Exeqte	Luiz Fernando Voltareli Advogado:  Eduardo de Carvalho Castro
Exectdo	Hyung Pil Yoon Advogado:  Romulo Henrique Ferreira
Perito	Rodrigo Salton Leites
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Carolina Calegari Almeida
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Advogada:  Adriane Claudia Moreira Novaes

Exeqte	Luiz Fernando Voltareli Advogado:  Eduardo de Carvalho Castro
Exectdo	New Ello Tecnologia Ltda Advogado:  Romulo Henrique Ferreira
Exectdo	Hyung Pil Yoon Advogado:  Romulo Henrique Ferreira
Exectda	Yong Hee Cho Advogado:  Romulo Henrique Ferreira
Perito	Rodrigo Salton Leites
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Carolina Calegari Almeida
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Advogada:  Adriane Claudia Moreira Novaes
TerIntCer	Ren Administração de Imóveis Ltda. Advogado:  Luiz Henrique Sapia Franco   Advogado:  Tiago Ravazzi Ambrizzi

Data		Movimento
11/04/2025		Arquivado Definitivamente
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/04/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/02/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Arquivado Definitivamente
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/04/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/02/2025		Documento Juntado
26/02/2025		Documento Juntado
26/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o 3º parágrafo da fl. 892, caso ainda não realizada a transferência e comunicação ao Juízo do Anexo Fiscal de Bertioga. Após a realização da transferência acima mencionada, deverá ser expedido MLE em favor do executado, conforme formulário de fls. 936. Regularizados, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Int. Advogados(s): Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB 114839/SP), Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Luiz Henrique Sapia Franco (OAB 274340/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o 3º parágrafo da fl. 892, caso ainda não realizada a transferência e comunicação ao Juízo do Anexo Fiscal de Bertioga. Após a realização da transferência acima mencionada, deverá ser expedido MLE em favor do executado, conforme formulário de fls. 936. Regularizados, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Int.
05/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Documento Juntado
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70006930-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 10:56
19/12/2024		Documento Juntado
19/12/2024		Documento Juntado
09/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70144573-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 12:16
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70136525-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 18/11/2024 13:54
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0903/2024 Teor do ato: Para expedição do MLE de fls. 822, apresente o interessado. o CPF do titular da conta. Advogados(s): Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB 114839/SP), Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Luiz Henrique Sapia Franco (OAB 274340/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
18/11/2024		Ato ordinatório Para expedição do MLE de fls. 822, apresente o interessado. o CPF do titular da conta.
08/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.24.70133127-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/11/2024 11:25
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0824/2024 Teor do ato: Intimando o(a)(s) interessado(s) que o(s) documento(s) requerido(s) assinado(s) digitalmente está(ão) disponível(is) para impressão, devendo providenciar o necessário para seu encaminhamento. Advogados(s): Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB 114839/SP), Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Luiz Henrique Sapia Franco (OAB 274340/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimando o(a)(s) interessado(s) que o(s) documento(s) requerido(s) assinado(s) digitalmente está(ão) disponível(is) para impressão, devendo providenciar o necessário para seu encaminhamento.
17/10/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70121514-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 14:14
14/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Documento Juntado
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0775/2024 Teor do ato: Vistos. Aqui por engano. Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 891/892. Int. Advogados(s): Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB 114839/SP), Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Luiz Henrique Sapia Franco (OAB 274340/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aqui por engano. Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 891/892. Int.
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 891/892 transitou em julgado em 26/09/2024
03/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70116374-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 02/10/2024 16:08
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0754/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Luiz Fernando Volareli em face de New Ello Tecnologia Ltda, Hyung Pil Yoon e Yong Hee Cho, com o objetivo de satisfazer a obrigação proveniente do título apresentado nos autos. No curso do processo houve a penhora de imóvel dos executados (fls. 390/391), que foi arrematado em hasta pública (fls. 771/773), tendo sido depositado nos autos o produto da arrematação (fls. 807), bem como comprovado o pagamento da comissão do leiloeiro pela arrematante (fls. 854/855). Houve a habilitação da Prefeitura do Município de Bertioga (fls. 766) para satisfação de crédito tributário. Este é o breve relatório. Fundamento e decido. Considerando o teor da certidão de fls. 868 e os documentos de fls. 771/776 e 869/871, bem como a desistência dos executados quanto a eventual oposição de embargos à arrematação (fls. 862), HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 771/773, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Diante da entrega voluntária das chaves e da posse do imóvel pela arrematante (fls. 872/873 e 875/876), torna-se desnecessária a expedição de mandado de imissão. Expeça-se carta de arrematação em favor da arrematante, assim que comprovado o recolhimento da taxa necessária para tanto (R$ 68,06, cód 130-9, guia FEDTJ). Ante a concordância dos executados (fls. 860/863) com as valores apresentados pelo exequente e pela Prefeitura de Bertioga e depositados os valores nos autos, JULGO EXTINTO o presente processo que Luiz Fernando Voltareli moveu contra Hyung Pil Yoon, New Ello Tecnologia Ltda e Yong Hee Cho, nos moldes do art. 924, II, C.P.C. Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença. Defiro o levantamento em favor do Exequente, expedindo-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme formulário de fl. 822. Com relação aos créditos da Prefeitura de Bertioga, providencie a Serventia a transferência dos valores através do Portal de Custas, encaminhando-se cópia desta sentença, por meio do e-mail institucional, que servirá como ofício ao Juízo do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bertioga, bem como cópia da planilha de fls. 890, apresentada pela Prefeitura de Bertioga, comunicando as seguintes transferências: Ano 2019 -Processo 1501367-85.2022.8.26.0075 - Valor R$ 379,89; Ano 2020 -Processo 1511791-89.2022.8.26.0075 - Valor R$ 3.602,29; Ano 2021 -Processo 1515026-64.2022.8.26.0075 - Valor R$ 3.447,00. No tocante aos valores dos exercícios de 2022 (R$ 3.215,47), 2023 (R$ 3.502,71) e 2024 (R$ 3.291,70), apresente a Prefeitura de Bertioga formulário MLE para levantamento de tais valores, no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que deverá ser assinalada, no Portal de Custas, a opção "com correção" para todos os levantamentos e transferências. Desbloqueiem-se os veículos dos executados (fls. 221/222 e 261/263). Quanto à comissão do leiloeiro, verifica-se que esta já foi depositada diretamente na conta bancária de sua titularidade (fls. 854/855). Somente após os levantamentos acima mencionados, deverá ser expedido MLE em favor dos executados, referente à quantia remanescente. Recolham o executados o valor de R$ 2.120,50, em guia DARE, código 230-6, referente à satisfação da obrigação, nos termos do art. 4º, inc. III da Lei de Custas, comprovando nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, regularizados os autos, arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB 114839/SP), Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Luiz Henrique Sapia Franco (OAB 274340/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
27/09/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Luiz Fernando Volareli em face de New Ello Tecnologia Ltda, Hyung Pil Yoon e Yong Hee Cho, com o objetivo de satisfazer a obrigação proveniente do título apresentado nos autos. No curso do processo houve a penhora de imóvel dos executados (fls. 390/391), que foi arrematado em hasta pública (fls. 771/773), tendo sido depositado nos autos o produto da arrematação (fls. 807), bem como comprovado o pagamento da comissão do leiloeiro pela arrematante (fls. 854/855). Houve a habilitação da Prefeitura do Município de Bertioga (fls. 766) para satisfação de crédito tributário. Este é o breve relatório. Fundamento e decido. Considerando o teor da certidão de fls. 868 e os documentos de fls. 771/776 e 869/871, bem como a desistência dos executados quanto a eventual oposição de embargos à arrematação (fls. 862), HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 771/773, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Diante da entrega voluntária das chaves e da posse do imóvel pela arrematante (fls. 872/873 e 875/876), torna-se desnecessária a expedição de mandado de imissão. Expeça-se carta de arrematação em favor da arrematante, assim que comprovado o recolhimento da taxa necessária para tanto (R$ 68,06, cód 130-9, guia FEDTJ). Ante a concordância dos executados (fls. 860/863) com as valores apresentados pelo exequente e pela Prefeitura de Bertioga e depositados os valores nos autos, JULGO EXTINTO o presente processo que Luiz Fernando Voltareli moveu contra Hyung Pil Yoon, New Ello Tecnologia Ltda e Yong Hee Cho, nos moldes do art. 924, II, C.P.C. Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença. Defiro o levantamento em favor do Exequente, expedindo-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme formulário de fl. 822. Com relação aos créditos da Prefeitura de Bertioga, providencie a Serventia a transferência dos valores através do Portal de Custas, encaminhando-se cópia desta sentença, por meio do e-mail institucional, que servirá como ofício ao Juízo do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Bertioga, bem como cópia da planilha de fls. 890, apresentada pela Prefeitura de Bertioga, comunicando as seguintes transferências: Ano 2019 -Processo 1501367-85.2022.8.26.0075 - Valor R$ 379,89; Ano 2020 -Processo 1511791-89.2022.8.26.0075 - Valor R$ 3.602,29; Ano 2021 -Processo 1515026-64.2022.8.26.0075 - Valor R$ 3.447,00. No tocante aos valores dos exercícios de 2022 (R$ 3.215,47), 2023 (R$ 3.502,71) e 2024 (R$ 3.291,70), apresente a Prefeitura de Bertioga formulário MLE para levantamento de tais valores, no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que deverá ser assinalada, no Portal de Custas, a opção "com correção" para todos os levantamentos e transferências. Desbloqueiem-se os veículos dos executados (fls. 221/222 e 261/263). Quanto à comissão do leiloeiro, verifica-se que esta já foi depositada diretamente na conta bancária de sua titularidade (fls. 854/855). Somente após os levantamentos acima mencionados, deverá ser expedido MLE em favor dos executados, referente à quantia remanescente. Recolham o executados o valor de R$ 2.120,50, em guia DARE, código 230-6, referente à satisfação da obrigação, nos termos do art. 4º, inc. III da Lei de Custas, comprovando nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, regularizados os autos, arquivem-se. P.R.I.
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70105478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 18:13
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70097915-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 10:54
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70095503-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2024 16:07
13/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70091077-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 18:03
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70084929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 19:51
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.24.70084514-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/07/2024 11:46
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70084455-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 10:36
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 820/822: Acolho, parcialmente, os embargos de declaração, tão somente para revogar a parte final da decisão de fls. 815/817, de forma especifica, quanto aos itens 1 e 2, fls. 816/817, visto que em contradição com a atual fase processual. Quanto às demais pendencias processuais, inclusive, acerca do exato valor do credito, de titularidade do exequente, bem como do concurso de credores, instalado na presente ação, determino o que segue: 1) Providencie a secretaria as anotações, junto ao sistema SAJ, como terceiros interessados, do MUNICÍPIO DE BERTIOGA, fls. 766, e da arrematante REN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., fls. 841/842, bem como de seus patronos, fls. 843, para recebimento das futuras intimações. 2) Intime-se a patrona, que subscreveu a petição da referida municipalidade, fls. 766, Dra. Adriane Cláudia Moreira Novaes, Procuradora do Município, OAB/SP 114.839, para apresentar prova documental de sua efetiva representação processual, em nome da municipalidade, no prazo de 10 dias.; 3) Dê-se ciência às partes, acerca da manifestação e documento de fls. 766/767, referente à noticia da existência de divida tributaria, inerente ao imóvel arrematado, no prazo comum de 05 dias; 4) No que tange à pluralidade de credores, consolidada na presente ação, há que se definir a seguinte ordem preferencial: Observa-se a existência dos seguintes credores, que concorrem à satisfação dos respectivos créditos: 1º) crédito tributário, fls. 766/767; 2º) crédito devido ao exequente. Há de se definir a ordem preferencial dos créditos, na forma prevista no art. 908 do Código de Processo Civil. O produto da arrematação deve ser destinado tanto à quitação dos encargos fiscais existentes sobre o bem penhorado até a arrematação, salientando a preferência da obrigação tributária, em relação à liquidação de credito do exequente. O crédito tributário prefere em relação a todos os outros, por força do art. 130 do CTN, salientando o seguinte precedente acerca do tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Locação. Hasta pública. Concurso de credores. Preferência do crédito tributário. Levantamento condicionado ao ajuizamento das execuções. Penhoras não analisadas pelo juízo das execuções fiscais. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão mantida. (Agravo de Instrumento nº 2223478-19.2023.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, V. U., 29 de fevereiro de 2024, MARCOS GOZZO Relator)." Ainda, não priorizar o exequente na ordem dos credores compromete o objetivo da execução, conforme já foi decidido: "PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERVENÇÃO DE CREDOR TRABALHISTA QUE PLEITEOU PENHORANOS ROSTO DOS AUTOS. SUB-ROGAÇÃO NOS CRÉDITOS DO DEVEDOR E NÃO DO CREDOR. PARTICIPAÇÃO QUE DEVERÁ OBSERVAR A REGRA PREVISTA NO ART. 907 DO CPC, PROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO QUE OS EXECUTADOS TIVEREM APÓS O PAGAMENTO DOS CREDORES, EM CONCURSO. O terceiro que intervém mediante penhora no rosto dos autos não detém direito diverso daquele cujo crédito se sub-roga. Assim, ainda que o crédito seja privilegiado, ele somente pode incidir sobre o crédito que o devedor possui no processo em que foi feita a intervenção. Recurso provido." (TJSP - : 25ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento 2154341-81.2022.8.26.0000 Rel. Des. Almeida Sampaio j. 16.03.2023)". Portanto, na liquidação dos créditos concursais, consolidados no curso da presente ação, deverá ser observada a ordem preferencial que segue: I) Credito tributário, noticiado às fls. 766/767. Intime-se o Município de Bertioga, para que informe se há execução fiscal em curso, destinada à satisfação desta obrigação tributária, tendo em vista a afetação dos Recursos Especiais n. 2.081.493/SP, n. 2.093.011/SP e n. 2.093.022/AM, processos-paradigma do Tema n. 1243 - Execução - Penhora - Crédito - Tributário - Terceiro - Preferência e, em caso positivo, apresente prova documental, através de certidão de objeto e pé, bem como o cálculo atualizado do débito, vencido até a data da arrematação do imóvel, ou seja, 18 de junho de 2.024 (fls. 772/773), no prazo de 10 dias; II) Crédito do exequente (Luiz Fernando Voltareli): Intimem-se o exequente e os executados, para que informem, de forma objetiva e precisa, se há consenso quanto ao valor do credito exequendo, visto que as manifestações de fls.808/810, 811/813, 820/822 e 844/845, não se encontram claras quanto ao referido tema. Informe o exequente se concorda com o cancelamento imediato das constrições indicadas pelo executado às fls. 845, item 5. Prazo: 05 dias. 5) Auto de arrematação de fls. 772/773: Dê-se ciência às partes e interessados, no prazo comum de 05 dias. SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE A SECRETARIA a conferencia do referido auto de arrematação, para verificação da eventual consonância com o edital de fls. 745/748; para constatação do registro, junto ao portal de custas, do pagamento do valor da arrematação, indicado à fls. 778, com a juntada do respectivo extrato do deposito judicial; para aferir se o auto de arrematação encontra-se assinado pelo leiloeiro e pelo arrematante (artigo 903, CPC), certificando-se essas informações. Intime-se a empresa arrematante para apresentar prova documental do pagamento da comissão do leiloeiro, visto que o decumento não foi localizado dentre aqueles de fls. 770/807. Prazo: 05 dias. Decorridos os referidos prazo, se ausente qualquer impugnação e se observadas as formalidades legais, tornem conclusos para homologação do auto de arrematação, ocasião em que dar-se-á por perfeita e acabada a arrematação, dando inicio ao prazo de 10 dias, previsto no artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil. Portanto, quanto às medidas postuladas pela arrematante às fls. 841/842, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição dos embargos à arrematação. Intime-se. São Caetano do Sul, 24 de julho de 2024. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 820/822: Acolho, parcialmente, os embargos de declaração, tão somente para revogar a parte final da decisão de fls. 815/817, de forma especifica, quanto aos itens 1 e 2, fls. 816/817, visto que em contradição com a atual fase processual. Quanto às demais pendencias processuais, inclusive, acerca do exato valor do credito, de titularidade do exequente, bem como do concurso de credores, instalado na presente ação, determino o que segue: 1) Providencie a secretaria as anotações, junto ao sistema SAJ, como terceiros interessados, do MUNICÍPIO DE BERTIOGA, fls. 766, e da arrematante REN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., fls. 841/842, bem como de seus patronos, fls. 843, para recebimento das futuras intimações. 2) Intime-se a patrona, que subscreveu a petição da referida municipalidade, fls. 766, Dra. Adriane Cláudia Moreira Novaes, Procuradora do Município, OAB/SP 114.839, para apresentar prova documental de sua efetiva representação processual, em nome da municipalidade, no prazo de 10 dias.; 3) Dê-se ciência às partes, acerca da manifestação e documento de fls. 766/767, referente à noticia da existência de divida tributaria, inerente ao imóvel arrematado, no prazo comum de 05 dias; 4) No que tange à pluralidade de credores, consolidada na presente ação, há que se definir a seguinte ordem preferencial: Observa-se a existência dos seguintes credores, que concorrem à satisfação dos respectivos créditos: 1º) crédito tributário, fls. 766/767; 2º) crédito devido ao exequente. Há de se definir a ordem preferencial dos créditos, na forma prevista no art. 908 do Código de Processo Civil. O produto da arrematação deve ser destinado tanto à quitação dos encargos fiscais existentes sobre o bem penhorado até a arrematação, salientando a preferência da obrigação tributária, em relação à liquidação de credito do exequente. O crédito tributário prefere em relação a todos os outros, por força do art. 130 do CTN, salientando o seguinte precedente acerca do tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Locação. Hasta pública. Concurso de credores. Preferência do crédito tributário. Levantamento condicionado ao ajuizamento das execuções. Penhoras não analisadas pelo juízo das execuções fiscais. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão mantida. (Agravo de Instrumento nº 2223478-19.2023.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, V. U., 29 de fevereiro de 2024, MARCOS GOZZO Relator)." Ainda, não priorizar o exequente na ordem dos credores compromete o objetivo da execução, conforme já foi decidido: "PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERVENÇÃO DE CREDOR TRABALHISTA QUE PLEITEOU PENHORANOS ROSTO DOS AUTOS. SUB-ROGAÇÃO NOS CRÉDITOS DO DEVEDOR E NÃO DO CREDOR. PARTICIPAÇÃO QUE DEVERÁ OBSERVAR A REGRA PREVISTA NO ART. 907 DO CPC, PROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO QUE OS EXECUTADOS TIVEREM APÓS O PAGAMENTO DOS CREDORES, EM CONCURSO. O terceiro que intervém mediante penhora no rosto dos autos não detém direito diverso daquele cujo crédito se sub-roga. Assim, ainda que o crédito seja privilegiado, ele somente pode incidir sobre o crédito que o devedor possui no processo em que foi feita a intervenção. Recurso provido." (TJSP - : 25ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento 2154341-81.2022.8.26.0000 Rel. Des. Almeida Sampaio j. 16.03.2023)". Portanto, na liquidação dos créditos concursais, consolidados no curso da presente ação, deverá ser observada a ordem preferencial que segue: I) Credito tributário, noticiado às fls. 766/767. Intime-se o Município de Bertioga, para que informe se há execução fiscal em curso, destinada à satisfação desta obrigação tributária, tendo em vista a afetação dos Recursos Especiais n. 2.081.493/SP, n. 2.093.011/SP e n. 2.093.022/AM, processos-paradigma do Tema n. 1243 - Execução - Penhora - Crédito - Tributário - Terceiro - Preferência e, em caso positivo, apresente prova documental, através de certidão de objeto e pé, bem como o cálculo atualizado do débito, vencido até a data da arrematação do imóvel, ou seja, 18 de junho de 2.024 (fls. 772/773), no prazo de 10 dias; II) Crédito do exequente (Luiz Fernando Voltareli): Intimem-se o exequente e os executados, para que informem, de forma objetiva e precisa, se há consenso quanto ao valor do credito exequendo, visto que as manifestações de fls.808/810, 811/813, 820/822 e 844/845, não se encontram claras quanto ao referido tema. Informe o exequente se concorda com o cancelamento imediato das constrições indicadas pelo executado às fls. 845, item 5. Prazo: 05 dias. 5) Auto de arrematação de fls. 772/773: Dê-se ciência às partes e interessados, no prazo comum de 05 dias. SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE A SECRETARIA a conferencia do referido auto de arrematação, para verificação da eventual consonância com o edital de fls. 745/748; para constatação do registro, junto ao portal de custas, do pagamento do valor da arrematação, indicado à fls. 778, com a juntada do respectivo extrato do deposito judicial; para aferir se o auto de arrematação encontra-se assinado pelo leiloeiro e pelo arrematante (artigo 903, CPC), certificando-se essas informações. Intime-se a empresa arrematante para apresentar prova documental do pagamento da comissão do leiloeiro, visto que o decumento não foi localizado dentre aqueles de fls. 770/807. Prazo: 05 dias. Decorridos os referidos prazo, se ausente qualquer impugnação e se observadas as formalidades legais, tornem conclusos para homologação do auto de arrematação, ocasião em que dar-se-á por perfeita e acabada a arrematação, dando inicio ao prazo de 10 dias, previsto no artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil. Portanto, quanto às medidas postuladas pela arrematante às fls. 841/842, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição dos embargos à arrematação. Intime-se. São Caetano do Sul, 24 de julho de 2024.
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70082971-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 19:45
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70082190-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 19/07/2024 17:32
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70079914-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 10:13
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o(s) documento(s) retro juntado(s), no prazo legal. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
12/07/2024		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o(s) documento(s) retro juntado(s), no prazo legal.
12/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024		Conclusos para Decisão
12/07/2024		Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente.
11/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCS.24.70078377-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2024 15:44
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Vistos. Processo: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Luiz Fernando Voltareli/ Adv. Eduardo de Carvalho Castro, OAB/SP 217.156; proc. fls. 09. Executados: New Ello Tecnologia Ltda / Adv. Rômulo Henrique Ferreira, OAB/SP 389.341; proc. fls. 334; Hyung Pil Yoon / Yong Hee Cho / Adv. Rômulo Henrique Ferreira, OAB/SP 389.341, proc. fls. 335. Perito/Avaliador: Rodrigo Salton Leites - fls. 474 Honorários levantados: fls. 512; Gestor Leilão: nomeação, fls. 706/707 - Davi Borges de Aquino / Adv. Carolina Calegari Almeida, OAB/SP 471.406, proc. fls. 711. Decisão inicial: fls. 107/109 Justiça Gratuita: não. Citações: Fls. 133 - mandado positivo - New Ello Tecnologia Ltda; Fls. 134 - AR assinado - condomínio (juntada 24/09/2021) - Yong Hee Cho; Fls. 135 - AR assinado - condomínio (juntada 24/09/2021) - Hyung Pil Yoon; Decurso de prazo para pagar: fls. 149, 28/10/2021; Embargos à Execução: nº n/c; Exceção de Pré-Executividade: fls. 322/333, decisão fls. 366 (multa); Pesquisas realizadas: SISBAJUD (teimosinha) - fls. 153/162 ; RENAJUD - fls. 163/199 SISBAJUD (teimoisinha) - fls. 234/241; Penhoras realizadas: Valores bloqueados R$ 20.895,08 (fls. 201) + R$ 28.353,96 (fls. 310) - levantados fls. 427; BLOQUEIO RENAJUD - fls. 221/222 Mandado tentativa de penhora - negativo - fls. 249/250; BLOQUEIO RENAJUD - fls. 261/262 Penhora imóvel -decisão/termo - fls. 390/391 (matrícula fls. 386/389); ARISP - fls. 433; matrícula com penhora averbada - fls. 445/452; Avaliação/Laudo: fls. 489/509; Esclarecimentos: fls. 663/667 e fls. 681/686. Nomeação de leiloeiro: fls. 706/707 Depósitos: fls. 394/423 Levantamentos: fls. 425 Último cálculo atualizado: fls. 691 (R$ 247.561,96 - 01/02/2024) É o relatório do histórico do processo. A título de prosseguimento da ação, determino o que segue: 1) Considerando a manifestação do Leiloeiro quanto à necessidade de dar maior publicidade e atratividade ao imóvel penhorado, objeto da hasta pública já designada, e a resistência apresentada pelo executado em permitir o acesso ao bem, mostra-se plausível a aplicação, por analogia, do disposto no artigo 846 do CPC, que autoriza o emprego de força policial e chaveiro para o acesso ao imóvel penhorado. 2) Dessa forma, AUTORIZO o leiloeiro nomeado neste processo, acompanhado de um oficial de justiça, expedindo-se mandado para esse fim, que faça uso de chaveiro para abertura do imóvel penhorado e solicite o oficial de justiça reforço policial para garantir a segurança e a ordem durante o procedimento de visitação do imóvel por interessados no leilão, se necessária a referida medida, o que deverá ser aferido pelo oficial de justiça, com observância dos limites legais. 3) Para tanto, deverá ser recolhida pela parte exequente, com a urgência, a diligência do oficial de justiça que acompanhará o leiloeiro, para que proceda com a visitação do imóvel nas datas e horários previamente estabelecidos, comunicando-se previamente com a autoridade policial local, se necessário. Expeça-se mandado para esses fins. Fls. 766/767: Anote-se. Perante eventual silêncio, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 ano, dando-se, na sequencia, inicio ao prazo da prescrição intercorrente. Nessa hipótese, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Processo: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Luiz Fernando Voltareli/ Adv. Eduardo de Carvalho Castro, OAB/SP 217.156; proc. fls. 09. Executados: New Ello Tecnologia Ltda / Adv. Rômulo Henrique Ferreira, OAB/SP 389.341; proc. fls. 334; Hyung Pil Yoon / Yong Hee Cho / Adv. Rômulo Henrique Ferreira, OAB/SP 389.341, proc. fls. 335. Perito/Avaliador: Rodrigo Salton Leites - fls. 474 Honorários levantados: fls. 512; Gestor Leilão: nomeação, fls. 706/707 - Davi Borges de Aquino / Adv. Carolina Calegari Almeida, OAB/SP 471.406, proc. fls. 711. Decisão inicial: fls. 107/109 Justiça Gratuita: não. Citações: Fls. 133 - mandado positivo - New Ello Tecnologia Ltda; Fls. 134 - AR assinado - condomínio (juntada 24/09/2021) - Yong Hee Cho; Fls. 135 - AR assinado - condomínio (juntada 24/09/2021) - Hyung Pil Yoon; Decurso de prazo para pagar: fls. 149, 28/10/2021; Embargos à Execução: nº n/c; Exceção de Pré-Executividade: fls. 322/333, decisão fls. 366 (multa); Pesquisas realizadas: SISBAJUD (teimosinha) - fls. 153/162 ; RENAJUD - fls. 163/199 SISBAJUD (teimoisinha) - fls. 234/241; Penhoras realizadas: Valores bloqueados R$ 20.895,08 (fls. 201) + R$ 28.353,96 (fls. 310) - levantados fls. 427; BLOQUEIO RENAJUD - fls. 221/222 Mandado tentativa de penhora - negativo - fls. 249/250; BLOQUEIO RENAJUD - fls. 261/262 Penhora imóvel -decisão/termo - fls. 390/391 (matrícula fls. 386/389); ARISP - fls. 433; matrícula com penhora averbada - fls. 445/452; Avaliação/Laudo: fls. 489/509; Esclarecimentos: fls. 663/667 e fls. 681/686. Nomeação de leiloeiro: fls. 706/707 Depósitos: fls. 394/423 Levantamentos: fls. 425 Último cálculo atualizado: fls. 691 (R$ 247.561,96 - 01/02/2024) É o relatório do histórico do processo. A título de prosseguimento da ação, determino o que segue: 1) Considerando a manifestação do Leiloeiro quanto à necessidade de dar maior publicidade e atratividade ao imóvel penhorado, objeto da hasta pública já designada, e a resistência apresentada pelo executado em permitir o acesso ao bem, mostra-se plausível a aplicação, por analogia, do disposto no artigo 846 do CPC, que autoriza o emprego de força policial e chaveiro para o acesso ao imóvel penhorado. 2) Dessa forma, AUTORIZO o leiloeiro nomeado neste processo, acompanhado de um oficial de justiça, expedindo-se mandado para esse fim, que faça uso de chaveiro para abertura do imóvel penhorado e solicite o oficial de justiça reforço policial para garantir a segurança e a ordem durante o procedimento de visitação do imóvel por interessados no leilão, se necessária a referida medida, o que deverá ser aferido pelo oficial de justiça, com observância dos limites legais. 3) Para tanto, deverá ser recolhida pela parte exequente, com a urgência, a diligência do oficial de justiça que acompanhará o leiloeiro, para que proceda com a visitação do imóvel nas datas e horários previamente estabelecidos, comunicando-se previamente com a autoridade policial local, se necessário. Expeça-se mandado para esses fins. Fls. 766/767: Anote-se. Perante eventual silêncio, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 ano, dando-se, na sequencia, inicio ao prazo da prescrição intercorrente. Nessa hipótese, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70075131-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 11:12
02/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.24.70074978-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/07/2024 20:28
28/06/2024		Comprovante de Depósito Juntada
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70070233-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 15:58
05/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCS.24.70062362-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/06/2024 12:04
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70057467-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 09:36
17/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70051027-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 17:01
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0267/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados que foi designado leilão eletrônico que será realizado através do Portal www.alfaleiloes.com, sendo o 1º leilão iniciado dia 24/05/2024, às 14h30min e não havendo lance igual ou superior ao do valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 27/05/2024 às 14h30min e se encerrará no dia 18/06/2024, às 14h30min. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
15/04/2024		Ato ordinatório Ciência aos interessados que foi designado leilão eletrônico que será realizado através do Portal www.alfaleiloes.com, sendo o 1º leilão iniciado dia 24/05/2024, às 14h30min e não havendo lance igual ou superior ao do valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 27/05/2024 às 14h30min e se encerrará no dia 18/06/2024, às 14h30min.
15/04/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0265/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.718/741: Ciência as partes. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
12/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.718/741: Ciência as partes. Int.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70037461-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 17:44
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0229/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pleito de fls. 709/710 do leiloeiro, tendo em vista o contido no artigo 887, §2º, CPC, dando-se ciência a ele acerca desta decisão. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
03/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pleito de fls. 709/710 do leiloeiro, tendo em vista o contido no artigo 887, §2º, CPC, dando-se ciência a ele acerca desta decisão. Int.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70031752-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 12:57
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0199/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art.883 do CPC nomeio para realização do leilão a gestora indicada pelo exequente, na pessoa de seu representante legal, credenciada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado, ficando arbitrada a comissão da referida gestora em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a ser paga pelo arrematante. O lanço mínimo fica estabelecido em 50% do valor da avaliação, sendo que referida avaliação deverá ser atualizada pelo leiloeiro, pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que não se alegue prejuízo ao Executado. Deverá providenciar a designação das datas e horários, o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado. O gestor fica autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos mesmos. A minuta do edital deverá conter os requisitos do artigo 886 do CPC, constando as datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram e poderão ser vendidos separadamente, podendo haver instalação de faixa, placa ou outdoor no local, para ampla divulgação da venda. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Para todos os atos do leilão deverão ser observados os termos do art. 884 do CPC e do Provimento CSM n° 1625/2009. No caso de bem indivisível em condomínio ou pertencente a casal, deverá ser aplicado o contido no artigo 843, CPC, combinado com o artigo 1.322, CC, levando-se à praça o bem em sua integralidade, sendo certo que deverá ser reservado ao coproprietário ou cônjuge alheio à execução valor correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor total da avaliação. Assim feito, deverá encaminhar no e-mail saocaetano3cv@tjsp.jus.br, com antecedência mínima de 30 dias da designação para a venda, o edital para aprovação pelo Juízo. A publicação do edital deverá ocorrer em até 5 dias antes da data marcada para o leilão. Aprovado o edital, deverá também ser fixado em local de costume deste fórum. Intimem-se nos termos do artigo 889, do CPC. Providencie o(a) exequente o necessário para atendimento do aqui determinado. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art.883 do CPC nomeio para realização do leilão a gestora indicada pelo exequente, na pessoa de seu representante legal, credenciada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado, ficando arbitrada a comissão da referida gestora em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a ser paga pelo arrematante. O lanço mínimo fica estabelecido em 50% do valor da avaliação, sendo que referida avaliação deverá ser atualizada pelo leiloeiro, pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que não se alegue prejuízo ao Executado. Deverá providenciar a designação das datas e horários, o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado. O gestor fica autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos mesmos. A minuta do edital deverá conter os requisitos do artigo 886 do CPC, constando as datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram e poderão ser vendidos separadamente, podendo haver instalação de faixa, placa ou outdoor no local, para ampla divulgação da venda. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Para todos os atos do leilão deverão ser observados os termos do art. 884 do CPC e do Provimento CSM n° 1625/2009. No caso de bem indivisível em condomínio ou pertencente a casal, deverá ser aplicado o contido no artigo 843, CPC, combinado com o artigo 1.322, CC, levando-se à praça o bem em sua integralidade, sendo certo que deverá ser reservado ao coproprietário ou cônjuge alheio à execução valor correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor total da avaliação. Assim feito, deverá encaminhar no e-mail saocaetano3cv@tjsp.jus.br, com antecedência mínima de 30 dias da designação para a venda, o edital para aprovação pelo Juízo. A publicação do edital deverá ocorrer em até 5 dias antes da data marcada para o leilão. Aprovado o edital, deverá também ser fixado em local de costume deste fórum. Intimem-se nos termos do artigo 889, do CPC. Providencie o(a) exequente o necessário para atendimento do aqui determinado. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70029661-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 09:57
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0177/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente indicando leiloeiro credenciado pelo TJSP, comprovando-se nos autos. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889, do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das despesas e indicando os endereços de intimação. Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediar a alienação judicial particular as entidades públicas ou privadas e as pessoas físicas credenciadas no portal de auxiliares da justiça http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este juízo a indicação do profissional para sua realização. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
15/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente indicando leiloeiro credenciado pelo TJSP, comprovando-se nos autos. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889, do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das despesas e indicando os endereços de intimação. Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediar a alienação judicial particular as entidades públicas ou privadas e as pessoas físicas credenciadas no portal de auxiliares da justiça http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este juízo a indicação do profissional para sua realização. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70023519-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 15:18
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
08/02/2024		Ato ordinatório Manifeste(m)-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70008403-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/02/2024 08:44
24/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0957/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista as alegações de fls. 671/673 e 675/676, retornem os autos ao perito para manifestação. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
31/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista as alegações de fls. 671/673 e 675/676, retornem os autos ao perito para manifestação. Int.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70107257-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 19:32
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70107077-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 16:08
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0763/2023 Teor do ato: Manifeste(m)-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
31/08/2023		Ato ordinatório Manifeste(m)-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70095739-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/08/2023 21:18
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito nomeado para manifestar-se sobre petições e documentos de fls. 516/525 e fls. 526/532, em 15 dias. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
07/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito nomeado para manifestar-se sobre petições e documentos de fls. 516/525 e fls. 526/532, em 15 dias. Int.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70072590-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 17:09
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70070337-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 18:06
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0493/2023 Teor do ato: Manifeste(m)-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
13/06/2023		Ato ordinatório Manifeste(m)-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
13/06/2023		Documento Juntado
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70060190-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/06/2023 11:39
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70060180-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/06/2023 11:29
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0338/2023 Teor do ato: Intimando as partes da designação de vistoria, conforme retro juntado pelo Sr.Perito. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
02/05/2023		Ato ordinatório Intimando as partes da designação de vistoria, conforme retro juntado pelo Sr.Perito.
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70044407-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 28/04/2023 13:53
27/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2023		Comprovante de Depósito Juntada
05/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2023		Documento Juntado
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70030784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 13:57
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: Vistos. Inexistindo expressa concordância dos Executados quanto à avaliação apresentada pelo Exequente, necessário se faz a nomeação de perito de confiança do Juízo para avaliação do imóvel em questão, e, para essa finalidade nomeio o engenheiro Rodrigo Salton Leites, fixando-lhe honorários no valor de um salário mínimo e meio, que deverão ser depositados pelo Exequente no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Inexistindo expressa concordância dos Executados quanto à avaliação apresentada pelo Exequente, necessário se faz a nomeação de perito de confiança do Juízo para avaliação do imóvel em questão, e, para essa finalidade nomeio o engenheiro Rodrigo Salton Leites, fixando-lhe honorários no valor de um salário mínimo e meio, que deverão ser depositados pelo Exequente no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se. Int.
21/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico Decurso de prazo
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0899/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 453/455: Manifestem-se os Executados. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
01/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 453/455: Manifestem-se os Executados. Int.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Documento Juntado
31/10/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70114784-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 11:39
20/10/2022		Documento Juntado
20/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70110979-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 14:29
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0757/2022 Teor do ato: Providencie a parte exequente o pagamento das custas do Cartório de Registro de Imóveis, para efetivar a averbação da penhora do imóvel, conforme documento a seguir (vencimento em 18/10/2022, valor R$ 565,45). Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
07/10/2022		Guia Juntada
07/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente o pagamento das custas do Cartório de Registro de Imóveis, para efetivar a averbação da penhora do imóvel, conforme documento a seguir (vencimento em 18/10/2022, valor R$ 565,45).
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70108398-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 11:13
27/09/2022		Certidão Juntada
27/09/2022		Documento Juntado
27/09/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé haver liberado o sigilo dos documentos juntados a seguir, referentes a pedidos de penhora on-line já atendidos, para fins de regularização, motivo pelo qual encontram-se fora da ordem cronológica.
09/09/2022		Documento Juntado
09/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que emiti o MLE, cuja cópia segue, em cumprimento à determinação de fls. 390/391 e segundo dados informados às fls. 385.
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
08/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos, Expeça-se o MLE. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 11.186, Livro n.º 2 Registro Geral, do 1.º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos, Estado de São Paulo (fls. 386/389), em nome de Hyung Pil Yoon e Yong Hee Cho, inscritos no CPF/MF sob número 130.090.968-44 e 174.220.658-18. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato para averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
02/09/2022		Penhora Deferida Vistos, Expeça-se o MLE. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 11.186, Livro n.º 2 Registro Geral, do 1.º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos, Estado de São Paulo (fls. 386/389), em nome de Hyung Pil Yoon e Yong Hee Cho, inscritos no CPF/MF sob número 130.090.968-44 e 174.220.658-18. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato para averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCS.22.70082381-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/08/2022 14:37
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Vistos. Acolho os Embargos Declaratórios de fls. 373/375 para o fim de declarar que a determinação para remessa dos autos ao arquivo se deu, precipuamente, pela reiteração do Exequente no bloqueio junto ao BacenJud, acreditando o Juízo que nada mais houvesse a dar ensejo ao prosseguimento da Execução, e, como óbvio, manifestasse efetivo interesse na penhora imobiliário, muito mais atraente que as tentativas encetadas, de há muito teria acolhimento do pleito, que agora se defere, cuidando o credor, apenas, de atualizar a certidão de propriedade para a finalidade. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
27/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho os Embargos Declaratórios de fls. 373/375 para o fim de declarar que a determinação para remessa dos autos ao arquivo se deu, precipuamente, pela reiteração do Exequente no bloqueio junto ao BacenJud, acreditando o Juízo que nada mais houvesse a dar ensejo ao prosseguimento da Execução, e, como óbvio, manifestasse efetivo interesse na penhora imobiliário, muito mais atraente que as tentativas encetadas, de há muito teria acolhimento do pleito, que agora se defere, cuidando o credor, apenas, de atualizar a certidão de propriedade para a finalidade. Intime-se.
20/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Conclusos para Sentença
18/07/2022		Conclusos para Decisão
18/07/2022		Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente.
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCS.22.70072258-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2022 10:57
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso de prazo do art. 854, §3º, CPC. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, e, com o depósito nos autos, defiro o levantamento, devendo o Exequente apresentar o formulário MLE. Indefiro a reiteração do pedido de bloqueio junto ao BACENJUD. As pesquisas anteriormente solicitadas pelo exequente foram deferidas por este Juízo e realizadas. A análise de pedidos de reiteração de pesquisas informatizadas, segundo entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, deve observar o critério da razoabilidade. Pois bem, em respeito à razoabilidade, temos que pedidos de reiteração somente devem ser deferidos se o credor apresentar fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou após decurso de lapso temporal razoável (um ano). A corroborar esse entendimento, seguem os julgados: Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reiteração de pedido de consulta ao sistema Bacenjud para eventual bloqueio de bens. Lapso temporal que não justifica a realização de nova diligência. Necessidade de comprovação da efetiva modificação da situação financeira do agravado ou de decurso razoável de tempo. Decisão mantida. Recurso impróvido. (Agravo de Instrumento n.º 2236167-08.2017.8.26.0000, Rel. Des. Walter César Exner,36ª Câmara de Direito Privado do TJSP. J. Em 21.02.2018 (grifo nosso). EMENTA: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud objetivando a localização e eventual penhora de ativos financeiros em nome da executada. Primeira consulta realizada e que resultou insatisfatória. Reiteração do pedido após decorridos mais de dois anos. Lapso temporal razoável que dispensa a comprovação de alteração na situação econômica do devedor. Pedido de designação de audiência de conciliação. Ausência de previsão legal, sem considerar a revelia da devedora. Acordo que pode ser entabulado diretamente pelas partes. Recurso parcialmente provido.Não se ignora que o pedido de pesquisa de bens ou ativos financeiros por meio dos sistemas eletrônicos em curtos períodos de tempo pode ensejar o abuso de tal direito. Contudo, nada obsta a reiteração do pedido quando transcorrido tempo razoável desde a última tentativa de bloqueio. No caso, a primeira tentativa ocorreu em dezembro de 2014, decorrendo, desde então, prazo superior a dois anos, circunstância que afasta a caracterização de abuso por se tratar de lapso temporal razoável. A par da revelia, sequer há previsão legal nessa fase procedimental para designação de audiência conciliatória, sendo que eventual composição poderá ser efetivada diretamente pelas parte. (Agravo de Instrumento nº 2022745-47.2017.8.26.0000, Rel. Des. Kioitsi Chicuta, 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. em 09.03.2017) (grifo nosso). No mais, a realização de pesquisas sucessivas e imotivadas representaria transferência de ônus do exequente para o judiciário representando sobrecarga de atividade e prejudicando a atividade fim, qual seja, a jurisdicional. Em suma, respeitadas as peculiaridades de cada caso, somente após decurso de prazo razoável de um ano será presumida a relevância de reiteração de pesquisas. Em razão do exposto, o pedido do exequente não merece deferimento, devendo os autos serem remetidos ao arquivo, nos termos do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
08/07/2022		Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line Vistos. Certifique-se o decurso de prazo do art. 854, §3º, CPC. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, e, com o depósito nos autos, defiro o levantamento, devendo o Exequente apresentar o formulário MLE. Indefiro a reiteração do pedido de bloqueio junto ao BACENJUD. As pesquisas anteriormente solicitadas pelo exequente foram deferidas por este Juízo e realizadas. A análise de pedidos de reiteração de pesquisas informatizadas, segundo entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, deve observar o critério da razoabilidade. Pois bem, em respeito à razoabilidade, temos que pedidos de reiteração somente devem ser deferidos se o credor apresentar fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou após decurso de lapso temporal razoável (um ano). A corroborar esse entendimento, seguem os julgados: Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reiteração de pedido de consulta ao sistema Bacenjud para eventual bloqueio de bens. Lapso temporal que não justifica a realização de nova diligência. Necessidade de comprovação da efetiva modificação da situação financeira do agravado ou de decurso razoável de tempo. Decisão mantida. Recurso impróvido. (Agravo de Instrumento n.º 2236167-08.2017.8.26.0000, Rel. Des. Walter César Exner,36ª Câmara de Direito Privado do TJSP. J. Em 21.02.2018 (grifo nosso). EMENTA: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud objetivando a localização e eventual penhora de ativos financeiros em nome da executada. Primeira consulta realizada e que resultou insatisfatória. Reiteração do pedido após decorridos mais de dois anos. Lapso temporal razoável que dispensa a comprovação de alteração na situação econômica do devedor. Pedido de designação de audiência de conciliação. Ausência de previsão legal, sem considerar a revelia da devedora. Acordo que pode ser entabulado diretamente pelas partes. Recurso parcialmente provido.Não se ignora que o pedido de pesquisa de bens ou ativos financeiros por meio dos sistemas eletrônicos em curtos períodos de tempo pode ensejar o abuso de tal direito. Contudo, nada obsta a reiteração do pedido quando transcorrido tempo razoável desde a última tentativa de bloqueio. No caso, a primeira tentativa ocorreu em dezembro de 2014, decorrendo, desde então, prazo superior a dois anos, circunstância que afasta a caracterização de abuso por se tratar de lapso temporal razoável. A par da revelia, sequer há previsão legal nessa fase procedimental para designação de audiência conciliatória, sendo que eventual composição poderá ser efetivada diretamente pelas parte. (Agravo de Instrumento nº 2022745-47.2017.8.26.0000, Rel. Des. Kioitsi Chicuta, 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. em 09.03.2017) (grifo nosso). No mais, a realização de pesquisas sucessivas e imotivadas representaria transferência de ônus do exequente para o judiciário representando sobrecarga de atividade e prejudicando a atividade fim, qual seja, a jurisdicional. Em suma, respeitadas as peculiaridades de cada caso, somente após decurso de prazo razoável de um ano será presumida a relevância de reiteração de pesquisas. Em razão do exposto, o pedido do exequente não merece deferimento, devendo os autos serem remetidos ao arquivo, nos termos do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Int.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0455/2022 Teor do ato: Vistos. Rejeito a exceção de pré-executividade arguida pelos Executados, porquanto, possível a exceção quando se tratar de matéria de ordem pública, passível de apreciação de ofício, sem necessidade de instrução probatória. Não é o caso dos autos, quando se percebe, até pela extensão dos fundamentos ofertados, que longe está de se caracterizar como de ordem pública, percebendo-se que os Executados buscam discussão sobre matéria que deveria ter lugar em sede desconstitutiva, de há muito preclusa, por isso, defeso tal postura, que implica em inegável aplicação do art. 774, CPC, conforme pretende o Exequente, eis que se opõem maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos. Se assim é, condeno-os no pagamento de multa em favor do Exequente de 20% sobre o valor atualizado da execução. Prossiga-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP), Romulo Henrique Ferreira (OAB 389341/SP)
22/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito a exceção de pré-executividade arguida pelos Executados, porquanto, possível a exceção quando se tratar de matéria de ordem pública, passível de apreciação de ofício, sem necessidade de instrução probatória. Não é o caso dos autos, quando se percebe, até pela extensão dos fundamentos ofertados, que longe está de se caracterizar como de ordem pública, percebendo-se que os Executados buscam discussão sobre matéria que deveria ter lugar em sede desconstitutiva, de há muito preclusa, por isso, defeso tal postura, que implica em inegável aplicação do art. 774, CPC, conforme pretende o Exequente, eis que se opõem maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos. Se assim é, condeno-os no pagamento de multa em favor do Exequente de 20% sobre o valor atualizado da execução. Prossiga-se. Intime-se.
20/06/2022		Conclusos para Sentença
01/06/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70055880-4 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 31/05/2022 14:53
30/05/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé haver liberado o sigilo dos documentos juntados a seguir, referentes a pedidos de penhora on-line já atendidos, para fins de regularização, motivo pelo qual encontram-se fora da ordem cronológica.
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0369/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.322/333 e documentos seguintes: Manifeste-se o excepto. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
25/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.322/333 e documentos seguintes: Manifeste-se o excepto. Int.
25/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
24/05/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70053226-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 24/05/2022 18:24
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0340/2022 Teor do ato: Vistos. Com relação ao veículo de placa GED 0071, o mesmo encontra-se bloqueado, conforme comprova o documento de fls.221. Quanto ao veículo placa FLE 6416, atual FLE 6E16, esclareça o Exequente, posto que o veículo encontra-se em nome de Eusébio Eusébio Equipamentos Eletrônicos (fls.263). Sem prejuízo, manifeste-se sobre prosseguimento do feito. Prazo 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
16/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com relação ao veículo de placa GED 0071, o mesmo encontra-se bloqueado, conforme comprova o documento de fls.221. Quanto ao veículo placa FLE 6416, atual FLE 6E16, esclareça o Exequente, posto que o veículo encontra-se em nome de Eusébio Eusébio Equipamentos Eletrônicos (fls.263). Sem prejuízo, manifeste-se sobre prosseguimento do feito. Prazo 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. Int.
16/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Documento Juntado
02/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2022		Conclusos para Despacho
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70038827-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 15:08
13/04/2022		Documento Juntado
13/04/2022		Documento Juntado
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0247/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 253/254: proceda-se ao bloqueio dos veículos. Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente sobre prosseguimento do feito. Prazo 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
12/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 253/254: proceda-se ao bloqueio dos veículos. Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente sobre prosseguimento do feito. Prazo 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. Int.
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70035783-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 12:37
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70035685-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 10:51
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0241/2022 Teor do ato: Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, a par do mandado/aviso de recebimento, no prazo de cinco (05) dias. Caso necessário, forneça novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, inclusive taxas, ocasião em que novo mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial. Caso seja necessária a pesquisa de endereços junto ao INFOJUD, BACENJUD ou RENAJUD, recolha a respectiva taxa de pesquisa no valor de R$16,00 por CPF/CNPJ, em guia FEDT, código 434-1, por pesquisa. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, a par do mandado/aviso de recebimento, no prazo de cinco (05) dias. Caso necessário, forneça novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, inclusive taxas, ocasião em que novo mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial. Caso seja necessária a pesquisa de endereços junto ao INFOJUD, BACENJUD ou RENAJUD, recolha a respectiva taxa de pesquisa no valor de R$16,00 por CPF/CNPJ, em guia FEDT, código 434-1, por pesquisa.
08/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Documento Juntado
04/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2022/003326-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/04/2022 Local: Oficial de justiça - Roberlei De Souza Lourenço
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pleito de fls. 243, e, se necessário, força policial para a finalidade. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
04/04/2022		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pleito de fls. 243, e, se necessário, força policial para a finalidade. Int.
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70031840-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 15:07
30/03/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé que na minuta do Sistema Sisbajud foi selecionada a opção "Teimosinha", válida por 30 dias, até 27/04/2022.
30/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/03/2022		Conclusos para Decisão
14/03/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70016670-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 10:24
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Providencie o (a)(s) Exequente (s), no prazo legal, o recolhimento das custas referentes às pesquisas on-line requeridas (R$ 16,00 por CPF/CNPJ, em guia FEDT, código 434-1, por pesquisa, exceto infojud/pesquisa de bens/pessoa jurídica que a taxa deverá ser recolhida por cada ano pesquisado), juntamente com o cálculo atualizado. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
22/02/2022		Ato ordinatório Providencie o (a)(s) Exequente (s), no prazo legal, o recolhimento das custas referentes às pesquisas on-line requeridas (R$ 16,00 por CPF/CNPJ, em guia FEDT, código 434-1, por pesquisa, exceto infojud/pesquisa de bens/pessoa jurídica que a taxa deverá ser recolhida por cada ano pesquisado), juntamente com o cálculo atualizado. No silêncio, os autos serão arquivados.
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Documento Juntado
14/02/2022		Documento Juntado
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0079/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda-se o bloqueio. Expeça-se mandado. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
11/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se o bloqueio. Expeça-se mandado. Int.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70002950-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 21:50
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos. Apresentado cálculo discriminado e atualizado do débito, defiro o pedido para incluir as minutas de verificação de bens, bloqueios e ou informações cadastrais nos sistemas on line: (X) SISBAJUD ( ) CCS ( ) INFOJUD ( ) RENAJUD ( ) SERASAJUD ( ) SIEL ( ) ARISP ( ) INFOSEG ( ) COMGASJUD Caso ocorra o bloqueio do valor indicado na execução junto ao SISBAJUD, fica(ão) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou , se não o tiver, expeça-se carta de intimação, podendo no prazo 05 dias, comprovar que: 1.As quantias bloqueadas são impenhoráveis; 2.Excesso de quantias bloqueadas. Na hipótese de manifestação com alegações conforme explicitado acima, retornem conclusos. Permanecendo silente(s), converto o bloqueio em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo (art.854, §5º do CPC). Todavia, se o valor for irrisório em relação ao total da dívida, sem qualquer significação maior, objetiva, para a solução do débito, não há razão que justifique mover o aparelho judiciário (art.836 do CPC), ficando indeferida a penhora e transferência. Sobrevindo depósito espontâneo do débito exequendo, determino o imediato desbloqueio de bens. As pesquisas de bens junto ao sistema INFOJUD, (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL), havendo declarações, serão juntadas nos autos para análise da parte interessada e o processo passará a tramitar sob o segredo de justiça a fim de preservar o sigilo, nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil e Provimento CG nº 21/2.018 de 18 de junho de 2.018. Defiro a penhora e avaliação do veículo Mercedez Benz C180, placa GED0071, ano/modelo 2018/2018, nomeando-se depositária a Executada. Expeça-se mandado, devendo o Exequente providenciar a diligencia necessária. Prazo 15 dias. Int. [APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO] Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
16/12/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Conclusos para Decisão
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0561/2021 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) retro, no prazo legal. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
09/12/2021		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) retro, no prazo legal. No silêncio, os autos serão arquivados.
09/12/2021		Documento Juntado
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2021		Documento Juntado
09/12/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/10/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem o pagamento da dívida executada.
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 1825-1833
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70117714-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 12:08
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0440/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo da Executada New Ello Tecnologia Ltda, bem como, aguarde-se o decurso de prazo dos demais executados, que findará em 19/10/2021. Sem prejuízo, recolha-se a diferença da taxa necessária (R$48,00 - guia FEDTJ - cód. 434-1), em 15 dias. Após, defiro o pedido para incluir as minutas de verificação de bens, bloqueios e ou informações cadastrais nos sistemas on line: (X) SISBAJUD ( ) CCS ( ) INFOJUD (X) RENAJUD ( ) SERASAJUD ( ) SIEL ( ) ARISP ( ) INFOSEG ( ) COMGASJUD Caso ocorra o bloqueio do valor indicado na execução junto ao SISBAJUD, fica(ão) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou , se não o tiver, expeça-se carta de intimação, podendo no prazo 05 dias, comprovar que: 1.As quantias bloqueadas são impenhoráveis; 2.Excesso de quantias bloqueadas. Na hipótese de manifestação com alegações conforme explicitado acima, retornem conclusos. Permanecendo silente(s), converto o bloqueio em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo (art.854, §5º do CPC). Todavia, se o valor for irrisório em relação ao total da dívida, sem qualquer significação maior, objetiva, para a solução do débito, não há razão que justifique mover o aparelho judiciário (art.836 do CPC), ficando indeferida a penhora e transferência. Sobrevindo depósito espontâneo do débito exequendo, determino o imediato desbloqueio de bens. As pesquisas de bens junto ao sistema INFOJUD, (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL), havendo declarações, serão juntadas nos autos para análise da parte interessada e o processo passará a tramitar sob o segredo de justiça a fim de preservar o sigilo, nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil e Provimento CG nº 21/2.018 de 18 de junho de 2.018. Int. [RECOLHER DIFERENÇA DAS TAXAS DE PESQUISA] Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
14/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 1547-1557
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para pagamento. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
30/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para pagamento. Int.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Conclusos para Decisão
24/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR361311185TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hyung Pil Yoon Diligência : 20/09/2021
24/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR361311194TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Yong Hee Cho Diligência : 20/09/2021
17/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/09/2021		Mandado Juntado
14/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 1739-1742
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0380/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 122, defiro. Int. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
10/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 122, defiro. Int.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR361296877TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Yong Hee Cho
01/09/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR361296863TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hyung Pil Yoon
01/09/2021		Pedido de Alteração de Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCS.21.70098729-1 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 01/09/2021 13:43
30/08/2021		AR Negativo Juntado
30/08/2021		AR Negativo Juntado
30/08/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Pedido de Certidão Juntado Nº Protocolo: WSCS.21.70097561-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Certidão - Gestão - DEPRE Data: 30/08/2021 15:46
19/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2021/008830-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2021 Local: Oficial de justiça - SILVIA HELENA PARISOTO RECHE
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1608-1616
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. No caso de obrigações sucessivas, incluem-se na presente execução as prestações vencidas e vincendas durante o processamento (arts.323 cc. art.771 do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas de localização junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada CPF/CNPJ e pesquisa efetuada. .- guia FEDTJ código 434-1. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial,o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Caso ocorra a indisponibilidade ao valor indicado na execução junto ao BACENJUD, fica(ão) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou , se não o tiver, expeça-se carta de intimação, podendo no prazo 05 dias, comprovar que: 1.As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; 2.Excesso de quantias indisponíveis. Na hipótese de manifestação com alegações conforme explicitado acima, retornem conclusos. Permanecendo silente(s), converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo (art.854, §5º do CPC). Todavia, se o valor for irrisório em relação ao total da dívida, sem qualquer significação maior, objetiva, para a solução do débito, não há razão que justifique mover o aparelho judiciário (art.836 do CPC), ficando indeferida a penhora e transferência. Sobrevindo, depósito espontâneo, determino o imediato cancelamento da indisponibilidade de bens, ou decorrente da transferência, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de cinco (05) dias, sendo que o silêncio será entendido como satisfação da obrigação. Caso a indisponibilidade seja negativa, e desde que recolhida(s) a(s) respectiva(s) taxa(s) fica desde já deferida a pesquisa de veículos e bens, nos sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada CPF/CNPJ e pesquisa efetuada. .- guia FEDTJ código 434-1. Caso não se localize(m) o(a)(s) executado(a)(s), esgotando-se todos os meios e diligências nos endereços constantes dos autos, o que deverá ser certificado pela serventia, fica desde já deferida a citação por edital, providenciando, o interessado minuta, que deverá ser encaminhada para conferência e assinatura no e-mail: saocaetano3cv@tjsp.jus.br. Caso o processo permaneça sem impulso pela parte interessada por mais de 30 dias, aguarde-se no arquivo. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá, mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Carvalho Castro (OAB 217156/SP)
12/08/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. No caso de obrigações sucessivas, incluem-se na presente execução as prestações vencidas e vincendas durante o processamento (arts.323 cc. art.771 do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas de localização junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada CPF/CNPJ e pesquisa efetuada. .- guia FEDTJ código 434-1. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial,o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Caso ocorra a indisponibilidade ao valor indicado na execução junto ao BACENJUD, fica(ão) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou , se não o tiver, expeça-se carta de intimação, podendo no prazo 05 dias, comprovar que: 1.As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; 2.Excesso de quantias indisponíveis. Na hipótese de manifestação com alegações conforme explicitado acima, retornem conclusos. Permanecendo silente(s), converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo (art.854, §5º do CPC). Todavia, se o valor for irrisório em relação ao total da dívida, sem qualquer significação maior, objetiva, para a solução do débito, não há razão que justifique mover o aparelho judiciário (art.836 do CPC), ficando indeferida a penhora e transferência. Sobrevindo, depósito espontâneo, determino o imediato cancelamento da indisponibilidade de bens, ou decorrente da transferência, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de cinco (05) dias, sendo que o silêncio será entendido como satisfação da obrigação. Caso a indisponibilidade seja negativa, e desde que recolhida(s) a(s) respectiva(s) taxa(s) fica desde já deferida a pesquisa de veículos e bens, nos sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada CPF/CNPJ e pesquisa efetuada. .- guia FEDTJ código 434-1. Caso não se localize(m) o(a)(s) executado(a)(s), esgotando-se todos os meios e diligências nos endereços constantes dos autos, o que deverá ser certificado pela serventia, fica desde já deferida a citação por edital, providenciando, o interessado minuta, que deverá ser encaminhada para conferência e assinatura no e-mail: saocaetano3cv@tjsp.jus.br. Caso o processo permaneça sem impulso pela parte interessada por mais de 30 dias, aguarde-se no arquivo. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá, mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
12/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/08/2021	Pedido de Expedição de Certidão - Gestão - DEPRE
01/09/2021	Pedido de Alteração de Endereço
28/09/2021	Pedido de Penhora
07/10/2021	Pedido de Penhora
19/10/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Pedido de Penhora
14/12/2021	Pedido de Penhora
18/01/2022	Petições Diversas
15/02/2022	Pedido de Penhora On-Line
22/02/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
24/05/2022	Exceção de Pré-Executividade
31/05/2022	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
01/07/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
11/07/2022	Embargos de Declaração
04/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/10/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
06/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/06/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
30/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
01/02/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Pedido de Habilitação
21/06/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/07/2024	Petição Intermediária
11/07/2024	Embargos de Declaração
16/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
22/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/07/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petição Intermediária
23/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
14/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/11/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
05/12/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI