Exeqte	A. dos Santos Cardoso Eireli - EPP Advogado:  João Valter Garcia   Advogada:  Adriana de Jesus Garcia
Exectdo	Cofran Retrovisores Indústria de Auto Peças Ltda Advogado:  Joao Guilherme de Oliveira   Advogado:  Mozart Cercal da Silva   Advogada:  Renata Campanhã Vicentini
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (hastavip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0437/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.215/219: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro e acolho as datas designadas para hastas públicas do bem penhorado nestes autos (fls. 193), para quem maior lance oferecer acima da avaliação, com início no dia 19/05/2026, às 11:15hs, e término em 22/05/2026, às 11:15hs, com lance mínimo de R$ 70.000,00, correspondente ao valor de avaliação, e, não havendo licitantes, seguirá sem interrupção para 2.ª hasta que terá início no dia 22/05/2026, às 11:16hs, e término em 12/06/2026, às 11:15hs, com lance mínimo de R$ 42.000,00, correspondente a 60% do valor de avaliação, através do portal de leilões eletrônicos www.leilaovip.com.br. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial. Providencie o exequente, em 05 dias, planilha atualizada do valor do débito e intime-se o executado acerca da designação. Fls. 220: Ciência à parte Exequente. Intime-se. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP), Renata Campanhã Vicentini (OAB 383596/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.215/219: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro e acolho as datas designadas para hastas públicas do bem penhorado nestes autos (fls. 193), para quem maior lance oferecer acima da avaliação, com início no dia 19/05/2026, às 11:15hs, e término em 22/05/2026, às 11:15hs, com lance mínimo de R$ 70.000,00, correspondente ao valor de avaliação, e, não havendo licitantes, seguirá sem interrupção para 2.ª hasta que terá início no dia 22/05/2026, às 11:16hs, e término em 12/06/2026, às 11:15hs, com lance mínimo de R$ 42.000,00, correspondente a 60% do valor de avaliação, através do portal de leilões eletrônicos www.leilaovip.com.br. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial. Providencie o exequente, em 05 dias, planilha atualizada do valor do débito e intime-se o executado acerca da designação. Fls. 220: Ciência à parte Exequente. Intime-se.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70023176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 11:09
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0437/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.215/219: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro e acolho as datas designadas para hastas públicas do bem penhorado nestes autos (fls. 193), para quem maior lance oferecer acima da avaliação, com início no dia 19/05/2026, às 11:15hs, e término em 22/05/2026, às 11:15hs, com lance mínimo de R$ 70.000,00, correspondente ao valor de avaliação, e, não havendo licitantes, seguirá sem interrupção para 2.ª hasta que terá início no dia 22/05/2026, às 11:16hs, e término em 12/06/2026, às 11:15hs, com lance mínimo de R$ 42.000,00, correspondente a 60% do valor de avaliação, através do portal de leilões eletrônicos www.leilaovip.com.br. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial. Providencie o exequente, em 05 dias, planilha atualizada do valor do débito e intime-se o executado acerca da designação. Fls. 220: Ciência à parte Exequente. Intime-se. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP), Renata Campanhã Vicentini (OAB 383596/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.215/219: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro e acolho as datas designadas para hastas públicas do bem penhorado nestes autos (fls. 193), para quem maior lance oferecer acima da avaliação, com início no dia 19/05/2026, às 11:15hs, e término em 22/05/2026, às 11:15hs, com lance mínimo de R$ 70.000,00, correspondente ao valor de avaliação, e, não havendo licitantes, seguirá sem interrupção para 2.ª hasta que terá início no dia 22/05/2026, às 11:16hs, e término em 12/06/2026, às 11:15hs, com lance mínimo de R$ 42.000,00, correspondente a 60% do valor de avaliação, através do portal de leilões eletrônicos www.leilaovip.com.br. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial. Providencie o exequente, em 05 dias, planilha atualizada do valor do débito e intime-se o executado acerca da designação. Fls. 220: Ciência à parte Exequente. Intime-se.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70023176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 11:09
19/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70022445-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/03/2026 16:48
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70019264-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/03/2026 09:00
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0310/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 198/199: tendo em vista o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, defiro a realização da hasta pública por meio eletrônico dos bens descritos no auto de penhora e depósito de fls. 193. Nomeio para realização da hasta pública o senhor EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, leiloeiro oficial mat. Jucesp 464, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com canal de atendimento eletrônico pelo site www.hastavip.com.br, e-mail jurídico@hastavip.com.br e telefone: (11) 3093-5251, cabendo à serventia providenciar a intimação do gestor supracitado através do portal de auxiliares da justiça junto ao site do TJSP ou através do e-mail indicado nas linhas acima, para realização da alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet): www.hastavip.com.br. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação; a comissão deverá ser paga diretamente ao Gestor e não será incluída no valor do lance vencedor. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do valor do lance e da comissão do gestor; o arrematante também fica advertido quanto aos custos por sua conta para desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Deverá ser designada hasta única, sendo que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor de avaliação do bem. Findos os lances, caso o bem alcance oferta no percentual referido, o lance será automaticamente aceito e a venda concretizada. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, junto à plataforma HASTA VIP, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além da retirada dos autos em cartório, providenciar a extração de cópia e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor (caso os autos sejam físicos), a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem; em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoors no local para ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Fls. 198/194 item 3 e 4: Manifeste-se a parte Executada no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP)
05/03/2026		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Fls. 198/199: tendo em vista o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, defiro a realização da hasta pública por meio eletrônico dos bens descritos no auto de penhora e depósito de fls. 193. Nomeio para realização da hasta pública o senhor EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, leiloeiro oficial mat. Jucesp 464, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com canal de atendimento eletrônico pelo site www.hastavip.com.br, e-mail jurídico@hastavip.com.br e telefone: (11) 3093-5251, cabendo à serventia providenciar a intimação do gestor supracitado através do portal de auxiliares da justiça junto ao site do TJSP ou através do e-mail indicado nas linhas acima, para realização da alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet): www.hastavip.com.br. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação; a comissão deverá ser paga diretamente ao Gestor e não será incluída no valor do lance vencedor. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do valor do lance e da comissão do gestor; o arrematante também fica advertido quanto aos custos por sua conta para desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Deverá ser designada hasta única, sendo que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor de avaliação do bem. Findos os lances, caso o bem alcance oferta no percentual referido, o lance será automaticamente aceito e a venda concretizada. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, junto à plataforma HASTA VIP, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além da retirada dos autos em cartório, providenciar a extração de cópia e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor (caso os autos sejam físicos), a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem; em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoors no local para ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Fls. 198/194 item 3 e 4: Manifeste-se a parte Executada no prazo de 10 dias. Intime-se.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70011127-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/02/2026 13:10
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0192/2026 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: ( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP)
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao exequente para: ( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do processo.
02/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/10/2025		Auto Digitalizado
02/10/2025		Mandado Juntado
17/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2025/009053-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2025 Local: Oficial de justiça - Roberlei De Souza Lourenço
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0665/2025 Teor do ato: Vistos. Há notícia nos autos da arrematação do bem(máquina injetora marca Sandretto, série 2000, 300 TON, ano 2000) anteriormente penhorado nestes autos Diante disso, torno insubsistente a penhora de fls. 144/145. Anote-se. No mais, em termos de prosseguimento, expeça-se mandado de constatação das atividades da executada,e, em caso de bens disponíveis proceda à penhora e avaliação no estabelecimento comercial de tantos bens quanto bastem para garantir a execução até o limite de R$ 64.276,25 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Autorizo ainda que a diligência seja acompanhamento de representante da exequente, o qual deverá providenciar os meios necessários para o seu adequado cumprimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há notícia nos autos da arrematação do bem(máquina injetora marca Sandretto, série 2000, 300 TON, ano 2000) anteriormente penhorado nestes autos Diante disso, torno insubsistente a penhora de fls. 144/145. Anote-se. No mais, em termos de prosseguimento, expeça-se mandado de constatação das atividades da executada,e, em caso de bens disponíveis proceda à penhora e avaliação no estabelecimento comercial de tantos bens quanto bastem para garantir a execução até o limite de R$ 64.276,25 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Autorizo ainda que a diligência seja acompanhamento de representante da exequente, o qual deverá providenciar os meios necessários para o seu adequado cumprimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
15/07/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - regularização de publicação - DJEN
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70062139-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 15:14
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001790-53.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - A. dos Santos Cardoso Eireli - EPP - Cofran Retrovisores Indústria de Auto Peças Ltda - Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 170. - ADV: ADRIANA DE JESUS GARCIA (OAB 353231/SP), JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 243932/SP), JOÃO VALTER GARCIA (OAB 193387/SP), MOZART CERCAL DA SILVA (OAB 373625/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0441/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 170. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 170.
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70053249-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 10:30
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao réu para: (x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 164/166. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP)
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao réu para: (x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 164/166.
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70036095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 14:32
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora / exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quanto ao resultado negativo da diligência realizada pelo(a) oficial(a) de justiça; se o caso, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo já proceder, no mesmo prazo, ao recolhimento das respectivas custas, salvo a hipótese de beneficiária da justiça gratuita ou de isenções legais. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP)
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora / exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quanto ao resultado negativo da diligência realizada pelo(a) oficial(a) de justiça; se o caso, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo já proceder, no mesmo prazo, ao recolhimento das respectivas custas, salvo a hipótese de beneficiária da justiça gratuita ou de isenções legais.
01/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2025/000934-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2025 Local: Oficial de justiça - Cacilda Fernando De O. Rocha Cunha
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo encaminhado à fila de expedição (Finalidade: mandado constatação).
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70110556-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 17:25
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 150/151: Ante as questões levantadas pela parte Exequente, defiro a expedição de mandado de constatação, para o fim de averiguar a real condição de conservação do bem penhorado pelo oficial de justiça a fls. 145/146, inclusive, com a disponibilização de fotos, se o caso. Providencie a parte Exequente, o recolhimento da diligência do oficial de justiça no prazo de 10 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP)
05/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 150/151: Ante as questões levantadas pela parte Exequente, defiro a expedição de mandado de constatação, para o fim de averiguar a real condição de conservação do bem penhorado pelo oficial de justiça a fls. 145/146, inclusive, com a disponibilização de fotos, se o caso. Providencie a parte Exequente, o recolhimento da diligência do oficial de justiça no prazo de 10 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70098779-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 26/08/2024 15:09
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0688/2024 Teor do ato: Ao Exequente: Manifeste-se sobre o mandado de fls. 144/146. Prazo: 5 dias. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP)
20/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Exequente: Manifeste-se sobre o mandado de fls. 144/146. Prazo: 5 dias.
16/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/08/2024		Mandado Juntado
16/08/2024		Mandado Juntado
11/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/07/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 565.2024/008374-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2024 Local: Oficial de justiça - Cacilda Fernando De O. Rocha Cunha
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/119: Defiro o requerimento. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça no estabelecimento comercial, devendo penhorar tantos bens quanto bastem para garantir a execução até o limite de R$ 64.276,25 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 116/119: Defiro o requerimento. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça no estabelecimento comercial, devendo penhorar tantos bens quanto bastem para garantir a execução até o limite de R$ 64.276,25 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70046938-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 16:20
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0279/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/92: Defiro a penhora on-linede eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do paíspelo sistema SISBAJUD; determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos.Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC)e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial, a fim de garantir a incidência dos acréscimos de correção monetária e juros sobre o montante. Na sequência,aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido o item "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. Determino que a ordem judicial seja reiterada pelo sistema Sisbajud (Teimosinha) por 30 dias ou até o cumprimento integral do valor da dívida, o que ocorrer primeiro. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. No silêncio, intime-se a exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP)
01/03/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/03/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/03/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/03/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/03/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/03/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/03/2024		Documento Juntado
25/01/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 90/92: Defiro a penhora on-linede eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do paíspelo sistema SISBAJUD; determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos.Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC)e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial, a fim de garantir a incidência dos acréscimos de correção monetária e juros sobre o montante. Na sequência,aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido o item "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. Determino que a ordem judicial seja reiterada pelo sistema Sisbajud (Teimosinha) por 30 dias ou até o cumprimento integral do valor da dívida, o que ocorrer primeiro. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. No silêncio, intime-se a exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Int.
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70114019-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 14:39
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0956/2023 Teor do ato: O rito da demanda não permite a insurgência da parte executada pela via eleita. Isto porque, no que tange ao excesso de execução, há que se ressaltar que não cabe o debate da matéria ventilada em sede de exceção, uma vez que é própria de embargos à execução, portanto, impertinente sua alegação na peça apresentada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESPESAS CONDOMINIAIS. Defesa executiva atípica adequada para arguição de matérias de ordem pública que maculem o título executivo em si. Alegação de excesso de execução por multa superior ao teto legal é matéria reservada a embargos à execução. Inteligência do art. 917, III, do CPC. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade, considerando a indicação legal da peça de defesa. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(TJSP; AI 2077775-28.2021.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; 21ª Câmara de Direito Privado; j. 10/09/2021) Assim, deixo de conhecer a exceção, devendo o excipiente, se o caso, valer-se do meio processual adequado. Diga a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP)
09/10/2023		Rejeitada a exceção de pré-executividade O rito da demanda não permite a insurgência da parte executada pela via eleita. Isto porque, no que tange ao excesso de execução, há que se ressaltar que não cabe o debate da matéria ventilada em sede de exceção, uma vez que é própria de embargos à execução, portanto, impertinente sua alegação na peça apresentada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESPESAS CONDOMINIAIS. Defesa executiva atípica adequada para arguição de matérias de ordem pública que maculem o título executivo em si. Alegação de excesso de execução por multa superior ao teto legal é matéria reservada a embargos à execução. Inteligência do art. 917, III, do CPC. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade, considerando a indicação legal da peça de defesa. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(TJSP; AI 2077775-28.2021.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; 21ª Câmara de Direito Privado; j. 10/09/2021) Assim, deixo de conhecer a exceção, devendo o excipiente, se o caso, valer-se do meio processual adequado. Diga a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
27/06/2023		Conclusos para Sentença
27/06/2023		Mandado Juntado
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70060290-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 13:46
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0450/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a exceção de pré- executividade apresentada. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Mozart Cercal da Silva (OAB 373625/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: ( x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a exceção de pré- executividade apresentada.
15/05/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70050915-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 15/05/2023 17:05
15/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70048181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 12:16
24/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/04/2023		Mandado Juntado
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Valor do débito: R$ 54.624,00 (atualizado para outubro/2022) ** PENHORA "ON-LINE" ** Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ 756,00. Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite-se a parte executada para que cumpra voluntariamente a obrigação, no prazo de 3 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (art. 85, § 2º do CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Decorrido o prazo para pagamento, providencie-se tentativa de penhora on-line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país pelo sistema SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, calculada por cada diligência a ser efetuada (CPF/CNPJ - FEDT. Cód. 434-1, no importe de 01 UFESP ou, se o caso, 03 UFESPs, consoante site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), exceto aos beneficiários da justiça gratuita ou das isenções legais, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Assim, desde já, determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial, a fim de garantir a incidência dos acréscimos de correção monetária e juros sobre o montante, consoanteregra pacificada pelo C. STJ no julgamento do recurso repetitivo REsp n.º 1.348.640/RS (tema 677). Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese do item "a" ou "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Neste caso, previamente, deixo deferida a realização das pesquisas para tentativa de localização de bens e eventual bloqueio, pelos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo a parte interessada formular o pedido e comprovar nos autos o recolhimento da(s) despesa(s) necessária(s) (FEDT Cód. 434-1 01 UFESP para cada CPF/CNPJ e cada órgão conveniado). Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. É defeso ao oficial devolver o mandado com mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do comprovante da citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. A parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP)
27/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2023/003473-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2023 Local: Oficial de justiça - Cacilda Fernando De O. Rocha Cunha
27/03/2023		Recebida a Petição Inicial Valor do débito: R$ 54.624,00 (atualizado para outubro/2022) ** PENHORA "ON-LINE" ** Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ 756,00. Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite-se a parte executada para que cumpra voluntariamente a obrigação, no prazo de 3 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (art. 85, § 2º do CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Decorrido o prazo para pagamento, providencie-se tentativa de penhora on-line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país pelo sistema SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, calculada por cada diligência a ser efetuada (CPF/CNPJ - FEDT. Cód. 434-1, no importe de 01 UFESP ou, se o caso, 03 UFESPs, consoante site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), exceto aos beneficiários da justiça gratuita ou das isenções legais, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Assim, desde já, determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial, a fim de garantir a incidência dos acréscimos de correção monetária e juros sobre o montante, consoanteregra pacificada pelo C. STJ no julgamento do recurso repetitivo REsp n.º 1.348.640/RS (tema 677). Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese do item "a" ou "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Neste caso, previamente, deixo deferida a realização das pesquisas para tentativa de localização de bens e eventual bloqueio, pelos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo a parte interessada formular o pedido e comprovar nos autos o recolhimento da(s) despesa(s) necessária(s) (FEDT Cód. 434-1 01 UFESP para cada CPF/CNPJ e cada órgão conveniado). Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. É defeso ao oficial devolver o mandado com mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do comprovante da citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. A parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão digital vinculação da guia ao processo. - guia já inutilizada
14/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/05/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Exceção de Pré-Executividade
06/06/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
19/09/2024	Petições Diversas
03/04/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Petições Diversas
12/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
11/03/2026	Manifestação do Perito
19/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
23/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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