Reqte	Suely Paiva Advogado:  Jean Alves
Herdeira	Cassia Raquel Paiva
Reqdo	Espólio de Marly Paiva Advogada:  Cristiane Costa
Perito	Antonio José Morkoski

Reqte	Suely Paiva Advogado:  Jean Alves
Herdeiro	Thiago Tadeu Paiva Advogada:  Rosana Marçon da Costa Andrade
Herdeira	Cassia Raquel Paiva
Reqdo	Espólio de Marly Paiva Advogada:  Cristiane Costa
Reqdo	Rubens Emanuel Paiva Advogada:  Rosana Marçon da Costa Andrade   Advogada:  Rosana Marçon da Costa Andrade
Reqda	Joceli Antonia Degea - Espólio Advogado:  Álvaro Barbosa da Silva Júnior
Reqdo	Jose Ferrante Marson
Reqdo	Lilian Marson Advogada:  Rosana Marçon da Costa Andrade   Advogado:  Renato Appolinario Rodrigues
Perito	Antonio José Morkoski

Data		Movimento
05/12/2024		Arquivado Definitivamente
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB expedida e à disposição para impressão junto ao site do TJSP. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
26/11/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB expedida e à disposição para impressão junto ao site do TJSP.
05/12/2024		Arquivado Definitivamente
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB expedida e à disposição para impressão junto ao site do TJSP. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
26/11/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB expedida e à disposição para impressão junto ao site do TJSP.
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0728/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 672/678: Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona nomeada e renunciante, Drª Cristiane Costa - OAB/SP nº 299.272, no equivalente a 100% da tabela do convênio DPE/OAB. Após, regularizados, tornem ao arquivo, com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 672/678: Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona nomeada e renunciante, Drª Cristiane Costa - OAB/SP nº 299.272, no equivalente a 100% da tabela do convênio DPE/OAB. Após, regularizados, tornem ao arquivo, com as anotações de praxe. Int.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0701/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Por fim, ficam as partes cientes da desnecessidade de peticionamento em caso de concordância com as peças digitalizadas. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Por fim, ficam as partes cientes da desnecessidade de peticionamento em caso de concordância com as peças digitalizadas.
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: FSCS.24.00003515-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 14:19
02/09/2024		Auto Digitalizado
02/09/2024		Auto Digitalizado
02/09/2024		Auto Digitalizado
02/09/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/09/2024		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
05/10/2022		Arquivado Definitivamente
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação das partes acerca do r. despacho de fls. 566, embora devidamente intimados por publicação. Certifico mais que, após compulsar os presentes autos, verifiquei que não há custas a recolher por motivo de isenção/deferimento de justiça gratuita e procedi ao seu arquivamento definitivo. Nada Mais. São Caetano do Sul, 05 de outubro de 2022, Santino Pastorin, Chefe de Seção Judiciário, subscrevo.
24/08/2022		Autos no Prazo Pz 15/9. Vencimento: 15/09/2022
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0629/2022 Teor do ato: Vistos. À vista da certidão de honorários expedida às fls. 559, indefiro o pedido de fls. 564. No mais, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
22/08/2022		Remetido ao DJE
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À vista da certidão de honorários expedida às fls. 559, indefiro o pedido de fls. 564. No mais, tornem ao arquivo. Int.
16/08/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura
12/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80053 - Protocolo: FSCS22000087512
12/08/2022		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
23/01/2020		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Retorno ao arquivo; Recall 9001973119877 (1° volume) - 9001973119876 (2° volume) - 9001973119875 (3° volume)
06/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a devolução dos autos ao arquivo.
21/08/2019		Autos no Prazo prazo 07 Vencimento: 02/10/2019
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 1413/1414
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 1413/1414
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Certidão de honorários expedida, à disposição para impressão junto ao site do TJSP. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários advocatícios do Dr. ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, em R$ 1.064,27 (Cód. 101). Expeça-se certidão. Regularizados, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
19/08/2019		Remetido ao DJE
19/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de honorários expedida, à disposição para impressão junto ao site do TJSP.
19/08/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão de Honorários expedida, à disposição para impressão junto ao site do TJSP.
08/08/2019		Expedição de documento Aguardando Digitação
08/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
08/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arbitro os honorários advocatícios do Dr. ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, em R$ 1.064,27 (Cód. 101). Expeça-se certidão. Regularizados, tornem ao arquivo. Int.
02/08/2019		Processo Desarquivado Sem Reabertura
01/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FSCS19000183426
01/08/2019		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
28/06/2019		Protocolizada Petição Aguardando desarquivamento dos autos
19/09/2018		Arquivado Definitivamente CAIXA 7533/2018 RECALL Nº 9001973119877 - 1º VOL 9001973119876 - 2º VOL 9001973119875 - 3º VOL
19/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi cadastrado o cumprimento de sentença nº 0003945.22.2018.8.26.0565 em 21/05/2018. Certifico ainda que, conforme Comunicado CG 1789/2017, procedi a baixa e a remessa destes autos ao arquivo. Nada Mais
23/05/2018		Autos no Prazo
22/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: CAS118000033889
21/05/2018		Início da Execução Juntado 0003945-22.2018.8.26.0565 - Cumprimento de sentença
17/04/2018		Autos no Prazo Pz 15/6. Vencimento: 15/06/2018
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 1561/1562
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0123/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando o desfecho do V. Acórdão de fls. 540/547, transitado em julgado (fl. 549), manifeste-se o vencedor, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.Saliento, entretanto, que nos termos nos termos do Capítulo XI, Seção VI, Subseção XXVI, artigos 1.285 a 1.289, das NSCGJ, introduzido pelo Prov. CG nº 16, de 01.04.2016, ficam as partes cientes de que o cumprimento de sentença (Cód. 156) ou Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Cód. 12078), mesmo nos processos físicos, deverá tramitar em formato digital.Também que o pedido deverá ser instruído da: 1) Sentença e Acórdão (se existente); 2) Certidão do trânsito em julgado (se o caso); 3) Demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; 4) Procuração das partes; e 5) Outras peças que o(s) exequente(s) entender(em) necessárias.Fica o(a)(s) exequente(s) cientificado(a)(s) de que o cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, recebendo numeração própria, no qual deverá ser inserido corretamente o(s) nome(s) do(a)(s) credor(a)(es) e devedor(a)(es), bem como o valor da execução.Por fim, expirado o prazo de 30 (trinta) dias sem o ajuizamento da execução de sentença ou do protocolo do pedido, os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (§ 6º do art. 1286).Int. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
16/04/2018		Remetido ao DJE Aguardando Publicação
16/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Considerando o desfecho do V. Acórdão de fls. 540/547, transitado em julgado (fl. 549), manifeste-se o vencedor, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.Saliento, entretanto, que nos termos nos termos do Capítulo XI, Seção VI, Subseção XXVI, artigos 1.285 a 1.289, das NSCGJ, introduzido pelo Prov. CG nº 16, de 01.04.2016, ficam as partes cientes de que o cumprimento de sentença (Cód. 156) ou Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Cód. 12078), mesmo nos processos físicos, deverá tramitar em formato digital.Também que o pedido deverá ser instruído da: 1) Sentença e Acórdão (se existente); 2) Certidão do trânsito em julgado (se o caso); 3) Demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; 4) Procuração das partes; e 5) Outras peças que o(s) exequente(s) entender(em) necessárias.Fica o(a)(s) exequente(s) cientificado(a)(s) de que o cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, recebendo numeração própria, no qual deverá ser inserido corretamente o(s) nome(s) do(a)(s) credor(a)(es) e devedor(a)(es), bem como o valor da execução.Por fim, expirado o prazo de 30 (trinta) dias sem o ajuizamento da execução de sentença ou do protocolo do pedido, os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (§ 6º do art. 1286).Int.
23/02/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento A R. sentença de fls. 467/470, transitou em julgado em 14/12/2017, tendo em vista o V. Acordão de fls. 542/547.
23/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
06/02/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
06/02/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
06/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FSCS17000034813
20/01/2017		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FSCS17000017283
14/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FCAS16002696477
28/11/2016		Autos no Prazo 16/12 Vencimento: 13/02/2017
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1385/1386
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0631/2016 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de incidente de habilitação, requerido por Suely Paiva em face de Thiago Tadeu Paiva e Cássia Raquel Paiva, herdeiros do Espólio de Rubens Emanuel Paiva.Citados, os herdeiros do de cujus não apresentaram contestação (certidão cartorária de fls. 520).É, em síntese, o relatório.DECIDO.Profiro o imediato julgamento da lide, uma vez que a matéria versada nos autos não depende da produção de prova oral e diante da revelia dos habilitados.A ação é procedente.Afinal, pessoalmente citados dos termos da presente demanda, o requeridos não ofertaram contestação, marcando-se, portanto, revéis.Fizeram incidir a regra contida no artigo 344 do NCPC, por meio da qual, uma vez não contestada a ação, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.É a confissão ficta, sob o manto da qual ficam acobertados quaisquer argumentos que pudesse ter os requeridos para obstar a pretensão vinda com a peça vestibular.Por derradeiro, cumpre destacar que a habilitação em virtude de falecimento da parte se completa com a presença no polo da ação do Espólio, representado pelo inventariante, ou da viúva e todos os herdeiros necessários do "de cujus".Portanto, o pedido de habilitação é de ser acatado.Ante o exposto, dou por habilitados os herdeiros Thiago Tadeu Paiva e Cássia Raquel Paiva.Procedamse às anotações e retificações de praxe.No mais, sobre o recurso de apelação de fls. 501/506, intimem-se as partes, por publicação, para contrarrazões.Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado I, com as nossas homenagens.Int. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
23/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2016		Remetido ao DJE Aguardando Publicação.
23/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cuida-se de incidente de habilitação, requerido por Suely Paiva em face de Thiago Tadeu Paiva e Cássia Raquel Paiva, herdeiros do Espólio de Rubens Emanuel Paiva.Citados, os herdeiros do de cujus não apresentaram contestação (certidão cartorária de fls. 520).É, em síntese, o relatório.DECIDO.Profiro o imediato julgamento da lide, uma vez que a matéria versada nos autos não depende da produção de prova oral e diante da revelia dos habilitados.A ação é procedente.Afinal, pessoalmente citados dos termos da presente demanda, o requeridos não ofertaram contestação, marcando-se, portanto, revéis.Fizeram incidir a regra contida no artigo 344 do NCPC, por meio da qual, uma vez não contestada a ação, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.É a confissão ficta, sob o manto da qual ficam acobertados quaisquer argumentos que pudesse ter os requeridos para obstar a pretensão vinda com a peça vestibular.Por derradeiro, cumpre destacar que a habilitação em virtude de falecimento da parte se completa com a presença no polo da ação do Espólio, representado pelo inventariante, ou da viúva e todos os herdeiros necessários do "de cujus".Portanto, o pedido de habilitação é de ser acatado.Ante o exposto, dou por habilitados os herdeiros Thiago Tadeu Paiva e Cássia Raquel Paiva.Procedamse às anotações e retificações de praxe.No mais, sobre o recurso de apelação de fls. 501/506, intimem-se as partes, por publicação, para contrarrazões.Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado I, com as nossas homenagens.Int.
09/09/2016		Expedição de documento Aguardando anotação
09/09/2016		Expedição de documento Aguardando anotação
05/09/2016		Conclusos para Despacho
30/06/2016		Autos no Prazo
29/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 565.2016/007219-2 dirigi-me ao endereço Rua Rio Grande do Sul, 608, apto. 104, diversas vezes, em dias e horários distintos e NÃO localizei os requeridos. No dia 24/06/16, fui atendida por Regina Paiva, mãe dos requeridos, a qual informou que a requerida Cássia mudou para a Rua Aparecida, 184, e que o requerido Thiago não estava. No dia 27/06/16 às 19:00 horas, dirigi-me à Rua Aparecida, 184, e aí sendo CITEI Cássia Raquel Paiva. Nesta data, 28/06/16 às 8:00 horas, dirigi-me novamente à Rua Rio Grande do Sul, 608, apto. 104, e aí sendo CITEI Thiago Tadeu Paiva. Ambos bem cientes, receberam as cópias e exaram as suas assinaturas no mandado. Devolvo o presente para os fins de direito.O referido é verdade e dou fé. Sao Caetano do Sul, 28 de junho de 2016.
05/05/2016		Autos no Prazo pz 16/05/16
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 1350/1353
05/05/2016		Remetido ao DJE
05/05/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 565.2016/007219-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
04/05/2016		Remetido ao DJE
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0223/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 510: Citem-se com as advertências da revelia. Prazo: 05 dias.Int. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
04/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 510: Citem-se com as advertências da revelia. Prazo: 05 dias.Int.
12/04/2016		Expedição de documento Aguardando digitação
04/04/2016		Conclusos para Despacho
04/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FCAS16000768255
22/03/2016		Autos no Prazo
22/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 1820/1823
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0142/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro às requeridas Lilian e Marly os benefícios da justiça gratuita. No mais, à vista da notícia de falecimento do réu Rubens Amanuel Paiva, suspendo o processo (artigo 265, I, CPC). Providencie a autora a habilitação dos herdeiros. Int. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
17/03/2016		Remetido ao DJE Aguardando Publicação.
17/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro às requeridas Lilian e Marly os benefícios da justiça gratuita. No mais, à vista da notícia de falecimento do réu Rubens Amanuel Paiva, suspendo o processo (artigo 265, I, CPC). Providencie a autora a habilitação dos herdeiros. Int.
15/03/2016		Conclusos para Despacho
08/03/2016		Autos no Prazo
08/03/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
08/03/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça Tipo de local de destino: Procuradoria da Justiça Especificação do local de destino: Procuradoria da Justiça
01/12/2015		Autos no Prazo
27/11/2015		Conclusos para Despacho
27/11/2015		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: FSCS15000967240
27/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: FSCS15000967232
24/11/2015		Autos no Prazo
24/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: FSCS15000956136
20/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2015		Autos no Prazo
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 1143 Página:
10/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0463/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração interpostos, porque tempestivos. Rejeito-os, contudo, por não identificar na decisão vergastada nenhum dos vícios enumerados no artigo 535 do Código de Processo Civil. De qualquer forma, a decisão não padece de omissão, eis que foram apreciadas todas as questões relevantes para o devido e adequado pronunciamento jurisdicional. Por outro lado, inexiste contradição entre os fundamentos adotados na decisão e seu dispositivo. Também, não há que se falar em obscuridade, pois a decisão foi vazada em termos plenamente inteligíveis. Ressalte-se, a propósito, que a sentença não necessariamente tem que responder, uma a uma, a todas as questões propostas, desde que decida a demanda com o enfrentamento do ponto fundamental. Ademais, a adoção de uma tese de mérito significa automaticamente rejeição de todas as teses com ela incompatíveis. Mesmo que não se examinem um a um os fundamentos expostos nos articulados, todos aqueles que não se encaixam na tese acolhida pelo magistrado ficam repelidos. O juiz "não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e tampouco a responder um a um, todos os seus argumento" (RJTJESP 115/207). Portanto, a sentença proferida enfrentou o ponto central da demanda, acolhendo a pretensão inicial. Destarte, é forçoso reconhecer que a insurgência do embargante se circunscreve a questões de mérito relacionadas a suposto error in judicando. Tal inconformismo, por sua natureza, é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração, devendo ser veiculado pelos meios recursais próprios, levando-se, se o caso, a apreciação da matéria controversa à Superior Instância que, com seu costumeiro acerto, ditará o melhor Direito. Ante todo o exposto, mantendo a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
05/11/2015		Remetido ao DJE Aguardando Publicação.
05/11/2015		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração interpostos, porque tempestivos. Rejeito-os, contudo, por não identificar na decisão vergastada nenhum dos vícios enumerados no artigo 535 do Código de Processo Civil. De qualquer forma, a decisão não padece de omissão, eis que foram apreciadas todas as questões relevantes para o devido e adequado pronunciamento jurisdicional. Por outro lado, inexiste contradição entre os fundamentos adotados na decisão e seu dispositivo. Também, não há que se falar em obscuridade, pois a decisão foi vazada em termos plenamente inteligíveis. Ressalte-se, a propósito, que a sentença não necessariamente tem que responder, uma a uma, a todas as questões propostas, desde que decida a demanda com o enfrentamento do ponto fundamental. Ademais, a adoção de uma tese de mérito significa automaticamente rejeição de todas as teses com ela incompatíveis. Mesmo que não se examinem um a um os fundamentos expostos nos articulados, todos aqueles que não se encaixam na tese acolhida pelo magistrado ficam repelidos. O juiz "não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e tampouco a responder um a um, todos os seus argumento" (RJTJESP 115/207). Portanto, a sentença proferida enfrentou o ponto central da demanda, acolhendo a pretensão inicial. Destarte, é forçoso reconhecer que a insurgência do embargante se circunscreve a questões de mérito relacionadas a suposto error in judicando. Tal inconformismo, por sua natureza, é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração, devendo ser veiculado pelos meios recursais próprios, levando-se, se o caso, a apreciação da matéria controversa à Superior Instância que, com seu costumeiro acerto, ditará o melhor Direito. Ante todo o exposto, mantendo a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Int.
29/10/2015		Conclusos para Despacho analisar embargos de declaração
20/10/2015		Autos no Prazo
20/10/2015		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: FSCS15000863408
13/10/2015		Autos no Prazo Prazo 26 Vencimento: 26/10/2015
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1986 Página: 1246/1250
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0422/2015 Teor do ato: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para determinar a alienação do imóvel situado na Rua Silvia, nº 2303, Bairro Bairro Nova Gerty, nesta cidade, objeto da matrícula nº 2.428 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul, processando-se a mesma conforme o disposto nos artigos 1.113 a 1.119 do Código de Processo Civil. Condeno, igualmente, os corréus ocupantes do imóvel a pagarem à autora o aluguel do imóvel, na proporção na proporção de seu direito (8,33%), desde a citação que será reajustada anualmente pelo IGPM a partir do mês em que completar um ano da apuração do valor locatício do imóvel, enquanto os corréus mantiverem o bem sob seu uso exclusivo ou até a venda deste em hasta pública, com acréscimo de correção monetária, segundo índices da tabela do TJSP, desde cada, vencimento, e juros de mora de 1% ao mês, desde as mesmas datas. Por força da sucumbência, arcarão os réus com o pagamento das despesas processuais, atualizadas do desembolso, e honorários advocatícios, estes arbitrados, por equidade, em R$ 1.000,00, corrigidos a partir desta data pelos índices legais à época do pagamento. Todavia, a presente condenação fica sobrestada, tendo em conta que a requerente é AJG, nos termos da Lei 1060/50 (fl. 83). P.R.I.C. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de outubro/2015: R$ 1.370,39. Quantidade de volumes: 3. Despesa de porte de remessa e retorno de autos: R$ 32,70 por volume). Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
07/10/2015		Remetido ao DJE
07/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Certidão Registro de Sentença e Publicação
07/10/2015		Sentença Registrada
06/10/2015		Serventuário
05/10/2015		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para determinar a alienação do imóvel situado na Rua Silvia, nº 2303, Bairro Bairro Nova Gerty, nesta cidade, objeto da matrícula nº 2.428 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul, processando-se a mesma conforme o disposto nos artigos 1.113 a 1.119 do Código de Processo Civil. Condeno, igualmente, os corréus ocupantes do imóvel a pagarem à autora o aluguel do imóvel, na proporção na proporção de seu direito (8,33%), desde a citação que será reajustada anualmente pelo IGPM a partir do mês em que completar um ano da apuração do valor locatício do imóvel, enquanto os corréus mantiverem o bem sob seu uso exclusivo ou até a venda deste em hasta pública, com acréscimo de correção monetária, segundo índices da tabela do TJSP, desde cada, vencimento, e juros de mora de 1% ao mês, desde as mesmas datas. Por força da sucumbência, arcarão os réus com o pagamento das despesas processuais, atualizadas do desembolso, e honorários advocatícios, estes arbitrados, por equidade, em R$ 1.000,00, corrigidos a partir desta data pelos índices legais à época do pagamento. Todavia, a presente condenação fica sobrestada, tendo em conta que a requerente é AJG, nos termos da Lei 1060/50 (fl. 83). P.R.I.C. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de outubro/2015: R$ 1.370,39. Quantidade de volumes: 3. Despesa de porte de remessa e retorno de autos: R$ 32,70 por volume).
04/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: FSBO15001304966
25/08/2015		Conclusos para Despacho
25/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FSBO15001243036
20/08/2015		Autos no Prazo
20/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: CAS115000335421
18/08/2015		Autos no Prazo
18/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FSCS15000673490
11/08/2015		Autos no Prazo Prazo 13 Vencimento: 13/08/2015
11/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1943 Página: 1599/1603
10/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0329/2015 Teor do ato: Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Às partes acerca do laudo complementar de fls. 396/401. Prazo de 05 dias. Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
07/08/2015		Remetido ao DJE
07/08/2015		Ato ordinatório Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Às partes acerca do laudo complementar de fls. 396/401. Prazo de 05 dias.
06/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FSCS15000637366
05/08/2015		Recebidos os Autos do Perito Antonio José Morkoski - TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
29/06/2015		Remetidos os Autos para o Perito Antonio José Morkoski - TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 30/07/2015
22/06/2015		Autos no Prazo Prazo 23 Vencimento: 23/07/2015
22/06/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 1909 Página: 1060/1062
19/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0241/2015 Teor do ato: Vistos. Converto o julgamento em diligência para que os autos tornem ao Sr. Perito Judicial para estimar o aluguel do imóvel à época do ajuizamento da demanda. Laudo em 60 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
19/06/2015		Remetido ao DJE ag. publicação
19/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Converto o julgamento em diligência para que os autos tornem ao Sr. Perito Judicial para estimar o aluguel do imóvel à época do ajuizamento da demanda. Laudo em 60 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Int.
22/05/2015		Expedição de documento Aguardando digitação
21/05/2015		Serventuário
07/04/2015		Conclusos para Despacho
06/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FCAS15000850033
27/02/2015		Autos no Prazo Prazo 04 Vencimento: 04/03/2015
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835 Página: 1076/1079
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0070/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro à autora o prazo de 90 dias. Sem manifestação, intime-se pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III e § 1.º, do CPC). Int. Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
25/02/2015		Remetido ao DJE Aguardando Publicação.
25/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro à autora o prazo de 90 dias. Sem manifestação, intime-se pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III e § 1.º, do CPC). Int.
23/02/2015		Conclusos para Despacho
23/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: CAS115000052100
05/02/2015		Autos no Prazo Prazo 13 Vencimento: 13/02/2015
05/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1821 Página: 1141/1142
04/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0035/2015 Teor do ato: Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Ao advogado da autora para subscrever a petição de fls. 377/378, em 05 dias. Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
03/02/2015		Ato ordinatório Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Ao advogado da autora para subscrever a petição de fls. 377/378, em 05 dias.
03/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: CAS115000015760
17/12/2014		Autos no Prazo Prazo 18 Vencimento: 18/12/2014
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0665/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1797 Página: 1030/1034
16/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0665/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a autora a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção (artigo 267, III e § 1º, do CPC). Int. Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
15/12/2014		Remetido ao DJE Aguardando Publicação.
15/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se pessoalmente a autora a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção (artigo 267, III e § 1º, do CPC). Int.
11/12/2014		Conclusos para Despacho
15/07/2014		Autos no Prazo Prazo 17 Vencimento: 17/11/2014
15/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1689 Página: 996/999
14/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0346/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 371: Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
27/06/2014		Remetido ao DJE Aguardando Publicação.
27/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 371: Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. Int.
26/06/2014		Conclusos para Despacho
26/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: CAS114000273350
05/06/2014		Autos no Prazo Prazo 18 Vencimento: 18/06/2014
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: 1665 Página: 1140/1143
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0283/2014 Teor do ato: Vistos. A diligência que a autora pretende é inviável, na medida em que o IIRGD possui apenas banco de dados para fins de identificação de pessoas nele registradas, e não cópias de documentos que são entregues aos interessados. Por fim, caso a requerente não consiga o documento junto à pessoa interessada, a qual já informou que não o dispõe, tampouco de recursos financeiros para obter a 2ª via (fls. 363), deverá utilizar-se da via jurídica própria, conquanto tal providência refoge dos limites desta demanda. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
28/05/2014		Remetido ao DJE Aguardando Publicação.
27/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A diligência que a autora pretende é inviável, na medida em que o IIRGD possui apenas banco de dados para fins de identificação de pessoas nele registradas, e não cópias de documentos que são entregues aos interessados. Por fim, caso a requerente não consiga o documento junto à pessoa interessada, a qual já informou que não o dispõe, tampouco de recursos financeiros para obter a 2ª via (fls. 363), deverá utilizar-se da via jurídica própria, conquanto tal providência refoge dos limites desta demanda. Int.
08/05/2014		Conclusos para Despacho
08/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FCAS14001254495
09/04/2014		Autos no Prazo
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 945/947
08/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0165/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 363: Dê-se vista à autora. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
28/03/2014		Remetido ao DJE Aguardando Publicação.
27/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 363: Dê-se vista à autora. Int.
19/03/2014		Conclusos para Despacho
19/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSBO14000593133
12/03/2014		Autos no Prazo
12/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2014 Data da Disponibilização: 12/03/2014 Data da Publicação: 13/03/2014 Número do Diário: 1609 Página: 889/892
11/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0091/2014 Teor do ato: Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): À parte, JOCELY ANTONIO DEGEA, ciência acerca da petição dos autores de fls. 359/360, solicitando cópia autenticada de sua certidão de casamento e do RG e CPF de seu marido falecido, Rubens Degea, a fim de cumprir exigências do Cartório de Registro de Imóveis. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Cristiane Costa (OAB 299272/SP)
07/03/2014		Ato ordinatório Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): À parte, JOCELY ANTONIO DEGEA, ciência acerca da petição dos autores de fls. 359/360, solicitando cópia autenticada de sua certidão de casamento e do RG e CPF de seu marido falecido, Rubens Degea, a fim de cumprir exigências do Cartório de Registro de Imóveis. Prazo: 05 dias.
07/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FCAS14000540928
19/02/2014		Autos no Prazo
19/02/2014		AR Positivo Juntado
18/02/2014		Autos no Prazo pz 7 Vencimento: 17/03/2014
18/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSCS14000136476
17/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
13/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2014 Data da Disponibilização: 13/02/2014 Data da Publicação: 14/02/2014 Número do Diário: 1592 Página: 1120/1125
12/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0036/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando a renúncia da causídica, nomeada pelo Convênio da OAB/SP para defender os interesses da ré Marly Paiva, bem como a notícia de que a demandada sequer contatou sua representante, intime-se a requerida supramencionada, via postal, para constituir novo procurador, sob pena de prosseguimento da demanda à sua revelia. Expeça-se o necessário. Risque-se o nome da advogada Denise Langanke dos Santos, excluindo dos cadastros do sistema informatizado do TJSP. No mais, aguarde-se o prazo deferido às fls. 345. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Denise Langanke dos Santos (OAB 99458/SP)
11/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Todos os volumes. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiane Costa Vencimento: 17/02/2014
06/02/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/02/2014		Remetido ao DJE ag. publicação
29/01/2014		Expedição de documento Aguardando digitação
28/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a renúncia da causídica, nomeada pelo Convênio da OAB/SP para defender os interesses da ré Marly Paiva, bem como a notícia de que a demandada sequer contatou sua representante, intime-se a requerida supramencionada, via postal, para constituir novo procurador, sob pena de prosseguimento da demanda à sua revelia. Expeça-se o necessário. Risque-se o nome da advogada Denise Langanke dos Santos, excluindo dos cadastros do sistema informatizado do TJSP. No mais, aguarde-se o prazo deferido às fls. 345. Int.
27/01/2014		Conclusos para Despacho
27/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FSCS14000073264
18/09/2013		Autos no Prazo
18/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1501 Página: 932/939
17/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0060/2013 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 180 dias. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB 157951/SP), Jean Alves (OAB 167362/SP), Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Denise Langanke dos Santos (OAB 99458/SP)
11/09/2013		Remetido ao DJE Aguardando Publicação.
06/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 180 dias. Int.
06/09/2013		Conclusos para Despacho
06/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FSCS13000294191
13/06/2013		Mudança de Classe Processual
25/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 339 - Fls. 332: Oficie-se à OAB local. Fls. 336: Aguarde-se pelo prazo de 180 dias. Int.
15/03/2013		Despacho Proferido Fls. 332: Oficie-se à OAB local. Fls. 336: Aguarde-se pelo prazo de 180 dias. Int.
05/03/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/03/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
01/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/01/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa
30/01/2013		Retorno do Setor Recebido do < MP> em 30.1.13
29/01/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - Carga especial Dr. Alessandro
29/01/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - MESA
23/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/01/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa
18/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 324 - Defiro à autora o prazo de 60 dias. Sem manifestação, intime-se pessoalmente para andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III e § 1.º, do CPC). Int.
06/09/2012		Despacho Proferido Defiro à autora o prazo de 60 dias. Sem manifestação, intime-se pessoalmente para andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III e § 1.º, do CPC). Int.
04/09/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 311 - Defiro à autora o prazo de 60 dias. Sem manifestação, intime-se pessoalmente para andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III e § 1.º, do CPC). Int.
27/06/2012		Despacho Proferido Defiro à autora o prazo de 60 dias. Sem manifestação, intime-se pessoalmente para andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III e § 1.º, do CPC). Int.
26/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
22/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 309 - Intime-se pessoalmente a autora a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção (artigo 267, III e § 1º, do CPC). Int.
22/06/2012		Despacho Proferido Intime-se pessoalmente a autora a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção (artigo 267, III e § 1º, do CPC). Int.
04/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 306 - Fls. 303/305: Dê-se ciência à autora, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independentemente de traslado. Int. (À Autora: RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS).
26/04/2012		Despacho Proferido Fls. 303/305: Dê-se ciência à autora, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independentemente de traslado. Int. (À Autora: RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS).
30/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 294 - Vistos. Tendo em vista o teor da decisão judicial de fls. 277/278 e a necessidade do registro do formal de partilha no fólio real para prosseguimento da presente ação, determino a intimação de JOCELY ANTONIO DEGEA, por meio de seu patrono, para que no prazo de dez dias, apresente nos autos cópia de seus documentos pessoais (cédula de identidade e CPF/MF), dada, também, a exigência constante na nota devolutiva de fls. 281, item 1. Int.
16/12/2011		Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista o teor da decisão judicial de fls. 277/278 e a necessidade do registro do formal de partilha no fólio real para prosseguimento da presente ação, determino a intimação de JOCELY ANTONIO DEGEA, por meio de seu patrono, para que no prazo de dez dias, apresente nos autos cópia de seus documentos pessoais (cédula de identidade e CPF/MF), dada, também, a exigência constante na nota devolutiva de fls. 281, item 1. Int.
13/12/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 289 - Defiro à autora o prazo de 120 dias para integral cumprimento ao despacho de fls. 277/278, sob pena de extinção do feito. Int.
25/11/2011		Despacho Proferido Defiro à autora o prazo de 120 dias para integral cumprimento ao despacho de fls. 277/278, sob pena de extinção do feito. Int.
18/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 282 - Defiro à autora o prazo de 90 dias para integral cumprimento ao despacho retro, sob pena de extinção do feito. Int.
13/07/2011		Despacho Proferido Defiro à autora o prazo de 90 dias para integral cumprimento ao despacho retro, sob pena de extinção do feito. Int.
12/07/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
25/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 277/278 - VISTOS. Inicialmente, observo que a requerente ajuizou esta demanda pretendendo a extinção de condomínio do imóvel objeto da matrícula nº 2.428 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local, da qual se tornou condômina em decorrência de partilha em inventário dos bens deixados por falecimento de Josefina Pascon Paiva (Proc. 1343/2000), que teve trâmite perante a 3ª Vara Cível local, colacionando, para tanto, apenas o formal de partilha acostado a fls. 27/75. Por outro lado, com a vinda da certidão do registro predial de fls. 270, verificou-se que o formal de partilha não se encontra devidamente registrado, não servindo, por conseguinte, para comprovar o direito real de propriedade, o qual somente se constitui com o registro imobiliário. Ressalto, outrossim, o art. 967 do Cód. de Processo Civil é categórico ao estabelecer que a petição inicial da ação de divisão de bem comum deverá ser "instruída com os títulos de domínio do promovente" (verbis). Nesse ponto, oportuna a lição do E. Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI: ?A prova de domínio é requisito de procedibilidade. Nada obsta que se tente colocar fim a um estado de composse, o que não é freqüente. Porém, quando a proposta é de extinção de condomínio, pressupõe-se término do estado de co-propriedade, o que requer titularidade dominial, com registro imobiliário definido (...)?. E, mais adiante: ?Nota-se que o registro é indispensável também com as aquisições decorrentes de separação judicial, como se observa de trecho do livro de MARIA HELENA DINIZ [in Curso de Direito Civil Brasileiro, 4º Volume, Direito das Coisas, Editora Saraiva, página 134]: "Exige-se, igualmente, no sistema jurídico brasileiro, o registro lato sensu: a) das sentenças de separação, de divórcio e de nulidade ou de anulação de casamento, quando, nas partilhas, houver imóveis ou direitos reais sujeitos a registro (Lei n. 6.015/73, art. 167, II, 14)". (Apelação n° 408.970.4/5-00, 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJ 12/06/2008). Cito outros julgados correlatos da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "DIVISÃO DE IMÓVEL - Carta de adjudicação expedida em autos de arrolamento de bens - Registro necessário do título translativo do domínio - Autora que não é proprietária do imóvel por não preencher esse requisito - Pretensão à divisão - Impossibilidade diante do fato de não ser, consequentemente, condômina - Recurso desprovido.". (Apelação Cível nº 76.418-4/3 ? Rel. Des. GUIMARÃES E SOUZA ? 1ª Câmara de Direito Privado - DJ. 06.04.1999). No mesmo sentido: Apelação Cível nº 205.68 6-4/9-00 ? Rel. Des. ADILSON DE ANDRADE ? 3ª Câmara Direito Privado - j. 24.11.2009; Apelação Cível nº 584.426.4/9-00 ? Rel. Des. SALLES ROSSI ? 8ª Câmara Direito Privado ? j. 24.09.2008. Tem-se, pois, que o título de propriedade do bem imóvel é requisito indispensável ao ajuizamento de ação de divisão e constitui pressuposto para a pretensão de extinção de condomínio, pena de descumprimento do princípio da continuidade dos registros públicos, de que tratam os artigos 195 e 237 da Lei 6.015/73. Sendo assim, somente depois de regularizada a cadeia dominial é que a parte autora, na condição de proprietária da parte ideal do imóvel, poderá exercer o seu direito de extinção do condomínio. Ante o exposto, suspendo o processo por 90 (noventa) dias, para que a requerente providencie o registro do formal de partilha, sob pena de extinção do feito. Int.
18/04/2011		Despacho Proferido VISTOS. Inicialmente, observo que a requerente ajuizou esta demanda pretendendo a extinção de condomínio do imóvel objeto da matrícula nº 2.428 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local, da qual se tornou condômina em decorrência de partilha em inventário dos bens deixados por falecimento de Josefina Pascon Paiva (Proc. 1343/2000), que teve trâmite perante a 3ª Vara Cível local, colacionando, para tanto, apenas o formal de partilha acostado a fls. 27/75. Por outro lado, com a vinda da certidão do registro predial de fls. 270, verificou-se que o formal de partilha não se encontra devidamente registrado, não servindo, por conseguinte, para comprovar o direito real de propriedade, o qual somente se constitui com o registro imobiliário. Ressalto, outrossim, o art. 967 do Cód. de Processo Civil é categórico ao estabelecer que a petição inicial da ação de divisão de bem comum deverá ser "instruída com os títulos de domínio do promovente" (verbis). Nesse ponto, oportuna a lição do E. Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI: ?A prova de domínio é requisito de procedibilidade. Nada obsta que se tente colocar fim a um estado de composse, o que não é freqüente. Porém, quando a proposta é de extinção de condomínio, pressupõe-se término do estado de co-propriedade, o que requer titularidade dominial, com registro imobiliário definido (...)?. E, mais adiante: ?Nota-se que o registro é indispensável também com as aquisições decorrentes de separação judicial, como se observa de trecho do livro de MARIA HELENA DINIZ [in Curso de Direito Civil Brasileiro, 4º Volume, Direito das Coisas, Editora Saraiva, página 134]: "Exige-se, igualmente, no sistema jurídico brasileiro, o registro lato sensu: a) das sentenças de separação, de divórcio e de nulidade ou de anulação de casamento, quando, nas partilhas, houver imóveis ou direitos reais sujeitos a registro (Lei n. 6.015/73, art. 167, II, 14)". (Apelação n° 408.970.4/5-00, 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJ 12/06/2008). Cito outros julgados correlatos da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "DIVISÃO DE IMÓVEL - Carta de adjudicação expedida em autos de arrolamento de bens - Registro necessário do título translativo do domínio - Autora que não é proprietária do imóvel por não preencher esse requisito - Pretensão à divisão - Impossibilidade diante do fato de não ser, consequentemente, condômina - Recurso desprovido.". (Apelação Cível nº 76.418-4/3 ? Rel. Des. GUIMARÃES E SOUZA ? 1ª Câmara de Direito Privado - DJ. 06.04.1999). No mesmo sentido: Apelação Cível nº 205.68 6-4/9-00 ? Rel. Des. ADILSON DE ANDRADE ? 3ª Câmara Direito Privado - j. 24.11.2009; Apelação Cível nº 584.426.4/9-00 ? Rel. Des. SALLES ROSSI ? 8ª Câmara Direito Privado ? j. 24.09.2008. Tem-se, pois, que o título de propriedade do bem imóvel é requisito indispensável ao ajuizamento de ação de divisão e constitui pressuposto para a pretensão de extinção de condomínio, pena de descumprimento do princípio da continuidade dos registros públicos, de que tratam os artigos 195 e 237 da Lei 6.015/73. Sendo assim, somente depois de regularizada a cadeia dominial é que a parte autora, na condição de proprietária da parte ideal do imóvel, poderá exercer o seu direito de extinção do condomínio. Ante o exposto, suspendo o processo por 90 (noventa) dias, para que a requerente providencie o registro do formal de partilha, sob pena de extinção do feito. Int.
15/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 271 - Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Aos réus: acerca da certidão imobiliária de fls.270. Prazo: 05 dias.
10/02/2011		Despacho Proferido Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Aos réus: acerca da certidão imobiliária de fls.270. Prazo: 05 dias.
03/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 268 - Intime-se a requerente, pessoalmente, para cumprimento da determinação de fls.264, em 48h00, sob pena de extinção. Int.
03/02/2011		Despacho Proferido Intime-se a requerente, pessoalmente, para cumprimento da determinação de fls.264, em 48h00, sob pena de extinção. Int.
19/01/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 264 - VISTOS. Providencie a autora a juntada aos autos de cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do pedido de extinção de condomínio. Após, dê-se vista à parte contrária. Sem prejuízo, esclareçam os litigantes se têm interesse na produção de prova oral, esclarecendo, em caso positivo, sua pertinência, sob as penas da lei. Int.
26/11/2010		Despacho Proferido VISTOS. Providencie a autora a juntada aos autos de cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do pedido de extinção de condomínio. Após, dê-se vista à parte contrária. Sem prejuízo, esclareçam os litigantes se têm interesse na produção de prova oral, esclarecendo, em caso positivo, sua pertinência, sob as penas da lei. Int.
11/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 258 - Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Às partes acerca dos esclarecimentos do perito judicial. Prazo: 05 dias.
21/09/2010		Despacho Proferido Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Às partes acerca dos esclarecimentos do perito judicial. Prazo: 05 dias.
20/09/2010		Retorno do Setor Recebido Da Carga Recebido Da Carga
09/08/2010		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto - Caixa Perito - Dr. Morkoski.
03/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 254 - Fls. 248/249:- Tornem ao perito para esclarecimentos. Int.
03/08/2010		Despacho Proferido Fls. 248/249:- Tornem ao perito para esclarecimentos. Int.
30/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
24/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 252 - Fls. 251:- Dê-se vista aos requeridos. Int.
15/06/2010		Despacho Proferido Fls. 251:- Dê-se vista aos requeridos. Int.
11/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 246 - Arbitro os honorários periciais em R$ 2.437,14, observando-se a decisão de fls. 171. No mais, digam acerca do laudo, em 10 dias. Int.
28/04/2010		Despacho Proferido Arbitro os honorários periciais em R$ 2.437,14, observando-se a decisão de fls. 171. No mais, digam acerca do laudo, em 10 dias. Int.
27/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/04/10
15/04/2010		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume-ADM
14/04/2010		Retorno do Setor Recebido da carga Recebido da carga
18/02/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com carga perito Dr. Morkoski com carga perito Dr. Morkoski
09/02/2010		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto (CX Perito)
04/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 202 - Fls. 201: Ciência às partes (Manifestação do Perito). Regularizados, ao perito. Int.
02/12/2009		Despacho Proferido Fls. 201: Ciência às partes (Manifestação do Perito). Regularizados, ao perito. Int.
01/12/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/11/2009		Retorno do Setor Recebido da carga
17/11/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga perito
06/11/2009		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto-CAIXA PERITO
06/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 198 - À vista de fls. 192 e 197, manifeste-se o perito acerca da real necessidade do solicitado à fls. 189. Prazo: 10 dias. Int.
06/11/2009		Despacho Proferido À vista de fls. 192 e 197, manifeste-se o perito acerca da real necessidade do solicitado à fls. 189. Prazo: 10 dias. Int.
05/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/10/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
20/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 195 - Fls. 194:- Defiro a autora o prazo de 10 dias. Int.
15/10/2009		Despacho Proferido Fls. 194:- Defiro a autora o prazo de 10 dias. Int.
13/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 190 - Vista obrigatória (art. 162, § 4º, do CPC.). ÁS PARTES: acerca do parecer do perito às fls. 189. 61. PRAZO: (05) CINCO DIAS.
17/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/09/2009		Despacho Proferido Vista obrigatória (art. 162, § 4º, do CPC.). ÁS PARTES: acerca do parecer do perito às fls. 189. 61. PRAZO: (05) CINCO DIAS.
14/09/2009		Retorno do Setor Recebido do perito
24/08/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga perito
21/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/08/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR
12/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 184 - Fls. 183: Defiro à ré o prazo de 10 dias para cumprimento ao despacho de fls. 177, sob as penas da lei. Int.
11/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/08/2009		Despacho Proferido Fls. 183: Defiro à ré o prazo de 10 dias para cumprimento ao despacho de fls. 177, sob as penas da lei. Int.
04/08/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
31/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 181 - VISTOS. Intime-se a parte requerida para cumprimento do despacho de fls. 177, em 48h00min, sob as penas da lei. Int.
30/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/07/2009		Despacho Proferido VISTOS. Intime-se a parte requerida para cumprimento do despacho de fls. 177, em 48h00min, sob as penas da lei. Int.
07/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 177 - As partes deverão providenciar a juntada do projeto arquitetônico das benfeitorias do imóvel, devidamente aprovado pela Municipalidade, conforme solicitação do perito judicial. Prazo: 10 dias. Regularizados, ao laudo. Int.
26/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/05/2009		Despacho Proferido As partes deverão providenciar a juntada do projeto arquitetônico das benfeitorias do imóvel, devidamente aprovado pela Municipalidade, conforme solicitação do perito judicial. Prazo: 10 dias. Regularizados, ao laudo. Int.
13/05/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/05/2009		Retorno do Setor Recebido do ADVOGADO
14/04/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA COM O PERITO DR. ANTONIO JOSÉ MORKOSKI
17/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 171 - Vistos, De início, cumpre obtemperar que, a matéria sobre a apuração das despesas com a manutenção e benfeitorias do bem mantido em condomínio será analisada por ocasião da sentença. No mais, partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, declaro o feito saneado. Para o devido equacionamento da demanda necessária a realização de avaliação. Para tanto, nomeio perito o Sr. ANTONIO JOSÉ MORKOSKI. Consigno, outrossim, que malgrado sejam as partes beneficiárias da justiça gratuita, os honorários periciais serão descontados do preço da arrematação. Ressalte-se, a propósito, que em havendo composição entre as partes o valor da verba honorária pericial deverá ser convencionado expressamente no acordo. Ao perito, que deverá apresentar o laudo em Cartório no prazo de trinta dias. Int.
16/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-ESCANINHO PERITO MORKOSKI
06/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/03/2009		Despacho Proferido Vistos, De início, cumpre obtemperar que, a matéria sobre a apuração das despesas com a manutenção e benfeitorias do bem mantido em condomínio será analisada por ocasião da sentença. No mais, partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, declaro o feito saneado. Para o devido equacionamento da demanda necessária a realização de avaliação. Para tanto, nomeio perito o Sr. ANTONIO JOSÉ MORKOSKI. Consigno, outrossim, que malgrado sejam as partes beneficiárias da justiça gratuita, os honorários periciais serão descontados do preço da arrematação. Ressalte-se, a propósito, que em havendo composição entre as partes o valor da verba honorária pericial deverá ser convencionado expressamente no acordo. Ao perito, que deverá apresentar o laudo em Cartório no prazo de trinta dias. Int.
26/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 167 - Vista Obrigatória (art. 162, par. 4º do C.P.C.) ? Ao Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 DIAS. Silente, os autos serão arquivados.
25/02/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/02/2009		Despacho Proferido Vista Obrigatória (art. 162, par. 4º do C.P.C.) ? Ao Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 DIAS. Silente, os autos serão arquivados.
05/02/2009		Conclusos Conclusos para assinar termo de audiência
05/02/2009		Retorno do Setor Recebido do setor de conciliação
04/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de conciliação
02/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 164 - VISTOS. Em se tratando de direitos disponíveis e tendo uma das partes manifestado interesse na tentativa de composição amigável, sem oposição expressa da parte contrária, designo audiência para tentativa de conciliação a ser realizada Setor de Conciliação, nos termos do Provimento CMS nº 953/05, no dia 05 de fevereiro de 2009, às 14:50 horas, intimando-se as partes e seus procuradores por publicação. Int.
01/12/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
24/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/11/2008		Despacho Proferido VISTOS. Em se tratando de direitos disponíveis e tendo uma das partes manifestado interesse na tentativa de composição amigável, sem oposição expressa da parte contrária, designo audiência para tentativa de conciliação a ser realizada Setor de Conciliação, nos termos do Provimento CMS nº 953/05, no dia 05 de fevereiro de 2009, às 14:50 horas, intimando-se as partes e seus procuradores por publicação. Int.
24/11/2008		Retorno do Setor Recebido da cls.
11/11/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 157 - Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Às partes: Sem prejuízo do julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que pretendem realizar, ficando certo que os requerimentos genéricos, formulados na petição inicial e resposta, não serão atendidos, caso não reiterados explicitamente. Prazo: 05 dias.
29/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/10/2008		Despacho Proferido Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Às partes: Sem prejuízo do julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que pretendem realizar, ficando certo que os requerimentos genéricos, formulados na petição inicial e resposta, não serão atendidos, caso não reiterados explicitamente. Prazo: 05 dias.
03/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 147 - VISTA OBRIGATÓRIA:-Diga a autora sobre as contestações de fls. 103/104 e 112/115. Prazo de 10 dias.
02/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/09/2008		Despacho Proferido VISTA OBRIGATÓRIA:-Diga a autora sobre as contestações de fls. 103/104 e 112/115. Prazo de 10 dias.
25/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/08/2008		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória < N.º da Precatória > em
20/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/07/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória
24/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição ESCANINHO
23/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/03/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/03/2008		Juntada de Documentos Juntada de Documentos-ESCANINHO
06/03/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 133 - Vista obrigatória (art. 162, § 4º, CPC).: À AUTORA: Manifeste-se em prosseguimento, tendo em vista a devolução da carta precatória expedida à comarca de Mongaguá-SP(certidão do oficial de justiça de fls.128: fui informada que Rubens Emanuel Paiva mudou-se do local, não obtendo mais nenhuma informação. Portanto, deixei de citá-lo?. Prazo de 05 dias.
03/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/02/2008		Despacho Proferido Vista obrigatória (art. 162, § 4º, CPC).: À AUTORA: Manifeste-se em prosseguimento, tendo em vista a devolução da carta precatória expedida à comarca de Mongaguá-SP(certidão do oficial de justiça de fls.128: fui informada que Rubens Emanuel Paiva mudou-se do local, não obtendo mais nenhuma informação. Portanto, deixei de citá-lo?. Prazo de 05 dias.
20/02/2008		Juntada de Documentos Juntada de Documentos (mesa escrevente)
19/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada do mandado mandado devolvido em 19/02/08
19/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de carta precatória
29/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/01/2008		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
25/01/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 119 - Pelo que se vislumbra da certidão do Sr. Oficial de Justiça, não há, de sua parte, qualquer suspeita de ocultação da requerida Lílian Marson. Não cabe ao Juiz determinar que a citação se faça com hora certa; o Oficial de Justiça é quem deve verificar se é o caso ou não de aplicação do artigo 227 do C.P.C. (JTA 120/44). Ao magistrado resta somente a decisão sobre a razoabilidade da suspeita de ocultação alegada pelo Sr. Oficial de Justiça; de sorte que a certidão deste deve ser circunstanciada, mencionando dias e horas em que procurou citando (RJTJESP 108/287), e as razões da supeita de ocultação (JTAERGS 83/162) À vista do exposto, INDEFIRO o pedido de Citação por hora certa da requerida Lílian Marson. Expeça-se novo mandado para novas diligências, no endereço mencionado às fls. 117. Outrossim, indefiro a citação da requerida Marli Paiva, diante da certidão de fls. 89, onde consta que a mesma encontra-se devidamente citada. Int.
22/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/12/2007		Despacho Proferido Pelo que se vislumbra da certidão do Sr. Oficial de Justiça, não há, de sua parte, qualquer suspeita de ocultação da requerida Lílian Marson. Não cabe ao Juiz determinar que a citação se faça com hora certa; o Oficial de Justiça é quem deve verificar se é o caso ou não de aplicação do artigo 227 do C.P.C. (JTA 120/44). Ao magistrado resta somente a decisão sobre a razoabilidade da suspeita de ocultação alegada pelo Sr. Oficial de Justiça; de sorte que a certidão deste deve ser circunstanciada, mencionando dias e horas em que procurou citando (RJTJESP 108/287), e as razões da supeita de ocultação (JTAERGS 83/162) À vista do exposto, INDEFIRO o pedido de Citação por hora certa da requerida Lílian Marson. Expeça-se novo mandado para novas diligências, no endereço mencionado às fls. 117. Outrossim, indefiro a citação da requerida Marli Paiva, diante da certidão de fls. 89, onde consta que a mesma encontra-se devidamente citada. Int.
21/12/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 95 - Diante de fls. 94, oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória cumprida, ou informes acerca do atual andamento. Int.
18/12/2007		Conclusos Conclusos
18/12/2007		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em
13/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/12/2007		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
12/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/12/2007		Despacho Proferido Diante de fls. 94, oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória cumprida, ou informes acerca do atual andamento. Int.
10/12/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/12/2007		Retorno do Setor Recebido da cls
06/12/2007		Conclusos Conclusos
05/12/2007		Juntada de Petição e Documentos Juntada de Petição e Documentos
28/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 87 - Vista obrigatória (art. 162, § 4º, CPC).: À AUTORA: Manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.86, de seguinte teor: ?Dirigi-me à Rua Nely Pelegrino, 95 e, aí sendo, deixei de citar Lilian Marson, visto que verifiquei que há oito casas no local e, uma vez que não consta do r. mandado o número da casa da ré, passei a indagar a vizinhança, porém não obtive qualquer informação sobre a mesma. Certifico, também, que diligenciei à rua Silvia, 2303 e, aí sendo, CITEI E ADVERTI José Ferrante Marson, o qual, após tomar ciência, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Certifico, ainda, que diligenciei, diversas vezes, ao local indicado e, aí sendo, deixei de citar Marly Paiva, visto que não logrei encontrá-la pessoalmente?. Prazo de 05 dias.
26/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/11/2007		Despacho Proferido Vista obrigatória (art. 162, § 4º, CPC).: À AUTORA: Manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.86, de seguinte teor: ?Dirigi-me à Rua Nely Pelegrino, 95 e, aí sendo, deixei de citar Lilian Marson, visto que verifiquei que há oito casas no local e, uma vez que não consta do r. mandado o número da casa da ré, passei a indagar a vizinhança, porém não obtive qualquer informação sobre a mesma. Certifico, também, que diligenciei à rua Silvia, 2303 e, aí sendo, CITEI E ADVERTI José Ferrante Marson, o qual, após tomar ciência, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Certifico, ainda, que diligenciei, diversas vezes, ao local indicado e, aí sendo, deixei de citar Marly Paiva, visto que não logrei encontrá-la pessoalmente?. Prazo de 05 dias.
21/11/2007		Juntada de Petição e Documentos Juntada de Petição e Documentos
19/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 77 - Vistos, A condição de aposentada somada à declaração de hipossuficiência reforça a conclusão de que a requerente não possui, ao menos por ora, condições de arcar com o custeio das despesas processuais. Assim, defiro a gratuidade processual. Anote-se. No tocante à liminar, sem embargo das ponderações formuladas pela requerente, ainda que cabível o arbitramento liminar de aluguel, devido por condômino ocupante do imóvel comum, é lícito reconhecer que, ao menos neste juízo sumário de cognição, não é possível a sua fixação, uma vez que estes (aluguéis) devem ser arbitrados considerando à renda presumida que a locação proporcionaria, deduzida a parte cabente aos próprios réus, cuja estimativa a autora não apresentou e, ainda que o tivesse, dependeria de comprovação, através de avaliação do valor do imóvel. De qualquer forma, os alugueres caso fixados seriam devidos no período compreendido entre a data da citação e da alienação dos imóveis (após a alienação caberá aos condôminos a partilha do valor obtido, cessando, portando, a utilização dos imóveis por qualquer deles), estando, pois, resguardado eventual direito à percepção dos locativos. Por conseguinte, ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da liminar. Processe-se sem liminar. Cite-se, com as advertências da revelia. Int.
18/10/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
16/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/10/2007		Despacho Proferido Vistos, A condição de aposentada somada à declaração de hipossuficiência reforça a conclusão de que a requerente não possui, ao menos por ora, condições de arcar com o custeio das despesas processuais. Assim, defiro a gratuidade processual. Anote-se. No tocante à liminar, sem embargo das ponderações formuladas pela requerente, ainda que cabível o arbitramento liminar de aluguel, devido por condômino ocupante do imóvel comum, é lícito reconhecer que, ao menos neste juízo sumário de cognição, não é possível a sua fixação, uma vez que estes (aluguéis) devem ser arbitrados considerando à renda presumida que a locação proporcionaria, deduzida a parte cabente aos próprios réus, cuja estimativa a autora não apresentou e, ainda que o tivesse, dependeria de comprovação, através de avaliação do valor do imóvel. De qualquer forma, os alugueres caso fixados seriam devidos no período compreendido entre a data da citação e da alienação dos imóveis (após a alienação caberá aos condôminos a partilha do valor obtido, cessando, portando, a utilização dos imóveis por qualquer deles), estando, pois, resguardado eventual direito à percepção dos locativos. Por conseguinte, ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da liminar. Processe-se sem liminar. Cite-se, com as advertências da revelia. Int.
10/10/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/10/2007		Retorno do Setor Recebido da Central de Cópias
08/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Reprografia-indeferida a liminar-cópias do despacho para instruir C.Ps. e mandado de citação
03/10/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/10/2007		Retorno do Setor Recebido da conclusão
01/10/2007		Conclusos Conclusos
28/09/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1506804
28/09/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1506804 - Local Origem: 126-Distribuidor(Fórum de São Caetano do Sul) Local Destino: 117-2ª. Vara Cível(Fórum de São Caetano do Sul) Data de Envio: 28/09/2007 Data de Recebimento: 28/09/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
28/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor Processual
27/09/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
05/09/2013	Petição Intermediária
24/01/2014	Petições Diversas
11/02/2014	Petições Diversas
25/02/2014	Petições Diversas
12/03/2014	Petições Diversas
25/04/2014	Petições Diversas
13/06/2014	Petições Diversas
19/01/2015	Petições Diversas
06/02/2015	Petições Diversas
24/03/2015	Petições Diversas
05/08/2015	Petições Diversas
13/08/2015	Petições Diversas
17/08/2015	Petições Diversas
17/08/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
19/10/2015	Embargos de Declaração
23/11/2015	Petições Diversas
26/11/2015	Petições Diversas
26/11/2015	Razões de Apelação
28/03/2016	Petições Diversas
07/12/2016	Petições Diversas
19/01/2017	Contrarrazões de Apelação
01/02/2017	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
27/06/2019	Petição Intermediária
15/07/2022	Petição Intermediária
14/08/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/04/2018	Cumprimento de sentença  (0003945-22.2018.8.26.0565)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Extinção de Condomínio	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
14/06/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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