Reqte	Raízen Combustíveis S/A Advogado:  Fernando Endrigo Gatto   Advogado:  Rodrigo Marino Toffoli   Advogado:  Joaquim de Carvalho
Reqdo	Auto Posto A1 Ltda
Interesdo.	Henrique Zambon Advogado:  Angelo Roberto Zambon

Reqte	Raízen Combustíveis S/A Advogado:  Fernando Endrigo Gatto   Advogado:  Rodrigo Marino Toffoli   Advogado:  Joaquim de Carvalho
Reqdo	Auto Posto A1 Ltda
Reqda	Sandra Maria Longuini Torino
Reqdo	Eraldo Valentim Acciari Junior Advogado:  Camila Rejane Mendes Santos
Interesdo.	Henrique Zambon Advogado:  Angelo Roberto Zambon

Data		Movimento
31/01/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0995/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 501: O interessado deverá direcionar a petição ao cumprimento de sentença, formado pelo número do processo principal, acrescido do sequencial "01". Observo, que as petições devem ser, obrigatoriamente, encaminhadas ao cumprimento de sentença e não mais aos autos principais, cuja fase se encerrou com a formação do título judicial. Arquivem-se estes autos principais. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Marino Toffoli (OAB 210399/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Fernando Endrigo Gatto (OAB 236365/SP), Angelo Roberto Zambon (OAB 91913/SP), Camila Rejane Mendes Santos (OAB 17112/MT)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 501: O interessado deverá direcionar a petição ao cumprimento de sentença, formado pelo número do processo principal, acrescido do sequencial "01". Observo, que as petições devem ser, obrigatoriamente, encaminhadas ao cumprimento de sentença e não mais aos autos principais, cuja fase se encerrou com a formação do título judicial. Arquivem-se estes autos principais. Intime-se.
31/01/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0995/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 501: O interessado deverá direcionar a petição ao cumprimento de sentença, formado pelo número do processo principal, acrescido do sequencial "01". Observo, que as petições devem ser, obrigatoriamente, encaminhadas ao cumprimento de sentença e não mais aos autos principais, cuja fase se encerrou com a formação do título judicial. Arquivem-se estes autos principais. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Marino Toffoli (OAB 210399/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Fernando Endrigo Gatto (OAB 236365/SP), Angelo Roberto Zambon (OAB 91913/SP), Camila Rejane Mendes Santos (OAB 17112/MT)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 501: O interessado deverá direcionar a petição ao cumprimento de sentença, formado pelo número do processo principal, acrescido do sequencial "01". Observo, que as petições devem ser, obrigatoriamente, encaminhadas ao cumprimento de sentença e não mais aos autos principais, cuja fase se encerrou com a formação do título judicial. Arquivem-se estes autos principais. Intime-se.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2023		Processo Desarquivado Sem Reabertura
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70195457-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2023 16:59
09/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos, A certidão de fls. 495 tem que ser realizada no cumprimento de sentença 1007646-73.2015.8.26.0566/01. Proceda o cartório a regularização. Após, nada mais requerido nestes autos, retornem ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Marino Toffoli (OAB 210399/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Fernando Endrigo Gatto (OAB 236365/SP), Camila Rejane Mendes Santos (OAB 17112/MT)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, A certidão de fls. 495 tem que ser realizada no cumprimento de sentença 1007646-73.2015.8.26.0566/01. Proceda o cartório a regularização. Após, nada mais requerido nestes autos, retornem ao arquivo. Intimem-se.
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Desarquivamento
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura
12/07/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70096940-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 11:09
25/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2017		Arquivado Definitivamente
16/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento
10/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 1323/1331
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0136/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 15 dias manifestação do interessado quanto ao início do cumprimento de sentença.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivoIntimem-se. Advogados(s): Rodrigo Marino Toffoli (OAB 210399/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Fernando Endrigo Gatto (OAB 236365/SP), Camila Rejane Mendes Santos (OAB 17112/MT)
18/04/2016		Decisão Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 15 dias manifestação do interessado quanto ao início do cumprimento de sentença.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivoIntimem-se.
07/04/2016		Conclusos para Despacho
28/03/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/02/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Teixeira Leite
18/12/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/11/2015		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSCL.15.70077515-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/11/2015 10:45
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 1281/1290
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0408/2015 Teor do ato: "Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerido às fls. 430/449, somente no efeito devolutivo quanto à concessão da tutela e em ambos efeitos no restante da sentença. Às contrarrazões. Após, subam à E. Superior Instância, observadas as cautelas de estilo. Intime-se." Advogados(s): Rodrigo Marino Toffoli (OAB 210399/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Fernando Endrigo Gatto (OAB 236365/SP), Camila Rejane Mendes Santos (OAB 17112/MT)
13/11/2015		Recebido o recurso "Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerido às fls. 430/449, somente no efeito devolutivo quanto à concessão da tutela e em ambos efeitos no restante da sentença. Às contrarrazões. Após, subam à E. Superior Instância, observadas as cautelas de estilo. Intime-se."
06/11/2015		Conclusos para Despacho
06/11/2015		Certidão de Cartório Expedida o recurso de apelação apresentado foi protocolado dentro do prazo legal, bem como, que foi corretamente recolhido o valor de preparo.
06/11/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCL.15.70069972-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/11/2015 22:28
24/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1986 Página: 1345/1348
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0366/2015 Teor do ato: "...Diante do exposto, acolho os pedidos formulados na inicial e rejeito os pedidos formulados em reconvenção, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) compelir a ré a se abster de usar a marca, manifestação visual e o nome comercial da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00, confirmando a tutela antecipada; b) declarar rescindidos o contrato e o termo aditivo celebrados entre as partes; c) condenar os réus, solidariamente, no pagamento de indenização em favor da autora, a título de perdas e danos, no valor de R$ 443.440,17 (quatrocentos e quarenta e três mil quatrocentos e quarenta reais e dezessete centavos), com atualização monetária a partir da planilha de folhas 23 e juros de mora a partir da citação. Sucumbentes, condeno os réus, solidariamente, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% do valor da condenação, ante a ausência de complexidade. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C." (Preparo: R$8.942,54 - Cod. 230-6 - guia DARE-SP ) Advogados(s): Rodrigo Marino Toffoli (OAB 210399/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Fernando Endrigo Gatto (OAB 236365/SP), Camila Rejane Mendes Santos (OAB 17112/MT)
09/10/2015		Sentença Registrada
07/10/2015		Julgada Procedente a Ação "...Diante do exposto, acolho os pedidos formulados na inicial e rejeito os pedidos formulados em reconvenção, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) compelir a ré a se abster de usar a marca, manifestação visual e o nome comercial da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00, confirmando a tutela antecipada; b) declarar rescindidos o contrato e o termo aditivo celebrados entre as partes; c) condenar os réus, solidariamente, no pagamento de indenização em favor da autora, a título de perdas e danos, no valor de R$ 443.440,17 (quatrocentos e quarenta e três mil quatrocentos e quarenta reais e dezessete centavos), com atualização monetária a partir da planilha de folhas 23 e juros de mora a partir da citação. Sucumbentes, condeno os réus, solidariamente, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% do valor da condenação, ante a ausência de complexidade. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C." (Preparo: R$8.942,54 - Cod. 230-6 - guia DARE-SP )
16/09/2015		Conclusos para Sentença
03/09/2015		Conclusos para Despacho
03/09/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSCL.15.70051545-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 31/08/2015 14:50
28/08/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Nº Protocolo: WSCL.15.70050545-2 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 26/08/2015 16:16
28/08/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Nº Protocolo: WSCL.15.70050547-9 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 26/08/2015 16:21
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página: 1927/1933
21/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: (Manifeste-se o(a) autor(a) em 10 dias sobre a contestação. Requeridos: proceda, em 10 dias, a regularização da representação processual da pessoa jurídica e da corequerida Sandra) Advogados(s): Rodrigo Marino Toffoli (OAB 210399/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Fernando Endrigo Gatto (OAB 236365/SP), Camila Rejane Mendes Santos (OAB 17112/MT)
20/08/2015		Ato ordinatório (Manifeste-se o(a) autor(a) em 10 dias sobre a contestação. Requeridos: proceda, em 10 dias, a regularização da representação processual da pessoa jurídica e da corequerida Sandra)
20/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSCL.15.70048605-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2015 16:29
20/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.15.70048640-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2015 17:30
20/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR405592836TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Eraldo Valentim Acciari Junior Diligência : 13/08/2015
20/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR405592822TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Sandra Maria Longuini Torino Diligência : 13/08/2015
17/08/2015		Conclusos para Despacho
17/08/2015		Guia Juntada Nº Protocolo: WSCL.15.70047357-7 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 14/08/2015 16:50
12/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/08/2015		Mandado Juntado
04/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: 1938 Página: 1382/1391
03/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0272/2015 Teor do ato: "Os documentos apresentados pela autora trazem verossimilhança a sua tese. A carta endereçada ao Procon (folhas 122/123), a carta endereçada à ANP (folhas 125/126), o termo de declarações de folhas 135, e as fotos de folhas 141, indicam que a empresa ré vem descumprindo a cláusula de exclusividade do contrato firmado (cláusula segunda), uma vez que estaria adquirindo produtos de outras empresas distribuidoras. Desse modo, tenho que prudente a concessão, em parte, da tutela antecipada, não sendo o caso de rescindir o contrato neste momento, porque ausente o periculun in mora neste ponto. Diante do exposto, concedo a tutela antecipada para o fim de determinar a ré que se abstenha de usar a marca, manifestação visual e o nome comercial da autora (Raínzen/Shell), sob pena de multa diária, no valor de R$ 10.000,00, no prazo de 3 dias a contar da citação. CITEM-SE os réus (empresa e fiadores) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se." Advogados(s): Rodrigo Marino Toffoli (OAB 210399/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Fernando Endrigo Gatto (OAB 236365/SP)
31/07/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
31/07/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
31/07/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 566.2015/024909-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2015 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
29/07/2015		Decisão "Os documentos apresentados pela autora trazem verossimilhança a sua tese. A carta endereçada ao Procon (folhas 122/123), a carta endereçada à ANP (folhas 125/126), o termo de declarações de folhas 135, e as fotos de folhas 141, indicam que a empresa ré vem descumprindo a cláusula de exclusividade do contrato firmado (cláusula segunda), uma vez que estaria adquirindo produtos de outras empresas distribuidoras. Desse modo, tenho que prudente a concessão, em parte, da tutela antecipada, não sendo o caso de rescindir o contrato neste momento, porque ausente o periculun in mora neste ponto. Diante do exposto, concedo a tutela antecipada para o fim de determinar a ré que se abstenha de usar a marca, manifestação visual e o nome comercial da autora (Raínzen/Shell), sob pena de multa diária, no valor de R$ 10.000,00, no prazo de 3 dias a contar da citação. CITEM-SE os réus (empresa e fiadores) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se."
29/07/2015		Conclusos para Despacho
28/07/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/08/2015	Guia de Diligência
19/08/2015	Contestação
19/08/2015	Petições Diversas
26/08/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
26/08/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
31/08/2015	Manifestação Sobre a Contestação
03/11/2015	Razões de Apelação
26/11/2015	Contrarrazões de Apelação
06/07/2022	Petições Diversas
28/11/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
25/04/2016	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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