Reqte	Antonio Carlos Muniz Ventura Advogado:  Rodrigo Garcia Ferreira
Reqda	Talita Marques Ferreira

Reqte	Antonio Carlos Muniz Ventura Advogado:  Rodrigo Garcia Ferreira
Reqte	Mariangela Baldrati Muniz Ventura Advogado:  Rodrigo Garcia Ferreira
Reqda	Talita Marques Ferreira
Reqdo	Sebastião Aparecido Donatoni

Data		Movimento
10/10/2016		Arquivado Provisoriamente
10/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 1442/1447
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0271/2016 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se em arquivo provisório, ulterior provocação. Int. Advogados(s): Rodrigo Garcia Ferreira (OAB 208819/SP)
13/07/2016		Proferido Despacho Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se em arquivo provisório, ulterior provocação. Int.
10/10/2016		Arquivado Provisoriamente
10/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 1442/1447
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0271/2016 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se em arquivo provisório, ulterior provocação. Int. Advogados(s): Rodrigo Garcia Ferreira (OAB 208819/SP)
13/07/2016		Proferido Despacho Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se em arquivo provisório, ulterior provocação. Int.
12/07/2016		Conclusos para Despacho
12/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.16.70050762-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 10:16
24/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2122 Página: 1343/1350
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0181/2016 Teor do ato: Vista ao requerente sobre o prosseguimento da ação, ante o transito em julgado da sentença. Advogados(s): Rodrigo Garcia Ferreira (OAB 208819/SP), Heloisa Santoro de Castro (OAB 292772/SP)
05/05/2016		Ato ordinatório Vista ao requerente sobre o prosseguimento da ação, ante o transito em julgado da sentença.
05/05/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
02/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 2068 Página: 1540/1546
02/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0066/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação, nos termos do art. 9º, III, da Lei 8.245/91, e DECRETAR O DESPEJO de TALITA MARQUES FERREIRA DONATONI e SEBASTIÃO APARECIDO DONATONI, assinalando-lhes, para voluntária desocupação, o prazo de QUINZE (15) DIAS, nos termos do art. 63, parágrafo 1º, "b", da Lei acima referida. Outrossim, CONDENO os requeridos ao pagamento do valor discriminado na inicial, e também no quadro de resumo do débito juntado a fls. 33 (excluindo os honorários), totalizando o montante de R$ 13.710,79 (treze mil setecentos e dez reais e setenta e nove centavos, com correção monetária a contar do ajuizamento. A ré deve, ainda, pagar os locativos que venceram no curso da lide, até a efetiva desocupação, nos termos do art. 290, do CC. O valor será, ainda, acrescido de juros de mora, à taxa legal, a contar da citação. Sucumbentes, pagarão as custas processuais e honorários advocatícios fixados no despacho de fls. 35, desde que a execução dos alugueres se dê nesses autos. Caso sejam perseguidos em ação autônoma, por meio de execução de título extrajudicial ou cobrança, os honorários para essa ação de despejo ficam estabelecidos em R$ 1.000,00, a fim de não se configurar bis in idem a execução de tal verba. Consigno, desde já, que o prazo de quinze (15) dias, previstos no art. 475-J do Código de Processo Civil (com a redação dada pela Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), começará a fluir a partir do trânsito em julgado desta decisão, independentemente de intimação, incidindo a multa de 10% sobre a condenação, caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação. P.R.I. (Taxa de Apelação R$ 548,43 guia DARE cod. 230-6) Advogados(s): Rodrigo Garcia Ferreira (OAB 208819/SP), Heloisa Santoro de Castro (OAB 292772/SP)
13/01/2016		Sentença Registrada
13/01/2016		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação, nos termos do art. 9º, III, da Lei 8.245/91, e DECRETAR O DESPEJO de TALITA MARQUES FERREIRA DONATONI e SEBASTIÃO APARECIDO DONATONI, assinalando-lhes, para voluntária desocupação, o prazo de QUINZE (15) DIAS, nos termos do art. 63, parágrafo 1º, "b", da Lei acima referida. Outrossim, CONDENO os requeridos ao pagamento do valor discriminado na inicial, e também no quadro de resumo do débito juntado a fls. 33 (excluindo os honorários), totalizando o montante de R$ 13.710,79 (treze mil setecentos e dez reais e setenta e nove centavos, com correção monetária a contar do ajuizamento. A ré deve, ainda, pagar os locativos que venceram no curso da lide, até a efetiva desocupação, nos termos do art. 290, do CC. O valor será, ainda, acrescido de juros de mora, à taxa legal, a contar da citação. Sucumbentes, pagarão as custas processuais e honorários advocatícios fixados no despacho de fls. 35, desde que a execução dos alugueres se dê nesses autos. Caso sejam perseguidos em ação autônoma, por meio de execução de título extrajudicial ou cobrança, os honorários para essa ação de despejo ficam estabelecidos em R$ 1.000,00, a fim de não se configurar bis in idem a execução de tal verba. Consigno, desde já, que o prazo de quinze (15) dias, previstos no art. 475-J do Código de Processo Civil (com a redação dada pela Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), começará a fluir a partir do trânsito em julgado desta decisão, independentemente de intimação, incidindo a multa de 10% sobre a condenação, caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação. P.R.I. (Taxa de Apelação R$ 548,43 guia DARE cod. 230-6)
14/12/2015		Conclusos para Decisão
14/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2015		Mandado Juntado
08/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/10/2015		Mandado Juntado
02/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2015/030526-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
11/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2015/030524-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
11/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.15.70052778-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2015 17:23
01/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1957 Página: 1472/1477
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0364/2015 Teor do ato: Ao contrário do afirmado na inicial, o contrato de locação conta com garantia (fiança), como pode ser observado na cláusula décima sexta (fls. 21). Aliás, tal alegação beira a litigância indigna. Assim, estando ausentes os requisitos pertinentes, indefiro a liminar pleiteada. Após o recolhimento das diligências necessárias, cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Garcia Ferreira (OAB 208819/SP), Heloisa Santoro de Castro (OAB 292772/SP)
27/08/2015		Recebida a Petição Inicial Ao contrário do afirmado na inicial, o contrato de locação conta com garantia (fiança), como pode ser observado na cláusula décima sexta (fls. 21). Aliás, tal alegação beira a litigância indigna. Assim, estando ausentes os requisitos pertinentes, indefiro a liminar pleiteada. Após o recolhimento das diligências necessárias, cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
27/08/2015		Conclusos para Decisão
26/08/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/09/2015	Petições Diversas
09/06/2016	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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