Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Exectdo	Espolio de Joao Geronimo
Interesda.	Fabiola Edanieli Sabino Advogado:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WSCL.25.70176303-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 01/10/2025 10:33
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70142389-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 10:40
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WSCL.25.70176303-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 01/10/2025 10:33
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70142389-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 10:40
08/08/2025		Documento Juntado
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pág. 133/135: Anote-se a intervenção da terceira interessada Fabiola Edanieli Sabino, assistida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Diante das considerações apresentadas e, a fim de se evitar dano de difícil reparação futura, determino a suspensão imediata dos atos expropriatórios e da venda judicial do bem penhorado. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência, e aguarde-se o resultado do julgamento dos Embargos de Terceiro nº 1009403-53.2025.8.26.0566, distribuídos por dependência a essa execução. Intime-se.
07/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70139178-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/08/2025 16:15
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70136943-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 12:49
08/07/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70115337-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/07/2025 10:41
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70024297-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 09:54
10/07/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). É reservado ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70070470-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/05/2023 14:50
11/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, até esta data, não houve oposição de embargos à execução. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Manifeste-se a exequente, considerando as informações acima.
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70034334-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 11:04
10/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente acerca do registro da penhora.
10/03/2023		Documento Juntado
10/03/2023		Certidão Juntada
10/03/2023		Certidão Juntada
08/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540721367TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Espolio de Joao Geronimo Diligência : 08/03/2023
09/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/02/2023		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de penhora nos autos
06/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo
06/02/2023		Documento Juntado
13/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 69: Proceda-se a retificação do termo de penhora, para que fique constando o número correto da matrícula do imóvel (Matrícula nº 26970) e não como constou., reapresentando para registro. Intime-se.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70163223-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 08:27
26/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente acerca da matrícula de fls. 63/66.
26/10/2022		Certidão Juntada
30/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o cartório, pelo sistema ARISP, certidão de matricula do imóvel indicado. Int.
01/09/2022		Conclusos para Decisão
04/08/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70098258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 17:10
07/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente acerca da Nota Devolutiva do CRI.
07/07/2022		Ofício Juntado
07/07/2022		Certidão Juntada
07/07/2022		Certidão Juntada
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70067379-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 16:34
13/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para que se manifeste em termos de prosseguimento.
27/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70159534-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 11:12
22/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/11/2019		Mandado Juntado
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.80021432-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 21/11/2019 13:50
07/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2019/035468-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2019 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/11/2019		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de penhora nos autos
31/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo
20/04/2018		Penhora Deferida Vistos.Proceda-se a penhora por termo nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC.Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado, pessoalmente, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, também, à avaliação do bem ou na pessoa de seu advogado, se o tiver, situação em que se deverá apresentar a estimativa de valor do bem, através de cartas proposta de imobiliárias, do ato constritivo, para fins de embargos, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado.Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo "Sistema Arisp".Int.
20/04/2018		Conclusos para Despacho
06/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70023541-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 14:57
19/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça.
06/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70008048-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 10:00
31/01/2018		Certidão Juntada
26/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/01/2018		Documento Juntado
04/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro o bloqueio da transferência do(s) veículo(s) localizado(s) em nome do(s) executado(s), procedendo pelo Renajud.Após, à exequente.Int.
01/12/2017		Conclusos para Despacho
01/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.17.70123975-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 10:24
30/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo Vista à exequente, considerando o resultado negativo do bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD.
29/11/2017		Bacen Jud Positivo Juntado
24/11/2017		Protocolo Juntado
23/08/2016		Conclusos para Decisão
23/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Fiscal Digital - Decurso do prazo para pagamento
22/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR565439982TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Espolio de Joao Geronimo Diligência : 22/07/2016
15/07/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
14/07/2016		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.1. Defiro a inicial, observado o disposto no Artigo 7º, incisos I a V da Lei nº 6.830/80 e com os benefícios do Artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil.2. Fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo previsto para o valor da presente execução (CPC, art. 85, §3º ao 7º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, de acordo com as peculiaridades da causa, no julgamento de eventuais embargos à execução.3. Fica a parte executada intimada e advertida, ainda, de que, se não houver indicação de onde se encontram bens passíveis de penhora, a sua inatividade dará ensejo à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774-V e § ú) e de que, garantido o juízo pela penhora, poderá apresentar defesa, no prazo de 30 dias, contados de sua intimação da penhora, mediante oposição de embargos, distribuídos por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, sujeitar-se-á às imposições legais, incluindo multa (CPC, art. 918). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).4. Caso a parte executada não seja localizada, proceda-se à pesquisa de endereço (BACENJUD) e, em caso positivo, promova-se a sua citação, por carta com AR, em todos os endereços localizados, diversos dos apontados na inicial. Se a pesquisa não apontar endereços diferentes dos constantes da inicial, dê-se vista à exequente.5. Se, frutífera a citação, não houver pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio "on line", pelo sistema BACENJUD, de ativos financeiros, dando-se ciência do bloqueio à parte executada, por carta com AR, ou na pessoa de seu patrono (pela imprensa), se o caso. Se não for encontrado numerário disponível, dê-se vista à parte exequente, para eventual pedido de reforço da penhora.6. Uma vez totalizado o bloqueio, após as providências supra e cientificada a parte executada, com decurso do prazo sem nenhum recurso, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente.Int.
14/07/2016		Conclusos para Decisão
30/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/12/2017	Petições Diversas
31/01/2018	Petições Diversas
06/03/2018	Petições Diversas
21/11/2019	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
22/11/2021	Petições Diversas
13/05/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
14/02/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/08/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Manifestação da Defensoria Pública
11/08/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
115032016	R$ 363,86	27/06/2016	R$ 363,86	30/12/1899	Ativa
133922014	R$ 442,53	27/06/2016	R$ 442,53	30/12/1899	Ativa
220882015	R$ 403,18	27/06/2016	R$ 403,18	30/12/1899	Ativa
396482012	R$ 521,20	27/06/2016	R$ 521,20	30/12/1899	Ativa
78352013	R$ 481,87	27/06/2016	R$ 481,87	30/12/1899	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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