Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Nei Calderon
Exectdo	Peres Miranda Comércio de Piscinas Ltda. Me Advogado:  João Gilberto Venerando da Silva
TerIntCer	Alexandre José Peres
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Nei Calderon
Exectdo	Peres Miranda Comércio de Piscinas Ltda. Me Advogado:  João Gilberto Venerando da Silva
Exectda	Adriana de Lourdes Peres de Miranda Advogado:  João Gilberto Venerando da Silva
Exectdo	Marcos Antonio de Miranda Advogado:  João Gilberto Venerando da Silva
Exectda	Isabella Peres de Miranda Advogado:  João Gilberto Venerando da Silva
TerIntCer	Alexandre José Peres
TerIntCer	Anisio Peres Junior
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)
TerIntCer	União Federal - PRFN
TerIntCer	Bernadete de Lima Peres

Data		Movimento
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1099/2026 Teor do ato: Petição retro: vista às partes pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição retro: vista às partes pelo prazo de 15 dias.
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70058706-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2026 16:27
20/02/2026		Autos no Prazo
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1099/2026 Teor do ato: Petição retro: vista às partes pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição retro: vista às partes pelo prazo de 15 dias.
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70058706-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2026 16:27
20/02/2026		Autos no Prazo
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0369/2026 Teor do ato: Pela presente publicação, ficam as partes intimadas de que o leilão do bem penhorado nestes autos, o qual está devidamente descrito no edital de fls. 1172/1175. O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 08/04/2026 às 14:00h, e com término no dia 10/04/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 10/04/2026 às 14:01h, e com término no dia 30/04/2026 às 14:00h caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento), do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pela presente publicação, ficam as partes intimadas de que o leilão do bem penhorado nestes autos, o qual está devidamente descrito no edital de fls. 1172/1175. O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 08/04/2026 às 14:00h, e com término no dia 10/04/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 10/04/2026 às 14:01h, e com término no dia 30/04/2026 às 14:00h caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento), do valor de avaliação atualizada.
19/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0275/2026 Teor do ato: Vistos, etc. Considerando a minuta do edital juntada a fls. 1172/1175, determino a verificação do atendimento aos requisitos legais. Estando em conformidade, ficará ela automaticamente aprovada para todos os fins, cabendo ao cartório promover os trâmites pertinentes. Em caso de desconformidade, deverá ser indicada ao leiloeiro a retificação necessária. Dispensa-se a publicação conjunta do edital em jornal de ampla circulação local, porquanto a divulgação pela rede mundial de computadores se revela mais eficaz para a publicidade do ato, nos termos do art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, etc. Considerando a minuta do edital juntada a fls. 1172/1175, determino a verificação do atendimento aos requisitos legais. Estando em conformidade, ficará ela automaticamente aprovada para todos os fins, cabendo ao cartório promover os trâmites pertinentes. Em caso de desconformidade, deverá ser indicada ao leiloeiro a retificação necessária. Dispensa-se a publicação conjunta do edital em jornal de ampla circulação local, porquanto a divulgação pela rede mundial de computadores se revela mais eficaz para a publicidade do ato, nos termos do art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70011059-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/02/2026 17:33
29/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0092/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro a agendar novas datas para a realização do leilão. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
19/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro a agendar novas datas para a realização do leilão.
17/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Certidão de Cartório Expedida decurso do prazo para manifestação do exequente
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1746/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1746/2025 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Requeira a parte credora o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Requeira a parte credora o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1370/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1370/2025 Teor do ato: Fls. 1142/1149: Ciência às partes. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1142/1149: Ciência às partes.
12/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70164927-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/09/2025 19:07
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0958/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1138: Anote-se a penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o leilão já designado nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1138: Anote-se a penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o leilão já designado nos autos. Intimem-se.
07/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Ofício Juntado
16/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70122145-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 11:32
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0679/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1123/1124: defiro novas datas de leilões. Providencie o Sr. Leiloeiro todo o necessário à realização dos leilões. No mais, ciência às partes acerca das novas datas. Intimem-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1123/1124: defiro novas datas de leilões. Providencie o Sr. Leiloeiro todo o necessário à realização dos leilões. No mais, ciência às partes acerca das novas datas. Intimem-se.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70107027-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/06/2025 11:04
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0344/2025 Teor do ato: Pela presente publicação, ficam as partes intimadas de que o leilão do bem penhorado nestes autos, o qual está devidamente descrito no edital de fls. 1107/1110, será realizado por MEIO ELETRÔNICO. O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA, inscrito na JUCESP sob o nº 958, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 12/05/2025 às 14:00h, e com término no dia 14/05/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 14/05/2025 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2025 às 14:00h caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento), do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pela presente publicação, ficam as partes intimadas de que o leilão do bem penhorado nestes autos, o qual está devidamente descrito no edital de fls. 1107/1110, será realizado por MEIO ELETRÔNICO. O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA, inscrito na JUCESP sob o nº 958, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 12/05/2025 às 14:00h, e com término no dia 14/05/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 14/05/2025 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2025 às 14:00h caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento), do valor de avaliação atualizada.
24/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Vista à Procuradoria Federal Regional da 3ª Região sobre decisão de fls. 1095/1096.
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0340/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique o cartório se a minuta do edital apresentada está em conformidade com os requisitos legais. Em caso positivo, ficará ela automaticamente aprovada, para os devidos fins, devendo o cartório cientificar o leiloeiro, por e-mail, da aprovação e as partes, por ato ordinatório, das datas designadas. Em caso negativo, deverá ser solicitado ao leiloeiro que providencie a retificação necessária. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique o cartório se a minuta do edital apresentada está em conformidade com os requisitos legais. Em caso positivo, ficará ela automaticamente aprovada, para os devidos fins, devendo o cartório cientificar o leiloeiro, por e-mail, da aprovação e as partes, por ato ordinatório, das datas designadas. Em caso negativo, deverá ser solicitado ao leiloeiro que providencie a retificação necessária. Intime-se.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70062792-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 09:09
10/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70062669-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/04/2025 20:25
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: Vistos, etc. Nomeio Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958 com portal GOLD LEILÕES, regularmente cadastrado(a) no Tribunal de Justiça de São Paulo, a proceder a realização das praças, de acordo com o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente no que respeita ao edital, que deve ser publicado em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como no Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (art. 891, parágrafo único do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas ou 80% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, este caso se trate de imóvel de incapaz. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (site do leiloeiro), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos ou quando representado pela Defensoria, intime-se pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m)o(s) exequente(s) as despesas necessárias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se a PRFN-ProcuradoriaRegional da Fazenda Nacional da 3ª Região, pelo Portal Eletrônico correspondente, dos termos da presente decisão, a fim de que esclareça se há interesse da União em razão do imóvel penhorado e avaliado. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, etc. Nomeio Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958 com portal GOLD LEILÕES, regularmente cadastrado(a) no Tribunal de Justiça de São Paulo, a proceder a realização das praças, de acordo com o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente no que respeita ao edital, que deve ser publicado em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como no Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (art. 891, parágrafo único do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas ou 80% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, este caso se trate de imóvel de incapaz. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (site do leiloeiro), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos ou quando representado pela Defensoria, intime-se pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m)o(s) exequente(s) as despesas necessárias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se a PRFN-ProcuradoriaRegional da Fazenda Nacional da 3ª Região, pelo Portal Eletrônico correspondente, dos termos da presente decisão, a fim de que esclareça se há interesse da União em razão do imóvel penhorado e avaliado. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Decisão
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70198037-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 08:36
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Ciência aos executados do auto de avaliação encartado às fls. 1082. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos executados do auto de avaliação encartado às fls. 1082.
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70188059-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 10:32
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0877/2024 Teor do ato: Exequente: manifeste-se em termos de prosseguimento diante da certidão do oficial de justiça retro. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: manifeste-se em termos de prosseguimento diante da certidão do oficial de justiça retro.
05/11/2024		Auto Digitalizado
05/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/09/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ao Setor de Expedição (MANDADO).
21/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70156374-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 14:33
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0716/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido. Para tanto, deverá o exequente recolher as despesas relativas às diligências a serem realizadas pelo oficial de justiça. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
11/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido. Para tanto, deverá o exequente recolher as despesas relativas às diligências a serem realizadas pelo oficial de justiça. Intime-se.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70145148-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 09:02
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente como deseja que seja realizada a avaliação do imóvel (por por oficial de justiça ou por perito). Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça o exequente como deseja que seja realizada a avaliação do imóvel (por por oficial de justiça ou por perito). Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70124227-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 14:01
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0492/2024 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Ante o decurso do prazo sem manifestação, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Ante o decurso do prazo sem manifestação, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias.
01/07/2024		Certidão de Cartório Expedida decurso do prazo para manifestação do exequente
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0364/2024 Teor do ato: O processo aguardará manifestação do(a) requerente por 15 dias, conforme requerido. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O processo aguardará manifestação do(a) requerente por 15 dias, conforme requerido.
09/05/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70071367-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 09/05/2024 16:54
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
29/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0211/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: carta Providencie o advogado da parte autora, a distribuição da carta precatória, EXPEDIDA conforme decisão de fls. 1042, junto ao DD. Juízo Deprecado, nos termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 ["1. Cartas precatórias que devam ser cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo: 1.1. Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0)"], devendo comprovar nestes autos a distribuição no prazo de 15 dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
28/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: carta Providencie o advogado da parte autora, a distribuição da carta precatória, EXPEDIDA conforme decisão de fls. 1042, junto ao DD. Juízo Deprecado, nos termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 ["1. Cartas precatórias que devam ser cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo: 1.1. Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0)"], devendo comprovar nestes autos a distribuição no prazo de 15 dias.
26/03/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Título Executivo Extrajudicial - NOVO CPC
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0054/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o advogado da parte autora, a distribuição da carta precatória, EXPEDIDA conforme decisão de fls. 1045/1046, junto ao DD. Juízo Deprecado, nos termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 ["1. Cartas precatórias que devam ser cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo: 1.1. Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0)"], devendo comprovar nestes autos a distribuição no prazo de 15 dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o advogado da parte autora, a distribuição da carta precatória, EXPEDIDA conforme decisão de fls. 1045/1046, junto ao DD. Juízo Deprecado, nos termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 ["1. Cartas precatórias que devam ser cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo: 1.1. Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0)"], devendo comprovar nestes autos a distribuição no prazo de 15 dias.
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1001/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Sorocaba solicitando a avaliação do imóvel penhorado nos autos (fls. 442/445). Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Sorocaba solicitando a avaliação do imóvel penhorado nos autos (fls. 442/445). Intime-se.
01/12/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70189534-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 10:01
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Vistos etc. 1. Como já constatado a fls. 999 e consignado na decisão de fls. 1.023/1.027, o bem não se destina à moradia dos devedores, e sim utilizado para locação. Apesar de intimada a esclarecer se o imóvel constrito tem sua renda direcionada à subsistência da família ou à locação de moradia, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo concedido na decisão de fls. 1.023/1.027 (certidão de fls. 1.032). Nesse contexto, rejeito a alegação atinente à impenhorabilidade de bem de família. 2. A averbação da penhora pelo sistema ARISP já fora realizada, conforme certidão de matrícula do imóvel encartada a fls. 494/499. 3. Esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a pretensão deduzida a fls. 1.036, declinando, objetivamente, sobre quais bens indicados pelo executado pretende que seja promovida a penhora e avaliação. 4. Os autos permanecerão em Cartório, por mais 30 (trinta) dias; se não houver novos requerimentos, no prazo, aguardarão provocação no arquivo. Intimem-se. São Carlos, 05 de setembro de 2023. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. 1. Como já constatado a fls. 999 e consignado na decisão de fls. 1.023/1.027, o bem não se destina à moradia dos devedores, e sim utilizado para locação. Apesar de intimada a esclarecer se o imóvel constrito tem sua renda direcionada à subsistência da família ou à locação de moradia, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo concedido na decisão de fls. 1.023/1.027 (certidão de fls. 1.032). Nesse contexto, rejeito a alegação atinente à impenhorabilidade de bem de família. 2. A averbação da penhora pelo sistema ARISP já fora realizada, conforme certidão de matrícula do imóvel encartada a fls. 494/499. 3. Esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a pretensão deduzida a fls. 1.036, declinando, objetivamente, sobre quais bens indicados pelo executado pretende que seja promovida a penhora e avaliação. 4. Os autos permanecerão em Cartório, por mais 30 (trinta) dias; se não houver novos requerimentos, no prazo, aguardarão provocação no arquivo. Intimem-se. São Carlos, 05 de setembro de 2023. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
04/09/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70131666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 09:06
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0652/2023 Teor do ato: Fls. 1032: vista à parte exequente. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1032: vista à parte exequente.
03/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0463/2023 Teor do ato: Vistos etc. 1. Diante da alegação de impenhorabilidade do imóvel descrito na matrícula nº 8.162, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP (fls. 563/567), determinou-se a constatação para verificar quem reside no local, há quanto tempo e a que título (fls. 950/951). Em cumprimento ao mandado, o Oficial de Justiça certificou que o bem está locado: [...] verifiquei que ali reside SOLANGE MARIA DO CARMO OLIVIERA, há seis meses a título de inquilina (fls. 999). Como se vê, o imóvel não é utilizado para moradia dos devedores. Nesse contexto, tendo em vista o teor do enunciado 486 da Súmula do C. Superior Tribunal de Justiça, e nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados se manifestem, esclarecendo se o imóvel constrito tem a sua renda direcionada à subsistência da família ou à locação de moradia, comprovando-se documentalmente. Convém desde já consignar que o entendimento jurisprudencial não estende irrestritamente a proteção a qualquer imóvel locado, não utilizado como residência pelo devedor ou por sua família, mas tão somente àquele cuja renda dele extraída seja destinada especificamente a custear a locação de outra moradia ou a subsistência da família. Não basta que o valor obtido seja utilizado como mero complemento de renda (Agravo de Instrumento 2014898-18.2022.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -2ª Vara; Data do Julgamento: 11/04/2023). Com a resposta, abrir-se-á vista dos autos ao exequente, por igual prazo. Após, com as manifestações, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Justiça gratuita. 2. Os elementos coligidos nos autos não autorizam a concessão do benefício da justiça gratuita. Vale dizer, o padrão de rendimentos e o acervo patrimonial não se coadunam com o pretendido benefício. A simples declaração de falta de recursos pode ser infirmada por outros elementos dos autos, já que a presunção que dela decorre é relativa (juris tantum). O Colendo Superior Tribunal da Justiça, já decidiu que: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. A Turma reafirmou seu entendimento de que o benefício dajustiça gratuitapode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua obtenção que a pessoa física afirme não ter condição de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios. Contudo, tal afirmação possui presunçãojuris tantum, podendo o magistrado indeferir aassistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.073.892-RS, DJe 15/12/2008, e REsp 1.052.158-SP, DJe 27/8/2008.AgRg noREsp 1.122.012-RS, Rel. Min. Luix Fux, julgado em 6/10/2009." (www.stj.jus.br) Os documentos oferecidos não têm o condão de comprovar a miserabilidade da parte postulante, ao revés, demonstram que não faz jus ao beneficio. À concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, tem-se que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Trata-se, sem dúvida, de instituto de nítido relevo social, destinado a favorecer o ingresso em juízo, sem o qual não é possível o acesso à justiça, a pessoas desprovidas de recursos financeiros suficientes à defesa judicial de direitos e interesses (Cândido Rangel Dinamarco, In Instituições de Direito Processual Civil, Malheiros, 2001, v. II, p. 671) Extrai-se da essência do instituto, e do próprio dispositivo constitucional, que para a concessão do benefício é necessária a demonstração de que o pleiteante não pode suportar as custas e eventuais despesas do processo senão com o prejuízo do sustento próprio e de sua família, sendo certo que não se pode confundir com momentânea dificuldade financeira. Vale lembrar que na grande maioria dos procedimentos há advogados em ambos os polos dos processos, de modo que a concessão, sem critério, do benefício acaba atingindo a própria Nobre classe dos Advogados. Nesse contexto, não há como se conceder à parte postulante, o benefício da justiça gratuita. Da mesma forma, no tocante à empresa-executada, como já assentado alhures, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, que tem entre as suas missões precípuas a de velar pela efetividade e a unidade da interpretação do Direito Federal, já converteu em súmula o entendimento de que a concessão do benefício da justiça gratuita, à pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, depende de prova da impossibilidade de solver os encargos: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." (Súmula 481 do STJ). No caso vertente os elementos coligidos nos autos não são suficientes para que se contorne o óbice da matéria sumulada. Vale dizer, não há prova robusta e irrefutável de que a parte tem o direito invocado no tocante ao benefício. Nesse contexto, indefiro o benefício da justiça gratuita Intimem-se. São Carlos, 01 de junho de 2023. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. 1. Diante da alegação de impenhorabilidade do imóvel descrito na matrícula nº 8.162, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP (fls. 563/567), determinou-se a constatação para verificar quem reside no local, há quanto tempo e a que título (fls. 950/951). Em cumprimento ao mandado, o Oficial de Justiça certificou que o bem está locado: [...] verifiquei que ali reside SOLANGE MARIA DO CARMO OLIVIERA, há seis meses a título de inquilina (fls. 999). Como se vê, o imóvel não é utilizado para moradia dos devedores. Nesse contexto, tendo em vista o teor do enunciado 486 da Súmula do C. Superior Tribunal de Justiça, e nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados se manifestem, esclarecendo se o imóvel constrito tem a sua renda direcionada à subsistência da família ou à locação de moradia, comprovando-se documentalmente. Convém desde já consignar que o entendimento jurisprudencial não estende irrestritamente a proteção a qualquer imóvel locado, não utilizado como residência pelo devedor ou por sua família, mas tão somente àquele cuja renda dele extraída seja destinada especificamente a custear a locação de outra moradia ou a subsistência da família. Não basta que o valor obtido seja utilizado como mero complemento de renda (Agravo de Instrumento 2014898-18.2022.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -2ª Vara; Data do Julgamento: 11/04/2023). Com a resposta, abrir-se-á vista dos autos ao exequente, por igual prazo. Após, com as manifestações, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Justiça gratuita. 2. Os elementos coligidos nos autos não autorizam a concessão do benefício da justiça gratuita. Vale dizer, o padrão de rendimentos e o acervo patrimonial não se coadunam com o pretendido benefício. A simples declaração de falta de recursos pode ser infirmada por outros elementos dos autos, já que a presunção que dela decorre é relativa (juris tantum). O Colendo Superior Tribunal da Justiça, já decidiu que: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. A Turma reafirmou seu entendimento de que o benefício dajustiça gratuitapode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua obtenção que a pessoa física afirme não ter condição de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios. Contudo, tal afirmação possui presunçãojuris tantum, podendo o magistrado indeferir aassistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.073.892-RS, DJe 15/12/2008, e REsp 1.052.158-SP, DJe 27/8/2008.AgRg noREsp 1.122.012-RS, Rel. Min. Luix Fux, julgado em 6/10/2009." (www.stj.jus.br) Os documentos oferecidos não têm o condão de comprovar a miserabilidade da parte postulante, ao revés, demonstram que não faz jus ao beneficio. À concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, tem-se que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Trata-se, sem dúvida, de instituto de nítido relevo social, destinado a favorecer o ingresso em juízo, sem o qual não é possível o acesso à justiça, a pessoas desprovidas de recursos financeiros suficientes à defesa judicial de direitos e interesses (Cândido Rangel Dinamarco, In Instituições de Direito Processual Civil, Malheiros, 2001, v. II, p. 671) Extrai-se da essência do instituto, e do próprio dispositivo constitucional, que para a concessão do benefício é necessária a demonstração de que o pleiteante não pode suportar as custas e eventuais despesas do processo senão com o prejuízo do sustento próprio e de sua família, sendo certo que não se pode confundir com momentânea dificuldade financeira. Vale lembrar que na grande maioria dos procedimentos há advogados em ambos os polos dos processos, de modo que a concessão, sem critério, do benefício acaba atingindo a própria Nobre classe dos Advogados. Nesse contexto, não há como se conceder à parte postulante, o benefício da justiça gratuita. Da mesma forma, no tocante à empresa-executada, como já assentado alhures, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, que tem entre as suas missões precípuas a de velar pela efetividade e a unidade da interpretação do Direito Federal, já converteu em súmula o entendimento de que a concessão do benefício da justiça gratuita, à pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, depende de prova da impossibilidade de solver os encargos: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." (Súmula 481 do STJ). No caso vertente os elementos coligidos nos autos não são suficientes para que se contorne o óbice da matéria sumulada. Vale dizer, não há prova robusta e irrefutável de que a parte tem o direito invocado no tocante ao benefício. Nesse contexto, indefiro o benefício da justiça gratuita Intimem-se. São Carlos, 01 de junho de 2023. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
30/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Documento Juntado
03/05/2023		Documento Juntado
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70065051-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 13:01
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0321/2023 Teor do ato: Ciência às partes da certidão do Oficial de Justiça de fls. 999. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 1007/1008, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão do Oficial de Justiça de fls. 999. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 1007/1008, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70027504-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 09:01
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0151/2023 Teor do ato: Nos termos da R. Decisão de fls. 948/951, manifeste-se a parte demandante, no prazo de quinze dias, sobre a petição/documentos novos de fls. 1.003/1.006 (art. 437, § 1º, do CPC). Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
22/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da R. Decisão de fls. 948/951, manifeste-se a parte demandante, no prazo de quinze dias, sobre a petição/documentos novos de fls. 1.003/1.006 (art. 437, § 1º, do CPC).
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70012084-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 15:58
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70011647-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 10:36
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0023/2023 Teor do ato: A resolução dos documentos encartados às fls. 960/961 está em desacordo com as normas de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo as quais a resolução da digitalização deve obedecer aos seguintes parâmetros: (1) digitalização em preto e branco: 200 dpi; (2) digitalização em tons de cinza: 150 dpi; (3) digitalização colorida: 150 dpi. Assim, providencie o peticionário (exequente), a adequação da digitalização de tais documentos aos padrões mencionados acima, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
15/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A resolução dos documentos encartados às fls. 960/961 está em desacordo com as normas de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo as quais a resolução da digitalização deve obedecer aos seguintes parâmetros: (1) digitalização em preto e branco: 200 dpi; (2) digitalização em tons de cinza: 150 dpi; (3) digitalização colorida: 150 dpi. Assim, providencie o peticionário (exequente), a adequação da digitalização de tais documentos aos padrões mencionados acima, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2022/034256-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Tércia Moraes Franzina Aguilar
06/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.70184157-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2022 15:12
05/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.70183398-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2022 20:24
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0960/2022 Teor do ato: Vistos etc. 1. Comparecimento espontâneo suprimento da citação. A teor do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento voluntário, supre a falta de citação do réu ou executado, "fluindo a partir desta data o prazo para apresentação da contestação ou dos embargos à execução". O Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: "'O comparecimento espontâneo do réu, na forma do disposto no § 1º, do art. 214 do Código de Processo Civil [atual 239, § 1º, do CPC], supre a falta de citação, ainda que o advogado que comparece e apresenta contestação tenha poderes apenas para o foro em geral, desde que de tal ato não resulte nenhum prejuízo à parte ré' (STJ-2ª T., REsp 772.648, Min João Otávio , j. 6.12.05, DJU 13.3.06). No mesmo sentido: STJ-3ª T., REsp 1.193.777, Min. Nancy Andrighi, j. 11.6.13, DJ 20.6.13." [destaquei]. Cf. T. Negrão e Outros in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", Ed. Saraiva, S. Paulo, 2018, 49ª ed., pág. 315, em nota 5c, ao art. 239 do CPC. 2. Justiça gratuita. Na seara do Direito, via de regra, não basta alegar, é preciso mais, é necessário provar. Como é intuitivo, a máquina Judiciária tem um custo para que possa cumprir o seu papel. Nesse contexto, para cada concessão do benefício da justiça gratuita, os recursos correspondentes são suportados pelo Estado e, em última análise, por toda a sociedade. Daí a importância de que a concessão fique restrita aos casos de efetiva necessidade. No caso vertente há indícios relativos à(s) condição(s) sócio-econômica(s) das partes, que abalam a presunção (relativa) que irradia da mera declaração de hipossuficiência, de modo que a questão tem de ser devidamente elucidada. Diante desse quadro, sob pena de indeferimento/revogação do benefício, assino à parte pretendente do benefício o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente(m): a) as cópias das declarações de bens e rendimentos oferecidas à Receita Federal, nos últimos 3 (três) anos; b) extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas e aplicações financeiras que detém; c) extratos dos últimos 3 (meses) de todos os cartões de crédito que utiliza; d) outros subsídios que dispuser(em). Com a comprovação, abrir-se-á vista dos autos à parte adversa, por igual prazo, de 15 (quinze) dias. Após, com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me. 3. Bem de família. Em se tratando de bem de família, tendo a parte devedora feito a demonstração, com certa consistência, de que o gravame judicial pode atingir a entidade familiar, não se pode exigir dela todo o ônus probatório. Cabe ao credor, caso queira ver subsistente a indicação à penhora, descaracterizar o bem de família. Tampouco, se pode exigir do devedor, para afastar a impenhorabilidade do bem de família, a prova de que o imóvel onde reside seja o único de sua propriedade. A jurisprudência de construção do Colendo Superior Tribunal da Justiça quanto a matéria é expressiva: "EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA (LEI 8.009/90, ARTS. 1º E 5º). CARACTERIZAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo a devedora provado suficientemente (ab initio) que a constrição judicial atinge imóvel da entidade familiar, mostra-se equivocado exigir-se desta todo o ônus da prova, cabendo agora ao credor descaracterizar o bem de família na hipótese de querer fazer prevalecer sua indicação do bem à penhora. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não é necessária a prova de que o imóvel onde reside o devedor seja o único de sua propriedade, para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família, com base na Lei 8.009/90. Precedentes. 3. Recurso especial provido." [destaquei] REsp 1.014.498-MT, Relator Ministro Raul Araújo, 4ª Turma, vu, j. 06/10/2016. Carta precatória diligência deferida. Diante desse quadro, em face dos questionamentos do Banco, defiro a expedição da carta precatória para a Comarca de Sorocaba, para que se verifique quem reside no imóvel, há quanto tempo, e a que título: Alameda dos Unsidiuns, 345 Jardim Simus Sorocaba, CEP 18055-165. Intimem-se. São Carlos, 04 de dezembro de 2022. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
04/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. 1. Comparecimento espontâneo suprimento da citação. A teor do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento voluntário, supre a falta de citação do réu ou executado, "fluindo a partir desta data o prazo para apresentação da contestação ou dos embargos à execução". O Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: "'O comparecimento espontâneo do réu, na forma do disposto no § 1º, do art. 214 do Código de Processo Civil [atual 239, § 1º, do CPC], supre a falta de citação, ainda que o advogado que comparece e apresenta contestação tenha poderes apenas para o foro em geral, desde que de tal ato não resulte nenhum prejuízo à parte ré' (STJ-2ª T., REsp 772.648, Min João Otávio , j. 6.12.05, DJU 13.3.06). No mesmo sentido: STJ-3ª T., REsp 1.193.777, Min. Nancy Andrighi, j. 11.6.13, DJ 20.6.13." [destaquei]. Cf. T. Negrão e Outros in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", Ed. Saraiva, S. Paulo, 2018, 49ª ed., pág. 315, em nota 5c, ao art. 239 do CPC. 2. Justiça gratuita. Na seara do Direito, via de regra, não basta alegar, é preciso mais, é necessário provar. Como é intuitivo, a máquina Judiciária tem um custo para que possa cumprir o seu papel. Nesse contexto, para cada concessão do benefício da justiça gratuita, os recursos correspondentes são suportados pelo Estado e, em última análise, por toda a sociedade. Daí a importância de que a concessão fique restrita aos casos de efetiva necessidade. No caso vertente há indícios relativos à(s) condição(s) sócio-econômica(s) das partes, que abalam a presunção (relativa) que irradia da mera declaração de hipossuficiência, de modo que a questão tem de ser devidamente elucidada. Diante desse quadro, sob pena de indeferimento/revogação do benefício, assino à parte pretendente do benefício o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente(m): a) as cópias das declarações de bens e rendimentos oferecidas à Receita Federal, nos últimos 3 (três) anos; b) extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas e aplicações financeiras que detém; c) extratos dos últimos 3 (meses) de todos os cartões de crédito que utiliza; d) outros subsídios que dispuser(em). Com a comprovação, abrir-se-á vista dos autos à parte adversa, por igual prazo, de 15 (quinze) dias. Após, com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me. 3. Bem de família. Em se tratando de bem de família, tendo a parte devedora feito a demonstração, com certa consistência, de que o gravame judicial pode atingir a entidade familiar, não se pode exigir dela todo o ônus probatório. Cabe ao credor, caso queira ver subsistente a indicação à penhora, descaracterizar o bem de família. Tampouco, se pode exigir do devedor, para afastar a impenhorabilidade do bem de família, a prova de que o imóvel onde reside seja o único de sua propriedade. A jurisprudência de construção do Colendo Superior Tribunal da Justiça quanto a matéria é expressiva: "EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA (LEI 8.009/90, ARTS. 1º E 5º). CARACTERIZAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo a devedora provado suficientemente (ab initio) que a constrição judicial atinge imóvel da entidade familiar, mostra-se equivocado exigir-se desta todo o ônus da prova, cabendo agora ao credor descaracterizar o bem de família na hipótese de querer fazer prevalecer sua indicação do bem à penhora. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não é necessária a prova de que o imóvel onde reside o devedor seja o único de sua propriedade, para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família, com base na Lei 8.009/90. Precedentes. 3. Recurso especial provido." [destaquei] REsp 1.014.498-MT, Relator Ministro Raul Araújo, 4ª Turma, vu, j. 06/10/2016. Carta precatória diligência deferida. Diante desse quadro, em face dos questionamentos do Banco, defiro a expedição da carta precatória para a Comarca de Sorocaba, para que se verifique quem reside no imóvel, há quanto tempo, e a que título: Alameda dos Unsidiuns, 345 Jardim Simus Sorocaba, CEP 18055-165. Intimem-se. São Carlos, 04 de dezembro de 2022. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem)
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70132623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 21:05
31/08/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70129755-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/08/2022 16:44
22/08/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0567/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos juntados pelos executados às fls. 563/938. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos juntados pelos executados às fls. 563/938.
06/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.70097225-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/07/2022 16:01
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0482/2022 Teor do ato: Exequente: vista da carta precatória cumprida negativa. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: vista da carta precatória cumprida negativa.
20/06/2022		Carta Precatória Juntada
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0480/2022 Teor do ato: Vista ao exequente sobre a certidão de fls. 535. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
19/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente sobre a certidão de fls. 535.
19/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0390/2022 Teor do ato: Vistos etc. O presente processo foi alocado equivocadamente na fila Conclusos Decisão Interlocutória. Assim, devolvo-o ao cartório para que se lhe seja dado o devido andamento. Intimem-se. São Carlos, 18 de maio de 2022. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
19/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. O presente processo foi alocado equivocadamente na fila Conclusos Decisão Interlocutória. Assim, devolvo-o ao cartório para que se lhe seja dado o devido andamento. Intimem-se. São Carlos, 18 de maio de 2022. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem)
18/05/2022		Conclusos para Decisão
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Vistos etc. Como se sabe, é admitida a citação por edital, dentre outras situações, nas hipóteses em que for "ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando" (art. 256, inc. II, do Código de Processo Civil). Nos termos do art. 256, § 3º: "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre o seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos." O Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: 1. "VI - Ao entender pela necessidade do esgotamento de todos os meios necessários à localização do réu, constata-se que, além de o aresto recorrido não confrontar com nenhum dos dois dispositivos do Novo CPC, ele se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual "a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização dos réus""[destaquei] AgInt no AREsp 1323640/GO, Relator, Ministro Francisco Falcão, 2ª Turma, v.u., j. em 06/03/2020 (www.stj.jus.br). 2"1. Na hipótese, o acórdão recorrido encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização dos executados. Precedentes." [destaquei] AgInt no AREsp 1198285/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, v.u., j. em 15/04/2019 (www.stj.jus.br). Nessa ordem de ideias, fica pontuada a necessidade do esgotamento dos meios de localização do réu, para que tenha lugar a citação por edital. Com efeito, a parte autora/credora não poderá insistir na citação por edital, antes do esgotamento dos meios. Consta do CPC, "Art. 258. "A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando." [destaquei]. Diante desse quadro, certifique-se: a) se foram expedidos todos os ofícios e buscas de praxe (em caso negativo, deverão ser declinadas as diligências pendentes); b) (se superado o tópico "a") se foram realizadas todas as tentativas de localização da parte, em todos endereços constantes dos autos. Se houver questões que dependam de providências da parte credora, deverá ser intimada, por ato ordinatório, para atendê-las. Intime-se. São Carlos, 01 de abril de 2022. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
02/04/2022		Decisão Vistos etc. Como se sabe, é admitida a citação por edital, dentre outras situações, nas hipóteses em que for "ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando" (art. 256, inc. II, do Código de Processo Civil). Nos termos do art. 256, § 3º: "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre o seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos." O Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: 1. "VI - Ao entender pela necessidade do esgotamento de todos os meios necessários à localização do réu, constata-se que, além de o aresto recorrido não confrontar com nenhum dos dois dispositivos do Novo CPC, ele se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual "a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização dos réus""[destaquei] AgInt no AREsp 1323640/GO, Relator, Ministro Francisco Falcão, 2ª Turma, v.u., j. em 06/03/2020 (www.stj.jus.br). 2"1. Na hipótese, o acórdão recorrido encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização dos executados. Precedentes." [destaquei] AgInt no AREsp 1198285/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, v.u., j. em 15/04/2019 (www.stj.jus.br). Nessa ordem de ideias, fica pontuada a necessidade do esgotamento dos meios de localização do réu, para que tenha lugar a citação por edital. Com efeito, a parte autora/credora não poderá insistir na citação por edital, antes do esgotamento dos meios. Consta do CPC, "Art. 258. "A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando." [destaquei]. Diante desse quadro, certifique-se: a) se foram expedidos todos os ofícios e buscas de praxe (em caso negativo, deverão ser declinadas as diligências pendentes); b) (se superado o tópico "a") se foram realizadas todas as tentativas de localização da parte, em todos endereços constantes dos autos. Se houver questões que dependam de providências da parte credora, deverá ser intimada, por ato ordinatório, para atendê-las. Intime-se. São Carlos, 01 de abril de 2022. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM)
01/04/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70043114-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 15:24
24/03/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.70040611-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 24/03/2022 13:41
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0197/2022 Teor do ato: O exequente deverá complementar a taxa relativa aos serviços postais (R$ 1,10). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O exequente deverá complementar a taxa relativa aos serviços postais (R$ 1,10).
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0190/2022 Teor do ato: Exequente / Requerente: manifeste-se acerca do Ar negativo. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
12/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente / Requerente: manifeste-se acerca do Ar negativo.
04/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR411508568TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Alexandre José Peres
03/03/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR411508554TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Anisio Peres Junior
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70027831-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 21:26
18/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
18/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Comprovar o recolhimento de mais uma despesa postal para a intimação de "Nardete" de Lima Peres, conforme fls. 478. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/02/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70020913-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/02/2022 19:32
16/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Comprovar o recolhimento de mais uma despesa postal para a intimação de "Nardete" de Lima Peres, conforme fls. 478.
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 494/499: Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, à vista da averbação da penhora. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 494/499: Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, à vista da averbação da penhora.
15/02/2022		Documento Juntado
15/02/2022		Documento Juntado
19/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao setor de expedição (carta).
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70004404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2022 14:24
18/01/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.70003843-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/01/2022 14:18
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0005/2022 Teor do ato: Vistos etc. 1. Defiro as intimações dos coproprietários por carta, como requerido a fls. 478/479 e 481. 2. Intime-se Banco para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, adotando, no prazo, as providências cabíveis, sobre: a) a nota de devolução do 2º Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 456); b) o ofício proveniente da E. 3ª Vara Cível de Sorocaba, acusando a ausência do recolhimento das custas iniciais da carta precatória (fls. 483/484). Intimem-se. São Carlos, 24 de dezembro de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/12/2021		Decisão Vistos etc. 1. Defiro as intimações dos coproprietários por carta, como requerido a fls. 478/479 e 481. 2. Intime-se Banco para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, adotando, no prazo, as providências cabíveis, sobre: a) a nota de devolução do 2º Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 456); b) o ofício proveniente da E. 3ª Vara Cível de Sorocaba, acusando a ausência do recolhimento das custas iniciais da carta precatória (fls. 483/484). Intimem-se. São Carlos, 24 de dezembro de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem)
01/12/2021		Ofício Juntado
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70153056-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 15:33
05/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.21.70151151-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 04/11/2021 11:57
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70151148-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 11:50
29/10/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70149927-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 29/10/2021 15:45
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0405/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fls.456: Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, à vista da NOTA DE DEVOLUÇÃO. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
22/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fls.456: Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, à vista da NOTA DE DEVOLUÇÃO.
22/10/2021		Documento Juntado
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) exequente/requerente intimado(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), de que a carta precatória foi expedida às fls. 451, cabendo-lhe instruí-la com cópia de todas as peças necessárias ao seu regular cumprimento, comprovando a sua distribuição nos autos dentro do prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) exequente/requerente intimado(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), de que a carta precatória foi expedida às fls. 451, cabendo-lhe instruí-la com cópia de todas as peças necessárias ao seu regular cumprimento, comprovando a sua distribuição nos autos dentro do prazo de quinze (15) dias.
27/09/2021		Documento Juntado
21/09/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Título Executivo Extrajudicial - NOVO CPC
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70122621-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 09:19
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Vistos etc. Em se tratando de imóvel indivisível, nos termos do art. 843, caput, do Código de Processo Civil CPC, defiro o arresto sobre a totalidade do imóvel. Dessa forma, a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem. O proprietário ou cônjuge não executado, terá preferência na arrematação, em igualdade de condições (art. 843, § 1º, do CPC). Fica constituído, portanto, o arresto sobre o imóvel descrito na matrícula nº 8.162 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 438/441), em nome de Adriana de Lourdes Peres de Miranda, casada com Marcos Antonio de Miranda; Alexandre José Peres e Anísio Peres Júnior, casado com Bernardete de Lima Peres. Se não houver objeção, o devedor ficará como depositário. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Intime(m)-se o(s) devedor(es), observando-se as disposições do art. 841 do CPC. Se for necessário, o credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da justiça gratuita, deverá ser intimado por ato ordinatório a fornecer os meios necessários à(s) intimação(ões). Nos termos do art. 843, § 2º, ficam as partes e os eventuais terceiros interessados advertidos de que "Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação". Dê-se ciência ao(s) copropretário(s) ou o cônjuge alheio à execução, por mandado/carta precatória, da penhora que passa a incidir sobre toda a propriedade imobiliária. Providencie a parte credora a averbação do arresto, nos termos do art. 844, do Código de Processo Civil CPC), pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o nome do advogado responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular e email para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do correspondente desfecho, para ciência das eventuais exigências que vierem a ser feitas pelo Oficial. Levando em consideração que a avaliação do imóvel depende de conhecimentos especializados, expeça-se carta precatória à Comarca de Sorocaba, SP, para sua avaliação. Com o retorno da precatória devidamente cumprida: 1. Intimar-se-ão as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intimar-se-á(ão) o(s) executado(s), na pessoa de seu Advogado, ou se não houver, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca do arresto e da avaliação (art. 841, do CPC). 3. Se for o caso, providenciar-se-á, ainda, a intimação pessoal, ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is): a) cônjuge(s); b) de credor(es) hipotecário(s); c) coproprietário(s); d) e ainda, se for o caso, das demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte credora indicar o(s) endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá a parte credora pesquisar perante os órgãos administrativos (e o síndico no caso de condomínio edilício), a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se tem interesse na adjudicação do imóvel, nos termos do art. 876, do CPC, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de alienação judicial, é facultada à parte credora a indicação do leiloeiro, nos termos do art. 883 do CPC, devendo-se observar que o profissional esteja devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, na forma do art. 35 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Na falta de indicação, será designado pelo Juízo leiloeiro regularmente habilitado. Intimem-se. São Carlos, 02 de setembro de 2021. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos etc. Em se tratando de imóvel indivisível, nos termos do art. 843, caput, do Código de Processo Civil CPC, defiro o arresto sobre a totalidade do imóvel. Dessa forma, a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem. O proprietário ou cônjuge não executado, terá preferência na arrematação, em igualdade de condições (art. 843, § 1º, do CPC). Fica constituído, portanto, o arresto sobre o imóvel descrito na matrícula nº 8.162 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 438/441), em nome de Adriana de Lourdes Peres de Miranda, casada com Marcos Antonio de Miranda; Alexandre José Peres e Anísio Peres Júnior, casado com Bernardete de Lima Peres. Se não houver objeção, o devedor ficará como depositário. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Intime(m)-se o(s) devedor(es), observando-se as disposições do art. 841 do CPC. Se for necessário, o credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da justiça gratuita, deverá ser intimado por ato ordinatório a fornecer os meios necessários à(s) intimação(ões). Nos termos do art. 843, § 2º, ficam as partes e os eventuais terceiros interessados advertidos de que "Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação". Dê-se ciência ao(s) copropretário(s) ou o cônjuge alheio à execução, por mandado/carta precatória, da penhora que passa a incidir sobre toda a propriedade imobiliária. Providencie a parte credora a averbação do arresto, nos termos do art. 844, do Código de Processo Civil CPC), pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o nome do advogado responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular e email para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do correspondente desfecho, para ciência das eventuais exigências que vierem a ser feitas pelo Oficial. Levando em consideração que a avaliação do imóvel depende de conhecimentos especializados, expeça-se carta precatória à Comarca de Sorocaba, SP, para sua avaliação. Com o retorno da precatória devidamente cumprida: 1. Intimar-se-ão as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intimar-se-á(ão) o(s) executado(s), na pessoa de seu Advogado, ou se não houver, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca do arresto e da avaliação (art. 841, do CPC). 3. Se for o caso, providenciar-se-á, ainda, a intimação pessoal, ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is): a) cônjuge(s); b) de credor(es) hipotecário(s); c) coproprietário(s); d) e ainda, se for o caso, das demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte credora indicar o(s) endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá a parte credora pesquisar perante os órgãos administrativos (e o síndico no caso de condomínio edilício), a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se tem interesse na adjudicação do imóvel, nos termos do art. 876, do CPC, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de alienação judicial, é facultada à parte credora a indicação do leiloeiro, nos termos do art. 883 do CPC, devendo-se observar que o profissional esteja devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, na forma do art. 35 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Na falta de indicação, será designado pelo Juízo leiloeiro regularmente habilitado. Intimem-se. São Carlos, 02 de setembro de 2021. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
02/08/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 1525/1530
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vista ao exequente sobre os ofícios juntados às fls. 249 e 430. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente sobre os ofícios juntados às fls. 249 e 430.
24/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1533/1538
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0173/2021 Teor do ato: Exequente: Vista do ofício juntado em fls retro. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: Vista do ofício juntado em fls retro.
07/06/2021		Ofício Juntado
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70056886-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 07:07
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 2000/2007
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos etc. Solicite-se à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) que preste informações a este juízo sobre sobre eventuais planos de previdência privada em nome do(a)(s) requerido(a)(s), servindo cópia do presente como ofício, nos termos de que autorizam os Pareceres Normativos CGJ nº 902/2007-J e nº 631/2011-J. Deverá o exequente imprimir a decisão e postar a correspondência ao destinatário, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
31/03/2021		Decisão Vistos etc. Solicite-se à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) que preste informações a este juízo sobre sobre eventuais planos de previdência privada em nome do(a)(s) requerido(a)(s), servindo cópia do presente como ofício, nos termos de que autorizam os Pareceres Normativos CGJ nº 902/2007-J e nº 631/2011-J. Deverá o exequente imprimir a decisão e postar a correspondência ao destinatário, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.
29/03/2021		Conclusos para Despacho
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70036147-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 11:06
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 1493/1495
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente tendo em vista a pesquisa SISBAJUD infrutífera bem como das pesquisas realizadas. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
08/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente tendo em vista a pesquisa SISBAJUD infrutífera bem como das pesquisas realizadas.
08/03/2021		Documento Juntado
08/03/2021		Documento Juntado
08/03/2021		Documento Juntado
08/03/2021		Documento Juntado
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70021755-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 15:12
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70021753-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 15:11
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70021752-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 15:11
19/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70019733-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2021 20:03
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 1628/1633
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos etc. Defiro o arresto de valores por meio do Sisbajud, a pesquisa visando a localização de veículos por meio do Renajud e a requisição da última declaração de imposto de renda por meio do Infojud em nome de Adriana de Lourdes Peres de Miranda e Marcos Antonio de Miranda, ficando a realização dos atos condicionada à apresentação de discriminativo atualizado do débito e ao recolhimento da devida taxa (R$ 96,00). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
02/02/2021		Decisão Vistos etc. Defiro o arresto de valores por meio do Sisbajud, a pesquisa visando a localização de veículos por meio do Renajud e a requisição da última declaração de imposto de renda por meio do Infojud em nome de Adriana de Lourdes Peres de Miranda e Marcos Antonio de Miranda, ficando a realização dos atos condicionada à apresentação de discriminativo atualizado do débito e ao recolhimento da devida taxa (R$ 96,00). Intime-se.
14/01/2021		Conclusos para Despacho
08/01/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.21.70000791-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 08/01/2021 03:03
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 1454/1461
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0310/2020 Teor do ato: Exequente: vista dos ARs devolvidos negativos retro. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
23/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: vista dos ARs devolvidos negativos retro.
20/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR209707145TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcos Antonio de Miranda
20/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR209707131TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana de Lourdes Peres de Miranda
12/09/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR209707162TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcos Antonio de Miranda
12/09/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR209707159TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana de Lourdes Peres de Miranda
20/08/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/08/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/08/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/08/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as cartas de fls. 362/369, encontravam-se na fila ag. Decurso de prazo, ag. Impressão, deixo de encaminhá-las ao setor de postagem para remeter aos correios as cartas que seguem. Nada Mais.
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1530/1547
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0144/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Fls. 357/358: Citem-se. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
22/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em razão da impossibilidade técnica/prática de encaminhar a carta de citação/intimação de fls. 362/369, remotamente, via AR - mão própria ao setor de postagem, encaminho os autos à fila ag. Decurso de prazo. Nada Mais.
18/06/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/06/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/06/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/06/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/06/2020		Decisão Vistos, etc. Fls. 357/358: Citem-se. Intime-se.
15/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.20.70062639-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/06/2020 10:42
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 1534/1539
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Fls. 351/353: vista ao exequente. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
06/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 351/353: vista ao exequente.
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2020		Ofício Juntado
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1684/1690
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Exequente: vista dos oficios recebidos de fls. 337 a 347. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: vista dos oficios recebidos de fls. 337 a 347.
31/01/2020		Ofício Juntado
31/01/2020		Ofício Juntado
21/01/2020		Ofício Juntado
09/01/2020		Ofício Juntado
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1735/1741
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: Vistos etc. Tendo em vista ainda não haver sido realizadas todas as medidas disponíveis para a localização do(a)(s) requerido(a)(s), indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Solicite-se às empresas de telefonia Tim, Vivo, Claro, Oi e Net, bem como ao INSS e ao SAAE, que prestem informações relativas a eventuais endereços do(a)(s) requerido(a)(s) constante(s) de seus cadastros, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O(a)(s) requerente(s) deverá(ão) comprovar o encaminhamento da missiva no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho. Saliente-se que é vedado o envio da presente decisão à CPFL, uma vez que eventual busca de endereço por meio de tal companhia será feita por meio do sistema on-line do próprio Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
12/12/2019		Decisão Vistos etc. Tendo em vista ainda não haver sido realizadas todas as medidas disponíveis para a localização do(a)(s) requerido(a)(s), indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Solicite-se às empresas de telefonia Tim, Vivo, Claro, Oi e Net, bem como ao INSS e ao SAAE, que prestem informações relativas a eventuais endereços do(a)(s) requerido(a)(s) constante(s) de seus cadastros, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O(a)(s) requerente(s) deverá(ão) comprovar o encaminhamento da missiva no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho. Saliente-se que é vedado o envio da presente decisão à CPFL, uma vez que eventual busca de endereço por meio de tal companhia será feita por meio do sistema on-line do próprio Tribunal de Justiça. Intime-se.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.19.70158771-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 25/11/2019 14:17
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1642/1649
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0437/2019 Teor do ato: Vistos etc O valor bloqueado é irrisório diante do valor do débito, de modo que determino o desbloqueio. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento da ação, sobre os resultados das pesquisas realizadas por meio do sistema Renajud e Infojud de fls. 316/328. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
01/11/2019		Decisão Vistos etc O valor bloqueado é irrisório diante do valor do débito, de modo que determino o desbloqueio. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento da ação, sobre os resultados das pesquisas realizadas por meio do sistema Renajud e Infojud de fls. 316/328. Intime-se.
01/11/2019		Documento Juntado
01/11/2019		Documento Juntado
01/11/2019		Documento Juntado
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1913/1920
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0416/2019 Teor do ato: Vistos etc. Cumpra-se o quanto determinado em r.Decisão de fls. 288. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
18/10/2019		Decisão Vistos etc. Cumpra-se o quanto determinado em r.Decisão de fls. 288. Intime-se.
16/10/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70139456-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 09:01
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 1693/1701
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0396/2019 Teor do ato: Vistos etc. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Quedando-se inerte a parte, o processo será suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC. Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo, ocasião em que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
09/10/2019		Decisão Vistos etc. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Quedando-se inerte a parte, o processo será suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC. Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo, ocasião em que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC). Intime-se.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1859/1866
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0321/2019 Teor do ato: Vistos etc. Aguarde-se por 20 dias, conforme requerido. Decorrido tal prazo, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) sobre o prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
22/08/2019		Decisão Vistos etc. Aguarde-se por 20 dias, conforme requerido. Decorrido tal prazo, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) sobre o prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se.
21/08/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70107647-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/08/2019 11:07
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 1650
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Vistos etc. Providencie o exequente a juntada de discriminativo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos etc. Providencie o exequente a juntada de discriminativo atualizado do débito. Intime-se.
05/08/2019		Conclusos para Despacho
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70101797-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 15:33
01/08/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70099965-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/08/2019 08:44
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 1741/1748
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0280/2019 Teor do ato: Vistos etc. Defiro o pedido de penhora/arresto on-line por meio do sistema Bacenjud, observando-se o limite do débito apresentado. Restando infrutífera, defiro desde já a realização de pesquisa de veículos por meio do sistema Renajud e pesquisa de bens por meio de Infojud. O exequente deverá recolher as taxas pertinentes para tanto (R$ 180,00), ficando condicionada a pesquisa à apresentação do débito atualizado. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
18/07/2019		Decisão Vistos etc. Defiro o pedido de penhora/arresto on-line por meio do sistema Bacenjud, observando-se o limite do débito apresentado. Restando infrutífera, defiro desde já a realização de pesquisa de veículos por meio do sistema Renajud e pesquisa de bens por meio de Infojud. O exequente deverá recolher as taxas pertinentes para tanto (R$ 180,00), ficando condicionada a pesquisa à apresentação do débito atualizado. Intime-se.
18/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.19.70090831-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/07/2019 08:31
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 1508/1513
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito diante das pesquisas realizadas Renajud. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
10/06/2019		Decisão Vistos, etc. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito diante das pesquisas realizadas Renajud. Intime-se.
10/06/2019		Documento Juntado
07/06/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70072810-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 11:20
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1863/1871
04/06/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.19.70071800-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 04/06/2019 08:25
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos etc. Tente-se localizar o endereço de Adriana de Lourdes Peres de Miranda e Marcos Antonio de Miranda por meio do Renajud, ficando a realização do ato condicionada ao recolhimento da devida taxa (R$ 30,00). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1481/1489
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
28/05/2019		Decisão Vistos etc. Tente-se localizar o endereço de Adriana de Lourdes Peres de Miranda e Marcos Antonio de Miranda por meio do Renajud, ficando a realização do ato condicionada ao recolhimento da devida taxa (R$ 30,00). Intime-se.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
24/05/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.19.70066463-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 24/05/2019 08:55
23/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
23/05/2019		Certidão de Cartório Expedida decurso do prazo para manifestação do exequente
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 1630/1637
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0147/2019 Teor do ato: Exequente: vista dos ARs negativos de fls. 254 a 259. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
22/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: vista dos ARs negativos de fls. 254 a 259.
17/04/2019		AR Negativo Juntado
17/04/2019		AR Negativo Juntado
16/04/2019		AR Negativo Juntado
16/04/2019		AR Negativo Juntado
15/04/2019		AR Negativo Juntado
15/04/2019		AR Negativo Juntado
02/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 1518/1524
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos etc. Tente-se a citação de Adriana de Lourdes Peres de Miranda e Marcos Antonio de Miranda nos endereços indicados às fls. 235. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
22/03/2019		Decisão Vistos etc. Tente-se a citação de Adriana de Lourdes Peres de Miranda e Marcos Antonio de Miranda nos endereços indicados às fls. 235. Intime-se.
21/03/2019		Conclusos para Despacho
21/03/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.19.70032892-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 20/03/2019 17:15
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1393/1399
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Vistos etc Manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento do feito, diante da(s) pesquisa(s) realizada(s) Siel. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
21/02/2019		Decisão Vistos etc Manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento do feito, diante da(s) pesquisa(s) realizada(s) Siel. Intime-se.
20/02/2019		Documento Juntado
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 1720/1727
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Tente-se obter o endereço de Adriana de Lourdes Peres Miranda e Marcos Antonio de Miranda por meio do Siel. Observe-se que os dados necessários à realização da pesquisa foram fornecidos às fls. 223. No mais, indefiro a pesquisa pelo sistema Renajud, uma vez que tal ferramenta se presta tão somente à pesquisa e bloqueio de veículos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
29/01/2019		Conclusos para Decisão
25/01/2019		Decisão Vistos, etc. Tente-se obter o endereço de Adriana de Lourdes Peres Miranda e Marcos Antonio de Miranda por meio do Siel. Observe-se que os dados necessários à realização da pesquisa foram fornecidos às fls. 223. No mais, indefiro a pesquisa pelo sistema Renajud, uma vez que tal ferramenta se presta tão somente à pesquisa e bloqueio de veículos. Intime-se.
24/01/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.19.70005706-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 24/01/2019 08:23
07/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1711/1720
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0469/2018 Teor do ato: Exequente: vista dos ARs negativos de fls. 213 a 218. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
04/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: vista dos ARs negativos de fls. 213 a 218.
20/11/2018		AR Negativo Juntado
20/11/2018		AR Negativo Juntado
20/11/2018		AR Negativo Juntado
20/11/2018		AR Negativo Juntado
30/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/10/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/10/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/10/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO
19/10/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.18.70126800-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 19/10/2018 09:36
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1710/1715
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0380/2018 Teor do ato: Exequente: vista dos ARs devolvidos negativos de fls. 194 e 195. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
24/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: vista dos ARs devolvidos negativos de fls. 194 e 195.
19/09/2018		AR Negativo Juntado
19/09/2018		AR Negativo Juntado
20/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/08/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70056511-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2018 12:37
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 25466 Página: 1456/1463
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0153/2018 Teor do ato: Vistos etc.Tente-se a citação de Adriana de Lourdes Peres de Miranda e Marcos Antonio de Miranda por carta nos endereços indicados às fls. 178/179, ficando a realização do ato condicionada à complementação da taxa relativa às despesas postais no valor de R$ 12,40. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
25/04/2018		Decisão Vistos etc.Tente-se a citação de Adriana de Lourdes Peres de Miranda e Marcos Antonio de Miranda por carta nos endereços indicados às fls. 178/179, ficando a realização do ato condicionada à complementação da taxa relativa às despesas postais no valor de R$ 12,40. Intime-se.
24/04/2018		Conclusos para Despacho
23/04/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.18.70045073-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 23/04/2018 10:19
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 1692/1694
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Exequente: vista dos ARs devolvidos negativos de fls. 170 a 174. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
02/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: vista dos ARs devolvidos negativos de fls. 170 a 174.
26/03/2018		AR Negativo Juntado
22/03/2018		AR Negativo Juntado
15/03/2018		AR Negativo Juntado
15/03/2018		AR Negativo Juntado
14/03/2018		AR Negativo Juntado
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 1563/1569
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0065/2018 Teor do ato: Vistos, etc.Tente-se a citação dos coexecutados Marcos Antonio de Miranda e Adriana de Lourdes Peres de Miranda por carta nos endereços indicados às fls. 147/148. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
27/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/02/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/02/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/02/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/02/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/12/2017		Decisão Vistos, etc.Tente-se a citação dos coexecutados Marcos Antonio de Miranda e Adriana de Lourdes Peres de Miranda por carta nos endereços indicados às fls. 147/148. Intime-se.
05/12/2017		Conclusos para Despacho
29/11/2017		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.17.70123054-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 29/11/2017 16:02
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 1927/1937
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0447/2017 Teor do ato: Vistos etcManifeste-se o exequente acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s).No silêncio, intime-se pessoalmente, ou na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, nos termos do que autorizam os Pareceres Normativos CGJ nº 902/2007-J e nº 631/2011-J. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
17/11/2017		Decisão Vistos etcManifeste-se o exequente acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s).No silêncio, intime-se pessoalmente, ou na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, nos termos do que autorizam os Pareceres Normativos CGJ nº 902/2007-J e nº 631/2011-J.
17/11/2017		Ato ordinatório Certidão: Certifico e dou fé haver solicitado pesquisa de endereços, conforme resposta(s) retro.
17/11/2017		Documento Juntado
17/11/2017		Documento Juntado
17/11/2017		Documento Juntado
17/11/2017		Documento Juntado
17/11/2017		Documento Juntado
17/11/2017		Documento Juntado
17/11/2017		Documento Juntado
02/10/2017		Conclusos para Decisão
27/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.17.70097308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2017 10:42
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 1484/1488
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0361/2017 Teor do ato: Vistos etc.Nos termos do §3º do artigo 256, CPC, deverá ser realizada pesquisas pelos sistemas BacenJud e Infojud, para localização do endereço dos executados, às expensas do exequente.Providencie, pois, a autora o recolhimento das taxas devidas. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
15/09/2017		Decisão Vistos etc.Nos termos do §3º do artigo 256, CPC, deverá ser realizada pesquisas pelos sistemas BacenJud e Infojud, para localização do endereço dos executados, às expensas do exequente.Providencie, pois, a autora o recolhimento das taxas devidas. Intime-se.
15/09/2017		Conclusos para Despacho
13/09/2017		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSCL.17.70091082-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 13/09/2017 10:31
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 2018/2029
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0335/2017 Teor do ato: Manifeste-se acerca dos ARs devolvidos negativos de fls. 120/121. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
29/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se acerca dos ARs devolvidos negativos de fls. 120/121.
23/08/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR696616416TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcos Antonio de Miranda
19/08/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR696616433TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcos Antonio de Miranda
08/08/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/08/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição
10/05/2017		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.17.70043377-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 10/05/2017 11:58
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 1743/1749
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0162/2017 Teor do ato: Manifeste-se acerca dos ARs devolvidos negativos de fls. 108/109. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
02/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se acerca dos ARs devolvidos negativos de fls. 108/109.
20/04/2017		AR Negativo Juntado
20/04/2017		AR Negativo Juntado
20/04/2017		AR Positivo Juntado
20/04/2017		AR Positivo Juntado
19/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 1689/1694
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0143/2017 Teor do ato: Manifeste-se acerca do AR devolvido negativo de fls. 101/102. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
18/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se acerca do AR devolvido negativo de fls. 101/102.
17/04/2017		AR Negativo Juntado
12/04/2017		AR Negativo Juntado
22/03/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/03/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/03/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/03/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.17.70007758-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 11:34
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2017 Data da Disponibilização: 25/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1816/1824
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0022/2017 Teor do ato: Vistos, Por ora, indefiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, devendo a própria parte efetuar pesquisas que entender necessárias, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público e privadas para que prestem informações, com relação a endereços, quanto à(s) pessoa(s) que consta(m) do polo passivo da ação.A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados.Após a realização de diligências mínimas pelo exequente, restando infrutíferas, desde já fica deferida a pesquisa pelos sistemas BacenJud e InfoJud.Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
23/01/2017		Decisão Vistos, Por ora, indefiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, devendo a própria parte efetuar pesquisas que entender necessárias, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público e privadas para que prestem informações, com relação a endereços, quanto à(s) pessoa(s) que consta(m) do polo passivo da ação.A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados.Após a realização de diligências mínimas pelo exequente, restando infrutíferas, desde já fica deferida a pesquisa pelos sistemas BacenJud e InfoJud.Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação.Int.
23/01/2017		Conclusos para Despacho
13/01/2017		Conclusos para Decisão
12/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.17.70001173-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2017 09:33
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 1681/1694
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0512/2016 Teor do ato: Vistos etc.Intime-se o procurador do exequente a dar andamento ao feito.Na inércia, tornem cls. para extinção. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
12/12/2016		Decisão Vistos etc.Intime-se o procurador do exequente a dar andamento ao feito.Na inércia, tornem cls. para extinção. Intime-se.
12/12/2016		Conclusos para Despacho
12/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 1375/1379
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0474/2016 Teor do ato: Requerente: vista às certidões dos mandados cumpridos negativos de fls 67/70. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
17/11/2016		Ato ordinatório Requerente: vista às certidões dos mandados cumpridos negativos de fls 67/70.
26/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 566.2016/034939-5 dirigi-me à Avenida Getúlio Vargas nº 1875 acompanhado da Oficiala de Justiça Ana Lúcia, e aí sendo, fui informado por Cesar Agnaldo dos Santos Lisboa Junior de que é gerente da empresa que está estabelecida no local há oito meses, Mário Nelson Bueno Filho ME - CNPJ 24.450.382/0001-13; informou ainda que a empresa executada e seus representantes estão estabelecidos na cidade de Araraquara, perto do Shopping Jaraguá, mas que desconhece o endereço.Em face do exposto, deixei de citar Isabella Peres de Miranda devolvendo o presente para as determinações de direito.O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 22 de outubro de 2016.Sem condução: diligência cotada no mandado 566.2016/034937-9, cumprido através do mesmo deslocamento.
26/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 566.2016/034938-7 dirigi-me à Avenida Getúlio Vargas nº 1875 acompanhado da Oficiala de Justiça Ana Lúcia, e aí sendo, fui informado por Cesar Agnaldo dos Santos Lisboa Junior de que é gerente da empresa que está estabelecida no local há oito meses, Mário Nelson Bueno Filho ME - CNPJ 24.450.382/0001-13; informou ainda que a empresa executada e seus representantes estão estabelecidos na cidade de Araraquara, perto do Shopping Jaraguá, mas que desconhece o endereço.Em face do exposto, deixei de citar Marcos Antonio de Miranda devolvendo o presente para as determinações de direito.O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 22 de outubro de 2016.Sem condução: diligência cotada no mandado 566.2016/034937-9, cumprido através do mesmo deslocamento.
26/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 566.2016/034937-9 dirigi-me à Avenida Getúlio Vargas nº 1875 acompanhado da Oficiala de Justiça Ana Lúcia, e aí sendo, fui informado por Cesar Agnaldo dos Santos Lisboa Junior de que é gerente da empresa que está estabelecida no local há oito meses, Mario Nelson Bueno Filho ME - CNPJ 24.450.382/0001-13; informou ainda que a empresa executada e seus representantes estão estabelecidos na cidade de Araraquara, perto do Shopping Jaraguá, mas que desconhece o endereço.Em face do exposto, deixei de citar Adriana de Lourdes Peres de Miranda devolvendo o presente para as determinações de direito.O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 21 de outubro de 2016.Guia 36735 = uma cota de ressarcimento no valor de R$ 70,65 equivalente a 3 UFESPs, conforme Provimento CG 28/2014.
26/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 566.2016/034936-0 dirigi-me à Avenida Getúlio Vargas nº 1875 acompanhado da Oficiala de Justiça Ana Lúcia, e aí sendo, fui informado por Cesar Agnaldo dos Santos Lisboa Junior de que é gerente da empresa que está estabelecida no local há oito meses, Mario Nelson Bueno Filho ME - CNPJ 24.450.382/0001-13; informou ainda que a empresa executada e seus representantes estão estabelecidos na cidade de Araraquara, perto do Shopping Jaraguá, mas que desconhece o endereço.Em face do exposto, deixei de citar Peres Miranda Comércio de Piscinas Ltda ME devolvendo o presente para as determinações de direito.O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 21 de outubro de 2016.Sem condução: diligência cotada no mandado 566.2016/034937-9, cumprido através do mesmo deslocamento.
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2205 Página: 1383/1386
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0384/2016 Teor do ato: Vistos etc.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência, instruído com as principais peças da execução (CPC, art. 914). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916).Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
20/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2016/034936-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2016 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
20/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2016/034937-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2016 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
20/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2016/034938-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2016 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
20/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2016/034939-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2016 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
15/09/2016		Decisão Vistos etc.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência, instruído com as principais peças da execução (CPC, art. 914). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916).Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.Intime-se.
15/09/2016		Conclusos para Despacho
15/09/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento a r. decisão de fl. 53
15/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - cumprimento
15/09/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 1478/1483
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0335/2016 Teor do ato: Certidão de fls. 52: redistribuam-se estes autos pois não há conexão entre esta ação e a de número 1010763-38.2016 aqui distribuída. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
13/09/2016		Determinada a Redistribuição dos Autos Certidão de fls. 52: redistribuam-se estes autos pois não há conexão entre esta ação e a de número 1010763-38.2016 aqui distribuída. Intime-se.
13/09/2016		Conclusos para Decisão
13/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2016		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1010763-38.2016.8.26.0566.

Data	Tipo
12/01/2017	Petições Diversas
01/02/2017	Petições Diversas
10/05/2017	Petição de Diligência em Novo Endereço
13/09/2017	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
27/09/2017	Petições Diversas
29/11/2017	Petição de Diligência em Novo Endereço
23/04/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
17/05/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
24/01/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
20/03/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
24/05/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
04/06/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
05/06/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
01/08/2019	Pedido de Prazo
05/08/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Pedido de Prazo
15/10/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
15/06/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
08/01/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
19/02/2021	Petições Diversas
24/02/2021	Petições Diversas
24/02/2021	Petições Diversas
24/02/2021	Petições Diversas
23/03/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
09/09/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
04/11/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
09/11/2021	Petições Diversas
18/01/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
19/01/2022	Petições Diversas
16/02/2022	Pedido de Designação de Hastas
02/03/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
29/03/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Pedido de Habilitação
31/08/2022	Manifestação sobre a Impugnação
05/09/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Pedido de Habilitação
06/12/2022	Pedido de Habilitação
31/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
09/05/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
01/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
10/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/04/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/07/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
12/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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