Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Exectdo	Elenise Maria Constanzo Advogada:  Lilian França da Silva

Data		Movimento
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1668/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 159/160: Considerando as questões levantadas pelo leiloeiro oficial, suspendo, por ora, o cumprimento do determinado às fls.152/154, cancelando-se as praças designadas às fls. 163/165. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos apresentados às fls.159/168. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se, com urgência. São Carlos, 05 de agosto de 2026. Advogados(s): Lilian França da Silva (OAB 340110/SP)
05/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 159/160: Considerando as questões levantadas pelo leiloeiro oficial, suspendo, por ora, o cumprimento do determinado às fls.152/154, cancelando-se as praças designadas às fls. 163/165. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos apresentados às fls.159/168. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se, com urgência. São Carlos, 05 de agosto de 2026.
05/08/2026		Conclusos para Decisão
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70095057-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2026 16:57
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1594/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1668/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 159/160: Considerando as questões levantadas pelo leiloeiro oficial, suspendo, por ora, o cumprimento do determinado às fls.152/154, cancelando-se as praças designadas às fls. 163/165. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos apresentados às fls.159/168. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se, com urgência. São Carlos, 05 de agosto de 2026. Advogados(s): Lilian França da Silva (OAB 340110/SP)
05/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 159/160: Considerando as questões levantadas pelo leiloeiro oficial, suspendo, por ora, o cumprimento do determinado às fls.152/154, cancelando-se as praças designadas às fls. 163/165. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos apresentados às fls.159/168. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se, com urgência. São Carlos, 05 de agosto de 2026.
05/08/2026		Conclusos para Decisão
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70095057-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2026 16:57
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1594/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1594/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se. Advogados(s): Lilian França da Silva (OAB 340110/SP)
28/07/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
28/07/2026		Conclusos para Despacho
25/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70091031-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/07/2026 15:56
21/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Fiscal digital - Encaminhamento ao prazo solicitado pela exequente (parcelamento)
21/10/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.25.70189509-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 21/10/2025 13:28
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0854/2025 Teor do ato: Fica a parte executada intimada a proceder o pagamento do débito fiscal, débito remanescente no valor de R$ 9.170,25 no prazo de 05 dias, considerando-se o cancelamento do parcelamento. Advogados(s): Lilian França da Silva (OAB 340110/SP)
01/08/2025		Ato ordinatório Fica a parte executada intimada a proceder o pagamento do débito fiscal, débito remanescente no valor de R$ 9.170,25 no prazo de 05 dias, considerando-se o cancelamento do parcelamento.
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta de intimação.
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70135920-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 09:38
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.80024415-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 15:30
15/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA599031755TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Elenise Maria Constanzo Diligência : 12/09/2023
06/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta de intimação.
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70142659-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 13:26
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0682/2023 Teor do ato: Fica o executado intimado a regularizar, em 15 dias, a sua representação processual (procuração), sob pena de revelia. No mais, manifeste-se a exequente sobre o quanto alegado às páginas 121-122. Advogados(s): Lilian França da Silva (OAB 340110/SP)
24/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o executado intimado a regularizar, em 15 dias, a sua representação processual (procuração), sob pena de revelia. No mais, manifeste-se a exequente sobre o quanto alegado às páginas 121-122.
22/08/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70136576-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/08/2023 16:11
10/07/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). É reservado ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70071464-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2023 16:20
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, até esta data, não houve oposição de embargos à execução. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Manifeste-se a exequente, considerando as informações acima.
13/12/2022		Documento Juntado
13/12/2022		Certidão Juntada
13/12/2022		Certidão Juntada
03/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo venho informar que o referido mandado consta na certidão como Justiça Gratuita, sendo que na verdade o mandado é pago ou seja guia numero 42123 R$ 95,91.
03/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/11/2022		Mandado Juntado
14/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2022/025689-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2022 Local: Oficial de justiça - Licio Jose Fonseca Vieira
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70130211-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 11:04
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.80015733-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 09:23
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública, para que junte aos autos croqui mostrando a localização do imóvel penhorado por termo.
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70122105-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 15:05
04/08/2022		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.80014343-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 04/08/2022 08:51
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça para avaliação do bem penhorado.
21/07/2022		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de substituição de penhora
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.80010650-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 09:04
09/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a exequente se pretende a substituição ou o reforço da penhora, tendo em vista que os veículos não foram localizados.
27/04/2022		Penhora Deferida Vistos. Proceda-se à penhora por termo nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado, pessoalmente, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, também, à avaliação do bem, ou na pessoa de seu advogado, se o tiver, situação em que se deverá apresentar a estimativa de valor do bem, através de cartas proposta de imobiliárias, do ato constritivo, para fins de embargos, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo "Sistema Arisp". Int.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Certidão Juntada
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70019872-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 16:24
13/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente, tendo em vista o resultado do mandado.
13/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2021/027039-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2021 Local: Oficial de justiça - Ivan Moreira
08/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70148463-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 15:51
14/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente, tendo em vista o resultado do mandado.
14/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2021/022642-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2021 Local: Oficial de justiça - João Carlos Dotta
16/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado de penhora (todos os executados)
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70025213-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 14:40
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70016458-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 16:42
12/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça.
17/01/2020		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de penhora nos autos
03/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo - Veículo
25/09/2019		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora, por termo nos autos, do(s) veículo(s) bloqueado(s). Proceda-se à avaliação do bem e intimação do executado, que ficará constituído como fiel depositário. Int.
25/09/2019		Conclusos para Decisão
29/08/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70115369-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 15:45
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70106321-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 12:58
09/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente sobre o resultado do bloqueio de veículos pelo sistema Renajud.
09/08/2019		Documento Juntado
19/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o bloqueio da transferência do(s) veículo(s) localizado(s) em nome do(s) executado(s), procedendo pelo Renajud. Após, à exequente. Int.
17/07/2019		Conclusos para Despacho
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70091728-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 11:36
16/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. No silêncio, o processo será encaminhado à conclusão para as determinações cabíveis (Art. 485, III do CPC).
02/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. No silêncio, o processo será encaminhado à conclusão para as determinações cabíveis (Art. 485, III do CPC).
15/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à exequente, considerando o resultado negativo do bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD.
04/02/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/12/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70147610-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 13:45
28/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2018		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fiscal digital - Encaminhamento ao prazo solicitado pela exequente (parcelamento, sem atos)
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.80003369-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 25/04/2018 15:29
19/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2018		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
03/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhamento ao prazo, conforme solicitado pela exequente
05/09/2017		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.17.80008338-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 05/09/2017 11:47
31/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Fiscal Digital - Decurso do prazo para pagamento
31/01/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR636271046TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Elenise Maria Constanzo Diligência : 31/01/2017
20/01/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
16/01/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.1. Defiro a inicial, observado o disposto no Artigo 7º, incisos I a V da Lei nº 6.830/80 e com os benefícios do Artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil.2. Fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo previsto para o valor da presente execução (CPC, art. 85, §3º ao 7º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, de acordo com as peculiaridades da causa, no julgamento de eventuais embargos à execução.3. Fica a parte executada intimada e advertida, ainda, de que, se não houver indicação de onde se encontram bens passíveis de penhora, a sua inatividade dará ensejo à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774-V e § ú) e de que, garantido o juízo pela penhora, poderá apresentar defesa, no prazo de 30 dias, contados de sua intimação da penhora, mediante oposição de embargos, distribuídos por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, sujeitar-se-á às imposições legais, incluindo multa (CPC, art. 918). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).4. Caso a parte executada não seja localizada, proceda-se à pesquisa de endereço (BACENJUD) e, em caso positivo, promova-se a sua citação, por carta com AR, em todos os endereços localizados, diversos dos apontados na inicial. Se a pesquisa não apontar endereços diferentes dos constantes da inicial, dê-se vista à exequente.5. Se, frutífera a citação, não houver pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio "on line", pelo sistema BACENJUD, de ativos financeiros, dando-se ciência do bloqueio à parte executada, por carta com AR, ou na pessoa de seu patrono (pela imprensa), se o caso. Se não for encontrado numerário disponível, dê-se vista à parte exequente, para eventual pedido de reforço da penhora.6. Uma vez totalizado o bloqueio, após as providências supra e cientificada a parte executada, com decurso do prazo sem nenhum recurso, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente.Int.
13/01/2017		Conclusos para Decisão
15/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/09/2017	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
25/04/2018	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
06/12/2018	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
12/02/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
15/10/2021	Pedido de Penhora
27/10/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
15/02/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
18/08/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
12/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
22/08/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
31/08/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
31/07/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
25/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
04/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
524	R$ 1.483,39	14/01/2016	R$ 1.483,39	11/12/2016	Ativa
2352	R$ 1.024,67	08/01/2015	R$ 1.024,67	11/12/2016	Ativa
8275	R$ 1.286,30	06/01/2014	R$ 1.286,30	11/12/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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