Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Exectdo	Paulo Fernando Porto Advogada:  Amanda Masello Fabbri

Data		Movimento
25/09/2025		Certidão de Pagamento de Custas Expedida - Arquivamento Definitivo Fiscal - Custas recolhidas - Arquivamento
22/08/2025		Ofício Juntado
31/07/2025		Protocolo Juntado
31/07/2025		Ofício Expedido Fiscal Digital - Levantamento de penhora de imóvel - CRI São Carlos
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70135909-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2025 09:28
25/09/2025		Certidão de Pagamento de Custas Expedida - Arquivamento Definitivo Fiscal - Custas recolhidas - Arquivamento
22/08/2025		Ofício Juntado
31/07/2025		Protocolo Juntado
31/07/2025		Ofício Expedido Fiscal Digital - Levantamento de penhora de imóvel - CRI São Carlos
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70135909-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2025 09:28
30/07/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/07/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença retro transitou em julgado. Certifico ainda que, não havendo atos a cumprir, o processo será baixado definitivamente no sistema e arquivado.
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0824/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 144, 147 e 153: Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Determino o levantamento da penhora pendente sobre o imóvel de matrícula nº 43.670 no CRI local (fls. 88), via ARISP, e o cancelamento das praças designadas às fls. 140/143, em cumprimento ao determinado às fls. 122/124. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 185,10, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 34,35, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1. Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados por meio de petição protocolada nos autos, acompanhados das respectivas guias, facultada a apresentação em cartório. Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC). Ciência à Fazenda. P.I. Advogados(s): Amanda Masello Fabbri (OAB 375907/SP)
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls. 144, 147 e 153: Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Determino o levantamento da penhora pendente sobre o imóvel de matrícula nº 43.670 no CRI local (fls. 88), via ARISP, e o cancelamento das praças designadas às fls. 140/143, em cumprimento ao determinado às fls. 122/124. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 185,10, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 34,35, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1. Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados por meio de petição protocolada nos autos, acompanhados das respectivas guias, facultada a apresentação em cartório. Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC). Ciência à Fazenda. P.I.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70131976-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 25/07/2025 08:59
24/07/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSCL.25.70131039-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 24/07/2025 09:56
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70122585-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 16:39
08/07/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70115638-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/07/2025 14:29
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70206093-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 11:24
10/07/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). É reservado ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
09/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70082084-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 13:46
29/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, até esta data, não houve oposição de embargos à execução. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Manifeste-se a exequente, considerando as informações acima.
10/03/2023		Documento Juntado
10/03/2023		Certidão Juntada
10/03/2023		Certidão Juntada
06/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/02/2023		Mandado Juntado
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2022/031633-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2023 Local: Oficial de justiça - Belchior Evangelista Nunes
11/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2022		Guia Juntada
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70156858-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 16:29
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70146633-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 10:51
28/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Decisão Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias em virtude do parcelamento. Quanto aos valores bloqueados, estes devem permanecer nos autos até a quitação do débito, eis que a análise de eventual pedido de desbloqueio está suspensa nos termos do Tema 1.012 do STJ, assim fixado: "Possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD, no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI,do CTN)". Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente, para manifestar-se em termos de prosseguimento. Int.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2021		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.21.70159893-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 22/11/2021 15:23
23/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR361400212TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Paulo Fernando Porto Diligência : 23/08/2021
16/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
16/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/08/2021		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de penhora nos autos
19/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo
15/04/2021		Penhora Deferida Vistos. Proceda-se à penhora por termo (em reforço) nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado, pessoalmente, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, também, à avaliação do bem, ou na pessoa de seu advogado, se o tiver, situação em que se deverá apresentar a estimativa de valor do bem, através de cartas proposta de imobiliárias, do ato constritivo, para fins de embargos, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo "Sistema Arisp". Int.
14/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Documento Juntado
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70045076-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 13:50
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70024363-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 16:52
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.80012573-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 30/06/2020 13:22
29/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR172362157TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Paulo Fernando Porto Diligência : 29/04/2020
06/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
06/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.80003103-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 11:33
02/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente, tendo em vista o resultado do mandado.
02/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
02/03/2020		Mandado Juntado
31/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2020/002291-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Honório do Carmo
24/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/01/2020		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de penhora nos autos
31/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo - Veículo
25/09/2019		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora, por termo nos autos, do(s) veículo(s) bloqueado(s). Proceda-se à avaliação do bem e intimação do executado, que ficará constituído como fiel depositário. Int.
25/09/2019		Conclusos para Decisão
02/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70100813-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 11:51
31/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública, considerando que o executado já foi citado às fls. 11.
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70099505-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 14:40
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.80013737-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 09:40
12/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública, considerando que o executado já foi citado às fls. 11..
11/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.80013504-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2019 07:52
10/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente, em 10 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. No silêncio, o processo será encaminhado à conclusão para as determinações cabíveis (Art. 485, III do CPC). Int.
01/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a exequente a complementar o valor da diligência, tendo em vista o reajuste anual. (Diligência Oficial de Justiça 3-UFESP - R$ 79,59).
18/02/2019		Guia Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.80003784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 13:38
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.80003784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 13:38
11/01/2019		Conclusos para Despacho
20/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.80019247-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 10:29
17/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/12/2018		Documento Juntado
03/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o bloqueio da transferência do(s) veículo(s) localizado(s) em nome do(s) executado(s), procedendo pelo Renajud. Após, à exequente. Int.
31/10/2018		Conclusos para Despacho
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70129282-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 16:02
23/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2018		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre a Garantia do Juízo Certifico e dou fé que, até esta data, não houve oposição de embargos à execução. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Manifeste-se a exequente, considerando as informações acima.
20/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR856282162TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Paulo Fernando Porto Diligência : 20/08/2018
10/08/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
10/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Fiscal Digital - Expedição de carta de intimação de bloqueio online
06/07/2018		Comprovante de Depósito Juntada
06/07/2018		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/07/2018		Protocolo Juntado
04/05/2018		Conclusos para Decisão
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70047699-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 17:32
19/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2018		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
03/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhamento ao prazo, conforme solicitado pela exequente
05/09/2017		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.17.80008342-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 05/09/2017 11:48
22/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Fiscal Digital - Decurso do prazo para pagamento
23/01/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR636260750TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Paulo Fernando Porto Diligência : 23/01/2017
13/01/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
12/01/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.1. Defiro a inicial, observado o disposto no Artigo 7º, incisos I a V da Lei nº 6.830/80 e com os benefícios do Artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil.2. Fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo previsto para o valor da presente execução (CPC, art. 85, §3º ao 7º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, de acordo com as peculiaridades da causa, no julgamento de eventuais embargos à execução.3. Fica a parte executada intimada e advertida, ainda, de que, se não houver indicação de onde se encontram bens passíveis de penhora, a sua inatividade dará ensejo à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774-V e § ú) e de que, garantido o juízo pela penhora, poderá apresentar defesa, no prazo de 30 dias, contados de sua intimação da penhora, mediante oposição de embargos, distribuídos por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, sujeitar-se-á às imposições legais, incluindo multa (CPC, art. 918). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).4. Caso a parte executada não seja localizada, proceda-se à pesquisa de endereço (BACENJUD) e, em caso positivo, promova-se a sua citação, por carta com AR, em todos os endereços localizados, diversos dos apontados na inicial. Se a pesquisa não apontar endereços diferentes dos constantes da inicial, dê-se vista à exequente.5. Se, frutífera a citação, não houver pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio "on line", pelo sistema BACENJUD, de ativos financeiros, dando-se ciência do bloqueio à parte executada, por carta com AR, ou na pessoa de seu patrono (pela imprensa), se o caso. Se não for encontrado numerário disponível, dê-se vista à parte exequente, para eventual pedido de reforço da penhora.6. Uma vez totalizado o bloqueio, após as providências supra e cientificada a parte executada, com decurso do prazo sem nenhum recurso, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente.Int.
10/01/2017		Conclusos para Decisão
15/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/09/2017	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
26/04/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
20/12/2018	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
11/07/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
01/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
29/09/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
01/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
25/07/2025	Pedido de Extinção do Processo
31/07/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1730	R$ 1.577,22	14/01/2016	R$ 1.577,22	12/12/2016	Ativa
12974	R$ 1.738,99	08/01/2015	R$ 1.738,99	12/12/2016	Ativa
4911	R$ 1.900,75	06/01/2014	R$ 1.900,75	12/12/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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