Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Exectdo	Orlando Borelli Junior
TerIntCer	Daniele de Souza Gama Barbosa

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Exectdo	Orlando Borelli Junior
Exectdo	AGRO PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS CIDADE ARACY Advogado:  Ruberlei Borges Vilarinho   Advogado:  Pedro Bonta Pantoja
TerIntCer	Daniele de Souza Gama Barbosa

Data		Movimento
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0524/2026 Teor do ato: Fica a executada AGRO PECUARIA E ADM DE BENS CIDADE ARACY INTIMADA na pessoa de seus procuradores acerca dos leilões designados de fls. 159/162, conforme Edital disponibilizado na internet. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
13/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a executada AGRO PECUARIA E ADM DE BENS CIDADE ARACY INTIMADA na pessoa de seus procuradores acerca dos leilões designados de fls. 159/162, conforme Edital disponibilizado na internet.
13/03/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0524/2026 Teor do ato: Fica a executada AGRO PECUARIA E ADM DE BENS CIDADE ARACY INTIMADA na pessoa de seus procuradores acerca dos leilões designados de fls. 159/162, conforme Edital disponibilizado na internet. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
13/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a executada AGRO PECUARIA E ADM DE BENS CIDADE ARACY INTIMADA na pessoa de seus procuradores acerca dos leilões designados de fls. 159/162, conforme Edital disponibilizado na internet.
13/03/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0506/2026 Teor do ato: Expedição de Edital. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
11/03/2026		Ato ordinatório Expedição de Edital.
27/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70024179-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/02/2026 13:58
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70017980-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 15:46
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0232/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio a HASTA VIP (site: www.hastavip.com.br - leiloeiro: Eduardo Jordão Boyadjian), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
06/02/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a HASTA VIP (site: www.hastavip.com.br - leiloeiro: Eduardo Jordão Boyadjian), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70204670-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 08:46
13/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente, tendo em vista o resultado do mandado.
13/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/11/2025		Mandado Juntado
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2025/024320-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2025 Local: Oficial de justiça - Daniel Honório do Carmo
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0605/2025 Teor do ato: Diante do exposto, entendendo necessária, determino a reavaliação do imóvel penhorado, expedindo-se novo mandado de avaliação, independentemente do recolhimento de nova diligência do oficial de justiça (diligência do juízo), devendo o oficial de justiça encarregado descrever as condições do imóvel. Providencie-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, entendendo necessária, determino a reavaliação do imóvel penhorado, expedindo-se novo mandado de avaliação, independentemente do recolhimento de nova diligência do oficial de justiça (diligência do juízo), devendo o oficial de justiça encarregado descrever as condições do imóvel. Providencie-se o necessário. Intime-se.
25/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Documento Juntado
11/06/2024		Certidão Juntada
11/06/2024		Certidão Juntada
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0287/2024 Teor do ato: Vistos. Observa-se que já houve determinação para penhora do imóvel indicado (fls. 46), que, inclusive já foi quase totalmente cumprida, conforme se verifica pelo "Termo" lançado às fls. 50 e intimação da parte sobre a penhora do imóvel, devidamente avaliado, faltando, ao que tudo indica, a averbação da penhora na matrícula, devendo a z. Serventia providenciar o necessário, se for o caso e, também se for o caso, certificar o decurso para embargos. Após, voltem-me conclusos para deliberação sobre o pedido de praceamento do bem. Int. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observa-se que já houve determinação para penhora do imóvel indicado (fls. 46), que, inclusive já foi quase totalmente cumprida, conforme se verifica pelo "Termo" lançado às fls. 50 e intimação da parte sobre a penhora do imóvel, devidamente avaliado, faltando, ao que tudo indica, a averbação da penhora na matrícula, devendo a z. Serventia providenciar o necessário, se for o caso e, também se for o caso, certificar o decurso para embargos. Após, voltem-me conclusos para deliberação sobre o pedido de praceamento do bem. Int.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70058208-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 18/04/2024 09:42
17/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens Manifeste-se a exequente sobre a nomeação de bens à penhora.
04/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA655856195TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Orlando Borelli Junior Diligência : 28/03/2024
03/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA655856187TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : AGRO PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS CIDADE ARACY Diligência : 28/03/2024
22/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
21/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/03/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se a pesquisa junto ao SISBAJUD e INFOJUD na tentativa de localizar o atual endereço do(s) executado(s). Com a resposta, proceda-se à intimação do(s) executado(s), por carta, a respeito da penhora realizada. Int.
04/03/2021		Conclusos para Despacho
29/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70154015-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/12/2020 15:22
16/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente, tendo em vista o resultado do mandado.
16/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
08/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2020/017569-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Honório do Carmo
21/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70094252-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 17:54
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70059377-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 09:53
02/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.80006236-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2020 12:25
04/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça.
03/04/2020		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de penhora nos autos
31/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo
30/03/2020		Documento Juntado
25/06/2019		Penhora Deferida Vistos. Proceda-se à penhora por termo nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado, pessoalmente, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, também, à avaliação do bem, ou na pessoa de seu advogado, se o tiver, situação em que se deverá apresentar a estimativa de valor do bem, através de cartas proposta de imobiliárias, do ato constritivo, para fins de embargos, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo "Sistema Arisp". Int.
18/06/2019		Conclusos para Despacho
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Fiscal digital - Encaminhamento ao prazo solicitado pela exequente (diversos)
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.80002656-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 15:24
28/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/12/2018		Documento Juntado
14/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o bloqueio da transferência do(s) veículo(s) localizado(s) em nome do(s) executado(s), procedendo pelo Renajud. Após, à exequente. Int.
14/11/2018		Conclusos para Despacho
27/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.80014886-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2018 09:57
27/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.80014885-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2018 09:57
01/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/09/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/06/2018		Conclusos para Decisão
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70061073-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 14:43
25/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 21: Esclareça a exequente o seu pedido, visto que "Rosa", não faz parte do polo passivo.Int.
11/05/2018		Conclusos para Despacho
22/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70042393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 10:16
11/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à exequente para que apresente o nº do CPF e/ou CNPJ de todos requeridos/executados.
07/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Fiscal Digital - Decurso do prazo para pagamento
14/02/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR636272421TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : AGRO PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS CIDADE ARACY Diligência : 14/02/2017
14/02/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR636272418TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Orlando Borelli Junior Diligência : 14/02/2017
06/02/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
06/02/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
16/01/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.1. Defiro a inicial, observado o disposto no Artigo 7º, incisos I a V da Lei nº 6.830/80 e com os benefícios do Artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil.2. Fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo previsto para o valor da presente execução (CPC, art. 85, §3º ao 7º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, de acordo com as peculiaridades da causa, no julgamento de eventuais embargos à execução.3. Fica a parte executada intimada e advertida, ainda, de que, se não houver indicação de onde se encontram bens passíveis de penhora, a sua inatividade dará ensejo à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774-V e § ú) e de que, garantido o juízo pela penhora, poderá apresentar defesa, no prazo de 30 dias, contados de sua intimação da penhora, mediante oposição de embargos, distribuídos por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, sujeitar-se-á às imposições legais, incluindo multa (CPC, art. 918). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).4. Caso a parte executada não seja localizada, proceda-se à pesquisa de endereço (BACENJUD) e, em caso positivo, promova-se a sua citação, por carta com AR, em todos os endereços localizados, diversos dos apontados na inicial. Se a pesquisa não apontar endereços diferentes dos constantes da inicial, dê-se vista à exequente.5. Se, frutífera a citação, não houver pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio "on line", pelo sistema BACENJUD, de ativos financeiros, dando-se ciência do bloqueio à parte executada, por carta com AR, ou na pessoa de seu patrono (pela imprensa), se o caso. Se não for encontrado numerário disponível, dê-se vista à parte exequente, para eventual pedido de reforço da penhora.6. Uma vez totalizado o bloqueio, após as providências supra e cientificada a parte executada, com decurso do prazo sem nenhum recurso, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente.Int.
13/01/2017		Conclusos para Decisão
16/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/04/2018	Petições Diversas
28/05/2018	Petições Diversas
27/10/2018	Petições Diversas
27/10/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
07/04/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
29/12/2020	Petição Intermediária
11/04/2024	Nomeação de Bens à Penhora
18/04/2024	Manifestação sobre a Impugnação
14/11/2025	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
12821	R$ 190,48	14/01/2016	R$ 190,48	11/12/2016	Ativa
19629	R$ 210,01	08/01/2015	R$ 210,01	11/12/2016	Ativa
20502	R$ 229,55	06/01/2014	R$ 229,55	11/12/2016	Ativa
25549	R$ 249,08	04/01/2013	R$ 249,08	11/12/2016	Ativa
41853	R$ 268,62	04/01/2012	R$ 268,62	11/12/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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