Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Exectdo	Maria Oliva Broggio Me RepreLeg:  Antonio Aparecido Broggio
TerIntCer	Antonio Aparecido Broggio

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Exectdo	Maria Oliva Broggio Me RepreLeg:  Antonio Aparecido Broggio
TerIntCer	Antonio Aparecido Broggio
TerIntCer	Andrea Aparecida Broggio

Data		Movimento
06/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70056035-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/05/2026 18:03
30/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA833537805TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Andrea Aparecida Broggio Diligência : 20/04/2026
24/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA833537791TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Antonio Aparecido Broggio Diligência : 20/04/2026
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70044468-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 09:14
06/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70056035-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/05/2026 18:03
30/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA833537805TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Andrea Aparecida Broggio Diligência : 20/04/2026
24/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA833537791TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Antonio Aparecido Broggio Diligência : 20/04/2026
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70044468-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 09:14
10/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
09/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
09/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70128998-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 09:38
17/03/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a LEILOEI (www.leiloei.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). É reservado ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
17/01/2023		Conclusos para Despacho
21/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70193502-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2022 16:00
07/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, até esta data, não houve oposição de embargos à execução. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Manifeste-se a exequente, considerando as informações acima.
07/07/2022		Documento Juntado
07/07/2022		Certidão Juntada
07/07/2022		Certidão Juntada
21/06/2022		Documento Juntado
21/06/2022		Documento Juntado
21/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/06/2022		Documento Juntado
04/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2022/008124-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Bertolino
01/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70040478-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 11:21
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70035756-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 10:43
15/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública, para que junte aos autos croqui mostrando a localização do imóvel penhorado por termo.
15/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70024813-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 13:23
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70015731-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 10:57
08/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça para avaliação do bem penhorado.
31/01/2022		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de substituição de penhora
26/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo
30/10/2021		Penhora Deferida Vistos. Proceda-se à penhora por termo nos autos (em substituição), conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado, pessoalmente, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, também, à avaliação do bem, ou na pessoa de seu advogado, se o tiver, situação em que se deverá apresentar a estimativa de valor do bem, através de cartas proposta de imobiliárias, do ato constritivo, para fins de embargos, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo "Sistema Arisp". Int.
05/10/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70137294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 14:45
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 108: Esclareça a exequente se a penhora do imóvel será em reforço ou em substituição a penhora de fls. Intime-se.
13/08/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Documento Juntado
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70098692-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 16:58
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70082239-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 11:54
18/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente acerca dos resultados das pesquisas CANP/CENSEC.
18/06/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70016684-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 16:43
15/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 85/86: No que tange ao pedido de expedição de oficio a CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para que forneça informações quanto a eventuais escrituras públicas, em nome da parte executada em todo o território nacional, curvo-me à orientação das Cortes Superiores. (...)Expedição de ofício ao CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) Possibilidade Embora sistematize dados públicos, o acesso ao sistema depende da intervenção do Poder Judiciário - As informações que serão obtidas, extraídas de atos notariais (escrituras públicas, testamentos), possuem relação com a busca de patrimônio dos executados e com a satisfação da dívida - Precedentes Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido. (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2282178-27.2019.8.26.0000, São Paulo, 19/12/2019, relator: Raul de Felice). Observa-se, ainda, que a propria instituição da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), por meio do provimento nº 18 do CNJ, considerou a relevância jurídica e social da disponibilização de meios eletrônicos que localizassem escrituras públicas, visando à oportuna obtenção de certidões ou outras informações, tanto pelos órgãos públicos como pelas autoridades e usuários do serviço de notas. Ocorre que o acesso à CENSEC depende da intervenção do Poder Judiciário, nos termos dos artigos 10 e 19 do provimento nº 18 do CNJ. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento formulado . Expeça-se oficio a CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Providencie-se o necessário. Intime(m)-se.
21/01/2021		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70053050-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2020 13:44
20/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2020		Decisão Às fls. 47 a exequente requereu a expedição de mandado para a penhora e avaliação em tantos bens quantos bastassem para quitação do débito, a ser cumprido no endereço da executada. Deferido o requerimento formulado, o Oficial de Justiça compareceu no endereço indicado, formalizou a penhora, avaliou o bem penhorado que, diga-se, era suficiente para quitação do débito aqui discutido e intimou a parte executada acerca da penhora levada a efeito, conforme se verifica às fls. 57/59. Assim, uma vez mais, antes de deliberar a respeito do pedido de indisponibilidade de bens, diga a exequente se esta desistindo da penhora acima mencionada. Intime-se.
14/04/2020		Conclusos para Decisão
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70039231-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 21:41
08/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2020		Decisão Uma vez que há bens constritos nos autos (pág.23), INDEFIRO o pedido de indisponibilidade pleiteado. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução.
06/04/2020		Conclusos para Decisão
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2019		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70163810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 15:44
02/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à exequente, considerando o resultado negativo do bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD.
02/12/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Conclusos para Despacho
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2019		Planilha de Cálculos Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.80012910-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 14:15
28/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. No silêncio, o processo será encaminhado à conclusão para as determinações cabíveis (Art. 485, III do CPC).
25/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2019		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre a Garantia do Juízo Certifico e dou fé que, até esta data, não houve oposição de embargos à execução. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Manifeste-se a exequente, considerando as informações acima.
17/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 566.2018/036852-2 dirigi-me à Rua Raimundo Correa nº 231, e aí sendo, no dia 13/12/18, PROCEDI À PENHORA E AVALIAÇÃO sobre o material de construção indicado pelo representante da executada, estimando o valor, conforme auto em anexo, cuja cópia foi entregue ao fiel depositário, ANTONIO APARECIDO BROGGIO. CERTIFICO mais que dando continuidade ao cumprimento do r. mandado, INTIMEI MARIA OLIVA BROGGIO ME, na pessoa de seu representante legal, como assim se apresentou ANTONIO APARECIDO BROGGIO acerca da penhora e avaliação, para que surtam seus efeitos legais e de que dispõe do prazo de trinta dias para interpor embargos à execução; lendo-lhe o mandado, entregando-lhe a cópia e obtendo a sua nota de ciente no auto de penhora. O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 14 de dezembro de 2018. Guia 7536 = uma cota de ressarcimento no valor de R$ 77,10 equivalente a 3 UFESPs - conforme Provimento CG 28/2014.
17/12/2018		Auto de Penhora Juntado
23/11/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 566.2018/036852-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
20/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70125396-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 09:08
16/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fiscal digital - Encaminhamento ao prazo solicitado pela exequente (diversos, sem atos)
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70122004-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 07:27
08/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à exequente, considerando o resultado negativo do bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD.
08/10/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/07/2018		Conclusos para Decisão
27/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70088173-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2018 17:07
17/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/07/2018		Documento Juntado
06/07/2018		Documento Juntado
06/07/2018		Documento Juntado
06/07/2018		Documento Juntado
06/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.80007332-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 15:23
27/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/06/2018		Documento Juntado
20/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o bloqueio da transferência do(s) veículo(s) localizado(s) em nome do(s) executado(s), procedendo pelo Renajud. Após, à exequente. Int.
20/06/2018		Conclusos para Despacho
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.80004601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 09:30
21/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo Vista à exequente, considerando o resultado negativo do bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD.
09/05/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
30/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Fiscal Digital - Decurso do prazo para pagamento
03/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR642987507TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Maria Oliva Broggio Me Diligência : 03/03/2017
21/02/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
21/02/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.1. Defiro a inicial, observado o disposto no Artigo 7º, incisos I a V da Lei nº 6.830/80 e com os benefícios do Artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil.2. Fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo previsto para o valor da presente execução (CPC, art. 85, §3º ao 7º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, de acordo com as peculiaridades da causa, no julgamento de eventuais embargos à execução.3. Fica a parte executada intimada e advertida, ainda, de que, se não houver indicação de onde se encontram bens passíveis de penhora, a sua inatividade dará ensejo à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774-V e § ú) e de que, garantido o juízo pela penhora, poderá apresentar defesa, no prazo de 30 dias, contados de sua intimação da penhora, mediante oposição de embargos, distribuídos por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, sujeitar-se-á às imposições legais, incluindo multa (CPC, art. 918). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).4. Caso a parte executada não seja localizada, proceda-se à pesquisa de endereço (BACENJUD) e, em caso positivo, promova-se a sua citação, por carta com AR, em todos os endereços localizados, diversos dos apontados na inicial. Se a pesquisa não apontar endereços diferentes dos constantes da inicial, dê-se vista à exequente.5. Se, frutífera a citação, não houver pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio "on line", pelo sistema BACENJUD, de ativos financeiros, dando-se ciência do bloqueio à parte executada, por carta com AR, ou na pessoa de seu patrono (pela imprensa), se o caso. Se não for encontrado numerário disponível, dê-se vista à parte exequente, para eventual pedido de reforço da penhora.6. Uma vez totalizado o bloqueio, após as providências supra e cientificada a parte executada, com decurso do prazo sem nenhum recurso, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente.Int.
21/02/2017		Conclusos para Decisão
17/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/05/2018	Petições Diversas
29/06/2018	Petições Diversas
27/07/2018	Petições Diversas
09/10/2018	Petições Diversas
17/10/2018	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
13/04/2020	Petições Diversas
21/05/2020	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
09/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
21/12/2022	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
10/04/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
33748	R$ 226,46	21/01/2016	R$ 226,46	12/12/2016	Ativa
25049	R$ 250,02	08/01/2015	R$ 250,02	12/12/2016	Ativa
41300	R$ 526,11	07/01/2014	R$ 526,11	12/12/2016	Ativa
31789	R$ 273,54	06/01/2014	R$ 273,54	12/12/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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