Exeqte	Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X SA Advogado:  Marcio Maia de Britto   Advogado:  Filipe Pedrozo Prado Garcia
Exectdo	Sipom Administração e Participações Ltda Advogado:  Marcelo Bueno Faria   Advogado:  Rodrigo de Freitas   Advogada:  Cibele Fernanda Peressotto
Perito	Rogerio Giglio Ferreira

Exeqte	Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X SA Advogado:  Marcio Maia de Britto   Advogado:  Filipe Pedrozo Prado Garcia
Exectdo	Sipom Administração e Participações Ltda Advogado:  Marcelo Bueno Faria   Advogado:  Rodrigo de Freitas   Advogada:  Cibele Fernanda Peressotto
Exectdo	Giovani Webster Massimini
Exectda	Tatiana Botta Tonissi
Perito	Rogerio Giglio Ferreira

Data		Movimento
16/02/2024		Arquivado Definitivamente
16/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3890
17/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 1330/1331: Não houve a inscrição da penhora junto ao ONR neste feito, sendo desnecessária a expedição de ofício. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
17/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos,1) Libere-se o bloqueio BACENJUD.2) Defiro a penhora dos imóveis, objeto das matrículas nºs 59.426 e 59.427, do CRI local (fls.84/92).Tome-se por termo e cientifique-se a parte executada a respeito, na pessoa do advogado.3) Proceda-se à inscrição junto ao Registro de Imóveis, através do ARISP.4) Expeça-se mandado de avaliação.Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP)
16/02/2024		Arquivado Definitivamente
16/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3890
17/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 1330/1331: Não houve a inscrição da penhora junto ao ONR neste feito, sendo desnecessária a expedição de ofício. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
17/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos,1) Libere-se o bloqueio BACENJUD.2) Defiro a penhora dos imóveis, objeto das matrículas nºs 59.426 e 59.427, do CRI local (fls.84/92).Tome-se por termo e cientifique-se a parte executada a respeito, na pessoa do advogado.3) Proceda-se à inscrição junto ao Registro de Imóveis, através do ARISP.4) Expeça-se mandado de avaliação.Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP)
16/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1330/1331: Não houve a inscrição da penhora junto ao ONR neste feito, sendo desnecessária a expedição de ofício. Ao arquivo. Intime-se.
16/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70192369-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 23/11/2023 10:35
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: Vistos, Satisfeita a obrigação (fl. 1326), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Dou por levantada a penhora, objeto do termo de fls. 314. Transitada esta em julgado e recolhidas eventuais custas em aberto pelo(a) devedor(a), arquivem-se os autos observando-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
13/11/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos, Satisfeita a obrigação (fl. 1326), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Dou por levantada a penhora, objeto do termo de fls. 314. Transitada esta em julgado e recolhidas eventuais custas em aberto pelo(a) devedor(a), arquivem-se os autos observando-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0586/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 1312/1313: Defiro o prazo de 30 dias para integral cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1312/1313: Defiro o prazo de 30 dias para integral cumprimento da obrigação. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70110605-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 14:30
07/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0436/2023 Teor do ato: Vistos, O acordo já foi homologado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica n.º 0005691-77.2022.8.26.0566, apenso ao processo n.º 1000359-25.2016.8.26.0566, abrangendo estes autos. Junte-se cópia daquela decisão e aguarde-se o cumprimento da obrigação, tornando conclusos a seguir para extinção. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O acordo já foi homologado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica n.º 0005691-77.2022.8.26.0566, apenso ao processo n.º 1000359-25.2016.8.26.0566, abrangendo estes autos. Junte-se cópia daquela decisão e aguarde-se o cumprimento da obrigação, tornando conclusos a seguir para extinção. Intimem-se.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70077094-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/05/2023 17:40
22/05/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70077055-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/05/2023 17:21
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0403/2023 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o v. acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, encaminhando-se os autos ao perito judicial para que sejam respondidos os quesitos suplementares apresentados pela parte executada. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
18/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Cumpra-se o v. acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, encaminhando-se os autos ao perito judicial para que sejam respondidos os quesitos suplementares apresentados pela parte executada. Intime(m)-se.
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70045851-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 12:22
27/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70042668-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 14:17
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0048/2023 Teor do ato: Ciência as partes da certidão de fls. 1222 , onde foi tornado sem efeito os documentos e ato ornatorio de fls. 1218 , que foram juntados indevidamente. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes da certidão de fls. 1222 , onde foi tornado sem efeito os documentos e ato ornatorio de fls. 1218 , que foram juntados indevidamente.
23/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70006440-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 11:26
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Ciência as partes da 1ª PRAÇA: De 27/02/23(15h00) até 02/03/23(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação;2ª PRAÇA: De 02/03/23(15h00) até 22/03/23(15h00)-mínimo de 60% do valor de 1ª Praça.Embora abaixo da avaliação (mínimo de 60%), o lance terá que contemplar a dívida objeto desta execução, bem como, o total do crédito da credora-fiduciária, no caso, a Caixa Econômica Federal, de forma a possibilitar a extinção do ônus que recai sobre o referido imóvel, ou seja, em hipótese alguma a alienação poderá ocorrer por lanço inferior à soma do crédito da credora-fiduciária (CEF) e desta execução.HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim-Jucesp 1106, pela plataforma D1Lance Leilões.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação necessária, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
20/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes da 1ª PRAÇA: De 27/02/23(15h00) até 02/03/23(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação;2ª PRAÇA: De 02/03/23(15h00) até 22/03/23(15h00)-mínimo de 60% do valor de 1ª Praça.Embora abaixo da avaliação (mínimo de 60%), o lance terá que contemplar a dívida objeto desta execução, bem como, o total do crédito da credora-fiduciária, no caso, a Caixa Econômica Federal, de forma a possibilitar a extinção do ônus que recai sobre o referido imóvel, ou seja, em hipótese alguma a alienação poderá ocorrer por lanço inferior à soma do crédito da credora-fiduciária (CEF) e desta execução.HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim-Jucesp 1106, pela plataforma D1Lance Leilões.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação necessária, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70003063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 12:42
12/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0013/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 1201/1206: Ante a concessão de efeito suspensivo deferida nos autos do agravo de instrumento, fica suspensa, por ora, a realização do leilão. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
11/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1201/1206: Ante a concessão de efeito suspensivo deferida nos autos do agravo de instrumento, fica suspensa, por ora, a realização do leilão. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.70191926-6 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 19/12/2022 11:05
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70191534-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 19:13
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70191235-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/12/2022 14:40
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70190301-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 13:16
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1012/2022 Teor do ato: A parte exequente informou seu desinteresse na designação de audiência de conciliação. Em prosseguimento, nomeio o leiloeiro indicado pela exequente à pág. 1103, Sr. Davi Borges de Aquino ALFA LEILÕES para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe. Nos termos do art. 10º, do Provimento CSM nº 1.265/2009, o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet www.alfaleiloes.com, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie o gestor a designação de data para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, promovendo, o leiloeiro, a publicação do edital, nos termos dos arts. 886 e 887, do CPC. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 895 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento supra, do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Intime(m)-se, ainda, pessoalmente, eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e também credores com penhora averbada, cabendo à parte exequente providenciar os meios necessários para realização do ato. Caso não sejam localizados pessoalmente, a respectiva intimação será suprida pela publicação do edital, cabendo, portanto, ao leiloeiro, identificar e incluir os respectivos nomes no edital a ser confeccionado. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, o gestor providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 10 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando nos autos sua publicação. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da ALFA LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
14/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A parte exequente informou seu desinteresse na designação de audiência de conciliação. Em prosseguimento, nomeio o leiloeiro indicado pela exequente à pág. 1103, Sr. Davi Borges de Aquino ALFA LEILÕES para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe. Nos termos do art. 10º, do Provimento CSM nº 1.265/2009, o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet www.alfaleiloes.com, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie o gestor a designação de data para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, promovendo, o leiloeiro, a publicação do edital, nos termos dos arts. 886 e 887, do CPC. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 895 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento supra, do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Intime(m)-se, ainda, pessoalmente, eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e também credores com penhora averbada, cabendo à parte exequente providenciar os meios necessários para realização do ato. Caso não sejam localizados pessoalmente, a respectiva intimação será suprida pela publicação do edital, cabendo, portanto, ao leiloeiro, identificar e incluir os respectivos nomes no edital a ser confeccionado. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, o gestor providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 10 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando nos autos sua publicação. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da ALFA LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70187474-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2022 13:59
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1001/2022 Teor do ato: Págs. 1083/1084, 1092/1097, e 1100. 1- Indefiro o pedido de págs. 1083/1084 da executada, uma vez que é evidente o motivo pelo qual o valor encontrado pelo perito diverge do montante que resultaria da aplicação de índices. O motivo está na metodologia empregada pelo perito: o perito encontrou o valor do terreno a partir do método comparativo direto, colhendo dados de mercado (amostras) e tratando-os por meio da inferência estatística, de modo a encontrar um valor que expresse aquele condizente com o mercado e as características do bem; já o valor das construções foi apurado pelo método de valores de venda, utilizando-se tabela do IBAPE/SP e um coeficiente de depreciação que representa a situação física do imóvel na atualidade; a somatória do valor do terreno com o valor das construções é o valor total do imóvel, pois o fator de comercialização foi 1. O laudo está minuciosamente fundamentado, utilizando critérios objetivos e em conformidade com as normas técnicas (NBR 14653-2). O pedido de esclarecimento de págs. 1083/1084 é protelatório e não precisa ser respondido, porque a resposta decorre do próprio laudo. O método aplicado não tem relação com os índices citados pela parte executada. Homologo, pois, o laudo pericial de págs. 1019/1073. 3- Págs. 1092/1097. Antes de determinar a alienação judicial do imóvel, diga a parte exequente se concorda com a designação de audiência de conciliação, requerida pela parte executada à pág. 1100. Prazo: 5 dias. 4- Int. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Págs. 1083/1084, 1092/1097, e 1100. 1- Indefiro o pedido de págs. 1083/1084 da executada, uma vez que é evidente o motivo pelo qual o valor encontrado pelo perito diverge do montante que resultaria da aplicação de índices. O motivo está na metodologia empregada pelo perito: o perito encontrou o valor do terreno a partir do método comparativo direto, colhendo dados de mercado (amostras) e tratando-os por meio da inferência estatística, de modo a encontrar um valor que expresse aquele condizente com o mercado e as características do bem; já o valor das construções foi apurado pelo método de valores de venda, utilizando-se tabela do IBAPE/SP e um coeficiente de depreciação que representa a situação física do imóvel na atualidade; a somatória do valor do terreno com o valor das construções é o valor total do imóvel, pois o fator de comercialização foi 1. O laudo está minuciosamente fundamentado, utilizando critérios objetivos e em conformidade com as normas técnicas (NBR 14653-2). O pedido de esclarecimento de págs. 1083/1084 é protelatório e não precisa ser respondido, porque a resposta decorre do próprio laudo. O método aplicado não tem relação com os índices citados pela parte executada. Homologo, pois, o laudo pericial de págs. 1019/1073. 3- Págs. 1092/1097. Antes de determinar a alienação judicial do imóvel, diga a parte exequente se concorda com a designação de audiência de conciliação, requerida pela parte executada à pág. 1100. Prazo: 5 dias. 4- Int.
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70186658-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2022 09:47
25/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70176443-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/11/2022 13:58
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70174737-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 14:57
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0867/2022 Teor do ato: Vistos, Levantem-se os honorários ao perito judicial, observando-se o formulário de fls. 1075. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
26/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Levantem-se os honorários ao perito judicial, observando-se o formulário de fls. 1075. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial. Intime(m)-se.
26/10/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0861/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes no prazo de quinze (15) dias sobre o laudo pericial juntado às fls. 1019/1073. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes no prazo de quinze (15) dias sobre o laudo pericial juntado às fls. 1019/1073.
24/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.70161277-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/10/2022 16:54
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70161268-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/10/2022 16:51
21/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0843/2022 Teor do ato: Vistos, Considerando o tempo decorrido, intime-se o perito, para que apresente o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Considerando o tempo decorrido, intime-se o perito, para que apresente o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se.
18/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 1007: Defiro o prazo solicitado. Comunique-se ao perito. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1007: Defiro o prazo solicitado. Comunique-se ao perito. Intime-se.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70135017-4 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 09/09/2022 15:45
19/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0655/2022 Teor do ato: Vistos, Solicite-se ao perito informações acerca do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Solicite-se ao perito informações acerca do laudo pericial. Intime-se.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.70091684-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 27/06/2022 19:41
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: Ciência as partes que a vistoria do imóvel será realizada no dia 30/06/2022, à partir das 14:30 horas. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
08/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes que a vistoria do imóvel será realizada no dia 30/06/2022, à partir das 14:30 horas.
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70080494-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 06/06/2022 13:13
18/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2022		Comprovante de Depósito Juntada
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70066980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 11:02
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Executada depositar, no prazo de 15 dias, os honorários estimados pelo perito às folhas 985, sob pena de preclusão da prova, conforme decisão de folhas 980/981. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
19/04/2022		Ato ordinatório Executada depositar, no prazo de 15 dias, os honorários estimados pelo perito às folhas 985, sob pena de preclusão da prova, conforme decisão de folhas 980/981.
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70052945-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/04/2022 11:33
25/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0198/2022 Teor do ato: Vistos, Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. A parte embargante observou o prazo de oposição dos embargos, previsto no art. 1.023 do CPC. Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 970/972, dado que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro na decisão embargada. A questão relativa à cômoda divisão já foi analisada no laudo pericial e não há qualquer contradição com o v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento mencionado pela embargante. O v. acórdão (fls. 392/395), proferido nos autos do agravo de instrumento n.º 2228947-22.2018.8.26.0566, determinou expressamente que o avaliador apresentasse: (i) o comodismo na divisão do imóvel e (ii) a possibilidade de desmembramento para alienação, conforme previsão do § 1º do artigo 872 do CPC. Essa determinação foi cumprida e o perito judicial manifestou-se a fls. 476: "Nesse sentido, este perito não vislumbra a possibilidade de se preservar a área das edificações". Em razão da estrutura construtiva a a área que a circunda, afirmou o expert ser inviável a pretensão de desmembramento de parte da área. A pretensão da embargante é a de estabelecer um condomínio entre as partes, não se tratando de cômoda divisão, não se podendo obrigar a exequente a aceitar a "divisão" como proposta pela embargante. Fica, portanto, expressamente rejeitada a divisão na forma como pretendida pela embargante. A questão relativa à necessidade de nova avaliação foi carreada ao perito judicial, não havendo qualquer omissão da decisão ao assim proceder. Pelo exposto, não acolho os embargos de declaração interpostos pela embargante. Para os fins do art. 9º do CPC, advirto à embargante que a interposição de inúmeros recursos protelatórios poderá ser interpretada como litigância de má-fé, a teor do que dispõe o art. 80, VII, do CPC, cuja multa deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa. Tendo em vista que o perito judicial, em sua manifestação de fls. 973, reputou necessária a reavaliação do imóvel, determino a realização de nova avaliação, devendo estimar, no prazo de 10 (dez) dias, os honorários complementares. Tendo em vista que foi a própria executada quem requereu a reavaliação do imóvel, impõe-se a aplicação do disposto no art. 95 do CPC, devendo arcar inteiramente com os honorários periciais complementares. Vale ressaltar que é a própria executada que vem se valendo de recursos meramente protelatórios, provocando a demora na solução da lide. Com a estimativa dos honorários complementares do perito judicial, intime-se a executada para adiantamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de manutenção da avaliação anteriormente realizada, aplicando-se tão somente a correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça. Pretendendo a parte obter efeitos infringentes deve se valer do recurso cabível para tal fim, não sendo os embargos declaratórios adequados para tanto. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
17/03/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos, Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. A parte embargante observou o prazo de oposição dos embargos, previsto no art. 1.023 do CPC. Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 970/972, dado que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro na decisão embargada. A questão relativa à cômoda divisão já foi analisada no laudo pericial e não há qualquer contradição com o v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento mencionado pela embargante. O v. acórdão (fls. 392/395), proferido nos autos do agravo de instrumento n.º 2228947-22.2018.8.26.0566, determinou expressamente que o avaliador apresentasse: (i) o comodismo na divisão do imóvel e (ii) a possibilidade de desmembramento para alienação, conforme previsão do § 1º do artigo 872 do CPC. Essa determinação foi cumprida e o perito judicial manifestou-se a fls. 476: "Nesse sentido, este perito não vislumbra a possibilidade de se preservar a área das edificações". Em razão da estrutura construtiva a a área que a circunda, afirmou o expert ser inviável a pretensão de desmembramento de parte da área. A pretensão da embargante é a de estabelecer um condomínio entre as partes, não se tratando de cômoda divisão, não se podendo obrigar a exequente a aceitar a "divisão" como proposta pela embargante. Fica, portanto, expressamente rejeitada a divisão na forma como pretendida pela embargante. A questão relativa à necessidade de nova avaliação foi carreada ao perito judicial, não havendo qualquer omissão da decisão ao assim proceder. Pelo exposto, não acolho os embargos de declaração interpostos pela embargante. Para os fins do art. 9º do CPC, advirto à embargante que a interposição de inúmeros recursos protelatórios poderá ser interpretada como litigância de má-fé, a teor do que dispõe o art. 80, VII, do CPC, cuja multa deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa. Tendo em vista que o perito judicial, em sua manifestação de fls. 973, reputou necessária a reavaliação do imóvel, determino a realização de nova avaliação, devendo estimar, no prazo de 10 (dez) dias, os honorários complementares. Tendo em vista que foi a própria executada quem requereu a reavaliação do imóvel, impõe-se a aplicação do disposto no art. 95 do CPC, devendo arcar inteiramente com os honorários periciais complementares. Vale ressaltar que é a própria executada que vem se valendo de recursos meramente protelatórios, provocando a demora na solução da lide. Com a estimativa dos honorários complementares do perito judicial, intime-se a executada para adiantamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de manutenção da avaliação anteriormente realizada, aplicando-se tão somente a correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça. Pretendendo a parte obter efeitos infringentes deve se valer do recurso cabível para tal fim, não sendo os embargos declaratórios adequados para tanto. Intimem-se.
11/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70032363-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 11:58
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0157/2022 Teor do ato: "Fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios no prazo legal". Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
02/03/2022		Ato ordinatório "Fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios no prazo legal".
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70026508-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/02/2022 14:28
25/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCL.22.70026147-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/02/2022 09:07
22/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: Vistos, Considerando os argumentos apresentados pela parte executada e, ainda, o teor da manifestação da exequente, intime-se o perito judicial para que informe em 15 dias, se há necessidade de ajustes nos valores apurados quando da avaliação, especialmente, em decorrência de eventual forte valorização, tal como alegado no parecer técnico ora carreado aos autos. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
18/02/2022		Decisão Vistos, Considerando os argumentos apresentados pela parte executada e, ainda, o teor da manifestação da exequente, intime-se o perito judicial para que informe em 15 dias, se há necessidade de ajustes nos valores apurados quando da avaliação, especialmente, em decorrência de eventual forte valorização, tal como alegado no parecer técnico ora carreado aos autos. Intime(m)-se.
10/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70016184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 16:32
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70013392-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 14:06
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0400/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 938/939 e 940/941: Concedo o prazo adicional de 20 dias para manifestação acerca do laudo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
02/12/2021		Decisão Vistos, Fls. 938/939 e 940/941: Concedo o prazo adicional de 20 dias para manifestação acerca do laudo. Intime-se.
02/12/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70166480-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 15:32
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70163792-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 19:03
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0368/2021 Teor do ato: Vistos, Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 933/934. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
22/11/2021		Decisão Vistos, Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 933/934. Intime-se.
22/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70157633-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/11/2021 10:07
10/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0294/2021 Teor do ato: Vistos, Prossiga-se a execução. Cumpra-se o despacho de fls. 758, item 2º, reiterando, se necessário, a intimação do perito judicial. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
22/10/2021		Decisão Vistos, Prossiga-se a execução. Cumpra-se o despacho de fls. 758, item 2º, reiterando, se necessário, a intimação do perito judicial. Intime(m)-se.
13/09/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70114814-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 20:07
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0154/2021 Teor do ato: Vistos, Requeira a exequente o que entender de direito em 15 dias. No silêncio, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte executada. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0154/2021 Teor do ato: Vistos, Requeira a exequente o que entender de direito em 15 dias. No silêncio, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte executada. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
11/08/2021		Remetido ao DJE para Republicação Vistos, Requeira a exequente o que entender de direito em 15 dias. No silêncio, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte executada. Intime(m)-se.
11/08/2021		Remetido ao DJE Vistos, Requeira a exequente o que entender de direito em 15 dias. No silêncio, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte executada. Intime(m)-se.
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0150/2021 Teor do ato: Vistos, Requeira a exequente o que entender de direito em 15 dias. No silêncio, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte executada. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP)
09/08/2021		Decisão Vistos, Requeira a exequente o que entender de direito em 15 dias. No silêncio, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte executada. Intime(m)-se.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Agravo em Execução Juntado.
22/06/2021		Agravo em Execução Juntado.
22/06/2021		Agravo em Execução Juntado.
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1698/1707
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0100/2021 Teor do ato: Vistos, 1 - Folhas 826/827: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 2 - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3 - Aguarde-se informações sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
11/06/2021		Decisão Vistos, 1 - Folhas 826/827: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 2 - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3 - Aguarde-se informações sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo. Intime(m)-se.
11/06/2021		Conclusos para Despacho
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70074088-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/06/2021 10:28
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 1456/1461
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 792/798: Indefiro. Houve efetiva demonstração nos autos da ocorrência da cessão do crédito, o que possibilitou a substituição do polo ativo, sem necessidade de ouvir a parte executada a respeito (art. 778, parágrafo 2º do CPC). A discussão quanto à regularidade ou eventuais dúvidas a respeito da lisura do procedimento que envolveu a cessão de crédito, devem ser dirimidas em procedimento próprio e não nesta ação executiva de limites circunscritos. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
18/05/2021		Decisão Vistos, Fls. 792/798: Indefiro. Houve efetiva demonstração nos autos da ocorrência da cessão do crédito, o que possibilitou a substituição do polo ativo, sem necessidade de ouvir a parte executada a respeito (art. 778, parágrafo 2º do CPC). A discussão quanto à regularidade ou eventuais dúvidas a respeito da lisura do procedimento que envolveu a cessão de crédito, devem ser dirimidas em procedimento próprio e não nesta ação executiva de limites circunscritos. Intime(m)-se.
16/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70047484-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 18:10
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 1449/1452
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0058/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 792/810: Manifeste-se a exequente em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP)
08/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 792/810: Manifeste-se a exequente em 15 dias. Intime-se.
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70042365-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 10:24
11/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70030274-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 15:19
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 1493/1504
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0038/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 763/764: Defiro. Providencie o cartório as alterações necessárias. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
09/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2021		Decisão Vistos, Fls. 763/764: Defiro. Providencie o cartório as alterações necessárias. Intime(m)-se.
15/02/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70015791-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 15:59
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1712/1720
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0017/2021 Teor do ato: Vistos, 1) Comprovada a cessão do crédito, defiro a substituição do polo ativo. Providencie o cartório as anotações necessárias. 2) Sobre o contido às fls. 561/566, por cautela, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, manifeste-se o perito em 15 dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP)
08/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2021		Decisão Vistos, 1) Comprovada a cessão do crédito, defiro a substituição do polo ativo. Providencie o cartório as anotações necessárias. 2) Sobre o contido às fls. 561/566, por cautela, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, manifeste-se o perito em 15 dias. Intime(m)-se.
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70006548-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 13:39
23/11/2020		Conclusos para Despacho
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70139004-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2020 18:56
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 1972/1980
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Fls. 596/598: por ora cadastre-se como "terceiro interessado". Visando analisar os requisitos para a substituição do polo ativo, em consequência da alegada cessão do crédito descrito na inicial, determino ao interessado, a título de colaboração com o juízo que indique, entre os documentos de fls. 607/701, aquele que corresponda à identificação do contrato aqui executado e que teria lhe sido transferido por cessão, ante o que dispõe o art. 778, §1º , III do CPC. Prazo: 15 dias sob pena de indeferimento da substituição processual. Int. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
22/10/2020		Decisão Fls. 596/598: por ora cadastre-se como "terceiro interessado". Visando analisar os requisitos para a substituição do polo ativo, em consequência da alegada cessão do crédito descrito na inicial, determino ao interessado, a título de colaboração com o juízo que indique, entre os documentos de fls. 607/701, aquele que corresponda à identificação do contrato aqui executado e que teria lhe sido transferido por cessão, ante o que dispõe o art. 778, §1º , III do CPC. Prazo: 15 dias sob pena de indeferimento da substituição processual. Int.
14/10/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/08/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70099045-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 17:20
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 1601/1608
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se, nos termos do item 3 da decisão de fls. 588. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
23/06/2020		Decisão Vistos, Aguarde-se, nos termos do item 3 da decisão de fls. 588. Intimem-se.
23/06/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70065918-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 09:53
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1497/1505
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Folhas 570/571: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 2 - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3 - Aguarde-se informações sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
16/06/2020		Decisão Vistos. 1 - Folhas 570/571: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 2 - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3 - Aguarde-se informações sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo. Intime(m)-se.
16/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70062809-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/06/2020 13:26
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 2059/2067
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0121/2020 Teor do ato: Vistos, Primeiramente, sobre as propostas apresentadas pela executada (fls. 561/566), manifeste-se a exequente em quinze (15) dias. Havendo anuência da exequente em relação a uma delas, intime-se o perito judicial para análise e verificação da viabilidade técnica. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
26/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Primeiramente, sobre as propostas apresentadas pela executada (fls. 561/566), manifeste-se a exequente em quinze (15) dias. Havendo anuência da exequente em relação a uma delas, intime-se o perito judicial para análise e verificação da viabilidade técnica. Intime-se.
08/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70046979-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 14:29
01/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70036677-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2020 17:15
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1598/1605
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADOS AS FLS. 547/554. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADOS AS FLS. 547/554.
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70023251-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/02/2020 18:29
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1780/1785
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0048/2020 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do perito, nos termos da decisão de fls. 536. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
18/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2020		Decisão Vistos. Reitere-se a intimação do perito, nos termos da decisão de fls. 536. Intime-se.
14/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1531/1539
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0462/2019 Teor do ato: Vistos, Por ora, em relação às impugnações apresentadas pelas partes em relação ao trabalho técnico, intime-se o perito avaliador para que preste os esclarecimentos que entender pertinentes em quinze (15) dias. Após, colhida a manifestação das partes, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
10/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Por ora, em relação às impugnações apresentadas pelas partes em relação ao trabalho técnico, intime-se o perito avaliador para que preste os esclarecimentos que entender pertinentes em quinze (15) dias. Após, colhida a manifestação das partes, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
01/11/2019		Conclusos para Despacho
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70148771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 14:04
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70148704-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 11:56
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 1712/1717
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0374/2019 Teor do ato: 1 - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente aos honorários periciais em favor do perito, observando-se o formulário de fls. 502. 2 - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. (Mandado de levantamento eletrônico expedido sob nº 20191007102111067743 e encaminhado para a instituição financeira para liberação do valor.) Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
09/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2019		Decisão 1 - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente aos honorários periciais em favor do perito, observando-se o formulário de fls. 502. 2 - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. (Mandado de levantamento eletrônico expedido sob nº 20191007102111067743 e encaminhado para a instituição financeira para liberação do valor.)
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 1651/1657
25/09/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0352/2019 Teor do ato: Vistos. Solicite-se ao perito informações acerca do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
25/09/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.19.70129127-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 25/09/2019 06:35
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70129126-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/09/2019 06:33
24/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2019		Decisão Vistos. Solicite-se ao perito informações acerca do laudo pericial. Intime-se.
20/09/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 1572/1580
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 448: Defiro o prazo solicitado pelo perito. Comunique-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
11/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 448: Defiro o prazo solicitado pelo perito. Comunique-se. Intime-se.
02/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70085061-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/07/2019 13:33
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 1272/1281
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Vistos. Solicite-se ao perito informações acerca do aludo pericial. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
18/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2019		Decisão Vistos. Solicite-se ao perito informações acerca do aludo pericial. Intime-se.
07/06/2019		Conclusos para Despacho
07/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1644/1652
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista a apresentação do cálculo atualizado do débito, cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls. 426, comunicando-se o perito. Ciência às partes quanto à penhora no rosto dos autos (fls. 433). Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
10/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2019		Decisão Vistos, Tendo em vista a apresentação do cálculo atualizado do débito, cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls. 426, comunicando-se o perito. Ciência às partes quanto à penhora no rosto dos autos (fls. 433). Intimem-se.
25/03/2019		Certidão de Penhora Expedida Penhora no rosto dos autos; fls. 433; valor R$ 165.447,75; proc. 1000359-25.2016.8.26.0566; 4ª Vara Cível São Carlos; Exte: Banco do Brasil S/A; Exdo: Tatiana Botta Tonissi e outros
25/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Termo Digitalizado
25/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1557/1562
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0086/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 424/425: Defiro o prazo de 10 dias a fim de que o exequente apresente o cálculo atualizado do débito. Após, comunique-se ao perito (fls. 419). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70029739-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 12:06
13/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 424/425: Defiro o prazo de 10 dias a fim de que o exequente apresente o cálculo atualizado do débito. Após, comunique-se ao perito (fls. 419). Intime-se.
12/03/2019		Conclusos para Despacho
11/03/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70027619-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/03/2019 13:12
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1750/1757
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0066/2019 Teor do ato: Vistos, 1 - Intimem-se as partes, com urgência, acerca da data da perícia designada às fls. 419. 2 - Apresente o exequente o valor atualizado da execução, conforme solicitado pelo perito. Intimem-se.(PERICICA DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2019, À PARTIR DAS 14:30, NO LOCAL DO IMÓVEL OBJETO DA PERICIA, DEVENDO AS PARTES PROVIDENCIAR OS MEIOS PARA O PERITO TER ACESSO AO IMÓVEL.) Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
15/02/2019		Decisão Vistos, 1 - Intimem-se as partes, com urgência, acerca da data da perícia designada às fls. 419. 2 - Apresente o exequente o valor atualizado da execução, conforme solicitado pelo perito. Intimem-se.(PERICICA DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2019, À PARTIR DAS 14:30, NO LOCAL DO IMÓVEL OBJETO DA PERICIA, DEVENDO AS PARTES PROVIDENCIAR OS MEIOS PARA O PERITO TER ACESSO AO IMÓVEL.)
15/02/2019		Conclusos para Despacho
14/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.19.70016721-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/02/2019 08:20
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 1576/1582
08/02/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o v. acórdão proferido em sede agravo de instrumento. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Considerando o que restou decidido em segunda instância, deverá o perito manifestar-se quanto ao comodismo na divisão do imóvel e também quanto à possibilidade de desmembramento para alienação. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
07/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2019		Decisão Vistos, Cumpra-se o v. acórdão proferido em sede agravo de instrumento. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Considerando o que restou decidido em segunda instância, deverá o perito manifestar-se quanto ao comodismo na divisão do imóvel e também quanto à possibilidade de desmembramento para alienação. Intime(m)-se.
18/12/2018		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70152837-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 09:36
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 1756/1761
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0414/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 363/378: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se informações sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70129405-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 16:57
23/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 363/378: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se informações sobre eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo. Intime-se.
23/10/2018		Conclusos para Despacho
22/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70127920-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/10/2018 16:50
18/10/2018		Comprovante de Depósito Juntada
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70119009-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 15:25
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 1644/1652
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0376/2018 Teor do ato: "Vistos. Nos termos do art. 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. A parte embargante observou o prazo de oposição dos embargos, previsto no art. 1.023 do NCPC. Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 353/355, dado que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, pois não há a qualquer obscuridade como alegado pela embargante. Pretendendo a parte obter efeitos infringentes deve valer-se do recurso cabível para tal fim, não sendo os embargos declaratórios adequados para tanto. Intime-se." Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
28/09/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos "Vistos. Nos termos do art. 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. A parte embargante observou o prazo de oposição dos embargos, previsto no art. 1.023 do NCPC. Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 353/355, dado que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, pois não há a qualquer obscuridade como alegado pela embargante. Pretendendo a parte obter efeitos infringentes deve valer-se do recurso cabível para tal fim, não sendo os embargos declaratórios adequados para tanto. Intime-se."
26/09/2018		Conclusos para Despacho
26/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCL.18.70115978-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/09/2018 09:28
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1703/1710
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0370/2018 Teor do ato: "Ciência à exequente de que deve proceder ao depósito nos autos do valor dos honorários periciais, estimados em R$ 8.640,00". Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência à exequente de que deve proceder ao depósito nos autos do valor dos honorários periciais, estimados em R$ 8.640,00".
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70115103-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/09/2018 17:09
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 1631/1641
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Vistos, Em suma, pretende a executada através da impugnação de fls. 317/332, a declaração de impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 59.426 do CRI local, sob o argumento de que este é utilizado como sede da empresa, sendo, portanto, indispensável para o exercício e desenvolvimento regular de suas atividades e que sua alienação ensejaria o seu fechamento. Pretende, ainda, o reconhecimento de excesso de penhora, pois além do imóvel acima mencionado, ela também recaiu sobre o identificado pela matrícula nº 59.427. Pois bem. Como observado pela executada, de fato, a execução deve ser promovida pelo modo menos gravoso para o executado, porém, é cediço que se faz no interesse do credor (art. 797 do CPC). Os imóveis supra aludidos, conforme se verifica das referidas matrículas (fls. 84/92), foram dados em hipoteca em favor da exequente exatamente para garantia do empréstimo, não pago, que ensejou a propositura desta execução. Assim, não pode agora a executada, valendo-se da própria torpeza, alegar a impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 59.426. Ademais, a alegação de que o imóvel é utilizado como sede da empresa, sem que haja indicação de outros bens livres e desembaraçados que satisfaçam a obrigação, por si só, não possibilita o reconhecimento de impenhorabilidade, já que seus sócios poderão se valer de outros meios para sua manutenção, como por exemplo, a locação de outro espaço. Esse, inclusive, é o entendimento do C. STJ, consubstanciado na Súmula 451, de seguinte teor " É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial ". Destarte, rejeito a alegação de impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 59.426, bem como, o pedido alternativo de desmembramento, visto que ainda que ocorra eventual futura alienação, a empresa tem condições de se manter de outro modo. Já a alegação de excesso de penhora é precipitada e não pode ser analisada nesse momento porque os imóveis nem sequer foram avaliados. Destarte, sem prejuízo da inscrição da penhora junto ao Registro de Imóveis, prossiga-se com a avaliação. Considerando os argumentos da executada e as características dos imóveis, ao contrário do que tinha sido estabelecido anteriormente, determino a avaliação por perito judicial. Para tanto, nomeio o Engenheiro Rogério Giglio Ferreira que em cinco (05) dias, deverá apresentar sua proposta de honorários. Aprovados e efetuado o adiantamento pela exequente, prossiga com a avaliação. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
14/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2018		Decisão Vistos, Em suma, pretende a executada através da impugnação de fls. 317/332, a declaração de impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 59.426 do CRI local, sob o argumento de que este é utilizado como sede da empresa, sendo, portanto, indispensável para o exercício e desenvolvimento regular de suas atividades e que sua alienação ensejaria o seu fechamento. Pretende, ainda, o reconhecimento de excesso de penhora, pois além do imóvel acima mencionado, ela também recaiu sobre o identificado pela matrícula nº 59.427. Pois bem. Como observado pela executada, de fato, a execução deve ser promovida pelo modo menos gravoso para o executado, porém, é cediço que se faz no interesse do credor (art. 797 do CPC). Os imóveis supra aludidos, conforme se verifica das referidas matrículas (fls. 84/92), foram dados em hipoteca em favor da exequente exatamente para garantia do empréstimo, não pago, que ensejou a propositura desta execução. Assim, não pode agora a executada, valendo-se da própria torpeza, alegar a impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 59.426. Ademais, a alegação de que o imóvel é utilizado como sede da empresa, sem que haja indicação de outros bens livres e desembaraçados que satisfaçam a obrigação, por si só, não possibilita o reconhecimento de impenhorabilidade, já que seus sócios poderão se valer de outros meios para sua manutenção, como por exemplo, a locação de outro espaço. Esse, inclusive, é o entendimento do C. STJ, consubstanciado na Súmula 451, de seguinte teor " É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial ". Destarte, rejeito a alegação de impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 59.426, bem como, o pedido alternativo de desmembramento, visto que ainda que ocorra eventual futura alienação, a empresa tem condições de se manter de outro modo. Já a alegação de excesso de penhora é precipitada e não pode ser analisada nesse momento porque os imóveis nem sequer foram avaliados. Destarte, sem prejuízo da inscrição da penhora junto ao Registro de Imóveis, prossiga-se com a avaliação. Considerando os argumentos da executada e as características dos imóveis, ao contrário do que tinha sido estabelecido anteriormente, determino a avaliação por perito judicial. Para tanto, nomeio o Engenheiro Rogério Giglio Ferreira que em cinco (05) dias, deverá apresentar sua proposta de honorários. Aprovados e efetuado o adiantamento pela exequente, prossiga com a avaliação. Intime(m)-se.
31/08/2018		Conclusos para Despacho
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70103671-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 10:13
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 1687/1696
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0312/2018 Teor do ato: Vistos, Fls.317/332: Primeiramente, manifeste-se a exequente em dez (10) dias. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
16/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls.317/332: Primeiramente, manifeste-se a exequente em dez (10) dias. Intime-se.
10/08/2018		Conclusos para Despacho
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70093715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 09:08
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 1620/1629
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0288/2018 Teor do ato: Vistos, Fls.279/281: Indefiro. Os embargos à execução, bem como, as apelações foram recebidos sem efeito suspensivo. Além disso, os argumentos dos executados, por si só, não justificam a suspensão da execução até porque ainda que haja excesso, o débito devido é expressivo. Cumpra-se, pois, a decisão de fls.278. Intime(m)-se. (TREMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 314 E EXEQUENTE RECOLHER DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AVALIAÇÃO) Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
27/07/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/06/2018		Decisão Vistos, Fls.279/281: Indefiro. Os embargos à execução, bem como, as apelações foram recebidos sem efeito suspensivo. Além disso, os argumentos dos executados, por si só, não justificam a suspensão da execução até porque ainda que haja excesso, o débito devido é expressivo. Cumpra-se, pois, a decisão de fls.278. Intime(m)-se. (TREMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 314 E EXEQUENTE RECOLHER DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AVALIAÇÃO)
12/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Conclusos para Despacho
17/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70056592-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2018 14:55
03/05/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Decisão Vistos,1) Libere-se o bloqueio BACENJUD.2) Defiro a penhora dos imóveis, objeto das matrículas nºs 59.426 e 59.427, do CRI local (fls.84/92).Tome-se por termo e cientifique-se a parte executada a respeito, na pessoa do advogado.3) Proceda-se à inscrição junto ao Registro de Imóveis, através do ARISP.4) Expeça-se mandado de avaliação.Intime(m)-se.
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 1434/1436
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0130/2018 Teor do ato: Vistos.1 - Verifica-se que houve bloqueio junto ao BACEN-JUD no valo de R$232,13. Ante o valor da dívida, manifeste-se o exequente se insiste no bloqueio. Em caso positivo, deverá recolher taxa de postagem ou diligência para intimação dos executados acerca do bloqueio.Em caso negativo, proceda-se ao desbloqueio.2 - Indique o exequente bens em nome dos devedores, no prazo de dez dias.3 - No silêncio, ao arquivo nos termos do art. 921, inc. III, do CPC.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
12/04/2018		Conclusos para Despacho
11/04/2018		Decisão Vistos.1 - Verifica-se que houve bloqueio junto ao BACEN-JUD no valo de R$232,13. Ante o valor da dívida, manifeste-se o exequente se insiste no bloqueio. Em caso positivo, deverá recolher taxa de postagem ou diligência para intimação dos executados acerca do bloqueio.Em caso negativo, proceda-se ao desbloqueio.2 - Indique o exequente bens em nome dos devedores, no prazo de dez dias.3 - No silêncio, ao arquivo nos termos do art. 921, inc. III, do CPC.Intime-se.
09/04/2018		Conclusos para Despacho
09/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 1554/1563
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: "Pesquisa BACENJUD realizada com bloqueio no valor de R$232,13" Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
27/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Pesquisa BACENJUD realizada com bloqueio no valor de R$232,13"
27/02/2018		Documento Juntado
27/02/2018		Documento Juntado
09/01/2018		Conclusos para Decisão
08/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70000406-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2018 12:02
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 1810/1818
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0458/2017 Teor do ato: EXEQUENTE RECOLHER NO PRAZO DE DEZ DIAS TAXA PARA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS BACENJUD E APRESENTAR PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADA DO DÉBITO. Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
07/12/2017		Ato ordinatório EXEQUENTE RECOLHER NO PRAZO DE DEZ DIAS TAXA PARA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS BACENJUD E APRESENTAR PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADA DO DÉBITO.
05/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 566.2017/031713-5 dirigi-me à av. Miguel Damha n.1.000, casa n.270, e aí sendo, citei e intimei Giovani W. Massimini do inteiro teor da ordem judicial, ficando ciente; nota de recibo da contrafé, com a senha, no Mandado. O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 19 de outubro de 2017.Número de Cotas: R$75,21 guia n.45642
26/10/2017		Mandado Juntado
29/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2017/031713-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
29/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.17.70096318-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 15:49
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 1485/1491
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: (Manifeste-se o exequente em 10 dias sobre a carta de citação recebida por terceira pessoa, conforme aviso de recebimento de fs. 240) Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
05/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Manifeste-se o exequente em 10 dias sobre a carta de citação recebida por terceira pessoa, conforme aviso de recebimento de fs. 240)
08/08/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR696613600TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Giovani Webster Massimini Diligência : 03/08/2017
26/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.17.70056687-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2017 10:11
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.17.70052451-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2017 14:25
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2360 Página: 1513/1518
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: REQUERENTE PROVIDENCIAR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS O RECOLHIMENTO DA TAXA POSTAL NA GUIA E CÓDIGO CORRETO (FEDTJ - CÓDIGO 120-1) Advogados(s): Rodrigo de Freitas (OAB 184482/SP), Marcelo Bueno Faria (OAB 185304/SP), Cibele Fernanda Peressotto (OAB 298804/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
31/05/2017		Ato ordinatório REQUERENTE PROVIDENCIAR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS O RECOLHIMENTO DA TAXA POSTAL NA GUIA E CÓDIGO CORRETO (FEDTJ - CÓDIGO 120-1)
29/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.17.70050389-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2017 14:41
17/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 683/691
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Exequente manifeste-se em 10 dias sobre certidão do oficial de justiça de fls. 215. Advogados(s): Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
15/05/2017		Ato ordinatório Exequente manifeste-se em 10 dias sobre certidão do oficial de justiça de fls. 215.
15/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 566.2017/011507-9 dirigi-me à av. Miguel Damha n.1.000, casa n.270, e aí sendo, fui atendido por Tatiana Maximini (esposa), após as formalidades legais, informou que Giovani está viajando. Diligenciei outras vezes, mas negativo. Não foi possível citar. Findou-se o prazo para cumprimento do ato. O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 11 de maio de 2017.Número de Cotas: R$75,21 guia n.40924
28/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 566.2017/011508-7 dirigi-me à av. Miguel Damha n.1.000 (loteamento fechado residencial). Citei e intimei Tatiana Botta Tonissi do inteiro teor da ordem judicial, ficando ciente; nota de recibo da contrafé no Mandado. O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 26 de abril de 2017.Número de Cotas: R$75,21 guia n.40924
28/04/2017		Mandado Juntado
28/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1003237-83.2017.8.26.0566Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de BensExeqüente:'Banco do Brasil S/AExecutado:Sipom Administração e Participações Ltda e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaNelson Salvador Valentim (29377)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 566.2017/011506-0 dirigi-me a Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Jr, km 246 e citei Sipom Administração e Participação Ltda, na pessoa da Sra. Tatiana Botta Tonissi que representou a executada por procuração que segue anexa, a qual ficou ciente do inteiro teor do presente mandado, aceitou cópia e exarou ciência no mandado. O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 12 de abril de 2017.Número de Cotas: 01 dilg. R$ 75,21 - guia 40924
28/04/2017		Mandado Juntado
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 1374/1386
06/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2017/011508-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
06/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2017/011507-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
06/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2017/011506-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0126/2017 Teor do ato: Valor do débito: R$5.129.045,23Vistos Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828 do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Efetivada a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, na pessoa do advogado, ou se for o caso, pessoalmente, para eventual objeção em cinco (05) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP)
04/04/2017		Recebida a Petição Inicial Valor do débito: R$5.129.045,23Vistos Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828 do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Efetivada a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, na pessoa do advogado, ou se for o caso, pessoalmente, para eventual objeção em cinco (05) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
04/04/2017		Conclusos para Decisão
03/04/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/05/2017	Petições Diversas
02/06/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas
08/01/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
16/04/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
17/05/2018	Petições Diversas
09/08/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
26/09/2018	Embargos de Declaração
02/10/2018	Petições Diversas
22/10/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/10/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Petições Diversas
14/02/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/03/2019	Pedido de Prazo
14/03/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Pedido de Prazo
25/09/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/09/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/11/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Petições Diversas
27/02/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/04/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
15/06/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/06/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Petições Diversas
20/11/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/08/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Manifestação do Perito
26/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
04/02/2022	Petições Diversas
09/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Embargos de Declaração
25/02/2022	Manifestação do Perito
10/03/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
13/05/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
27/06/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
09/09/2022	Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça
24/10/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/11/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
09/12/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Pedido de Designação de Hastas
15/12/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/12/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
13/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Pedido de Homologação de Acordo
22/05/2023	Pedido de Homologação de Acordo
13/07/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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