Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Exectdo	Alaciel Sergio Fernandes Zainum Advogado:  Helder Clay Biz
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
07/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70083118-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/07/2026 16:15
01/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70081257-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/07/2026 17:06
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1382/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1382/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio a Grupo Lance (leiloeiro: Daniel Cruz - e-mail: daniel@grupolance.com.br), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se. Advogados(s): Helder Clay Biz (OAB 133043/SP)
07/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70083118-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/07/2026 16:15
01/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70081257-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/07/2026 17:06
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1382/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1382/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio a Grupo Lance (leiloeiro: Daniel Cruz - e-mail: daniel@grupolance.com.br), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se. Advogados(s): Helder Clay Biz (OAB 133043/SP)
30/06/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a Grupo Lance (leiloeiro: Daniel Cruz - e-mail: daniel@grupolance.com.br), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
30/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70078438-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 16:21
18/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Fiscal digital - Encaminhamento ao prazo solicitado pela exequente (parcelamento)
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Auto de Avaliação Juntado
18/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/03/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.25.80011147-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 05/03/2025 10:04
22/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2025/001852-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2025 Local: Oficial de justiça - Sonia Regina Recchia
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
04/12/2024		Guia Juntada
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70202945-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 09:45
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70145581-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 15:28
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça.
31/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0636/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de deliberar sobre a designação de data para a realização de leilão, considerando o lapso de tempo decorrido desde que avaliado o bem, necessário reavaliar e, notadamente constatar o real estado do veículo, assim como a sua localização. É o que, por ora, se determina. Advogados(s): Helder Clay Biz (OAB 133043/SP)
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de deliberar sobre a designação de data para a realização de leilão, considerando o lapso de tempo decorrido desde que avaliado o bem, necessário reavaliar e, notadamente constatar o real estado do veículo, assim como a sua localização. É o que, por ora, se determina.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70134861-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/08/2024 15:38
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, até esta data, não houve comprovação de pagamento do débito. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente, considerando as informações acima.
06/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540793620TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Alaciel Sergio Fernandes Zainum Diligência : 01/06/2023
23/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta de intimação.
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.80008408-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 18:34
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 1892/1900
02/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0131/2021 Teor do ato: Fl. 89: Não é o caso de extinção da presente ação, já que o débito referente ao exercício de 2016 foi parcelado. Já foi deferida a suspensão do processo por um ano, em virtude do referido parcelamento (fl. 78). Assim, ante o pagamento do débito em relação aos exercícios de 2011 a 2014, determino a suspensão do leilão designado (fl. 76), até ulterior decisão. Advogados(s): Helder Clay Biz (OAB 133043/SP)
30/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2021		Decisão Fl. 89: Não é o caso de extinção da presente ação, já que o débito referente ao exercício de 2016 foi parcelado. Já foi deferida a suspensão do processo por um ano, em virtude do referido parcelamento (fl. 78). Assim, ante o pagamento do débito em relação aos exercícios de 2011 a 2014, determino a suspensão do leilão designado (fl. 76), até ulterior decisão.
16/07/2021		Conclusos para Decisão
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70092986-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 07:26
15/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a petição e documento apresentados pelo executado às fls. 89/90. Após, tornem os autos conclusos para decisão, com urgência. Intimem-se. São Carlos, 08 de julho de 2021.
08/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSCL.21.70089506-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 08/07/2021 15:02
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 1719/1726
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vista dos autos ao executado para comprovar o pagamento do valor remanescente. Fica o executado também intimado a regularizar, em 15 dias, a sua representação processual (procuração), sob pena de revelia. Advogados(s): Helder Clay Biz (OAB 133043/SP)
06/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao executado para comprovar o pagamento do valor remanescente. Fica o executado também intimado a regularizar, em 15 dias, a sua representação processual (procuração), sob pena de revelia.
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70087488-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 07:42
05/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Manifeste-se a exequente sobre petição de fls. 80, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70087287-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 17:30
24/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até esta data, não houve oposição de embargos à execução fiscal.
22/06/2021		Decisão Vistos. Defiro a suspensão parcial do processo por 01 ano em virtude do parcelamento, em relação ao exercício de 2016. Anote-se. Em relação aos demais exercícios (2011 a 2014), cumpra-se fls. 76. Intime-se.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70079108-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 09:16
21/05/2021		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a LEILOEI empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet www.leiloei.com ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, promovendo, o leiloeiro, a publicação do edital, nos termos dos arts. 886 e 887, do CPC. Anote-se, ainda, que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 895 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). É reservado ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, por seus advogados, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento supra, do (s) bem (s) descrito (s) e caracterizado (s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Nos termos da Súm. 121 do STJ: na execução fiscal o devedor devera ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão. Providencie, a serventia: 1. a intimação do(s) executado(s), por oficial de Justiça; 2. intime(m)-se, ainda, pessoalmente, eventuais cônjuges, co-proprietários, usufrutuários e credores hipotecários, com pelo menos cinco dias de antecedência, por seu advogado, se houver ou, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo, da alienação judicial a ser realizada. Elaborado edital, nos moldes aqui definidos, a empresa gestora providenciará a sua publicação em prazo não inferior a 10 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando nos autos sua publicação. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as intimações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Intime-se.
17/05/2021		Conclusos para Despacho
20/04/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70049546-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/04/2021 16:40
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2021		Documento Juntado
18/03/2021		Documento Juntado
18/03/2021		Documento Juntado
18/03/2021		Documento Juntado
18/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/03/2021		Mandado Juntado
02/03/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2021/003796-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2021 Local: Oficial de justiça - Sonia Regina Recchia
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado de penhora (todos os executados)
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70014902-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 13:37
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70009098-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 12:29
01/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça para avaliação do bem penhorado.
27/01/2021		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de penhora nos autos
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo - Veículo
16/11/2020		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora, por termo nos autos, do(s) veículo(s) bloqueado(s). Proceda-se à avaliação do bem e intimação do executado, que ficará constituído como fiel depositário. Int.
13/11/2020		Conclusos para Despacho
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.20.70125853-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 17:25
23/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.80015948-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 12/11/2018 19:55
08/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fiscal digital - Encaminhamento ao prazo solicitado pela exequente (parcelamento, sem atos)
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.80015064-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 31/10/2018 11:36
29/08/2018		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora, por termo nos autos, do(s) veículo(s) bloqueado(s), avaliando e intimando o executado. Int.
29/08/2018		Conclusos para Despacho
31/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70089185-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 09:16
27/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
27/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o bloqueio da transferência do(s) veículo(s) localizado(s) em nome do(s) executado(s), procedendo pelo Renajud. Após, à exequente. Int.
17/07/2018		Conclusos para Despacho
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.80005931-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 14:38
05/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo Vista à exequente, considerando o resultado negativo do bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD.
05/06/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
17/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Fiscal Digital - Decurso do prazo para pagamento
14/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR776807272TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Alaciel Sergio Fernandes Zainum Diligência : 14/02/2018
31/01/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
26/01/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.18.70004947-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2018 13:59
15/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.1. Defiro a inicial, observado o disposto no Artigo 7º, incisos I a V da Lei nº 6.830/80 e com os benefícios do Artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil.2. Fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo previsto para o valor da presente execução (CPC, art. 85, §3º ao 7º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, de acordo com as peculiaridades da causa, no julgamento de eventuais embargos à execução.3. Fica a parte executada intimada e advertida, ainda, de que, se não houver indicação de onde se encontram bens passíveis de penhora, a sua inatividade dará ensejo à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774-V e § ú) e de que, garantido o juízo pela penhora, poderá apresentar defesa, no prazo de 30 dias, contados de sua intimação da penhora, mediante oposição de embargos, distribuídos por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, sujeitar-se-á às imposições legais, incluindo multa (CPC, art. 918). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).4. Caso a parte executada não seja localizada, proceda-se à pesquisa de endereço (BACENJUD) e, em caso positivo, promova-se a sua citação, por carta com AR, em todos os endereços localizados, diversos dos apontados na inicial. Se a pesquisa não apontar endereços diferentes dos constantes da inicial, dê-se vista à exequente.5. Se, frutífera a citação, não houver pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio "on line", pelo sistema BACENJUD, de ativos financeiros, dando-se ciência do bloqueio à parte executada, por carta com AR, ou na pessoa de seu patrono (pela imprensa), se o caso. Se não for encontrado numerário disponível, dê-se vista à parte exequente, para eventual pedido de reforço da penhora.6. Uma vez totalizado o bloqueio, após as providências supra e cientificada a parte executada, com decurso do prazo sem nenhum recurso, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente.7. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre o indício de prescrição do débito, ainda que parcial.8. Em virtude do Comunicado Conjunto 2489/2017, publicado no DJe de 09/11/2017, os procedimentos previstos por esta decisão poderão ser alterados pelos andamentos automáticos previstos para o novo fluxo de trabalho da competência "Execução Fiscal Municipal".Int.
19/12/2017		Conclusos para Decisão
30/11/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/01/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Petições Diversas
31/07/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
12/11/2018	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
23/10/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Pedido de Designação de Hastas
21/06/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
16/07/2021	Petições Diversas
19/05/2023	Petições Diversas
19/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
04/09/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
05/03/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
24/06/2026	Petições Diversas
01/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
50637	R$ 274,26	10/01/2017	R$ 274,26	09/11/2017	Ativa
21330	R$ 325,82	08/01/2015	R$ 325,82	09/11/2017	Ativa
18666	R$ 353,63	06/01/2014	R$ 353,63	09/11/2017	Ativa
23472	R$ 345,65	04/01/2013	R$ 345,65	09/11/2017	Ativa
34181	R$ 409,09	04/01/2012	R$ 409,09	09/11/2017	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI