Exeqte	MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Exectdo	Espolio de Jose Carlos da Silva Reprtate:  JESUS LAZARO APARECIDO DA SILVA
TerIntCer	PROHAB SÃO CARLOS PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS SA Advogada:  Lara Seneme Ferraz

Data		Movimento
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70031659-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 16:05
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0502/2026 Teor do ato: Fica a terceira interessada PROHAB INTIMADA na pessoa de sua procuradora acerca dos leilões designados de fls. 211/215, conforme Edital disponibilizado na internet. Advogados(s): Lara Seneme Ferraz (OAB 165982/SP)
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a terceira interessada PROHAB INTIMADA na pessoa de sua procuradora acerca dos leilões designados de fls. 211/215, conforme Edital disponibilizado na internet.
11/03/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70031659-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 16:05
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0502/2026 Teor do ato: Fica a terceira interessada PROHAB INTIMADA na pessoa de sua procuradora acerca dos leilões designados de fls. 211/215, conforme Edital disponibilizado na internet. Advogados(s): Lara Seneme Ferraz (OAB 165982/SP)
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a terceira interessada PROHAB INTIMADA na pessoa de sua procuradora acerca dos leilões designados de fls. 211/215, conforme Edital disponibilizado na internet.
11/03/2026		Documento Juntado
11/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: Expedição de Edital. Advogados(s): Lara Seneme Ferraz (OAB 165982/SP)
10/03/2026		Ato ordinatório Expedição de Edital.
05/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70027006-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/03/2026 10:29
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70021526-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 21:41
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0294/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio, em substituição, a HASTA VIP (site: www.hastavip.com.br - leiloeiro: Eduardo Jordão Boyadjian), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se. Advogados(s): Lara Seneme Ferraz (OAB 165982/SP)
12/02/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio, em substituição, a HASTA VIP (site: www.hastavip.com.br - leiloeiro: Eduardo Jordão Boyadjian), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
12/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Consulta - Genérica
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0314/2025 Teor do ato: Vistos. Nomeio a LEILOEI (www.leiloei.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se. Advogados(s): Lara Seneme Ferraz (OAB 165982/SP)
22/04/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a LEILOEI (www.leiloei.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
16/04/2025		Documento Juntado
16/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Certidão Juntada
16/04/2025		Certidão Juntada
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70062797-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/04/2025 09:18
09/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA758661616TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : PROHAB SÃO CARLOS PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS SA Diligência : 04/04/2025
31/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.167: Cumpra-se, primeiro, integralmente, a decisão de fls. 132. Após, voltem-me conclusos. Int.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70013502-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/01/2025 15:56
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
18/11/2024		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70193011-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 18/11/2024 14:33
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
09/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/09/2024		Auto Digitalizado
09/09/2024		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70147696-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 09/09/2024 09:41
26/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2024/020994-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2024 Local: Oficial de justiça - Roberto Carlos dos Santos
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70099824-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 16:32
24/06/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70099277-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 24/06/2024 09:49
21/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70034619-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 11/03/2024 09:59
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Fica a exequente intimada a comprovar o pagamento de diligência do oficial de justiça para avaliação do bem penhorado. Alternativamente, poderá apresentar avaliação do bem por fonte idônea. No caso de veículos, poderão ser utilizados serviços que calculam a média dos valores de mercado (Fipe, Molicar, etc.), arcando a exequente com o risco de eventuais diferenças decorrentes do estado do veículo ou de outros fatores. No caso de imóveis, poderá ser utilizada a média de ao menos três avaliações realizadas por imobiliárias, devidamente documentadas.
27/02/2024		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de Penhora e depósito nos autos - BENS IMÓVEIS -
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo
23/02/2024		Certidão Juntada
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70009569-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 16:41
26/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Penhora Deferida Vistos. Diante do resultado do julgamento do agravo de instrumento nº 2245612-40.2023.8.26.0000, prossiga-se com o cumprimento integral da decisão de páginas 98/106. Providencie a penhora por termo nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC, dos direitos de aquisição do imóvel, objeto da matrícula de pág.85/86. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, expeça-se mandado de avaliação do bem e intimação do executado da penhora e avaliação efetivadas, bem como do prazo para a interposição de embargos. Intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo Sistema Arisp. Intime-se.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70192277-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 09:18
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Muito embora a ausência de informação quanto ao efeito concedido, por ora melhor será aguardar decisão definitiva do agravo, ficando mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Int.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70149551-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/09/2023 08:58
13/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto e, fixados os parâmetros, reconheço a prescrição dos créditos tributários constantes das CDAs n°s 36764/2013, 23116/2014, 13841/2015 e 26669/2016 e, nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, determino a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II do Código de Processo Civil. Prossiga-se em relação às CDA's. Nºs 56069/2017, 22277/2018, 6746/2019 e 63594/2020. Determino à exequente que, em 15 dias, apresente cálculo atualizado do débito, excluindo as CDA's declaradas prescritas e se manifestando em prosseguimento. Intimem-se.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70139000-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 11:36
23/08/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70137055-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 23/08/2023 09:45
22/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por primeiro, manifeste-se o Município exequente sobre o indicio de prescrição parcial do débito, observando que eventual alegação de parcelamento anterior como causa interruptiva da prescrição deverá ser comprovada pela apresentação do respectivo Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Dívida, indicando, inclusive, o responsável pelo ato. Int.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70108860-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 16:10
23/05/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70077732-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 23/05/2023 14:45
23/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para que apresente a matrícula do imóvel a ser penhorado.
17/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, até esta data, não houve comprovação de pagamento do débito. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente, considerando as informações acima.
07/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/02/2023		Mandado Juntado
24/01/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 566.2023/001807-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2023 Local: Oficial de justiça - Roberto Carlos dos Santos
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70003471-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 09:38
13/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para que apresente o comprovante de pagamento da diligência do oficial de justiça.
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70190881-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 08:59
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.70180066-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 30/11/2022 08:59
29/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
16/08/2022		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.70120145-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 16/08/2022 09:44
12/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça.
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70117830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 16:01
04/08/2022		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.80014359-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 04/08/2022 10:09
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente, tendo em vista o resultado do mandado.
03/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/07/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 566.2022/019551-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2022 Local: Oficial de justiça - Roberto Carlos dos Santos
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70054300-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 16:35
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.80005543-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 25/03/2022 09:45
24/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça.
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70030684-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 10:15
07/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
03/03/2022		Documento Juntado
27/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fiscal Digital - Pesquisa de certidão de óbito pelo CRC-JUD
27/01/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Fiscal Digital - Inclusão, exclusão ou substituição de partes
14/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.21.70002414-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2021 09:47
13/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Defiro a inicial, observado o disposto no Artigo 7º, incisos I a V da Lei nº 6.830/80 e com os benefícios do Artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Embora haja expressa determinação no Provimento CSM nº 2.292/2015, pelo recolhimento antecipado das custas para a expedição da Carta AR digital, cujo conteúdo não se desconhece, mas em cumprimento às decisões emanadas pelas Superiores Instâncias, em especial nos Agravos de Instrumento nº 2249845-22.2019.8.26.0000, 2249928-38.2019.8.26.0000 e 2264417-80.2019.8.26.0000, interpostos contra decisões deste juízo, bem como o atual posicionamento do STJ, que, ao apreciar o REsp 1.107.543/SP (Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 26.4.2010) e o REsp 1.144.687/RS (Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 21.5.2010), ambos submetidos à sistemática prevista no art. 543-C do CPC, pacificou o entendimento no sentido de que a Fazenda Pública, em sede de execução fiscal, está dispensada do recolhimento antecipado das custas para a realização do ato citatório, as quais serão recolhidas, ao final, pelo vencido, nos termos dos arts. 27 e 39 da Lei 6.830/80, por segurança jurídica, de modo a garantir a aplicação uniforme da jurisprudência e, assim, alcançar os objetivos da estabilidade, integridade e coerência previstos no art. 926 do Código de Processo Civil, este juízo deve seguir o que vem sendo decidido pelo Superior Tribunal de Justiça. Desta forma, determino que as despesas para a expedição da Carta AR Digital para a citação do executado, sejam recolhidas ao final, pelo vencido. 2. Fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo previsto para o valor da presente execução (CPC, art. 85, §3º ao 7º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, de acordo com as peculiaridades da causa, no julgamento de eventuais embargos à execução. 3. Fica a parte executada intimada e advertida, ainda, de que, se não houver indicação de onde se encontram bens passíveis de penhora, a sua inatividade dará ensejo à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774-V e § ú) e de que, garantido o juízo pela penhora, poderá apresentar defesa, no prazo de 30 dias, contados de sua intimação da penhora, mediante oposição de embargos, distribuídos por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, sujeitar-se-á às imposições legais, incluindo multa (CPC, art. 918). 4. Proceda-se à exclusão da executada "PROHAB", como solicitado às fls. 19. 5. Fica a exequente intimada a indicar e qualificar o representante do espólio. 6. Com a resposta, expeça-se a carta de citação. Int.
13/01/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WSCL.21.70000690-8 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 07/01/2021 15:42
19/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/01/2021	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
14/01/2021	Petição Intermediária
08/03/2022	Petições Diversas
25/03/2022	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
19/04/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
10/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
30/11/2022	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
16/12/2022	Petições Diversas
16/01/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
23/05/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
11/07/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
25/08/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/11/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
24/06/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
24/06/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
18/11/2024	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
30/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/02/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
13/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
201336764	R$ 64,98	18/12/2020	R$ 211,23	18/12/2020	Inativa
201423116	R$ 68,52	18/12/2020	R$ 198,69	18/12/2020	Inativa
201513841	R$ 72,52	18/12/2020	R$ 185,61	18/12/2020	Inativa
201626669	R$ 77,28	18/12/2020	R$ 173,15	18/12/2020	Inativa
201756069	R$ 84,96	18/12/2020	R$ 159,92	18/12/2020	Ativa
201822277	R$ 91,62	18/12/2020	R$ 146,87	18/12/2020	Ativa
20196746	R$ 94,14	18/12/2020	R$ 134,35	18/12/2020	Ativa
202063594	R$ 98,46	18/12/2020	R$ 121,88	18/12/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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