Exeqte	MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Exectdo	Nosso Teto Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Ruberlei Borges Vilarinho   Advogado:  Pedro Bonta Pantoja

Data		Movimento
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70020125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 10:01
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
31/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0176/2026 Teor do ato: Fica a executada INTIMADA na pessoa de seu(s) procurador(es) acerca dos leilões designados conforme Edital de fls. 162/166, disponibilizado na internet. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70020125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 10:01
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
31/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0176/2026 Teor do ato: Fica a executada INTIMADA na pessoa de seu(s) procurador(es) acerca dos leilões designados conforme Edital de fls. 162/166, disponibilizado na internet. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a executada INTIMADA na pessoa de seu(s) procurador(es) acerca dos leilões designados conforme Edital de fls. 162/166, disponibilizado na internet.
30/01/2026		Documento Juntado
30/01/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0165/2026 Teor do ato: Expedição de Edital. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
29/01/2026		Ato ordinatório Expedição de Edital.
29/01/2026		Documento Juntado
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0162/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/147: Providencie a serventia a conferência do edital apresentado pela Leilão Vip às fls.148/152. Estando em termos, comunique-se ao gestor do leilão a sua aprovação e providencie-se o necessário. Intimem-se. São Carlos, 29 de janeiro de 2026. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 146/147: Providencie a serventia a conferência do edital apresentado pela Leilão Vip às fls.148/152. Estando em termos, comunique-se ao gestor do leilão a sua aprovação e providencie-se o necessário. Intimem-se. São Carlos, 29 de janeiro de 2026.
29/01/2026		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70222539-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/12/2025 11:19
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70214981-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 21:03
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1745/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1745/2025 Teor do ato: Vistos. Nomeio a HASTA VIP (site: www.hastavip.com.br - leiloeiro: Eduardo Jordão Boyadjian), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
28/11/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a HASTA VIP (site: www.hastavip.com.br - leiloeiro: Eduardo Jordão Boyadjian), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
27/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70203906-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/11/2025 09:50
22/05/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. No silêncio, o processo será encaminhado à conclusão para as determinações cabíveis (Art. 485, III do CPC).
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70175641-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 07:43
18/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - 2ª Hasta Negativa Manifeste-se a exequente sobre o resultado negativo do leilão.
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70174368-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 14:56
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70161991-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 12:44
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Fica a executada INTIMADA por de seu(s) patrono(s) de que foi(foram) designado(s) LEILÃO(ÕES) do bem constante no Auto/Termo, disponibilizado na internet, para o(s) dia(s) 24/09/2024, às 14h00 horas, terá início o Primeiro Leilão de Alienação Judiciária Eletrônica por meio do Portal www.hastapublica.com.br E, caso não haja licitante(s), o(s) mesmo(s) será(ao) levado(s), em Segundo Leilão, sem interrupção, com término no dia 17/10/2024, às 14h00 horas, a venda, a quem mais der. DÉBITO: R$ 2.412,08 (junho/2023) Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a executada INTIMADA por de seu(s) patrono(s) de que foi(foram) designado(s) LEILÃO(ÕES) do bem constante no Auto/Termo, disponibilizado na internet, para o(s) dia(s) 24/09/2024, às 14h00 horas, terá início o Primeiro Leilão de Alienação Judiciária Eletrônica por meio do Portal www.hastapublica.com.br E, caso não haja licitante(s), o(s) mesmo(s) será(ao) levado(s), em Segundo Leilão, sem interrupção, com término no dia 17/10/2024, às 14h00 horas, a venda, a quem mais der. DÉBITO: R$ 2.412,08 (junho/2023)
25/07/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70118952-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 14:20
01/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/93 e 102: Verifica-se que o imóvel informado pela executada, Nosso Teto Empreendimentos Imobiliários Ltda, é objeto da matricula nº 161.457 no CRI local, referente a parte E desmembrada, do loteamento social Cidade Aracy e está cadastrado com inscrição municipal nº 20.187.043.001, (Av.03/M.161.457, fls.94/95). Já o imóvel objeto dos tributos ora executados diz respeito à matricula nº 161.458, no CRI local, referente a parte E remanescente, do loteamento social Cidade Aracy e está cadastrado com inscrição municipal nº 20.187.044.001, (fls.36, 76/77 e 82). Portanto, não há irregularidades na penhora realizada à fl.46. Cumpra-se o determinado à fls. 84/86. Intimem-se. São Carlos, 25 de janeiro de 2024. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
26/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 91/93 e 102: Verifica-se que o imóvel informado pela executada, Nosso Teto Empreendimentos Imobiliários Ltda, é objeto da matricula nº 161.457 no CRI local, referente a parte E desmembrada, do loteamento social Cidade Aracy e está cadastrado com inscrição municipal nº 20.187.043.001, (Av.03/M.161.457, fls.94/95). Já o imóvel objeto dos tributos ora executados diz respeito à matricula nº 161.458, no CRI local, referente a parte E remanescente, do loteamento social Cidade Aracy e está cadastrado com inscrição municipal nº 20.187.044.001, (fls.36, 76/77 e 82). Portanto, não há irregularidades na penhora realizada à fl.46. Cumpra-se o determinado à fls. 84/86. Intimem-se. São Carlos, 25 de janeiro de 2024.
27/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70149617-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 09:46
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70134020-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 13:16
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0656/2023 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre petição de fls. 91-93, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
17/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Manifeste-se a exequente sobre petição de fls. 91-93, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70132377-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 16:42
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0543/2023 Teor do ato: Vistos. Nomeio a HASTA PÚBLICA BR (site: www.hastapublica.com.br), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). É reservado ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
11/07/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a HASTA PÚBLICA BR (site: www.hastapublica.com.br), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). É reservado ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70084599-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/06/2023 08:29
01/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública, manifestando-se sobre andamento do processo.
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2023		Documento Juntado
03/05/2023		Certidão Juntada
03/05/2023		Certidão Juntada
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Fica o executado INTIMADO acerca do Auto de Avaliação de fl. 69, disponibilizado na internet. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o executado INTIMADO acerca do Auto de Avaliação de fl. 69, disponibilizado na internet.
14/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2023/000556-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2023 Local: Oficial de justiça - Daniel Honório do Carmo
12/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70190356-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 14:04
13/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública, para que esclareça fl. 57.
13/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70186317-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 15:59
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70175776-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 16:43
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a exequente para fornecer o croqui necessário para auxiliar o Sr. Oficial de Justiça na localização do imóvel e proceder sua avaliação.
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70169650-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 17:03
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0721/2022 Teor do ato: Fica o executado intimado a respeito do termo de penhora de fls. 46. O prazo para oposição de embargos é de 30 dias. Fica a executada também INTIMADA a providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça necessária para proceder à Avaliação do imóvel penhorado. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o executado intimado a respeito do termo de penhora de fls. 46. O prazo para oposição de embargos é de 30 dias. Fica a executada também INTIMADA a providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça necessária para proceder à Avaliação do imóvel penhorado.
06/09/2022		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de penhora nos autos
01/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0567/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à penhora por termo nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado, pessoalmente, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, também, à avaliação do bem, ou na pessoa de seu advogado, se o tiver, situação em que se deverá apresentar a estimativa de valor do bem, através de cartas proposta de imobiliárias, do ato constritivo, para fins de embargos, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo "Sistema Arisp". Int. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
04/08/2022		Penhora Deferida Vistos. Proceda-se à penhora por termo nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado, pessoalmente, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, também, à avaliação do bem, ou na pessoa de seu advogado, se o tiver, situação em que se deverá apresentar a estimativa de valor do bem, através de cartas proposta de imobiliárias, do ato constritivo, para fins de embargos, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo "Sistema Arisp". Int.
15/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70100542-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 15:52
12/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens Manifeste-se a exequente sobre a nomeação de bens à penhora.
05/07/2022		Certidão Juntada
01/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, até esta data, não houve comprovação de pagamento do débito. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente, considerando as informações acima.
23/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR420144044TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Nosso Teto Empreendimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 23/06/2022
15/06/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta de citação.
04/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70079985-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2022 11:11
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		AR Negativo - Não Existe Número Indicado Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não Existe Número Indicado).
14/03/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR411528077TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Nosso Teto Empreendimentos Imobiliarios Ltda
08/03/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
05/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta de citação.
31/01/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.70009995-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 31/01/2022 09:24
28/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2022		AR Negativo - Mudou-se Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se).
25/01/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA340367839TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Nosso Teto Empreendimentos Imobiliarios Ltda
17/01/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
17/01/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Defiro a inicial, observado o disposto no Artigo 7º, incisos I a V da Lei nº 6.830/80 e com os benefícios do Artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Por força do julgamento do mérito dos Recursos Especiais nº. 1.858.965/SP, nº. 1.865.336/SP e nº. 1.864.751/SP, processos-paradigma do Tema nº. 1054 Execução Fiscal Fazenda Custas Citação, com a fixação da seguinte tese: A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". Assim, as despesas com a expedição da carta AR digital para a citação do executado, serão recolhidas ao final, pela parte vencida. 2. Fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo previsto para o valor da presente execução (CPC, art. 85, §3º ao 7º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, de acordo com as peculiaridades da causa, no julgamento de eventuais embargos à execução. 3. Fica a parte executada intimada e advertida, ainda, de que, se não houver indicação de onde se encontram bens passíveis de penhora, a sua inatividade dará ensejo à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774-V e § ú) e de que, garantido o juízo pela penhora, poderá apresentar defesa, no prazo de 30 dias, contados de sua intimação da penhora, mediante oposição de embargos, distribuídos por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, sujeitar-se-á às imposições legais, incluindo multa (CPC, art. 918). 4. Se, frutífera a citação, não houver pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio on-line, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros, dando-se ciência do bloqueio à parte executada, por carta com AR, ou na pessoa de seu patrono (pela imprensa), se o caso. Se não for encontrado numerário disponível, proceda-se à restrição de transferência de eventuais veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. Com o resultado, dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento. 5. Se frutífero o bloqueio de valores, ainda que parcial, e decorrido o prazo para recurso, dê-se vista à exequente. Int.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
18/12/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/01/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
04/06/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Nomeação de Bens à Penhora
12/07/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
02/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
16/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
24/07/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Petições Diversas
19/02/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
13/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
201945290	R$ 613,16	17/12/2021	R$ 1.045,78	17/12/2021	Ativa
202049531	R$ 257,51	17/12/2021	R$ 398,15	17/12/2021	Ativa
202127155	R$ 264,11	17/12/2021	R$ 358,10	17/12/2021	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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