Exeqte	MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Exectdo	Espolio de Nilso Batista Goncalves Reprtate:  Luis Fernando Gonçalves

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a exequente INTIMADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos se o débito foi parcelado e, em caso positivo, a data do parcelamento e se continua em vigor, em cumprimento à r. Decisão de fls. 159/160.
28/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 149/150 e 158: Verifica-se em consulta ao sistema SIM da Prefeitura Municipal (consulta realizada nesta data, conforme imagem abaixo) que, ao que tudo indica, a executada realizou o parcelamento na via administrativa, contudo, não foi informado nos autos. Assim, primeiramente, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, informe nos autos se o débito foi parcelado e, em caso positivo, a data do parcelamento e se continua em vigor. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Intimem-se. São Carlos, 28 de abril de 2026.
28/04/2026		Conclusos para Decisão
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a exequente INTIMADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos se o débito foi parcelado e, em caso positivo, a data do parcelamento e se continua em vigor, em cumprimento à r. Decisão de fls. 159/160.
28/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 149/150 e 158: Verifica-se em consulta ao sistema SIM da Prefeitura Municipal (consulta realizada nesta data, conforme imagem abaixo) que, ao que tudo indica, a executada realizou o parcelamento na via administrativa, contudo, não foi informado nos autos. Assim, primeiramente, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, informe nos autos se o débito foi parcelado e, em caso positivo, a data do parcelamento e se continua em vigor. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Intimem-se. São Carlos, 28 de abril de 2026.
28/04/2026		Conclusos para Decisão
28/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.140/141: Trata-se de comunicação apresentada pelo leiloeiro oficial informando a proposta de arrematação do imóvel levado a leilão. Aceito o lanço ofertado às fls. 149/150, vez que corresponde a 55,74% do valor da avaliação do imóvel, valor total de R$87.388,36, sendo o pagamento à vista, não se tratando, portanto, de preço vil, nos termos do parágrafo único, do art. 891, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo de impugnação da arrematação. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. São Carlos, 15 de abril de 2026.
14/04/2026		Conclusos para Decisão
13/04/2026		Auto de Arrematação Expedido
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70045464-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 15:14
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70027343-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 15:43
09/02/2026		Documento Juntado
09/02/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/02/2026		Ato ordinatório Expedição de Edital.
06/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70013593-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/02/2026 09:57
24/01/2026		Documento Juntado
13/08/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70130992-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/07/2025 08:44
23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Esclareça a exequente o seu pedido, tendo em vista a averbação da penhora do imóvel às fls. 80-82 (Av. 03/M.54.131).
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2023		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70192283-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 23/11/2023 09:24
02/08/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a LEILOEI (www.leiloei.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70120454-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/07/2023 12:28
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, até esta data, não houve oposição de embargos à execução. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Manifeste-se a exequente, considerando as informações acima.
29/06/2023		Documento Juntado
29/06/2023		Certidão Juntada
29/06/2023		Certidão Juntada
17/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/05/2023		Mandado Juntado
08/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2023/010962-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2023 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado de penhora (todos os executados)
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70054990-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 10:53
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70049196-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 07:51
03/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública, para que junte aos autos croqui mostrando a localização do imóvel penhorado por termo.
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70044422-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 15:37
09/03/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70033299-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 09/03/2023 09:08
08/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça para avaliação do bem penhorado.
14/02/2023		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de penhora nos autos
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo
25/11/2022		Penhora Deferida Vistos. Proceda-se à penhora por termo nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado, pessoalmente, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, também, à avaliação do bem, ou na pessoa de seu advogado, se o tiver, situação em que se deverá apresentar a estimativa de valor do bem, através de cartas proposta de imobiliárias, do ato constritivo, para fins de embargos, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo "Sistema Arisp". Int.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70161900-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 14:31
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2022		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.22.70144944-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 27/09/2022 09:56
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Deverá a exequente providenciar matrícula atualizada do imóvel. Intime-se.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do parcelamento de parte do débito. No mais, requeira a exequente o que de direito para prosseguimento em relação as saldo remanescente. Intime-se.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70073338-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 18:52
31/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me na Rua Rio Uruguai, nº 102, Bairro Jóquei Clube, e aí sendo, CITEI o Espólio de Nilso Batista Gonçalves para os atos e termos da ação proposta, neste ato representado pelo herdeiro Luis Fernando Gonçalves (CPF/MF nº 374.682.228-94), o qual ficou ciente do inteiro teor do mandado retro, recebeu a respectiva cópia que lhe ofereci e exarou sua assinatura.
31/03/2022		Mandado Juntado
31/03/2022		Mandado Juntado
10/03/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 566.2022/005201-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Sérgio Rosseto
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70021181-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 11:06
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.80001891-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/02/2022 10:48
02/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça.
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.22.70002184-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 10:37
11/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Defiro a inicial, observado o disposto no Artigo 7º, incisos I a V da Lei nº 6.830/80 e com os benefícios do Artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Por força do julgamento do mérito dos Recursos Especiais nº. 1.858.965/SP, nº. 1.865.336/SP e nº. 1.864.751/SP, processos-paradigma do Tema nº. 1054 Execução Fiscal Fazenda Custas Citação, com a fixação da seguinte tese: A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". Assim, as despesas com a expedição da carta AR digital para a citação do executado, serão recolhidas ao final, pela parte vencida. 2. Fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo previsto para o valor da presente execução (CPC, art. 85, §3º ao 7º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, de acordo com as peculiaridades da causa, no julgamento de eventuais embargos à execução. 3. Fica a parte executada intimada e advertida, ainda, de que, se não houver indicação de onde se encontram bens passíveis de penhora, a sua inatividade dará ensejo à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774-V e § ú) e de que, garantido o juízo pela penhora, poderá apresentar defesa, no prazo de 30 dias, contados de sua intimação da penhora, mediante oposição de embargos, distribuídos por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, sujeitar-se-á às imposições legais, incluindo multa (CPC, art. 918). 4. Fica a exequente intimada a indicar e qualificar o representante do espólio. 5. Com a resposta, expeça(m)-se a(s) carta(s) de citação. Int.
10/01/2022		Conclusos para Decisão
04/01/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/01/2022	Petições Diversas
03/02/2022	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
17/02/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
27/09/2022	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
25/10/2022	Petições Diversas
09/03/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
27/03/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Pedido de Designação de Hastas
23/11/2023	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
23/06/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
24/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
05/03/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20162197	R$ 178,70	28/12/2021	R$ 441,40	28/12/2021	Ativa
201741661	R$ 218,25	28/12/2021	R$ 456,94	28/12/2021	Ativa
201829988	R$ 235,28	28/12/2021	R$ 423,25	28/12/2021	Ativa
201914703	R$ 246,84	28/12/2021	R$ 398,16	28/12/2021	Ativa
202057642	R$ 258,14	28/12/2021	R$ 364,05	28/12/2021	Ativa
202111549	R$ 264,60	28/12/2021	R$ 327,41	28/12/2021	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI