Exeqte	MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Exectdo	Am Emp Imobiliarios e Adm de Bens Proprios Cidade Aracy Ltda Advogado:  Ruberlei Borges Vilarinho   Advogado:  Pedro Bonta Pantoja

Data		Movimento
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0542/2026 Teor do ato: Fica a executada INTIMADA na pessoa de seus procuradores acerca dos leilões designados, conforme Edital de fls. 131/134, disponibilizado na internet. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a executada INTIMADA na pessoa de seus procuradores acerca dos leilões designados, conforme Edital de fls. 131/134, disponibilizado na internet.
17/03/2026		Documento Juntado
17/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0542/2026 Teor do ato: Fica a executada INTIMADA na pessoa de seus procuradores acerca dos leilões designados, conforme Edital de fls. 131/134, disponibilizado na internet. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a executada INTIMADA na pessoa de seus procuradores acerca dos leilões designados, conforme Edital de fls. 131/134, disponibilizado na internet.
17/03/2026		Documento Juntado
17/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0532/2026 Teor do ato: Expedição de Edital. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
16/03/2026		Ato ordinatório Expedição de Edital.
13/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70031693-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/03/2026 16:31
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0285/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
12/02/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
11/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.26.70016113-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/02/2026 09:50
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Esclareça a exequente o seu pedido, tendo em vista que já foi realizada a averbação da constrição na matrícula do imóvel, conforme documento de fls. 97-100.
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70214194-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 08:30
02/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, até esta data, não houve oposição de embargos à execução. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Manifeste-se a exequente, considerando as informações acima.
13/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Certidão Juntada
13/06/2025		Certidão Juntada
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1506223-40.2023.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Am Emp Imobiliarios e Adm de Bens Proprios Cidade Aracy Ltda - Fica o executado intimado a respeito do termo de penhora de fls. 50 e do Auto de Avaliação de fl. 88. O prazo para oposição de embargos é de 30 dias. - ADV: PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0475/2025 Teor do ato: Fica o executado intimado a respeito do termo de penhora de fls. 50 e do Auto de Avaliação de fl. 88. O prazo para oposição de embargos é de 30 dias. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Fica o executado intimado a respeito do termo de penhora de fls. 50 e do Auto de Avaliação de fl. 88. O prazo para oposição de embargos é de 30 dias. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o executado intimado a respeito do termo de penhora de fls. 50 e do Auto de Avaliação de fl. 88. O prazo para oposição de embargos é de 30 dias.
14/05/2025		Documento Juntado
14/05/2025		Auto Digitalizado
14/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2025/000359-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2025 Local: Oficial de justiça - Roberto Carlos dos Santos
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70213136-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 14:56
16/12/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70211129-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 16/12/2024 15:02
13/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública, para que junte aos autos croqui, mostrando a localização do imóvel penhorado por termo.
09/12/2024		Documento Juntado
09/12/2024		Guia Juntada
09/12/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70205986-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 09/12/2024 09:54
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70203272-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 14:17
03/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a Fazenda Pública novamente intimada a comprovar o pagamento de diligência do oficial de justiça para avaliação do bem penhorado.
28/10/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70180886-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/10/2024 13:52
25/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
04/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70086281-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/06/2024 14:35
04/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, manifeste-se a exequente.
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70018308-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 14/02/2024 15:14
09/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Fica a exequente intimada a comprovar o pagamento de diligência do oficial de justiça para avaliação do bem penhorado. Alternativamente, poderá apresentar avaliação do bem por fonte idônea. No caso de veículos, poderão ser utilizados serviços que calculam a média dos valores de mercado (Fipe, Molicar, etc.), arcando a exequente com o risco de eventuais diferenças decorrentes do estado do veículo ou de outros fatores. No caso de imóveis, poderá ser utilizada a média de ao menos três avaliações realizadas por imobiliárias, devidamente documentadas.
12/01/2024		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de Penhora e depósito nos autos - BENS IMÓVEIS -
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0896/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à penhora por termo nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado, pessoalmente, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, também, à avaliação do bem, ou na pessoa de seu advogado, se o tiver, situação em que se deverá apresentar a estimativa de valor do bem, através de cartas proposta de imobiliárias, do ato constritivo, para fins de embargos, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo "Sistema Arisp". Int. Advogados(s): Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP)
09/11/2023		Penhora Deferida Vistos. Proceda-se à penhora por termo nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado, pessoalmente, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, também, à avaliação do bem, ou na pessoa de seu advogado, se o tiver, situação em que se deverá apresentar a estimativa de valor do bem, através de cartas proposta de imobiliárias, do ato constritivo, para fins de embargos, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo "Sistema Arisp". Int.
09/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCL.23.70176331-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/10/2023 09:43
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens Manifeste-se a exequente sobre a nomeação de bens à penhora.
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Fiscal Digital - Decurso do prazo para pagamento
21/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA599043011TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Am Emp Imobiliarios e Adm de Bens Proprios Cidade Aracy Ltda Diligência : 18/09/2023
11/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal com QR CODE
11/09/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Defiro a inicial, observado o disposto no Artigo 7º, incisos I a V da Lei nº 6.830/80 e com os benefícios do Artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Por força do julgamento do mérito dos Recursos Especiais nº. 1.858.965/SP, nº. 1.865.336/SP e nº. 1.864.751/SP, processos-paradigma do Tema nº. 1054 Execução Fiscal Fazenda Custas Citação, com a fixação da seguinte tese: A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". Assim, as despesas com a expedição da carta AR digital para a citação do executado, serão recolhidas ao final, pela parte vencida. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, de acordo com as peculiaridades da causa, no julgamento de eventuais embargos à execução. 3. Fica a parte executada intimada e advertida, ainda, de que, se não houver indicação de onde se encontram bens passíveis de penhora, a sua inatividade dará ensejo à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774-V e § ú) e de que, garantido o juízo pela penhora, poderá apresentar defesa, no prazo de 30 dias, contados de sua intimação da penhora, mediante oposição de embargos, distribuídos por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, sujeitar-se-á às imposições legais, incluindo multa (CPC, art. 918). 4. Se, frutífera a citação, não houver pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio on-line, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros, dando-se ciência do bloqueio à parte executada, por carta com AR, ou na pessoa de seu patrono (pela imprensa), se o caso. Se não for encontrado numerário disponível, proceda-se à restrição de transferência de eventuais veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. Com o resultado, dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento. 5. Se frutífero o bloqueio de valores, ainda que parcial, e decorrido o prazo para recurso, dê-se vista à exequente. Int.
11/09/2023		Conclusos para Decisão
02/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/10/2023	Nomeação de Bens à Penhora
25/10/2023	Manifestação sobre a Impugnação
14/02/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
04/06/2024	Pedido de Prazo
28/10/2024	Pedido de Prazo
11/11/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
04/12/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
16/12/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
18/12/2024	Petições Diversas
03/12/2025	Petições Diversas
11/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
13/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
202061345	R$ 626,92	28/08/2023	R$ 1.204,68	28/08/2023	Ativa
202121587	R$ 642,87	28/08/2023	R$ 1.100,38	28/08/2023	Ativa
202212109	R$ 668,08	28/08/2023	R$ 1.009,40	28/08/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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