Exeqte	MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Exectdo	Devon Imoveis Sc Ltda RepreLeg:  Carolina Lacerda de Aguiar Vasconcelos  RepreLeg:  Jose Vasconcelos

Exeqte	MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Exectdo	Devon Imoveis Sc Ltda RepreLeg:  Carolina Lacerda de Aguiar Vasconcelos  RepreLeg:  Jose Vasconcelos
Exectdo	Espolio de Waldemar Antonio Moura Rodrigues Advogado:  Fabiano de Oliveira Rocha   RepreLeg:  Sirlei Torres de Oliveira  Invtante:  ROBERTO DIAS MOURA RODRIGUES

Data		Movimento
26/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1730/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital apresentado pela gestora D1Lance, designando as datas: 1ª PRAÇA: de 02/02/2026 às 15:00:00 até 05/02/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: de 05/02/2026 às 15:00:00 até 25/02/2026 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. . Comunique-se o gestor do leilão para o prosseguimento dos trabalhos, nos termos definidos na decisão de pág. 136/138. Intimem-se. São Carlos, 26 de novembro de 2025 Advogados(s): Fabiano de Oliveira Rocha (OAB 306462/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital apresentado pela gestora D1Lance, designando as datas: 1ª PRAÇA: de 02/02/2026 às 15:00:00 até 05/02/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: de 05/02/2026 às 15:00:00 até 25/02/2026 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. . Comunique-se o gestor do leilão para o prosseguimento dos trabalhos, nos termos definidos na decisão de pág. 136/138. Intimem-se. São Carlos, 26 de novembro de 2025
26/11/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1730/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital apresentado pela gestora D1Lance, designando as datas: 1ª PRAÇA: de 02/02/2026 às 15:00:00 até 05/02/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: de 05/02/2026 às 15:00:00 até 25/02/2026 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. . Comunique-se o gestor do leilão para o prosseguimento dos trabalhos, nos termos definidos na decisão de pág. 136/138. Intimem-se. São Carlos, 26 de novembro de 2025 Advogados(s): Fabiano de Oliveira Rocha (OAB 306462/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital apresentado pela gestora D1Lance, designando as datas: 1ª PRAÇA: de 02/02/2026 às 15:00:00 até 05/02/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: de 05/02/2026 às 15:00:00 até 25/02/2026 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. . Comunique-se o gestor do leilão para o prosseguimento dos trabalhos, nos termos definidos na decisão de pág. 136/138. Intimem-se. São Carlos, 26 de novembro de 2025
26/11/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70209950-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2025 16:56
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1650/2025 Teor do ato: Vistos. Nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Oliveira Rocha (OAB 306462/SP)
12/11/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70194081-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2025 15:39
24/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, até esta data, não houve oposição de embargos à execução. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Manifeste-se a exequente, considerando as informações acima.
19/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793406376TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Jose Vasconcelos Diligência : 10/09/2025
19/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793406362TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Carolina Lacerda de Aguiar Vasconcelos Diligência : 10/09/2025
04/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70158181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 14:57
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1070/2025 Teor do ato: Fica o executado Espolio de Waldemar Antonio Moura Rodrigues INTIMADO na pessoa de seu(ua) procurador(a) a respeito do TERMO DE PENHORA (FL.91) e DO AUTO DE AVALIAÇÃO (FL.116). O prazo para oposição de embargos é de 30 dias. Advogados(s): Fabiano de Oliveira Rocha (OAB 306462/SP)
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o executado Espolio de Waldemar Antonio Moura Rodrigues INTIMADO na pessoa de seu(ua) procurador(a) a respeito do TERMO DE PENHORA (FL.91) e DO AUTO DE AVALIAÇÃO (FL.116). O prazo para oposição de embargos é de 30 dias.
03/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
03/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
02/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente, tendo em vista o resultado do mandado.
02/09/2025		Auto Digitalizado
02/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
16/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2025/026393-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2025 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0710/2025 Teor do ato: Vistos. Diligenciando junto ao processo de extinção de condomínio que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Cível local, conforme mencionado às fls. 56/57, verifica-se que, a fim de constatar a ocorrência e a extensão dos danos sofridos pelo imóvel em questão, em razão do alegado abandono pelas partes envolvidas, foi nomeado perito para a realização de perícia técnica, que foi designada para o dia 28/07/2025, às 14:30h, já, inclusive, com intimação das partes. Assim, considerando a certidão do Oficial de Justiça no sentido de que, nestes autos, informou a impossibilidade de avaliação do imóvel em razão de estar fechado/desocupado, determina-se a expedição de novo mandado de avaliação/intimação, com diligência do Juízo, a ser cumprido na data e horário acima mencionados, ocasião em será possível o acesso para avaliação, devendo o Oficial de Justiça, inclusive, intimar as partes presentes sobra a penhora e avaliação do imóvel. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Fabiano de Oliveira Rocha (OAB 306462/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diligenciando junto ao processo de extinção de condomínio que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Cível local, conforme mencionado às fls. 56/57, verifica-se que, a fim de constatar a ocorrência e a extensão dos danos sofridos pelo imóvel em questão, em razão do alegado abandono pelas partes envolvidas, foi nomeado perito para a realização de perícia técnica, que foi designada para o dia 28/07/2025, às 14:30h, já, inclusive, com intimação das partes. Assim, considerando a certidão do Oficial de Justiça no sentido de que, nestes autos, informou a impossibilidade de avaliação do imóvel em razão de estar fechado/desocupado, determina-se a expedição de novo mandado de avaliação/intimação, com diligência do Juízo, a ser cumprido na data e horário acima mencionados, ocasião em será possível o acesso para avaliação, devendo o Oficial de Justiça, inclusive, intimar as partes presentes sobra a penhora e avaliação do imóvel. Cumpra-se, com urgência.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70113469-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 11:24
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente, tendo em vista o resultado do mandado.
26/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo a fim de constar que a cota utilizada é de uma diligência paga, no valor de R$ 111,06 - guia GRD 71.374.
26/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2025/012917-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2025 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
07/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de mandado
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70042370-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 12:00
24/02/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.25.70030976-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 24/02/2025 13:32
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça.
05/02/2025		Termo Expedido Fiscal Físico e Digital - Termo de Penhora e depósito nos autos - BENS IMÓVEIS -
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fiscal Digital - Expedição de termo
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0944/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à penhora por termo nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado, pessoalmente, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, também, à avaliação do bem, ou na pessoa de seu advogado, se o tiver, situação em que se deverá apresentar a estimativa de valor do bem, através de cartas proposta de imobiliárias, do ato constritivo, para fins de embargos, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo "Sistema Arisp". Int. Advogados(s): Fabiano de Oliveira Rocha (OAB 306462/SP)
11/12/2024		Penhora Deferida Vistos. Proceda-se à penhora por termo nos autos, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 845 do NCPC. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado, pessoalmente, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, também, à avaliação do bem, ou na pessoa de seu advogado, se o tiver, situação em que se deverá apresentar a estimativa de valor do bem, através de cartas proposta de imobiliárias, do ato constritivo, para fins de embargos, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Na sequência, proceda-se à averbação da penhora pelo "Sistema Arisp". Int.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Certidão Juntada
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70200107-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 11:46
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0851/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 80: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Fabiano de Oliveira Rocha (OAB 306462/SP)
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 80: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Int.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70186042-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 06/11/2024 10:20
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Diante da discordância da exequente, fica indeferido, por ora, a penhora no rosto dos autos, como ofertado pelo co-executado. A fim de viabilizar a penhora do imóvel, primeiramente providencie a exequente a juntada de matrícula atualizada do imóvel, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos) da intimação deste. Consigno que a efetivação da penhora não tem o condão de suspender a execução como pretende o co-executado Espolio de Waldemar Antonio Moura Rodrigues. Sem prejuízo, certifique, a serventia, se a co-executada Devon Imóveis SC Ltda. foi citada. Int. Advogados(s): Fabiano de Oliveira Rocha (OAB 306462/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da discordância da exequente, fica indeferido, por ora, a penhora no rosto dos autos, como ofertado pelo co-executado. A fim de viabilizar a penhora do imóvel, primeiramente providencie a exequente a juntada de matrícula atualizada do imóvel, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos) da intimação deste. Consigno que a efetivação da penhora não tem o condão de suspender a execução como pretende o co-executado Espolio de Waldemar Antonio Moura Rodrigues. Sem prejuízo, certifique, a serventia, se a co-executada Devon Imóveis SC Ltda. foi citada. Int.
10/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70165518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 14:52
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0738/2024 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre petição de fls. 56-57, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Advogados(s): Fabiano de Oliveira Rocha (OAB 306462/SP)
02/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Manifeste-se a exequente sobre petição de fls. 56-57, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.
30/09/2024		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70161987-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 30/09/2024 12:33
30/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70161971-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2024 12:17
28/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718508866TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : ROBERTO DIAS MOURA RODRIGUES Diligência : 25/09/2024
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70159783-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 07:51
18/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/09/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta de citação dirigida ao representante legal do "Espólio de Waldemar" no endereço de fls. 48.
13/09/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70151295-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/09/2024 09:58
11/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, até esta data, não houve comprovação de pagamento do débito. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente, considerando as informações acima.
22/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA674205161TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Jose Vasconcelos Diligência : 10/05/2024
22/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA674205158TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Carolina Lacerda de Aguiar Vasconcelos Diligência : 10/05/2024
03/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/04/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
23/04/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta de citação.
17/04/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70057524-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 17/04/2024 12:00
12/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para que indique também o endereço do coexecutado "Devon".
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70054685-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 12:14
11/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2024		AR Negativo - Não Procurado Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não procurado).
02/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA640445945TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Sirlei Torres de Oliveira
31/01/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA640445931TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Devon Imoveis Sc Ltda
18/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/01/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
17/01/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta de citação.
04/12/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCL.23.70198320-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/12/2023 08:49
02/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631340411TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Devon Imoveis Sc Ltda
02/12/2023		AR Negativo - Mudou-se Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se).
02/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631340408TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Espolio de Waldemar Antonio Moura Rodrigues
23/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
22/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
22/11/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Defiro a inicial, observado o disposto no Artigo 7º, incisos I a V da Lei nº 6.830/80 e com os benefícios do Artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Por força do julgamento do mérito dos Recursos Especiais nº. 1.858.965/SP, nº. 1.865.336/SP e nº. 1.864.751/SP, processos-paradigma do Tema nº. 1054 Execução Fiscal Fazenda Custas Citação, com a fixação da seguinte tese: A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". Assim, as despesas com a expedição da carta AR digital para a citação do executado, serão recolhidas ao final, pela parte vencida. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, de acordo com as peculiaridades da causa, no julgamento de eventuais embargos à execução. 3. Fica a parte executada intimada e advertida, ainda, de que, se não houver indicação de onde se encontram bens passíveis de penhora, a sua inatividade dará ensejo à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774-V e § ú) e de que, garantido o juízo pela penhora, poderá apresentar defesa, no prazo de 30 dias, contados de sua intimação da penhora, mediante oposição de embargos, distribuídos por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, sujeitar-se-á às imposições legais, incluindo multa (CPC, art. 918). 4. Se, frutífera a citação, não houver pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio on-line, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros, dando-se ciência do bloqueio à parte executada, por carta com AR, ou na pessoa de seu patrono (pela imprensa), se o caso. Se não for encontrado numerário disponível, proceda-se à restrição de transferência de eventuais veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. Com o resultado, dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento. 5. Se frutífero o bloqueio de valores, ainda que parcial, e decorrido o prazo para recurso, dê-se vista à exequente. Int.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/12/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
12/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
13/09/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Pedido de Habilitação
30/09/2024	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
04/10/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
29/11/2024	Petições Diversas
24/02/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
13/03/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20163031	R$ 379,64	17/11/2023	R$ 1.247,19	17/11/2023	Ativa
202319097	R$ 959,64	17/11/2023	R$ 1.211,10	17/11/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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