Reqte	Edson Aguilera Fernandes Advogado:  Felipe Armando Treviso
Reqdo	Frederico Muniz Junqueira de Almeida Filho

Data		Movimento
15/10/2024		Arquivado Definitivamente
15/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006882-89.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0898/2024 Teor do ato: VENCEDOR - requeira o cumprimento da sentença conforme o art.523 do CPC, instruindo o pedido conforme o art.524 do CPC, que deverá ser protocolado como cumprimento de sentença (classe 156) para a criação do incidente processual. No silêncio, decorrido o prazo de 10 dias, os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP)
15/10/2024		Arquivado Definitivamente
15/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006882-89.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0898/2024 Teor do ato: VENCEDOR - requeira o cumprimento da sentença conforme o art.523 do CPC, instruindo o pedido conforme o art.524 do CPC, que deverá ser protocolado como cumprimento de sentença (classe 156) para a criação do incidente processual. No silêncio, decorrido o prazo de 10 dias, os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP)
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VENCEDOR - requeira o cumprimento da sentença conforme o art.523 do CPC, instruindo o pedido conforme o art.524 do CPC, que deverá ser protocolado como cumprimento de sentença (classe 156) para a criação do incidente processual. No silêncio, decorrido o prazo de 10 dias, os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada.
03/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0802/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, e assim o faço para declarar rescindido o vínculo locatício existente entre as partes, assinalando à parte requerida o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, com entrega das chaves, sob pena de execução compulsória da ordem de despejo, a realizar-se, se o caso, em incidente de Cumprimento de Sentença. Condeno a parte requerida ao pagamento dos aluguéis em atraso e encargos de locação(ver planilha de fls. 26), mais as parcelas e encargos vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, com atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do ajuizamento da ação. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária será calculada pelo índice previsto em contrato ou IPCA e os juros de mora serão calculados pela taxaSELIC, menos IPCA. Em face da Sucumbência integral, condeno a parte requerida ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que ora fixo, por equidade, em R$ 1.400,00, com base no artigo 85, § 8º, NCPC, atualizados da sentença pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo interposição de recurso, intime-se a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença conforme o art. 523 do Código de Processo Civil, instruindo o pedido conforme o art. 524 do mesmo diploma legal. O pedido deverá ser protocolado como cumprimento de sentença (classe 156) para a criação do incidente processual pertinente. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimento, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada. Havendo custas processuais a recolher, a serventia deverá intimar a parte responsável pelo pagamento, via Ato Ordinatório, para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, NSCGJ), efetuar o recolhimento, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual. P. R. I. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP)
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, e assim o faço para declarar rescindido o vínculo locatício existente entre as partes, assinalando à parte requerida o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, com entrega das chaves, sob pena de execução compulsória da ordem de despejo, a realizar-se, se o caso, em incidente de Cumprimento de Sentença. Condeno a parte requerida ao pagamento dos aluguéis em atraso e encargos de locação(ver planilha de fls. 26), mais as parcelas e encargos vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, com atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do ajuizamento da ação. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária será calculada pelo índice previsto em contrato ou IPCA e os juros de mora serão calculados pela taxaSELIC, menos IPCA. Em face da Sucumbência integral, condeno a parte requerida ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que ora fixo, por equidade, em R$ 1.400,00, com base no artigo 85, § 8º, NCPC, atualizados da sentença pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo interposição de recurso, intime-se a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença conforme o art. 523 do Código de Processo Civil, instruindo o pedido conforme o art. 524 do mesmo diploma legal. O pedido deverá ser protocolado como cumprimento de sentença (classe 156) para a criação do incidente processual pertinente. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimento, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada. Havendo custas processuais a recolher, a serventia deverá intimar a parte responsável pelo pagamento, via Ato Ordinatório, para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, NSCGJ), efetuar o recolhimento, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual. P. R. I.
06/09/2024		Conclusos para Sentença
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0798/2024 Teor do ato: Requerente, manifeste-se nos termos da certidão supra. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP)
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente, manifeste-se nos termos da certidão supra.
06/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/08/2024		Mandado Juntado
30/07/2024		Documento Juntado
03/06/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 566.2024/017732-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2024 Local: Oficial de justiça - Mario Antonio Barbato Ribeiro
31/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCL.24.70084124-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/05/2024 17:38
23/05/2024		Decurso de Prazo Certidão - Inércia da Parte - Aguardar por 30 dias
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Disponibilização: 14/05/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966 Página: 2175/2185
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça supra(s). Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP)
10/05/2024		Ato ordinatório Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça supra(s).
10/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0219/2024 Teor do ato: Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando ciente o réu de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa ao mandado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP)
25/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 566.2024/008906-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2024 Local: Oficial de justiça - Roberto Carlos dos Santos
25/03/2024		Recebida a Petição Inicial Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando ciente o réu de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa ao mandado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
22/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado

Recebido em	Classe
10/10/2024	Cumprimento de sentença  (0006882-89.2024.8.26.0566)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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