Exeqte	Edson Aguilera Fernandes Advogado:  Felipe Armando Treviso
Exectdo	Frederico Muniz Junqueira de Almeida Filho Advogada:  Giovana Estela Vaz dos Santos
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Data		Movimento
30/10/2025		Arquivado Provisoriamente
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
30/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2140/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2140/2025 Teor do ato: Homologo o acordo a que chegaram as partes. Comunique-se o gestor para cancelamento das hastas. Aguarde-se o cumprimento em arquivo, pois o prazo para pagamento é longo e, caberá a parte exequente informar a quitação para fins de extinção do processo. Int. Advogados(s): Giovana Estela Vaz dos Santos (OAB 164176/SP), Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP)
30/10/2025		Arquivado Provisoriamente
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
30/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2140/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2140/2025 Teor do ato: Homologo o acordo a que chegaram as partes. Comunique-se o gestor para cancelamento das hastas. Aguarde-se o cumprimento em arquivo, pois o prazo para pagamento é longo e, caberá a parte exequente informar a quitação para fins de extinção do processo. Int. Advogados(s): Giovana Estela Vaz dos Santos (OAB 164176/SP), Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP)
29/10/2025		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Homologo o acordo a que chegaram as partes. Comunique-se o gestor para cancelamento das hastas. Aguarde-se o cumprimento em arquivo, pois o prazo para pagamento é longo e, caberá a parte exequente informar a quitação para fins de extinção do processo. Int.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCL.25.70194922-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 29/10/2025 14:48
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2089/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2089/2025 Teor do ato: Ciência as partes sobre fls. 174 e docs juntados com designação de leilão outro processo. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes sobre fls. 174 e docs juntados com designação de leilão outro processo.
24/10/2025		Documento Juntado
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70192283-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 13:20
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: Aprovo o edital de leilão que realizar-se-á pela plataforma www.d1lance .com.br. O 1º LEILÃO terá início em 10/11/2025 a partir das 15:00h com encerramento em 13/11/2025, às 15:00h; correspondente à avaliação no valor de R$ 283.576,65, atualizado de acordo com os índices da Tabela do TJSP-INPC, em abril/2025, valor este que será novamente atualizado na data do leilão, diretamente no sistema gestor. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º LEILÃO que se encerrará em 03/12/2025 às 15:00h, correspondente à 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado até a data do leilão. Proceda a serventia à digitalização do edital de fls.156/157, viabilizando assinatura eletrônica por este Juízo e posterior reinserção nos autos. Intime(m)-se o(s) executado(s), os coproprietários, os usufrutuários e demais credores por meio de seu(s) advogado(s) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo, com pelo menos cinco (05) dias de antecedência (art. 889, inciso I, CPC). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, CPC). Comunique-se o gestor que fará as intimações necessárias. Int. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Hasta Pública Deferida Aprovo o edital de leilão que realizar-se-á pela plataforma www.d1lance .com.br. O 1º LEILÃO terá início em 10/11/2025 a partir das 15:00h com encerramento em 13/11/2025, às 15:00h; correspondente à avaliação no valor de R$ 283.576,65, atualizado de acordo com os índices da Tabela do TJSP-INPC, em abril/2025, valor este que será novamente atualizado na data do leilão, diretamente no sistema gestor. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º LEILÃO que se encerrará em 03/12/2025 às 15:00h, correspondente à 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado até a data do leilão. Proceda a serventia à digitalização do edital de fls.156/157, viabilizando assinatura eletrônica por este Juízo e posterior reinserção nos autos. Intime(m)-se o(s) executado(s), os coproprietários, os usufrutuários e demais credores por meio de seu(s) advogado(s) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo, com pelo menos cinco (05) dias de antecedência (art. 889, inciso I, CPC). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, CPC). Comunique-se o gestor que fará as intimações necessárias. Int.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70176324-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/10/2025 10:44
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70171261-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 16:39
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1533/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1533/2025 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado, matriculado sob nº 3.551 do 1º CRI de São Joaquim da Barra-SP. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (JUCESP nº 1106) ( www.d1lance.com.br), que conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
09/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2025		Hasta Pública Deferida Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado, matriculado sob nº 3.551 do 1º CRI de São Joaquim da Barra-SP. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (JUCESP nº 1106) ( www.d1lance.com.br), que conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1505/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1505/2025 Teor do ato: Providencie o pagamento do boleto da ARISP de fls. 140. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o pagamento do boleto da ARISP de fls. 140.
08/09/2025		Documento Juntado
04/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2025		Documento Juntado
04/09/2025		Documento Juntado
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70158623-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 07:38
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1214/2025 Teor do ato: Vistos. Verifico que laudo contendo a avaliação do imóvel (fls. 89/101) é bastante criterioso, não tendo a interessada apresentado qualquer prova capaz de comprovar que o bem foi avaliado em valor inferior ao de mercado. Assim sendo, HOMOLOGO a avaliação média do imóvel no valor de R$ 238.576,65 (para abril de 2025), devendo esse valor ser atualizado pela Tabela do TJSP. Decorrido prazo para interposição de recurso desta decisão, tornem os autos conclusos para designação de hasta pública. No mais, a fim de se evitar nulidades, proceda a serventia à averbação da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Antes, porém, intime-se a parte autora para, em 10 dias, comprovar o recolhimento da taxa destinada à pesquisa,no valor de 01 UFESP, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nocódigo 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023. Intime-se. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que laudo contendo a avaliação do imóvel (fls. 89/101) é bastante criterioso, não tendo a interessada apresentado qualquer prova capaz de comprovar que o bem foi avaliado em valor inferior ao de mercado. Assim sendo, HOMOLOGO a avaliação média do imóvel no valor de R$ 238.576,65 (para abril de 2025), devendo esse valor ser atualizado pela Tabela do TJSP. Decorrido prazo para interposição de recurso desta decisão, tornem os autos conclusos para designação de hasta pública. No mais, a fim de se evitar nulidades, proceda a serventia à averbação da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Antes, porém, intime-se a parte autora para, em 10 dias, comprovar o recolhimento da taxa destinada à pesquisa,no valor de 01 UFESP, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nocódigo 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023. Intime-se.
07/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA780915415TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Frederico Muniz Junqueira de Almeida Filho Diligência : 30/06/2025
25/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70110482-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 10:18
17/06/2025		Decurso de Prazo Certidão - Inércia da Parte - Aguardar por 30 dias
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006882-89.2024.8.26.0566 (processo principal 1003219-18.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Edson Aguilera Fernandes - Frederico Muniz Junqueira de Almeida Filho - Indefiro por ora, a designação de leilão, pois o imóvel ainda não foi avaliado. O exequente juntou um laudo avaliatório do imóvel às fls. 89/101. Intime-se o executado, por carta, para manifestar-se sobre o laudo apresentado no prazo de quinze dias. Providencie o exeaquente o recolhimento da taxa de postagem. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FELIPE ARMANDO TREVISO (OAB 329536/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Indefiro por ora, a designação de leilão, pois o imóvel ainda não foi avaliado. O exequente juntou um laudo avaliatório do imóvel às fls. 89/101. Intime-se o executado, por carta, para manifestar-se sobre o laudo apresentado no prazo de quinze dias. Providencie o exeaquente o recolhimento da taxa de postagem. Intime-se. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
04/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro por ora, a designação de leilão, pois o imóvel ainda não foi avaliado. O exequente juntou um laudo avaliatório do imóvel às fls. 89/101. Intime-se o executado, por carta, para manifestar-se sobre o laudo apresentado no prazo de quinze dias. Providencie o exeaquente o recolhimento da taxa de postagem. Intime-se.
04/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70097273-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/06/2025 10:42
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0503/2025 Teor do ato: manifeste-se o(a) exequente sobre o andamento do feito Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE manifeste-se o(a) exequente sobre o andamento do feito
06/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA766762497TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Frederico Muniz Junqueira de Almeida Filho Diligência : 29/04/2025
17/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70065479-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 16:43
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: Recolha a taxa postal de intimação do executado a respeito da penhora. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a taxa postal de intimação do executado a respeito da penhora.
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70060728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 17:24
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0284/2025 Teor do ato: Fl. 74: Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 3.551 do CRI de São Joaquim da Barra/SP, ficando o executado como depositário fiel. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, por carta, a respeito da penhora, do encargo de depositário e do prazo de quinze dia para eventual impugnação. Expeça-se mandado para AVALIAÇÃO do imóvel. Antes, porém, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa de postagem (guia FEDTJ, cód. 120-1) para intimação do executado e da diligência de Oficial de Justiça para avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
27/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 74: Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 3.551 do CRI de São Joaquim da Barra/SP, ficando o executado como depositário fiel. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, por carta, a respeito da penhora, do encargo de depositário e do prazo de quinze dia para eventual impugnação. Expeça-se mandado para AVALIAÇÃO do imóvel. Antes, porém, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa de postagem (guia FEDTJ, cód. 120-1) para intimação do executado e da diligência de Oficial de Justiça para avaliação do imóvel. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Decisão
26/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Disponibilização: 21/03/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168 Página: 2299/2305
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de veículo(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s) pelo sistema RENAJUD. Frutífera a diligência, proceda-se o bloqueio de transferência e circulação. Indefiro, o bloqueio de licenciamento, pois, não se deve impedir o proprietário ou o (a) possuidor(a) de fazer aquilo que a lei determina, ou seja, pagar o imposto anual (IPVA) e promover o licenciamento do veículo. Intime(m)-se. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Pesquisa Renajud negativa. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pesquisa Renajud negativa.
19/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa de veículo(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s) pelo sistema RENAJUD. Frutífera a diligência, proceda-se o bloqueio de transferência e circulação. Indefiro, o bloqueio de licenciamento, pois, não se deve impedir o proprietário ou o (a) possuidor(a) de fazer aquilo que a lei determina, ou seja, pagar o imposto anual (IPVA) e promover o licenciamento do veículo. Intime(m)-se.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70044473-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 17/03/2025 15:14
27/02/2025		Decurso de Prazo Certidão - Inércia da Parte - Aguardar por 30 dias
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: Manifeste-se sobre prosseguimento do feito, haja vista o SISBAJUD negativo. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre prosseguimento do feito, haja vista o SISBAJUD negativo.
17/02/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/02/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Decurso de Prazo Certidão - Inércia da Parte - Aguardar por 30 dias
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: manifeste-se o(a) exequente sobre o andamento do feito Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE manifeste-se o(a) exequente sobre o andamento do feito
23/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1016/2024 Teor do ato: O artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil assim dispõe: "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Cuida-se o endereço do(a)(s) executado(a)(s) de um condomínio residencial e, portanto, válida a entrega do aviso de recebimento a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Considero válida a intimação do(a)(s) executado(a)(s) e aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito ou de impugnação. Intime-se. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil assim dispõe: "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Cuida-se o endereço do(a)(s) executado(a)(s) de um condomínio residencial e, portanto, válida a entrega do aviso de recebimento a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Considero válida a intimação do(a)(s) executado(a)(s) e aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito ou de impugnação. Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70185700-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 17:25
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1002/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre carta(s) devolvida(s) - AR(s) fls. 31. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre carta(s) devolvida(s) - AR(s) fls. 31.
30/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA721500403TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Frederico Muniz Junqueira de Almeida Filho Diligência : 24/10/2024
18/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.24.70174311-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 14:30
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0943/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual 11.608/03, bem como da taxa postal. Após o cumprimento da determinação supra, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 18.432,91), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Felipe Armando Treviso (OAB 329536/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual 11.608/03, bem como da taxa postal. Após o cumprimento da determinação supra, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 18.432,91), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003219-18.2024.8.26.0566

Data	Tipo
17/10/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petições Diversas
11/02/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
17/03/2025	Pedido de Penhora de Veículo
26/03/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
08/04/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/06/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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