Exeqte	MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Reqdo	Coml So Festas S Carlos Ltda
Exectdo	ANTONIO CARLOS MUNIZ VENTURA JUNIOR

Data		Movimento
19/06/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/01/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/05/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município PROCESSOS PARA MANIFESTAÇÃO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
03/05/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município PROCESSOS PARA MANIFESTAÇÃO Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/06/2024
27/11/2023		Autos no Prazo
19/06/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/01/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/05/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município PROCESSOS PARA MANIFESTAÇÃO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
03/05/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município PROCESSOS PARA MANIFESTAÇÃO Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/06/2024
27/11/2023		Autos no Prazo
27/11/2023		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSCL23000347351
06/09/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal PROCESSOS PARA MANIFESTAÇÃO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
25/08/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal PROCESSOS PARA MANIFESTAÇÃO Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 10/10/2023
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, até esta data, não houve comprovação de pagamento do débito. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente, considerando as informações acima.
03/08/2023		Autos no Prazo
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Fiscal - AR não retornou
11/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se a pesquisa junto ao SISBAJUD e INFOJUD na tentativa de localizar o atual endereço do(s) executado(s). Com a resposta, proceda-se a citação por carta AR, no(s) endereço(s) localizado(s). Int.
09/06/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Carga - Prefeitura Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
11/05/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Carga - Prefeitura Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 24/06/2022
14/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Fiscal Físico - Inclusão de partes
01/12/2021		Inclusão de Responsável Tributário Deferida Vistos. O art. 135, inc. III do CTN prevê que "são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos... os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado". A hipótese de encerramento irregular da pessoa jurídica deve ser compreendida como situação que conduz à responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica, porque o encerramento irregular configura manifesta infração à lei, mais especificamente, às regras de direito civil e empresarial que regem o modo pelo qual o encerramento da pessoa jurídica deve se dar, qual seja, a dissolução ou liquidação de sociedades, cuja realização, na forma prevista em lei, é imperiosa, inclusive para resguardar o interesse de credores. A súmula 435 do STJ prevê: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar ne seu domicílio, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". Assim, havendo indícios de alteração de endereço de forma irregular, autoriza-se o redirecionamento da execução fiscal para as pessoas físicas dos diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica. No caso dos autos, há informação de que a empresa executada deixou de funcionar em seu domicílio fiscal, sem a devida comunicação aos órgãos competentes, o que legitima o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente. Ante o exposto, determino a inclusão do sócio indicado, com poderes de gerência, no polo passivo e a sua citação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do valor devido. Expeça-se o necessário. Intimem-se.
20/05/2021		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSCL21000047375
24/06/2016		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos.Proceda-se pesquisa junto ao BACEN-JUD e INFO JUD, na tentativa de localizar o atual endereço do executado.Com a resposta, proceda-se a citação por carta AR, no(s) endereço(s) localizado(s).Int.
19/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSCL16000411449
17/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a desistência manifestada às fls. 31, procedendo-se as necessárias anotações. Cite-se o executado, a quem fica assegurado a devolução do prazo para embargos, caso já tenham sido interpostos. Int.
29/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSCL13000131568
12/06/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do FPMSC
04/02/2013		Aguardando Devolução de Mandado Entregue a Oficiala Adriana - prazo 31/04
05/12/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição/MANDADO/11
03/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8885351
20/11/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8885351 - Destino: DRA. ELIANE E M KAKUDA -PROCURADORA FPMSC - Local Origem: 1779-Vara da Fazenda Pública(Fórum de São Carlos) Data de Envio: 20/11/2012 Data de Recebimento: 20/11/2012 Previsão de Retorno: 03/12/2012 Vol.: 1
06/02/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do FPMSC
16/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao AR/12
29/08/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição /CARTA
12/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6520034
18/07/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6520034 - Destino: Dra. ELIANE EIKO M. KAKUDA (FPMSC) Local Origem: 1779-Vara da Fazenda Pública(Fórum de São Carlos) Data de Envio: 18/07/2011 Data de Recebimento: 12/08/2011 Previsão de Retorno: 12/08/2011 Vol.: Todos
10/01/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do FPMSC
03/01/2011		Aguardando Devolução de A. R. A.R.12
12/07/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (CIENTIFICAÇÃO)
15/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4122441
02/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4122441 - Destino: FPMSC-DRA ELIANE Local Origem: 1779-Vara da Fazenda Pública(Fórum de São Carlos) Data de Envio: 02/12/2009 Data de Recebimento: 07/12/2009 Previsão de Retorno: 15/12/2009 Vol.: Todos
18/11/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação FPMSC
01/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao andamento
28/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/06
02/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/4
26/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/04
12/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2853796
08/01/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
05/01/2009		Conclusos Conclusos /01
18/12/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2853796 - Local Origem: 1772-Distribuidor(Fórum de São Carlos) Local Destino: 1779-Vara da Fazenda Pública(Fórum de São Carlos) Data de Envio: 18/12/2008 Data de Recebimento: 12/01/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
17/12/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
25/10/2013	Petições Diversas
17/05/2016	Petições Diversas
17/05/2021	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
23/11/2023	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
26676	R$ 602,00		R$ 1.432,42	05/12/2013	Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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