| Exeqte | MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS |
| Exectdo | Sadi Gubert |
| TerIntCer | João do Carmo Jorge |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 06/05/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSCL.26.70055993-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/05/2026 17:22 |
| 30/04/2026 |
Documento Juntado
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| 28/04/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA833537712TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : João do Carmo Jorge Diligência : 23/04/2026 |
| 10/04/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 09/04/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal |
| 06/05/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSCL.26.70055993-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/05/2026 17:22 |
| 30/04/2026 |
Documento Juntado
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| 28/04/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA833537712TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : João do Carmo Jorge Diligência : 23/04/2026 |
| 10/04/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 09/04/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal |
| 09/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/10/2025 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. Nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se. |
| 22/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 11/09/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSCL.25.70163359-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/09/2025 08:04 |
| 10/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Apresente a exequente a memória atualizada do débito. Após, tornem os autos à conclusão para analisar o pedido de nova designação de leilão. Esta intimação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020. |
| 02/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 02/09/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria |
| 02/09/2025 |
Mandado Juntado
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| 03/07/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 566.2025/024526-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2025 Local: Oficial de justiça - Jose Antonio De Sousa Pinto |
| 02/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fiscal Digital - Expedição de mandado |
| 16/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCL.25.70106571-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 17:11 |
| 11/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/04/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WSCL.25.70073118-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/04/2025 09:32 |
| 28/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 308/312: Não se trata de mera passagem do tempo, mas do que isso significa para o bem em questão que, pelas mais diversas possibilidades, pode ter aumentado ou diminuído o valor encontrado por ocasião da avaliação que, diga-se ocorreu a quase 10 (dez) anos. Assim, nada há a ser reconsiderado podendo o exequente, querendo, encaminhar aos autos avaliações, no mínimo três, firmadas por empresas qualificadas para tal mister ou, se assim não for, cumprir a decisão de fls. 305. Intime-se. |
| 25/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCL.25.70051859-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 08:15 |
| 26/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fica intimada a exequente para comprovar pagamento de diligência do oficial de justiça. |
| 26/11/2024 |
Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
Vistos. À vista do lapso de tempo decorrido desde que avaliado, proceda-se a constatação/reavaliação do bem penhorado. Após, tornem-me conclusos os autos para análise da designação de leilão. Int. |
| 22/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 21/10/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSCL.24.70175852-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/10/2024 11:10 |
| 18/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - 2ª Hasta Negativa
Manifeste-se a exequente sobre o resultado negativo do leilão. |
| 10/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCL.24.70169640-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 15:33 |
| 21/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCL.24.70156543-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 16:36 |
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCL.24.70150520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 10:58 |
| 26/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCL.24.70139385-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 15:32 |
| 01/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/07/2024 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 22/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 22/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCL.24.70114038-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 10:55 |
| 31/10/2023 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. Nomeio a HASTA PÚBLICA BR (site: www.hastapublica.com.br), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie a gestora a designação de data para o início da 1ª hasta pública (com prazo não inferior a 60 dias corridos contados da entrega da minuta do edital em cartório), onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância atualizada da avaliação judicial, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, admitindo-se, nesse caso, a aquisição por pagamento parcelado, nos moldes do art. 895, § 1º do CPC. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Tratando-se de penhora de bem indivisível, será levada à leilão a totalidade do bem, reservando-se ao coproprietário ou cônjuge, alheios à execução, a sua quota-parte, bem como a preferência na arrematação do imóvel, em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou a cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. CABERÁ AO LEILOEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887, DO CPC E SÚMULA 121 DO STJ: 1. Elaboração da minuta do edital, nos moldes aqui definidos, apresentando-a nos autos para aprovação do juízo e, posteriormente a sua publicação, na rede mundial de computadores, em prazo não inferior a 5 dias contados da data marcada para o leilão. 2. A intimação pessoal, por carta registrada (AR), do(s) executado(s), eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários, credores hipotecários e todas as demais pessoas elencadas no art. 889, do CPC, se o caso, com pelo menos cinco dias de antecedência, juntando nos autos os ARs respectivos. Na impossibilidade ou em caso de frustração da intimação do executado, por carta AR, caberá ao cartório providenciar a sua intimação, por mandado, mediante o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça (GRD), pelo exequente, caso não se trate de justiça gratuita. Sendo revel o executado e não tiver advogado constituído, sua intimação será considerada feita pelo próprio edital, caso não haja nos autos o seu endereço atualizado ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo. 3. Deverá, ainda, a gestora, tratando-se de bem imóvel e, para viabilizar as comunicações necessárias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula, entendendo-se por atualizada aquela expedida com data inferior a 30 dias (corridos). As partes e interessados que estiverem representados nos autos por advogados, serão intimados, na pessoa desses, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive condominiais, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Caberá à gestora diligenciar no sentido de obter informações sobre os débitos existentes, para que deles tenham ciência os interessados na arrematação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (s) para inseri-los no seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do (s) bem (s), que será (ão) vendido (s), no estado em que se encontra (m). Uma vez apresentado o edital pela empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, se em termos, fica desde já aprovado, comunicando-se ao gestor do leilão. Intime-se. |
| 25/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 21/09/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSCL.23.70154647-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/09/2023 15:27 |
| 21/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 21/09/2023 |
Ata de Leilão Juntada
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| 04/09/2023 |
Ata de Leilão Juntada
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| 08/08/2023 |
Mudança de Magistrado
"Juiz(a) Daniel Felipe Scherer Borborema para o Titular 01 vaga 1 (Vara da Fazenda Pública)". Motivo: Encerramento do auxílio do magistrado. |
| 20/07/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA555434022TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : João do Carmo Jorge Diligência : 17/07/2023 |
| 19/07/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA555434019TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Sadi Gubert Diligência : 14/07/2023 |
| 13/07/2023 |
Documento Juntado
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| 10/07/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal |
| 10/07/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal |
| 05/07/2023 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 05/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência às partes da conversão destes autos para o formato digital, ficando intimadas a apresentar eventual oposição, devidamente fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-lhes a complementação de peças. Ficam também intimadas que, doravante, toda e qualquer manifestação deverá ocorrer por meio da petição intermediária eletrônica e que será automaticamente recusado todo peticionamento na forma física. Os autos físicos digitalizados permanecerão em cartório, até regulamentação específica do TJSP, devendo proceder-se à certificação da digitalização, mediante anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente e em local apropriado. Aprovo o edital apresentado pela HASTA PÚBLICA. Comunique-se o leiloeiro, por mensagem eletrônica, para o prosseguimento dos trabalhos. Intime-se. |
| 04/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Conversão processo físico - digital - Comunicado 466-2020 |
| 04/07/2023 |
Documento Juntado
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| 04/07/2023 |
Documento Juntado
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| 04/07/2023 |
Documento Juntado
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| 04/07/2023 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
Regularização da movimentação que apontava o pocesso como extinto. |
| 04/07/2023 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 15/06/2023 |
Recebidos os Autos do Perito
LEILOEIRO - HASTA PÚBLICA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública |
| 26/04/2023 |
Remetidos os Autos para o Perito
LEILOEIRO - HASTA PÚBLICA Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 12/06/2023 |
| 09/08/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0501836-24.2008.8.26.0566 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano |
| 14/12/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1º) Defiro a designação dos leilões. 2º) Encaminhe-se os autos, com carga, ao Sr. Leiloeiro Oficial para que o mesmo confeccione o necessário edital, conferindo se a penhora encontra-se em termos. 3º) Expeça-se mandado de constatação, reavaliação, reforço, rerratificação da penhora e intimação (se necessários). O cumprimento do mandado deverá ser feito, com URGÊNCIA. 4º) Publique-se o edital, nos termos do Art. 22 da LEF, com as eventuais retificações. 5º) Intime-se pessoalmente a exeqüente. |
| 30/11/2018 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública |
| 12/11/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 28/11/2018 |
| 10/11/2016 |
Mandado Juntado
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| 09/11/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
, diligenciei ao endereço retro indicado, ou seja, Rua José Cerri, 152, e lá estando, PROCEDI O REFORÇO DE PENHORA do bem mencionado no Auto de Penhora de fls. 56, de conformidade com a cota de fls. 178, penhorando os direitos de compromisso que o executado possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 58421 (lote 13 da quadra 03), conforme Auto de Reforço de Penhora em anexo (01 via), e, ato contínuo, INTIMEI SADI GUBERT e sua esposa MARIA SOLANGE PEREIRA GUBERT do Reforço de Penhora, conforme Auto, e, também, do inteiro teor do presente mandado, entregando-lhes as contrafés e cópia do Auto, ficando os mesmos de tudo bem cientes, tendo exarado assinatura apenas o requerido Sadi.Certifico, ainda, que após PROCEDI a AVALIAÇÃO, por estimativa, do imóvel do requerido Sadi, compreendendo uma casa edificada, cuja construção engloba o terreno de lote 12" da matricula nº 58.420, e , também, "o terreno de lote 13" da matricula nº 58.421 (ambas matriculas do CRI de São Carlos/SP); casa essa, que ocupa quase a totalidade de ambos os terrenos, localizada com frente para a Rua Jose Cerri, sob o nº 152 (antiga Rua Quatro) esquina com a Rua Vereador José Mariutti Seppe (antiga Travessa Três), sendo que os lotes 12 (306,59 metros quadrados) e 13 (318,00 metros quadrados) perfazem uma área total de 624,59 metros quadrados (cujo valor aproximado do metro quadrado é R$ 500,00); e que a casa edificada no local, segundo o requerido Sadi teria uma área construída de aproximadamente 400,00 metros quadrados (cujo valor aproximado do metro quadrado é R$ 1.000,00); e, assim sendo, o valor de mercado do referido imóvel está estimado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).CERTIFICO, por fim, que há outro processo tramitando na E. Vara da Fazenda Pública desta Comarca em nome do requerido Sadi Gubert, a saber: Processo nº 0022189-84.2004. Nada mais |
| 01/11/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSCL16000919878 |
| 30/09/2016 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 566.2016/036427-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública |
| 26/09/2016 |
Leilão ou Praça Cancelado
Vistos.1 - Ficam prejudicados os leilões retro designados.2 - O executado "João" já foi excluído do polo passivo conforme fls. 21 e vº.3 - Proceda-se a penhora como requerido no item 03 de fls. 178.Int. |
| 22/09/2016 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0024222-47.2004.8.26.0566 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano |
| 12/09/2016 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública |
| 10/08/2016 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 10/08/2016 |
Mandado Juntado
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| 08/08/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
, diligenciei ao endereço retro indicado, ou seja, Rua José Cerri, 152 Jd. Cardinalli, e, lá estando, CONSTATEI que o terreno, que fora objeto da penhora, conforme Auto de Constatação, Reavaliação e Intimação de fls. 132, a saber: "o terreno de lote 12" da matricula nº 58.420, pertencente ao requerido Sadi Gubert e sua esposa, na realidade e de fato, tem uma casa edificada, cuja construção engloba, também, "o terreno de lote 13" da matricula nº 58.421 (ambas matriculas do CRI de São Carlos/SP); casa essa, que ocupa quase a totalidade de ambos os terrenos (croqui anexo), localizada com frente para a Rua Jose Cerri (antiga Rua Quatro) esquina com a Rua Vereador José Mariutti Seppe (antiga Travessa Três), sendo os proprietários de ambos os terrenos e a referida casa construída sobre os mesmos: Sadi Gubert e sua esposa Maria Solange Pereira Gubert, os quais residem atualmente no local.CERTIFICO, ainda, que, diante dos fatos supramencionados, DEIXEI de REAVALIAR o imóvel penhorado às fls. 132 (do lote 12 da matrícula nº 58.420), tendo em vista a complexidade do imóvel e, pelo fato, de englobar outro imóvel de matrícula distinta (mat. nº 58.421).Em ato contínuo, INTIMEI SADI GUBERT e sua esposa MARIA SOLANGE PEREIRA GUBERT do inteiro teor do presente mandado, ficando os mesmos de tudo bem cientes, inclusive das datas dos leilões designados, aceitaram cópias e somente o requerido exarou sua assinatura, pois a esposa Maria Solange recusou exarar a assinatura, em razão das discrepâncias relatadas sobre seu imóvel. CERTIFICO, que DEIXEI de INTIMAR João do Carmo Jorge, tendo em vista que não logrei êxito em localizá-lo no referido local, sendo informada pelos requeridos que desconhecem o atual endereço do mesmo. (Cabe salientar, que, conforme se observa da matricula, o requerido João do Carmo Jorge foi o antigo proprietário do imóvel). CERTIFICO, por fim, que há outro processo tramitando na E. Vara da Fazenda Pública desta Comarca em nome do requerido Sadi Gubert, a saber: Processo nº 0022189-84.2004, onde foi penhorado o lote de terreno nº 13 da matricula nº 58.421 do CRI de São Carlos/SP, conforme cópias anexas; razão pela qual devolvo o presente mandado, aguardando novas determinações do MM. Juiz de Direito. |
| 21/07/2016 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 566.2016/027649-5 Situação: Cumprido parcialmente em 10/08/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública |
| 06/07/2016 |
Hasta Pública Deferida
Vistos.1º) Defiro a designação dos leilões.2º) Encaminhe-se os autos, com carga, ao Sr. Leiloeiro Oficial para que o mesmo confeccione o necessário edital, conferindo se a penhora encontra-se em termos.3º) Expeça-se mandado de constatação, reavaliação, reforço, rerratificação da penhora e intimação (se necessários). O cumprimento do mandado deverá ser feito, com URGÊNCIA.4º) Publique-se o edital, nos termos do Art. 22 da LEF, com as eventuais retificações, devendo ser observado ainda, que os leilões deverão acontecer no átrio do Fórum Cível.5º) Intime-se pessoalmente a exeqüente. |
| 22/06/2016 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
LEILA LISTA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública |
| 27/04/2016 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
LEILA LISTA Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 24/04/2013 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do FPMSC |
| 19/12/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 06/04 |
| 13/12/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8882169 |
| 19/11/2012 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 8882169 - Destino: DR. JOÃO ABDALA -PROCURADOR DA FPMSC - Local Origem: 1779-Vara da Fazenda Pública(Fórum de São Carlos) Data de Envio: 19/11/2012 Data de Recebimento: 19/11/2012 Previsão de Retorno: 13/12/2012 Vol.: 1 |
| 22/10/2010 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do FPMSC |
| 09/08/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 17/10 |
| 15/04/2010 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do FPMSC |
| 16/03/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 22/03 |
| 18/01/2010 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 4199227 |
| 22/12/2009 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 4199227 - Destino: FPMSC DR. DENER PEREIRA Local Origem: 1779-Vara da Fazenda Pública(Fórum de São Carlos) Data de Envio: 22/12/2009 Data de Recebimento: 18/01/2010 Previsão de Retorno: 18/01/2010 Vol.: Todos |
| 25/11/2009 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação FPMSC |
| 24/08/2009 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 3568993 |
| 20/07/2009 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 3568993 - Destino: FPMSC DR. DENNER PEREIRA Local Origem: 1779-Vara da Fazenda Pública(Fórum de São Carlos) Data de Envio: 20/07/2009 Data de Recebimento: 24/07/2009 Previsão de Retorno: 24/08/2009 Vol.: Todos |
| 26/06/2009 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação da FPMSC |
| 25/03/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 22/07 |
| 13/03/2009 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 2854944 |
| 18/12/2008 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 2854944 - Destino: FPMSC DR DENNER PEREIRA Local Origem: 1779-Vara da Fazenda Pública(Fórum de São Carlos) Data de Envio: 18/12/2008 Data de Recebimento: 15/01/2009 Previsão de Retorno: 13/03/2009 Vol.: Todos |
| 19/11/2008 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação da FPMSC |
| 05/08/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 18/11 |
| 14/07/2008 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 2270660 |
| 01/07/2008 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 2270660 - Destino: FPMSC DR DENNER PEREIRA Local Origem: 1779-Vara da Fazenda Pública(Fórum de São Carlos) Data de Envio: 01/07/2008 Data de Recebimento: 04/07/2008 Previsão de Retorno: 14/07/2008 Vol.: Todos |
| 26/05/2008 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação da FPMSC |
| 22/01/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 20/05 |
| 27/12/2007 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 1702317 |
| 17/12/2007 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 1702317 - Destino: FPMSC DR DENNER PEREIRA Local Origem: 1779-Vara da Fazenda Pública(Fórum de São Carlos) Data de Envio: 17/12/2007 Data de Recebimento: 27/12/2007 Previsão de Retorno: 27/12/2007 Vol.: Todos |
| 14/11/2007 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação da FPMSC |
| 07/11/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 10/11/2007 |
| 19/07/2001 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0020821-16.1999.8.26.0566 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 31/10/2016 |
Petições Diversas |
| 21/09/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 17/07/2024 |
Petições Diversas |
| 26/08/2024 |
Petições Diversas |
| 12/09/2024 |
Petições Diversas |
| 20/09/2024 |
Petições Diversas |
| 10/10/2024 |
Petições Diversas |
| 21/10/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 27/03/2025 |
Petições Diversas |
| 29/04/2025 |
Pedido de Prazo |
| 16/06/2025 |
Petições Diversas |
| 11/09/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 06/05/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0501836-24.2008.8.26.0566 | Execução Fiscal | 09/08/2022 | Apensado à pedido da exequente. |
| 0024222-47.2004.8.26.0566 | Execução Fiscal | 22/09/2016 | |
| 0020821-16.1999.8.26.0566 | Execução Fiscal | 19/07/2001 | Por solicitação da exequente |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2012 | Inicial | Execução Fiscal (em geral) | Cível | - |
| 02/05/2012 | Correção | Execução Fiscal | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |