Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	21/2017	2º Distrito Policial de São Joaquim da Barra	São Joaquim da Barra-SP
Boletim de Ocorrência	17/2017	2º Distrito Policial de São Joaquim da Barra	São Joaquim da Barra-SP

Autor	Justiça Pública
Advogada	Andrea Guimarães
Advogado	Eduardo Jacob

Autor	Justiça Pública
Advogada	Andrea Guimarães
Advogado	Eduardo Jacob
Advogado	Aparecido Donizeti de Sousa Silva
Advogado	Aparecido Donizeti de Sousa Silva

Data		Movimento
13/04/2021		Baixa Definitiva
13/04/2021		Arquivado Definitivamente
13/04/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2021		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
13/04/2021		Baixa Definitiva
13/04/2021		Arquivado Definitivamente
13/04/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2021		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
13/04/2021		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/04/2021		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
09/04/2021		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Emissão de ofícios de arquivamento
29/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/03/2021		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
19/03/2021		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1825/1826
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jose Carlos Ferreira. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
10/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Publicação Sentença - Jecrim
10/03/2021		Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jose Carlos Ferreira. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
09/03/2021		Conclusos para Sentença
05/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.21.70009076-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2021 15:05
04/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Emissão de ofícios de arquivamento
04/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.21.70008526-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 11:14
23/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0001206-89.2017.8.26.0572 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais Autor:Justiça Pública Réu:Jose Carlos Ferreira e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaSandra Helena Martins Gouveia Fernandes (31093) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2021/001790-0 dirigi-me ao endereço declinado, Rua São Vicente de Paula, 1080, dia 17/02/2021, e aí sendo, INTIMEI José Carlos Ferreira do inteiro teor do r. mandado que lhe li, o qual ciente de tudo ficou, exarando seu ciente no rosto do mesmo e aceitando contrafé. O referido é verdade e dou fé. São Joaquim da Barra, 20 de fevereiro de 2021. Número de Cotas: uma
23/02/2021		Mandado Juntado
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1909
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1909
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Tania Cecilia Missi Ferreira. Com relação a José Carlos Ferreira, defiro o pedido formulado pela defesa às fls. 968/969 e, em consequência substituo a prestação de serviços à comunidade pela prestação pecuniária, na proporção de 01 (um) salário mínimo, intimando-se o réu para pagamento imediato. Ao trânsito em julgado, aguarde-se o integral cumprimento da pena pelo réu José Carlos Ferreira. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao Representante do Ministério Público, a fim de manifestar-se sobre a petição e documento de fls. 976/977. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
15/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2021/001790-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2021 Local: Oficial de justiça - Sandra Helena Martins Gouveia Fernandes
15/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Publicação Sentença - Jecrim
15/02/2021		Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Tania Cecilia Missi Ferreira. Com relação a José Carlos Ferreira, defiro o pedido formulado pela defesa às fls. 968/969 e, em consequência substituo a prestação de serviços à comunidade pela prestação pecuniária, na proporção de 01 (um) salário mínimo, intimando-se o réu para pagamento imediato. Ao trânsito em julgado, aguarde-se o integral cumprimento da pena pelo réu José Carlos Ferreira. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
25/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.21.70001962-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/01/2021 15:25
20/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Retornem os autos ao Representante do Ministério Público, a fim de manifestar-se sobre a petição e documento de fls. 976/977. Int.
20/01/2021		Conclusos para Despacho
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70050324-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 10:33
10/12/2020		Conclusos para Despacho
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70050084-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2020 10:57
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70050060-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2020 10:12
04/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70049410-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 17:07
02/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70049132-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 13:51
26/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70047941-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 13:29
19/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2020/011766-0 dirigi-me nesta cidade e comarca, no dia 12.11.2020, na Rua Washington Luis n° 162, e aí sendo, INTIMEI a ré TANIA CECÍLIA MISSI FERREIRA, do inteiro teor do presente mandado, que lhe foi lido, a qual de tudo bem ciente ficou, aceitou as cópias que lhe ofereci e exarou sua assinatura na frente do mandado. O referido é verdade e dou fé. São Joaquim da Barra, 18 de novembro de 2020.
19/11/2020		Mandado Juntado
19/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2020/011768-6 dirigi-me nesta cidade e comarca, no dia 17.11.2020, na Rua São Vicente de Paula n° 1080, e aí sendo, INTIMEI o réu JOSE CARLOS FERREIRA, do inteiro teor do presente mandado, que lhe foi lido, o qual de tudo bem ciente ficou, aceitou as cópias que lhe ofereci e exarou sua assinatura na frente do mandado. O referido é verdade e dou fé. São Joaquim da Barra, 18 de novembro de 2020.
19/11/2020		Mandado Juntado
27/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2020/011766-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2020 Local: Oficial de justiça - José Orlando Theodoro Costa
27/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2020/011768-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2020 Local: Oficial de justiça - José Orlando Theodoro Costa
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 1496/1497
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: Vistos. I A considerar a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o cálculo da multa fixada na sentença, conforme fls. 638 . II Nos termos do artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, DETERMINO que o cartório verifique eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, oportunidade em que deverá atualizar os valores recolhidos e proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. III Em caso de saldo devedor, após a dedução da fiança, consoante previsão do artigo 479-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, INTIME-SE o réu por carta AR, para o pagamento no prazo de 10 dias. No mesmo ato, deverá o réu ser intimado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das Normas da Corregedoria. IV Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa aplicada, determino a expedição de certidão da sentença. V Expedida a certidão de sentença, intime-se o Ministério Público. Após, deverá o cartório lançar a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuíra ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag. Execução Pena de Multa. VI Em homenagem ao princípio da cooperação (artigo 6º, CPC), averbo que a ação de execução, a ser movida, se for o caso, pelo Ministério Público, poderá ser instruída apenas com a certidão de sentença e deverá tramitar em autos digitais e apartados, nos termos do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria. VII Comunicado, pelo Juízo da execução, o ajuizamento da ação de execução da multa penal , proceda-se à anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo. VIII Comunicado, pelo Juízo da Execução, a extinção da pena de multa, deverá ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação Cód. 22- Baixa Definitiva IX Não havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional (5 anos), retornem os autos conclusos para extinção da pena e remessa dos autos ao arquivo definitivo (artigo 479-B, § 4º, das NCGJ). X - Expeça-se certidão de honorários, se for o caso, em favor dos ilustres advogados que atuaram pelo convênio da OAB/Defensoria Pública. XI - Certifique-se o registro da guia de execução. XII Após, alimentado o histórico de partes, expedidos os ofícios de comunicações necessários e com as demais cautelas que se fizerem necessárias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
21/10/2020		Homologado o Cálculo Vistos. I A considerar a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o cálculo da multa fixada na sentença, conforme fls. 638 . II Nos termos do artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, DETERMINO que o cartório verifique eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, oportunidade em que deverá atualizar os valores recolhidos e proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. III Em caso de saldo devedor, após a dedução da fiança, consoante previsão do artigo 479-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, INTIME-SE o réu por carta AR, para o pagamento no prazo de 10 dias. No mesmo ato, deverá o réu ser intimado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das Normas da Corregedoria. IV Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa aplicada, determino a expedição de certidão da sentença. V Expedida a certidão de sentença, intime-se o Ministério Público. Após, deverá o cartório lançar a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuíra ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag. Execução Pena de Multa. VI Em homenagem ao princípio da cooperação (artigo 6º, CPC), averbo que a ação de execução, a ser movida, se for o caso, pelo Ministério Público, poderá ser instruída apenas com a certidão de sentença e deverá tramitar em autos digitais e apartados, nos termos do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria. VII Comunicado, pelo Juízo da execução, o ajuizamento da ação de execução da multa penal , proceda-se à anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo. VIII Comunicado, pelo Juízo da Execução, a extinção da pena de multa, deverá ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação Cód. 22- Baixa Definitiva IX Não havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional (5 anos), retornem os autos conclusos para extinção da pena e remessa dos autos ao arquivo definitivo (artigo 479-B, § 4º, das NCGJ). X - Expeça-se certidão de honorários, se for o caso, em favor dos ilustres advogados que atuaram pelo convênio da OAB/Defensoria Pública. XI - Certifique-se o registro da guia de execução. XII Após, alimentado o histórico de partes, expedidos os ofícios de comunicações necessários e com as demais cautelas que se fizerem necessárias, arquivem-se os autos.
19/10/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 1355/1356
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 1355/1356
11/10/2020		Conclusos para Despacho
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0353/2020 Teor do ato: Vistos. Razão assiste o defensor do réu em sua manifestação de fls. 931/932, ante a r decisão final do Habeas Corpus. Assim, reconsidero o r despacho de fls. 930, tornando-o nulo. Tendo em vista a atual situação de pandemia pela propagação do novo coronavírus (COVID-19) e diante do teor do Comunicado 280/2020 da Corregedoria Geral da Justiça e com base na Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça, ficam SUSPENSAS todas as prestações de serviços comunitários pelo prazo de 90 dias ou enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0353/2020 Teor do ato: Fls 669 - Reitera-se: Manifeste-se os Advogados das partes, acerca da conta de liquidação de fls 639. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70040813-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 09:30
06/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 669 - Reitera-se: Manifeste-se os Advogados das partes, acerca da conta de liquidação de fls 639. Int.
06/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2020		Decisão Vistos. Razão assiste o defensor do réu em sua manifestação de fls. 931/932, ante a r decisão final do Habeas Corpus. Assim, reconsidero o r despacho de fls. 930, tornando-o nulo. Tendo em vista a atual situação de pandemia pela propagação do novo coronavírus (COVID-19) e diante do teor do Comunicado 280/2020 da Corregedoria Geral da Justiça e com base na Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça, ficam SUSPENSAS todas as prestações de serviços comunitários pelo prazo de 90 dias ou enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública. Int.
25/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 1577
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0308/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a r decisão de fls. 919, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Ituverava/S.P., com as homenagens deste juízo. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
04/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70035550-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 10:36
04/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a r decisão de fls. 919, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Ituverava/S.P., com as homenagens deste juízo. Int.
03/09/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70034334-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 14:35
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1617
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que às fls. 703 foi determinado o apensamento dos dois habeas corpus impetrados em favor do réu José Carlos Ferreira para que fossem levados a julgamento na mesma ocasião e, tendo em vista que até a presente data não houve comunicação de julgamento do HC nº 2125798-39.8.27.0000, aguarde-se, pois, a decisão final daquela Corte. Int Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
24/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que às fls. 703 foi determinado o apensamento dos dois habeas corpus impetrados em favor do réu José Carlos Ferreira para que fossem levados a julgamento na mesma ocasião e, tendo em vista que até a presente data não houve comunicação de julgamento do HC nº 2125798-39.8.27.0000, aguarde-se, pois, a decisão final daquela Corte. Int
23/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Documento Juntado
10/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Documento Juntado
10/07/2020		Documento Juntado
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2020		Documento Juntado
17/06/2020		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
17/06/2020		Contramandado de Prisão Expedido Contramandado de Prisão - Crime - (BNMP)
17/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/06/2020		Documento Juntado
17/06/2020		Documento Juntado
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1807
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1807
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Manifeste-se, o Defensor dos Réus, Dr Aparecido Donizeti de Sousa Silva - OAB/SP 59.703, acerca da conta de liquidação de fls 638 e 639. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da defesa sobre a conta de liquidação. Int Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
09/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o Defensor dos Réus, Dr Aparecido Donizeti de Sousa Silva - OAB/SP 59.703, acerca da conta de liquidação de fls 638 e 639. Int.
09/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a manifestação da defesa sobre a conta de liquidação. Int
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1480/1481
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1480/1481
08/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0168/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral. Elaborem-se as contas de liquidação com relação aos réus José Carlos e Tânia. Com relação ao réu José Carlos Ferreira, expeça-se ofício à SAP para disponibilização de vaga no regime semiaberto, devendo o mesmo aguardar em liberdade. Após, expeça-se o competente mandado de prisão. Com o seu cumprimento, extraia-se a competente guia de recolhimento para execução da sentença. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
02/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/06/2020		Ofício Juntado
02/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70020257-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2020 18:31
01/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2020		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
01/06/2020		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
28/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2020		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
28/05/2020		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
28/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2020		Ofício Expedido Ofício - Vaga Regime Semi-Aberto - Crime-Júri
27/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2020		Saldo da Pena de Multa Expedido Certidão - Conta de liquidação - pena de multa substitutiva
27/05/2020		Saldo da Pena de Multa Expedido Certidão - Conta de liquidação - pena de multa substitutiva
27/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral. Elaborem-se as contas de liquidação com relação aos réus José Carlos e Tânia. Com relação ao réu José Carlos Ferreira, expeça-se ofício à SAP para disponibilização de vaga no regime semiaberto, devendo o mesmo aguardar em liberdade. Após, expeça-se o competente mandado de prisão. Com o seu cumprimento, extraia-se a competente guia de recolhimento para execução da sentença. Int.
18/03/2020		Conclusos para Despacho
13/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/12/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: José Magno Loureiro Junior
06/06/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBQ.19.70020502-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/06/2019 17:42
15/01/2019		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remetido ao recall F9001973765354 caixa n. 495/2019
21/11/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao Colégio DIGITAL
09/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 1666
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0311/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a prolação da r sentença com relação à ré Tânia, reconsidero o r despacho de fls. 402, tornando-o nulo. Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Ituverava/S.P., com as homenagens deste juízo. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
31/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a prolação da r sentença com relação à ré Tânia, reconsidero o r despacho de fls. 402, tornando-o nulo. Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Ituverava/S.P., com as homenagens deste juízo. Int.
30/10/2018		Conclusos para Despacho
29/10/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBQ.18.70035608-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/10/2018 14:56
19/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBQ.18.70034117-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/10/2018 14:10
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 1788/1789
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0261/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o defensor constituído pelo acusado, não se manifestou, apesar de devidamente intimado, declaro o réu indefeso. Intime-se-o para constituir novo advogado. Não constituído em 10 dias, oficie-se à defensoria para nomear advogado dativo. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
20/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que o defensor constituído pelo acusado, não se manifestou, apesar de devidamente intimado, declaro o réu indefeso. Intime-se-o para constituir novo advogado. Não constituído em 10 dias, oficie-se à defensoria para nomear advogado dativo. Int.
19/09/2018		Conclusos para Despacho
18/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/011324-9 dirigi-me nesta cidade e comarca, no dia 28.08.2018, na Rua Maranhão nº 1591, e aí sendo, INTIMEI o defensor dativo DR. APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA, do inteiro teor do presente mandado, o qual de tudo bem ciente ficou, aceitou as cópias que lhe ofereci e exarou sua assinatura na frente do mandado. O referido é verdade e dou fé. São Joaquim da Barra, 29 de agosto de 2018.
31/08/2018		Mandado Juntado
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1605/1606
24/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/011324-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado às fls. 415, por ser tempestivo. Vista para as razões. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
22/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado às fls. 415, por ser tempestivo. Vista para as razões. Intimem-se.
20/08/2018		Conclusos para Despacho
20/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/010875-0 dirigi-me nesta cidade e comarca, no dia 16.08.2018, na Rua Maranhão nº 1591, e aí sendo, INTIMEI o defensor constituído DR. APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA, do inteiro teor do presente mandado e da r. sentença, o qual de tudo bem ciente ficou, aceitou as cópias que lhe ofereci e exarou sua assinatura na frente do mandado. O referido é verdade e dou fé. São Joaquim da Barra, 17 de agosto de 2018.
20/08/2018		Mandado Juntado
20/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/010874-1 dirigi-me nesta cidade e comarca, no dia 16.08.2018, na Rua São Vicente de Paula nº 1080, e aí sendo, INTIMEI a ré TANIA CECÍLIA MISSI FERREIRA, do inteiro teor do presente mandado e da r. sentença, que lhe foram lidos, a qual de tudo bem ciente ficou, aceitou as cópias que lhe ofereci e exarou sua assinatura na frente do mandado, não sabendo declarar para este Oficial de Justiça se deseja ou não recorrer da r. sentença, preferindo primeiro consultar seu advogado. O referido é verdade e dou fé. São Joaquim da Barra, 17 de agosto de 2018.
20/08/2018		Mandado Juntado
16/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.18.70026037-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2018 10:27
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1778/1780
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1778/1780
14/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/010875-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
14/08/2018		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
14/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/010874-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e condeno TÂNIA CECÍLIA MISSI, como incurso no artigo 58 do Decreto-6259/44, a 6 (seis ) meses de prisão simples, mais 10 dias multa em seu valor mínimo. Substituo a pena privativa de liberdade por multa, em seu valor mínimo, nos termos do artigo 44, §2°, do Código Penal. Fixo regime aberto para inicio de cumprimento de pena, nos termos do artigo 33, §2°, c, do Código Penal. Eventual recurso em liberdade. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, desmembrem-se os presentes autos com relação à ré Tânia, aguardando-se a apresentação de memoriais. Sem prejuízo, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Ituverava/S.P., com as homenagens deste juízo, para processamento do recurso apresentado pelo réu José Carlos. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
13/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Publicação Sentença - Ciência MP
13/08/2018		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e condeno TÂNIA CECÍLIA MISSI, como incurso no artigo 58 do Decreto-6259/44, a 6 (seis ) meses de prisão simples, mais 10 dias multa em seu valor mínimo. Substituo a pena privativa de liberdade por multa, em seu valor mínimo, nos termos do artigo 44, §2°, do Código Penal. Fixo regime aberto para inicio de cumprimento de pena, nos termos do artigo 33, §2°, c, do Código Penal. Eventual recurso em liberdade.
13/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, desmembrem-se os presentes autos com relação à ré Tânia, aguardando-se a apresentação de memoriais. Sem prejuízo, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Ituverava/S.P., com as homenagens deste juízo, para processamento do recurso apresentado pelo réu José Carlos. Int.
01/08/2018		Conclusos para Sentença
29/07/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSBQ.18.70023646-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/07/2018 19:23
12/07/2018		Conclusos para Despacho
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 1262/1262
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0187/2018 Teor do ato: Apresente, o defensor da Ré Tânia Cecília Missi, Dr Aparecido Donizeti de Sousa Silva, os seus devidos memoriais no PRAZO de 05 (cinco) dias, conforme publicado em audiência. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
05/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente, o defensor da Ré Tânia Cecília Missi, Dr Aparecido Donizeti de Sousa Silva, os seus devidos memoriais no PRAZO de 05 (cinco) dias, conforme publicado em audiência. Int.
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.18.70020843-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2018 21:05
29/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/06/2018		Termo de Audiência Expedido Interrogatório - audiovisual - digital
29/06/2018		Termo de Audiência Expedido depoimento de testemunha - criminal - audiovisual - digital
29/06/2018		Termo de Audiência Expedido depoimento de testemunha - criminal - audiovisual - digital
29/06/2018		Termo de Audiência Expedido "Vista às partes para que se manifestem em memoriais pelo prazo sucessivo de cinco dias. Saem os presentes intimados."
29/06/2018		Conclusos para Despacho
26/06/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBQ.18.70019545-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/06/2018 15:35
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 1476/1477
22/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0171/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação retro apresentado, por ser tempestivo. Vista para as contrarrazões. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)
21/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Recebo o recurso de apelação retro apresentado, por ser tempestivo. Vista para as contrarrazões. Intimem-se.
18/06/2018		Conclusos para Despacho
12/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
12/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
11/06/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBQ.18.70017619-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/06/2018 15:27
06/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Justiça GratuitaCERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/006026-9 dirigi-me ao endereço declinado e intimei José carlos Ferreira, e do inteiro teor do mandado que lhe li, o qual de tudo ficou ciente exarando sua assinatura e aceitando a cópia que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 23 de maio de 2018.Número de Cotas:1 a receber. Este mandado está direcionado, mas dista mais de 100 m.
28/05/2018		Mandado Juntado
28/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Justiça GratuitaCERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/006014-5 dirigi-me ao endereço declinado e intimei Tânia C M Ferreira, e do inteiro teor do mandado que lhe li, a qual de tudo ficou ciente exarando sua assinatura e aceitando a cópia que lhe ofereci.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 23 de maio de 2018.Número de Cotas:0
28/05/2018		Mandado Juntado
18/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Justiça GratuitaCERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/006037-4 dirigi-me ao endereço declinado e intimei o Dr Aparecido Donizete de S Silva, e do inteiro teor do mandado que lhe li, o qual de tudo ficou ciente exarando sua assinatura e aceitando a cópia que lhe ofereci.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 16 de maio de 2018.Número de Cotas:1 a receber.
18/05/2018		Mandado Juntado
18/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/006017-0 dirigi-me ao endereço declinado e intimei Jeberson Ap da Silva, e do inteiro teor do mandado que lhe li, o qual de tudo ficou ciente exarando sua assinatura e aceitando a cópia que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 16 de maio de 2018.Número de Cotas:0
18/05/2018		Mandado Juntado
18/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/006019-6 dirigi-me ao endereço declinado e intimei Fernando L de O Marconi, e do inteiro teor do mandado que lhe li, o qual de tudo ficou ciente exarando sua assinatura e aceitando a cópia que lhe ofereci.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 16 de maio de 2018.Número de Cotas:1 este mandado está direcionado, mas dista mais de 100 m.
18/05/2018		Mandado Juntado
15/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2018		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
09/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/006037-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
09/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/006026-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
09/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/006019-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
09/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/006017-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
09/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 572.2018/006014-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
09/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1903
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Vistos.Em audiência de proposta de suspensão do processo (fls. 143), foi aplicada a(o) autor(a) TÂNIA CECÍLIA MISSI, qualificado nos autos, a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante condições.Ocorre que a(o) autor(a) deixou de comparecer a este juízo, bem como não comprovou o pagamento do valor definido em audiência (fls. 311).O Ministério Público requereu a revogação da suspensão, em razão do descumprimento das condições impostas.É o breve relatório.DECIDO.Assiste razão ao Ministério Público, uma vez que o(a) autor(a) do fato descumpriu o avençado, tentando, portanto, furtar-se ao cumprimento das condições impostas.Isto posto e o que mais dos autos consta, REVOGO o benefício concedido às fls. 143 destes autos.Assim, designo o dia 19 DE JUNHO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS, para audiência de debates e julgamento, nos termos do artigo 78 da Lei nº 9099/95.Intime-se o(a)(s) denunciado(a)(s) nos termos do parágrafo 1º do artigo supra, esclarecendo que na audiência acima designada deverá(o) trazer suas testemunhas, que são no máximo três (3), ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco (5) dias antes da audiência de debates e julgamento, cientificando-o também que deverá(o) comparecer(em) acompanhado(a)(s) de advogado(s), sob pena de ser(em)-lhe(s) nomeado(s) defensor(es) dativo(s).Intimem-se.Com relação ao réu JOSÉ CARLOS FERREIRA, tendo em vista que o defensor constituído pelo acusado não se manifestou, apesar de devidamente intimado, declaro o réu indefeso e, em consequência, aplico a multa do art. 265 do C.P.P., no valor de 10 (dez) salários mínimos. Intime-se o réu para constituir novo advogado. Não constituído em 10 dias, oficie-se à defensoria para nomear advogado dativo. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
04/05/2018		Revogada a Suspensão Condicional do Processo Vistos.Em audiência de proposta de suspensão do processo (fls. 143), foi aplicada a(o) autor(a) TÂNIA CECÍLIA MISSI, qualificado nos autos, a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante condições.Ocorre que a(o) autor(a) deixou de comparecer a este juízo, bem como não comprovou o pagamento do valor definido em audiência (fls. 311).O Ministério Público requereu a revogação da suspensão, em razão do descumprimento das condições impostas.É o breve relatório.DECIDO.Assiste razão ao Ministério Público, uma vez que o(a) autor(a) do fato descumpriu o avençado, tentando, portanto, furtar-se ao cumprimento das condições impostas.Isto posto e o que mais dos autos consta, REVOGO o benefício concedido às fls. 143 destes autos.Assim, designo o dia 19 DE JUNHO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS, para audiência de debates e julgamento, nos termos do artigo 78 da Lei nº 9099/95.Intime-se o(a)(s) denunciado(a)(s) nos termos do parágrafo 1º do artigo supra, esclarecendo que na audiência acima designada deverá(o) trazer suas testemunhas, que são no máximo três (3), ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco (5) dias antes da audiência de debates e julgamento, cientificando-o também que deverá(o) comparecer(em) acompanhado(a)(s) de advogado(s), sob pena de ser(em)-lhe(s) nomeado(s) defensor(es) dativo(s).Intimem-se.Com relação ao réu JOSÉ CARLOS FERREIRA, tendo em vista que o defensor constituído pelo acusado não se manifestou, apesar de devidamente intimado, declaro o réu indefeso e, em consequência, aplico a multa do art. 265 do C.P.P., no valor de 10 (dez) salários mínimos. Intime-se o réu para constituir novo advogado. Não constituído em 10 dias, oficie-se à defensoria para nomear advogado dativo.
03/05/2018		Conclusos para Decisão
02/05/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 19/06/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência do Juizado Especial Situacão: Realizada
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.18.70012161-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2018 13:00
23/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/003451-9 dirigi-me ao endereço declinado,em 21/03/18, e aí sendo intimei Tania Cecília Missi Ferreira, do inteiro teor do R. Mandado, que lhe li, ficando de tudo ciente, assinando e entregando-lhe cópia.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 02 de abril de 2018.Número de Cotas:01
04/04/2018		Mandado Juntado
27/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/003453-5 dirigi-me ao endereço declinado,em 21/03/18, e aí sendo intimei Dr. Aparecido Donizeti de Sousa Silva, ficando de tudo ciente, assinando.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 26 de março de 2018.Número de Cotas:01
27/03/2018		Mandado Juntado
20/03/2018		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. digitalizado cx. 17
19/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/003453-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
19/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/003451-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1650/1651
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0057/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se o(a) ré(u) para comprovar o pagamento, informar suas atividades, bem como justificar sua ausência nos meses de Dezembro/2017; Janeiro e Fevereiro/2018, pela derradeira vez, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
15/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Intime-se o(a) ré(u) para comprovar o pagamento, informar suas atividades, bem como justificar sua ausência nos meses de Dezembro/2017; Janeiro e Fevereiro/2018, pela derradeira vez, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício. Int.
15/03/2018		Conclusos para Despacho
14/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.18.70006980-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2018 17:26
07/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vista ao Ministério Público
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 1720
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 1720
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0035/2018 Teor do ato: Apresente, o defensor do Réu, Dr Aparecido Donizete de Sousa Silva OAB/SP 59.703, o Recurso de Apelação conforme peticionado às fls 283, dentro do prazo legal. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0035/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo o recurso de apelação retro apresentado, por ser tempestivo.Vista para as razões.Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
23/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente, o defensor do Réu, Dr Aparecido Donizete de Sousa Silva OAB/SP 59.703, o Recurso de Apelação conforme peticionado às fls 283, dentro do prazo legal. Int.
23/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:0001206-89.2017.8.26.0572Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções PenaisAutor:Justiça PúblicaRéu:Jose Carlos Ferreira e outroSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaSandra Helena Martins Gouveia Fernandes (31093)Justiça GratuitaCERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/001383-0 dirigi-me ao endereço declinado, Rua Washington Luis, 162, após, a Rua São Vicente de Paula, 1080, na presente data, e aí sendo, INTIMEI José Carlos Ferreira do inteiro teor da r. sentença proferida nos autos que lhe li, bem como do prazo de 10 (Dez) dias para apelar, o qual ciente de tudo ficou, exarando seu ciente no r. mandado e aceitando cópias de tudo. Certifico, outrossim, que o réu, no ato da intimação, manifestou seu desejo de recorrer da r. sentença, assinando o Termo de Recurso que segue anexo. O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 20 de fevereiro de 2018.Número de Cotas: uma Direcionado:distancia superior a cem metros.
23/02/2018		Termo Digitalizado
23/02/2018		Mandado Juntado
23/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:0001206-89.2017.8.26.0572Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções PenaisAutor:Justiça PúblicaRéu:Jose Carlos Ferreira e outroSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaSandra Helena Martins Gouveia Fernandes (31093)Justiça GratuitaCERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/001384-8 dirigi-me ao endereço declinado, Rua Maranhão, 1591, na presente data, e aí sendo, INTIMEI Dr. Aparecido Donizeti de Sousa Silva do tópico final da r. sentença proferida nos autos, descrita no r. mandado, que lhe li, bem como do prazo de 10 (dez) dias para apelar, o qual ciente de tudo ficou, exarando seu ciente no r. mandado e aceitando cópia do mesmo. O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 20 de fevereiro de 2018.Número de Cotas: uma
23/02/2018		Mandado Juntado
23/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Recebo o recurso de apelação retro apresentado, por ser tempestivo.Vista para as razões.Intimem-se.
22/02/2018		Conclusos para Despacho
19/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.18.70003729-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2018 16:16
16/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/000878-0 dirigi-me à Rua São Vicente de Paula nº 1080, aí sendo, INTIMEI: José Carlos Ferreira do inteiro teor do R.Mandado que lhe li, o qual bem ciente ficou, aceitando a cópia do R.Mandado que lhe ofereci, exarando a sua assinatura no anverso do R.Mandado.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 11 de fevereiro de 2018.Número de Cotas: uma cota.Mandado direcionado endereço a mais de cem metros.
15/02/2018		Mandado Juntado
15/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/000875-5 dirigi-me ao endereço indicado, aí sendo, INTIMEI: o Dr. Aparecido Donizeti de Sousa Silva do inteiro teor do R.Mandado que lhe li, o qual bem ciente ficou, aceitando a cópia do R.Mandado que lhe ofereci, exarando a sua assinatura no anverso do R.Mandado.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 07 de fevereiro de 2018.Número de Cotas: uma cota. Mandado direcionado endereço a mais de cem metros.
15/02/2018		Mandado Juntado
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 1659/1660
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0019/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e condeno JOSÉ CARLOS FERREIRA, como incurso no artigo 58 do Decreto-6259/44, a 8 (oitos ) meses e 5 (cinco) dias de prisão simples, mais 12 dias multa em seu valor mínimo. Por ser reincidente especifico, deixo de substituir a pena privativa de liberdade aplicada.Fixo regime semiaberto para inicio de cumprimento de pena, nos termos do artigo 33, §3°, c, do Código Penal.Eventual recurso em liberdade. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
08/02/2018		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
08/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/001384-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
08/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/001383-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
08/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Publicação Sentença - Ciência MP
08/02/2018		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e condeno JOSÉ CARLOS FERREIRA, como incurso no artigo 58 do Decreto-6259/44, a 8 (oitos ) meses e 5 (cinco) dias de prisão simples, mais 12 dias multa em seu valor mínimo. Por ser reincidente especifico, deixo de substituir a pena privativa de liberdade aplicada.Fixo regime semiaberto para inicio de cumprimento de pena, nos termos do artigo 33, §3°, c, do Código Penal.Eventual recurso em liberdade.
07/02/2018		Conclusos para Sentença
06/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2018/000879-8 dirigi-me ao endereço indicado, aí sendo, INTIMEI: Tânia Cecília Missi Ferreira do inteiro teor do R.Mandado que lhe li, a qual bem ciente ficou, aceitando a cópia do R.Mandado que lhe ofereci, exarando a sua assinatura no anverso do R.Mandado.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 04 de fevereiro de 2018.Número de Cotas: uma cota.
06/02/2018		Mandado Juntado
05/02/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSBQ.18.70002429-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 05/02/2018 14:54
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 2578/2580
31/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/000879-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
31/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/000878-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
31/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2018/000875-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que o defensor constituído pelo acusado, não se manifestou, apesar de devidamente intimado, declaro o réu indefeso e, em consequência, aplico a multa do art. 265 do C.P.P., no valor de 10 (dez) salários mínimos.Intime-se o réu para constituir novo advogado. Não constituído em 10 dias, oficie-se à defensoria para nomear advogado dativo. Com relação à Tânia, intime-a a comprovar o pagamento do valor definido em audiência, sob pena de revogação do benefício.Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
29/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista que o defensor constituído pelo acusado, não se manifestou, apesar de devidamente intimado, declaro o réu indefeso e, em consequência, aplico a multa do art. 265 do C.P.P., no valor de 10 (dez) salários mínimos.Intime-se o réu para constituir novo advogado. Não constituído em 10 dias, oficie-se à defensoria para nomear advogado dativo. Com relação à Tânia, intime-a a comprovar o pagamento do valor definido em audiência, sob pena de revogação do benefício.Int.
29/01/2018		Conclusos para Despacho
24/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2017/014007-3, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, INTIMEI a acusada TÂNIA CECÍLIA MISSI FERREIRA, no dia de ontem, dos termos do mandado, que lhes li, a qual ficou ciente, aceitou a contrafé oferecida e assinou no rosto do mesmo. O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 07 de dezembro de 2017.Número de Cotas: 01 ato
12/12/2017		Mandado Juntado
07/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2017/014069-3 dirigi-me nesta cidade e comarca, ao endereço indicado no r. mandado, no dia 05/12/2017, aproximadamente às 16h10 e, aí sendo, INTIMEI pessoalmente o Dr. Aparecido Donizete de Sousa Silva - do teor do presente mandado que lhe li, o qual ciente ficou tanto que exarou sua assinatura no r. Presente e aceitou cópia do r. Mandado que lhe ofereci.O referido é verdade e dou fé.
07/12/2017		Mandado Juntado
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 1696/1697
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Apresente, Dr. Aparecido Donizeti de Sousa Silva, OAB 59703/SP, os memoriais e a juntada de procuração, aos autos no prazo de 05(cinco) dias, conforme audiência às fls 154. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
04/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2017/014069-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2017 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
04/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente, Dr. Aparecido Donizeti de Sousa Silva, OAB 59703/SP, os memoriais e a juntada de procuração, aos autos no prazo de 05(cinco) dias, conforme audiência às fls 154.
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 2000/2001
01/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2017/014007-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2019 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0329/2017 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de prorrogação de prazo para pagamento das parcelas, conforme formulado às fls. 230. No mais, aguarde-se a apresentação de memoriais do réu. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
30/11/2017		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido de prorrogação de prazo para pagamento das parcelas, conforme formulado às fls. 230. No mais, aguarde-se a apresentação de memoriais do réu. Int.
29/11/2017		Conclusos para Despacho
23/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.17.70028789-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2017 15:03
22/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/11/2017		Certidão Juntada
22/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - comparecimento artigo 89
22/11/2017		Termo Expedido Termo - Comparecimento Mensal - Art. 89 da Lei 9.099-1995 - Suspensão - Jecrim
21/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:0001206-89.2017.8.26.0572Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções PenaisAutor:Justiça PúblicaRéu:Jose Carlos Ferreira e outroSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaSandra Helena Martins Gouveia Fernandes (31093)Justiça GratuitaCERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2017/012998-3 dirigi-me ao endereço declinado, dia 14.11.2017, e aí sendo, INTIMEI Tania Cecília Missi Ferreira do inteiro teor do r. mandado que lhe li, a qual ciente de tudo ficou, exarando seu ciente no r. mandado e aceitando cópia do mesmo.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 18 de novembro de 2017.Número de Cotas: uma
21/11/2017		Mandado Juntado
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1697
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1697
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1697
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0313/2017 Teor do ato: Manifeste-se o defensor do Réu, o Dr. Aparecido Donizete Sousa Silva - OAB 59307/SP, em memoriais pelo prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0313/2017 Teor do ato: Apresente o defensor do réu o Dr. Aparecido Donizete Sousa Silva - OAB 59703/SP a juntada de procuração aos autos conforme solicitado e deferido em audiência, no prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0313/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o(a) ré(u) para dar integral cumprimento à suspensão condicional do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
13/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2017/012998-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2017 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
10/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o defensor do Réu, o Dr. Aparecido Donizete Sousa Silva - OAB 59307/SP, em memoriais pelo prazo de 05(cinco) dias.
10/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o defensor do réu o Dr. Aparecido Donizete Sousa Silva - OAB 59703/SP a juntada de procuração aos autos conforme solicitado e deferido em audiência, no prazo de 05(cinco) dias.
10/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se o(a) ré(u) para dar integral cumprimento à suspensão condicional do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício. Int.
09/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.17.70027507-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2017 16:18
07/11/2017		Conclusos para Despacho
07/11/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - comparecimento artigo 89
30/10/2017		AR Positivo Juntado
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 1791/1792
27/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/10/2017		Folha de Antecedentes Juntada
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0296/2017 Teor do ato: Vistos.Requisite-se folha de antecedentes atualizada do réu JOSÉ CARLOS FERREIRA, bem como certidões do que nela constar.Após, abra-se vista ao Ministério Público conforme retro requerido.Int. Advogados(s): Andréa Pinheiro de Souza (OAB 197589/SP), Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
26/10/2017		Documento Juntado
26/10/2017		Documento Juntado
26/10/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
26/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa Distribuidor
26/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Requisite-se folha de antecedentes atualizada do réu JOSÉ CARLOS FERREIRA, bem como certidões do que nela constar.Após, abra-se vista ao Ministério Público conforme retro requerido.Int.
24/10/2017		Conclusos para Despacho
23/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.17.70025892-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2017 15:20
18/10/2017		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
18/10/2017		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
18/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/10/2017		Documento Juntado
18/10/2017		Termo de Audiência Expedido Interrogatório - audiovisual - digital
18/10/2017		Termo de Audiência Expedido depoimento de testemunha - criminal - audiovisual - digital
18/10/2017		Termo de Audiência Expedido depoimento de testemunha - criminal - audiovisual - digital
18/10/2017		Termo de Audiência Expedido "Vista às partes para que manifestem em memoriais pelo prazo sucessivo de cinco dias. No mais, uma vez que o acusado constituiu defensor, providencie a serventia a devolução da nomeação de advogada dativa à OAB. Saem os presentes intimados."
17/10/2017		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WSBQ.17.70025268-8 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 17/10/2017 04:22
22/09/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/09/2017		AR Positivo Juntado
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 1640/1641
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0252/2017 Teor do ato: A certidão de honorários já encontra-se disponível para impressão no sistema E-Saj. Advogados(s): Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
14/09/2017		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
14/09/2017		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
13/09/2017		Ato ordinatório A certidão de honorários já encontra-se disponível para impressão no sistema E-Saj.
13/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
11/09/2017		Mudança de Classe Processual
11/09/2017		Termo de Audiência Expedido "Vistos. Em razão da aceitação da proposta, suspendo o processo por dois anos devendo o(a) acusado(a) ser submetido(a) às seguintes condições: 1) proibição de freqüentar lugares de má-fama ou reputação duvidosa; 2) proibição de mudar-se ou ausentar-se da comarca onde reside, sem prévio aviso ao Juízo, por prazo superior a sete dias; 3) comparecimento mensal ao Juízo, para informar e justificar suas atividades; 4) Efetuar depósito no valor de meio do salário mínimo nacional dividido em duas parcelas mensais de R$234,25 (10/10/2017 e 10/11/2017) na conta 3100109352663, agência 0873-7, do Banco do Brasil, comprovando-se em cartório. Arbitro os honorários advocatícios em R$224,87 (código 302 - 30%). Expeça-se certidão. Sai cientificado(a) de que se vier a ser processado(a) por outro crime, poderá ter revogado o benefício. Saem as partes intimadas. Comunique-se."
23/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Justiça GratuitaCERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2017/009297-4 dirigi-me ao endereço declinado, e aí sendo, CITEI E INTIMEI TANIA CECÍLIA MISSI FERREIRA, do inteiro teor do mandado, que lhe li, a qual bem ciente ficou, assinando e recebendo senha de acesso ao processo.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 22 de agosto de 2017.Número de Cotas:01
23/08/2017		Mandado Juntado
23/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Justiça GratuitaCERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2017/009311-3 dirigi-me ao endereço declinado, e aí sendo, CITEI E INTIMEI JOSE CARLOS FERREIRA, do inteiro teor do mandado, que lhe li, o qual bem ciente ficou, assinando e recebendo senha de acesso ao processo.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 22 de agosto de 2017.Número de Cotas:0 (Direcionamento automático).
23/08/2017		Mandado Juntado
23/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Justiça GratuitaCERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2017/009313-0 dirigi-me ao endereço declinado, e aí sendo, INTIMEI JEBERSON APARECIDO DA SILVA, em 17/08/17, do inteiro teor do mandado, que lhe li, o qual bem ciente ficou, assinando.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 22 de agosto de 2017.Número de Cotas:0 (Direcionamento automático).
23/08/2017		Mandado Juntado
23/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2017/009312-1 dirigi-me ao endereço declinado, e aí sendo, INTIMEI FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA MARCONI, do inteiro teor do mandado, que lhe li, o qual bem ciente ficou, assinando.O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 22 de agosto de 2017.
23/08/2017		Mandado Juntado
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 2111/2112
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 2111/2112
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Vistos.I. Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 15:30 HORAS.II. Cite-se e intime-se o(a) réu(ré), cientificado-o(a) de que poderá comparecer na audiência, acompanhado(a) de advogado de sua confiança e que, na falta deste, ser-lhe-á designado um advogado dativo pelo Juízo, trazendo suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, parágrafo 1º da Lei n. 9.099/95).III. Na oportunidade, aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que, será ou não recebida a denúncia.IV. Em caso de recebimento da denúncia, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, passando-se aos debates, seguindo-se sentença.V. Salienta-se ser inviável a proposta de suspensão do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, ante a ausência de requisito legal.VI. Requisite-se FA e certidões criminais do autor do fato (se o caso).VII. Requsite-se, junto à Defensoria Pública, a indicação de profissional dativo ao réu (se caso).VIII. Int. Advogados(s): Andréa Pinheiro de Souza (OAB 197589/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Vistos.I. Para audiência de proposta de suspensão do processo com relação à Tânia Cecília Missi Ferreira , e recebimento, ou não da denúncia, designo o dia 05 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 15:40 HORAS.II. Cite-se e intime-se o(a) réu(ré), cientificado-o(a) de que deverá comparecer na audiência, acompanhado(a) de advogado, sob pena de nomeação de profissional dativo.III. Em caso de não aceitação da proposta, será dada a palavra ao defensor, nos termos do artigo 81 da Lei n. 9099/95 e, sendo o caso, será designada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento.V. Int. Advogados(s): Andréa Pinheiro de Souza (OAB 197589/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP)
16/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
16/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2017/009313-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2017 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
16/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2017/009312-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2017 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
16/08/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 572.2017/009311-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2017 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
16/08/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 572.2017/009297-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2017 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
15/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2017		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
15/08/2017		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
15/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.I. Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 15:30 HORAS.II. Cite-se e intime-se o(a) réu(ré), cientificado-o(a) de que poderá comparecer na audiência, acompanhado(a) de advogado de sua confiança e que, na falta deste, ser-lhe-á designado um advogado dativo pelo Juízo, trazendo suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, parágrafo 1º da Lei n. 9.099/95).III. Na oportunidade, aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que, será ou não recebida a denúncia.IV. Em caso de recebimento da denúncia, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, passando-se aos debates, seguindo-se sentença.V. Salienta-se ser inviável a proposta de suspensão do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, ante a ausência de requisito legal.VI. Requisite-se FA e certidões criminais do autor do fato (se o caso).VII. Requsite-se, junto à Defensoria Pública, a indicação de profissional dativo ao réu (se caso).VIII. Int.
15/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.I. Para audiência de proposta de suspensão do processo com relação à Tânia Cecília Missi Ferreira , e recebimento, ou não da denúncia, designo o dia 05 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 15:40 HORAS.II. Cite-se e intime-se o(a) réu(ré), cientificado-o(a) de que deverá comparecer na audiência, acompanhado(a) de advogado, sob pena de nomeação de profissional dativo.III. Em caso de não aceitação da proposta, será dada a palavra ao defensor, nos termos do artigo 81 da Lei n. 9099/95 e, sendo o caso, será designada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento.V. Int.
14/08/2017		Conclusos para Despacho
14/08/2017		Designada Audiência de Suspensão do Processo Penal (Art. 89, Lei nº 9.099/95) Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 05/09/2017 Hora 15:40 Local: Sala de Audiência do Juizado Especial Situacão: Realizada
14/08/2017		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 17/10/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência do Juizado Especial Situacão: Realizada
10/08/2017		Certidão Juntada
10/08/2017		Denúncia Juntada
10/08/2017		Termo de Audiência Digitalizado
10/08/2017		Ofício Juntado
10/08/2017		Laudo IC - Objeto Juntado
10/08/2017		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
10/08/2017		Mandado Juntado
10/08/2017		Certidão Juntada
10/08/2017		Despacho Digitalizado
10/08/2017		Documento Juntado
10/08/2017		Certidão Criminal Juntada
10/08/2017		Certidão Juntada
10/08/2017		Certidão Juntada
10/08/2017		Petição Juntada
10/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2017		Documento Juntado
10/08/2017		Documento Juntado
10/08/2017		Documento Juntado
10/08/2017		Documento Juntado
10/08/2017		Documento Juntado
10/08/2017		Certidão Criminal Juntada
10/08/2017		Folha de Antecedentes Juntada
10/08/2017		Folha de Antecedentes Juntada
10/08/2017		Despacho Digitalizado
10/08/2017		Certidão Juntada
10/08/2017		Petição Juntada
10/08/2017		Certidão Juntada
10/08/2017		Documento Juntado
10/08/2017		Relatório Juntado
10/08/2017		Folha de Antecedentes Juntada
10/08/2017		Requisição IC Juntado
10/08/2017		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
10/08/2017		Termo Circunstanciado Juntado
10/08/2017		Termos de Declarações Juntados
10/08/2017		Termo Circunstanciado Juntado
10/08/2017		Termo Circunstanciado Juntado
10/08/2017		Processo Digitalizado
10/08/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Protocolo: FSBQ17000114138
10/08/2017		Termo de Audiência Expedido Iniciados os trabalhos, presentes os requisitos legais, pelo(a) Representante do Ministério Público foi proposta a pena restritiva de direito, consistente na pena pecuniária (art. 43, I do CP), ou seja, depósito judicial junto ao Banco do Brasil, ag. 6611-7, conta nº 3100109352663, que ficará à disposição deste Juízo, com fundamento no art. 76, § 4º da Lei 9099/95. Pelo(a) autor(a) da infração e seu(ua) defensor(a) foi dito que NÃO aceitavam a proposta formulada. Em seguida, pelo(a) Representante do Ministério Público foi requerida vista dos autos, que foi deferido pelo(a) MM. Juiz(a).
09/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Recebimento de carga MP
09/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
07/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/08/2017
03/08/2017		Termo de Audiência Expedido Aguardando assinatura do juiz
21/07/2017		Ofício Expedido Ofício - Armas e Objetos - Crime-Júri
14/07/2017		Autos no Prazo Ag Audiencia Vencimento: 03/08/2017
14/07/2017		Laudo Juntado
29/06/2017		Autos no Prazo Ag. Audiência Vencimento: 03/08/2017
29/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2017/006594-2, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, INTIMEI os autores da fato TÂNIA CECÍLIA MISSI FERREIRA e JOSÉ CARLOS FERREIRA, ontem, dos termos do mandado, que lhes foi lido, os quais ficaram cientes, aceitaram as contrafés oferecidas e assinaram no rosto do mesmo. O referido é verdade e dou fé. Sao Joaquim da Barra, 28 de junho de 2017.Número de Cotas: 01 ato
21/06/2017		Autos no Prazo Ag cumprim Mandado Vencimento: 12/07/2017
21/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2017/006594-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2017 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
12/06/2017		Designada Audiência Preliminar Preliminar Data: 03/08/2017 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência do Juizado Especial Situacão: Realizada
12/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
08/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/06/2017
07/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Ciencia MP
07/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Ciência Ministério Público
06/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para realização de audiência preliminar, nos termos do artigo 76 da Lei n. 9.099/95, designo o dia 03 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 11:00 HORAS.Requisite-se folha de antecedentes criminais do autor do fato, se o caso.Int.
05/06/2017		Conclusos para Despacho
05/06/2017		Recebidos os Autos do Distribuidor local
31/05/2017		Conclusos para Despacho ag cls
25/05/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
25/05/2017		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/05/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
24/05/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe FA da Autora Tânia
24/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa Distribuidor
24/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2017		Conclusos para Despacho AG CLS
16/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Recebimento de carga MP
16/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
11/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/05/2017
10/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista MP
05/05/2017		Recebidos os Autos do Distribuidor local
05/05/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
05/05/2017		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/05/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
03/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa Distribuidor
02/05/2017		Expedição de documento
02/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Requisite-se folha de antecedentes, bem como certidões do que nela constar.Int.
27/04/2017		Conclusos para Despacho
26/04/2017		Conclusos para Despacho
26/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Recebimento de carga MP
26/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
20/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/05/2017
19/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Recebimento Inicial - Vista Ministério Público
17/04/2017		Recebidos os Autos do Distribuidor local
17/04/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
17/04/2017		Processo Materializado
17/04/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/07/2017	Ofício
17/10/2017	Defesa Prévia
23/10/2017	Manifestação do MP
09/11/2017	Manifestação do MP
23/11/2017	Manifestação do MP
05/02/2018	Alegações Finais
18/02/2018	Petição Intermediária
14/03/2018	Manifestação do MP
25/04/2018	Manifestação do MP
11/06/2018	Razões de Apelação
25/06/2018	Contrarrazões de Apelação
04/07/2018	Manifestação do MP
29/07/2018	Alegações Finais
16/08/2018	Petição Intermediária
17/10/2018	Razões de Apelação
29/10/2018	Contrarrazões de Apelação
06/06/2019	Contrarrazões de Apelação
01/06/2020	Manifestação do MP
27/08/2020	Petições Diversas
04/09/2020	Petições Diversas
09/10/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
10/12/2020	Petição Intermediária
10/12/2020	Manifestação do MP
11/12/2020	Petições Diversas
25/01/2021	Manifestação do MP
03/03/2021	Petições Diversas
05/03/2021	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/08/2017	Preliminar	Realizada	2
05/09/2017	Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95)	Realizada	2
17/10/2017	Instrução e Julgamento	Realizada	2
19/06/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/09/2017	Evolução	Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo	Criminal	Recebida a Denúncia
18/04/2017	Inicial	Termo Circunstanciado	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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