Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2141259/2024	02º D.P. SAO JOAQUIM DA BARRA	S.JOAQUIM DA BARRA-SP
Inquérito Policial	31796487	02º D.P. SAO JOAQUIM DA BARRA	S.JOAQUIM DA BARRA-SP
Portaria	2141259	02º D.P. SAO JOAQUIM DA BARRA	S.JOAQUIM DA BARRA-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	GABRIEL URIAN DA SILVA DE MELO Advogado:  Flavio Nunes de Toledo

Data		Movimento
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0657/2026 Teor do ato: O exame dos autos revela a existência de prova da materialidade e suficientes indícios da autoria. Os documentos acostados aos autos, produzidos na fase inquisitorial demonstram a existência de elementos a embasar a inicial acusatória, a qual preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Assim, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA. Intime-se o acusado Gabriel Urian da Silva de Melo para responder à acusação, conforme aditamento, no prazo de 10 dias. Cite-se e intime-se o acusado Igor de Oliveira Bueno Joanes para responder a ação no prazo de 10 dias, por escrito, nos termos do artigo 396 do CPP. Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o(a/s) acusado(a/s), citado(a/s), não constituir defensor, proceda-se à nomeação de defensor a fim de oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INDAGAR o(a/s) acusado(a/s) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação de Defensor Público. Requisitem-se folha de antecedentes pelo site da DIPOL e certidão estadual de distribuição de feitos criminais em nome dos acusados. Comunique-se ao IIRGD. Atualize-se o cadastro de partes e representantes. Advogados(s): Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O exame dos autos revela a existência de prova da materialidade e suficientes indícios da autoria. Os documentos acostados aos autos, produzidos na fase inquisitorial demonstram a existência de elementos a embasar a inicial acusatória, a qual preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Assim, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA. Intime-se o acusado Gabriel Urian da Silva de Melo para responder à acusação, conforme aditamento, no prazo de 10 dias. Cite-se e intime-se o acusado Igor de Oliveira Bueno Joanes para responder a ação no prazo de 10 dias, por escrito, nos termos do artigo 396 do CPP. Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o(a/s) acusado(a/s), citado(a/s), não constituir defensor, proceda-se à nomeação de defensor a fim de oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INDAGAR o(a/s) acusado(a/s) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação de Defensor Público. Requisitem-se folha de antecedentes pelo site da DIPOL e certidão estadual de distribuição de feitos criminais em nome dos acusados. Comunique-se ao IIRGD. Atualize-se o cadastro de partes e representantes.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0657/2026 Teor do ato: O exame dos autos revela a existência de prova da materialidade e suficientes indícios da autoria. Os documentos acostados aos autos, produzidos na fase inquisitorial demonstram a existência de elementos a embasar a inicial acusatória, a qual preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Assim, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA. Intime-se o acusado Gabriel Urian da Silva de Melo para responder à acusação, conforme aditamento, no prazo de 10 dias. Cite-se e intime-se o acusado Igor de Oliveira Bueno Joanes para responder a ação no prazo de 10 dias, por escrito, nos termos do artigo 396 do CPP. Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o(a/s) acusado(a/s), citado(a/s), não constituir defensor, proceda-se à nomeação de defensor a fim de oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INDAGAR o(a/s) acusado(a/s) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação de Defensor Público. Requisitem-se folha de antecedentes pelo site da DIPOL e certidão estadual de distribuição de feitos criminais em nome dos acusados. Comunique-se ao IIRGD. Atualize-se o cadastro de partes e representantes. Advogados(s): Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O exame dos autos revela a existência de prova da materialidade e suficientes indícios da autoria. Os documentos acostados aos autos, produzidos na fase inquisitorial demonstram a existência de elementos a embasar a inicial acusatória, a qual preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Assim, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA. Intime-se o acusado Gabriel Urian da Silva de Melo para responder à acusação, conforme aditamento, no prazo de 10 dias. Cite-se e intime-se o acusado Igor de Oliveira Bueno Joanes para responder a ação no prazo de 10 dias, por escrito, nos termos do artigo 396 do CPP. Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o(a/s) acusado(a/s), citado(a/s), não constituir defensor, proceda-se à nomeação de defensor a fim de oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INDAGAR o(a/s) acusado(a/s) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação de Defensor Público. Requisitem-se folha de antecedentes pelo site da DIPOL e certidão estadual de distribuição de feitos criminais em nome dos acusados. Comunique-se ao IIRGD. Atualize-se o cadastro de partes e representantes.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WSBQ.26.80002679-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/03/2026 09:50
06/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0326/2026 Teor do ato: Os requerimentos de provas serão analisados oportunamente na fase de instrução processual ou de diligências. Abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Os requerimentos de provas serão analisados oportunamente na fase de instrução processual ou de diligências. Abra-se vista ao Ministério Público.
19/02/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.26.80001641-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2026 20:56
06/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.26.70003264-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2026 11:26
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.26.80000468-5 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 16/01/2026 17:36
11/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.25.80013798-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2025 14:52
25/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/11/2025		Documento Juntado
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.25.80013396-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2025 13:41
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2025		Documento Juntado
17/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
29/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1215/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da petição e documento de f. 176-178. Cumpra-se a decisão retro. Advogados(s): Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da petição e documento de f. 176-178. Cumpra-se a decisão retro.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.25.80010880-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2025 08:18
17/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2025		Mandado Juntado
16/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.25.70042572-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2025 12:12
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1182/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1182/2025 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pela defesa e pela acusação: (i) CANCELAR a audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 16 de setembro de 2025; (ii) DETERMINAR a expedição de ofício à Delegacia de Polícia competente para que proceda à qualificação completa e oitiva formal de Igor Oliveira Bueno Joanes, pessoa apontada como possível participante nos fatos objeto da presente ação penal; (iii) DEFERIR a expedição de ofício ao Nu Pagamentos S.A. para que, em relação à conta bancária de titularidade do acusado Gabriel Urian da Silva de Melo, CPF nº 565.054.118-36, forneça extrato bancário completo dos sete dias anteriores e sete dias posteriores a 16 de novembro de 2023, histórico de chaves PIX cadastradas na referida conta, bem como registros de acesso à conta no período mencionado; (iv) INDEFERIR a expedição de ofício à Pay2Free, pelos fundamentos expostos. Advogados(s): Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pela defesa e pela acusação: (i) CANCELAR a audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 16 de setembro de 2025; (ii) DETERMINAR a expedição de ofício à Delegacia de Polícia competente para que proceda à qualificação completa e oitiva formal de Igor Oliveira Bueno Joanes, pessoa apontada como possível participante nos fatos objeto da presente ação penal; (iii) DEFERIR a expedição de ofício ao Nu Pagamentos S.A. para que, em relação à conta bancária de titularidade do acusado Gabriel Urian da Silva de Melo, CPF nº 565.054.118-36, forneça extrato bancário completo dos sete dias anteriores e sete dias posteriores a 16 de novembro de 2023, histórico de chaves PIX cadastradas na referida conta, bem como registros de acesso à conta no período mencionado; (iv) INDEFERIR a expedição de ofício à Pay2Free, pelos fundamentos expostos.
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.25.80010776-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2025 16:46
15/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.25.70042295-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2025 17:10
14/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 572.2025/009032-3 dirigi-me nesta cidade e comarca, ao endereço indicado: Rua Sergipe 3804, Vila Sônia e, posteriormente, a rua Luis Bodelon 168, Jdm Luciana, no dia 13/08/2025, aproximadamente às 9h25 am e, aí sendo, INTIMEI pessoalmente a Sra. Maria José Guimarães - que confirmou seu CPF constante no r. presente - do teor do presente mandado, bem como da Audiência retro designada, a qual ciente ficou, tanto que aceitou a cópia do r. mandado que lhe ofereci e exarou sua assinatura no r. presente. Na ocasião, a Sra. Maria José relatou-me que comparecerá presencialmente a Audiência retro O referido é verdade e dou fé.
14/08/2025		Mandado Juntado
08/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2025/009032-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2025 Local: Oficial de justiça - Gláucia Helena Zaccaro Rossini
08/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2025/009031-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2025 Local: Oficial de justiça - Sérgio Alves da Costa
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0912/2025 Teor do ato: Verifica-se na resposta escrita que a defesa não apresentou matéria prejudicial a ponto de ocorrer a absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Necessário se faz, portanto, a incidência da instrução criminal. Sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia. Não há que falar em ausência de justa causa, porquanto há prova da materialidade do delito apurado e indícios suficientes de autoria que recaem sobre o denunciado. Portanto, rejeito a preliminar de ausência de justa causa. Rejeito a preliminar de inépcia de inicial acusatória pois a denúncia descreveu de forma clara, com todas as elementares e circunstâncias, a conduta do acusado além da apresentação do rol de testemunhas, permitindo com segurança o exercício da ampla defesa, pelo que não há inépcia. A análise das demais questões trazidas na resposta à acusação depende de estudo mais minucioso da prova a ser colhida sob o crivo do contraditório. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 16 de setembro de 2025, às 14 horas e 50 minutos. A audiência será realizada de forma mista, ou seja com parte remota e parte presencial de acordo com a necessidade de cada participante. Para participação remota, o acesso à audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente onde se encontra a pessoa. Ao entrar na reunião o participante deverá exibir um documento de identificação com foto. Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia, desde que informado celular no processo. Para evitar quebra de incomunicabilidade, fica esclarecido que as testemunhas não poderão ser ouvidas no mesmo local, salvo se pertencerem ao mesmo grupo familiar, nem no escritório do advogado. Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato. Todos os participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros/vítimas) deverão estar apostos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência. Intime-se o(a)(s) acusado(a)(s) GABRIEL URIAN DA SILVA DE MELO para comparecer(m) na audiência designada, sob pena de revelia e requisite-o(a)(s), se preso(a)(s). Intimem-se o defensor, o representante do MP, vítima(s), se o caso, e as testemunhas arroladas. Quando da intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagá-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual e, em caso afirmativo, deverá certificar, constando e-mail para envio de link e telefone celular (whatsapp) para eventual contato de cada parte. Não havendo interesse ou possibilidade técnica, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimá-los para comparecimento à Sala de Audiências da 1ª Vara de São Joaquim da Barra para participação da audiência de forma presencial. Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP). Servirá o presente como ofício e mandado de intimação Advogados(s): Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
07/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Verifica-se na resposta escrita que a defesa não apresentou matéria prejudicial a ponto de ocorrer a absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Necessário se faz, portanto, a incidência da instrução criminal. Sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia. Não há que falar em ausência de justa causa, porquanto há prova da materialidade do delito apurado e indícios suficientes de autoria que recaem sobre o denunciado. Portanto, rejeito a preliminar de ausência de justa causa. Rejeito a preliminar de inépcia de inicial acusatória pois a denúncia descreveu de forma clara, com todas as elementares e circunstâncias, a conduta do acusado além da apresentação do rol de testemunhas, permitindo com segurança o exercício da ampla defesa, pelo que não há inépcia. A análise das demais questões trazidas na resposta à acusação depende de estudo mais minucioso da prova a ser colhida sob o crivo do contraditório. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 16 de setembro de 2025, às 14 horas e 50 minutos. A audiência será realizada de forma mista, ou seja com parte remota e parte presencial de acordo com a necessidade de cada participante. Para participação remota, o acesso à audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente onde se encontra a pessoa. Ao entrar na reunião o participante deverá exibir um documento de identificação com foto. Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia, desde que informado celular no processo. Para evitar quebra de incomunicabilidade, fica esclarecido que as testemunhas não poderão ser ouvidas no mesmo local, salvo se pertencerem ao mesmo grupo familiar, nem no escritório do advogado. Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato. Todos os participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros/vítimas) deverão estar apostos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência. Intime-se o(a)(s) acusado(a)(s) GABRIEL URIAN DA SILVA DE MELO para comparecer(m) na audiência designada, sob pena de revelia e requisite-o(a)(s), se preso(a)(s). Intimem-se o defensor, o representante do MP, vítima(s), se o caso, e as testemunhas arroladas. Quando da intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagá-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual e, em caso afirmativo, deverá certificar, constando e-mail para envio de link e telefone celular (whatsapp) para eventual contato de cada parte. Não havendo interesse ou possibilidade técnica, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimá-los para comparecimento à Sala de Audiências da 1ª Vara de São Joaquim da Barra para participação da audiência de forma presencial. Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP). Servirá o presente como ofício e mandado de intimação
07/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 16/09/2025 Hora 14:50 Local: Sala de Audiência da 1ª Vara Judicial Situacão: Cancelada
29/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSBQ.25.70031398-7 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 12/07/2025 19:03
02/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/07/2025		Mandado Juntado
16/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
03/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 572.2025/006254-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Aparecida de Azevedo Rossi
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Recebida a denúncia Quanto ao denunciado GABRIEL URIAN DA SILVA DE MELO, depreende-se dos autos que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação. Foram observados os requisitos legais e a peça investigatória evidencia justa causa. A denúncia atende aos parâmetros de adequação do artigo 41 do Código de Processo Penal, há causa provável e não verifico causa determinante de rejeição (artigo 395, CPP). Sendo assim, recebo a denúncia. Cite-se o(a)(s) o(a)(s) réu(ré) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Quanto à investigada Caroline Salomão de Nóbrega, acolho a manifestação do i. representante do Ministério Público relativamente a este procedimento como razão de decidir e determino o seu arquivamento, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal. Comunique-se ao IIRGD. Proceda-se à alimentação do histórico de partes e a evolução da classe processual para ação penal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
19/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Evoluída a Classe
18/05/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WSBQ.25.80005668-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/05/2025 19:53
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WSBQ.25.80005052-0 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 30/04/2025 19:01
16/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
16/04/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
09/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
08/04/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBQ.25.80004052-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/04/2025 09:38
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
06/03/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
27/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
27/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBQ.25.80002234-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/02/2025 11:44
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
27/01/2025		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
08/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
07/01/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBQ.25.80000061-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/01/2025 09:32
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
04/12/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
28/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
28/11/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBQ.24.80013618-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/11/2024 11:52
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
29/10/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
22/10/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBQ.24.80011885-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/10/2024 15:06
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
18/09/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
10/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
09/09/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBQ.24.80010007-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/09/2024 17:31
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
06/08/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
01/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
01/08/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBQ.24.80008471-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/07/2024 23:55
01/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
01/07/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
14/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
14/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBQ.24.80006471-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/06/2024 11:59
14/05/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/06/2024	Pedido de Prazo
31/07/2024	Pedido de Prazo
09/09/2024	Pedido de Prazo
22/10/2024	Pedido de Prazo
28/11/2024	Pedido de Prazo
07/01/2025	Pedido de Prazo
27/02/2025	Pedido de Prazo
08/04/2025	Pedido de Prazo
30/04/2025	Relatório Final
18/05/2025	Denúncia
12/07/2025	Resposta à Acusação
13/09/2025	Petição Intermediária
15/09/2025	Manifestação do MP
16/09/2025	Petição Intermediária
18/09/2025	Manifestação do MP
17/11/2025	Manifestação do MP
25/11/2025	Manifestação do MP
16/01/2026	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
04/02/2026	Petição Intermediária
12/02/2026	Manifestação do MP
12/03/2026	Denúncia

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/09/2025	Instrução e Julgamento	Cancelada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/05/2025	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
15/05/2024	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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