Exeqte	Benedito de Oliveira Advogada:  Rita Helena Elias   Advogado:  VALBER ELIAS SILVA   Advogado:  Valber Elias Silva
Exectdo	Marco Aurélio Regini Advogada:  Maria Aparecida F da C Carvalho   Advogado:  Carlos Ferreira da Costa Neto
TerIntCer	Letícia da Costa Martins
Perito	EUCLIDES MARASCHI JUNIOR

Exeqte	Benedito de Oliveira Advogada:  Rita Helena Elias   Advogado:  VALBER ELIAS SILVA   Advogado:  Valber Elias Silva
Exectdo	Marco Aurélio Regini Advogada:  Maria Aparecida F da C Carvalho   Advogado:  Carlos Ferreira da Costa Neto
TerIntCer	Letícia da Costa Martins
Perito	EUCLIDES MARASCHI JUNIOR
TerIntCer	TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado:  Jocimar Estalk

Data		Movimento
05/08/2026		Documento Juntado
05/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1111/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 620/625: Manifeste-se o autor. Intime-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG), Valber Elias Silva (OAB 447533/SP)
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 620/625: Manifeste-se o autor. Intime-se.
05/08/2026		Documento Juntado
05/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1111/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 620/625: Manifeste-se o autor. Intime-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG), Valber Elias Silva (OAB 447533/SP)
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 620/625: Manifeste-se o autor. Intime-se.
07/07/2026		Conclusos para Decisão
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.26.70015261-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/06/2026 15:44
12/02/2026		Ofício Juntado
12/02/2026		Ofício Juntado
12/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.26.70002060-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2026 10:06
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1775/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1775/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre os documentos de págs. 597/602 e Do Leilão- O 1º Leilão terá início no dia06/02/26, às15h00e se encerrará no dia09/02/26às15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia09/02/26, às15h01e se encerrará no dia04/03/26, às15h00, do horário de Brasília/DF. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG), Valber Elias Silva (OAB 447533/SP)
19/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre os documentos de págs. 597/602 e Do Leilão- O 1º Leilão terá início no dia06/02/26, às15h00e se encerrará no dia09/02/26às15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia09/02/26, às15h01e se encerrará no dia04/03/26, às15h00, do horário de Brasília/DF.
19/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.25.70037004-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 14:36
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1660/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1646/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1660/2025 Teor do ato: Intimação às partes de que foi designada a venda do bem: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, sob nº 25, da quadra W, situado com frente para a Avenida Antônio José Quessada, no Loteamento denominado Distrito Industrial, nesta cidade, circunscrição e comarca de São José do Rio Pardo, com a área de 600,00 metros quadrados, ou seja, medindo 20,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida via pública, pelo lado direito com o lote 24, pelo esquerdo com o lote 26, e pelos fundos com os lotes 04 e 03 (dez metros com cada um). Imóvel objeto da matricula 22.814 do 1º RI de São José do Rio Pardo/SP com Inscrição Municipal sob o nº 15.566. Segundo laudo de avaliação o imóvel está localizado à Avenida Antônio José Quessada, lote 25 da Quadra W (altura do nº 50), Distrito Industrial - São José do Rio Pardo/SP. Sobre o terreno encontra-se edificado um prédio comercial constituído por barracão, escritório, coberturas e residência. Do Leilão - O 1º Leilão terá início no dia 06/02/26, às 15h00 e se encerrará no dia 09/02/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 09/02/26, às 15h01 e se encerrará no dia 04/03/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Do Condutor do Leilão - O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Do Valor - No 1° Leilão o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. No 2° Leilão o valor para a venda corresponderá a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG), Valber Elias Silva (OAB 447533/SP)
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes de que foi designada a venda do bem: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, sob nº 25, da quadra W, situado com frente para a Avenida Antônio José Quessada, no Loteamento denominado Distrito Industrial, nesta cidade, circunscrição e comarca de São José do Rio Pardo, com a área de 600,00 metros quadrados, ou seja, medindo 20,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida via pública, pelo lado direito com o lote 24, pelo esquerdo com o lote 26, e pelos fundos com os lotes 04 e 03 (dez metros com cada um). Imóvel objeto da matricula 22.814 do 1º RI de São José do Rio Pardo/SP com Inscrição Municipal sob o nº 15.566. Segundo laudo de avaliação o imóvel está localizado à Avenida Antônio José Quessada, lote 25 da Quadra W (altura do nº 50), Distrito Industrial - São José do Rio Pardo/SP. Sobre o terreno encontra-se edificado um prédio comercial constituído por barracão, escritório, coberturas e residência. Do Leilão - O 1º Leilão terá início no dia 06/02/26, às 15h00 e se encerrará no dia 09/02/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 09/02/26, às 15h01 e se encerrará no dia 04/03/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Do Condutor do Leilão - O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Do Valor - No 1° Leilão o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. No 2° Leilão o valor para a venda corresponderá a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC.
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1646/2025 Teor do ato: Vistos. Págs, 576/580: Aprovo os termos da minuta do edital de leilão, a qual deverá ser lançada pela serventia no SAJ. Deverá a empresa gestora do leilão eletrônico iniciar a divulgação da venda judicial em prazo não inferior a dez dias da data estipulada para início da hasta pública. Essa divulgação no próprio portal eletrônico dispensa a publicação do edital, salvo se o(a) próprio(a) exequente tiver interesse em divulgar mediante publicação em jornal. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Intimem-se as partes das datas designadas, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), via DJE. Para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe as comunicações pertinentes, se o caso, juntando posteriormente aos autos. Fica a parte exequente intimada a providenciar, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o primeiro leilão, a planilha atualizada do débito (artigo 247 das NSCGJ). Intime-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG), Valber Elias Silva (OAB 447533/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs, 576/580: Aprovo os termos da minuta do edital de leilão, a qual deverá ser lançada pela serventia no SAJ. Deverá a empresa gestora do leilão eletrônico iniciar a divulgação da venda judicial em prazo não inferior a dez dias da data estipulada para início da hasta pública. Essa divulgação no próprio portal eletrônico dispensa a publicação do edital, salvo se o(a) próprio(a) exequente tiver interesse em divulgar mediante publicação em jornal. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Intimem-se as partes das datas designadas, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), via DJE. Para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe as comunicações pertinentes, se o caso, juntando posteriormente aos autos. Fica a parte exequente intimada a providenciar, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o primeiro leilão, a planilha atualizada do débito (artigo 247 das NSCGJ). Intime-se.
27/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJR.25.70035763-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/11/2025 13:44
13/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.25.70034479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 19:45
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1469/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1469/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 566/571: Manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG), Valber Elias Silva (OAB 447533/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 566/571: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
22/10/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.25.70032160-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/10/2025 10:22
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.25.70026454-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 15:00
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0939/2025 Teor do ato: Intimação às partes para manifestação acerca da petição e documentos de págs. 556/561. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG), Valber Elias Silva (OAB 447533/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes para manifestação acerca da petição e documentos de págs. 556/561.
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.25.70025172-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 15:31
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Ciência às partes e intimação do terceiro interessado, Tokio Marine Seguradora S.A, acerca dos ofícios e edital de págs. 546/551: " (....) alienação do imóvel descrito na Matrícula nº 22.814 do Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo/SP, bem este que também se encontra constrito nestes autos (penhora do AV5 da referida matrícula). Por esse motivo, apresentamos a informação nos autos para que nos termos do artigo 889, inciso V, do CPC sejam as partes cientificadas do leilão que ocorrerá no processo nº 1003274-83.2017.8.26.0575, nas seguintes datas: Da Praça - O 1º Leilão terá início no dia 25/08/25, às 15h00 e se encerrará no dia 28/08/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 28/08/25, às 15h01 e se encerrará no dia 17/09/25, às 15h00. (...)" Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG), Valber Elias Silva (OAB 447533/SP)
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes e intimação do terceiro interessado, Tokio Marine Seguradora S.A, acerca dos ofícios e edital de págs. 546/551: " (....) alienação do imóvel descrito na Matrícula nº 22.814 do Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo/SP, bem este que também se encontra constrito nestes autos (penhora do AV5 da referida matrícula). Por esse motivo, apresentamos a informação nos autos para que nos termos do artigo 889, inciso V, do CPC sejam as partes cientificadas do leilão que ocorrerá no processo nº 1003274-83.2017.8.26.0575, nas seguintes datas: Da Praça - O 1º Leilão terá início no dia 25/08/25, às 15h00 e se encerrará no dia 28/08/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 28/08/25, às 15h01 e se encerrará no dia 17/09/25, às 15h00. (...)"
06/08/2025		Ofício Juntado
06/08/2025		Ofício Juntado
06/08/2025		Edital Juntado
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.25.70024080-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 18:24
16/07/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0629/2025 Teor do ato: Vistos. Págs, 529/532: Aprovo os termos da minuta do edital de leilão, a qual deverá ser lançada pela serventia no SAJ. Deverá a empresa gestora do leilão eletrônico iniciar a divulgação da venda judicial em prazo não inferior a dez dias da data estipulada para início da hasta pública. Essa divulgação no próprio portal eletrônico dispensa a publicação do edital, salvo se o(a) próprio(a) exequente tiver interesse em divulgar mediante publicação em jornal. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Intimem-se as partes das datas designadas, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), via DJE. Para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe as comunicações pertinentes, se o caso, juntando posteriormente aos autos. Fica a parte exequente intimada a providenciar, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o primeiro leilão, a planilha atualizada do débito (artigo 247 das NSCGJ). Intime-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs, 529/532: Aprovo os termos da minuta do edital de leilão, a qual deverá ser lançada pela serventia no SAJ. Deverá a empresa gestora do leilão eletrônico iniciar a divulgação da venda judicial em prazo não inferior a dez dias da data estipulada para início da hasta pública. Essa divulgação no próprio portal eletrônico dispensa a publicação do edital, salvo se o(a) próprio(a) exequente tiver interesse em divulgar mediante publicação em jornal. Fica dispensada a afixação do edital no átrio do Fórum. Intimem-se as partes das datas designadas, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), via DJE. Para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe as comunicações pertinentes, se o caso, juntando posteriormente aos autos. Fica a parte exequente intimada a providenciar, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o primeiro leilão, a planilha atualizada do débito (artigo 247 das NSCGJ). Intime-se.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJR.25.70019669-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/06/2025 10:09
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0600/2025 Teor do ato: Vistos. Pág. 514: ciente. Págs. 510/512: DEFIRO a realização de novo leilão eletrônico acerca do bem penhorado nos autos (págs. 233/234 e 258/259). Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito na(s) arrematação(ões), como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram que serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência em todo processo de alienação judicial. Nomeio para realização da hasta pública a LEILOEIRA MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, Jucesp nº 893, endereço à Rua Padre Estevão Pernet, 718 - Sala 2601 - Tatuapé, São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e-mail: contato@destakleiloes.com.br, devendo realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet), www.destakleiloes.com.br, devendo, ainda a intimação da GESTORA credenciada ser realizada via e-mail. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Nos termos do art. 33 do Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, bem como do art. 880 do Novo Código de Processo Civil, no dia designado para a hasta pública serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão (art. 886, V, NCPC), que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM nº 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme parágrafo único do art. 891, do NCPC. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários indicados pela LEILOEIRA OFICIAL, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriá-lo(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Intime-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
26/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág. 514: ciente. Págs. 510/512: DEFIRO a realização de novo leilão eletrônico acerca do bem penhorado nos autos (págs. 233/234 e 258/259). Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito na(s) arrematação(ões), como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram que serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência em todo processo de alienação judicial. Nomeio para realização da hasta pública a LEILOEIRA MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, Jucesp nº 893, endereço à Rua Padre Estevão Pernet, 718 - Sala 2601 - Tatuapé, São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e-mail: contato@destakleiloes.com.br, devendo realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet), www.destakleiloes.com.br, devendo, ainda a intimação da GESTORA credenciada ser realizada via e-mail. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Nos termos do art. 33 do Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, bem como do art. 880 do Novo Código de Processo Civil, no dia designado para a hasta pública serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão (art. 886, V, NCPC), que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM nº 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme parágrafo único do art. 891, do NCPC. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários indicados pela LEILOEIRA OFICIAL, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriá-lo(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Intime-se.
26/06/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) DECISÃO JUDICIAL E CERTIDÃO DE FLS. 522
29/10/2024		Classe Retificada Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Execução de Título Extrajudicial.
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2024		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
25/10/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (2ª Vara) para o(a) Juiz(a) WYLDENSOR MARTINS SOARES. Motivo: Suspeição ou impedimento - DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO.
02/10/2024		Documento Juntado
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0659/2024 Teor do ato: Vistos. Declarei-me suspeito por motivo de foro íntimo nesta data, comunicando devidamente o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para a designação de substituto legal. Int. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
11/09/2024		Declarada a Suspeição Vistos. Declarei-me suspeito por motivo de foro íntimo nesta data, comunicando devidamente o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para a designação de substituto legal. Int.
28/08/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.24.70023095-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 15:41
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0505/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes intimadas por meio desta nota de cartório a se manifestarem, no prazo legal, sobre o ofício juntado às fls. 506. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ficam as partes intimadas por meio desta nota de cartório a se manifestarem, no prazo legal, sobre o ofício juntado às fls. 506.
19/07/2024		Ofício Juntado
19/07/2024		Documento Juntado
01/07/2024		Ofício Juntado
01/07/2024		Documento Juntado
06/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.24.70015870-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 19:12
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes intimadas por meio desta nota de cartório a se manifestarem, no prazo legal, sobre a penhora realizada no Rostos dos presentes Autos. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
24/05/2024		Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes intimadas por meio desta nota de cartório a se manifestarem, no prazo legal, sobre a penhora realizada no Rostos dos presentes Autos.
23/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0342/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 479/487 - Defiro o pedido de habilitação de Tokio Marine Seguradora S/A como terceiro interessado nestes autos. Proceda a Serventia às devidas anotações no sistema informatizado. No mais, considerando o contido no ofício de fls. 483/480, proceda a Serventia às devidas anotações quanto à penhora no rosto destes autos conforme e até o limite de valor solicitado, cumprindo-se o disposto nos artigos 1232 e 1233 das NSCGJ. Observe-se. Anote-se, também, a tarja respectiva na pasta digital. Ademais, intimem-se as partes acerca da penhora realizada no rosto estes autos. Oficie-se ao Juízo da Primeira Vara Judicial desta Comarca comunicando que foi anotada a penhora solicitada. Por fim, aguarde-se pela realização do leilão. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
22/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 479/487 - Defiro o pedido de habilitação de Tokio Marine Seguradora S/A como terceiro interessado nestes autos. Proceda a Serventia às devidas anotações no sistema informatizado. No mais, considerando o contido no ofício de fls. 483/480, proceda a Serventia às devidas anotações quanto à penhora no rosto destes autos conforme e até o limite de valor solicitado, cumprindo-se o disposto nos artigos 1232 e 1233 das NSCGJ. Observe-se. Anote-se, também, a tarja respectiva na pasta digital. Ademais, intimem-se as partes acerca da penhora realizada no rosto estes autos. Oficie-se ao Juízo da Primeira Vara Judicial desta Comarca comunicando que foi anotada a penhora solicitada. Por fim, aguarde-se pela realização do leilão. Int..
22/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0338/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 479/487 - Defiro o pedido de habilitação de Tokio Marine Seguradora S/A como terceiro interessado nestes autos. Proceda a Serventia às devidas anotações no sistema informatizado. No mais, considerando o contido no ofício de fls. 483/480, proceda a Serventia às devidas anotações quanto à penhora no rosto destes autos conforme e até o limite de valor solicitado, cumprindo-se o disposto nos artigos 1232 e 1233 das NSCGJ. Observe-se. Anote-se, também, a tarja respectiva na pasta digital. Ademais, intimem-se as partes acerca da penhora realizada no rosto destes autos. Oficie-se ao Juízo da Primeira Vara Judicial desta Comarca comunicando que foi anotada a penhora solicitada. Por fim, aguarde-se pela realização do leilão. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
21/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 479/487 - Defiro o pedido de habilitação de Tokio Marine Seguradora S/A como terceiro interessado nestes autos. Proceda a Serventia às devidas anotações no sistema informatizado. No mais, considerando o contido no ofício de fls. 483/480, proceda a Serventia às devidas anotações quanto à penhora no rosto destes autos conforme e até o limite de valor solicitado, cumprindo-se o disposto nos artigos 1232 e 1233 das NSCGJ. Observe-se. Anote-se, também, a tarja respectiva na pasta digital. Ademais, intimem-se as partes acerca da penhora realizada no rosto destes autos. Oficie-se ao Juízo da Primeira Vara Judicial desta Comarca comunicando que foi anotada a penhora solicitada. Por fim, aguarde-se pela realização do leilão. Int..
20/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Ofício Juntado
17/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSJR.24.70013575-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/05/2024 16:46
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes e seus procuradores de que foram designadas datas do leilão do Imóvel penhorados nos autos, a saber: Foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 24 de JUNHO de 2024 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 27 JUNHO de 2024 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 17 de JULHO de 2024 às 14:00 horas. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ficam as partes e seus procuradores de que foram designadas datas do leilão do Imóvel penhorados nos autos, a saber: Foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 24 de JUNHO de 2024 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 27 JUNHO de 2024 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 17 de JULHO de 2024 às 14:00 horas.
22/04/2024		Certidão Juntada
22/04/2024		Documento Juntado
22/04/2024		Documento Juntado
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Documento Juntado
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0240/2024 Teor do ato: Vistos. Nomeio o Leiloeiro EUCLIDES MARASHI JÚNIOR, devidamente credenciado no Portal dos Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, para realizar o leilão do bem imóvel penhorado nos autos (fls. 233/234 e 258/259). Proceda-se à anotação da nomeação e demais informações relevantes no Portal dos Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto nº 2191/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça), certificando-se. Pela imprensa, as partes representadas por advogado serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, providenciando a Serventia após a designação pelo Gestor Judicial. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, aqui fixada em 5% sobre o valor da arrematação. Na forma do artigo 17 do Provimento nº 1.625/2009, a comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lanço vencedor. Caberá ao exequente observar e proceder às cientificações, se for o caso, das pessoas relacionadas no art. 889 do CPC, com cinco dias de antecedência, acerca do leilão eletrônico que se efetivará, provendo os meios necessários. Proceda-se à intimação do Leiloeiro acerca da nomeação e encaminhe-lhe a senha de acesso aos autos digitais para que cumpra seu mister. Fica o Gestor do Sistema de Alienação Judicial Eletrônico advertido de que deverá atentar e aplicar rigorosamente as regras previstas no Provimento nº 1.625/09 do Conselho Superior da Magistratura. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeio o Leiloeiro EUCLIDES MARASHI JÚNIOR, devidamente credenciado no Portal dos Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, para realizar o leilão do bem imóvel penhorado nos autos (fls. 233/234 e 258/259). Proceda-se à anotação da nomeação e demais informações relevantes no Portal dos Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto nº 2191/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça), certificando-se. Pela imprensa, as partes representadas por advogado serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, providenciando a Serventia após a designação pelo Gestor Judicial. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, aqui fixada em 5% sobre o valor da arrematação. Na forma do artigo 17 do Provimento nº 1.625/2009, a comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lanço vencedor. Caberá ao exequente observar e proceder às cientificações, se for o caso, das pessoas relacionadas no art. 889 do CPC, com cinco dias de antecedência, acerca do leilão eletrônico que se efetivará, provendo os meios necessários. Proceda-se à intimação do Leiloeiro acerca da nomeação e encaminhe-lhe a senha de acesso aos autos digitais para que cumpra seu mister. Fica o Gestor do Sistema de Alienação Judicial Eletrônico advertido de que deverá atentar e aplicar rigorosamente as regras previstas no Provimento nº 1.625/09 do Conselho Superior da Magistratura. Int..
15/04/2024		Conclusos para Decisão
12/01/2024		Conclusos para Despacho
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.24.70000463-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2024 16:35
15/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA628089242TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Benedito de Oliveira Diligência : 12/12/2023
05/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-Judicial
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando o contido na petição de fls. 429, e, ante a concordância da parte Executada (fls. 420), defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte Exequente, referente ao valor incontroverso depositado nos autos (fls. 432/447), observando-se o formulário MLE de fls. 448. Sem prejuízo, antes de qualquer deliberação acerca do leilão na forma postulada, manifeste-se a parte Exequente conforme determina o art. 883 do CPC. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o contido na petição de fls. 429, e, ante a concordância da parte Executada (fls. 420), defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte Exequente, referente ao valor incontroverso depositado nos autos (fls. 432/447), observando-se o formulário MLE de fls. 448. Sem prejuízo, antes de qualquer deliberação acerca do leilão na forma postulada, manifeste-se a parte Exequente conforme determina o art. 883 do CPC. Após, tornem conclusos. Intime-se.
29/11/2023		Conclusos para Decisão
09/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSJR.23.70034064-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/10/2023 14:57
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0718/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação das partes, em analise ao contido na petição apresentada pela patrona do Executado, em momento algum houve impugnação ao laudo pericial, além disso, a parte Exequente, por meio da petição de fls. 409, concorda com o laudo pericial apresentado as fls. 378/402, pelo que homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos, liberando-se os honorários periciais. Em relação ao pedido de nova constatação, fica indeferida a pretensão, vez que o imóvel se encontra penhorado e avaliado nos autos, e, ao que tudo indica (fls. 393) com valor estimado suficiente para quitação integral do débito exequendo, sendo desnecessária tal diligência. No que tange ao pedido constante de fls. 420, item 6, e, considerando a recusa constante de fls. 425, II, fica prejudicada a designação de audiência de tentativa de conciliação e mediação nos autos, ao menos, por ora. Assim, deverá a parte Exequente apresentar planilha de débito atualizada nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação das partes, em analise ao contido na petição apresentada pela patrona do Executado, em momento algum houve impugnação ao laudo pericial, além disso, a parte Exequente, por meio da petição de fls. 409, concorda com o laudo pericial apresentado as fls. 378/402, pelo que homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos, liberando-se os honorários periciais. Em relação ao pedido de nova constatação, fica indeferida a pretensão, vez que o imóvel se encontra penhorado e avaliado nos autos, e, ao que tudo indica (fls. 393) com valor estimado suficiente para quitação integral do débito exequendo, sendo desnecessária tal diligência. No que tange ao pedido constante de fls. 420, item 6, e, considerando a recusa constante de fls. 425, II, fica prejudicada a designação de audiência de tentativa de conciliação e mediação nos autos, ao menos, por ora. Assim, deverá a parte Exequente apresentar planilha de débito atualizada nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.23.70021987-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 16:14
26/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.23.70021678-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 21:07
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.23.70021533-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 19:53
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes intimadas por meio desta nota de cartório a manifestarem-se, no prazo legal, sobre o Laudo Pericial, juntado às fls. 378/402. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110/SP), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ficam as partes intimadas por meio desta nota de cartório a manifestarem-se, no prazo legal, sobre o Laudo Pericial, juntado às fls. 378/402.
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.23.70017857-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 25/05/2023 11:56
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.23.70017856-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/05/2023 11:52
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/372 - Defiro o pedido de juntada de substabelecimento, conforme postulado. Proceda a Serventia às devidas anotações no SAJ/PG5. No mais, intime-se o perito judicial nomeado nos autos para que apresente o laudo referente a perícia designada às fls. 354. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB 63110SP/), Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB 346902/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 371/372 - Defiro o pedido de juntada de substabelecimento, conforme postulado. Proceda a Serventia às devidas anotações no SAJ/PG5. No mais, intime-se o perito judicial nomeado nos autos para que apresente o laudo referente a perícia designada às fls. 354. Int..
12/05/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Conclusos para Despacho
23/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.23.70013163-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2023 18:34
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/366 - Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas não os acolho. Isso porque, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no despacho proferido às fls. 359 passível de esclarecimento. Se há discordância do embargante quanto ao teor do despacho, tal inconformismo deve ser objeto de recurso próprio, como de direito, não havendo aqui nenhum ponto a ser declarado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos e os REJEITO, mantendo o despacho tal como lançado. Intimem-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
31/01/2023		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 362/366 - Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas não os acolho. Isso porque, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no despacho proferido às fls. 359 passível de esclarecimento. Se há discordância do embargante quanto ao teor do despacho, tal inconformismo deve ser objeto de recurso próprio, como de direito, não havendo aqui nenhum ponto a ser declarado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos e os REJEITO, mantendo o despacho tal como lançado. Intimem-se.
31/01/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSJR.23.70002633-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/01/2023 19:31
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0036/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 358 - Em que pese a manifestação do Exequente, não há nos autos qualquer comprovação de que haverá resistência do executado a justificar a autorização de uso de força policial ou ordem de arrombamento para a realização dos trabalhos periciais. Com efeito, havendo resistência, deverá o expert comunicar o fato ao Juiz, nos autos, que adotará as medidas coercitivas pertinentes, observando-se que as partes têm o dever de cooperação processual visando a célere solução do litígio (art. 6º, CPC). Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
18/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 358 - Em que pese a manifestação do Exequente, não há nos autos qualquer comprovação de que haverá resistência do executado a justificar a autorização de uso de força policial ou ordem de arrombamento para a realização dos trabalhos periciais. Com efeito, havendo resistência, deverá o expert comunicar o fato ao Juiz, nos autos, que adotará as medidas coercitivas pertinentes, observando-se que as partes têm o dever de cooperação processual visando a célere solução do litígio (art. 6º, CPC). Int..
18/01/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.23.70001102-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 22:44
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0017/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes intimadas por meio desta nota de cartório de que foi agendada perícia com o Sr. MATEUS GALANTE OLMEDO, para o dia 13 de março de 2023, às 14 horas e 45 minutos no imóvel sub-judice, situado Avenida Antonio José Quessada (Ao lado do n.º 40), Distrito Industrial, nesta cidade de São José do Rio Pardo, SP. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ficam as partes intimadas por meio desta nota de cartório de que foi agendada perícia com o Sr. MATEUS GALANTE OLMEDO, para o dia 13 de março de 2023, às 14 horas e 45 minutos no imóvel sub-judice, situado Avenida Antonio José Quessada (Ao lado do n.º 40), Distrito Industrial, nesta cidade de São José do Rio Pardo, SP.
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.23.70000592-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 12/01/2023 09:44
09/01/2023		Documento Juntado
05/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.23.70000058-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2023 14:03
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.22.70042365-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 13:43
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.22.70038250-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 14:34
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0729/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a natureza e o grau de complexidade dos trabalhos que serão realizados, a relevância, o tempo que será despendido, a especialização do profissional, o zelo na elaboração dos laudos confeccionados nos processos em que atua, os quesitos apresentados pelo Exequente e por estar condizente com o regulamento de honorários para avaliações e perícias do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP), entendo que o valor orçado pelo perito àS fls. 339/340 é razoável, razão pela qual fixo os honorários definitivos em R$ 3.900,00, valor este que poderá ser dividido em três parcelas mensais de R$ 1.300,00, ressalvando-se que, em caso de parcelamento, o início dos trabalhos periciais se dará somente após o pagamento da última parcela e comprovação nos autos. Assim, intime-se o Exequente para proceder ao recolhimento dos honorários perícias fixados nos termos desta deliberação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento do valor fixado, intime-se o profissional nomeado para indicar a data e horário para o início da produção da prova, dando-se ciência às partes (art. 474, CPC). O laudo deverá ser juntado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
07/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a natureza e o grau de complexidade dos trabalhos que serão realizados, a relevância, o tempo que será despendido, a especialização do profissional, o zelo na elaboração dos laudos confeccionados nos processos em que atua, os quesitos apresentados pelo Exequente e por estar condizente com o regulamento de honorários para avaliações e perícias do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP), entendo que o valor orçado pelo perito àS fls. 339/340 é razoável, razão pela qual fixo os honorários definitivos em R$ 3.900,00, valor este que poderá ser dividido em três parcelas mensais de R$ 1.300,00, ressalvando-se que, em caso de parcelamento, o início dos trabalhos periciais se dará somente após o pagamento da última parcela e comprovação nos autos. Assim, intime-se o Exequente para proceder ao recolhimento dos honorários perícias fixados nos termos desta deliberação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento do valor fixado, intime-se o profissional nomeado para indicar a data e horário para o início da produção da prova, dando-se ciência às partes (art. 474, CPC). O laudo deverá ser juntado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Int..
17/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.22.70026856-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 16/08/2022 09:20
09/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0533/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de qualquer deliberação, sobre a manifestação do Exequente com pedido de redução e parcelamento dos honorários periciais (fls. 332/333) , manifeste-se o Perito Judicial subscritor da petição de fls. 327/328. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
26/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de qualquer deliberação, sobre a manifestação do Exequente com pedido de redução e parcelamento dos honorários periciais (fls. 332/333) , manifeste-se o Perito Judicial subscritor da petição de fls. 327/328. Int..
26/07/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.22.70015682-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 18:01
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.22.70011218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 17:26
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0236/2022 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes intimadas por meio desta nota de cartório a manifestarem-se, no prazo legal, sobre a proposta de honorários do perito, juntada às fls. 327/328. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ficam as partes intimadas por meio desta nota de cartório a manifestarem-se, no prazo legal, sobre a proposta de honorários do perito, juntada às fls. 327/328.
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.22.70010831-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 05/04/2022 13:59
04/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJR.22.70008610-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/03/2022 22:10
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0160/2022 Teor do ato: Vistos. Para a avaliação do bem penhorado nos autos (fls. 233/234 e 258/259) conforme requerido no item "2" às fls. 318 (valor de mercado e valor de locação), nomeio como Perito Judicial o Sr. Mateus Galante Olmedo, o qual deverá ser intimado da nomeação e também para orçar os seus honorários. Fica autorizado o encaminhamento da senha de acesso aos autos digitais ao profissional nomeado. Observe e proceda a Serventia à anotação conforme determina o Comunicado Conjunto nº 2191/2016 do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça (Portal dos Auxiliares da Justiça). Após orçados os honorários pelo profissional nomeado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo legal, acerca da proposta (art. 465, §3º, CPC). O adiantamento dos honorários periciais caberá à parte autora conforme disposto no art. 95 do CPC, o que deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, faculto, às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, do CPC. Não havendo objeção das partes à estimativa e após comprovado o recolhimento dos honorários pela parte autora, encaminhem-se os autos para o profissional para designação de dia e horário para o início da produção da prova, dando-se ciência às partes, oportunamente. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias. Após prestados eventuais esclarecimentos solicitados pelas partes acerca do laudo apresentado, libere-se a verba honorária em favor do profissional que realizou a perícia para o que expedir-se-á o mandado de levantamento eletrônico, com as cautelas de praxe. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
09/03/2022		Decisão Vistos. Para a avaliação do bem penhorado nos autos (fls. 233/234 e 258/259) conforme requerido no item "2" às fls. 318 (valor de mercado e valor de locação), nomeio como Perito Judicial o Sr. Mateus Galante Olmedo, o qual deverá ser intimado da nomeação e também para orçar os seus honorários. Fica autorizado o encaminhamento da senha de acesso aos autos digitais ao profissional nomeado. Observe e proceda a Serventia à anotação conforme determina o Comunicado Conjunto nº 2191/2016 do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça (Portal dos Auxiliares da Justiça). Após orçados os honorários pelo profissional nomeado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo legal, acerca da proposta (art. 465, §3º, CPC). O adiantamento dos honorários periciais caberá à parte autora conforme disposto no art. 95 do CPC, o que deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, faculto, às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, do CPC. Não havendo objeção das partes à estimativa e após comprovado o recolhimento dos honorários pela parte autora, encaminhem-se os autos para o profissional para designação de dia e horário para o início da produção da prova, dando-se ciência às partes, oportunamente. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias. Após prestados eventuais esclarecimentos solicitados pelas partes acerca do laudo apresentado, libere-se a verba honorária em favor do profissional que realizou a perícia para o que expedir-se-á o mandado de levantamento eletrônico, com as cautelas de praxe. Int..
09/03/2022		Conclusos para Decisão
28/11/2021		Conclusos para Despacho
27/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.21.70039283-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 23:20
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0697/2021 Teor do ato: Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão do oficial de justiça, juntada às fls. 310. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão do oficial de justiça, juntada às fls. 310.
19/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 575.2021/007414-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2021 Local: Oficial de justiça - Rocheli Possebon de Souza
29/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.21.70036098-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 14:02
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0639/2021 Teor do ato: Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a recolher, no prazo legal, a diligência do oficial de justiça, para expedição do mandado. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a recolher, no prazo legal, a diligência do oficial de justiça, para expedição do mandado.
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0637/2021 Teor do ato: Vistos. Po ora, defiro o pedido de expedição de mandado de constatação do imóvel objeto da matrícula 22.814 a fim de se verificar se o imóvel constrito está alugado, no todo ou em parte, os dados do(s) inquilino(s)/ocupante(s), o valor do aluguel e as informações acerca do período da locação previsto no contrato. Observe a Serventia as instruções para a localização do imóvel constantes da petição retro ao expedir o mandado. Oportunamente será apreciado o pedido formulado no item "1" da petição retro. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
26/10/2021		Decisão Vistos. Po ora, defiro o pedido de expedição de mandado de constatação do imóvel objeto da matrícula 22.814 a fim de se verificar se o imóvel constrito está alugado, no todo ou em parte, os dados do(s) inquilino(s)/ocupante(s), o valor do aluguel e as informações acerca do período da locação previsto no contrato. Observe a Serventia as instruções para a localização do imóvel constantes da petição retro ao expedir o mandado. Oportunamente será apreciado o pedido formulado no item "1" da petição retro. Int..
26/10/2021		Conclusos para Decisão
16/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.21.70023831-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 01:30
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1873
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0356/2021 Teor do ato: Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão negativa da oficiala de justiça, juntada às fls. 284. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
22/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão negativa da oficiala de justiça, juntada às fls. 284.
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 575.2021/003659-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2021 Local: Oficial de justiça - Fernanda Gaino Faria
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 1825
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0294/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para a avaliação do bem imóvel penhorado nos autos (fls. 233/234 e fls. 258/259), conforme requerido no item "2" de fls. 272. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0294/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 272 Defiro os pedidos de nº "1" e "3", providenciando a Serventia o necessário. Após, imediatamente, nova conclusão para a análise do pedido de nº "2". Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.21.70018504-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 15:06
27/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado para a avaliação do bem imóvel penhorado nos autos (fls. 233/234 e fls. 258/259), conforme requerido no item "2" de fls. 272. Int..
27/05/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 272 Defiro os pedidos de nº "1" e "3", providenciando a Serventia o necessário. Após, imediatamente, nova conclusão para a análise do pedido de nº "2". Int..
24/05/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.21.70004919-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 20:47
18/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/01/2021		Mandado Juntado
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 575.2020/005387-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2020 Local: Oficial de justiça - Rubens Luz da Cunha
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0755/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 1694 e seg
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0755/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte executada intimada, por meio desta nota de cartório, na pessoa de seu Advogado, a manifestar-se nos autos acerca da penhora (fls. 237/239) do imóvel (Matrícula: 22814) e nomeação de depositário, conforme art. 841, § 1º, do CPC/15. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP)
13/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte executada intimada, por meio desta nota de cartório, na pessoa de seu Advogado, a manifestar-se nos autos acerca da penhora (fls. 237/239) do imóvel (Matrícula: 22814) e nomeação de depositário, conforme art. 841, § 1º, do CPC/15.
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 1748/1757
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0728/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 252/263 - Cumpra a Serventia o determinado às fls. 233/234, intimando-se o Executado, por meio de seu advogado constituído nestes autos, acerca da penhora do imóvel e nomeação de depositário, conforme requerido no item "2". Expeça-se mandado de intimação da companheira do Executado conforme requerido no item "3". Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP)
26/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 252/263 - Cumpra a Serventia o determinado às fls. 233/234, intimando-se o Executado, por meio de seu advogado constituído nestes autos, acerca da penhora do imóvel e nomeação de depositário, conforme requerido no item "2". Expeça-se mandado de intimação da companheira do Executado conforme requerido no item "3". Int..
26/10/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.20.70019848-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 15:10
18/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSJR.20.70019833-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/08/2020 14:11
14/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/08/2020		Mandado Juntado
02/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 575.2020/002405-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2020 Local: Oficial de justiça - Rocheli Possebon de Souza
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 2833/2842
26/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0302/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro o pedido de desocupação do imóvel matriculado sob o nº 22.493 no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade pelos inquilinos, por ausência de amparo legal. 2) Indefiro, pelo menos por ora, o pedido de remessa de cópia dos autos à Autoridade Policial, visando à instauração de inquérito policial para a apuração de eventual crime de desobediência à ordem judicial praticado, em tese, pelos inquilinos, pois não há informações suficientes que caracterizem a desobediência, já que não se sabe, sequer, o motivo pelo qual deixaram de depositar os aluguéis do imóvel matriculado sob o nº 22.493 no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade em juízo. Outrossim, caso o exequente entenda estarem presentes os elementos caracterizadores do crime de desobediência, poderá, ele mesmo, tomar referida providência. 3) Intimem-se Letícia da Costa Martins e Taimon de Paula Gabriel Alves para que depositem os aluguéis do imóvel matriculado sob o nº 22.493 no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade em juízo, conforme determinado na decisão proferida às fls. 197/198 dos autos em epígrafe, ou justifiquem o motivo pelo qual não estão depositando tais valores em juízo. 4) Sem prejuízo, cumpra-se a Serventia a decisão de fls. 233/234. Int. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
19/05/2020		Decisão Vistos. 1) Indefiro o pedido de desocupação do imóvel matriculado sob o nº 22.493 no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade pelos inquilinos, por ausência de amparo legal. 2) Indefiro, pelo menos por ora, o pedido de remessa de cópia dos autos à Autoridade Policial, visando à instauração de inquérito policial para a apuração de eventual crime de desobediência à ordem judicial praticado, em tese, pelos inquilinos, pois não há informações suficientes que caracterizem a desobediência, já que não se sabe, sequer, o motivo pelo qual deixaram de depositar os aluguéis do imóvel matriculado sob o nº 22.493 no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade em juízo. Outrossim, caso o exequente entenda estarem presentes os elementos caracterizadores do crime de desobediência, poderá, ele mesmo, tomar referida providência. 3) Intimem-se Letícia da Costa Martins e Taimon de Paula Gabriel Alves para que depositem os aluguéis do imóvel matriculado sob o nº 22.493 no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade em juízo, conforme determinado na decisão proferida às fls. 197/198 dos autos em epígrafe, ou justifiquem o motivo pelo qual não estão depositando tais valores em juízo. 4) Sem prejuízo, cumpra-se a Serventia a decisão de fls. 233/234. Int.
19/05/2020		Conclusos para Decisão
18/05/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 1519/1533
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0147/2020 Teor do ato: Vistos, Considerando que o bem retro indicado pelo exequente pertence exclusivamente ao executado, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 22.814 (fls. 148/150) do Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo, de propriedade do Executado Marco Aurélio Regini ME, cujo representante legal fica nomeado depositário do bem, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo à patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, acerca da penhora do imóvel e da nomeação de depositário. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
27/03/2020		Conclusos para Despacho
23/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.20.70006865-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2020 14:30
12/03/2020		Decisão Vistos, Considerando que o bem retro indicado pelo exequente pertence exclusivamente ao executado, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 22.814 (fls. 148/150) do Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo, de propriedade do Executado Marco Aurélio Regini ME, cujo representante legal fica nomeado depositário do bem, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo à patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, acerca da penhora do imóvel e da nomeação de depositário. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Int.
12/03/2020		Conclusos para Decisão
17/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/01/2020		Mandado Juntado
16/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Documento Juntado
16/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 575.2019/008386-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2020 Local: Oficial de justiça - José Ricardo Boldrin
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0857/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1654/1657
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0857/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 187/188 Conforme se observa da sentença de fls. 182/183, o executado possui o usufruto vitalício do bem matriculado no CRI local sob o nº 22.493. Dessa forma, os aluguéis referentes ao aludido imóvel lhe pertencem e podem ser objeto de constrição para quitação da dívida executada neste feito. Nesse sentido: PENHORA. ALUGUEIS DE IMÓVEIS COM USUFRUTO EM BENEFÍCIO DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. 1. Na fase de cumprimento de sentença proferida em ação de locupletamento ilícito, não foram encontrados bens da devedora suficientes para a satisfação do débito. 2. Diante da notícia de que ela teria doado seus imóveis ao filho, com reserva de usufruto, e se mudado para outro estado da federação, o credor requereu a penhora sobre os aluguéis desses imóveis. 3. O pedido foi indeferido em razão de o contrato de locação se encontrar em nome do filho, e não no da devedora. 4. Isso, porém, não impede a constrição, cabendo a eventual prejudicado impugnar a penhora. 5. Exegese do disposto no artigo 1393 do Código Civil e artigos 867 e 650, ambos do Código de Processo Civil. Recurso provido (TJ-SP - AI: 22258744220188260000 SP 2225874-42.2018.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 26/11/2018, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/11/2018). Assim, após o recolhimento da diligência do oficial de justiça pelo autor, intime-se a locatária indicada à fl. 169 para que, todo dia 30 de cada mês, proceda ao depósito judicial dos alugueis referentes ao imóvel localizado à Rua Ângelo Tessari, nº 87. Por fim, não há falar em litigância de má-fé, uma vez que o executado, de fato, não é o proprietário do aludido imóvel. Intime-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
04/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 187/188 Conforme se observa da sentença de fls. 182/183, o executado possui o usufruto vitalício do bem matriculado no CRI local sob o nº 22.493. Dessa forma, os aluguéis referentes ao aludido imóvel lhe pertencem e podem ser objeto de constrição para quitação da dívida executada neste feito. Nesse sentido: PENHORA. ALUGUEIS DE IMÓVEIS COM USUFRUTO EM BENEFÍCIO DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. 1. Na fase de cumprimento de sentença proferida em ação de locupletamento ilícito, não foram encontrados bens da devedora suficientes para a satisfação do débito. 2. Diante da notícia de que ela teria doado seus imóveis ao filho, com reserva de usufruto, e se mudado para outro estado da federação, o credor requereu a penhora sobre os aluguéis desses imóveis. 3. O pedido foi indeferido em razão de o contrato de locação se encontrar em nome do filho, e não no da devedora. 4. Isso, porém, não impede a constrição, cabendo a eventual prejudicado impugnar a penhora. 5. Exegese do disposto no artigo 1393 do Código Civil e artigos 867 e 650, ambos do Código de Processo Civil. Recurso provido (TJ-SP - AI: 22258744220188260000 SP 2225874-42.2018.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 26/11/2018, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/11/2018). Assim, após o recolhimento da diligência do oficial de justiça pelo autor, intime-se a locatária indicada à fl. 169 para que, todo dia 30 de cada mês, proceda ao depósito judicial dos alugueis referentes ao imóvel localizado à Rua Ângelo Tessari, nº 87. Por fim, não há falar em litigância de má-fé, uma vez que o executado, de fato, não é o proprietário do aludido imóvel. Intime-se.
26/11/2019		Conclusos para Decisão
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.19.70034908-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 22:55
19/11/2019		Conclusos para Despacho
12/11/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 1864/1869
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0645/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se nos autos sobre a resposta ao ofício expedido à fl. 165, juntada às fls. 181/183. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
05/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se nos autos sobre a resposta ao ofício expedido à fl. 165, juntada às fls. 181/183.
05/09/2019		Documento Juntado
23/08/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.19.70024441-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 17:13
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1649/1653
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1649/1653
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0563/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão de fl. 169 da Sra. Oficiala de Justiça juntada aos autos. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0563/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a comprovar o envio do ofício expedido à fl. 164 no prazo legal. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
13/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão de fl. 169 da Sra. Oficiala de Justiça juntada aos autos.
13/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1926/1932
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1926/1932
06/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a comprovar o envio do ofício expedido à fl. 164 no prazo legal.
06/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 575.2019/004822-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2019 Local: Oficial de justiça - Rocheli Possebon de Souza
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0547/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fl. 159, por ausência de previsão legal. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 157/158. Int. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0547/2019 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, considerando o acórdão juntado às fls. 138/142, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 82/90 para integral cumprimento, devendo o oficial de justiça certificar o valor pago mensalmente à título de aluguel, bem como o dia e o meio de pagamento, ficando o exequente dispensado de novo recolhimento conforme determinado no referido acórdão. Sem prejuízo, oficie-se conforme postulado à fl. 115 (processo 1048/2000 - 2ª Vara desta Comarca), solicitando informações especificamente quanto à forma de partilha do imóvel descrito no auto de penhora de fls. 86. No mais, esclareça o exequente o pedido de bloqueio do imóvel descrito na matrícula nº 22.814 do CRI local, uma vez que tal funcionalidade não se encontra disponível por meio do sistema ARISP. Por fim, com fundamento no artigo 694, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação de audiência conciliação/mediação. Advertem-se as partes, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2019, de que foi fixada a remuneração inicial do(a) conciliador(a) em R$60,00 (sessenta reais), conforme parâmetros constantes do Anexo Tabela de Remuneração, cujo pagamento deverá ser realizado na própria sessão de conciliação, diretamente ao conciliador. A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais de 50% para cada uma. Saliento, ainda que a remuneração a ser paga ao(à) conciliador(a), será devida desde que a sessão seja realizada, mesmo que não seja obtido acordo entre as partes. Finalmente, designada a audiência, intimem-se as partes para comparecimento, por meio de seus procuradores (D.J.E.). Intime-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Julio Cesar Silva Biajoti (OAB 201950/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
01/08/2019		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de fl. 159, por ausência de previsão legal. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 157/158. Int.
01/08/2019		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Conclusos para Decisão
30/07/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSJR.19.70021399-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/07/2019 14:11
25/07/2019		Decisão Vistos. Inicialmente, considerando o acórdão juntado às fls. 138/142, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 82/90 para integral cumprimento, devendo o oficial de justiça certificar o valor pago mensalmente à título de aluguel, bem como o dia e o meio de pagamento, ficando o exequente dispensado de novo recolhimento conforme determinado no referido acórdão. Sem prejuízo, oficie-se conforme postulado à fl. 115 (processo 1048/2000 - 2ª Vara desta Comarca), solicitando informações especificamente quanto à forma de partilha do imóvel descrito no auto de penhora de fls. 86. No mais, esclareça o exequente o pedido de bloqueio do imóvel descrito na matrícula nº 22.814 do CRI local, uma vez que tal funcionalidade não se encontra disponível por meio do sistema ARISP. Por fim, com fundamento no artigo 694, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação de audiência conciliação/mediação. Advertem-se as partes, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2019, de que foi fixada a remuneração inicial do(a) conciliador(a) em R$60,00 (sessenta reais), conforme parâmetros constantes do Anexo Tabela de Remuneração, cujo pagamento deverá ser realizado na própria sessão de conciliação, diretamente ao conciliador. A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais de 50% para cada uma. Saliento, ainda que a remuneração a ser paga ao(à) conciliador(a), será devida desde que a sessão seja realizada, mesmo que não seja obtido acordo entre as partes. Finalmente, designada a audiência, intimem-se as partes para comparecimento, por meio de seus procuradores (D.J.E.). Intime-se.
25/06/2019		Conclusos para Decisão
11/06/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.19.70014575-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 12:14
16/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.19.70013115-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/05/2019 12:45
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1871/1872
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Recolha-se o ofício expedido às fls. 105 e aguarde-se pelo processamento e decisão do Sodalício, conforme requerido. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
02/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Recolha-se o ofício expedido às fls. 105 e aguarde-se pelo processamento e decisão do Sodalício, conforme requerido. Int..
29/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.19.70011550-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 15:36
29/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 277 Página: 1702/17047
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/99 - Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas não os acolho. Isso porque, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fl. 94 passível de esclarecimento. Se há discordância do Exequente quanto ao teor da decisão, tal inconformismo deve ser objeto de recurso adequado, como de direito, não havendo aqui nenhum ponto a ser declarado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos e os REJEITO, mantendo a decisão tal como lançada. A despeito disto, com a juntada da matrícula atualizada do imóvel penhorado nestes autos, comprovando não haver qualquer averbação de partilha, determino que se oficie ao Juízo da Primeira Vara desta Comarca, nos autos do processo nº 1048/2000, solicitando informações especificamente quanto à forma de partilha do imóvel descrito no auto de penhora de fls. 86. A postagem do ofício caberá ao Exequente que deverá ser intimado para comprovar nos autos em 10 (dez) dias contados da expedição. Intimem-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
20/03/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 97/99 - Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas não os acolho. Isso porque, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fl. 94 passível de esclarecimento. Se há discordância do Exequente quanto ao teor da decisão, tal inconformismo deve ser objeto de recurso adequado, como de direito, não havendo aqui nenhum ponto a ser declarado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos e os REJEITO, mantendo a decisão tal como lançada. A despeito disto, com a juntada da matrícula atualizada do imóvel penhorado nestes autos, comprovando não haver qualquer averbação de partilha, determino que se oficie ao Juízo da Primeira Vara desta Comarca, nos autos do processo nº 1048/2000, solicitando informações especificamente quanto à forma de partilha do imóvel descrito no auto de penhora de fls. 86. A postagem do ofício caberá ao Exequente que deverá ser intimado para comprovar nos autos em 10 (dez) dias contados da expedição. Intimem-se.
20/03/2019		Conclusos para Decisão
20/03/2019		Conclusos para Despacho
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.19.70007114-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 16:40
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 2080/2092
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0166/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 82/90 para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie no endereço indicado a fim de constatar o valor mensal da locação referida na certidão de fls. 90, devendo o Exequente, porém, recolher previamente a respectiva despesa de diligência de Oficial de Justiça já que a diligência anterior foi cumprida integralmente nos termos do pedido de fls. 36. Comprovado o recolhimento, desentranhe-se e adite-se o mandado. Quanto ao pedido de expedição de ofício aos autos da Ação de Separação Consensual do Executado solicitando cópia da partilha e homologação, fica indeferido porquanto impertinente já que aquele processo tramita sob a égide do segredo de justiça e o documento solicitado extrapola os limites do interesse do Exequente nestes autos. Ademais, a certidão de matrícula de fls. 9 demonstra que o bem penhorado nestes autos pertence ou pertencia a Vera Lúcia Juventino Regini cuja meação, a priori, deve ser respeitada. Assim, deverá pelo Credor apresentar certidão da matrícula atualizada do imóvel penhorado a fim de se comprovar eventual registro da partilha. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
21/02/2019		Decisão Vistos. Defiro o pedido de desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 82/90 para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie no endereço indicado a fim de constatar o valor mensal da locação referida na certidão de fls. 90, devendo o Exequente, porém, recolher previamente a respectiva despesa de diligência de Oficial de Justiça já que a diligência anterior foi cumprida integralmente nos termos do pedido de fls. 36. Comprovado o recolhimento, desentranhe-se e adite-se o mandado. Quanto ao pedido de expedição de ofício aos autos da Ação de Separação Consensual do Executado solicitando cópia da partilha e homologação, fica indeferido porquanto impertinente já que aquele processo tramita sob a égide do segredo de justiça e o documento solicitado extrapola os limites do interesse do Exequente nestes autos. Ademais, a certidão de matrícula de fls. 9 demonstra que o bem penhorado nestes autos pertence ou pertencia a Vera Lúcia Juventino Regini cuja meação, a priori, deve ser respeitada. Assim, deverá pelo Credor apresentar certidão da matrícula atualizada do imóvel penhorado a fim de se comprovar eventual registro da partilha. Int..
21/02/2019		Conclusos para Decisão
15/01/2019		Conclusos para Despacho
14/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.19.70000494-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 14/01/2019 15:21
29/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/11/2018		Mandado Juntado
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1346/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 1604/1607
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1346/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que na Exceção de Suspeição em apenso foi declarada a nulidade da diligência realizada nestes autos às fls. 46/54 pelo Oficial de Justiça Excepto, determino a expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação do imóvel indicado às fls. 35/37, observando a Serventia o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça pelo Excepto nos autos em apenso. A SADM deverá observar a decisão proferida na Exceção de Suspeição em apenso na distribuição do mandado para cumprimento. Por fim, defiro a juntada do substabelecimento. Anote-se no SAJ/PG5. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 52130E/MG)
01/11/2018		Decisão Vistos. Considerando que na Exceção de Suspeição em apenso foi declarada a nulidade da diligência realizada nestes autos às fls. 46/54 pelo Oficial de Justiça Excepto, determino a expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação do imóvel indicado às fls. 35/37, observando a Serventia o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça pelo Excepto nos autos em apenso. A SADM deverá observar a decisão proferida na Exceção de Suspeição em apenso na distribuição do mandado para cumprimento. Por fim, defiro a juntada do substabelecimento. Anote-se no SAJ/PG5. Int..
31/10/2018		Conclusos para Decisão
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.18.70023559-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 18:24
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0993/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 2027/2031
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0993/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 2027/2031
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0993/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 2027/2031
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0993/2018 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão retro, em que pese a manifestação de fls. 59/60, a certidão de fls. 57 está correta já que o prazo de manifestação decorreu em 25/06/2018 e a petição com a exceção de suspeição foi protocolada em 06/07/2018. A despeito disto, considerando que a Execução corre em benefício e no interesse do Credor, a determinação de fl. 58 não deverá ser cumprida pela Serventia já que o Exequente se manifestou nos autos com a apresentação da exceção. Desse modo, aguarde-se pelo processamento da Exceção de Suspeição em apenso. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP)
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0993/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/60 - Certifique a Serventia o ocorrido. Após, tornem. Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP)
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0993/2018 Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão retro. Assim, diante do que dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) exequente(s) para dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Vale lembrar, ainda, que as normas do processo de conhecimento aplicam-se à fase de cumprimento de sentença, mera etapa do processo sincrético. Saliento ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). O prazo é improrrogável. Decorrido in albis ou sobrevindo pedido de dilação de prazo, conclusos para extinção. Intime(m)-se. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP)
08/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Diante do teor da certidão retro, em que pese a manifestação de fls. 59/60, a certidão de fls. 57 está correta já que o prazo de manifestação decorreu em 25/06/2018 e a petição com a exceção de suspeição foi protocolada em 06/07/2018. A despeito disto, considerando que a Execução corre em benefício e no interesse do Credor, a determinação de fl. 58 não deverá ser cumprida pela Serventia já que o Exequente se manifestou nos autos com a apresentação da exceção. Desse modo, aguarde-se pelo processamento da Exceção de Suspeição em apenso. Int..
06/08/2018		Conclusos para Despacho
06/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 59/60 - Certifique a Serventia o ocorrido. Após, tornem. Int..
03/08/2018		Conclusos para Despacho
03/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.18.70017962-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 14:39
02/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Ciente da certidão retro. Assim, diante do que dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) exequente(s) para dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Vale lembrar, ainda, que as normas do processo de conhecimento aplicam-se à fase de cumprimento de sentença, mera etapa do processo sincrético. Saliento ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). O prazo é improrrogável. Decorrido in albis ou sobrevindo pedido de dilação de prazo, conclusos para extinção. Intime(m)-se.
02/08/2018		Conclusos para Despacho
02/08/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
27/07/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0001883-76.2018.8.26.0575 - Classe: Exceção de Suspeição - Assunto principal: Nota Promissória
27/07/2018		Incidente Processual Instaurado 0001883-76.2018.8.26.0575 - Exceção de Suspeição
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 2012/2018
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0671/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO:Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos, tendo em vista a juntada do mandado cumprido parcialmente. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP)
05/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO:Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos, tendo em vista a juntada do mandado cumprido parcialmente.
05/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
05/06/2018		Mandado Juntado
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 1827/1832
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0350/2018 Teor do ato: Vistos.Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação do imóvel retro indicado (matrícula fls. 9), por conta e risco do Credor.Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP)
03/04/2018		Decisão Vistos.Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação do imóvel retro indicado (matrícula fls. 9), por conta e risco do Credor.Int..
03/04/2018		Conclusos para Decisão
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 2133/2144
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0118/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO:Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos sobre o mandado devolvido cumprido positiva e negativamente, conforme certidão de fl. 32. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP)
23/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO:Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos sobre o mandado devolvido cumprido positiva e negativamente, conforme certidão de fl. 32.
23/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
23/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Proposta de Autocomposição Positiva - Art. 154, VI do CPC - NOVO CPC
23/01/2018		Mandado Juntado
16/01/2018		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
09/01/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 575.2017/007108-9 Situação: Cumprido parcialmente em 23/01/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1167/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1711/1717
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1167/2017 Teor do ato: Vistos.Inicialmente, recebo a petição de fls. 14 como aditamento, anotando-se.No mais, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado de citação deverá constar ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, tão logo, verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s).Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Consigna-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Poderá(ão) ainda o(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte credora, além de outras penalidades previstas em lei.O(A)(s) exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizados o(a)(s) executado(a)(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP)
13/11/2017		Decisão Vistos.Inicialmente, recebo a petição de fls. 14 como aditamento, anotando-se.No mais, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado de citação deverá constar ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, tão logo, verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s).Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Consigna-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Poderá(ão) ainda o(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte credora, além de outras penalidades previstas em lei.O(A)(s) exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizados o(a)(s) executado(a)(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
12/11/2017		Conclusos para Decisão
10/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJR.17.70023963-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2017 08:17
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1148/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 1751/1753
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1148/2017 Teor do ato: Vistos.Segundo prescreve o CPC, art. 798, inc. I, letra "b", ao requerer a execução, compete ao credor apresentar, juntamente com a petição inicial, demonstrativo do débito devidamente atualizado, até a data da propositura da ação, o que não ocorreu nos presentes autos.Dessa forma, emende a exequente a inicial, apresentando planilha de cálculo atualizada, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único do CPC), corrigindo o valor da causa, se for o caso.Int.. Advogados(s): Rita Helena Elias (OAB 136126/SP)
08/11/2017		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Segundo prescreve o CPC, art. 798, inc. I, letra "b", ao requerer a execução, compete ao credor apresentar, juntamente com a petição inicial, demonstrativo do débito devidamente atualizado, até a data da propositura da ação, o que não ocorreu nos presentes autos.Dessa forma, emende a exequente a inicial, apresentando planilha de cálculo atualizada, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único do CPC), corrigindo o valor da causa, se for o caso.Int..
07/11/2017		Conclusos para Decisão
06/11/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/11/2017	Petições Diversas
21/02/2018	Pedido de Penhora
03/08/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
14/01/2019	Pedido de Expedição de Ofício
18/03/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Pedido de Expedição de Ofício
29/05/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Pedido de Penhora On-Line
30/07/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/08/2019	Ofício
23/08/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Pedido de Penhora
25/11/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Pedido de Nova Penhora
23/03/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Pedido de Habilitação
18/08/2020	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
17/03/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
05/04/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
07/04/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
07/11/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
05/01/2023	Petições Diversas
12/01/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
17/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Embargos de Declaração
23/04/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/05/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/06/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/01/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Pedido de Habilitação
05/06/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petições Diversas
30/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/08/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Petição Intermediária
26/08/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Manifestação do Perito
12/11/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/12/2025	Petições Diversas
29/01/2026	Petição Intermediária
22/06/2026	Manifestação do Perito

Recebido em	Classe
06/07/2018	Exceção de Suspeição Infância e Juventude  (0001883-76.2018.8.26.0575)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001883-76.2018.8.26.0575	Exceção de Suspeição Infância e Juventude	27/07/2018	Conforme dispõe art. 917, IV das NSCGJ.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
31/10/2024	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	ATUALIZAÇÃO CÓDIGO - CLASSE
07/11/2017	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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