Exeqte	SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto Advogada:  Ellen Cristhine de Castro
Exectda	Maria Lucia Marcelino da Silva Advogado:  Luis Augusto de Oliveira Tonin
Perito	Giovanna Tavares Martins Kerry - Ten Leilão
Interesdo.	Luenderson Santos de Souza Advogado:  Luenderson Santos de Souza

Data		Movimento
21/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70387580-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/08/2025 08:28
30/07/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Documento Juntado
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0572/2025 Teor do ato: Vistos. Revendo os autos, verifiquei que nem a executada nem seu advogado foram cientificados da alienação judicial com pelo menos 5 dias de antecedência, conforme previsto no artigo 889 do CPC. Desse modo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a SUSTAÇÃO do leilão em andamento referente a este processo. Comunique-se, com urgência, o leiloeiro responsável para conhecimento e providências. Int.-se. Advogados(s): Luis Augusto de Oliveira Tonin (OAB 216586/SP), Luenderson Santos de Souza (OAB 340117/SP)
21/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70387580-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/08/2025 08:28
30/07/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Documento Juntado
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0572/2025 Teor do ato: Vistos. Revendo os autos, verifiquei que nem a executada nem seu advogado foram cientificados da alienação judicial com pelo menos 5 dias de antecedência, conforme previsto no artigo 889 do CPC. Desse modo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a SUSTAÇÃO do leilão em andamento referente a este processo. Comunique-se, com urgência, o leiloeiro responsável para conhecimento e providências. Int.-se. Advogados(s): Luis Augusto de Oliveira Tonin (OAB 216586/SP), Luenderson Santos de Souza (OAB 340117/SP)
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Revendo os autos, verifiquei que nem a executada nem seu advogado foram cientificados da alienação judicial com pelo menos 5 dias de antecedência, conforme previsto no artigo 889 do CPC. Desse modo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a SUSTAÇÃO do leilão em andamento referente a este processo. Comunique-se, com urgência, o leiloeiro responsável para conhecimento e providências. Int.-se.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSRP.25.70335775-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2025 11:31
09/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2025/048754-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2025 Local: Oficial de justiça - Mara Cristina Pires
02/06/2025		Edital Juntado
02/06/2025		Edital Juntado
30/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70238721-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/05/2025 16:17
25/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70124151-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/03/2025 16:38
04/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSRP.24.70455497-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2024 17:10
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado o cadastro do profissional nomeado no portal Auxiliares da Justiça, que emite e-mail de notificação, aguardando-se a manifestação nos autos.
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0679/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo, para os devidos fins, o(s) acordo(s) extrajudicial(is) trazido(s) aos autos. Devido a informação do rompimento do acordo, considerando tratar-se de execução fiscal na qual houve a citação, ou foi esta suprida por acordo extrajudicial de assunção de débito e parcelamento, devidamente assinado pelas partes e sem vício aparente. Decorrido o prazo para pagamento do débito, este remanesce inadimplido ou, tendo havido acordo de parcelamento, este foi rompido. Realizados atos constritivos, estes se realizaram mediante termo nos autos ou por ato do Oficial de Justiça, com ou sem avaliação. Intimado o proprietário do bem e devedor nestes autos, decorreu o prazo para oposição de embargos ou estes, opostos, foram julgados improcedentes ou não interferiram na exigibilidade do débito. Em caso de imóvel ou de direitos sobre imóvel, houve ainda a intimação do cônjuge. Houve o registro da penhora e é caso de expropriação. Para tanto, nomeio um dos leiloeiros ou corretores cadastrados junto ao Setor e habilitados no sistema Auxiliares da Justiça. Neste ciclo, a nomeação vai para GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY (TEN LEILÕES). Nomeio o leiloeiro ou corretor também como avaliador, já que conta com a confiança do Juízo. Cadastre-se o profissional no sistema Auxiliares da Justiça, que enviará e-mail automático ao profissional. Cumpre a este manter o e-mail disponível para recebimento de intimações. Cadastre(m)-se ainda o(s) advogado(s) nomeado(s) pelo profissional, para recebimento de intimações via DJe. Tais indicações devem ser realizadas mediante encaminhamento de procuração para o foro a ser depositada junto à serventia, para cadastro automático quando de cada nomeação, incumbindo ao outorgante realizar a substituição ou renovação sempre que houver revogação ou alteração no instrumento. Não havendo avaliação ou sendo esta antiga ou ainda estando descolada da realidade, o profissional fará a avaliação e intimará o credor e o devedor a respeito, aguardando-se 15 dias úteis para eventual impugnação. As intimações estendem-se ao morador, ao cônjuge, aos representantes legais, aos credores hipotecários e aos credores fiduciários. As intimações poderão ser realizadas via carta/e-mail e as intimações do credor devem ser acordadas diretamente com a procuradoria respectiva. Em caso de veículo, ou outro bem móvel, fica o profissional autorizado a remover o bem para suas instalações, lavrando termo circunstanciado com a anuência do devedor e comunicando nos autos, emitindo-se o mandado somente em caso de resistência, que já deverá sair acompanhado da ordem de arrombamento e do reforço policial. Em caso de necessidade de atuação da serventia, o profissional deve enviar e-mail solicitando a providência, que se dará via ato ordinatório ou mandado. Cuidará ainda de verificar eventual causa de nulidade não verificada nos autos e apontá-la ao Juízo, em regime de cooperação. Havendo impugnação da avaliação, o Juízo decidirá. Não havendo, o profissional constatará o decurso do prazo e encaminhará o bem a hasta, ficando autorizado a exibir o bem aos interessados. O profissional deverá manter canal de comunicação junto ao exequente para inteirar-se de eventual acordo de parcelamento ou pagamento do débito, caso em que será fixada comissão com base nos atos já praticados pelo leiloeiro/corretor. Na primeira hasta e na alienação por iniciativa particular, os lances devem ser captados a partir da avaliação. Na segunda hasta, os lances serão admitidos a partir de 50% do valor da avaliação atualizada, observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do CPC, em caso de bens de menor. Em caso de imóveis indivisíveis, a totalidade do bem irá a hasta/alienação, reservando-se a meação do cônjuge no produto, ocasião em que não se admitirá lance menor que 75% do valor total. Em caso de alienação de direitos, o valor econômico da penhora será definido pela diferença entre o valor atual do bem e o saldo devedor do contrato em aberto, acrescido de eventuais despesas contratuais e o arrematante/adquirente ficará sub-rogado nos direitos e obrigações do devedor-fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor-fiduciário; neste caso, torna-se titular dos direitos aquisitivos e obriga-se a resgatar o saldo da dívida em cumprimento da condição a que está subordinado o contrato. Na alienação, o preço não deve inferior ao valor da avaliação, podendo ser pago à vista ou em parcelas, com entrada obrigatória de 25% e limitadas a 30 meses, cuja proposta deverá ser apresentada em Juízo para apreciação, acompanhada das garantias, cuja negociação incumbe ao corretor. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial, providenciando o profissional a intimação das partes exequente e executada para manifestação no prazo de 15 dias. Arbitro a comissão do leiloeiro ou corretor ora nomeado em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser depositada em conta judicial. No leilão, o edital poderá ser resumido e englobar outros feitos, conforme permissão do art. 27 da LEF e deve ser resumido ao máximo e enviado via e-mail à serventia para publicação na imprensa oficial e afixação na sede do Juízo. Na alienação por iniciativa particular, esta será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de edital, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para fins de divulgação, deve o(a) sr(a). corretor(a) providenciar e comprovar nos autos a divulgação publicitária da alienação por iniciativa particular terá por conteúdo necessário todas as informações sobre o procedimento e os bens a serem alienados. O prazo da alienação é de 6 meses. Na fase da expropriação, o leiloeiro ou corretor deverá realizar as intimações do morador, do cônjuge, dos representantes legais, dos credores hipotecários, dos credores fiduciários, dos co-proprietários e dos credores com registro na matrícula, excetuando-se aqueles processos movidos pelo mesmo credor. As intimações podem ser realizadas via e-mail ou carta. Deve ainda ser juntada pesquisa de débitos veiculares a ser obtida junto ao Detran, em caso de veículos/direitos sobre veículos. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A comunicação com o arrematante/adquirente deve ser mediada pelo profissional nomeado para todos os atos do processo, a não ser que este habilite advogado para a causa. Cumpre ao profissional a orientação acerca dos depósitos judiciais, das garantias, dos levantamentos das penhoras incidentes e dos recolhimentos das guias de Oficial de Justiça e despesas processuais para a emissão das cartas de alienação/arrematação. Por fim, acaso o feito ainda seja físico, a fim de possibilitar um trâmite mais célere e adequado ao novo processo digital, autorizo a conversão dos autos em digitais, providenciando o ente público as peças digitalizadas e enviando e-mail à serventia para a conversão antes do protocolo no e-SAJ. Int.-se. Advogados(s): Luis Augusto de Oliveira Tonin (OAB 216586/SP)
10/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Homologo, para os devidos fins, o(s) acordo(s) extrajudicial(is) trazido(s) aos autos. Devido a informação do rompimento do acordo, considerando tratar-se de execução fiscal na qual houve a citação, ou foi esta suprida por acordo extrajudicial de assunção de débito e parcelamento, devidamente assinado pelas partes e sem vício aparente. Decorrido o prazo para pagamento do débito, este remanesce inadimplido ou, tendo havido acordo de parcelamento, este foi rompido. Realizados atos constritivos, estes se realizaram mediante termo nos autos ou por ato do Oficial de Justiça, com ou sem avaliação. Intimado o proprietário do bem e devedor nestes autos, decorreu o prazo para oposição de embargos ou estes, opostos, foram julgados improcedentes ou não interferiram na exigibilidade do débito. Em caso de imóvel ou de direitos sobre imóvel, houve ainda a intimação do cônjuge. Houve o registro da penhora e é caso de expropriação. Para tanto, nomeio um dos leiloeiros ou corretores cadastrados junto ao Setor e habilitados no sistema Auxiliares da Justiça. Neste ciclo, a nomeação vai para GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY (TEN LEILÕES). Nomeio o leiloeiro ou corretor também como avaliador, já que conta com a confiança do Juízo. Cadastre-se o profissional no sistema Auxiliares da Justiça, que enviará e-mail automático ao profissional. Cumpre a este manter o e-mail disponível para recebimento de intimações. Cadastre(m)-se ainda o(s) advogado(s) nomeado(s) pelo profissional, para recebimento de intimações via DJe. Tais indicações devem ser realizadas mediante encaminhamento de procuração para o foro a ser depositada junto à serventia, para cadastro automático quando de cada nomeação, incumbindo ao outorgante realizar a substituição ou renovação sempre que houver revogação ou alteração no instrumento. Não havendo avaliação ou sendo esta antiga ou ainda estando descolada da realidade, o profissional fará a avaliação e intimará o credor e o devedor a respeito, aguardando-se 15 dias úteis para eventual impugnação. As intimações estendem-se ao morador, ao cônjuge, aos representantes legais, aos credores hipotecários e aos credores fiduciários. As intimações poderão ser realizadas via carta/e-mail e as intimações do credor devem ser acordadas diretamente com a procuradoria respectiva. Em caso de veículo, ou outro bem móvel, fica o profissional autorizado a remover o bem para suas instalações, lavrando termo circunstanciado com a anuência do devedor e comunicando nos autos, emitindo-se o mandado somente em caso de resistência, que já deverá sair acompanhado da ordem de arrombamento e do reforço policial. Em caso de necessidade de atuação da serventia, o profissional deve enviar e-mail solicitando a providência, que se dará via ato ordinatório ou mandado. Cuidará ainda de verificar eventual causa de nulidade não verificada nos autos e apontá-la ao Juízo, em regime de cooperação. Havendo impugnação da avaliação, o Juízo decidirá. Não havendo, o profissional constatará o decurso do prazo e encaminhará o bem a hasta, ficando autorizado a exibir o bem aos interessados. O profissional deverá manter canal de comunicação junto ao exequente para inteirar-se de eventual acordo de parcelamento ou pagamento do débito, caso em que será fixada comissão com base nos atos já praticados pelo leiloeiro/corretor. Na primeira hasta e na alienação por iniciativa particular, os lances devem ser captados a partir da avaliação. Na segunda hasta, os lances serão admitidos a partir de 50% do valor da avaliação atualizada, observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do CPC, em caso de bens de menor. Em caso de imóveis indivisíveis, a totalidade do bem irá a hasta/alienação, reservando-se a meação do cônjuge no produto, ocasião em que não se admitirá lance menor que 75% do valor total. Em caso de alienação de direitos, o valor econômico da penhora será definido pela diferença entre o valor atual do bem e o saldo devedor do contrato em aberto, acrescido de eventuais despesas contratuais e o arrematante/adquirente ficará sub-rogado nos direitos e obrigações do devedor-fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor-fiduciário; neste caso, torna-se titular dos direitos aquisitivos e obriga-se a resgatar o saldo da dívida em cumprimento da condição a que está subordinado o contrato. Na alienação, o preço não deve inferior ao valor da avaliação, podendo ser pago à vista ou em parcelas, com entrada obrigatória de 25% e limitadas a 30 meses, cuja proposta deverá ser apresentada em Juízo para apreciação, acompanhada das garantias, cuja negociação incumbe ao corretor. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial, providenciando o profissional a intimação das partes exequente e executada para manifestação no prazo de 15 dias. Arbitro a comissão do leiloeiro ou corretor ora nomeado em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser depositada em conta judicial. No leilão, o edital poderá ser resumido e englobar outros feitos, conforme permissão do art. 27 da LEF e deve ser resumido ao máximo e enviado via e-mail à serventia para publicação na imprensa oficial e afixação na sede do Juízo. Na alienação por iniciativa particular, esta será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de edital, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para fins de divulgação, deve o(a) sr(a). corretor(a) providenciar e comprovar nos autos a divulgação publicitária da alienação por iniciativa particular terá por conteúdo necessário todas as informações sobre o procedimento e os bens a serem alienados. O prazo da alienação é de 6 meses. Na fase da expropriação, o leiloeiro ou corretor deverá realizar as intimações do morador, do cônjuge, dos representantes legais, dos credores hipotecários, dos credores fiduciários, dos co-proprietários e dos credores com registro na matrícula, excetuando-se aqueles processos movidos pelo mesmo credor. As intimações podem ser realizadas via e-mail ou carta. Deve ainda ser juntada pesquisa de débitos veiculares a ser obtida junto ao Detran, em caso de veículos/direitos sobre veículos. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A comunicação com o arrematante/adquirente deve ser mediada pelo profissional nomeado para todos os atos do processo, a não ser que este habilite advogado para a causa. Cumpre ao profissional a orientação acerca dos depósitos judiciais, das garantias, dos levantamentos das penhoras incidentes e dos recolhimentos das guias de Oficial de Justiça e despesas processuais para a emissão das cartas de alienação/arrematação. Por fim, acaso o feito ainda seja físico, a fim de possibilitar um trâmite mais célere e adequado ao novo processo digital, autorizo a conversão dos autos em digitais, providenciando o ente público as peças digitalizadas e enviando e-mail à serventia para a conversão antes do protocolo no e-SAJ. Int.-se.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Certidão Juntada
20/08/2024		Documento Juntado
06/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70007506-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/01/2023 13:38
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2029 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2029 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2029 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.654/2022
27/07/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2028 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2028 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2028 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/11/2028 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70317544-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2018 09:39
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70077778-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2018 11:03
15/03/2018		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSRP.18.70076844-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 15/03/2018 16:24
19/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR777430045TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Maria Lucia Marcelino da Silva Diligência : 19/02/2018
26/01/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
25/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70001895-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2018 12:01
22/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - Digital - Execução Fiscal - Vista à Fazenda Exequente (não publicável)
11/12/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/09/2017		Ato ordinatório Com base na ordem de serviço número 03/2010, cumpro o que deliberado no item 49, in verbis: "49. Havendo pedido da Fazenda exequente neste sentido, fica autorizada a expedição de ofícios à Receita Federal no sentido de obter endereços e as últimas declarações de renda para fins de garantia do débito, observando o disposto no provimento 293/86."Assim, como a Receita Federal somente presta informações através de seu sistema eletrônico InfoJud, encaminho os autos para as providências necessárias.Consoante autorização do MM. Juiz Titular desta Vara, proferida nos autos do processo 0041551-86.1997.8.26.0576 em 22/09/16 e arquivada em pasta própria, fica autorizada a pesquisa de endereço no sistema BACENJUD. Encaminho os autos ao setor de responsável para processamento.
15/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70288635-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2017 16:21
10/09/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.
30/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTECERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2017/061394-5 diligenciei em 11/08/17 na Rua Walder Antonio Sbrogio nº 421 - Jd. Santo Antonio, nesta, e aí sendo CONSTATEI a existência e condições do imóvel penhorado nestes autos e AVALIEI-O em R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). Certifico mais que na ocasião, DEIXEI DE INTIMAR a executada MARIA LÚCIA MARCELINO DA SILVA por não a encontrar, uma vez que não reside no local, onde atualmente mora a Sra. Mariangela, que se apresentou como inquilina. CERTIFICO mais que a referida inquilina afirmou desconhecer o paradeiro da executada, sabendo apenas informar o nº do telefone celular 99171-9046. CERTIFICO finalmente que após diversas tentativas não logrei êxito em localizá-la, uma vez que a operadora informou que a referida linha se encontrava desligada ou fora da área de serviço. NADA MAIS. Diante do exposto, suspendi novas diligências e passo a restituir o presente em Cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 23 de agosto de 2017.Número de Diligências:(01) - R$75,21 - 03 Ufesps - Mapa Semae09/08/17
04/08/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 576.2017/061394-5 Situação: Cumprido parcialmente em 24/08/2017 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
03/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/08/2017		Intimação Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70225937-0 Tipo da Petição: Intimação Data: 25/07/2017 16:43
11/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/06/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/06/2017		Ato ordinatório Consoante autorização do MM. Juiz Titular desta Vara arquivada em pasta própria e proferida em 21/09/16 nos autos do processo 0055403-75.2000.8.26.0576, fica autorizada a penhora do imóvel por termo, da seguinte forma:"1. Expeça-se/lavre-se o necessário para a formalização da penhora, observando o que dispõe o art. 845 e parágrafos, do NCPC. Expeça-se ainda o instrumental para avaliação e intimação de eventuais executados não representados nos autos. A mesma intimação deve abranger ainda eventuais co-proprietários e, em havendo, os respectivos cônjuges. Com o retorno do mandado, providencie-se a averbação no Registro de Imóveis competente, pela via eletrônica, como de praxe.Havendo advogado constituído, a parte representada fica intimada do prazo de embargos, que inicia-se desta publicação ou da data da lavratura do termo de penhora, o que ocorrer primeiro.2. Como há diversos casos parelhos e considerando a disposição do item 5 do art. 1º da OS 07/10 do Juízo, fica deferida a penhora de imóveis por termo, desde que se apresente matrícula atualizada à época do pedido e todos os executados tenham sido citados, respeitando-se sempre a cota-parte do(s) devedor(es) e reservando-se eventual meação do cônjuge.Casos omissos, à conclusão."Assim, encaminho os autos ao setor de cumprimento para fins de expedição do que for necessário.
24/06/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 18/19: ao que consta, o bem já está em nome da parte executada. Esclareça a parte exequente se persiste no pedido de penhora dos direitos ou se adequa para penhora do bem.Int.
20/06/2016		Conclusos para Despacho
14/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70055294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2016 16:09
01/03/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/02/2016		Decisão Determinação Vistos. Fls. 12: para apreciação do pedido de penhora dos direitos, junte o ente público cópia da matrícula do imóvel, bem como extrato do financiamento habitacional e cópia da Lei Municipal de Regência. Int.
24/02/2016		Conclusos para Decisão
01/07/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/03/2015		AR Positivo Juntado Em 17 de março de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR342716109TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1004866-33.2015.8.26.0576-0001, emitido para Maria Lucia Marcelino da Silva. Usuário:
02/03/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
24/02/2015		Recebida a Petição Inicial Cite-se, observando os termos dos artigos 7º e 8º da Lei nº 6830/80. Para os fins de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido. Int.-se.
19/02/2015		Conclusos para Decisão
19/02/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/07/2015	Pedido de Penhora
14/03/2016	Petições Diversas
28/06/2016	Pedido de Penhora de Imóvel
25/07/2017	Intimação
15/09/2017	Petições Diversas
09/01/2018	Petições Diversas
15/03/2018	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
16/03/2018	Petição Intermediária
12/09/2018	Petição Intermediária
12/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
04/10/2024	Pedido de Habilitação
25/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/07/2025	Pedido de Habilitação
21/08/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
26904293	R$ 5.320,81	09/01/2015	R$ 9.485,79		Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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