Exeqte	SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto
Exectdo	Moises de Brito - Espólio
Interesdo.	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Advogado:  Wilson Vieira
Perito	Giovanna Tavares Martins Kerry - Ten Leilão Advogado:  Steven Marklew Kerry

Data		Movimento
31/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0124/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da desistência manifestada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sem custas e honorários, diante do disposto no artigo 26 da LEF e à ausência do contraditório. Transitada esta em julgado, anote-se e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado Vistos. Diante da desistência manifestada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sem custas e honorários, diante do disposto no artigo 26 da LEF e à ausência do contraditório. Transitada esta em julgado, anote-se e arquive-se. Publique-se. Intime-se.
28/01/2026		Conclusos para Sentença
31/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0124/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da desistência manifestada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sem custas e honorários, diante do disposto no artigo 26 da LEF e à ausência do contraditório. Transitada esta em julgado, anote-se e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado Vistos. Diante da desistência manifestada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sem custas e honorários, diante do disposto no artigo 26 da LEF e à ausência do contraditório. Transitada esta em julgado, anote-se e arquive-se. Publique-se. Intime-se.
28/01/2026		Conclusos para Sentença
23/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70275971-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 23/06/2025 09:18
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
22/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Vistos, Diante da certidão da serventia de fls. 203: verifico que a inclusão do espólio nos autos foi equivocada, pois o executado faleceu em 29.05.1996 - fls. 36. Assim, a ação já deveria ter sido proposta contra o Espólio, não se permitindo a emenda, a teor da Súmula 392 do STJ. Manifeste-se o ente público credor nestes termos ou requeira o que de direito. Sem prejuízo, suspendo o leilão designado, informando-se o leiloeiro através de e-mail, com urgência. Com a manifestação do exequente, voltem-me conclusos. Int.-se. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP)
22/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos, Diante da certidão da serventia de fls. 203: verifico que a inclusão do espólio nos autos foi equivocada, pois o executado faleceu em 29.05.1996 - fls. 36. Assim, a ação já deveria ter sido proposta contra o Espólio, não se permitindo a emenda, a teor da Súmula 392 do STJ. Manifeste-se o ente público credor nestes termos ou requeira o que de direito. Sem prejuízo, suspendo o leilão designado, informando-se o leiloeiro através de e-mail, com urgência. Com a manifestação do exequente, voltem-me conclusos. Int.-se.
18/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que analisando os autos, deles verifiquei constar a fls. 36 que foi juntada a certidão de óbito do executado informando o falecimento ocorrido em data de 29.05.1996.
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70253633-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 14:10
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda exequente para que forneça o endereço atualizado da parte executada a fim de intimação do leilão.
02/06/2025		Edital Juntado
02/06/2025		Edital Juntado
30/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70238921-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/05/2025 17:10
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70123094-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/03/2025 12:07
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado o cadastro do profissional nomeado no portal Auxiliares da Justiça, que emite e-mail de notificação, aguardando-se a manifestação nos autos.
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70373969-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/08/2024 17:38
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0596/2024 Teor do ato: Vistos. Promovo a adequação dos parâmetros da nomeação de fls. 109-110 e nomeio o leiloeiro ou corretor também como avaliador, já que conta com a confiança do Juízo. Cadastre-se o profissional no sistema Auxiliares da Justiça, que enviará e-mail automático ao profissional. Cumpre a este manter o e-mail disponível para recebimento de intimações. Cadastre(m)-se ainda o(s) advogado(s) nomeado(s) pelo profissional, para recebimento de intimações via DJe. Tais indicações devem ser realizadas mediante encaminhamento de procuração para o foro a ser depositada junto à serventia, para cadastro automático quando de cada nomeação, incumbindo ao outorgante realizar a substituição ou renovação sempre que houver revogação ou alteração no instrumento. Não havendo avaliação ou sendo esta antiga ou ainda estando descolada da realidade, o profissional fará a avaliação e intimará o credor e o devedor a respeito, aguardando-se 15 dias úteis para eventual impugnação. As intimações estendem-se ao morador, ao cônjuge, aos representantes legais, aos credores hipotecários e aos credores fiduciários. As intimações poderão ser realizadas via carta/e-mail e as intimações do credor devem ser acordadas diretamente com a procuradoria respectiva. Em caso de veículo, ou outro bem móvel, fica o profissional autorizado a remover o bem para suas instalações, lavrando termo circunstanciado com a anuência do devedor e comunicando nos autos, emitindo-se o mandado somente em caso de resistência, que já deverá sair acompanhado da ordem de arrombamento e do reforço policial. Em caso de necessidade de atuação da serventia, o profissional deve enviar e-mail solicitando a providência, que se dará via ato ordinatório ou mandado. Cuidará ainda de verificar eventual causa de nulidade não verificada nos autos e apontá-la ao Juízo, em regime de cooperação. Havendo impugnação da avaliação, o Juízo decidirá. Não havendo, o profissional constatará o decurso do prazo e encaminhará o bem a hasta, ficando autorizado a exibir o bem aos interessados. O profissional deverá manter canal de comunicação junto ao exequente para inteirar-se de eventual acordo de parcelamento ou pagamento do débito, caso em que será fixada comissão com base nos atos já praticados pelo leiloeiro/corretor. Na primeira hasta e na alienação por iniciativa particular, os lances devem ser captados a partir da avaliação. Na segunda hasta, os lances serão admitidos a partir de 50% do valor da avaliação atualizada, observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do CPC, em caso de bens de menor. Em caso de imóveis indivisíveis, a totalidade do bem irá a hasta/alienação, reservando-se a meação do cônjuge no produto, ocasião em que não se admitirá lance menor que 75% do valor total. Em caso de alienação de direitos, o valor econômico da penhora será definido pela diferença entre o valor atual do bem e o saldo devedor do contrato em aberto, acrescido de eventuais despesas contratuais e o arrematante/adquirente ficará sub-rogado nos direitos e obrigações do devedor-fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor-fiduciário; neste caso, torna-se titular dos direitos aquisitivos e obriga-se a resgatar o saldo da dívida em cumprimento da condição a que está subordinado o contrato. Na alienação, o preço não deve inferior ao valor da avaliação, podendo ser pago à vista ou em parcelas, com entrada obrigatória de 25% e limitadas a 30 meses, cuja proposta deverá ser apresentada em Juízo para apreciação, acompanhada das garantias, cuja negociação incumbe ao corretor. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial, providenciando o profissional a intimação das partes exequente e executada para manifestação no prazo de 15 dias. Arbitro a comissão do leiloeiro ou corretor ora nomeado em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser depositada em conta judicial. No leilão, o edital poderá ser resumido e englobar outros feitos, conforme permissão do art. 27 da LEF e deve ser resumido ao máximo e enviado via e-mail à serventia para publicação na imprensa oficial e afixação na sede do Juízo. Na alienação por iniciativa particular, esta será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de edital, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para fins de divulgação, deve o(a) sr(a). corretor(a) providenciar e comprovar nos autos a divulgação publicitária da alienação por iniciativa particular terá por conteúdo necessário todas as informações sobre o procedimento e os bens a serem alienados. O prazo da alienação é de 6 meses. Na fase da expropriação, o leiloeiro ou corretor deverá realizar as intimações do morador, do cônjuge, dos representantes legais, dos credores hipotecários, dos credores fiduciários, dos co-proprietários e dos credores com registro na matrícula, excetuando-se aqueles processos movidos pelo mesmo credor. As intimações podem ser realizadas via e-mail ou carta. Deve ainda ser juntada pesquisa de débitos veiculares a ser obtida junto ao Detran, em caso de veículos/direitos sobre veículos. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A comunicação com o arrematante/adquirente deve ser mediada pelo profissional nomeado para todos os atos do processo, a não ser que este habilite advogado para a causa. Cumpre ao profissional a orientação acerca dos depósitos judiciais, das garantias, dos levantamentos das penhoras incidentes e dos recolhimentos das guias de Oficial de Justiça e despesas processuais para a emissão das cartas de alienação/arrematação. Por fim, acaso o feito ainda seja físico, a fim de possibilitar um trâmite mais célere e adequado ao novo processo digital, autorizo a conversão dos autos em digitais, providenciando o ente público as peças digitalizadas e enviando e-mail à serventia para a conversão antes do protocolo no e-SAJ. Int.-se. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP)
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Promovo a adequação dos parâmetros da nomeação de fls. 109-110 e nomeio o leiloeiro ou corretor também como avaliador, já que conta com a confiança do Juízo. Cadastre-se o profissional no sistema Auxiliares da Justiça, que enviará e-mail automático ao profissional. Cumpre a este manter o e-mail disponível para recebimento de intimações. Cadastre(m)-se ainda o(s) advogado(s) nomeado(s) pelo profissional, para recebimento de intimações via DJe. Tais indicações devem ser realizadas mediante encaminhamento de procuração para o foro a ser depositada junto à serventia, para cadastro automático quando de cada nomeação, incumbindo ao outorgante realizar a substituição ou renovação sempre que houver revogação ou alteração no instrumento. Não havendo avaliação ou sendo esta antiga ou ainda estando descolada da realidade, o profissional fará a avaliação e intimará o credor e o devedor a respeito, aguardando-se 15 dias úteis para eventual impugnação. As intimações estendem-se ao morador, ao cônjuge, aos representantes legais, aos credores hipotecários e aos credores fiduciários. As intimações poderão ser realizadas via carta/e-mail e as intimações do credor devem ser acordadas diretamente com a procuradoria respectiva. Em caso de veículo, ou outro bem móvel, fica o profissional autorizado a remover o bem para suas instalações, lavrando termo circunstanciado com a anuência do devedor e comunicando nos autos, emitindo-se o mandado somente em caso de resistência, que já deverá sair acompanhado da ordem de arrombamento e do reforço policial. Em caso de necessidade de atuação da serventia, o profissional deve enviar e-mail solicitando a providência, que se dará via ato ordinatório ou mandado. Cuidará ainda de verificar eventual causa de nulidade não verificada nos autos e apontá-la ao Juízo, em regime de cooperação. Havendo impugnação da avaliação, o Juízo decidirá. Não havendo, o profissional constatará o decurso do prazo e encaminhará o bem a hasta, ficando autorizado a exibir o bem aos interessados. O profissional deverá manter canal de comunicação junto ao exequente para inteirar-se de eventual acordo de parcelamento ou pagamento do débito, caso em que será fixada comissão com base nos atos já praticados pelo leiloeiro/corretor. Na primeira hasta e na alienação por iniciativa particular, os lances devem ser captados a partir da avaliação. Na segunda hasta, os lances serão admitidos a partir de 50% do valor da avaliação atualizada, observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do CPC, em caso de bens de menor. Em caso de imóveis indivisíveis, a totalidade do bem irá a hasta/alienação, reservando-se a meação do cônjuge no produto, ocasião em que não se admitirá lance menor que 75% do valor total. Em caso de alienação de direitos, o valor econômico da penhora será definido pela diferença entre o valor atual do bem e o saldo devedor do contrato em aberto, acrescido de eventuais despesas contratuais e o arrematante/adquirente ficará sub-rogado nos direitos e obrigações do devedor-fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor-fiduciário; neste caso, torna-se titular dos direitos aquisitivos e obriga-se a resgatar o saldo da dívida em cumprimento da condição a que está subordinado o contrato. Na alienação, o preço não deve inferior ao valor da avaliação, podendo ser pago à vista ou em parcelas, com entrada obrigatória de 25% e limitadas a 30 meses, cuja proposta deverá ser apresentada em Juízo para apreciação, acompanhada das garantias, cuja negociação incumbe ao corretor. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial, providenciando o profissional a intimação das partes exequente e executada para manifestação no prazo de 15 dias. Arbitro a comissão do leiloeiro ou corretor ora nomeado em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser depositada em conta judicial. No leilão, o edital poderá ser resumido e englobar outros feitos, conforme permissão do art. 27 da LEF e deve ser resumido ao máximo e enviado via e-mail à serventia para publicação na imprensa oficial e afixação na sede do Juízo. Na alienação por iniciativa particular, esta será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de edital, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para fins de divulgação, deve o(a) sr(a). corretor(a) providenciar e comprovar nos autos a divulgação publicitária da alienação por iniciativa particular terá por conteúdo necessário todas as informações sobre o procedimento e os bens a serem alienados. O prazo da alienação é de 6 meses. Na fase da expropriação, o leiloeiro ou corretor deverá realizar as intimações do morador, do cônjuge, dos representantes legais, dos credores hipotecários, dos credores fiduciários, dos co-proprietários e dos credores com registro na matrícula, excetuando-se aqueles processos movidos pelo mesmo credor. As intimações podem ser realizadas via e-mail ou carta. Deve ainda ser juntada pesquisa de débitos veiculares a ser obtida junto ao Detran, em caso de veículos/direitos sobre veículos. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A comunicação com o arrematante/adquirente deve ser mediada pelo profissional nomeado para todos os atos do processo, a não ser que este habilite advogado para a causa. Cumpre ao profissional a orientação acerca dos depósitos judiciais, das garantias, dos levantamentos das penhoras incidentes e dos recolhimentos das guias de Oficial de Justiça e despesas processuais para a emissão das cartas de alienação/arrematação. Por fim, acaso o feito ainda seja físico, a fim de possibilitar um trâmite mais célere e adequado ao novo processo digital, autorizo a conversão dos autos em digitais, providenciando o ente público as peças digitalizadas e enviando e-mail à serventia para a conversão antes do protocolo no e-SAJ. Int.-se.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70348349-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 06/08/2024 16:15
25/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a Fazenda exequente dando prosseguimento à execução, tendo em vista a certidão do sr. Oficial de justiça de fls. 119.
25/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2024/028254-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2024 Local: Oficial de justiça - Gustavo Martins de Oliveira
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para constatação do imóvel cujos direitos foram penhorados (fls. 20), intimando-se os representantes do espólio (fls. 18). O valor econômico da penhora é o valor do bem, já que houve quitação do contrato (fls. 93). Realizado o leilão dos direitos aquisitivos penhorados, o arrematante ficará sub-rogado nos direitos e obrigações do devedor-fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor-fiduciário; neste caso, torna-se titular dos direitos aquisitivos e obriga-se a postular junto ao credor fiduciário a emissão da escritura para registro. Para realização do(a) LEILÃO/PRAÇA do bem penhorado, nomeio o(a) sr(a). GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY (TEN LEILÕES), regularmente habilitado(a) no Sistema Auxiliares da Justiça. Registre-se a nomeação e intime-se. Na confecção do edital, atualizem-se os valores da avaliação pelo IPCA-e ou pela tabela FIPE, o que couber. Na primeira hasta os lances devem ser captados a partir da avaliação. Na segunda hasta, os lances serão admitidos a partir de 50% do valor da avaliação atualizada, observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do NCPC, em caso de bens de menor. Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Arbitro a comissão do leiloeiro ora nomeado em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser depositada em conta judicial. O leiloeiro deverá lavrar e publicar o edital de divulgação da hasta, que poderá incluir outros processos, inclusive de outros Juízo, se for conveniente. Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios, além de constar no site específico do leiloeiro. Fica a cargo do leiloeiro também as intimações dos credores com registro na matrícula, excetuando-se aqueles processos movidos pelo mesmo credor. As intimações podem ser via e-mail ou carta. Deve ainda ser juntada pesquisa de débitos veiculares a ser obtida junto ao Detran, em caso de veículos/direitos sobre veículos. A serventia procederá à intimação das datas designadas ao(s) executado(s), seu cônjuge(s), se casado(s) for(em) em caso de bem imóvel, bem como de eventuais pessoas que se apresentaram como detentoras ou possuidoras do bem. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.-se. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP)
09/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Expeça-se mandado para constatação do imóvel cujos direitos foram penhorados (fls. 20), intimando-se os representantes do espólio (fls. 18). O valor econômico da penhora é o valor do bem, já que houve quitação do contrato (fls. 93). Realizado o leilão dos direitos aquisitivos penhorados, o arrematante ficará sub-rogado nos direitos e obrigações do devedor-fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor-fiduciário; neste caso, torna-se titular dos direitos aquisitivos e obriga-se a postular junto ao credor fiduciário a emissão da escritura para registro. Para realização do(a) LEILÃO/PRAÇA do bem penhorado, nomeio o(a) sr(a). GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY (TEN LEILÕES), regularmente habilitado(a) no Sistema Auxiliares da Justiça. Registre-se a nomeação e intime-se. Na confecção do edital, atualizem-se os valores da avaliação pelo IPCA-e ou pela tabela FIPE, o que couber. Na primeira hasta os lances devem ser captados a partir da avaliação. Na segunda hasta, os lances serão admitidos a partir de 50% do valor da avaliação atualizada, observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do NCPC, em caso de bens de menor. Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Arbitro a comissão do leiloeiro ora nomeado em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser depositada em conta judicial. O leiloeiro deverá lavrar e publicar o edital de divulgação da hasta, que poderá incluir outros processos, inclusive de outros Juízo, se for conveniente. Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios, além de constar no site específico do leiloeiro. Fica a cargo do leiloeiro também as intimações dos credores com registro na matrícula, excetuando-se aqueles processos movidos pelo mesmo credor. As intimações podem ser via e-mail ou carta. Deve ainda ser juntada pesquisa de débitos veiculares a ser obtida junto ao Detran, em caso de veículos/direitos sobre veículos. A serventia procederá à intimação das datas designadas ao(s) executado(s), seu cônjuge(s), se casado(s) for(em) em caso de bem imóvel, bem como de eventuais pessoas que se apresentaram como detentoras ou possuidoras do bem. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.-se.
09/04/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70075693-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/02/2024 08:38
26/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 1.Decorreu o prazo para interposição de embargos à execução fiscal. 2. Vista à parte exequente para fins de prosseguimento.
23/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.654/2022
28/07/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70187909-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 08:47
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública, diante da petição retro.
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70201072-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 15:48
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR281847355TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Diligência : 24/03/2021
18/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70445291-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 15:25
06/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2020		Decisão Vistos, O ofício de fls. 59/61 pertence ao processo 0034248-20.2017.8.26.0576. Encaminhe-se a peça para os autos respectivos, tornando-se sem efeito nestes autos assim que confirmado o recebimento no destino. A penhora foi realizada a fls. 20, com intimação de Luciano e Servínia, residentes do imóvel, a fls. 18. Oficie-se à CDHU para registro da penhora. Certifique-se acerca do decurso do prazo para embargos e dê-se vista ao Semae para fins de prosseguimento. Int.-se.
06/11/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o Semae em termos de prosseguimento, a considerar o ofício retro juntado.
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2019		Ofício Juntado
26/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70351119-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 10:45
24/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/09/2018		Ofício Juntado
21/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2018		AR Positivo Juntado
19/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70155103-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 16:51
04/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda em termos de prosseguimento.
21/01/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70001908-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2018 12:09
11/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
10/10/2017		AR Positivo Juntado
23/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 34: Diante do alegado, DEFIRO. Expeça-se ofício ao CDHU, como requerido. Aguarde-se a resposta, e, após, abra-se vista à exequente, em termos de prosseguimento.Int.
18/08/2017		Conclusos para Decisão
27/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70249887-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2016 10:43
05/09/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70224159-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2016 10:22
30/08/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2016		Deferida a Alteração da Razão Social Vistos.Fls. 24: defiro, alterando-se o status da parte executada, incluindo-se o prefixo "espólio".Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento.Int.
23/08/2016		Conclusos para Decisão
11/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70079442-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2016 11:10
06/04/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2016		Mandado Juntado
22/02/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2016/001821-1 dirigi-me à Rua Atílio Lobanco, nº737, Santo Antônio, por diversas vezes, e procedi a PENHORA sobre os direitos que a parte executada possui sobre o imóvel gerador de débitos, conforme AUTO que segue anexo ao presente, nomeando como depositário o filho do executado, Sr. Luciano de Brito, já que Moisés de Brito é falecido. Certifico ainda que INTIMEI LUCIANO DE BRITO e sua mãe que reside no local, Sra. Servinia Conceição da Silva, os quais bem cientes ficaram do inteiro teor do deste mandado que lhe li e de seu prazo legal para interpor embargos, tendo somente Luciano exarado seu ciente no "pé" do mandado visto que Servínia é analfabeta. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 19 de fevereiro de 2016.
20/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 576.2016/001821-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2016 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
04/12/2015		Penhora Deferida Vistos. Fls. 12: expeça-se mandado para penhora sobre o imóvel ou sobre os direitos que a parte executada detém sobre o imóvel indicado, intimando-se o cônjuge, se for o caso, e o credor hipotecário, registrando-se, através do sistema ARISP. Int.-se.
04/12/2015		Conclusos para Decisão
06/10/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/03/2015		AR Positivo Juntado Em 04 de março de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR342707243TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1004872-40.2015.8.26.0576-0001, emitido para Moises de Brito. Usuário:
20/02/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
19/02/2015		Recebida a Petição Inicial Cite-se, observando os termos dos artigos 7º e 8º da Lei nº 6830/80. Para os fins de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido. Int.-se.
19/02/2015		Conclusos para Decisão
19/02/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/10/2015	Pedido de Penhora
11/04/2016	Petições Diversas
02/09/2016	Petições Diversas
27/09/2016	Petições Diversas
09/01/2018	Petições Diversas
16/05/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
23/06/2020	Pedido de Penhora
12/11/2020	Petições Diversas
13/05/2021	Petições Diversas
06/05/2022	Petições Diversas
27/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/08/2024	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
20/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/03/2025	Manifestação do Perito
30/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
26904366	R$ 4.648,82	09/01/2015	R$ 7.381,17		Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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