Exeqte	SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto Advogada:  Ellen Cristhine de Castro
Exectda	Espólio Dalice Maria Venancio Novelini
Perito	Giovanna Tavares Martins Kerry - Ten Leilão

Exeqte	SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto Advogada:  Ellen Cristhine de Castro
Exectda	Espólio Dalice Maria Venancio Novelini
Exectdo	Guilherme luiz Venancio Novelini
Perito	Giovanna Tavares Martins Kerry - Ten Leilão

Data		Movimento
14/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70008295-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/01/2026 12:47
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2025		Inclusão de Responsável Tributário Deferida Vistos, Fls. 128/129: Considerando que o falecimento se deu após o ajuizamento, cabível o redirecionamento do débito ao espólio, não se aplicando a vedação da Súmula 392 do STJ. Assim, defiro a alteração no polo passivo, substituindo-se a parte executada por seu espólio, com a representação indicada. Anote-se. Homologo, para os devidos fins, o(s) acordo(s) extrajudicial(is) trazido(s) aos autos, envolvendo o exequente e Guilherme Luiz Venâncio Novelini. Revendo posicionamento anterior, defiro a INCLUSÃO do interessado no polo passivo da execução, uma vez que reconhece o vínculo com o ente público e se posiciona como devedor do título em execução. Descabe por outro lado a substituição, uma vez que a relação processual original se mantém, bem como a responsabilidade original, havendo somente o direcionamento dos atos executórios à pessoa que sucede o devedor original, sob pena de afronta à Súmula 392 do STJ. A assinatura do acordo suspende a exigibilidade do crédito, na forma do art. 151, VI, do CTN, e, em relação ao signatário, supre a citação, uma vez que esta, no executivo fiscal, não precisa ser pessoal, sendo válida inclusive aquela feita pela simples entrega da carta no endereço do executado, consoante art. 8º, inciso II, da Lei 6830/1980. Aguarde-se pelo prazo da avença, dando-se vista à parte credora, após o decurso do prazo da última parcela, para dizer sobre o efetivo cumprimento. Fls. 129: Comunique-se, com urgência, o leiloeiro responsável para conhecimento e providências, uma vez que foi determinada a sustação do leilão a pedido do exequente. Int.-se.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70008295-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/01/2026 12:47
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2025		Inclusão de Responsável Tributário Deferida Vistos, Fls. 128/129: Considerando que o falecimento se deu após o ajuizamento, cabível o redirecionamento do débito ao espólio, não se aplicando a vedação da Súmula 392 do STJ. Assim, defiro a alteração no polo passivo, substituindo-se a parte executada por seu espólio, com a representação indicada. Anote-se. Homologo, para os devidos fins, o(s) acordo(s) extrajudicial(is) trazido(s) aos autos, envolvendo o exequente e Guilherme Luiz Venâncio Novelini. Revendo posicionamento anterior, defiro a INCLUSÃO do interessado no polo passivo da execução, uma vez que reconhece o vínculo com o ente público e se posiciona como devedor do título em execução. Descabe por outro lado a substituição, uma vez que a relação processual original se mantém, bem como a responsabilidade original, havendo somente o direcionamento dos atos executórios à pessoa que sucede o devedor original, sob pena de afronta à Súmula 392 do STJ. A assinatura do acordo suspende a exigibilidade do crédito, na forma do art. 151, VI, do CTN, e, em relação ao signatário, supre a citação, uma vez que esta, no executivo fiscal, não precisa ser pessoal, sendo válida inclusive aquela feita pela simples entrega da carta no endereço do executado, consoante art. 8º, inciso II, da Lei 6830/1980. Aguarde-se pelo prazo da avença, dando-se vista à parte credora, após o decurso do prazo da última parcela, para dizer sobre o efetivo cumprimento. Fls. 129: Comunique-se, com urgência, o leiloeiro responsável para conhecimento e providências, uma vez que foi determinada a sustação do leilão a pedido do exequente. Int.-se.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Documento Juntado
15/07/2025		Documento Juntado
15/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/06/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSRP.25.70267606-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 16/06/2025 16:04
09/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2025/048882-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2025 Local: Oficial de justiça - Marcos Antonio Bueno
02/06/2025		Edital Juntado
02/06/2025		Edital Juntado
30/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70238977-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/05/2025 17:25
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70515704-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 08:45
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado o cadastro do profissional nomeado no portal Auxiliares da Justiça, que emite e-mail de notificação, aguardando-se a manifestação nos autos.
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Adaptando a nomeação de fls. 75-76 aos novos parâmetros do setor de execução fiscal na qual houve a citação, ou foi esta suprida por acordo extrajudicial de assunção de débito e parcelamento, devidamente assinado pelas partes e sem vício aparente. Decorrido o prazo para pagamento do débito, este remanesce inadimplido ou, tendo havido acordo de parcelamento, este foi rompido. Realizados atos constritivos, estes se realizaram mediante termo nos autos ou por ato do Oficial de Justiça, com ou sem avaliação. Intimado o proprietário do bem e devedor nestes autos, decorreu o prazo para oposição de embargos ou estes, opostos, foram julgados improcedentes ou não interferiram na exigibilidade do débito. Em caso de imóvel ou de direitos sobre imóvel, houve ainda a intimação do cônjuge. Houve o registro da penhora e é caso de expropriação. Para tanto, nomeio um dos leiloeiros ou corretores cadastrados junto ao Setor e habilitados no sistema Auxiliares da Justiça. Neste ciclo, a nomeação vai para GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY (TEN LEILÕES). Nomeio o leiloeiro ou corretor também como avaliador, já que conta com a confiança do Juízo. Cadastre-se o profissional no sistema Auxiliares da Justiça, que enviará e-mail automático ao profissional. Cumpre a este manter o e-mail disponível para recebimento de intimações. Cadastre(m)-se ainda o(s) advogado(s) nomeado(s) pelo profissional, para recebimento de intimações via DJe. Tais indicações devem ser realizadas mediante encaminhamento de procuração para o foro a ser depositada junto à serventia, para cadastro automático quando de cada nomeação, incumbindo ao outorgante realizar a substituição ou renovação sempre que houver revogação ou alteração no instrumento. Não havendo avaliação ou sendo esta antiga ou ainda estando descolada da realidade, o profissional fará a avaliação e intimará o credor e o devedor a respeito, aguardando-se 15 dias úteis para eventual impugnação. As intimações estendem-se ao morador, ao cônjuge, aos representantes legais, aos credores hipotecários e aos credores fiduciários. As intimações poderão ser realizadas via carta/e-mail e as intimações do credor devem ser acordadas diretamente com a procuradoria respectiva. Em caso de veículo, ou outro bem móvel, fica o profissional autorizado a remover o bem para suas instalações, lavrando termo circunstanciado com a anuência do devedor e comunicando nos autos, emitindo-se o mandado somente em caso de resistência, que já deverá sair acompanhado da ordem de arrombamento e do reforço policial. Em caso de necessidade de atuação da serventia, o profissional deve enviar e-mail solicitando a providência, que se dará via ato ordinatório ou mandado. Cuidará ainda de verificar eventual causa de nulidade não verificada nos autos e apontá-la ao Juízo, em regime de cooperação. Havendo impugnação da avaliação, o Juízo decidirá. Não havendo, o profissional constatará o decurso do prazo e encaminhará o bem a hasta, ficando autorizado a exibir o bem aos interessados. O profissional deverá manter canal de comunicação junto ao exequente para inteirar-se de eventual acordo de parcelamento ou pagamento do débito, caso em que será fixada comissão com base nos atos já praticados pelo leiloeiro/corretor. Na primeira hasta e na alienação por iniciativa particular, os lances devem ser captados a partir da avaliação. Na segunda hasta, os lances serão admitidos a partir de 50% do valor da avaliação atualizada, observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do CPC, em caso de bens de menor. Em caso de imóveis indivisíveis, a totalidade do bem irá a hasta/alienação, reservando-se a meação do cônjuge no produto, ocasião em que não se admitirá lance menor que 75% do valor total. Em caso de alienação de direitos, o valor econômico da penhora será definido pela diferença entre o valor atual do bem e o saldo devedor do contrato em aberto, acrescido de eventuais despesas contratuais e o arrematante/adquirente ficará sub-rogado nos direitos e obrigações do devedor-fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor-fiduciário; neste caso, torna-se titular dos direitos aquisitivos e obriga-se a resgatar o saldo da dívida em cumprimento da condição a que está subordinado o contrato. Na alienação, o preço não deve inferior ao valor da avaliação, podendo ser pago à vista ou em parcelas, com entrada obrigatória de 25% e limitadas a 30 meses, cuja proposta deverá ser apresentada em Juízo para apreciação, acompanhada das garantias, cuja negociação incumbe ao corretor. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial, providenciando o profissional a intimação das partes exequente e executada para manifestação no prazo de 15 dias. Arbitro a comissão do leiloeiro ou corretor ora nomeado em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser depositada em conta judicial. No leilão, o edital poderá ser resumido e englobar outros feitos, conforme permissão do art. 27 da LEF e deve ser resumido ao máximo e enviado via e-mail à serventia para publicação na imprensa oficial e afixação na sede do Juízo. Na alienação por iniciativa particular, esta será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de edital, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para fins de divulgação, deve o(a) sr(a). corretor(a) providenciar e comprovar nos autos a divulgação publicitária da alienação por iniciativa particular terá por conteúdo necessário todas as informações sobre o procedimento e os bens a serem alienados. O prazo da alienação é de 6 meses. Na fase da expropriação, o leiloeiro ou corretor deverá realizar as intimações do morador, do cônjuge, dos representantes legais, dos credores hipotecários, dos credores fiduciários, dos co-proprietários e dos credores com registro na matrícula, excetuando-se aqueles processos movidos pelo mesmo credor. As intimações podem ser realizadas via e-mail ou carta. Deve ainda ser juntada pesquisa de débitos veiculares a ser obtida junto ao Detran, em caso de veículos/direitos sobre veículos. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A comunicação com o arrematante/adquirente deve ser mediada pelo profissional nomeado para todos os atos do processo, a não ser que este habilite advogado para a causa. Cumpre ao profissional a orientação acerca dos depósitos judiciais, das garantias, dos levantamentos das penhoras incidentes e dos recolhimentos das guias de Oficial de Justiça e despesas processuais para a emissão das cartas de alienação/arrematação. Por fim, acaso o feito ainda seja físico, a fim de possibilitar um trâmite mais célere e adequado ao novo processo digital, autorizo a conversão dos autos em digitais, providenciando o ente público as peças digitalizadas e enviando e-mail à serventia para a conversão antes do protocolo no e-SAJ. Int.-se.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
17/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2024/030063-0 Situação: Cumprido parcialmente em 09/07/2024 Local: Oficial de justiça - Gustavo Martins de Oliveira
17/04/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - EMCOP - Informações do financiamento
10/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Homologo os acordos trazidos aos autos, para os devidos fins. Diante do descumprimento, expeça-se mandado para constatação e reavaliação do imóvel (fls. 24), intimando-se a executada e seu cônjuge Marcos Venâncio Novelini ou, não estando estes no local, quem lá estiver, indagando a que título se encontram no imóvel. Oficie-se à EMCOP para registro da penhora dos direitos e para que traga ao processo cópia do contrato e ainda a posição do financiamento. O valor econômico da penhora será definido pela diferença entre o valor atual do bem e o saldo devedor do contrato em aberto, acrescido de eventuais despesas contratuais. Realizado o leilão dos direitos aquisitivos penhorados, o arrematante ficará sub-rogado nos direitos e obrigações do devedor-fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor-fiduciário; neste caso, torna-se titular dos direitos aquisitivos e obriga-se a resgatar o saldo da dívida em cumprimento da condição a que está subordinado o contrato. Para realização do(a) LEILÃO/PRAÇA do bem penhorado, nomeio o(a) sr(a). GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY (TEN LEILÕES), regularmente habilitado(a) no Sistema Auxiliares da Justiça. Registre-se a nomeação e intime-se. Na confecção do edital, atualizem-se os valores da avaliação pelo IPCA-e ou pela tabela FIPE, o que couber. Na primeira hasta os lances devem ser captados a partir da avaliação. Na segunda hasta, os lances serão admitidos a partir de 50% do valor da avaliação atualizada, observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do NCPC, em caso de bens de menor. Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Arbitro a comissão do leiloeiro ora nomeado em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser depositada em conta judicial. O leiloeiro deverá lavrar e publicar o edital de divulgação da hasta, que poderá incluir outros processos, inclusive de outros Juízo, se for conveniente. Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios, além de constar no site específico do leiloeiro. Fica a cargo do leiloeiro também as intimações dos credores com registro na matrícula, excetuando-se aqueles processos movidos pelo mesmo credor. As intimações podem ser via e-mail ou carta. Deve ainda ser juntada pesquisa de débitos veiculares a ser obtida junto ao Detran, em caso de veículos/direitos sobre veículos. A serventia procederá à intimação das datas designadas ao(s) executado(s), seu cônjuge(s), se casado(s) for(em) em caso de bem imóvel, bem como de eventuais pessoas que se apresentaram como detentoras ou possuidoras do bem. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.-se.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70409737-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/09/2022 16:07
28/07/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.654/2022
28/07/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/01/2022		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSRP.22.70007674-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 13/01/2022 16:19
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2019		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSRP.19.70002543-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 09/01/2019 08:56
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2016		Decisão Determinação Vistos. Fls. 25: Diante da notícia de acordo extrajudicial havido entre as partes, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se pelo prazo da avença, dando-se vista à parte credora, oportunamente, para dizer sobre o seu cumprimento. Desnecessário levantar eventual penhora levada a cabo, já que esta servirá como garantia em caso de eventual quebra do avençado. Int.
15/03/2016		Conclusos para Decisão
11/02/2016		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSRP.16.70025570-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 11/02/2016 15:22
27/01/2016		Mandado Juntado
27/01/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2016/000826-7 dirigi-me ao endereço: Rua Italina Fabreti Oger, 918 - Jardim Santo Antônio, nesta comarca e aí sendo, PROCEDI A PENHORA sobre os direitos que a executada Dalice Maria Venâncio Novelini possui sobre o imóvel gerador dos débitos. Imóvel avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Após, lavrei o respectivo Auto de Penhora e Avaliação que passa a fazer parte integrante deste, assinado por este Oficial de Justiça e pela depositária nomeada, Sra. Dalice Maria Venâncio Novelini, portadora do RG 16.929.915-6. Em seguida, PROCEDI A INTIMAÇÃO da executada, bem como de seu cônjuge, Sr. Marcos Vinicius Novelini, da penhora realizada. A depositária foi intimada ainda a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo, sob as penas da Lei, ficando ciente de que, em caso de mudança de endereço é de sua responsabilidade a informação de tal ocorrência nos autos. Por fim, INTIMEI a parte executada de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo devedor como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos, nos termos da r. decisão, cujo teor seguiu transcrito no presente mandado, ficando a executada ciente de tudo. Após, a mesma recebeu a contrafé oferecida e assinou o seu ciente. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 21 de janeiro de 2016. Número de Atos: 01
12/01/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 576.2016/000826-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2016 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
15/12/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/10/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2015		Penhora Deferida Vistos. Fls. 13: prejudicado o pedido de certidão de decurso de prazo para embargos, considerando que o juízo ainda não está garantido para permitir a abertura de prazo. Expeça-se mandado para penhora sobre os direitos que a parte executada detém sobre o imóvel indicado, intimando-se o cônjuge, se for o caso, e o credor hipotecário, registrando-se, através do sistema ARISP. Int.-se.
16/06/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/04/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Exequente.
24/03/2015		AR Positivo Juntado Em 24 de março de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR342709099TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1005434-49.2015.8.26.0576-0001, emitido para Dalice Maria Venancio Novelini. Usuário:
25/02/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
23/02/2015		Recebida a Petição Inicial Cite-se, observando os termos dos artigos 7º e 8º da Lei nº 6830/80. Para os fins de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido. Int.-se.
23/02/2015		Conclusos para Decisão
23/02/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/06/2015	Pedido de Penhora
11/02/2016	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
09/01/2019	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
13/01/2022	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
14/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
08/11/2024	Petições Diversas
30/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/06/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
14/01/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
26904355	R$ 3.784,88		R$ 7.144,06		Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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