Exeqte	Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado:  Krikor Kaysserlian
Exectdo	Ranieri Queiroz Advogado:  Wesler Augusto de Lima Pereira
Gestor	Davi Borges de Aquino

Exeqte	Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado:  Krikor Kaysserlian
Exectdo	Ranieri Queiroz Advogado:  Wesler Augusto de Lima Pereira
Exectda	Jussara Queiroz de Queiroz Advogado:  Wesler Augusto de Lima Pereira
Gestor	Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
24/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0449/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intime-se.
23/05/2023		Conclusos para Decisão
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70111390-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 20:45
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 51772522120214039999
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0186/2023 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
03/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o exequente. Intime-se.
03/03/2023		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70447249-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 15:02
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto. Intime-se.
12/09/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70147911-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 16:59
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0254/2022 Teor do ato: Vistos. Vista ao exequente sobre fls. 1100/1104. Intime-se. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
30/03/2022		Decisão Vistos. Vista ao exequente sobre fls. 1100/1104. Intime-se.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70459699-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 21:55
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0646/2021 Teor do ato: Vista ao executado. Int. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao executado. Int.
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70341286-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 14:17
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 1810/1815
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0450/2021 Teor do ato: "Vista à parte autora/exequente/embargante". Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista à parte autora/exequente/embargante".
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70239713-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 19:58
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 1860/1869
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0286/2021 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao acórdão de fls. 935/938 aguarde-se julgamento dos embargos 1009307-86.2017.8.26.0576 que se encontra em grau de recurso. Intime-se. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
20/05/2021		Decisão Vistos. Em cumprimento ao acórdão de fls. 935/938 aguarde-se julgamento dos embargos 1009307-86.2017.8.26.0576 que se encontra em grau de recurso. Intime-se.
19/05/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Documento Juntado
12/05/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 1853/1860
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0300/2020 Teor do ato: Vistos. Ambas as partes pediram fosse aguardado o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos nos autos digitais dos Embargos à Execução. Assim, aguarde-se tal julgamento pela Juíza Auxiliar, quando então deverá ser aqui informado pela parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
24/06/2020		Decisão Vistos. Ambas as partes pediram fosse aguardado o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos nos autos digitais dos Embargos à Execução. Assim, aguarde-se tal julgamento pela Juíza Auxiliar, quando então deverá ser aqui informado pela parte interessada. Intime-se.
26/05/2020		Conclusos para Despacho
25/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70171306-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2020 21:47
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70152706-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 15:06
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 1765-1771
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0146/2020 Teor do ato: Diante da improcedência da exceção de suspeição arguida pelo executado e seu advogado, em face da pessoa deste magistrado, volta a despachar normalmente nos feitos em que os excepientes são partes. Diante da procedência parcial dos Embargos à Execução certificada a fls. 878, digam os interessados. Intime-se. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
24/03/2020		Concedida a Medida Liminar Diante da improcedência da exceção de suspeição arguida pelo executado e seu advogado, em face da pessoa deste magistrado, volta a despachar normalmente nos feitos em que os excepientes são partes. Diante da procedência parcial dos Embargos à Execução certificada a fls. 878, digam os interessados. Intime-se.
17/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70438870-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 14:30
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 1961-1990
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Vistos. Comunicada a concessão de efeito suspensivo ao recurso (fls.834/839), aguarde-se decisão final dos embargos à execução. Intime-se. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
16/09/2019		Decisão Vistos. Comunicada a concessão de efeito suspensivo ao recurso (fls.834/839), aguarde-se decisão final dos embargos à execução. Intime-se.
13/09/2019		Conclusos para Decisão
20/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70337507-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 17:25
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1735-1766
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Fls. 834/838: Manifeste-se a parte interessada dentro do prazo legal, acerca do acórdão juntado aos autos. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
08/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 834/838: Manifeste-se a parte interessada dentro do prazo legal, acerca do acórdão juntado aos autos.
08/08/2019		Documento Juntado
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70312735-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 16:33
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70290880-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 15:36
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2346-2374
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial na qual restou deferido o leilão judicial de 250 cabeças de gado já penhoradas, já que os Embargos à ela lastreados (Processo nº.: 1009307-86.2017.8.26.0576) foram recebidos sem efeito suspensivo. Da decisão que determinou tal leilão, os executados interpuseram o Agravo de Instrumento para o qual, nesta oportunidade, se prestam informações. Consigne-se que os executados explanaram argumentos sobre eventual fraude praticada por funcionário do exequente e restou decidido que tais deveriam ser debatidos nos Embargos à Execução que é o meio de defesa adequado, não havendo previsão para produção de provas nos autos de Ação de Execução de título extrajudicial. Nos autos dos Embargos à Execução, após a ausência injustificada dos executados em audiência de tentativa de conciliação, foi fixada multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, afastada pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 584/604 daquele feito). Antes de comunicado o provimento do recurso para afastar a multa, foi proferida decisão para intimação dos embargantes/executados para pagamento da mesma, a qual foi objeto de Embargos de Declaração. Contudo, antes mesmo de apreciar os Embargos de declaração (porque intimada a parte contrária nos termos do art. 1.023, §2º do CPC) restou esclarecida confusão em relação ao julgamento do Agravo e determinado o recolhimento da precatória que visava tal intimação (fl. 665 dos Embargos à Execução). Consigne-se que, naquela oportunidade, foram interpostos dois recursos pelos executados dos quais um não foi conhecido por falta de preparo, daí o que gerou equívoco por este Juízo. Os Embargos de Declaração não foram acolhidos e restou fixada multa por litigância de má-fé por não cumprimento do dever contido no art. 77, III do CPC (fl. 670/673), decisão esta, também reformada pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 688/691). Nesta data, os Embargos à Execução encontram-se conclusos para sentença desde 16/05/2019. Como o executado Ranieri Queiroz apresentou Exceção de Suspeição deste magistrado, determinou-se a suspensão dos Embargos até decisão do incidente. Com relação ao fundamento de fraude do exequente, o crédito perseguido nesta execução não foi objeto de julgamento da Ação anulatória de negócio jurídico (0048901-03.2012.8.26.0576), cuja parcial procedência gerou efeitos nos Embargos à execução nº.: 1001256-57.2015.8.26.0576 e Ação Monitória nº.: 0023241-94.2018.8.26.0576. Os Embargos opostos à esta Execução, processo nº.: 1009307-86.2017.8.26.0576, não foram julgados em conjunto com os demais e, como mencionado, estão conclusos para sentença. Nesta data, proferiu-se decisão por meio da qual este Juízo negou a suspeição arguida pelo executado (Processo nº.: 1000948-79.2019.8.26.0576) e determinou-se a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. Observa-se que diante do efeito ativo concedido em grau recursal o leiloeiro já foi comunicado da suspensão do leilão (fl. 779). Por ora, não há o que se reconsiderar. Entende-se serem estas informações suficientes para o deslinde da questão, colocando-se à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresenta-se a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Sejam prestadas as informações contidas nesta decisão que servirá como ofício, a ser encaminhado por "e-mail" pela Serventia. Junte-se apenas a manifestação deste magistrado hoje efetuada na Exceção de Suspeição. Intime-se. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que encaminhei e-mail à 14ª Câmara de Direito Privado (sj3.2.2.2@tjsp.jus.br), com as informações referentes ao Agravo de Instrumento nº.: 2117280-94.8.26.0000. Nada Mais. São José do Rio Preto, 12 de junho de 2019. Eu, ___, Gabriela Maísa Felipe Silva Anguera, Assistente Judiciário.
11/06/2019		Decisão Vistos. Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial na qual restou deferido o leilão judicial de 250 cabeças de gado já penhoradas, já que os Embargos à ela lastreados (Processo nº.: 1009307-86.2017.8.26.0576) foram recebidos sem efeito suspensivo. Da decisão que determinou tal leilão, os executados interpuseram o Agravo de Instrumento para o qual, nesta oportunidade, se prestam informações. Consigne-se que os executados explanaram argumentos sobre eventual fraude praticada por funcionário do exequente e restou decidido que tais deveriam ser debatidos nos Embargos à Execução que é o meio de defesa adequado, não havendo previsão para produção de provas nos autos de Ação de Execução de título extrajudicial. Nos autos dos Embargos à Execução, após a ausência injustificada dos executados em audiência de tentativa de conciliação, foi fixada multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, afastada pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 584/604 daquele feito). Antes de comunicado o provimento do recurso para afastar a multa, foi proferida decisão para intimação dos embargantes/executados para pagamento da mesma, a qual foi objeto de Embargos de Declaração. Contudo, antes mesmo de apreciar os Embargos de declaração (porque intimada a parte contrária nos termos do art. 1.023, §2º do CPC) restou esclarecida confusão em relação ao julgamento do Agravo e determinado o recolhimento da precatória que visava tal intimação (fl. 665 dos Embargos à Execução). Consigne-se que, naquela oportunidade, foram interpostos dois recursos pelos executados dos quais um não foi conhecido por falta de preparo, daí o que gerou equívoco por este Juízo. Os Embargos de Declaração não foram acolhidos e restou fixada multa por litigância de má-fé por não cumprimento do dever contido no art. 77, III do CPC (fl. 670/673), decisão esta, também reformada pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 688/691). Nesta data, os Embargos à Execução encontram-se conclusos para sentença desde 16/05/2019. Como o executado Ranieri Queiroz apresentou Exceção de Suspeição deste magistrado, determinou-se a suspensão dos Embargos até decisão do incidente. Com relação ao fundamento de fraude do exequente, o crédito perseguido nesta execução não foi objeto de julgamento da Ação anulatória de negócio jurídico (0048901-03.2012.8.26.0576), cuja parcial procedência gerou efeitos nos Embargos à execução nº.: 1001256-57.2015.8.26.0576 e Ação Monitória nº.: 0023241-94.2018.8.26.0576. Os Embargos opostos à esta Execução, processo nº.: 1009307-86.2017.8.26.0576, não foram julgados em conjunto com os demais e, como mencionado, estão conclusos para sentença. Nesta data, proferiu-se decisão por meio da qual este Juízo negou a suspeição arguida pelo executado (Processo nº.: 1000948-79.2019.8.26.0576) e determinou-se a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. Observa-se que diante do efeito ativo concedido em grau recursal o leiloeiro já foi comunicado da suspensão do leilão (fl. 779). Por ora, não há o que se reconsiderar. Entende-se serem estas informações suficientes para o deslinde da questão, colocando-se à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresenta-se a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Sejam prestadas as informações contidas nesta decisão que servirá como ofício, a ser encaminhado por "e-mail" pela Serventia. Junte-se apenas a manifestação deste magistrado hoje efetuada na Exceção de Suspeição. Intime-se.
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1935/1954
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, esclareça-se que neste feito não cabe produção de provas nem mesmo defesa sobre o mérito, visto se tratar de uma Execução de Título Extrajudicial. O meio adequado para o executado se defender são os Embargos à Execução e estes, por sua vez, já foram recebidos sem efeito suspensivo desta. Fls. 727/728: sejam retirados os subscritores de referida petição do cadastro do SAJ, conforme pleiteado. Defere-se o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial ALFA LEILÕES (Davi Borges de Aquino), já habilitado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
05/06/2019		Documento Juntado
05/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2019		Documento Juntado
04/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70214784-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 15:48
29/05/2019		Conclusos para Decisão
29/05/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/05/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
27/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/05/2019		Documento Juntado
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70206462-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 11:29
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70201747-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 08:46
21/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70198626-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 16:27
21/05/2019		Documento Juntado
21/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2019		Decisão Vistos. Primeiramente, esclareça-se que neste feito não cabe produção de provas nem mesmo defesa sobre o mérito, visto se tratar de uma Execução de Título Extrajudicial. O meio adequado para o executado se defender são os Embargos à Execução e estes, por sua vez, já foram recebidos sem efeito suspensivo desta. Fls. 727/728: sejam retirados os subscritores de referida petição do cadastro do SAJ, conforme pleiteado. Defere-se o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial ALFA LEILÕES (Davi Borges de Aquino), já habilitado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
28/03/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSRP.19.70114330-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/03/2019 11:38
04/02/2019		Conclusos para Despacho
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70025245-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 15:11
11/01/2019		Autos no Prazo ag prazo Vencimento: 01/03/2019
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1899/1911
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0469/2018 Teor do ato: "Fls.519/712: vista ao banco exequente" Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
29/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls.519/712: vista ao banco exequente"
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70420072-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 19:32
14/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1926/1942
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0436/2018 Teor do ato: Fls.512/516:vista aos executados. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
06/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.512/516:vista aos executados.
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70381437-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 19:45
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 2095/2109
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0392/2018 Teor do ato: Fls.503/509:vista ao exequente. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
08/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.503/509:vista ao exequente.
30/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70346005-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2018 17:56
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 1874/1886
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0361/2018 Teor do ato: Fls.497/500:vista aos executados. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
17/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.497/500:vista aos executados.
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70315066-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 18:09
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 2002/2019
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0319/2018 Teor do ato: "Fls.486/492: vista ao exequente". Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
22/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls.486/492: vista ao exequente".
18/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70191353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 15:25
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 1977/1990
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Fls.451/483:vista aos executados. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
23/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.451/483:vista aos executados.
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70119010-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 16:31
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 1901/1926
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 1901/1926
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: A r. Decisão de fls. 306 não foi publicada, razão pela qual remeto o teor da r. Decisão a publicação: "Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 9.518 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapagipe - MG (fls. 285/302), em nome de Ranieri Queiroz e Jussara Queiroz de Queiroz. Fica nomeado o atual titular do domínio do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Como o Estado de Minas Gerais não está integrado ao sistema ARISP, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. A avaliação do imóvel será efetuada oportunamente por perito judicial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int". Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.264: A documentação juntada pelo devedor às fls.265/282 encontra-se ilegível, devendo ser regularizada. Após, vista ao credor.Observa-se que a decisão de fls.306 não fora publicada. Regularize a serventia.Fls.325/446: vista ao credor.Oportunamente, será apreciado o pedido de fls.323/324.Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
09/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A r. Decisão de fls. 306 não foi publicada, razão pela qual remeto o teor da r. Decisão a publicação: "Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 9.518 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapagipe - MG (fls. 285/302), em nome de Ranieri Queiroz e Jussara Queiroz de Queiroz. Fica nomeado o atual titular do domínio do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Como o Estado de Minas Gerais não está integrado ao sistema ARISP, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. A avaliação do imóvel será efetuada oportunamente por perito judicial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int".
06/04/2018		Decisão Vistos.Fls.264: A documentação juntada pelo devedor às fls.265/282 encontra-se ilegível, devendo ser regularizada. Após, vista ao credor.Observa-se que a decisão de fls.306 não fora publicada. Regularize a serventia.Fls.325/446: vista ao credor.Oportunamente, será apreciado o pedido de fls.323/324.Intime-se.
05/04/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70044904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 14:13
15/02/2018		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70037882-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/02/2018 18:47
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 2011/2032
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 2011/2032
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Ciência às partes do retorno da carta precatória retro cumprida positiva. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Carta Precatória disponível para impressão pelo site do e.TJSP, devendo a parte interessada comprovar sua distribuição na comarca deprecada em 10 (dez) dias úteis, observando o Comunicado CG nº 2290/2016. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
25/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do retorno da carta precatória retro cumprida positiva.
25/01/2018		Carta Precatória Juntada
05/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
29/11/2017		Conclusos para Decisão
24/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70332778-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 17:04
09/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70316884-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2017 18:11
04/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta Precatória disponível para impressão pelo site do e.TJSP, devendo a parte interessada comprovar sua distribuição na comarca deprecada em 10 (dez) dias úteis, observando o Comunicado CG nº 2290/2016.
02/10/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 1881/1895
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0449/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a pesquisa efetuado no Sistema Renajud (fls. 256/258). Defere-se a penhora e avaliação de 250 bovinos da raça Nelore, expedindo-se carta precatória para a comarca de Itapagipe/MG. O documento emitido, assinado e liberado digitalmente deverá ser distribuído pela parte, com comprovação no prazo de 30 dias..Para apreciação do pedido de penhora do imóvel indicado (fls.162 - item ii), apresente o exequente certidão atualizada da matrícula.Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
20/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2017		Penhora Deferida Ciência ao exequente sobre a pesquisa efetuado no Sistema Renajud (fls. 256/258). Defere-se a penhora e avaliação de 250 bovinos da raça Nelore, expedindo-se carta precatória para a comarca de Itapagipe/MG. O documento emitido, assinado e liberado digitalmente deverá ser distribuído pela parte, com comprovação no prazo de 30 dias..Para apreciação do pedido de penhora do imóvel indicado (fls.162 - item ii), apresente o exequente certidão atualizada da matrícula.Intime-se.
18/09/2017		Conclusos para Decisão
15/09/2017		Requerimento Juntado
15/09/2017		Requerimento Juntado
15/09/2017		Requerimento Juntado
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 2269/2294
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0404/2017 Teor do ato: Vistos.Acessei a Receita Federal em busca de bens. Sejam inseridas as pesquisas em pasta própria (digital) em virtude de sigilo externo. Faculta-se às partes e aos seus procuradores o comparecimento em cartório para ciência dos documentos sigilosos, porém vedada a extração de cópias.Realizei, ainda, pesquisa ao sistema BacenJud em busca de ativos financeiros em face da parte requerida. Como foram encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, determinei o desbloqueio (R$ 0,01).Defere-se a pesquisa via Renajud. Encaminhe-se à fila respectiva.Sejam juntados os documentos.Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias.Int. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
22/08/2017		Bacen Jud Positivo Juntado
22/08/2017		Bacen Jud Positivo Juntado
22/08/2017		Documento Sigiloso Juntado
22/08/2017		Documento Sigiloso Juntado
22/08/2017		Documento Sigiloso Juntado
22/08/2017		Documento Sigiloso Juntado
22/08/2017		Documento Sigiloso Juntado
22/08/2017		Documento Sigiloso Juntado
22/08/2017		Documento Juntado
22/08/2017		Decisão Vistos.Acessei a Receita Federal em busca de bens. Sejam inseridas as pesquisas em pasta própria (digital) em virtude de sigilo externo. Faculta-se às partes e aos seus procuradores o comparecimento em cartório para ciência dos documentos sigilosos, porém vedada a extração de cópias.Realizei, ainda, pesquisa ao sistema BacenJud em busca de ativos financeiros em face da parte requerida. Como foram encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, determinei o desbloqueio (R$ 0,01).Defere-se a pesquisa via Renajud. Encaminhe-se à fila respectiva.Sejam juntados os documentos.Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias.Int.
15/08/2017		Conclusos para Decisão
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70238179-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 10:43
27/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70228712-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 14:31
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 1911/1918
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0315/2017 Teor do ato: Ciência á parte interessada da comunicação do SCPC. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
18/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência á parte interessada da comunicação do SCPC.
18/07/2017		Ofício Juntado
18/07/2017		Ofício Juntado
18/07/2017		Ofício Juntado
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 1763/1780
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.Aceita-se a competência. Ciência às partes da redistribuição.Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
17/05/2017		Decisão Vistos.Aceita-se a competência. Ciência às partes da redistribuição.Intime-se.
15/05/2017		Conclusos para Decisão
08/05/2017		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial de fls. 143/144, datada de 16.03.2017
08/05/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 1784/1798
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, segundo a qual pretende o exequente o adimplemento da dívida referente a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 0005187 - proposta 2011000005116, cujo valor do empréstimo fora lançado na conta corrente da executada nº 3815010005337, junto a Ag. 3815.Por outro lado, à fl. 02, dos embargos à execução nº 1009307-86.2017.8.26.0576, foi noticiada a existência de ação Declaratória (Processo nº 0048901-03.2012.8.26.0576) em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Cível local, segundo a qual pretende o executado/autor a revisão de todas as operações bancárias havidas entre correntista e estabelecimento bancário, o que abrange o contrato objeto da presente execução.DECIDO.Existe evidente conexão de ações.Dispõe o artigo 55, §1º, do Código de Processo Civil que reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes forem comum o objeto ou a causa de pedir.De um lado, o objeto (pedido) das demandas é distinto,visto que em uma delas se pretende a declaração de nulidade da operação que deu origem ao título executivo, e na outra objetiva-se a execução do mesmo documento.Mas, de outra parte, não se pode ignorar que as causas estejam intimamente relacionadas, na medida em que compartilham de um único contexto, ou seja, dizem respeito à mesma relação jurídica. Do entendimento que se possa fazer dessa relação jurídica, em conjunto com a valoração dos fatos descritos nas iniciais das ações, dependerá a solução que alcançará indistintamente uma e outra demanda, o que justifica, por si só a reunião dos processos sob a visão de um mesmo Juiz. Contudo, prepondera um fator de ordem pública a determinar a reunião de duas ou mais ações devido à conexão entre elas, qual seja, evitar sentenças contraditórias. E o meio natural de impedir que as sentenças sejam contraditórias é reunir as várias ações perante o mesmo Juiz, e até o mesmo processo, para que única seja a decisão.Considerando a conexão entre as ações, bem como que a ação declaratória é mais antiga, pois distribuída em 13.09.2012, ao passo que esta foi distribuída somente em 18.03.2015, determino a remessa ao Cartório Distribuir para redistribuição ao juízo da 4ª Vara Cível, para o apensamento deste feito à ação revisional (processo nº 0048901-03.2012.8.26.0576).Intimem-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
16/03/2017		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, segundo a qual pretende o exequente o adimplemento da dívida referente a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 0005187 - proposta 2011000005116, cujo valor do empréstimo fora lançado na conta corrente da executada nº 3815010005337, junto a Ag. 3815.Por outro lado, à fl. 02, dos embargos à execução nº 1009307-86.2017.8.26.0576, foi noticiada a existência de ação Declaratória (Processo nº 0048901-03.2012.8.26.0576) em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Cível local, segundo a qual pretende o executado/autor a revisão de todas as operações bancárias havidas entre correntista e estabelecimento bancário, o que abrange o contrato objeto da presente execução.DECIDO.Existe evidente conexão de ações.Dispõe o artigo 55, §1º, do Código de Processo Civil que reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes forem comum o objeto ou a causa de pedir.De um lado, o objeto (pedido) das demandas é distinto,visto que em uma delas se pretende a declaração de nulidade da operação que deu origem ao título executivo, e na outra objetiva-se a execução do mesmo documento.Mas, de outra parte, não se pode ignorar que as causas estejam intimamente relacionadas, na medida em que compartilham de um único contexto, ou seja, dizem respeito à mesma relação jurídica. Do entendimento que se possa fazer dessa relação jurídica, em conjunto com a valoração dos fatos descritos nas iniciais das ações, dependerá a solução que alcançará indistintamente uma e outra demanda, o que justifica, por si só a reunião dos processos sob a visão de um mesmo Juiz. Contudo, prepondera um fator de ordem pública a determinar a reunião de duas ou mais ações devido à conexão entre elas, qual seja, evitar sentenças contraditórias. E o meio natural de impedir que as sentenças sejam contraditórias é reunir as várias ações perante o mesmo Juiz, e até o mesmo processo, para que única seja a decisão.Considerando a conexão entre as ações, bem como que a ação declaratória é mais antiga, pois distribuída em 13.09.2012, ao passo que esta foi distribuída somente em 18.03.2015, determino a remessa ao Cartório Distribuir para redistribuição ao juízo da 4ª Vara Cível, para o apensamento deste feito à ação revisional (processo nº 0048901-03.2012.8.26.0576).Intimem-se.
16/03/2017		Conclusos para Decisão
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70065047-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 15:54
07/03/2017		AR Positivo Juntado
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1805/1820
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0035/2017 Teor do ato: Vistos.Solicito os bons préstimos de Vossa Excelência, no sentido de nos seja remetido para arquivamento em nosso Cartório, o original do Mandado de Citação dos executados RANIERI e JUSSARA.Segue em anexo cópias de fls. 123/125.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Providencie a serventia o encaminhamento, que com a vinda do documento deverá arquivar em local próprio de acordo com a praxe cartorária.Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
10/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Solicito os bons préstimos de Vossa Excelência, no sentido de nos seja remetido para arquivamento em nosso Cartório, o original do Mandado de Citação dos executados RANIERI e JUSSARA.Segue em anexo cópias de fls. 123/125.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Providencie a serventia o encaminhamento, que com a vinda do documento deverá arquivar em local próprio de acordo com a praxe cartorária.Intime-se.
09/02/2017		Conclusos para Despacho
09/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2017		Documento Juntado
09/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2016 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2016 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2016 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2015		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSRP.15.70090199-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 03/06/2015 18:02
22/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.15.70100718-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2015 15:53
08/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2015 Data da Disponibilização: 08/05/2015 Data da Publicação: 11/05/2015 Número do Diário: 1880 Página: 1340/1344
07/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0182/2015 Teor do ato: Carta precatória disponível para impressão e distribuição, com comprovação nos autos em 30 dias. Advogados(s): Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
06/05/2015		Ato ordinatório Carta precatória disponível para impressão e distribuição, com comprovação nos autos em 30 dias.
06/05/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
31/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.15.70039989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2015 09:40
23/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 1724/1744
20/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0114/2015 Teor do ato: Vistos. Citem-se para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, esclarecendo que o prazo para EMBARGOS é de 15 (QUINZE) DIAS, a partir da comunicação feita pelo Juízo Deprecado da citação efetivada. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o total do débito. Em caso de não pagamento, proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e, após, sua avaliação. Intime-se. Advogados(s): Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
20/03/2015		Decisão Vistos. Citem-se para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, esclarecendo que o prazo para EMBARGOS é de 15 (QUINZE) DIAS, a partir da comunicação feita pelo Juízo Deprecado da citação efetivada. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o total do débito. Em caso de não pagamento, proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e, após, sua avaliação. Intime-se.
18/03/2015		Conclusos para Decisão
18/03/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/03/2015	Petições Diversas
03/06/2015	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
19/06/2015	Petições Diversas
14/03/2017	Petições Diversas
27/07/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
02/10/2017	Nomeação de Bens à Penhora
09/10/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
15/02/2018	Pedido de Designação de Hastas
21/02/2018	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
10/09/2018	Petições Diversas
30/09/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
28/03/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
21/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
05/08/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
13/05/2020	Petições Diversas
25/05/2020	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI