Reqte	GILVAN MARCELINO DA ROCHA Advogado:  Itamar Leonidas Pinto Paschoal
Reqdo	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Data		Movimento
13/12/2022		Arquivado Definitivamente
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2022		Autos no Prazo
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0583/2022 Teor do ato: A sentença de fls. 130/131 transitou em julgado e o processo está extinto. Fls. 240: A perícia foi realizada pelo Dr. João Soares Borges estando juntada aos autos às fls. 109/114. Aguarde-se manifestação do médico perito, intimado por email, sobre o cancelamento da guia de levantamento em seu nome. No silêncio, arquive-se definitivamente. Intime-se. Advogados(s): Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP)
13/12/2022		Arquivado Definitivamente
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2022		Autos no Prazo
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0583/2022 Teor do ato: A sentença de fls. 130/131 transitou em julgado e o processo está extinto. Fls. 240: A perícia foi realizada pelo Dr. João Soares Borges estando juntada aos autos às fls. 109/114. Aguarde-se manifestação do médico perito, intimado por email, sobre o cancelamento da guia de levantamento em seu nome. No silêncio, arquive-se definitivamente. Intime-se. Advogados(s): Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP)
14/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A sentença de fls. 130/131 transitou em julgado e o processo está extinto. Fls. 240: A perícia foi realizada pelo Dr. João Soares Borges estando juntada aos autos às fls. 109/114. Aguarde-se manifestação do médico perito, intimado por email, sobre o cancelamento da guia de levantamento em seu nome. No silêncio, arquive-se definitivamente. Intime-se.
13/07/2022		Conclusos para Decisão
01/07/2022		Remetidos os Autos à Minuta
01/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FSRP22000194749
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0451/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Médico Perito Dr. João Soares Borges, via e-mail drjotabe@gmail.com manifestar nos autos no prazo de 10 dias, sobre o cancelamento do mandado de levantamento judicial, nº 1240/2017, datado de 18/10/2017, no valor de R$ 678,00, conforme o (6- Provs. CSM 283, CGJ 19/2009 e CSM 1998/2012 Art. 1.116. Passados 365 trezentos e sessenta e cinco dias da data da emissão, e sem que seja procurado o mandado será cancelado). Intime-se. Advogados(s): Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP)
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Médico Perito Dr. João Soares Borges, via e-mail drjotabe@gmail.com manifestar nos autos no prazo de 10 dias, sobre o cancelamento do mandado de levantamento judicial, nº 1240/2017, datado de 18/10/2017, no valor de R$ 678,00, conforme o (6- Provs. CSM 283, CGJ 19/2009 e CSM 1998/2012 Art. 1.116. Passados 365 trezentos e sessenta e cinco dias da data da emissão, e sem que seja procurado o mandado será cancelado). Intime-se.
06/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2020		Arquivado Definitivamente
20/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2019		Arquivado Definitivamente
22/08/2019		Autos no Prazo
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 1830-1833
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: Vistos. O Acórdão de fls.180/184 negou provimento ao recurso do autor, na sentença que julgou improcedente a ação, afastando-se , contudo, de ofício a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, vez que nas ações acidentárias o segurado é isento de quaisquer ônus decorrentes de sucumbência, ex vi do art. 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/91. Após, proceda-se ao arquivamento de forma definitiva, com lançamento de movimentação específica (artigo 1286, parágrafo 4º). Intime-se. Advogados(s): Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP)
21/08/2019		Decisão Vistos. O Acórdão de fls.180/184 negou provimento ao recurso do autor, na sentença que julgou improcedente a ação, afastando-se , contudo, de ofício a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, vez que nas ações acidentárias o segurado é isento de quaisquer ônus decorrentes de sucumbência, ex vi do art. 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/91. Após, proceda-se ao arquivamento de forma definitiva, com lançamento de movimentação específica (artigo 1286, parágrafo 4º). Intime-se.
20/08/2019		Conclusos para Decisão
19/08/2019		Mudança de Classe Processual
19/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
19/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2015/063176-0 Situação: Emitido em 18/08/2015 17:34:24 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
19/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2016/004595-2, dirigi-me à Avenida Bady Bassitt, nº 3268, Boa Vista, nesta cidade e, lá estando, fui informado pela Sra. Yasmin Dorigo que aquela unidade do INSS não esta autorizada a receber citações pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devendo este ser citado através da PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL, sita à : - Avenida Presidente Juscelino Kubitsheck de Oliveira, nº 1020, CEP 15092-175 - Jardim Maracanã, nesta cidade. Certifico ainda que deixei de diligenciar ao novo endereço informado, tendo em vista que o mesmo situa-se em setor não abrangido pela área de atuação deste oficial de justiça, conforme zoneamento efetuado pela Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM). Assim sendo, diante o exposto, DEIXEI DE CITAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, restituindo o presente mandado ao Cartório, liberando o mesmo nos autos digitais, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 04 de fevereiro de 2016.
19/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Av. Juscelino K. de Oliveira, nº1020, onde CITEI o requerido INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, na pessoa do Dr. LUIZ FABIANO CERQUEIRA CANTARIM, lendo-lhe o presente mandado, do qual ficou ciente do seu inteiro teor e fins, exarou a sua assinatura acima e aceitou a contrafé que lhe ofereci.
19/08/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 576.2017/022955-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
19/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2017/022955-0 dirigi-me ao endereço: Rua Enio Poli, 176, onde INTIMEI GILVAN MARCELINO DA ROCHA, de todo teor do mandado, que aceitou a contrafé e apôs sua nota de ciente no mandado.O referido é verdade e dou fé.
05/04/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
05/04/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
04/04/2018		Expedição de documento
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 1947/1951
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: Remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe.Intime-se. Advogados(s): Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP)
02/04/2018		Decisão Remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe.Intime-se.
26/03/2018		Conclusos para Decisão
21/03/2018		Remetidos os Autos à Minuta ,minuta 21/3
21/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FSRP18000207788
21/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FSRP18000123540
16/03/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
23/02/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS Tipo de local de destino: INSS Especificação do local de destino: INSS
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 1284/1288
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Intime-se o requerido a apresentar contrarrazões. Advogados(s): Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP)
08/02/2018		Expedição de documento
08/02/2018		Decurso de Prazo
08/02/2018		Ato ordinatório Intime-se o requerido a apresentar contrarrazões.
08/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FSRP18000110339
02/02/2018		Autos no Prazo
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 2095/2101
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Posto isto, julga-se improcedente esta Ação judicial. A parte vencida pagará as custas do processo e a verba honorária de R$ 954,00, fixada por apreciação equitativa, ficando suspensa a cobrança, por força do artigo 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Com fundamento no artigo 487, I, do CPC, extingue-se o feito, com resolução do mérito. Após, arquivem-se. Eventual cumprimento de sentença se dará em autos virtuais apartados, com distribuição por dependência. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP)
26/01/2018		Julgada improcedente a ação Posto isto, julga-se improcedente esta Ação judicial. A parte vencida pagará as custas do processo e a verba honorária de R$ 954,00, fixada por apreciação equitativa, ficando suspensa a cobrança, por força do artigo 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Com fundamento no artigo 487, I, do CPC, extingue-se o feito, com resolução do mérito. Após, arquivem-se. Eventual cumprimento de sentença se dará em autos virtuais apartados, com distribuição por dependência. Publique-se e intimem-se.
17/01/2018		Conclusos para Decisão
16/01/2018		Decurso de Prazo
16/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FSRP17001310190
18/12/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
24/11/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS Tipo de local de destino: INSS Especificação do local de destino: INSS Vencimento: 08/02/2018
24/11/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
23/11/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS Tipo de local de destino: INSS Especificação do local de destino: INSS
23/11/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
16/11/2017		Expedição de documento
16/11/2017		Decurso de Prazo
16/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FSRP17001228568
24/10/2017		Autos no Prazo
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 1849/1851
23/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0494/2017 Teor do ato: Expeça guia de levantamento do depósito de fl. 93, intimando-o por e-mail (fl. 112) á retirar o documento em cartório.Manifeste-se o autor sobre o laudo do perito. Após, intime pessoalmente o requerido. Intime-se. (Guia pronta para retirada). Advogados(s): Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP)
18/10/2017		Expedição de documento
03/10/2017		Expedição de documento
03/10/2017		Decisão Expeça guia de levantamento do depósito de fl. 93, intimando-o por e-mail (fl. 112) á retirar o documento em cartório.Manifeste-se o autor sobre o laudo do perito. Após, intime pessoalmente o requerido. Intime-se. (Guia pronta para retirada).
28/09/2017		Conclusos para Decisão
20/09/2017		Decurso de Prazo
20/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FSFL17000211815
13/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/06/2017		Decurso de Prazo
06/06/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
17/05/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 30/06/2017
11/05/2017		Autos no Prazo
11/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FSRP17000485848
03/05/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
31/03/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS Tipo de local de destino: INSS Especificação do local de destino: INSS Vencimento: 18/05/2017
29/03/2017		Serventuário
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 2146/2151
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0113/2017 Teor do ato: Intime o procurador do autor do agendamento da perícia médica para o dia 06 de junho de 2017, às 09h40min, no endereço sito à Rua Voluntários de São Paulo, nº 3180, sala 02, 2º andar, Edifício Calil Buchala, Centro, fone:(17)3631-1124, nesta cidade e comarca, ocasião em que será examinado pelo perito judicial nomeado, Sr(a). Dr. João Soares Borges, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência. Advogados(s): Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP)
28/03/2017		Ato ordinatório Intime o procurador do autor do agendamento da perícia médica para o dia 06 de junho de 2017, às 09h40min, no endereço sito à Rua Voluntários de São Paulo, nº 3180, sala 02, 2º andar, Edifício Calil Buchala, Centro, fone:(17)3631-1124, nesta cidade e comarca, ocasião em que será examinado pelo perito judicial nomeado, Sr(a). Dr. João Soares Borges, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência.
28/03/2017		Ofício Expedido
27/03/2017		Expedição de documento
27/03/2017		Decurso de Prazo
27/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FSFL17000064692
15/02/2017		Autos no Prazo Enviado e-mail p/Perito médico. Vencimento: 31/03/2017
28/11/2016		Serventuário
28/11/2016		Ofício Juntado OFICIO DO INSS E OFICIO DO B.BRASIL
06/10/2016		AR Positivo Juntado
31/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
25/07/2016		Expedição de documento
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 1694/1698
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0287/2016 Teor do ato: Tratase de ação acidentária movida por Gilvan Marcelino da Rocha contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo e como as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da transação, profere-se desde logo atividade saneadora, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.O pedido versa sobre pedido de aposentadoria decorrente de acidente ocorrido no trabalho, portanto, por previsão constitucional, é competente a justiça comum estadual. A petição inicial é apta, pois o pedido decorre logicamente da narração dos fatos, não havendo incompatibilidade. O ponto controvertido de maior relevância para solução da lide reside na incapacidade ou não da parte autora para o trabalho.Declaro saneado o processo e defiro a produção da prova pericial que neste caso é relevante para o julgamento da causa.Para realização da perícia nomeio perito João Soares Borges. Arbitro honorários iniciais em R$ 678,00, que serão antecipados pelo requerido nos termos da Lei 8620/93, art. 8º, § 2º. Oficie-se ao INSS para que efetue o depósito, consignando-se que se trata de ação de acidente do trabalho. Feito o depósito, comunique o perito para designar dia, hora e local, encaminhando cópia dos quesitos, se apresentados pelas partes. Designada a data, intimem-se as partes, sendo o réu pessoalmente, para comparecerem ao exame pericial. Laudo em 30 dias.Nos termos da lei, faculto às partes, em cinco dias, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, acolhendo os já apresentados. Os quesitos devem ser encaminhados ao perito para resposta, que fará parte integrante de seu laudo.Juntado o laudo, intimemse as partes para manifestação no prazo individual e sucessivo de dez (10) dias, iniciando-se pelo autor, e para providenciarem, no mesmo lapso temporal, a juntada dos pareceres de seus assistentes técnicos.Intime-se. Advogados(s): Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP)
21/07/2016		Decisão Tratase de ação acidentária movida por Gilvan Marcelino da Rocha contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo e como as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da transação, profere-se desde logo atividade saneadora, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.O pedido versa sobre pedido de aposentadoria decorrente de acidente ocorrido no trabalho, portanto, por previsão constitucional, é competente a justiça comum estadual. A petição inicial é apta, pois o pedido decorre logicamente da narração dos fatos, não havendo incompatibilidade. O ponto controvertido de maior relevância para solução da lide reside na incapacidade ou não da parte autora para o trabalho.Declaro saneado o processo e defiro a produção da prova pericial que neste caso é relevante para o julgamento da causa.Para realização da perícia nomeio perito João Soares Borges. Arbitro honorários iniciais em R$ 678,00, que serão antecipados pelo requerido nos termos da Lei 8620/93, art. 8º, § 2º. Oficie-se ao INSS para que efetue o depósito, consignando-se que se trata de ação de acidente do trabalho. Feito o depósito, comunique o perito para designar dia, hora e local, encaminhando cópia dos quesitos, se apresentados pelas partes. Designada a data, intimem-se as partes, sendo o réu pessoalmente, para comparecerem ao exame pericial. Laudo em 30 dias.Nos termos da lei, faculto às partes, em cinco dias, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, acolhendo os já apresentados. Os quesitos devem ser encaminhados ao perito para resposta, que fará parte integrante de seu laudo.Juntado o laudo, intimemse as partes para manifestação no prazo individual e sucessivo de dez (10) dias, iniciando-se pelo autor, e para providenciarem, no mesmo lapso temporal, a juntada dos pareceres de seus assistentes técnicos.Intime-se.
28/06/2016		Conclusos para Decisão
28/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FSRP16000981958
15/06/2016		Decurso de Prazo
08/06/2016		Autos no Prazo Publ. lauda 208/2010. Vencimento: 20/07/2016
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2131 Página: 1526/1530
07/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0208/2016 Teor do ato: Manifeste o requerente sobre a contestação e documentos apresentados pelo INSS (fls. 40/75).Intime-se. Advogados(s): Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP)
06/06/2016		Decisão Manifeste o requerente sobre a contestação e documentos apresentados pelo INSS (fls. 40/75).Intime-se.
03/05/2016		Conclusos para Decisão
03/05/2016		Decurso de Prazo
03/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FSRP16000614855
15/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2016		Autos no Prazo p-08 Vencimento: 14/04/2016
11/03/2016		Mandado Juntado cumprido positivo
25/01/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2016/004595-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2016 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
29/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FSRP15002123716
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 1326/1327
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0242/2015 Teor do ato: Vistos. Defere-se a justiça gratuita. Anote-se. Embora coubesse o procedimento sumário (artigo 275, I, do CPC), a necessidade de eventual prova pericial recomenda o rito ordinário. Não haverá prejuízo às partes, que terão todas as oportunidades de provar suas teses, e o feito será mais célere, pois a audiência preliminar seria apenas para apresentação de defesa, já que o INSS não faz acordo. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa (188, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP)
20/08/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defere-se a justiça gratuita. Anote-se. Embora coubesse o procedimento sumário (artigo 275, I, do CPC), a necessidade de eventual prova pericial recomenda o rito ordinário. Não haverá prejuízo às partes, que terão todas as oportunidades de provar suas teses, e o feito será mais célere, pois a audiência preliminar seria apenas para apresentação de defesa, já que o INSS não faz acordo. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa (188, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
20/08/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
12/08/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
12/08/2015		Processo Materializado
12/08/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/08/2015	Petições Diversas
11/04/2016	Petições Diversas
14/06/2016	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
28/04/2017	Petições Diversas
31/08/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas recurso de apelação
09/02/2018	Petições Diversas
06/03/2018	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/08/2019	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	ALTERAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO INSERINDO A INFORMAÇÃO DE QUE FOI ABERTO O SEGUNDO VOLUME.
13/08/2015	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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