Exeqte	Silverio Polotto Advogado:  Paulo Eduardo de Souza Polotto   Advogado:  Silverio Polotto   Advogada:  Renata Bonadio Schorr Silvestre   Advogado:  Jose Roberto Bruno Polotto   Advogado:  Abner Gomyde Neto
Exectdo	Marcello Bassan Espólio Advogada:  Marcelo Bertoldo Barchet   Advogado:  Rogerio Kairalla Bianchi   Reprtate:  Elcy Laranjeiras Soares Bassan  Reprtate:  Marcelo Bassan Júnior  Invtante:  ROGÉRIO KAIRALLA BIACHI
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho (Leiloeiro Público Oficial)
Interesdo.	CONDOMINIO EDIFICIO ANTARES Advogado:  Renan Drudi Gomide
ArremTerc	Hola Administração de Bens Ltda. Me Advogado:  Gustavo Ortiz dos Santos Machado

Exeqte	Silverio Polotto Advogado:  Paulo Eduardo de Souza Polotto   Advogado:  Silverio Polotto   Advogada:  Renata Bonadio Schorr Silvestre   Advogado:  Jose Roberto Bruno Polotto   Advogado:  Abner Gomyde Neto
Exectdo	Marcello Bassan Espólio Advogada:  Marcelo Bertoldo Barchet   Advogado:  Rogerio Kairalla Bianchi   Reprtate:  Elcy Laranjeiras Soares Bassan  Reprtate:  Marcelo Bassan Júnior  Invtante:  ROGÉRIO KAIRALLA BIACHI
Exectdo	Marcello Bassan Junior Advogado:  Joao Alberto Godoy Goulart   Advogado:  Mauri Jose Cristal   Advogado:  Marcello Bassan Junior
Exectdo	Cecilia Marcia Soares Bassan Marques Advogada:  Cláudia Elisa Fraga Nunes Ferreira
Exectdo	Thaisa Klafke Bassan Advogado:  Houseman Thomaz Aguliari
Exectdo	Cecilia Marcia Soares Bassan Marques Advogada:  Cláudia Elisa Fraga Nunes Ferreira
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho (Leiloeiro Público Oficial)
Interesdo.	CONDOMINIO EDIFICIO ANTARES Advogado:  Renan Drudi Gomide
Interesdo.	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Advogado:  Ronaldo Bitencourt Dutra
ArremTerc	Hola Administração de Bens Ltda. Me Advogado:  Gustavo Ortiz dos Santos Machado

Data		Movimento
20/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSRP.25.70495271-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/10/2025 11:29
15/09/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1369/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1369/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1257/1259, expedindo-se carta de arrematação, que deverá ser retirada pelo interessado no site do Tribunal, ficando desde já intimado através de seu procurador. Após, aguarde-se por 30 dias o registro. Após, com ou sem comprovação, será iniciada a fase de pagamento. Int. Advogados(s): Marcello Bassan Junior (OAB 81964/SP), Houseman Thomaz Aguliari (OAB 16635/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renan Drudi Gomide (OAB 266982/SP), Abner Gomyde Neto (OAB 264826/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Ronaldo Bitencourt Dutra (OAB 227059/SP), Cláudia Elisa Fraga Nunes Ferreira (OAB 197038/SP)
20/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSRP.25.70495271-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/10/2025 11:29
15/09/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1369/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1369/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1257/1259, expedindo-se carta de arrematação, que deverá ser retirada pelo interessado no site do Tribunal, ficando desde já intimado através de seu procurador. Após, aguarde-se por 30 dias o registro. Após, com ou sem comprovação, será iniciada a fase de pagamento. Int. Advogados(s): Marcello Bassan Junior (OAB 81964/SP), Houseman Thomaz Aguliari (OAB 16635/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renan Drudi Gomide (OAB 266982/SP), Abner Gomyde Neto (OAB 264826/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Ronaldo Bitencourt Dutra (OAB 227059/SP), Cláudia Elisa Fraga Nunes Ferreira (OAB 197038/SP)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1257/1259, expedindo-se carta de arrematação, que deverá ser retirada pelo interessado no site do Tribunal, ficando desde já intimado através de seu procurador. Após, aguarde-se por 30 dias o registro. Após, com ou sem comprovação, será iniciada a fase de pagamento. Int.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 14/08/2025 decorreu o prazo de 10 (dez) dias da r. Decisão de fls. 1257/1259.
24/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70369371-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 12/08/2025 11:00
11/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70364185-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 11:21
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0921/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1160: Anote-se. Fls. 1191: Habilitação do Condomínio Edifício Antares - crédito no valor de R$ 221.847,88. Anote-se. Fls. 1206/1207: Habilitação do Município de São José do Rio Preto - crédito no valor de R$ 64.212,81. Fls. 1209/1210: a executada Cecília comunica a oposição de agravo de instrumento contra a decisão que julgou a impugnação à avaliação. Em pesquisa rápida verifiquei que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo, pelo que prossegue o feito em seus termos. Agravo 2156689-67.2025.8.26.0000 - despachado em 27 de maio de 2025 - Desembargador SOUZA LOPES - Os argumentos trazidos pela parte agravante não são suficientes para infirmar a r. decisão agravada, observando-se que, em sede de cognição sumária, está em perfeita consonância com a Lei e o quadro apresentado nos autos. Assim sendo, indefiro o efeito suspensivo. Ouça-se a parte agravada e, após, tornem conclusos para julgamento. (grifei) Fls. 1213/1214: Homologo, pela presente, a arrematação realizada pelo auto de fls. 1215/1217, tendo-se por perfeito e acabado o ato de venda. Havendo depósito do valor (fls. 1218/1219), passados 10 dias da presente, expeça-se Carta de Arrematação. CPC. Art. 901. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem. § 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame. Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto noart. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Havendo coproprietário conhecido no processo, o levantamento de todos os depósitos será feito até o limite da quota parte do requerido, sendo o restante destinado aos terceiros com direito sobre o produto. Compete ao exequente, se quiser, demonstrar a comunicabilidade da dívida ou sua integração ao patrimônio comum entre os coproprietários para pedir levantamento integral. Da assinatura e disponibilização da Carta de Arrematação, o Comprador tem o prazo de 30 dias para registro. Fica intimado o terceiro arrematante, por seu procurador cadastrado no processo. Passados, com ou sem notícia de sucesso, não havendo qualquer manifestação de retificação, o valor depositado será pago aos credores por conta e risco do Adquirente. Fica intimado o executado da presente, por seu Advogado constante nos autos. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcello Bassan Junior (OAB 81964/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP), Houseman Thomaz Aguliari (OAB 16635/MT)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1160: Anote-se. Fls. 1191: Habilitação do Condomínio Edifício Antares - crédito no valor de R$ 221.847,88. Anote-se. Fls. 1206/1207: Habilitação do Município de São José do Rio Preto - crédito no valor de R$ 64.212,81. Fls. 1209/1210: a executada Cecília comunica a oposição de agravo de instrumento contra a decisão que julgou a impugnação à avaliação. Em pesquisa rápida verifiquei que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo, pelo que prossegue o feito em seus termos. Agravo 2156689-67.2025.8.26.0000 - despachado em 27 de maio de 2025 - Desembargador SOUZA LOPES - Os argumentos trazidos pela parte agravante não são suficientes para infirmar a r. decisão agravada, observando-se que, em sede de cognição sumária, está em perfeita consonância com a Lei e o quadro apresentado nos autos. Assim sendo, indefiro o efeito suspensivo. Ouça-se a parte agravada e, após, tornem conclusos para julgamento. (grifei) Fls. 1213/1214: Homologo, pela presente, a arrematação realizada pelo auto de fls. 1215/1217, tendo-se por perfeito e acabado o ato de venda. Havendo depósito do valor (fls. 1218/1219), passados 10 dias da presente, expeça-se Carta de Arrematação. CPC. Art. 901. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem. § 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame. Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto noart. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Havendo coproprietário conhecido no processo, o levantamento de todos os depósitos será feito até o limite da quota parte do requerido, sendo o restante destinado aos terceiros com direito sobre o produto. Compete ao exequente, se quiser, demonstrar a comunicabilidade da dívida ou sua integração ao patrimônio comum entre os coproprietários para pedir levantamento integral. Da assinatura e disponibilização da Carta de Arrematação, o Comprador tem o prazo de 30 dias para registro. Fica intimado o terceiro arrematante, por seu procurador cadastrado no processo. Passados, com ou sem notícia de sucesso, não havendo qualquer manifestação de retificação, o valor depositado será pago aos credores por conta e risco do Adquirente. Fica intimado o executado da presente, por seu Advogado constante nos autos. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70311888-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 10:52
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70300465-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 06:01
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70288520-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 16:59
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70272054-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 10:16
02/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70238022-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 13:07
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0468/2025 Teor do ato: Fls. 1161/1189: vista/ciência às partes interessadas. Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcello Bassan Junior (OAB 81964/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP), Houseman Thomaz Aguliari (OAB 16635/MT)
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70227821-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 10:56
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1161/1189: vista/ciência às partes interessadas.
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70226302-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2025 16:00
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70226014-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 14:39
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0455/2025 Teor do ato: Vistos. Este feito se trata de cumprimento da sentença proferida nos autos 0012030-62.1998.8.26.0576. A executada Cecília está representada por procurador (procuração à fl. 300 dos autos principais), não tendo sido juntada renúncia, revogação de poderes, substabelecimento ou nova procuração nestes autos. Seu procurador foi intimado dos atos deste feito, inclusive sobre a avaliação (publicação de fl. 705). Assim, tendo decorrido o prazo para impugnação à avaliação, rejeito a impugnação ofertada às fl. 1097/11368 e mantenho a decisão de fls. 1085/1090. Observo ainda que a procuradora peticionária de fls. 1097/1138 e 1149/1150 não possui procuração ou substabelecimento nestes autos, devendo regularizar em 15 dias, sob pena de haverem tidos como inexistentes os atos praticados. Fica homologado o edital. Comunique-se o leiloeiro para publicação. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcello Bassan Junior (OAB 81964/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP), Houseman Thomaz Aguliari (OAB 16635/MT)
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Este feito se trata de cumprimento da sentença proferida nos autos 0012030-62.1998.8.26.0576. A executada Cecília está representada por procurador (procuração à fl. 300 dos autos principais), não tendo sido juntada renúncia, revogação de poderes, substabelecimento ou nova procuração nestes autos. Seu procurador foi intimado dos atos deste feito, inclusive sobre a avaliação (publicação de fl. 705). Assim, tendo decorrido o prazo para impugnação à avaliação, rejeito a impugnação ofertada às fl. 1097/11368 e mantenho a decisão de fls. 1085/1090. Observo ainda que a procuradora peticionária de fls. 1097/1138 e 1149/1150 não possui procuração ou substabelecimento nestes autos, devendo regularizar em 15 dias, sob pena de haverem tidos como inexistentes os atos praticados. Fica homologado o edital. Comunique-se o leiloeiro para publicação. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70205903-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 15:48
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70140350-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 06:48
03/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70139435-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 16:31
13/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: Vistos. O imóvel penhorado de matrícula 42.620 do 2º SRI foi penhorado a fls. 525/526 e 531 e a alegação de impenhorabilidade já restou apreciada na mesma oportunidade. A avaliação foi homologada a fls. 962/963. A fls. 1073/1078 insurge-se a herdeira Thaisa se opondo ao pedido de adjudicação e alegando impenhorabilidade do imóvel por tratar-se de bem de família. Nota-se que a alegação de impenhorabilidade já restou afastada anteriormente, através de decisão estável e não comporta reapreciação. Desistiu o exequente da adjudicação a fls. 1080/1082 e pleiteia a alienação do imóvel. (i) Defiro a alienação do(s) bem(ns) penhorado nos autos e por meio de leilão on-line. (ii) Para tanto nomeio, por seu trabalho e resultado, CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF 290.205.278-27, tel emails clecio@leilaooficialonline.com.br e jurídico@leilaooficialonline.com.br, devidamente habilitado perante o Tribunal de Justiça e junto a esta Vara. (iii) Compete ao Leiloeiro: CPC. Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. (iv) Nos termos do artigo 12/13 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880 e seguintes do CPC, será designada data para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias. No 2º pregão serão admitidos lances conforme abaixo: (a) Em havendo co-proprietários na matrícula, o valor mínimo do lance será de 80% do valor de avaliação e para garantir pagamento da quota do terceiro não executado; (b) Em sendo proprietária exclusiva a parte Executada, o valor mínimo de lance será de 50% da avaliação; Os interessados deverão seguir as orientações do edital de publicação da venda, fornecendo todas as informações necessárias para participação. (v) Devem constar do edital: Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. O edital deve ser publicado com pelo menos 05 dias úteis de antecedência do leilão, pela internet (art. 887, §§ 1º e 2º). Sem prejuízo da publicação, compete ao Leiloeiro dar a maior publicidade possível ao leilão para permitir maior competição (art. 887) (vi) Exequente, executado e demais interessados com Procuradores nos autos ficam intimados do deferimento da venda pela Imprensa Oficial (art. 889, I do CPC). Assim também serão intimados da data da alienação. A cientificação da data da venda deve ser feita com até 05 dias de antecedência do leilão (art. 889). Manifestação voluntária nos autos após juntada de data corresponde à ciência inequívoca de sua designação. Se o executado não tiver Procurador cadastrado no processo sua intimação deve ocorrer por Carta AR no último endereço conhecido nos autos onde encontrado tendo-se por intimado mesmo que não receba a correspondência e por ser sua a obrigação de comunicação de alteração de residência (permanente ou temporária) e após ciência inequívoca do feito. Quanto à data do leilão, tratando-se de réu revel, sem procurador, e retornando infrutífero o AR, tem-se por suprida a sua intimação pela publicação do edital do leilão art. 889 parágrafo único: Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. (vii) Deve-se obervar a necessária cientificação das pessoas elencadas no rol do art. 889 do CPC. É obrigação da parte que pede a alienação promov-la e sob pena de ineficácia da venda em seu desfavor e sob ônus exclusivo seu. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A ausência de intimação não anula o processo, a penhora ou a venda, mas faz com que seja ineficaz a alienação em relação ao interessado não intimado. (viii) O arrematante arcará com os eventuais débitos inadimplidos que recaiam sobre o bem, sendo sua a obrigação de verificação de existência de dívidas e pela publicidade das informações. Débitos fiscais e tributários respeitarão o art. 130, parágrafo único do CTN. (ix) A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. (x) Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro e seus prepostos, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. (x) O Cartório enviará e-mail à empresa mencionada solicitando a realização do ato com máxima rapidez, comunicando-se a este Juízo a data designada para início do 1º leilão, bem como a data de encerramento do 2º pregão, para intimação das partes. Fica a empresa indicada autorizada a manusear os autos em cartório a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcello Bassan Junior (OAB 81964/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP), Houseman Thomaz Aguliari (OAB 16635/MT)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O imóvel penhorado de matrícula 42.620 do 2º SRI foi penhorado a fls. 525/526 e 531 e a alegação de impenhorabilidade já restou apreciada na mesma oportunidade. A avaliação foi homologada a fls. 962/963. A fls. 1073/1078 insurge-se a herdeira Thaisa se opondo ao pedido de adjudicação e alegando impenhorabilidade do imóvel por tratar-se de bem de família. Nota-se que a alegação de impenhorabilidade já restou afastada anteriormente, através de decisão estável e não comporta reapreciação. Desistiu o exequente da adjudicação a fls. 1080/1082 e pleiteia a alienação do imóvel. (i) Defiro a alienação do(s) bem(ns) penhorado nos autos e por meio de leilão on-line. (ii) Para tanto nomeio, por seu trabalho e resultado, CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF 290.205.278-27, tel emails clecio@leilaooficialonline.com.br e jurídico@leilaooficialonline.com.br, devidamente habilitado perante o Tribunal de Justiça e junto a esta Vara. (iii) Compete ao Leiloeiro: CPC. Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. (iv) Nos termos do artigo 12/13 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880 e seguintes do CPC, será designada data para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias. No 2º pregão serão admitidos lances conforme abaixo: (a) Em havendo co-proprietários na matrícula, o valor mínimo do lance será de 80% do valor de avaliação e para garantir pagamento da quota do terceiro não executado; (b) Em sendo proprietária exclusiva a parte Executada, o valor mínimo de lance será de 50% da avaliação; Os interessados deverão seguir as orientações do edital de publicação da venda, fornecendo todas as informações necessárias para participação. (v) Devem constar do edital: Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. O edital deve ser publicado com pelo menos 05 dias úteis de antecedência do leilão, pela internet (art. 887, §§ 1º e 2º). Sem prejuízo da publicação, compete ao Leiloeiro dar a maior publicidade possível ao leilão para permitir maior competição (art. 887) (vi) Exequente, executado e demais interessados com Procuradores nos autos ficam intimados do deferimento da venda pela Imprensa Oficial (art. 889, I do CPC). Assim também serão intimados da data da alienação. A cientificação da data da venda deve ser feita com até 05 dias de antecedência do leilão (art. 889). Manifestação voluntária nos autos após juntada de data corresponde à ciência inequívoca de sua designação. Se o executado não tiver Procurador cadastrado no processo sua intimação deve ocorrer por Carta AR no último endereço conhecido nos autos onde encontrado tendo-se por intimado mesmo que não receba a correspondência e por ser sua a obrigação de comunicação de alteração de residência (permanente ou temporária) e após ciência inequívoca do feito. Quanto à data do leilão, tratando-se de réu revel, sem procurador, e retornando infrutífero o AR, tem-se por suprida a sua intimação pela publicação do edital do leilão art. 889 parágrafo único: Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. (vii) Deve-se obervar a necessária cientificação das pessoas elencadas no rol do art. 889 do CPC. É obrigação da parte que pede a alienação promov-la e sob pena de ineficácia da venda em seu desfavor e sob ônus exclusivo seu. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A ausência de intimação não anula o processo, a penhora ou a venda, mas faz com que seja ineficaz a alienação em relação ao interessado não intimado. (viii) O arrematante arcará com os eventuais débitos inadimplidos que recaiam sobre o bem, sendo sua a obrigação de verificação de existência de dívidas e pela publicidade das informações. Débitos fiscais e tributários respeitarão o art. 130, parágrafo único do CTN. (ix) A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. (x) Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro e seus prepostos, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. (x) O Cartório enviará e-mail à empresa mencionada solicitando a realização do ato com máxima rapidez, comunicando-se a este Juízo a data designada para início do 1º leilão, bem como a data de encerramento do 2º pregão, para intimação das partes. Fica a empresa indicada autorizada a manusear os autos em cartório a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Intime-se.
11/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70091982-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/03/2025 12:48
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70559576-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 17:43
20/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA724547413TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Thaisa Klafke Bassan Diligência : 14/11/2024
19/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA724547400TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cecilia Marcia Soares Bassan Marques Diligência : 12/11/2024
07/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/11/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/11/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
18/09/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 962/963, procedendo-se à intimação das herdeiras, observando-se os endereços informados às fls. 1031/1032. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcello Bassan Junior (OAB 81964/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 962/963, procedendo-se à intimação das herdeiras, observando-se os endereços informados às fls. 1031/1032. Intime-se.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70312065-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/07/2024 18:21
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70310254-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 10:50
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: Fls. 1040/1050: ciência às partes. Requeira o exequente o que de direito. Prazo: 30 dias. Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcello Bassan Junior (OAB 81964/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
25/06/2024		Ato ordinatório Fls. 1040/1050: ciência às partes. Requeira o exequente o que de direito. Prazo: 30 dias.
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0488/2024 Teor do ato: Vistos. O cartório, para regularização das irregularidades de digitalização detectadas, certificando. Após, abra-se vista para que a parte exequente se manifeste em prosseguimento, no prazo de até 30 dias, com planilha de débito atualizada. Nada requerido, remetam-se para fila digital de arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcello Bassan Junior (OAB 81964/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
24/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O cartório, para regularização das irregularidades de digitalização detectadas, certificando. Após, abra-se vista para que a parte exequente se manifeste em prosseguimento, no prazo de até 30 dias, com planilha de débito atualizada. Nada requerido, remetam-se para fila digital de arquivo. Intime-se.
21/06/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70154756-5 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 15/04/2024 18:39
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70135946-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 17:39
23/11/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70564971-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/11/2023 10:14
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0988/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcello Bassan Junior (OAB 81964/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
06/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/06/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/05/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
12/05/2023		AR Negativo Juntado 2 Avisos de Recebimento juntados, com os seguintes motivos: 1- "Recusado" e 2- "Recusado".
12/05/2023		AR Positivo Juntado
20/04/2023		Autos no Prazo
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0398/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 766/768: expeça-se o necessário para a intimação determinada a fl. 760/verso. 2) Tempestivos, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos pelo coexecutado/herdeiro de fl. 780/781, com documento(s) fl. 782, visto que a(s) matéria(s) aventada(s) deve(m) ser conhecida(s) em eventual(ais) recurso(s) apropriado(s) à decisão proferida. Na verdade, busca(m) o(s) embargante(s) impor efeito infringente à decisão, o que é inadmissível, via de regra. Apenas para pontuar, inexiste a comprovação do trânsito em julgado do inventário do coexecutado falecido. Portanto, o espólio permanece representado pelo inventariante dativo, o qual é de confiança do Juízo do respectivo inventário. A intimação dos herdeiros foi determinada apenas por cautela, já que a intimação do inventariante dativo seria suficiente. 3) Prossiga-se nos termos da decisão ora mantida, observado o item "1". 4) Sem prejuízo, ciência ao embargante Marcelo Bassan Júnior acerca do quanto trazido pelo inventariante dativo da fl. 796/797. É dever de todos que participam do processo utilizar-se de linguagem adequada. 5) Preclusos os embargos de declaração da fl. 786/787, com documento(s) fl. 788. Int. Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcello Bassan Junior (OAB 81964/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
17/04/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
17/04/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
17/04/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1) Fl. 766/768: expeça-se o necessário para a intimação determinada a fl. 760/verso. 2) Tempestivos, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos pelo coexecutado/herdeiro de fl. 780/781, com documento(s) fl. 782, visto que a(s) matéria(s) aventada(s) deve(m) ser conhecida(s) em eventual(ais) recurso(s) apropriado(s) à decisão proferida. Na verdade, busca(m) o(s) embargante(s) impor efeito infringente à decisão, o que é inadmissível, via de regra. Apenas para pontuar, inexiste a comprovação do trânsito em julgado do inventário do coexecutado falecido. Portanto, o espólio permanece representado pelo inventariante dativo, o qual é de confiança do Juízo do respectivo inventário. A intimação dos herdeiros foi determinada apenas por cautela, já que a intimação do inventariante dativo seria suficiente. 3) Prossiga-se nos termos da decisão ora mantida, observado o item "1". 4) Sem prejuízo, ciência ao embargante Marcelo Bassan Júnior acerca do quanto trazido pelo inventariante dativo da fl. 796/797. É dever de todos que participam do processo utilizar-se de linguagem adequada. 5) Preclusos os embargos de declaração da fl. 786/787, com documento(s) fl. 788. Int.
14/04/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80065 - Protocolo: FSRP23000103201
31/03/2023		Remetidos os Autos à Minuta
31/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80064 - Protocolo: FSRP23000098195
31/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80063 - Protocolo: FSRP23000094364
23/03/2023		Autos no Prazo
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0296/2023 Teor do ato: À(s) parte(s) embargada(s) (exequente) para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do NCPC, conforme decisão arquivada em pasta própria em cartório. Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcello Bassan Junior (OAB 81964/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) embargada(s) (exequente) para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do NCPC, conforme decisão arquivada em pasta própria em cartório.
21/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80062 - Protocolo: FSRP23000084078
15/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80061 - Protocolo: FSRP23000077703
10/03/2023		Autos no Prazo
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0235/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 724/727, com documento(s) fl. 728/759: diante da expressa concordância do exequente em relação ao valor do bem penhorado trazido pelo inventariante dativo a fl. 716/717, com documento(s) fl. 718, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, a avaliação no montante de R$ 1.800.000,00 do imóvel com matrícula 42.620 do 2º CRI local, penhorado a fl. 441/442. Em relação ao pedido de adjudicação, em que pese a pendência do trânsito em julgado do inventário do executado falecido, tratando-se de inventariante dativo e observado, ainda, a partilha realizada nos autos de inventário, evitando-se nulidade, todos os herdeiros deverão ser intimados pessoalmente do pedido de adjudicação em questão, do valor do débito exequendo (R$ 1.212.859,37 janeiro/2023) e informação de que o valor da diferença será depositado em juízo pela parte exequente. Posto isso, proceda-se, desde logo, a intimação da viúva, cuja qualificação/endereço já foi trazido pela parte exequente, devendo esta trazer a qualificação/endereço dos herdeiros remanescentes. Após, expeça-se o necessário. Sem prejuízo, forme-se novo volume. Intimem-se. Advogados(s): Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
07/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/03/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 724/727, com documento(s) fl. 728/759: diante da expressa concordância do exequente em relação ao valor do bem penhorado trazido pelo inventariante dativo a fl. 716/717, com documento(s) fl. 718, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, a avaliação no montante de R$ 1.800.000,00 do imóvel com matrícula 42.620 do 2º CRI local, penhorado a fl. 441/442. Em relação ao pedido de adjudicação, em que pese a pendência do trânsito em julgado do inventário do executado falecido, tratando-se de inventariante dativo e observado, ainda, a partilha realizada nos autos de inventário, evitando-se nulidade, todos os herdeiros deverão ser intimados pessoalmente do pedido de adjudicação em questão, do valor do débito exequendo (R$ 1.212.859,37 janeiro/2023) e informação de que o valor da diferença será depositado em juízo pela parte exequente. Posto isso, proceda-se, desde logo, a intimação da viúva, cuja qualificação/endereço já foi trazido pela parte exequente, devendo esta trazer a qualificação/endereço dos herdeiros remanescentes. Após, expeça-se o necessário. Sem prejuízo, forme-se novo volume. Intimem-se.
23/02/2023		Remetidos os Autos à Minuta
23/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80060 - Protocolo: FSRP23000040676
31/01/2023		Autos no Prazo
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0061/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 716/717, com documento(s) fl. 718: manifeste-se o exequente, observado que, em caso de discordância acerca do valor do imóvel, por cautela, será nomeado perito para a devida apuração do valor em questão. Prazo: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, deverá o exequente trazer aos autos o trâmite processual do respectivo inventário, em especial acerca das decisões proferidas a partir do quanto copiado a fl. 702. Int. Advogados(s): Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
25/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 716/717, com documento(s) fl. 718: manifeste-se o exequente, observado que, em caso de discordância acerca do valor do imóvel, por cautela, será nomeado perito para a devida apuração do valor em questão. Prazo: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, deverá o exequente trazer aos autos o trâmite processual do respectivo inventário, em especial acerca das decisões proferidas a partir do quanto copiado a fl. 702. Int.
19/01/2023		Remetidos os Autos à Minuta
19/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver regularizado perante o sistema, cadastrado o inventariante dr. Rogério Kairalla Bianchi, conforme determinado na decisão de fls. 710
19/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80059 - Protocolo: FSRP22000428312
19/12/2022		Autos no Prazo
19/12/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
18/11/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Kairalla Bianchi
31/10/2022		Autos no Prazo
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1203/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 683/684, com documento(s) fl. 685/709: diante do quanto apresentado, depreende-se que o espolio de Marcelo Bassan está sendo representado pelo inventariante dativo Dr. Rogério Kairalla Bianchi OAB/SP 256.340. Portanto, regularize-se perante o sistema. Em prosseguimento, conforme se vê nas cópias das peças acostadas a fl. 685/701, especificamente a fl. 686, o imóvel penhorado a fl. 441/442 (matrícula 42.620 do 2º CRI local) encontra-se como bem a ser partilhado, sendo que especificamente a fl. 701 houve a informação da necessidade da liquidação da herança nos termos do Art 1.796 do Código Civil, com determinação a fl. 702 para que a viúva e herdeiros filhos se manifestassem. No entanto, não veio quaisquer comprovação do quanto apreciado/julgado pelo Juízo do inventário. Posto isso, não há que se cogitar no prosseguimento da penhora do imóvel sem a intimação do espolio, na pessoa do inventariante dativo, motivo pelo qual determino que, após a regularização acima determinada, intime-se o espolio, na pessoa do inventariante dativo Dr. Rogério Kairalla Bianchi OAB/SP 256.340, pelo Diário Oficial, para manifestação acerca da respectiva penhora, bem como sobre o valor do imóvel trazido pelo exequente (R$ 1.324.000,00). Int. Advogados(s): Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 683/684, com documento(s) fl. 685/709: diante do quanto apresentado, depreende-se que o espolio de Marcelo Bassan está sendo representado pelo inventariante dativo Dr. Rogério Kairalla Bianchi OAB/SP 256.340. Portanto, regularize-se perante o sistema. Em prosseguimento, conforme se vê nas cópias das peças acostadas a fl. 685/701, especificamente a fl. 686, o imóvel penhorado a fl. 441/442 (matrícula 42.620 do 2º CRI local) encontra-se como bem a ser partilhado, sendo que especificamente a fl. 701 houve a informação da necessidade da liquidação da herança nos termos do Art 1.796 do Código Civil, com determinação a fl. 702 para que a viúva e herdeiros filhos se manifestassem. No entanto, não veio quaisquer comprovação do quanto apreciado/julgado pelo Juízo do inventário. Posto isso, não há que se cogitar no prosseguimento da penhora do imóvel sem a intimação do espolio, na pessoa do inventariante dativo, motivo pelo qual determino que, após a regularização acima determinada, intime-se o espolio, na pessoa do inventariante dativo Dr. Rogério Kairalla Bianchi OAB/SP 256.340, pelo Diário Oficial, para manifestação acerca da respectiva penhora, bem como sobre o valor do imóvel trazido pelo exequente (R$ 1.324.000,00). Int.
26/07/2022		Remetidos os Autos à Minuta
20/07/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
20/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 234938 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Andrioti Pinto
20/05/2022		Autos no Prazo
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0558/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 676/677: DEFIRO o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que a parte exequente cumpra o quanto determinado nestes autos. Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
18/05/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 676/677: DEFIRO o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que a parte exequente cumpra o quanto determinado nestes autos. Int.
03/03/2022		Remetidos os Autos à Minuta
03/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver desapensado fisicamente os autos de Cumprimento de Sentença nº 0002349-38.2016.8.26.0576 dos autos de Execução nº 0012030-62.1998.8.26.0576, em cumprimento à sentença exarada à fl. 666 da Execução.
03/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80056 - Protocolo: FSRP22000018587
12/01/2022		Autos no Prazo prazo 09 Vencimento: 07/03/2022
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1419/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1419/2021 Teor do ato: Vistos. Em que pese o quanto retro trazido pela parte exequente, remanesce a apresentação do inventário do coexecutado falecido (comprovando-se a ausência de homologação de partilha, bem como a qualificação dos herdeiros), tal como determinado a fl. 647/648, sendo que o procurador poderá pleitear o devido acesso junto ao Juízo onde tramita a ação, a considerar a tramitação em segredo de justiça. Portanto, para prosseguimento e apreciação dos pedidos em questão, providencie-se o ato determinado, cuja incumbência lhe cabe. Sem prejuízo, conforme se vê a fl. 654/657, a averbação da penhora já foi efetivada perante o sistema ARISP. Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
24/11/2021		Decisão Vistos. Em que pese o quanto retro trazido pela parte exequente, remanesce a apresentação do inventário do coexecutado falecido (comprovando-se a ausência de homologação de partilha, bem como a qualificação dos herdeiros), tal como determinado a fl. 647/648, sendo que o procurador poderá pleitear o devido acesso junto ao Juízo onde tramita a ação, a considerar a tramitação em segredo de justiça. Portanto, para prosseguimento e apreciação dos pedidos em questão, providencie-se o ato determinado, cuja incumbência lhe cabe. Sem prejuízo, conforme se vê a fl. 654/657, a averbação da penhora já foi efetivada perante o sistema ARISP. Int.
10/11/2021		Remetidos os Autos à Minuta
10/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80055 - Protocolo: FSRP21000221510
25/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
20/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Bonadio Schorr Silvestre
05/10/2021		Autos no Prazo
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1196/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1196/2021 Teor do ato: Ciência da juntada de matrícula de imóvel enviada pela ARISP. Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
30/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada de matrícula de imóvel enviada pela ARISP.
28/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente mandado cancelado
22/09/2021		Mandado Expedido
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1005/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 1830/1834
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1005/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da desistência à conversão dos autos retro manifestada pela parte exequente, passo a apreciar os pedidos pendentes. Inicialmente, nos termos dispostos na decisão proferida a fl. 566/verso houve a dispensa da intimação da esposa do coexecutado Marcello Bassan Jr acerca da penhora em questão. Fl. 570/572verso: o novo pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel não veio acompanhado de elementos novos. Portanto, mantido o quanto já decidido anteriormente (fl. 441/442, agregado a fl. 485/verso). Posto isso, depreende-se que a parte executada está flertando com a má-fé, ficando ciente de que será aplicada multa na reincidência. Fl. 573/verso: o feito já corre com prioridade na tramitação nos termos legais, não cabendo à respectiva parte indicar ao juízo a maneira de atuação da serventia. Há centenas de feitos com prioridade deferida neste Juízo. Fl. 593/595, com documento(s) fl. 596/616: depreende-se que o polo passivo desta ação é composto pelo espolio de Marcello Bassan e Marcelo Bassan Junior, sendo que os herdeiros não estão cadastrados. Portanto, a intimação da penhora pleiteada deverá ser realizada pessoalmente, a fim de evitar futura nulidade. Após a comprovação das devidas custas, expeça-se o necessário, devendo a parte exequente explicitar os herdeiros em questão e indicar os devidos endereços. No mesmo ato, intime-se acerca do valor retro indicado da avaliação pelo exequente. Sem prejuízo, o exequente deverá juntar o extrato do inventário do falecido. Fl. 620/621: pedido superado, a considerar a desistencia retro manifestada. Fl. 627/629: diante da apresentação do e-mail para intimação pelo Cartório de Registro de Imóveis para pagamento de emolumentos, proceda-se à averbação da penhora de fl.444 perante o sistema ARISP. Fl. 635/640 com documento(s) fl. 641/646: acerca da litigância de má-fé já foi acima apreciado. Em relação ao pedido de homologação da avaliação do respectivo imóvel, manifestem-se os executados. Intime-se pessoalmente a inventariante do espólio coexecutado acerca da penhora em questão, bem como da avaliação ora indicada pelo exequente, observado que a fl. 590/592 já houve também recolhimento da diligência para o ato. Int. Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
05/03/2021		Serventuário
05/03/2021		Decisão Vistos. Diante da desistência à conversão dos autos retro manifestada pela parte exequente, passo a apreciar os pedidos pendentes. Inicialmente, nos termos dispostos na decisão proferida a fl. 566/verso houve a dispensa da intimação da esposa do coexecutado Marcello Bassan Jr acerca da penhora em questão. Fl. 570/572verso: o novo pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel não veio acompanhado de elementos novos. Portanto, mantido o quanto já decidido anteriormente (fl. 441/442, agregado a fl. 485/verso). Posto isso, depreende-se que a parte executada está flertando com a má-fé, ficando ciente de que será aplicada multa na reincidência. Fl. 573/verso: o feito já corre com prioridade na tramitação nos termos legais, não cabendo à respectiva parte indicar ao juízo a maneira de atuação da serventia. Há centenas de feitos com prioridade deferida neste Juízo. Fl. 593/595, com documento(s) fl. 596/616: depreende-se que o polo passivo desta ação é composto pelo espolio de Marcello Bassan e Marcelo Bassan Junior, sendo que os herdeiros não estão cadastrados. Portanto, a intimação da penhora pleiteada deverá ser realizada pessoalmente, a fim de evitar futura nulidade. Após a comprovação das devidas custas, expeça-se o necessário, devendo a parte exequente explicitar os herdeiros em questão e indicar os devidos endereços. No mesmo ato, intime-se acerca do valor retro indicado da avaliação pelo exequente. Sem prejuízo, o exequente deverá juntar o extrato do inventário do falecido. Fl. 620/621: pedido superado, a considerar a desistencia retro manifestada. Fl. 627/629: diante da apresentação do e-mail para intimação pelo Cartório de Registro de Imóveis para pagamento de emolumentos, proceda-se à averbação da penhora de fl.444 perante o sistema ARISP. Fl. 635/640 com documento(s) fl. 641/646: acerca da litigância de má-fé já foi acima apreciado. Em relação ao pedido de homologação da avaliação do respectivo imóvel, manifestem-se os executados. Intime-se pessoalmente a inventariante do espólio coexecutado acerca da penhora em questão, bem como da avaliação ora indicada pelo exequente, observado que a fl. 590/592 já houve também recolhimento da diligência para o ato. Int.
25/02/2021		Remetidos os Autos à Minuta
25/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80052 - Protocolo: FSRP21000059580
25/02/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
28/01/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Abner Gomyde Neto
27/01/2021		Autos no Prazo
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 2506/2510
25/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Vistos. A parte exequente pleiteou as providências cabíveis para conversão do presente feito para meio digital, conforme se vê a fl. 620/621. Existem vários pedidos realizados pelas partes. No entanto, observo que não está fluindo prazo para quaisquer das partes. Sendo assim, POR ORA, nos termos do Art 3º, § 3º, do PROVIMENTO CSM Nº 2564/2020), DEFIRO a conversão pleiteada. Para tanto, respectiva parte deverá fazer carga, no prazo de 5 dias, de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) para integral digitalização, conforme disposto no item "1" do COMUNICADO CG Nº 466/2020, sendo que, para realizar a carga em questão, deverá agendar seu horário pelo link http://www.tjsp.jus.br/Agendamento . Após a carga, a parte terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a digitalização dos autos. Decorrido o prazo, a serventia deverá expedir ato ordinatório informando a data em que será procedida a conversão do presente feito em processo digital. Após a conversão em processo digital, será expedido ato para que o procurador da parte proceda à juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094), atentando-se de que as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 Documentos Diversos") quando não houver tipo correspondente específico, nos termos dispostos no item "4" do COMUNICADO CG Nº 466/2020, incluindo-se a cópia desta decisão. Com a juntada de todas as peças digitalizadas, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada por este Juízo (item "5" do COMUNICDO CG Nº 466/2020). Publique-se a presente decisão e, em caso de pedido realizado também por e-mail, providencie a serventia a resposta também por e-mail. Int. Advogados(s): Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
10/12/2020		Serventuário
09/12/2020		Decisão Vistos. A parte exequente pleiteou as providências cabíveis para conversão do presente feito para meio digital, conforme se vê a fl. 620/621. Existem vários pedidos realizados pelas partes. No entanto, observo que não está fluindo prazo para quaisquer das partes. Sendo assim, POR ORA, nos termos do Art 3º, § 3º, do PROVIMENTO CSM Nº 2564/2020), DEFIRO a conversão pleiteada. Para tanto, respectiva parte deverá fazer carga, no prazo de 5 dias, de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) para integral digitalização, conforme disposto no item "1" do COMUNICADO CG Nº 466/2020, sendo que, para realizar a carga em questão, deverá agendar seu horário pelo link http://www.tjsp.jus.br/Agendamento . Após a carga, a parte terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a digitalização dos autos. Decorrido o prazo, a serventia deverá expedir ato ordinatório informando a data em que será procedida a conversão do presente feito em processo digital. Após a conversão em processo digital, será expedido ato para que o procurador da parte proceda à juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094), atentando-se de que as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 Documentos Diversos") quando não houver tipo correspondente específico, nos termos dispostos no item "4" do COMUNICADO CG Nº 466/2020, incluindo-se a cópia desta decisão. Com a juntada de todas as peças digitalizadas, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada por este Juízo (item "5" do COMUNICDO CG Nº 466/2020). Publique-se a presente decisão e, em caso de pedido realizado também por e-mail, providencie a serventia a resposta também por e-mail. Int.
04/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80051 - Protocolo: FSRP20000331525
03/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80049 - Protocolo: FSRP20000316690
03/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80048 - Protocolo: FSRP20000266480
03/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80047 - Protocolo: FSRP20000260291
03/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FSRP20000254648
03/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FSRP20000225900
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
27/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
24/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Eduardo de Souza Polotto
24/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Eduardo de Souza Polotto
21/08/2020		Autos no Prazo
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 1632/1634
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0747/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 570/572. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
20/08/2020		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 570/572.
03/03/2020		Autos no Prazo
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 2014/2018
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0130/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 535/564: por conta e risco da parte exequente, torna-se desnecessária a intimação da esposa do coexecutado Marcello Bassan Júnior, pois separado (fls. 02 e fls. 539). Outrossim, tal coexecutado não consta na matrícula do imóvel penhorado (fls. 473/474). Não se sabe sobre a eventual partilha do imóvel, pois Marcelo Bassan faleceu. 2) Em razão do item 1, prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 503/507. 3) Em relação à avaliação do imóvel penhorado, verifico que a homologação da avaliação do respectivo bem se deu em 2011 nos autos principais (fl. 563). Assim, ficam intimados os executados, na pessoa de seu procurador, para manifestação acerca da avaliação em questão. Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
17/02/2020		Serventuário
17/02/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 535/564: por conta e risco da parte exequente, torna-se desnecessária a intimação da esposa do coexecutado Marcello Bassan Júnior, pois separado (fls. 02 e fls. 539). Outrossim, tal coexecutado não consta na matrícula do imóvel penhorado (fls. 473/474). Não se sabe sobre a eventual partilha do imóvel, pois Marcelo Bassan faleceu. 2) Em razão do item 1, prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 503/507. 3) Em relação à avaliação do imóvel penhorado, verifico que a homologação da avaliação do respectivo bem se deu em 2011 nos autos principais (fl. 563). Assim, ficam intimados os executados, na pessoa de seu procurador, para manifestação acerca da avaliação em questão. Int.
12/02/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Remetidos os Autos à Minuta
11/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que na data de 06/02/2020, decorreu o prazo para o embargado se manifestar nestes autos, nos termos do ato ordinatório de fls. 529. Nada Mais.
11/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FSRP20000089132
10/02/2020		Serventuário
29/01/2020		Autos no Prazo
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1995/1998
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1995/1998
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, o prazo final para oposição dos embargos de declaração seria em 18/12/2019, portanto, os embargos de declaração opostos pelo requerente, em 18/12/2019, às páginas 503/527 são tempestivos. Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração opostos (fl.503/527), nos termos do artigo 1.023, § 2°, do NCPC, conforme decisão arquivada em pasta própria em cartório. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 503/527: pedido de reconsideração não é o meio adequado para se combater decisão judicial e sequer suspende ou interrompe prazo para o recurso adequado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Obrigação de Fazer - Pedido de citação dos herdeiros do espólio, em razão do falecimento do inventariante - Pedido de Reconsideração que não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento - Intempestividade reconhecida. Recurso não conhecido. Agravo de Instrumento 994093002415 (7018894100) Relator(a): Egidio Giacoia Comarca: São Paulo Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 09/03/2010 Data de registro: 22/03/2010". (grifei). Dessa forma, prossiga-se, de acordo com o pedido alternativo, como embargos de declaração, ficando determinado que a serventia proceda ao expediente de praxe inerente ao respectivo recurso, qual seja, intimação da parte contrária para manifestação em 05 dias. Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
21/01/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, o prazo final para oposição dos embargos de declaração seria em 18/12/2019, portanto, os embargos de declaração opostos pelo requerente, em 18/12/2019, às páginas 503/527 são tempestivos. Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração opostos (fl.503/527), nos termos do artigo 1.023, § 2°, do NCPC, conforme decisão arquivada em pasta própria em cartório.
16/01/2020		Serventuário Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 51772522120214039999
15/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 503/527: pedido de reconsideração não é o meio adequado para se combater decisão judicial e sequer suspende ou interrompe prazo para o recurso adequado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Obrigação de Fazer - Pedido de citação dos herdeiros do espólio, em razão do falecimento do inventariante - Pedido de Reconsideração que não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento - Intempestividade reconhecida. Recurso não conhecido. Agravo de Instrumento 994093002415 (7018894100) Relator(a): Egidio Giacoia Comarca: São Paulo Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 09/03/2010 Data de registro: 22/03/2010". (grifei). Dessa forma, prossiga-se, de acordo com o pedido alternativo, como embargos de declaração, ficando determinado que a serventia proceda ao expediente de praxe inerente ao respectivo recurso, qual seja, intimação da parte contrária para manifestação em 05 dias. Int.
14/01/2020		Conclusos para Decisão
09/01/2020		Remetidos os Autos à Minuta
09/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FSRP19000981253
08/01/2020		Serventuário
18/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
17/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Bonadio Schorr Silvestre
10/12/2019		Autos no Prazo
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 2464/2471
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 2464/2471
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0745/2019 Teor do ato: Vistos. Conforme disposto na decisão da fl. 491 e observado o item "2" da fl. 485/verso, tem-se que o coexecutado MARCELO BASSAN JUNIOR foi intimado, na pessoa de seu procurador, para manifestação em especial em relação ao seu endereço, visando a intimação de sua esposa acerca da penhora da fl. 444, o qual foi apresentado. ANOTE-SE. Em relação ao quanto remanescido para apreciação na sua peça apresentada, tem-se que já se encontra superada, conforme se vê a fl. 364/verso e fl. 441/442. Diante do exposto, após a comprovação do pagamento das devidas custas, expeça-se carta de intimação da esposa/companheira do executado supra acerca da penhora em questão. Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
02/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido a anotação determinada no primeiro item do r. Despacho de fls. 497, junto ao Sistema SAJ, através de alerta. Nada Mais.
02/12/2019		Serventuário
29/11/2019		Decisão Vistos. Conforme disposto na decisão da fl. 491 e observado o item "2" da fl. 485/verso, tem-se que o coexecutado MARCELO BASSAN JUNIOR foi intimado, na pessoa de seu procurador, para manifestação em especial em relação ao seu endereço, visando a intimação de sua esposa acerca da penhora da fl. 444, o qual foi apresentado. ANOTE-SE. Em relação ao quanto remanescido para apreciação na sua peça apresentada, tem-se que já se encontra superada, conforme se vê a fl. 364/verso e fl. 441/442. Diante do exposto, após a comprovação do pagamento das devidas custas, expeça-se carta de intimação da esposa/companheira do executado supra acerca da penhora em questão. Int.
27/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80030 - Protocolo: FSRP19000347306
22/11/2019		Remetidos os Autos à Minuta
21/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FSRP19000890960
01/11/2019		Autos no Prazo prazo (11/11/19) Vencimento: 16/12/2019
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 1998/2003
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 1998/2003
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0648/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os executados, à luz do artigo 10 do NCPC, acerca do quanto disposto na petição da fl. 489/490, especialmente em relação ao terceiro parágrafo da fl. 490. Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
23/10/2019		Serventuário
23/10/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se os executados, à luz do artigo 10 do NCPC, acerca do quanto disposto na petição da fl. 489/490, especialmente em relação ao terceiro parágrafo da fl. 490. Int.
22/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Remetidos os Autos à Minuta
16/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FSRP19000760397
08/10/2019		Serventuário
20/09/2019		Autos no Prazo
20/09/2019		Autos no Prazo
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 2006/2007
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 2006/2007
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0537/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Tempestivos, conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 468/469 (copiado a fl. 456/457), visto que a matéria(s) aventada deve ser conhecida em eventual recurso apropriado à decisão proferida. Na verdade, busca o embargante impor efeito infringente à decisão, o que é inadmissível, via de regra. Os documentos apresentados até o momento da decisão embargada não comprovaram ser o único bem em nome dos executados. Por fim, ausentes os requisitos do artigo 80 do NCPC, não é caso de litigância de má-fé, ao contrário do que pleiteou a parte exequente. 2) Fl. 451/454: aguarde-se para o cumprimento integral da fl. 441/442, especificamente em relação ao último parágrafo, remanescendo a intimação da esposa do coexecutado Marcelo Bassan Júnior, devendo a parte exequente providenciar aos meios necessários para o cumprimento do respectivo ato. Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
16/09/2019		Serventuário ap.
13/09/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1) Tempestivos, conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 468/469 (copiado a fl. 456/457), visto que a matéria(s) aventada deve ser conhecida em eventual recurso apropriado à decisão proferida. Na verdade, busca o embargante impor efeito infringente à decisão, o que é inadmissível, via de regra. Os documentos apresentados até o momento da decisão embargada não comprovaram ser o único bem em nome dos executados. Por fim, ausentes os requisitos do artigo 80 do NCPC, não é caso de litigância de má-fé, ao contrário do que pleiteou a parte exequente. 2) Fl. 451/454: aguarde-se para o cumprimento integral da fl. 441/442, especificamente em relação ao último parágrafo, remanescendo a intimação da esposa do coexecutado Marcelo Bassan Júnior, devendo a parte exequente providenciar aos meios necessários para o cumprimento do respectivo ato. Int.
11/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FSRP19000698885
02/08/2019		Remetidos os Autos à Minuta
02/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração juntado às fls. 468/474, é a original da petição de fls. 456/462. Nada Mais.
02/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FSRP19000454913
02/08/2019		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FSRP19000450815
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Bonadio Schorr Silvestre
07/06/2019		Autos no Prazo
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1968/1970
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1968/1970
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que o prazo final para oposição de embargos de declaração se deu em 31/05/2019, portanto os embargos de declaração opostos às fls.456/462 em 30/05/2019 são tempestivos. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À(s) parte(s) embargada(s) ( requerido)(s) para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do NCPC, conforme decisão arquivada em pasta própria em cartório. Nada Mais. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
04/06/2019		Serventuário ap. 04/06/19
04/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que o prazo final para oposição de embargos de declaração se deu em 31/05/2019, portanto os embargos de declaração opostos às fls.456/462 em 30/05/2019 são tempestivos. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À(s) parte(s) embargada(s) ( requerido)(s) para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do NCPC, conforme decisão arquivada em pasta própria em cartório. Nada Mais.
04/06/2019		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FSRP19000420722
04/06/2019		Serventuário
30/05/2019		Serventuário
29/05/2019		Serventuário mesa da Clécia
29/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FSRP19000394680
28/05/2019		Serventuário
23/05/2019		Autos no Prazo
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1843/1846
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1843/1846
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1843/1846
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1843/1846
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Ficam os executados devidamente intimados da penhora de fls. 444, na pessoa de seu(s) procurador(s). Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, conforme se vê a fl. 245, estes autos já correm na forma definitiva, devendo a serventia alterar junto à autuação. A pendência para o prosseguimento dos autos está na apreciação do pedido de penhora do imóvel registrado sob nº 42.620 do 2º Oficial de Registro de Imóveis local, onde se aguardava o julgamento definitivo dos embargos de terceiro opostos (fl. 423/verso), bem como o cumprimento do mandado de constatação (fl. 364/verso). Tem-se a resolução dos dois atos acima, conforme se vê a fl. 404 e 436/440. Portanto, passo a apreciar respectivo pedido. Pese a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de fls. 404, mas considerando que não há quaisquer provas nos autos de que respectivo imóvel é o único em nome dos executados, AFASTO a impenhorabilidade sobre respectivo bem (fl. 433/435), conforme pedido de fls. 362/363, e defiro a sua penhora. Expeça-se o devido termo. Relevante destacar a ementa (fls. 378/384) proferida no v. Acórdão em que Elcy Laranjeira Soares Bassan é apelante, "in verbis": *Embargos de terceiro - Nulidade da sentença e cerceamento de defesa não configurados - Documento anexado pela autora comprovando que o bem foi oferecido a penhora pelo próprio executado, com ciência da embargante - Oferta que importa em renúncia ao benefício da Lei 8.009/90 - Meação - A esposa do executado responde com seus bens por dívida contraída pelo marido em benefício da família - Recurso improvido.* (TJSP - Apelação nº 0008040-38.2013.8.26.0576 - sessão permanente e virtual da 17ª Câmara de Direito Privado - J. 19/02/2018 - Souza Loples - relator). Não é demais lembrar que outro julgado, de outra comarca e ainda que tocante ao mesmo imóvel, não vincula este Magistrado, tal como ocorre com aquele de fls. 385/388. Intimem-se os executados da referida penhora, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, se o caso, nos termos do Art 841 do NCPC e eventual cônjuge, pessoalmente, nos termos do Art 842 do Novo Código de Processo Civil. Devidamente cumpridos os atos supra, providencie via "on line" ARISP a averbação junto ao Registro Imobiliário, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros (Artigos 844 e 845 do Novo Código de Processo Civil), devendo antes, o procurador do exequente informar seu e-mail para comunicação direta por parte do referido órgão para pagamento das custas de referida averbação. Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
22/05/2019		Ato ordinatório Ficam os executados devidamente intimados da penhora de fls. 444, na pessoa de seu(s) procurador(s).
22/05/2019		Serventuário
21/05/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido as anotações junto ao Sistema SAJ, quanto a alteração da classe destes autos, conforme se observa na etiqueta de autuação, tudo de conformidade com os termos e atos do r. Despacho de fls. 441/442. Nada Mais.
17/05/2019		Mudança de Classe Processual
17/05/2019		Serventuário
16/05/2019		Decisão Vistos. Inicialmente, conforme se vê a fl. 245, estes autos já correm na forma definitiva, devendo a serventia alterar junto à autuação. A pendência para o prosseguimento dos autos está na apreciação do pedido de penhora do imóvel registrado sob nº 42.620 do 2º Oficial de Registro de Imóveis local, onde se aguardava o julgamento definitivo dos embargos de terceiro opostos (fl. 423/verso), bem como o cumprimento do mandado de constatação (fl. 364/verso). Tem-se a resolução dos dois atos acima, conforme se vê a fl. 404 e 436/440. Portanto, passo a apreciar respectivo pedido. Pese a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de fls. 404, mas considerando que não há quaisquer provas nos autos de que respectivo imóvel é o único em nome dos executados, AFASTO a impenhorabilidade sobre respectivo bem (fl. 433/435), conforme pedido de fls. 362/363, e defiro a sua penhora. Expeça-se o devido termo. Relevante destacar a ementa (fls. 378/384) proferida no v. Acórdão em que Elcy Laranjeira Soares Bassan é apelante, "in verbis": *Embargos de terceiro - Nulidade da sentença e cerceamento de defesa não configurados - Documento anexado pela autora comprovando que o bem foi oferecido a penhora pelo próprio executado, com ciência da embargante - Oferta que importa em renúncia ao benefício da Lei 8.009/90 - Meação - A esposa do executado responde com seus bens por dívida contraída pelo marido em benefício da família - Recurso improvido.* (TJSP - Apelação nº 0008040-38.2013.8.26.0576 - sessão permanente e virtual da 17ª Câmara de Direito Privado - J. 19/02/2018 - Souza Loples - relator). Não é demais lembrar que outro julgado, de outra comarca e ainda que tocante ao mesmo imóvel, não vincula este Magistrado, tal como ocorre com aquele de fls. 385/388. Intimem-se os executados da referida penhora, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, se o caso, nos termos do Art 841 do NCPC e eventual cônjuge, pessoalmente, nos termos do Art 842 do Novo Código de Processo Civil. Devidamente cumpridos os atos supra, providencie via "on line" ARISP a averbação junto ao Registro Imobiliário, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros (Artigos 844 e 845 do Novo Código de Processo Civil), devendo antes, o procurador do exequente informar seu e-mail para comunicação direta por parte do referido órgão para pagamento das custas de referida averbação. Int.
14/05/2019		Remetidos os Autos à Minuta cls. ( urg.) 14/05/19
14/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FSRP19000349474
10/05/2019		Serventuário
08/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
24/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Bonadio Schorr Silvestre
22/04/2019		Autos no Prazo
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 1740/1744
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 410/415: acolho o pedido subsidiário e o faço para determinar que se aguarde o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro ajuizados pela devedora Elcy, evitando-se decisões contraditórias, ressaltando-se que a impenhorabilidade é matéria de ordem pública. Caberá à parte credora informar o trânsito em julgado, sendo que a fls. 389/391 consta a inadmissão do Recurso Especial. Os Embargos de Terceiro de Elcy foram julgados improcedentes, tendo a Superior Instância negado Provimento ao recurso (fls. 378/384). A Segurança Jurídica deve ser prestigiada. 2) Observo constatação no imóvel por diligência do Juízo a fls. 404. Ademais, há um v. Acórdão de outra Comarca reconhecendo tal bem como de Família (fls. 385/388). 3) Em razão da permuta realizada com o MM. Juiz de Direito prolator da r. decisão de fls. 308/v, passo a analisar os embargos de declaração. Tempestivos, conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 317/320, com documentos de fls. 321/337, visto que a(s) matéria(s) aventada(s) deve(m) ser conhecida(s) em eventual(ais) recurso(s) apropriado(s) à decisão proferida. Trata-se de embargos de declaração nitidamente de caráter infringente. 4) Vê-se a fls. 364/v, item 2, que a petição de fls. 317/320 foi recebida como Embargos de Declaração, pese a parte credora ter misturado pedido de reconsideração. Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
05/04/2019		Serventuário
04/04/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 410/415: acolho o pedido subsidiário e o faço para determinar que se aguarde o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro ajuizados pela devedora Elcy, evitando-se decisões contraditórias, ressaltando-se que a impenhorabilidade é matéria de ordem pública. Caberá à parte credora informar o trânsito em julgado, sendo que a fls. 389/391 consta a inadmissão do Recurso Especial. Os Embargos de Terceiro de Elcy foram julgados improcedentes, tendo a Superior Instância negado Provimento ao recurso (fls. 378/384). A Segurança Jurídica deve ser prestigiada. 2) Observo constatação no imóvel por diligência do Juízo a fls. 404. Ademais, há um v. Acórdão de outra Comarca reconhecendo tal bem como de Família (fls. 385/388). 3) Em razão da permuta realizada com o MM. Juiz de Direito prolator da r. decisão de fls. 308/v, passo a analisar os embargos de declaração. Tempestivos, conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 317/320, com documentos de fls. 321/337, visto que a(s) matéria(s) aventada(s) deve(m) ser conhecida(s) em eventual(ais) recurso(s) apropriado(s) à decisão proferida. Trata-se de embargos de declaração nitidamente de caráter infringente. 4) Vê-se a fls. 364/v, item 2, que a petição de fls. 317/320 foi recebida como Embargos de Declaração, pese a parte credora ter misturado pedido de reconsideração. Int.
29/03/2019		Conclusos para Decisão
29/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 08/03/2019 decorreu o prazo de 05 dias sem manifestação da parte executada em relação ao mandado de constatação juntado aos autos, conforme determinado na r. Decisão de fls. 419.
27/03/2019		Serventuário
26/02/2019		Autos no Prazo Prazo Vencimento: 15/04/2019
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 2061/2065
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 2061/2065
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 417/418: defiro a prioridade na tramitação da ação, com fulcro no artigo 1.048, I, do Novo Código de Processo Civil. ANOTE-SE. Dispôs na decisão da fl. 364/verso que após o cumprimento do mandado de constatação determinado as partes fossem intimadas para manifestação. No entanto, cumprido o mandado a fl. 403/404, somente a parte credora foi intimada, conforme se vê a fl. 405. Portanto, antes de apreciar o pedido da parte credora da fl. 410/415, fica intimada a parte executada para a respectiva manifestação. (Prazo de 05 dias). Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
18/02/2019		Serventuário
15/02/2019		Decisão Vistos. Fl. 417/418: defiro a prioridade na tramitação da ação, com fulcro no artigo 1.048, I, do Novo Código de Processo Civil. ANOTE-SE. Dispôs na decisão da fl. 364/verso que após o cumprimento do mandado de constatação determinado as partes fossem intimadas para manifestação. No entanto, cumprido o mandado a fl. 403/404, somente a parte credora foi intimada, conforme se vê a fl. 405. Portanto, antes de apreciar o pedido da parte credora da fl. 410/415, fica intimada a parte executada para a respectiva manifestação. (Prazo de 05 dias). Int.
13/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FSRP19000096779
11/12/2018		Remetidos os Autos à Minuta
11/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FSRP18001035779
10/12/2018		Serventuário
14/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
31/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Bonadio Schorr Silvestre
25/10/2018		Autos no Prazo prazo Vencimento: 11/12/2018
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 2071/2074
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 2071/2074
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0696/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, quanto ao prosseguimento destes autos nos termos do r. Despacho de fls. 396. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
18/10/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, quanto ao prosseguimento destes autos nos termos do r. Despacho de fls. 396.
18/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/10/2018		Mandado Juntado
05/10/2018		Serventuário
04/10/2018		Serventuário
25/09/2018		Autos no Prazo prazo Vencimento: 08/11/2018
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 1919/1921
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 1919/1921
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0610/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 372/391 e fls. 392/394: mantenho a decisão de fls. 364/v por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ademais, "pedido de reconsideração" não é o meio adequado para se combater decisão judicial e sequer suspende ou interrompe prazo para o recurso adequado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Obrigação de Fazer - Pedido de citação dos herdeiros do espólio, em razão do falecimento do inventariante - Pedido de Reconsideração que não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento - Intempestividade reconhecida. Recurso não conhecido. Agravo de Instrumento 994093002415 (7018894100) Relator(a): Egidio Giacoia Comarca: São Paulo Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 09/03/2010 Data de registro: 22/03/2010". (grifei). Quanto ao afirmado pelo Juízo a fls. 364/v, item 2, parte final, basta verificar fls. 317, § 1º e fls. 319, último parágrafo. Em continuação, expeça-se, com urgência, mandado de constatação (Diligência do Juízo), tal como determinado. Aliás, o magistrado é destinatário da prova (art. 370 do NCPC). Caso haja documento comprobatório oficial da idade da parte exequente, fica deferida/ratificada a prioridade na tramitação, devendo a Serventia certificar. Anote-se, se o caso. Por ora, não é caso de se aplicar litigância de má-fé, pois não cabalmente comprovada. Int. (nota do cartório: deverá o autor providenciar a juntada de documento comprobatorio oficial da idade) Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
20/09/2018		Serventuário
20/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2018/073861-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
17/09/2018		Serventuário
14/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 372/391 e fls. 392/394: mantenho a decisão de fls. 364/v por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ademais, "pedido de reconsideração" não é o meio adequado para se combater decisão judicial e sequer suspende ou interrompe prazo para o recurso adequado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Obrigação de Fazer - Pedido de citação dos herdeiros do espólio, em razão do falecimento do inventariante - Pedido de Reconsideração que não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento - Intempestividade reconhecida. Recurso não conhecido. Agravo de Instrumento 994093002415 (7018894100) Relator(a): Egidio Giacoia Comarca: São Paulo Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 09/03/2010 Data de registro: 22/03/2010". (grifei). Quanto ao afirmado pelo Juízo a fls. 364/v, item 2, parte final, basta verificar fls. 317, § 1º e fls. 319, último parágrafo. Em continuação, expeça-se, com urgência, mandado de constatação (Diligência do Juízo), tal como determinado. Aliás, o magistrado é destinatário da prova (art. 370 do NCPC). Caso haja documento comprobatório oficial da idade da parte exequente, fica deferida/ratificada a prioridade na tramitação, devendo a Serventia certificar. Anote-se, se o caso. Por ora, não é caso de se aplicar litigância de má-fé, pois não cabalmente comprovada. Int. (nota do cartório: deverá o autor providenciar a juntada de documento comprobatorio oficial da idade)
12/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que na data de 10/09/2018, decorreu o prazo de cinco dias para o executado se manifestar nos autos, nos termos do r. Despacho de fls. 364 e verso. Nada Mais.
12/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FSRP18000786036
12/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FSRP18000760867
04/09/2018		Serventuário
23/08/2018		Autos no Prazo prazo Vencimento: 05/10/2018
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 1933
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 1933
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 1928/1933
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0502/2018 Teor do ato: Informe a parte interessada o endereço completo do imóvel a ser constatado, inclusive com CEP, para integral cumprimento da decisão de fls. 364. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
22/08/2018		Ato ordinatório Informe a parte interessada o endereço completo do imóvel a ser constatado, inclusive com CEP, para integral cumprimento da decisão de fls. 364.
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0501/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Ciente das certidões de fls. 362/v e 363/v. 2) Fls. 317/320, com documentos de fls. 321/337: a petição foi recebida como embargos de declaração pelo Juízo e será analisada posteriormente à diligência do item 3. A parte exequente misturou pedido de reconsideração de decisão com embargos de declaração a fls. 317/320. 3) Expeça-se mandado de constatação(diligência do juízo) em relação ao imóvel que se pretende penhorar (matrícula 42.620 - Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto), a fim de verificar se trata de imóvel residencial dos executados, checando quem lá reside e desde quando, certificando-se, ademais, tudo que lhe parecer conveniente, pois há alegação de bem de família pelos executados. Após, às partes em 05 dias sucessivos, iniciando-se pela parte exequente. 4) Esta ação é autônoma em relação a outros feitos mencionados pelas partes, razão pela qual outros julgados tocante ao mesmo imóvel não vinculam este Magistrado. Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT), Renata Bonadio Schorr Silvestre (OAB 400304/SP)
16/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
08/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Eduardo de Souza Polotto
02/08/2018		Serventuário
23/07/2018		Serventuário
20/07/2018		Decisão Vistos. 1) Ciente das certidões de fls. 362/v e 363/v. 2) Fls. 317/320, com documentos de fls. 321/337: a petição foi recebida como embargos de declaração pelo Juízo e será analisada posteriormente à diligência do item 3. A parte exequente misturou pedido de reconsideração de decisão com embargos de declaração a fls. 317/320. 3) Expeça-se mandado de constatação(diligência do juízo) em relação ao imóvel que se pretende penhorar (matrícula 42.620 - Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto), a fim de verificar se trata de imóvel residencial dos executados, checando quem lá reside e desde quando, certificando-se, ademais, tudo que lhe parecer conveniente, pois há alegação de bem de família pelos executados. Após, às partes em 05 dias sucessivos, iniciando-se pela parte exequente. 4) Esta ação é autônoma em relação a outros feitos mencionados pelas partes, razão pela qual outros julgados tocante ao mesmo imóvel não vinculam este Magistrado. Int.
17/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FSRP18000088572
06/07/2018		Petição Juntada
29/06/2018		Serventuário
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2017		Autos no Prazo prazo ( 18/12) Vencimento: 20/02/2018
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0807/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 1861/1866
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0807/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 1861/1866
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0807/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 1861/1866
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0807/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 1861/1866
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0807/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que a r. decisão de fls. 308 e verso foi publicada em 04/04/17, o prazo final para oposição de embargos de declaração seria em 17 de abril de 2017, portando os embargos de declaração opostos pelo autor em 10/04/17, fls. 317/337, são tempestivos. Nada Mais. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT)
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0807/2017 Teor do ato: Vistos.Compulsando os autos verifico que o exequente apresentou embargos de declaração contra a decisão da fl. 308, sendo que os executados foram intimados apenas para manifestação acerca dos documentos apresentados, conforme se vê a fl. 338.Isto posto, a fim de evitar futura nulidade, inicialmente, certifique a serventia se os embargos foram opostos dentro do prazo legal.Caso sejam tempestivos, intimem-se os embargados executados para, querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias acerca dos respectivos embargos opostos (fl. 317/320), nos termos do parágrafo segundo do Art 1.023 do Novo Código de Processo Civil.Caso sejam intempestivos, tornem-me conclusos.Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT)
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. decisão de fls. 308 e verso foi publicada em 04/04/17, o prazo final para oposição de embargos de declaração seria em 17 de abril de 2017, portando os embargos de declaração opostos pelo autor em 10/04/17, fls. 317/337, são tempestivos. Nada Mais.
22/11/2017		Decisão Vistos.Compulsando os autos verifico que o exequente apresentou embargos de declaração contra a decisão da fl. 308, sendo que os executados foram intimados apenas para manifestação acerca dos documentos apresentados, conforme se vê a fl. 338.Isto posto, a fim de evitar futura nulidade, inicialmente, certifique a serventia se os embargos foram opostos dentro do prazo legal.Caso sejam tempestivos, intimem-se os embargados executados para, querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias acerca dos respectivos embargos opostos (fl. 317/320), nos termos do parágrafo segundo do Art 1.023 do Novo Código de Processo Civil.Caso sejam intempestivos, tornem-me conclusos.Int.
16/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 25/08/2017 decorreu o prazo de 30 dias para manifestação da(s) parte(s) exequente, em cumprimento do ato ordinatório de fl. 344.
14/07/2017		Autos no Prazo Autos no Prazo Vencimento: 09/10/2017
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 1743/1745
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 1743/1745
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0474/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 313/315: Conforme se vê a fl. 243 houve a alteração do nº processual deste cumprimento de sentença provisório. No entanto, não houve o devido cadastramento pela serventia do executado Marcelo Bassan Júnior, devendo proceder-se à devida regularização junto ao sistema.Após, defiro a pesquisa "on line" sobre eventuais numerários em nome do referido executado.No mais, diante dos novos documentos apresentados pelo credor a fl. 317/337, tornem aos executados para manifestação (Art 10 do Novo Código de Processo Civil).Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT)
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0474/2017 Teor do ato: Manifeste(m)-se o/a(s) exeqüente(s), no prazo de 30 dias, sobre a requisição de informações on-line junto ao sistema BacenJud, tendo em vista que o devedor não possui saldo positivo, o saldo é irrisório ou não possui contas em instituições bancárias Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT)
10/07/2017		Decisão Vistos.Fl. 313/315: Conforme se vê a fl. 243 houve a alteração do nº processual deste cumprimento de sentença provisório. No entanto, não houve o devido cadastramento pela serventia do executado Marcelo Bassan Júnior, devendo proceder-se à devida regularização junto ao sistema.Após, defiro a pesquisa "on line" sobre eventuais numerários em nome do referido executado.No mais, diante dos novos documentos apresentados pelo credor a fl. 317/337, tornem aos executados para manifestação (Art 10 do Novo Código de Processo Civil).Int.
22/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o/a(s) exeqüente(s), no prazo de 30 dias, sobre a requisição de informações on-line junto ao sistema BacenJud, tendo em vista que o devedor não possui saldo positivo, o saldo é irrisório ou não possui contas em instituições bancárias
12/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
24/04/2017		Conclusos para Despacho
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FSRP17000420494
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FSRP17000420487
24/04/2017		Serventuário
11/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
05/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Eduardo de Souza Polotto
04/04/2017		Autos no Prazo Autos no Prazo Vencimento: 04/07/2017
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página: 1893/1896
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página: 1893/1896
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da divergência entre as partes acerca do cálculo da dívida (execução de honorários advocatícios), os autos foram remetidos ao cartório para a apuração do débito, o qual foi apresentado a fl. 240.Intimadas as partes para manifestação acerca do referido cálculo, o credor manifestou sua concordância e o devedor nada manifestou.Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos de direito cálculo da dívida apresentado a fl. 240.Em relação à indicação do bem imóvel à penhora, verifico que a decisão do agravo de instrumento, reconhecendo a proteção do referido bem de família, apresentada a fl. 252/267 é datada 21/10/2015, sendo que a indicação do referido bem pelo devedor nos autos principais se deu em 14/06/2006, conforme cópia da fl. 303/306.Assim, aparentemente houve uma alteração da situação em relação à penhorabilidade do imóvel em questão, razão pela qual fica indeferida, por ora, a penhora pleiteada, devendo a parte interessada comprovar nos autos que não houve a alteração informada pela parte devedora.Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento dos autos.Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT)
29/03/2017		Serventuário
29/03/2017		Decisão Vistos.Diante da divergência entre as partes acerca do cálculo da dívida (execução de honorários advocatícios), os autos foram remetidos ao cartório para a apuração do débito, o qual foi apresentado a fl. 240.Intimadas as partes para manifestação acerca do referido cálculo, o credor manifestou sua concordância e o devedor nada manifestou.Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos de direito cálculo da dívida apresentado a fl. 240.Em relação à indicação do bem imóvel à penhora, verifico que a decisão do agravo de instrumento, reconhecendo a proteção do referido bem de família, apresentada a fl. 252/267 é datada 21/10/2015, sendo que a indicação do referido bem pelo devedor nos autos principais se deu em 14/06/2006, conforme cópia da fl. 303/306.Assim, aparentemente houve uma alteração da situação em relação à penhorabilidade do imóvel em questão, razão pela qual fica indeferida, por ora, a penhora pleiteada, devendo a parte interessada comprovar nos autos que não houve a alteração informada pela parte devedora.Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento dos autos.Int.
29/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
20/03/2017		Conclusos para Despacho
20/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que na data de 22/02/2017, decorreu o prazo de cinco dias para o executado se manifestar, em relação ao r. Despacho de fls. 286, tópico final. Nada Mais.
20/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FSRP17000314683
20/03/2017		Serventuário
08/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FSRP17000218795
06/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
15/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Eduardo de Souza Polotto Vencimento: 03/03/2017
14/02/2017		Autos no Prazo 234938 Vencimento: 16/05/2017
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1772/1774
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1772/1774
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Vistos.Intimado o exequente para manifestação acerca da petição e dos documentos juntados pelo executado a fl. 250/76, nada manifestou.Verifico que se trata de pedido de impenhorabilidade do imóvel sob nº 42.620 do Oficial de Registro local.Pois bem. Considerando que não há nenhuma penhora realizada nestes autos, não há o que ser apreciado por este juízo em relação à referida impenhorabilidade, devendo somente a parte credora observar a questão.No mais, verifico que a parte interessada tem se manifestado em relação a este cumprimento de sentença protocolizando indevidamente na forma digital.Assim, por ora, a fim de evitar futura nulidade, bem como as manifestações das partes não condizentes com o trâmite processual, reitere-se a decisão/intimação da fl. 245.Int. Nota de Cartório: teor do despacho de fls. 245: Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença referente à execução dos honorários advocatícios fixados na inicial (fl. 09), conforme se vê a fl. 165 e fl. 239, sendo que está sendo discutido o valor da referida da execução de título extrajudicial (impugnação apresentada pelo executado). Verifico que os embargos à execução dispostos no despacho da fl. 165 retornaram da instância superior, onde foi mantida a improcedência dos referidos embargos. Observando-se que a sucumbência daqueles embargos será apenas acrescidas no débito principal da execução que originou os embargos, conforme disposto no Art 85, § 13, do Novo Código de Processo Civil, tornem às partes para manifestação acerca do cálculo apresentado nestes autos a fl. 240. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT)
27/01/2017		Serventuário
27/01/2017		Decisão Vistos.Intimado o exequente para manifestação acerca da petição e dos documentos juntados pelo executado a fl. 250/76, nada manifestou.Verifico que se trata de pedido de impenhorabilidade do imóvel sob nº 42.620 do Oficial de Registro local.Pois bem. Considerando que não há nenhuma penhora realizada nestes autos, não há o que ser apreciado por este juízo em relação à referida impenhorabilidade, devendo somente a parte credora observar a questão.No mais, verifico que a parte interessada tem se manifestado em relação a este cumprimento de sentença protocolizando indevidamente na forma digital.Assim, por ora, a fim de evitar futura nulidade, bem como as manifestações das partes não condizentes com o trâmite processual, reitere-se a decisão/intimação da fl. 245.Int. Nota de Cartório: teor do despacho de fls. 245: Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença referente à execução dos honorários advocatícios fixados na inicial (fl. 09), conforme se vê a fl. 165 e fl. 239, sendo que está sendo discutido o valor da referida da execução de título extrajudicial (impugnação apresentada pelo executado). Verifico que os embargos à execução dispostos no despacho da fl. 165 retornaram da instância superior, onde foi mantida a improcedência dos referidos embargos. Observando-se que a sucumbência daqueles embargos será apenas acrescidas no débito principal da execução que originou os embargos, conforme disposto no Art 85, § 13, do Novo Código de Processo Civil, tornem às partes para manifestação acerca do cálculo apresentado nestes autos a fl. 240.
27/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
11/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2016		Autos no Prazo PRAZO 03 Vencimento: 19/01/2017
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0783/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2225 Página: 1716/1719
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0783/2016 Teor do ato: Vistos.Por ora, intime-se o credor para manifestação acerca das petições e documentos da fl. 250/276. Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT)
04/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão aguardando publicação
04/10/2016		Decisão Vistos.Por ora, intime-se o credor para manifestação acerca das petições e documentos da fl. 250/276. Int.
21/09/2016		Conclusos para Despacho
31/08/2016		Início da Execução Juntado 0026231-29.2016.8.26.0576 - Cumprimento Provisório de Sentença
29/08/2016		Serventuário mesa-juntar expediente
29/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FSRP16001293167
29/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSRP16001269091
20/07/2016		Autos no Prazo Autos no Prazo Vencimento: 13/10/2016
20/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 1369/1372
20/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 1369/1372
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0494/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de cumprimento provisório de sentença referente à execução dos honorários advocatícios fixados na inicial (fl. 09), conforme se vê a fl. 165 e fl. 239, sendo que está sendo discutido o valor da referida da execução de título extrajudicial (impugnação apresentada pelo executado).Verifico que os embargos à execução dispostos no despacho da fl. 165 retornaram da instância superior, onde foi mantida a improcedência dos referidos embargos.Observando-se que a sucumbência daqueles embargos será apenas acrescidas no débito principal da execução que originou os embargos, conforme disposto no Art 85, § 13, do Novo Código de Processo Civil, tornem às partes para manifestação acerca do cálculo apresentado nestes autos a fl. 240.Int. Advogados(s): Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Marcelo Bertoldo Barchet (OAB 5665/MT)
05/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
05/07/2016		Decisão Vistos.Trata-se de cumprimento provisório de sentença referente à execução dos honorários advocatícios fixados na inicial (fl. 09), conforme se vê a fl. 165 e fl. 239, sendo que está sendo discutido o valor da referida da execução de título extrajudicial (impugnação apresentada pelo executado).Verifico que os embargos à execução dispostos no despacho da fl. 165 retornaram da instância superior, onde foi mantida a improcedência dos referidos embargos.Observando-se que a sucumbência daqueles embargos será apenas acrescidas no débito principal da execução que originou os embargos, conforme disposto no Art 85, § 13, do Novo Código de Processo Civil, tornem às partes para manifestação acerca do cálculo apresentado nestes autos a fl. 240.Int.
31/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 01/02/2016 decorreu o prazo sem que as partes tenham se manifestado sobre o cálculo de fls. 240
12/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2016		Autos no Prazo
25/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0012030-62.1998.8.26.0576

Data	Tipo
28/07/2016	Petições Diversas
02/08/2016	Petições Diversas
20/02/2017	Petições Diversas
16/03/2017	Petições Diversas
10/04/2017	Petições Diversas
10/04/2017	Petições Diversas
31/01/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Petições Diversas
12/11/2018	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Embargos de Declaração
07/06/2019	Embargos de Declaração
11/06/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
31/07/2020	Petição Intermediária
03/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
19/02/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
18/01/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petição Intermediária - Digitalização
03/04/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Indicação de erro na digitalização
16/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/12/2024	Petições Diversas
06/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/04/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Petição Intermediária
13/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petição Intermediária
26/05/2025	Petições Diversas
30/05/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petição Intermediária
04/07/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
17/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
25/07/2016	Cumprimento Provisório de Sentença  (0026231-29.2016.8.26.0576)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/05/2019	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 441/442.
26/01/2016	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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