Exeqte	Thiago Henrique Faim Advogado:  Stefano Cocenza Sternieri
Exectdo	Paulo Flori de Oliveira
TerIntCer	Banco Bradesco S.A. Advogado:  Ariosmar Neris

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1034/2026 Teor do ato: "Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato juntado - foram desconsiderados eventuais valores irrisórios e desbloqueados; Ao credor para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cinco dias - Decorridos sem atendimento, encaminhem-se os autos ao arquivo" Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1034/2026 Teor do ato: Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Consideram-se irrisórios também valores abaixo de R$300,00 (trezentos reais), considerando-se débitos acima de R$ 3.000,00 (três mil reais) e todos os bloqueios abaixo de R$50,00 (cinquenta reais) seja qual for o montante do débito, posto que sequer as despesas processuais serão cobertas. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, desbloqueando-se eventual excedente. Dê-se ciência às partes do resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, CPC (ato ordinatório publicado no DJEN direcionado ao advogado constituído ou, caso seja revel e tenha sido citado por edital, consoante art. 346, caput, CPC). Fora destes casos, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos (o qual se reputa válido se houver mudança sem comunicação nos autos, nos termos do art. 841, § 4º, CPC), para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. A fim de possibilitar ao juízo maior celeridade na apreciação de eventual requerimento de desbloqueio de quantia penhorada pelo SISBAJUD, deverá a parte executada realizar peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau" e nominá-la como "394 - Pedido de Desbloqueio de Penhora Online". Esta decisão está lançada sob sigilo, que deve ser retirado assim que houver encaminhamento da ordem de bloqueio. Intime-se. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
11/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato juntado - foram desconsiderados eventuais valores irrisórios e desbloqueados; Ao credor para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cinco dias - Decorridos sem atendimento, encaminhem-se os autos ao arquivo"
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1034/2026 Teor do ato: "Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato juntado - foram desconsiderados eventuais valores irrisórios e desbloqueados; Ao credor para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cinco dias - Decorridos sem atendimento, encaminhem-se os autos ao arquivo" Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1034/2026 Teor do ato: Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Consideram-se irrisórios também valores abaixo de R$300,00 (trezentos reais), considerando-se débitos acima de R$ 3.000,00 (três mil reais) e todos os bloqueios abaixo de R$50,00 (cinquenta reais) seja qual for o montante do débito, posto que sequer as despesas processuais serão cobertas. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, desbloqueando-se eventual excedente. Dê-se ciência às partes do resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, CPC (ato ordinatório publicado no DJEN direcionado ao advogado constituído ou, caso seja revel e tenha sido citado por edital, consoante art. 346, caput, CPC). Fora destes casos, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos (o qual se reputa válido se houver mudança sem comunicação nos autos, nos termos do art. 841, § 4º, CPC), para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. A fim de possibilitar ao juízo maior celeridade na apreciação de eventual requerimento de desbloqueio de quantia penhorada pelo SISBAJUD, deverá a parte executada realizar peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau" e nominá-la como "394 - Pedido de Desbloqueio de Penhora Online". Esta decisão está lançada sob sigilo, que deve ser retirado assim que houver encaminhamento da ordem de bloqueio. Intime-se. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
11/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato juntado - foram desconsiderados eventuais valores irrisórios e desbloqueados; Ao credor para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cinco dias - Decorridos sem atendimento, encaminhem-se os autos ao arquivo"
11/05/2026		Documento Juntado
11/05/2026		Documento Juntado
09/02/2026		Conclusos para Decisão
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70575908-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 19:46
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1904/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1904/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do ofício da SUSEP de fls. 286/292. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca do ofício da SUSEP de fls. 286/292.
25/11/2025		Ofício Juntado
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1809/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1809/2025 Teor do ato: Vistos. Por petição de fls. 278/280, o exequente reclama supostos equívocos processuais, visto que houve liberação de valores reconhecidos impenhoráveis, sem dar a ele conhecimento, fazendo com que interpusesse recursos sendo, ao final, inócuos, mesmo com êxito na manutenção de bloqueio de parte do montante no importe de R$505,88. Sustenta que houve certificação de decurso de prazo antes do tempo admitido e liberação de valores em contraposição a ordem exarada em decisão monocrática. É o relatório. Decido. Assiste parcial razão ao exequente. A certidão de decurso do prazo recursal, no dia 24/04/2024 (fl. 225), realmente foi precipitada, posto que a decisão foi publicada no dia 18/04/2025 e a parte teria 5 dias para interpor embargos de declaração, ou 15 dias para interpor agravo de instrumento. Considerando que a decisão que deferiu o desbloqueio de valores expressamente determinou que se aguardasse o decurso do prazo recursal para cumprimento, não poderia ter sido cumprida antes de decorrido, no mínimo, o maior prazo recursal existente, ou seja, 15 dias úteis. Ocorre que, ao contrário do que sustenta a parte e conforme se extrai dos autos, a liberação de valores via Sisbajud foi certificada no processo, conforme extrato de fls. 226/230, especialmente a fls. 227 e fls. 229, onde se nota a informação de desbloqueio de numerários. Ou seja, não é verdade que o exequente foi informado somente agora acerca do desbloqueio, com a publicação do ato ordinatório de fls. 275. A informação estava disponível nos autos desde 24/04/2024, data da juntada do recibo de protocolamento de fls. 228/230. Neste sentido, o comportamento da própria parte deu azo aos atos posteriores de forma desnecessária, já que interpôs os recursos e pedidos sem análise detida das informações contidas no processo. Enfim, é certamente lastimável o prejuízo sofrido pela parte, mas há de se considerar que o trâmite inútil do processo também gera prejuízo sensível ao Poder Judiciário, que é tão interessado em evitar a realização de atos inúteis quanto qualquer litigante. Não se pode admitir, no entanto, que, tomada de frustração, queira a parte atribuir responsabilidade exclusiva ao Juízo e seus Serventuários pelo correto andamento do feito, deixando de analisar detidamente os fatos e informações dos autos antes de se manifestar. E, ainda, é deveras importante ressaltar que, supondo que não houvesse o erro na certidão de decurso de prazo de fl. 225, a decisão que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo exequente foi publicada em 11/10/2024 (fl. 238), o que significa que o decurso do prazo para interposição de agravo de instrumento se deu em 04/11/2024, já considerado o feriado do dia 28/10/2024. A parte, no entanto, não informou nos autos a interposição do recurso, e o e-mail transmitindo a decisão que teria concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento só foi enviado ao Juízo de primeira instância em 12/11/2024 (fls. 239/240). Ou seja, o Juízo não foi acautelado pela parte a respeito de uma possível decisão suspendendo o desbloqueio, ou mesmo a possível reforma da decisão original. O desbloqueio teria ocorrido da mesma forma. Do exposto, deve o credor manifestar-se em prosseguimento visando à efetiva satisfação da obrigação indicando bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. Eventual responsabilidade funcional do Servidor signatário da certidão de prazo deve ser perquirida junto à Corregedoria da UPJ. Intime-se. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por petição de fls. 278/280, o exequente reclama supostos equívocos processuais, visto que houve liberação de valores reconhecidos impenhoráveis, sem dar a ele conhecimento, fazendo com que interpusesse recursos sendo, ao final, inócuos, mesmo com êxito na manutenção de bloqueio de parte do montante no importe de R$505,88. Sustenta que houve certificação de decurso de prazo antes do tempo admitido e liberação de valores em contraposição a ordem exarada em decisão monocrática. É o relatório. Decido. Assiste parcial razão ao exequente. A certidão de decurso do prazo recursal, no dia 24/04/2024 (fl. 225), realmente foi precipitada, posto que a decisão foi publicada no dia 18/04/2025 e a parte teria 5 dias para interpor embargos de declaração, ou 15 dias para interpor agravo de instrumento. Considerando que a decisão que deferiu o desbloqueio de valores expressamente determinou que se aguardasse o decurso do prazo recursal para cumprimento, não poderia ter sido cumprida antes de decorrido, no mínimo, o maior prazo recursal existente, ou seja, 15 dias úteis. Ocorre que, ao contrário do que sustenta a parte e conforme se extrai dos autos, a liberação de valores via Sisbajud foi certificada no processo, conforme extrato de fls. 226/230, especialmente a fls. 227 e fls. 229, onde se nota a informação de desbloqueio de numerários. Ou seja, não é verdade que o exequente foi informado somente agora acerca do desbloqueio, com a publicação do ato ordinatório de fls. 275. A informação estava disponível nos autos desde 24/04/2024, data da juntada do recibo de protocolamento de fls. 228/230. Neste sentido, o comportamento da própria parte deu azo aos atos posteriores de forma desnecessária, já que interpôs os recursos e pedidos sem análise detida das informações contidas no processo. Enfim, é certamente lastimável o prejuízo sofrido pela parte, mas há de se considerar que o trâmite inútil do processo também gera prejuízo sensível ao Poder Judiciário, que é tão interessado em evitar a realização de atos inúteis quanto qualquer litigante. Não se pode admitir, no entanto, que, tomada de frustração, queira a parte atribuir responsabilidade exclusiva ao Juízo e seus Serventuários pelo correto andamento do feito, deixando de analisar detidamente os fatos e informações dos autos antes de se manifestar. E, ainda, é deveras importante ressaltar que, supondo que não houvesse o erro na certidão de decurso de prazo de fl. 225, a decisão que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo exequente foi publicada em 11/10/2024 (fl. 238), o que significa que o decurso do prazo para interposição de agravo de instrumento se deu em 04/11/2024, já considerado o feriado do dia 28/10/2024. A parte, no entanto, não informou nos autos a interposição do recurso, e o e-mail transmitindo a decisão que teria concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento só foi enviado ao Juízo de primeira instância em 12/11/2024 (fls. 239/240). Ou seja, o Juízo não foi acautelado pela parte a respeito de uma possível decisão suspendendo o desbloqueio, ou mesmo a possível reforma da decisão original. O desbloqueio teria ocorrido da mesma forma. Do exposto, deve o credor manifestar-se em prosseguimento visando à efetiva satisfação da obrigação indicando bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. Eventual responsabilidade funcional do Servidor signatário da certidão de prazo deve ser perquirida junto à Corregedoria da UPJ. Intime-se.
12/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70314680-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 11:15
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0688/2025 Teor do ato: Ciência às partes da certidão acima. Manifeste-se, a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão acima. Manifeste-se, a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Vistos. Dado provimento ao agravo interposto pelo credor, para manter a penhora do valor de R$ 505,88 em nome do devedor junto a Caixa Econômica Federal . Dessa forma, converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 505,88, e determino a transferência da indisponibilidade para conta judicial Banco do Brasil SA, via SISBAJUD. Com a vinda do depósito, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Sem prejuízo, diga o credor em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
24/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Dado provimento ao agravo interposto pelo credor, para manter a penhora do valor de R$ 505,88 em nome do devedor junto a Caixa Econômica Federal . Dessa forma, converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 505,88, e determino a transferência da indisponibilidade para conta judicial Banco do Brasil SA, via SISBAJUD. Com a vinda do depósito, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Sem prejuízo, diga o credor em prosseguimento. Intime-se.
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70249671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 17:59
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0381/2025 Teor do ato: Vistos. Dado provimento ao agravo interposto pelo credor, para manter a penhora do valor de R$ 505,88 em nome do devedor junto a Caixa Econômica Federal . Dessa forma, converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 505,88, e determino a transferência da indisponibilidade para conta judicial Banco do Brasil SA, via SISBAJUD. Com a vinda do depósito, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Sem prejuízo, diga o credor em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dado provimento ao agravo interposto pelo credor, para manter a penhora do valor de R$ 505,88 em nome do devedor junto a Caixa Econômica Federal . Dessa forma, converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 505,88, e determino a transferência da indisponibilidade para conta judicial Banco do Brasil SA, via SISBAJUD. Com a vinda do depósito, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Sem prejuízo, diga o credor em prosseguimento. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70088806-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2025 17:07
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0955/2024 Teor do ato: Vistos. Comunicada concessão de efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se julgamento no que diz respeito a matéria em discussão no recurso. Intime-se. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comunicada concessão de efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se julgamento no que diz respeito a matéria em discussão no recurso. Intime-se.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Documento Juntado
12/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Vistos. A fls. 231/234, o exequente apresentou embargos de declaração em face da decisão de fls. 221/222. Alega existência de omissão e de contradição advindos da autorização do desbloqueio de valores em nome do devedor inobservando a origem de parte da quantia liberada, de sorte que referido valor deve ser destinado à satisfação da obrigação pela ausência de comprovação de impenhorabilidade. Pede o afastamento dos vícios, para alteração do decisum. Dispenso a intimação do executado, com fundamento no art. 1.023, §2º, do CPC. É o relatório. Decido. Conheço do recurso, pois apresentado no prazo legal e por pessoa dotada de interesse recursal. Por outro lado, não o acolho. Isso porque inexiste omissão advinda de inobservância do dever de fundamentação da decisão tão pouco decorrente da inobservância do rol elencado no art. 489 do diploma processual. Igualmente, não há contradição consubstanciada em desfecho da decisão em contrariedade ao que se delineou no relatório. Em verdade, o embargante busca a alteração do comando judicial, o que não se admite pela via eleita, mas sim por agravo de instrumento. Nesse contexto, não se vislumbra existência de vícios dentre aqueles listado no art. 1.022 do CPC, dentre eles omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a permitir o acolhimento dos aclaratórios, sendo de rigor a rejeição anunciada. Isto posto, não acolho os embargos de declaração de fls. 231/234, para manter a decisão recorrida em seus inteiros termos. Manifeste-se o credor em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
08/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. A fls. 231/234, o exequente apresentou embargos de declaração em face da decisão de fls. 221/222. Alega existência de omissão e de contradição advindos da autorização do desbloqueio de valores em nome do devedor inobservando a origem de parte da quantia liberada, de sorte que referido valor deve ser destinado à satisfação da obrigação pela ausência de comprovação de impenhorabilidade. Pede o afastamento dos vícios, para alteração do decisum. Dispenso a intimação do executado, com fundamento no art. 1.023, §2º, do CPC. É o relatório. Decido. Conheço do recurso, pois apresentado no prazo legal e por pessoa dotada de interesse recursal. Por outro lado, não o acolho. Isso porque inexiste omissão advinda de inobservância do dever de fundamentação da decisão tão pouco decorrente da inobservância do rol elencado no art. 489 do diploma processual. Igualmente, não há contradição consubstanciada em desfecho da decisão em contrariedade ao que se delineou no relatório. Em verdade, o embargante busca a alteração do comando judicial, o que não se admite pela via eleita, mas sim por agravo de instrumento. Nesse contexto, não se vislumbra existência de vícios dentre aqueles listado no art. 1.022 do CPC, dentre eles omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a permitir o acolhimento dos aclaratórios, sendo de rigor a rejeição anunciada. Isto posto, não acolho os embargos de declaração de fls. 231/234, para manter a decisão recorrida em seus inteiros termos. Manifeste-se o credor em prosseguimento. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70173813-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 18:57
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0248/2024 Teor do ato: Vistos. Diante dos bloqueios efetuados via Sisbajud no valor de R$505,88 em conta mantida junto a Caixa Econômica Federal (fls. 169/171) e de R$751,06 em conta do AGIBank (fls. 175/176), ambas de titularidade do devedor, sobreveio impugnação (fls. 192/194), por meio da qual o impugnante requer o desbloqueio das quantias encontradas, por versarem valores recebidos a título de benefício assistencial (BPC), o que os torna impenhoráveis por força do preconizado no art. 833, IV, do diploma processual. Juntou os documentos de fls. 198/206. Em resposta (fls. 211/213), o credor defende preclusão da manifestação e também ausência de comprovação da alegada natureza assistencial do montante, de sorte que a constrição deve ser mantida, para posterior pagamento parcial do crédito do qual é titular. É o relatório. Fundamento e decido. De início, afasto a alegação de preclusão oferecida pelo credor em relação à impugnação, visto que não houve intimação da parte contrária para impugnação, de forma que o prazo legal a esta assegurado não teve termo inicial e, como consectário, inexistiu termo final. Quanto ao mérito, tenho que restou suficientemente comprovada a origem dos valores constritos. Nesse sentido, observo que os extratos trazidos a fls. 198/206 apontam ser o executado beneficiário de BPC pago pelo INSS em contas mantidas junto à Caixa Econômica Federal e AGIBank, havendo verossimilhança em suas alegações, notadamente porque os bloqueios combatidos atingiram justamente as contas indicadas como destinadas ao recebimento do benefício assistencial. Com efeito, por ser o benefício assistencial protegido de penhora, na forma do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, é de rigor o acolhimento da impugnação e o desbloqueio dos valores em conta de titularidade do executado. Ante o exposto, acolho a impugnação de fls. 192/194. Após o decurso do prazo recursal, seja acessado o sistema Sisbajud e realizado o desbloqueio dos valores constritos a fls. 169/171 e 175/176 mantendo-os nas contas de origem. Em prosseguimento, manifeste-se o credor em 15 dias indicando meios para satisfação da execução. Após a publicação da presente decisão, exclua-se o procurador do executado, ante a renúncia comunicada a fls. 215/218, devidamente informada ao constituinte, aguardando-se constituição de novo procurador em 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia (art. 76, §1º, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Paulo Henrique Fernandes Nascimento (OAB 463905/SP)
16/04/2024		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Diante dos bloqueios efetuados via Sisbajud no valor de R$505,88 em conta mantida junto a Caixa Econômica Federal (fls. 169/171) e de R$751,06 em conta do AGIBank (fls. 175/176), ambas de titularidade do devedor, sobreveio impugnação (fls. 192/194), por meio da qual o impugnante requer o desbloqueio das quantias encontradas, por versarem valores recebidos a título de benefício assistencial (BPC), o que os torna impenhoráveis por força do preconizado no art. 833, IV, do diploma processual. Juntou os documentos de fls. 198/206. Em resposta (fls. 211/213), o credor defende preclusão da manifestação e também ausência de comprovação da alegada natureza assistencial do montante, de sorte que a constrição deve ser mantida, para posterior pagamento parcial do crédito do qual é titular. É o relatório. Fundamento e decido. De início, afasto a alegação de preclusão oferecida pelo credor em relação à impugnação, visto que não houve intimação da parte contrária para impugnação, de forma que o prazo legal a esta assegurado não teve termo inicial e, como consectário, inexistiu termo final. Quanto ao mérito, tenho que restou suficientemente comprovada a origem dos valores constritos. Nesse sentido, observo que os extratos trazidos a fls. 198/206 apontam ser o executado beneficiário de BPC pago pelo INSS em contas mantidas junto à Caixa Econômica Federal e AGIBank, havendo verossimilhança em suas alegações, notadamente porque os bloqueios combatidos atingiram justamente as contas indicadas como destinadas ao recebimento do benefício assistencial. Com efeito, por ser o benefício assistencial protegido de penhora, na forma do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, é de rigor o acolhimento da impugnação e o desbloqueio dos valores em conta de titularidade do executado. Ante o exposto, acolho a impugnação de fls. 192/194. Após o decurso do prazo recursal, seja acessado o sistema Sisbajud e realizado o desbloqueio dos valores constritos a fls. 169/171 e 175/176 mantendo-os nas contas de origem. Em prosseguimento, manifeste-se o credor em 15 dias indicando meios para satisfação da execução. Após a publicação da presente decisão, exclua-se o procurador do executado, ante a renúncia comunicada a fls. 215/218, devidamente informada ao constituinte, aguardando-se constituição de novo procurador em 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia (art. 76, §1º, II, CPC). Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70558087-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 13:48
14/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSRP.23.70552251-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/11/2023 19:53
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70482490-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 21:02
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70466402-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2023 13:13
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: "Vista à parte autora/exequente/embargante". Advogados(s): Tatiana Ferreira Lopes (OAB 204728/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista à parte autora/exequente/embargante".
19/08/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70364704-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 01/08/2023 21:03
31/07/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70361770-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/07/2023 19:08
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70349984-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 13:41
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: "Vista à parte autora/exequente/embargante". Advogados(s): Tatiana Ferreira Lopes (OAB 204728/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista à parte autora/exequente/embargante".
20/07/2023		Documento Juntado
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: Vista à parte exequente quanto ao resultado do bloqueio positivo SISBAJUD juntado retro. Advogados(s): Tatiana Ferreira Lopes (OAB 204728/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte exequente quanto ao resultado do bloqueio positivo SISBAJUD juntado retro.
19/07/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/07/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Vistos. Defere-se pesquisa e bloqueio Sisbajud em busca de ativos financeiros da parte devedora, da modalidade de repetição programada por 30 dias, como pretendida pela parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira doe executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: PAULO FLORI DE OLIVEIRA, CPF: 785.560.318-20 Valor atualizado: R$ 8.237,59. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se. Após, conclusos para efetivação da penhora. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Defere-se a pesquisa e bloqueio de transferência via Renajud. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira Lopes (OAB 204728/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
19/07/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/07/2023		Remetido ao DJE Vistos. Defere-se pesquisa e bloqueio Sisbajud em busca de ativos financeiros da parte devedora, da modalidade de repetição programada por 30 dias, como pretendida pela parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira doe executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: PAULO FLORI DE OLIVEIRA, CPF: 785.560.318-20 Valor atualizado: R$ 8.237,59. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se. Após, conclusos para efetivação da penhora. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Defere-se a pesquisa e bloqueio de transferência via Renajud. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se.
24/06/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70064019-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 16:20
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70059658-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 11:11
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada constituída, para que indique, no prazo de 15 dias, quais são e onde se encontram os bens passíveis de serem penhorados, para garantia da execução, nos termos do artigo 774, V do CPC. Com ou sem manifestação, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira Lopes (OAB 204728/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada constituída, para que indique, no prazo de 15 dias, quais são e onde se encontram os bens passíveis de serem penhorados, para garantia da execução, nos termos do artigo 774, V do CPC. Com ou sem manifestação, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70486053-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 14:39
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0893/2022 Teor do ato: "Vista à parte autora/exequente/embargante". Advogados(s): Tatiana Ferreira Lopes (OAB 204728/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
19/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista à parte autora/exequente/embargante".
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70366822-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 19:37
19/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0615/2022 Teor do ato: "Vista à parte autora/exequente/embargante". Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista à parte autora/exequente/embargante".
26/07/2022		Documento Juntado
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0613/2022 Teor do ato: Vistos. Torno insubsistente a penhora de fl. 58. Dê-se baixa na anotação perante o RENAJUD inserida a fl. 59. Intime-se. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Torno insubsistente a penhora de fl. 58. Dê-se baixa na anotação perante o RENAJUD inserida a fl. 59. Intime-se.
25/07/2022		Conclusos para Decisão
23/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70316137-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2022 15:56
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - com atos e não publicável - CUMPRIR
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0567/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o cumprimento do Serasajud juntado aos autos. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o cumprimento do Serasajud juntado aos autos.
08/07/2022		Documento Juntado
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0562/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/127. O Banco Bradesco S/A comprova que o veículo penhorado a fl. 58 (CITROEN/C3 90 M TENDANCE, placas EAU 9947-SP) não está na posse do devedor, mas em sua posse, pois objeto de contrato garantido por alienação fiduciária, o que ensejou ação de busca e apreensão perante a 3ª Vara Cível local. Pede liberação de bloqueio junto ao sistema RENAJUD imposta por este Juízo (fl. 59). Diga o credor em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 116/127. O Banco Bradesco S/A comprova que o veículo penhorado a fl. 58 (CITROEN/C3 90 M TENDANCE, placas EAU 9947-SP) não está na posse do devedor, mas em sua posse, pois objeto de contrato garantido por alienação fiduciária, o que ensejou ação de busca e apreensão perante a 3ª Vara Cível local. Pede liberação de bloqueio junto ao sistema RENAJUD imposta por este Juízo (fl. 59). Diga o credor em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70290302-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2022 16:41
06/07/2022		Ofício Juntado
06/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0187/2022 Teor do ato: Vistos. Defere-se a expedição de mandado de constatação e relação de bens que guarnecem a residência do executado, penhora e avaliação, nomeando-se o devedor como depositário; cujo débito monta em R$ 5.448,05. Defere-se a anotação do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, via serasajud. Intime-se. Advogados(s): Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
09/03/2022		Decisão Vistos. Defere-se a expedição de mandado de constatação e relação de bens que guarnecem a residência do executado, penhora e avaliação, nomeando-se o devedor como depositário; cujo débito monta em R$ 5.448,05. Defere-se a anotação do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, via serasajud. Intime-se.
08/03/2022		Conclusos para Decisão
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0722/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
28/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 576.2021/060764-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2021 Local: Oficial de justiça - David Jerônimo Bruno Narciso
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - com atos e não publicável - CUMPRIR
20/03/2021		Conclusos para Decisão
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70496221-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 15:40
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 2053-2063
05/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0504/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
27/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
27/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/08/2020		Documento Juntado
22/07/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
16/04/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2020/018775-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2020 Local: Oficial de justiça - David Jerônimo Bruno Narciso
20/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - com atos e não publicável - CUMPRIR
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70430022-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 13:57
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 1905-1930
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 82/83: o exequente pretende declaração de validade de intimação do executado acerca da penhora, ante eventual mudança de endereço sem comunicação ao juízo. Todavia, nota-se que no local existe mais de uma casa inexistindo informação de que o AR foi encaminhado à casa número um (fls. 66 do feito n. 1029691-41.2015). Assim, indefere-se o pedido do credor. Apresente o endereço completo da parte devedora, para fins de intimação por oficial de justiça. Intime-se. Advogados(s): José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
20/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 82/83: o exequente pretende declaração de validade de intimação do executado acerca da penhora, ante eventual mudança de endereço sem comunicação ao juízo. Todavia, nota-se que no local existe mais de uma casa inexistindo informação de que o AR foi encaminhado à casa número um (fls. 66 do feito n. 1029691-41.2015). Assim, indefere-se o pedido do credor. Apresente o endereço completo da parte devedora, para fins de intimação por oficial de justiça. Intime-se.
18/09/2019		Conclusos para Decisão
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70290474-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 13:57
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 1744-1770
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: "Ao exequente para providenciar a intimação pessoal do executado acerca da penhora de fls.58; nos termos do § 1º art. 248 NCPC". Advogados(s): José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
02/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ao exequente para providenciar a intimação pessoal do executado acerca da penhora de fls.58; nos termos do § 1º art. 248 NCPC".
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70215347-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 18:14
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 1797/1826
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Em face da certidão fls. 76, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
08/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em face da certidão fls. 76, manifeste-se o exequente em prosseguimento.
08/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR969364035TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paulo Flori de Oliveira Diligência : 13/12/2018
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70444999-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 14:53
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1899/1911
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0469/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, no endereço declinado às fls.69, acerca da penhora do veículo, nos termos da decisão de fls.58. Intime-se. Advogados(s): José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
30/11/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/11/2018		Decisão Vistos. Intime-se o executado, no endereço declinado às fls.69, acerca da penhora do veículo, nos termos da decisão de fls.58. Intime-se.
29/11/2018		Conclusos para Decisão
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70406120-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 14:42
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 1787/1793
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0420/2018 Teor do ato: Vista ao exequente do ofício de fls. 66. Advogados(s): José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
26/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente do ofício de fls. 66.
26/10/2018		Ofício Juntado
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 1865/1885
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0380/2018 Teor do ato: Vistos. Determino ao(s) órgão(s) Secretaria da Fazenda Estado SP providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros do(a) requerido(a) acima especificado(a). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser impresso e encaminhado pela parte exequente, com comprovação de envio no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
28/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Determino ao(s) órgão(s) Secretaria da Fazenda Estado SP providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros do(a) requerido(a) acima especificado(a). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser impresso e encaminhado pela parte exequente, com comprovação de envio no prazo de 10 dias. Intime-se.
25/09/2018		Conclusos para Decisão
26/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70251072-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 15:42
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1710/1728
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0246/2018 Teor do ato: Ciência à interessada do procedimento realizado pelo renajud retro. Advogados(s): José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à interessada do procedimento realizado pelo renajud retro.
12/07/2018		Requerimento Juntado
10/07/2018		Conclusos para Decisão
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 1729-1746
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vista à parte autora do AR NEGATIVO retro. Advogados(s): José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
29/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora do AR NEGATIVO retro.
29/06/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR856866138TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Paulo Flori de Oliveira
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70205979-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 11:53
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 2042/2056
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0199/2018 Teor do ato: Ciência à interessada do procedimento realizado através do renajud retro. Advogados(s): José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à interessada do procedimento realizado através do renajud retro.
08/06/2018		Requerimento Juntado
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 1794/1804
06/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Vistos.Consultei o BacenJud em busca de ativos financeiros em nome dos executados e foi bloqueado R$ 143,16. Sejam juntados os documentos.Defere-se a pesquisa e bloqueio de transferência via Renajud. Encaminhe-se à fila respectiva.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD).Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos.Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se. Após, conclusos para efetivação da penhora.Int. Advogados(s): José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
29/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/05/2018		Documento Juntado
29/05/2018		Documento Juntado
29/05/2018		Decisão Vistos.Consultei o BacenJud em busca de ativos financeiros em nome dos executados e foi bloqueado R$ 143,16. Sejam juntados os documentos.Defere-se a pesquisa e bloqueio de transferência via Renajud. Encaminhe-se à fila respectiva.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD).Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos.Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se. Após, conclusos para efetivação da penhora.Int.
27/04/2018		Conclusos para Decisão
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70125624-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 09:38
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 1724/1738
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos.Nos termos do art. 513, § 3º, do CPC, na hipótese de intimação do devedor por carta, considera-se realizada quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (Presumem-seválidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço). É o caso do presente feito.Assim, tendo decorrido o prazo de pagamento/impugnação da parte executada, diga o credor em prosseguimento, indicando bens do devedor à penhora.Intime-se. Advogados(s): Juliana Boschetti Oliveira (OAB 302382/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
17/04/2018		Decisão Vistos.Nos termos do art. 513, § 3º, do CPC, na hipótese de intimação do devedor por carta, considera-se realizada quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (Presumem-seválidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço). É o caso do presente feito.Assim, tendo decorrido o prazo de pagamento/impugnação da parte executada, diga o credor em prosseguimento, indicando bens do devedor à penhora.Intime-se.
16/04/2018		Conclusos para Decisão
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70053380-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 16:20
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1992/2012
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0042/2018 Teor do ato: Tendo em vista a devolução dos avisos de recebimento negativos, manifeste-se o requerente em prosseguimento, no prazo legal, requerendo o que de direito. Advogados(s): Juliana Boschetti Oliveira (OAB 302382/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
14/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a devolução dos avisos de recebimento negativos, manifeste-se o requerente em prosseguimento, no prazo legal, requerendo o que de direito.
13/09/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR697206721TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Paulo Flori de Oliveira
17/08/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR697206718TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Paulo Flori de Oliveira
15/08/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR697206704TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Paulo Flori de Oliveira
03/08/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
03/08/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
03/08/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
03/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70219211-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 17:52
12/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2386 Página: 2020/2032
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0284/2017 Teor do ato: Vistos.Realizei pesquisa no sistema BacenJud em busca de endereços no nome da parte requerida/executada, conforme documentos cuja juntada determino.Manifeste-se a requerente.Int. Advogados(s): Juliana Boschetti Oliveira (OAB 302382/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
05/07/2017		Documento Juntado
05/07/2017		Documento Juntado
05/07/2017		Decisão Vistos.Realizei pesquisa no sistema BacenJud em busca de endereços no nome da parte requerida/executada, conforme documentos cuja juntada determino.Manifeste-se a requerente.Int.
28/06/2017		Conclusos para Decisão
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70184204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2017 18:35
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 2616/2630
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0232/2017 Teor do ato: Os autos encontram-se com vista a parte requerente para se manifestar acerca da devolução da carta de citação cumprida negativa, requerendo o que de direito. Advogados(s): Juliana Boschetti Oliveira (OAB 302382/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
07/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos encontram-se com vista a parte requerente para se manifestar acerca da devolução da carta de citação cumprida negativa, requerendo o que de direito.
29/05/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR697040681TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Paulo Flori de Oliveira
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 1944/1968
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0191/2017 Teor do ato: Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, II, intime-se a parte executada por carta com AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil Intime-se. Advogados(s): Juliana Boschetti Oliveira (OAB 302382/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
16/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
09/05/2017		Decisão Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, II, intime-se a parte executada por carta com AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil Intime-se.
08/05/2017		Conclusos para Decisão
17/04/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1029691-41.2015.8.26.0576

Data	Tipo
21/06/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
27/02/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
26/07/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
02/12/2021	Pedido de Penhora
06/07/2022	Petição Intermediária
19/07/2022	Pedido de Penhora
22/07/2022	Petição Intermediária
19/08/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Manifestação sobre a Impugnação
01/08/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
25/09/2023	Petição Intermediária
02/10/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
17/11/2023	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
03/03/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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