Reqte	Ana Paula Monachesi Marques Advogado:  Natan Della Valle Abdo
Reqdo	Empreendimentos Imobiliários Machado Ipigua 1 Spe Ltda Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Reqte	Ana Paula Monachesi Marques Advogado:  Natan Della Valle Abdo
Reqdo	Empreendimentos Imobiliários Machado Ipigua 1 Spe Ltda Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Reqdo	Empreendimentos Imobiliários Damha Ipiguá I Spe Ltda Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Data		Movimento
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70514774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 18:25
11/08/2021		Arquivado Definitivamente
11/08/2021		Baixa Definitiva
11/08/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - CUSTAS FINAIS -ARQ. PROV 01.2020 - DARE.
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70351791-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 11/08/2021 17:54
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70514774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 18:25
11/08/2021		Arquivado Definitivamente
11/08/2021		Baixa Definitiva
11/08/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - CUSTAS FINAIS -ARQ. PROV 01.2020 - DARE.
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70351791-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 11/08/2021 17:54
11/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0744/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 1953/1958
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70350381-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 11:26
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0744/2021 Teor do ato: Manifeste(m)-se o (a)(s) interessado(a)(s), no prazo legal, em face da devolução do(s) AR(s) NEGATIVO(S). Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP), Anna Maria Harger (OAB 387236/SP)
08/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o (a)(s) interessado(a)(s), no prazo legal, em face da devolução do(s) AR(s) NEGATIVO(S).
31/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR361555038TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Empreendimentos Imobiliários Machado Ipigua 1 Spe Ltda Diligência : 26/07/2021
29/07/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR361555041TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Empreendimentos Imobiliários Damha Ipiguá I Spe Ltda
16/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - INTIMADO DJE NÃO PAGOU CUSTAS F
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Início da Execução Juntado 0005311-58.2021.8.26.0576 - Cumprimento de sentença
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 2363/2369
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Providencie a parte ré o recolhimento das custas em aberto, no prazo de 15 dias, conforme condenação na sentença, inclusive em relação às custas iniciais, pena de inscrição na dívida ativa. A gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas. Como foi o réu quem sucumbiu e foi condenado no ônus da sucumbência, deve pagar todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar. A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores. O fato de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita não quer dizer que o réu está dispensado de pagar as custas que a parte autora deixou de pagar, pois a gratuidade é pessoal e seus efeitos não se estendem ao réu que não pode pegar carona na gratuidade concedida à parte autora. Assim, aguarde-se o prazo já concedido para o réu comprovar o pagamento das custas e, uma vez não pagas, intime-se-o nos termos do art. 274 do CPC, com prazo de 60 dias. Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3. Após, arquive-se o presente feito de conhecimento com as cautelas de praxe, inclusive anotação de extinção. 4. Deverão a parte autora/credora e os advogados das partes (em relação aos honorários de advogado arbitrados) apresentarem, em querendo, pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente digital em apartado (código 156), anotando-se que em relação ao autor que é beneficiário da gratuidade de justiça, deverá o advogado credor demonstrar a eventual perda da condição de necessitado. Também, a parte exequente, em sede de cumprimento de sentença (na forma de incidente em apartado), deve promover o integral cumprimento do artigo 524, do CPC, carreando aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do débito, além de providenciar o disposto nos incisos do citado dispositivo legal, a seguir elencados: I) o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º. II) o índice de correção monetária adotado. III) os juros aplicados e as respectivas taxas. IV) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados. V) a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso. VI) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso. VII)indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. 5. Intime-se e providencie-se. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
15/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Providencie a parte ré o recolhimento das custas em aberto, no prazo de 15 dias, conforme condenação na sentença, inclusive em relação às custas iniciais, pena de inscrição na dívida ativa. A gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas. Como foi o réu quem sucumbiu e foi condenado no ônus da sucumbência, deve pagar todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar. A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores. O fato de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita não quer dizer que o réu está dispensado de pagar as custas que a parte autora deixou de pagar, pois a gratuidade é pessoal e seus efeitos não se estendem ao réu que não pode pegar carona na gratuidade concedida à parte autora. Assim, aguarde-se o prazo já concedido para o réu comprovar o pagamento das custas e, uma vez não pagas, intime-se-o nos termos do art. 274 do CPC, com prazo de 60 dias. Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3. Após, arquive-se o presente feito de conhecimento com as cautelas de praxe, inclusive anotação de extinção. 4. Deverão a parte autora/credora e os advogados das partes (em relação aos honorários de advogado arbitrados) apresentarem, em querendo, pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente digital em apartado (código 156), anotando-se que em relação ao autor que é beneficiário da gratuidade de justiça, deverá o advogado credor demonstrar a eventual perda da condição de necessitado. Também, a parte exequente, em sede de cumprimento de sentença (na forma de incidente em apartado), deve promover o integral cumprimento do artigo 524, do CPC, carreando aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do débito, além de providenciar o disposto nos incisos do citado dispositivo legal, a seguir elencados: I) o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º. II) o índice de correção monetária adotado. III) os juros aplicados e as respectivas taxas. IV) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados. V) a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso. VI) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso. VII)indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. 5. Intime-se e providencie-se.
15/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/12/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 1550/1566
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0560/2017 Teor do ato: Vistos.1. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras) - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado I - SEJ 2.1.1 Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 45, com as cautelas de praxe.(Havendo mídia a ser enviada a serventia deverá observar o seguinte endereçamento: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - SJ 1.1.1.2 - SEÇÃO DE PROTOCOLO - PÁTIO DO COLÉGIO - LOCALIZADO NO PÁTIO DO COLÉGIO, Nº73, TÉRREO, SALA 2).2. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
06/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras) - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado I - SEJ 2.1.1 Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 45, com as cautelas de praxe.(Havendo mídia a ser enviada a serventia deverá observar o seguinte endereçamento: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - SJ 1.1.1.2 - SEÇÃO DE PROTOCOLO - PÁTIO DO COLÉGIO - LOCALIZADO NO PÁTIO DO COLÉGIO, Nº73, TÉRREO, SALA 2).2. Intimem-se.
06/12/2017		Conclusos para Despacho
06/12/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70379716-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/12/2017 08:54
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 2062/2086
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0549/2017 Teor do ato: Vistos.1. A vista da apelação interposta pelos requeridos, fica o (a) apelado(a) intimado(a) às contrarrazões, em 15(quinze) dias.2. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
28/11/2017		Recebido o recurso Vistos.1. A vista da apelação interposta pelos requeridos, fica o (a) apelado(a) intimado(a) às contrarrazões, em 15(quinze) dias.2. Intimem-se.
28/11/2017		Conclusos para Despacho
28/11/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70371693-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/11/2017 15:15
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 1807/1823
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0502/2017 Teor do ato: Vistos.Não se verificando, na decisão embargada, os vícios apontados, rejeito os embargos a ela opostos, consignando-se que se objetiva aqui, em verdade, a rediscussão de seus termos, o que não se deve admitir.Intime-se. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
31/10/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Não se verificando, na decisão embargada, os vícios apontados, rejeito os embargos a ela opostos, consignando-se que se objetiva aqui, em verdade, a rediscussão de seus termos, o que não se deve admitir.Intime-se.
14/09/2017		Conclusos para Sentença
14/09/2017		Conclusos para Decisão
14/09/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSRP.17.70286353-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/09/2017 11:42
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 1806/1824
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0408/2017 Teor do ato: A ação vai julgada parcialmente procedente, para decretar-se a rescisão do contrato firmado entre as partes, tornando, nesse passo, definitiva a tutela já antecipada, condenando-se a parte ré a restituir à autora a integralidade dos valores pagos, autorizado, a título de cláusula penal, o desconto do equivalente a 10% do quanto pago, responsabilizando-se a autora pelos pagamentos do IPTU incidente sobre o imóvel, bem assim das taxas condominiais, enquanto vigente o contrato. Ante a sucumbência recíproca, as custas serão divididas pela metade e cada parte arcará com honorária em favor do patrono da parte contrária, fixada em R$1.500,00, nos termos do §8º, do artigo 85, do NCPC, observando-se, em face da autora, os termos do §3º, do artigo 98, do NCPC, ante a gratuidade deferida. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
01/09/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação A ação vai julgada parcialmente procedente, para decretar-se a rescisão do contrato firmado entre as partes, tornando, nesse passo, definitiva a tutela já antecipada, condenando-se a parte ré a restituir à autora a integralidade dos valores pagos, autorizado, a título de cláusula penal, o desconto do equivalente a 10% do quanto pago, responsabilizando-se a autora pelos pagamentos do IPTU incidente sobre o imóvel, bem assim das taxas condominiais, enquanto vigente o contrato. Ante a sucumbência recíproca, as custas serão divididas pela metade e cada parte arcará com honorária em favor do patrono da parte contrária, fixada em R$1.500,00, nos termos do §8º, do artigo 85, do NCPC, observando-se, em face da autora, os termos do §3º, do artigo 98, do NCPC, ante a gratuidade deferida.
05/07/2017		Conclusos para Sentença
05/07/2017		Conclusos para Decisão
04/07/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70199886-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/07/2017 16:07
28/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70191807-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2017 10:11
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 1636/1640
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0280/2017 Teor do ato: Vistos.1. Às partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem objetivamente as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, nos termos do preconizado nos arts. 6º e 10º do Novo Código de Processo Civil, sendo que em relação à matéria fática deverão indicar aquelas que consideram incontroversas, e ainda as que entendam já demonstrada nos autos, apontando os documentos que as embasam.2. intimem-se. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
21/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Às partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem objetivamente as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, nos termos do preconizado nos arts. 6º e 10º do Novo Código de Processo Civil, sendo que em relação à matéria fática deverão indicar aquelas que consideram incontroversas, e ainda as que entendam já demonstrada nos autos, apontando os documentos que as embasam.2. intimem-se.
20/06/2017		Conclusos para Despacho
19/06/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70179914-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/06/2017 15:28
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 759/772
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Vistos.1- Manifeste(m)-se o(a) autor(a/s), em réplica, face a contestação apresentada, no prazo legal.2- Intimem-se. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
08/06/2017		Proferido Despacho Vistos.1- Manifeste(m)-se o(a) autor(a/s), em réplica, face a contestação apresentada, no prazo legal.2- Intimem-se.
08/06/2017		Conclusos para Despacho
07/06/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70168370-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2017 15:16
20/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR697006535TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Empreendimentos Imobiliários Damha Ipiguá I Spe Ltda Diligência : 11/05/2017
13/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR697006495TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Empreendimentos Imobiliários Machado Ipigua 1 Spe Ltda Diligência : 09/05/2017
03/05/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/05/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 1481/1501
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0188/2017 Teor do ato: 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Da narrativa fática exposta na inicial e documentação que a acompanha, extrai-se a presença dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de tutela de urgência antecipada, posto que a probabilidade do direito invocado extrai-se do fato de que à luz da legislação consumerista constitui direito do consumidor a obtenção da resolução do contrato que firmou independentemente do motivo alegado, enquanto o perigo de dano decorre da eventual inserção do nome do autor em banco de dados de consumidores em razão do não pagamento das parcelas contratadas.Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado o fazendo para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas geradas pela contratação objeto de discussão nos autos, e, outrossim, determinar que as requeridas se abstenham de promover atos de cobrança em razão delas, até ulterior decisão do juízo.No entanto, relativamente ao pedido atinente aos encargos incidentes sobre o imóvel, como condomínio, IPTU e outros, é de se observar que o pedido envolve direito de terceiros que não integram a lide, assim, o pleito fica deferido, tão somente, no que toca às obrigações vincendas, a partir da data desta decisão.Em consequência do deferimento do pedido de antecipação de tutela, o imóvel objeto de discussão nos autos fica liberado em favor das requeridas para nova comercialização, ficando anotado que eventuais entraves burocráticos a tanto deverão ser solucionados pelas vias ordinárias e não na presente ação, que trata exclusivamente do pedido de rescisão contratual. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).4- Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5- Intime-se e providencie-se. Advogados(s): Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
27/04/2017		Concedida a Antecipação de tutela 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Da narrativa fática exposta na inicial e documentação que a acompanha, extrai-se a presença dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de tutela de urgência antecipada, posto que a probabilidade do direito invocado extrai-se do fato de que à luz da legislação consumerista constitui direito do consumidor a obtenção da resolução do contrato que firmou independentemente do motivo alegado, enquanto o perigo de dano decorre da eventual inserção do nome do autor em banco de dados de consumidores em razão do não pagamento das parcelas contratadas.Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado o fazendo para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas geradas pela contratação objeto de discussão nos autos, e, outrossim, determinar que as requeridas se abstenham de promover atos de cobrança em razão delas, até ulterior decisão do juízo.No entanto, relativamente ao pedido atinente aos encargos incidentes sobre o imóvel, como condomínio, IPTU e outros, é de se observar que o pedido envolve direito de terceiros que não integram a lide, assim, o pleito fica deferido, tão somente, no que toca às obrigações vincendas, a partir da data desta decisão.Em consequência do deferimento do pedido de antecipação de tutela, o imóvel objeto de discussão nos autos fica liberado em favor das requeridas para nova comercialização, ficando anotado que eventuais entraves burocráticos a tanto deverão ser solucionados pelas vias ordinárias e não na presente ação, que trata exclusivamente do pedido de rescisão contratual. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).4- Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5- Intime-se e providencie-se.
27/04/2017		Conclusos para Decisão
27/04/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/06/2017	Contestação
19/06/2017	Manifestação Sobre a Contestação
28/06/2017	Petições Diversas
04/07/2017	Indicação de Provas
14/09/2017	Embargos de Declaração
28/11/2017	Razões de Apelação
05/12/2017	Contrarrazões de Apelação
11/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
19/10/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/03/2021	Cumprimento de sentença  (0005311-58.2021.8.26.0576)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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