Reqte	Messias Moises da Silva Advogado:  Gabriel Mendonça Hernandes   Advogado:  Gentil Hernandes Gonzalez Filho
Reqdo	Jhonatan Willian Carias Advogado:  Luis Antonio Catalano Garbi

Reqte	Messias Moises da Silva Advogado:  Gabriel Mendonça Hernandes   Advogado:  Gentil Hernandes Gonzalez Filho
Reqdo	Jhonatan Willian Carias Advogado:  Luis Antonio Catalano Garbi
Reqda	Vani Ferreira de Brito Advogado:  Luis Antonio Catalano Garbi

Data		Movimento
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70460027-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 13:41
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1364/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70245540-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 10:54
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70460027-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 13:41
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1364/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70245540-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 10:54
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0404/2025 Teor do ato: Fls. 291/302: nos termos do art. 889 do CPC, fica homologada a designação do leilão eletrônico, dando-se ciência às partes de que será realizado na plataforma www.leje.com.br em data única: 14/05/2025, sendo o 1º leilão às 10:30 e o 2º leilão às 11:30. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 291/302: nos termos do art. 889 do CPC, fica homologada a designação do leilão eletrônico, dando-se ciência às partes de que será realizado na plataforma www.leje.com.br em data única: 14/05/2025, sendo o 1º leilão às 10:30 e o 2º leilão às 11:30.
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70146618-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/04/2025 14:15
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0110/2025 Teor do ato: V I S T O S. Rejeito a impugnação de fls. 285/286, visto que desprovida de qualquer fundamento. Ato contínuo, HOMOLOGO a avaliação do imóvel de fl. 277. Nos termos do Provimento CSM n. 1625/2009, que regulamenta o Leilão Eletrônico, em conformidade com o artigo 882, §1º e 2º, do Código de Processo Civil, nomeio o(a) leiloeiro(a) DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, devidamente credenciado(a) e autorizado(a) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para realizar a alienação do bem imóvel penhorado e avaliado nestes autos (fls. 151/152 e 277), com a divulgação e captação de lances em tempo real, por meio do Portal denominado www.leje.com.br Para tanto, determino a realização de leilão judicial eletrônico do bem imóvel supra mencionado, em duas (02) tentativas, a serem oportunamente designadas as datas pelo leiloeiro. Fixado o valor da avaliação (R$ 110.000,00 - fl. 277) para captação de lances em primeiro leilão. Em caso de resultar negativo, para o segundo leilão, a venda se formalizará pelo maior lance ofertado, não se admitindo, porém, valor inferior a 60% do valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para participação do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e exigidas pelo provimento supracitado. Expeça-se edital com os requisitos do artigo 886 do Código de Processo Civil, com cópias necessárias, afixando-o no local devido com disponibilização de via ao exequente para regular publicação, que poderá ser efetivada pela empresa acima nomeada. Arbitro em 5% sobre o valor do lance vencedor, a comissão do gestor, a cargo do arrematante, cujo percentual não poderá integrar o valor da arrematação. Desde já autorizo os funcionários do(a) leiloeiro(a) DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, devidamente identificados, autorizados a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns), bem como a providenciarem a extração de cópias dos autos, fotografias, e outras providencias inerentes, tudo as fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns). Caberá aos responsáveis pela guarda (depositário/executado), facultar o acesso dos interessados na vistoria do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). INTIMEM-SE. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
10/02/2025		Hasta Pública Deferida V I S T O S. Rejeito a impugnação de fls. 285/286, visto que desprovida de qualquer fundamento. Ato contínuo, HOMOLOGO a avaliação do imóvel de fl. 277. Nos termos do Provimento CSM n. 1625/2009, que regulamenta o Leilão Eletrônico, em conformidade com o artigo 882, §1º e 2º, do Código de Processo Civil, nomeio o(a) leiloeiro(a) DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, devidamente credenciado(a) e autorizado(a) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para realizar a alienação do bem imóvel penhorado e avaliado nestes autos (fls. 151/152 e 277), com a divulgação e captação de lances em tempo real, por meio do Portal denominado www.leje.com.br Para tanto, determino a realização de leilão judicial eletrônico do bem imóvel supra mencionado, em duas (02) tentativas, a serem oportunamente designadas as datas pelo leiloeiro. Fixado o valor da avaliação (R$ 110.000,00 - fl. 277) para captação de lances em primeiro leilão. Em caso de resultar negativo, para o segundo leilão, a venda se formalizará pelo maior lance ofertado, não se admitindo, porém, valor inferior a 60% do valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para participação do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e exigidas pelo provimento supracitado. Expeça-se edital com os requisitos do artigo 886 do Código de Processo Civil, com cópias necessárias, afixando-o no local devido com disponibilização de via ao exequente para regular publicação, que poderá ser efetivada pela empresa acima nomeada. Arbitro em 5% sobre o valor do lance vencedor, a comissão do gestor, a cargo do arrematante, cujo percentual não poderá integrar o valor da arrematação. Desde já autorizo os funcionários do(a) leiloeiro(a) DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, devidamente identificados, autorizados a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns), bem como a providenciarem a extração de cópias dos autos, fotografias, e outras providencias inerentes, tudo as fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns). Caberá aos responsáveis pela guarda (depositário/executado), facultar o acesso dos interessados na vistoria do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). INTIMEM-SE.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70347948-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 14:51
29/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70329603-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/07/2024 17:08
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a avaliação do imóvel penhorado, conforme Auto à fls. 277. Carta Precatória cumprida pelo J.D. Novo Horizonte-SP, juntada à fls. 260/280. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a avaliação do imóvel penhorado, conforme Auto à fls. 277. Carta Precatória cumprida pelo J.D. Novo Horizonte-SP, juntada à fls. 260/280.
22/07/2024		Documento Juntado
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70216715-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 13:37
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Ao autor para manifestar-se, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução da Carta Precatória pelo J.D. Novo Horizonte-SP, juntada à fls. 247/253. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor para manifestar-se, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução da Carta Precatória pelo J.D. Novo Horizonte-SP, juntada à fls. 247/253.
10/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA657508278TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Messias Moises da Silva Diligência : 05/04/2024
28/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70125448-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 11:26
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: "Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil." Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor "Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil."
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1008/2023 Teor do ato: Carta Precatória disponível para impressão pelo site do e.TJSP, devendo a parte interessada comprovar sua distribuição na comarca deprecada em 10 (dez) dias úteis, observando o Comunicados CG nºs.: 1951/2017 e 390/2018. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta Precatória disponível para impressão pelo site do e.TJSP, devendo a parte interessada comprovar sua distribuição na comarca deprecada em 10 (dez) dias úteis, observando o Comunicados CG nºs.: 1951/2017 e 390/2018.
22/11/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir decisão de fls. 197 expedir carta precatória.
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70417740-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 11:30
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte interessada, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte interessada, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70178036-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 13:23
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0293/2023 Teor do ato: VISTOS. Intime-se a parte agravante para, no prazo de 05 dias, informar o atual andamento do Agravo de Instrumento interposto, bem como se já houve ou não julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
11/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Intime-se a parte agravante para, no prazo de 05 dias, informar o atual andamento do Agravo de Instrumento interposto, bem como se já houve ou não julgamento. Intimem-se.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70057817-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 16:15
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0029/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se deImpugnaçãoàPenhoraproposta porVANI FERREIRA DE BRITOem desfavor deMESSIAS MOISÉS DA SILVA, devidamente qualificados nos autos. Em síntese, narrou a impugnante que o imóvel penhorado é o único de sua propriedade e que, apesar de nele não residir quando de sua citação, atualmente passou a residir, e destina-se à moradia da família, sendo impenhorável nos termos da Lei nº. 8.009/90. Intimada a parte exequente-impugnada se manifestou dizendo que, primeiro, trata-se a executada de fiadora em contrato de locação, portanto, não aplicável a impenhorabilidade do bem de família, por expressa disposição legal (art. 3º, VII, da Lei nº. 8.009/90), segundo, não se encontra residindo a parte impugnada no alegado imóvel, como se infere pela citação.Éo sucinto relatório, passo a DECIDIR.Realmente assiste razão à parte exequente-impugnada na medida em que a impugnante é fiadora de um contrato de aluguel (doc. 06/11), de modo que, se assim é voluntariamente, nos termos do art. 3º, VII, da Lei nº. 8.009/90, não pode arguir o benefício da impenhorabilidade do bem de família.Nesse sentido, a Súmula nº. 549 do STJ:éválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. Mais recentemente, o STJ firmou tese no Tema Repetitivo 1.091: É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, mantendo-se a penhora dos autos.Expeça-se Carta Precatória para a avaliação do imóvel por Oficial de Justiça. Havendo requerimentos em prosseguimento, poderá a parte exequente fazê-los em 10 (dez) dias.Intime-se. São José do Rio Preto, 16 de janeiro de 2023. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
16/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se deImpugnaçãoàPenhoraproposta porVANI FERREIRA DE BRITOem desfavor deMESSIAS MOISÉS DA SILVA, devidamente qualificados nos autos. Em síntese, narrou a impugnante que o imóvel penhorado é o único de sua propriedade e que, apesar de nele não residir quando de sua citação, atualmente passou a residir, e destina-se à moradia da família, sendo impenhorável nos termos da Lei nº. 8.009/90. Intimada a parte exequente-impugnada se manifestou dizendo que, primeiro, trata-se a executada de fiadora em contrato de locação, portanto, não aplicável a impenhorabilidade do bem de família, por expressa disposição legal (art. 3º, VII, da Lei nº. 8.009/90), segundo, não se encontra residindo a parte impugnada no alegado imóvel, como se infere pela citação.Éo sucinto relatório, passo a DECIDIR.Realmente assiste razão à parte exequente-impugnada na medida em que a impugnante é fiadora de um contrato de aluguel (doc. 06/11), de modo que, se assim é voluntariamente, nos termos do art. 3º, VII, da Lei nº. 8.009/90, não pode arguir o benefício da impenhorabilidade do bem de família.Nesse sentido, a Súmula nº. 549 do STJ:éválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. Mais recentemente, o STJ firmou tese no Tema Repetitivo 1.091: É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, mantendo-se a penhora dos autos.Expeça-se Carta Precatória para a avaliação do imóvel por Oficial de Justiça. Havendo requerimentos em prosseguimento, poderá a parte exequente fazê-los em 10 (dez) dias.Intime-se. São José do Rio Preto, 16 de janeiro de 2023.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70312807-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 11:28
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0544/2022 Teor do ato: Fls. 184/191: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 184/191: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70280755-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 16:59
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0430/2022 Teor do ato: VISTOS. Comprove a parte executada a alegada impenhorabilidade do imóvel por meio de documento idôneo, haja vista que a citação do presente feito foi realizada em endereço diverso (fls. 71/72). Intimem-se. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
07/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Comprove a parte executada a alegada impenhorabilidade do imóvel por meio de documento idôneo, haja vista que a citação do presente feito foi realizada em endereço diverso (fls. 71/72). Intimem-se.
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70127579-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 10:31
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0212/2022 Teor do ato: Ciência às partes, acerca da certidão de penhora de imóvel acostada às fls. 174/175, devendo o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes, acerca da certidão de penhora de imóvel acostada às fls. 174/175, devendo o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias.
22/03/2022		Expedição de documento C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE em favor do requerente e/ou em favor do procurador do requerente, conforme formulário apresentado às fls. 171, e que será encaminhado ao Magistrado para conferência e assinatura. Nada Mais. São José do Rio Preto, 22 de março de 2022. Eu, ___, Edson Accioly Correa Barreto, Escrevente Técnico Judiciário.
22/03/2022		Certidão Juntada
28/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70079849-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2022 10:33
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70077934-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 10:57
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0146/2022 Teor do ato: Ao impugnado, no prazo legal. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao impugnado, no prazo legal.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, até a presente data, o exequente não apresentou nos autos o competente formulário de MLE, visando o levantamento dos valores bloqueados e transferidos às fls. 147/150, conforme determinado. Nada Mais. São José do Rio Preto, 08 de fevereiro de 2022. Eu, Edson Accioly Correa Barreto, Escrevente Técnico Judiciário.
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70522033-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 15:33
16/11/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para as partes interporem recurso referente a r. Decisão de fls. 139/140. Nada Mais. São José do Rio Preto, 16 de novembro de 2021. Eu, Cristiane Leal da Costa, Escrevente Técnico Judiciário.
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0560/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 139/140. Após, se o caso, expeça-se MLE dos valores bloqueados e transferidos às fls. 147/150, em favor do exequente, mediante a apresentação do respectivo formulário. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 23.494 do Cartório de Registro de Imóveis de Novo Horizonte (fls. 145/146), em nome de Vani Ferreira Brito. Fica nomeada a atual possuídora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Apresente o exequente o demonstrativo atualizado do débito, descontando-se eventuais valores levantados nestes autos. Após, serão apreciados os demais pedidos. Intimem-se. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
03/11/2021		Penhora Deferida Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 139/140. Após, se o caso, expeça-se MLE dos valores bloqueados e transferidos às fls. 147/150, em favor do exequente, mediante a apresentação do respectivo formulário. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 23.494 do Cartório de Registro de Imóveis de Novo Horizonte (fls. 145/146), em nome de Vani Ferreira Brito. Fica nomeada a atual possuídora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Apresente o exequente o demonstrativo atualizado do débito, descontando-se eventuais valores levantados nestes autos. Após, serão apreciados os demais pedidos. Intimem-se.
03/11/2021		Comprovante de Depósito Juntada
13/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70295193-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 16:36
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 2133/2149
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 117/122: trata-se de impugnação aos bloqueios realizados às fls. 109/112, sob o fundamento de que recaíram em conta poupança e salário da coexecutada: Vani, bem como, nulidade do bloqueio em contas de titularidade do coexecutado: Jhonatan, em razão da ausência de citação. Pugnam pelo imediato desbloqueio dos valores e realização da audiência de conciliação. O exequente manifestou-se às fls. 136/138. Pois bem. Considerando que os executados não foram intimados acerca dos bloqueios realizados, bem como, a impenhorabilidade trata-se de matéria de ordem pública, não há que se falar em impugnação extemporânea. Por outro lado, os executados não lograram êxito em comprovar a alegada impenhorabilidade, posto que, os documentos de fls. 130/133 não fazem qualquer referência à conta poupança e não consta tenha recaído sobre verba salarial. Assim, indefiro o desbloqueio dos valores. Por conseguinte, converto os bloqueios realizados nas contas dos executados: Vani e Jhonatan como penhora e arresto, respectivamente, ficando, assim, rejeitada a alegada nulidade da constrição. Ante o comparecimento espontâneo do coexecutado: Jhonatan, dou por suprida a falta de sua citação, fluindo o prazo para pagamento voluntário do débito e/ou interposição de embargos à execução a partir de seu comparecimento (§ 1º do artigo 239 do CPC). Certifique-se eventual decurso de prazo. Por fim, o exequente manifestou expresso desinteresse na realização da audiência de tentativa de conciliação, de forma que, eventual acordo pode ser realizado diretamente entre as partes, por meio de seus patronos. Quanto ao pedido de penhora do imóvel (fls. 136/138), providencie o exequente a juntada da matrícula atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Transitada em julgado esta decisão, requeira o exequente o que de direito quanto aos valores bloqueados. Intime-se. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
11/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 117/122: trata-se de impugnação aos bloqueios realizados às fls. 109/112, sob o fundamento de que recaíram em conta poupança e salário da coexecutada: Vani, bem como, nulidade do bloqueio em contas de titularidade do coexecutado: Jhonatan, em razão da ausência de citação. Pugnam pelo imediato desbloqueio dos valores e realização da audiência de conciliação. O exequente manifestou-se às fls. 136/138. Pois bem. Considerando que os executados não foram intimados acerca dos bloqueios realizados, bem como, a impenhorabilidade trata-se de matéria de ordem pública, não há que se falar em impugnação extemporânea. Por outro lado, os executados não lograram êxito em comprovar a alegada impenhorabilidade, posto que, os documentos de fls. 130/133 não fazem qualquer referência à conta poupança e não consta tenha recaído sobre verba salarial. Assim, indefiro o desbloqueio dos valores. Por conseguinte, converto os bloqueios realizados nas contas dos executados: Vani e Jhonatan como penhora e arresto, respectivamente, ficando, assim, rejeitada a alegada nulidade da constrição. Ante o comparecimento espontâneo do coexecutado: Jhonatan, dou por suprida a falta de sua citação, fluindo o prazo para pagamento voluntário do débito e/ou interposição de embargos à execução a partir de seu comparecimento (§ 1º do artigo 239 do CPC). Certifique-se eventual decurso de prazo. Por fim, o exequente manifestou expresso desinteresse na realização da audiência de tentativa de conciliação, de forma que, eventual acordo pode ser realizado diretamente entre as partes, por meio de seus patronos. Quanto ao pedido de penhora do imóvel (fls. 136/138), providencie o exequente a juntada da matrícula atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Transitada em julgado esta decisão, requeira o exequente o que de direito quanto aos valores bloqueados. Intime-se.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70045425-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 18:07
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 1967/1969
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: A parte impugnada pelo prazo de zinco (05) dias. Advogados(s): Luis Antonio Catalano Garbi (OAB 243965/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte impugnada pelo prazo de zinco (05) dias.
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70016715-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 19:10
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70016500-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 17:10
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0781/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1967/1982
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0781/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1967/1982
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0781/2020 Teor do ato: Recolha o requerente as custas postais para cumprimento do ato, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0781/2020 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato juntado. Após a consulta, foi obtido o montante total de R$ 456,95. Intime(m)-se o(s) devedores/executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco (05) dias (CPC, artigo 854). Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tonando os autos conclusos com urgência. Sem prejuízo e por fim, aguarde-se, por ora, a transferência da(s) quantia(s) bloqueada(s) para conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A., agência Fórum 5598-0, desta comarca, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo. Comprovada a transferência supra e cumpridos os itens anteriores, requeira o credor, o que entender de direito a título de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Intimem-se. Advogados(s): Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
11/12/2020		Decisão Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato juntado. Após a consulta, foi obtido o montante total de R$ 456,95. Intime(m)-se o(s) devedores/executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco (05) dias (CPC, artigo 854). Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tonando os autos conclusos com urgência. Sem prejuízo e por fim, aguarde-se, por ora, a transferência da(s) quantia(s) bloqueada(s) para conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A., agência Fórum 5598-0, desta comarca, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo. Comprovada a transferência supra e cumpridos os itens anteriores, requeira o credor, o que entender de direito a título de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Intimem-se.
11/12/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/12/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1492/1494
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0417/2020 Teor do ato: Recolha o autor, em 15 (quinze) dias, as custas referentes à pesquisa on line. (R$ 16,00 por CPF/CNPJ por órgão) Advogados(s): Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o autor, em 15 (quinze) dias, as custas referentes à pesquisa on line. (R$ 16,00 por CPF/CNPJ por órgão)
16/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1858/1862
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0322/2020 Teor do ato: Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
09/06/2020		Decisão Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int.
28/02/2020		Conclusos para Despacho
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70034632-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 18:03
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1849/1868
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0610/2019 Teor do ato: VISTOS. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro. Desconsideradas eventuais quantias irrisórias, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste(m)-se o (a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a trinta (30) dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
26/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro. Desconsideradas eventuais quantias irrisórias, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste(m)-se o (a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a trinta (30) dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
26/11/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70414337-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 17:24
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1820/1823
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0467/2019 Teor do ato: Recolha o autor, em 15 (quinze) dias, as custas referentes à pesquisa on line. (R$ 16,00) Advogados(s): Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
23/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o autor, em 15 (quinze) dias, as custas referentes à pesquisa on line. (R$ 16,00)
20/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2019		Conclusos para Despacho
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70290291-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 12:20
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 2004/2007
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0240/2019 Teor do ato: Ao exequente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 73 (coexecutado não recebeu pessoalmente a carta de citação). Advogados(s): Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 73 (coexecutado não recebeu pessoalmente a carta de citação).
28/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a carta de citação destinada ao coexecutado Jhonatan não foi por ele recebida (fls. 71). Nada Mais.
10/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR969575454TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vani Ferreira de Brito Diligência : 05/04/2019
10/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR969575437TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jhonatan Willian Carias Diligência : 05/04/2019
06/04/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR969575445TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vani Ferreira de Brito
06/04/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR969575423TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jhonatan Willian Carias
20/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/02/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSRP.19.70074445-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 28/02/2019 14:18
22/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complemente o requerente as custas postais para cumprimento do ato, no valor de R$ 55,10 (dois requeridos e dois endereços para correspondência, totalizando 4 taxas - R$84,80), no prazo de 15 (quinze) dias.
13/02/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSRP.19.70047953-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/02/2019 10:56
11/12/2018		Ato ordinatório Recolha o requerente as custas postais para cumprimento do ato, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/10/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSRP.18.70392631-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 31/10/2018 10:03
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 2065/2091
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0278/2018 Teor do ato: Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(s) sobre o(s) AR(s) negativo(s) , no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(s) sobre o(s) AR(s) negativo(s) , no prazo de 5 (cinco) dias.
18/09/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR857053166TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vani Ferreira de Brito
18/09/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR857053149TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jhonatan Willian Carias
03/09/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/09/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/08/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. Recebo a petição de fls. 36/45 como aditamento à inicial, procedendo-se à evolução de classe para "Execução de Título Extrajudicial" e retificando-se o valor da causa para "R$ 7.409,21". Em observância ao princípio da razoável duração do processo, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC , art. 829), fixados em dez por cento (10%) os honorários advocatícios sobre o total executado (CPC, art. 827), os quais, em caso de integral pagamento no referido prazo, fica reduzido à metade (CPC, art. 827, §1º). Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Superadas as fases anteriores, deverá o(a) oficial(a) de justiça proceder de imediato à penhora em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, procedendo, ainda, a imediata avaliação (CPC, artigos 829, §1º; v. artigo 870), lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s) (CPC, art. 841). Caso a penhora incida sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) (CPC, art. 842). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. INTIMEM-SE.
28/08/2018		Mudança de Classe Processual
15/08/2018		Conclusos para Despacho
06/08/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70264299-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/08/2018 10:31
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2929 Página: 1879/1890
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0187/2018 Teor do ato: Vistos. Recolha o autor as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP), Gabriel Mendonça Hernandes (OAB 379549/SP)
23/07/2018		Decisão Vistos. Recolha o autor as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Intime-se.
20/07/2018		Conclusos para Decisão
19/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/08/2018	Emenda à Inicial
31/10/2018	Pedido de Citação - Endereço Localizado
13/02/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
28/02/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/07/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
28/08/2020	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
21/01/2021	Petições Diversas
21/01/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
28/02/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/08/2024	Petições Diversas
07/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/06/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/08/2018	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
20/07/2018	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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