Reqte	Samuel Pereira de Assis Advogado:  Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira
Reqdo	Mrv Mrl Xxi Incorporações Spe Ltda Advogada:  Fabiana Barbassa Luciano   Advogado:  Ricardo Sordi Marchi

Data		Movimento
14/10/2020		Arquivado Definitivamente
30/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/09/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1638/1644
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Vistos. Eventuais providências do NUMOPEDE serão adotadas no âmbito administrativo, assim, desnecessário aguardar resposta. Ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
14/10/2020		Arquivado Definitivamente
30/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/09/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1638/1644
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Vistos. Eventuais providências do NUMOPEDE serão adotadas no âmbito administrativo, assim, desnecessário aguardar resposta. Ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
05/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Eventuais providências do NUMOPEDE serão adotadas no âmbito administrativo, assim, desnecessário aguardar resposta. Ao arquivo. Intimem-se.
03/08/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Guia Juntada
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70255268-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 16:17
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 1728/1744
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Visto Comunicado nº 211/2019, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo e para os processos digitais arquivados em fila correspondente o valor a ser cobrado será de R$ 33,46. Sendo assim, providencie a parte requerida o recolhimento da guia FEDTJ, com o código 206-2 do respectivo valor em 05(cinco) dias, para posterior prosseguimento do feito. Advogados(s): Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
08/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Visto Comunicado nº 211/2019, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo e para os processos digitais arquivados em fila correspondente o valor a ser cobrado será de R$ 33,46. Sendo assim, providencie a parte requerida o recolhimento da guia FEDTJ, com o código 206-2 do respectivo valor em 05(cinco) dias, para posterior prosseguimento do feito.
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70202220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 15:06
13/05/2020		Arquivado Definitivamente
12/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/05/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1990/2007
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0036/2020 Teor do ato: Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 176/179, mas rejeito-os, devendo os autos serem arquivados, visto que se eventualmente houver resposta do ofício, será juntado nos autos arquivados. Intimem-se Advogados(s): Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
17/02/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 176/179, mas rejeito-os, devendo os autos serem arquivados, visto que se eventualmente houver resposta do ofício, será juntado nos autos arquivados. Intimem-se
12/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Certidão Urgente Expedida Certidão - Cadastro de Advogados
12/02/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSRP.20.70047591-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/02/2020 13:24
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 2168/2191
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0021/2020 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
31/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se os autos. Intimem-se.
30/01/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2019		Ofício Expedido Ofício Genérico - Assinatura do Juiz
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 2244/2256
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: Partindo dessas premissas, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução da sucumbência em razão da gratuidade de justiça. P.I.C. Em razão da gravidade dos fatos verificados nos autos, assim como para melhor análise da conduta adotada pelo patrono que representa o autor - Ilustre Advogado Dr. Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB/SP 331.385), determino que se expeça, imediatamente, ofício à Corregedoria Geral de Justiça com cópia integral destes autos, encaminhando-se o expediente ao NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA- NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme Comunicado CG n.º 02/2017. Advogados(s): Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
22/10/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Partindo dessas premissas, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução da sucumbência em razão da gratuidade de justiça. P.I.C. Em razão da gravidade dos fatos verificados nos autos, assim como para melhor análise da conduta adotada pelo patrono que representa o autor - Ilustre Advogado Dr. Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB/SP 331.385), determino que se expeça, imediatamente, ofício à Corregedoria Geral de Justiça com cópia integral destes autos, encaminhando-se o expediente ao NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA- NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme Comunicado CG n.º 02/2017.
03/10/2019		Conclusos para Despacho
03/10/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70408218-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/10/2019 11:04
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 2588/2607
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Ciência à parte autora da certidão supra, manifestando-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora da certidão supra, manifestando-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
25/09/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70394526-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/09/2019 14:44
24/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR046111192TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mrv Mrl Xxi Incorporações Spe Ltda Diligência : 16/09/2019
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 1948/1955
02/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0249/2019 Teor do ato: Vistos. Cite-se e intime-se, via AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
02/09/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se e intime-se, via AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. Intimem-se.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70353148-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 07:06
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 2087/2099
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0246/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao recurso. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
28/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao recurso. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int.
27/08/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/04/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao Tribunal de Justiça - Recurso de Apelação
15/03/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70094253-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/03/2019 10:51
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR969512834TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação do Réu - Indeferimento da Inicial - Art. 331, § 1º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Mrv Mrl Xxi Incorporações Spe Ltda Diligência : 20/02/2019
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 1791/1813
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistos. Mantenho a Sentença proferida. Apresentado recurso de apelação pela parte autora. Cite-se a parte ré para responder o recurso (tudo de conformidade com o art. 331 § 1º NCPC). Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. Int. Advogados(s): Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
13/02/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação do Réu - Indeferimento da Inicial - Art. 331, § 1º do CPC - NOVO CPC
13/02/2019		Decisão Vistos. Mantenho a Sentença proferida. Apresentado recurso de apelação pela parte autora. Cite-se a parte ré para responder o recurso (tudo de conformidade com o art. 331 § 1º NCPC). Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. Int.
11/02/2019		Conclusos para Despacho
08/02/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70041577-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/02/2019 16:04
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 27451788/1 Página:
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0033/2019 Teor do ato: Vistos. Devidamente intimada para regularizar a representação processual apresentando procuração com firma reconhecida, sob pena de extinção do feito, deixou a parte autora de promover os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado à fl. *. Destarte, com fundamento no artigo 485, inciso I e IV, c/c 320 e 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação, determinando o seu arquivamento. p. i. c. Isento de custas em razão da gratuidade, deferida nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu, por carta (diligência do juízo), nos termos do artigo 331, § 3º, do CPC. Advogados(s): Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
31/01/2019		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Vistos. Devidamente intimada para regularizar a representação processual apresentando procuração com firma reconhecida, sob pena de extinção do feito, deixou a parte autora de promover os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado à fl. *. Destarte, com fundamento no artigo 485, inciso I e IV, c/c 320 e 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação, determinando o seu arquivamento. p. i. c. Isento de custas em razão da gratuidade, deferida nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu, por carta (diligência do juízo), nos termos do artigo 331, § 3º, do CPC.
28/01/2019		Conclusos para Despacho
28/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 1693/1710
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0309/2018 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2018/077788-6 dirigi-me ao endereço na Rua Doutor Ubiratan Ferreira Lopes, nº 933 - Jardim Nunes (CEP 15046-802) - São José do Rio Preto/SP, no dia 08.10.2018, e aí sendo INTIMEI o requerente SAMUEL PEREIRA DE ASSIS acerca dos integrais termos do presente mandado, o qual recebeu cópias que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no anverso da folha de rosto. Advogados(s): Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
17/10/2018		Documento Juntado
17/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2018/077788-6 dirigi-me ao endereço na Rua Doutor Ubiratan Ferreira Lopes, nº 933 - Jardim Nunes (CEP 15046-802) - São José do Rio Preto/SP, no dia 08.10.2018, e aí sendo INTIMEI o requerente SAMUEL PEREIRA DE ASSIS acerca dos integrais termos do presente mandado, o qual recebeu cópias que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no anverso da folha de rosto.
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70361920-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 12:01
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 1949/1962
03/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2018/077788-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2018 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que se tem observado elevado número de ações, utilizando-se do mesmo instrumento de procuração - o que aparentemente não é o caso específico deste processo - mas por cautela e tendo em vista o Comunicado 02/2017, é prudente a regularização. Assim, INTIME-SE a parte autora pessoalmente, para que providencie a juntada de nova procuração, especifica para este processo (constando os dados deste processo) e com firma reconhecida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mais, a isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. Assim, considerando que a parte autora, primeiro, celebrou negócio jurídico de direito privado que ensejou a propositura desta ação, segundo, contratou escritório de advocacia conceituado, e terceiro, pretende discutir questões de direito privado decorrentes daquele negócio jurídico, para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou dos três últimos comprovantes de renda mensal, bem como de seu eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda (inclusive de eventual cônjuge/companheiro) apresentada à Secretaria da Receita Federal. Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. O não cumprimento desta ordem ensejará a extinção do processo, sem nova intimação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, a ser cumprida como diligência do juízo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro a aplicação do artigo 212, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
03/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que se tem observado elevado número de ações, utilizando-se do mesmo instrumento de procuração - o que aparentemente não é o caso específico deste processo - mas por cautela e tendo em vista o Comunicado 02/2017, é prudente a regularização. Assim, INTIME-SE a parte autora pessoalmente, para que providencie a juntada de nova procuração, especifica para este processo (constando os dados deste processo) e com firma reconhecida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mais, a isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. Assim, considerando que a parte autora, primeiro, celebrou negócio jurídico de direito privado que ensejou a propositura desta ação, segundo, contratou escritório de advocacia conceituado, e terceiro, pretende discutir questões de direito privado decorrentes daquele negócio jurídico, para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou dos três últimos comprovantes de renda mensal, bem como de seu eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda (inclusive de eventual cônjuge/companheiro) apresentada à Secretaria da Receita Federal. Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. O não cumprimento desta ordem ensejará a extinção do processo, sem nova intimação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, a ser cumprida como diligência do juízo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro a aplicação do artigo 212, do CPC. Intime-se.
01/10/2018		Conclusos para Despacho
01/10/2018		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 038
01/10/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Remessa dos autos ao Distribuidor local para livre distribuição.
01/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver feito nesta data REMESSA dos presentes autos ao Cartório Distribuidor local para cumprimento da r. decisão proferida a fl. 39.
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 1938/1943
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0621/2018 Teor do ato: Vistos. Face à certidão retro, não há motivo de prevenção deste juízo, vez que estes autos e aqueles que ensejaram a distribuição direcionada (1031401-91.2018.8.26.0576) tratam de relações jurídicas distintas. Não há, portanto, relação de prejudicialidade com o julgamento não simultâneo de referidas demandas. Assim, remetam-se estes autos ao Distribuidor local para livre distribuição, preservando-se o princípio do Juiz Natural. Int. Advogados(s): Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
25/09/2018		Decisão Vistos. Face à certidão retro, não há motivo de prevenção deste juízo, vez que estes autos e aqueles que ensejaram a distribuição direcionada (1031401-91.2018.8.26.0576) tratam de relações jurídicas distintas. Não há, portanto, relação de prejudicialidade com o julgamento não simultâneo de referidas demandas. Assim, remetam-se estes autos ao Distribuidor local para livre distribuição, preservando-se o princípio do Juiz Natural. Int.
24/09/2018		Conclusos para Decisão
24/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2018		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1031401-91.2018.8.26.0576.

Data	Tipo
10/10/2018	Petições Diversas
08/02/2019	Razões de Apelação
15/03/2019	Contrarrazões de Apelação
30/08/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Contestação
03/10/2019	Manifestação Sobre a Contestação
12/02/2020	Embargos de Declaração
15/06/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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