Reqte	Márcio Antônio Alves Advogado:  Rodrigo Manzano Sanchez
Reqdo	Lans Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Egberto Goncalves Machado

Reqte	Márcio Antônio Alves Advogado:  Rodrigo Manzano Sanchez
Reqte	Walkíria Sales da Silva Alves Advogado:  Rodrigo Manzano Sanchez
Reqdo	Lans Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Egberto Goncalves Machado

Data		Movimento
18/11/2020		Arquivado Definitivamente
18/11/2020		Início da Execução Juntado 0020741-84.2020.8.26.0576 - Cumprimento de sentença
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0920/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 1752/1766
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0920/2020 Teor do ato: "À parte vencedora para requerer o que de direito: Em observância ao CG 1789/2017, fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença: petição de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)" Advogados(s): Egberto Goncalves Machado (OAB 44609/SP), Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP)
06/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "À parte vencedora para requerer o que de direito: Em observância ao CG 1789/2017, fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença: petição de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)"
18/11/2020		Arquivado Definitivamente
18/11/2020		Início da Execução Juntado 0020741-84.2020.8.26.0576 - Cumprimento de sentença
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0920/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 1752/1766
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0920/2020 Teor do ato: "À parte vencedora para requerer o que de direito: Em observância ao CG 1789/2017, fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença: petição de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)" Advogados(s): Egberto Goncalves Machado (OAB 44609/SP), Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP)
06/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "À parte vencedora para requerer o que de direito: Em observância ao CG 1789/2017, fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença: petição de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)"
17/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/02/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data faço remessa destes autos digitais ao E. Colégio Recursal de São José do Rio Preto (16ª Circunscrição).
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado junto ao Portal de Custas a vinculação da utilização da(s) guia(s) DARE juntadas aos autos, bem como sua queima dentro do sistema, em cumprimento ao Provimento CG n. 01/2020.
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2651/2682
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Vistos. (1) Julgo deserto o recurso interposto pela parte requerida por falta de preparo integral, com base no artigo 42, § 1º da Lei nº 9.099/95. (2) Respondido o recurso da parte autora - fls. 145/153, remetam os autos ao E.Colégio Recursal para julgamento, com as nossas homenagens. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. Advogados(s): Egberto Goncalves Machado (OAB 44609/SP), Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP)
15/01/2020		Não recebido o recurso Vistos. (1) Julgo deserto o recurso interposto pela parte requerida por falta de preparo integral, com base no artigo 42, § 1º da Lei nº 9.099/95. (2) Respondido o recurso da parte autora - fls. 145/153, remetam os autos ao E.Colégio Recursal para julgamento, com as nossas homenagens. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.
14/01/2020		Conclusos para Decisão
13/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Recurso interposto pela parte requerida a fls. 154/172 é tempestivo. Certifico, ainda, que o valor do preparo do recurso foi recolhido insuficientemente a fls. 173/175, uma vez que o correto seria R$ 740,71 (fls.118) e foi recolhida a quantia de R$ 565,33 (fls. 173/174), faltando R$ 175,38.
05/11/2019		Recurso Interposto Nº Protocolo: WSRP.19.70460742-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/11/2019 14:38
05/11/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70460072-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/11/2019 10:47
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 1948/1970
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0605/2019 Teor do ato: Vistos. Admito os embargos opostos, porque tempestivos. E acolho-os para, esclarecendo a contradição apontada, especificar que os juros de mora incidirão a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme consta do dispositivo da decisão, aderindo o juízo ao entendimento consolidado através do Tema 1.002 fixado pelo E. STJ no REsp n. 1.740.911-DF, tratando-se de unidade imobiliária cujo contrato é anterior à Lei 13.786/2018, os juros moratórios passam a incidir após o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, recebo o Recurso Inominado interposto pela autora no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Egberto Goncalves Machado (OAB 44609/SP), Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP)
17/10/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Admito os embargos opostos, porque tempestivos. E acolho-os para, esclarecendo a contradição apontada, especificar que os juros de mora incidirão a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme consta do dispositivo da decisão, aderindo o juízo ao entendimento consolidado através do Tema 1.002 fixado pelo E. STJ no REsp n. 1.740.911-DF, tratando-se de unidade imobiliária cujo contrato é anterior à Lei 13.786/2018, os juros moratórios passam a incidir após o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, recebo o Recurso Inominado interposto pela autora no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se.
16/10/2019		Conclusos para Sentença
14/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida Certifico e dou fé que os "Embargos de Declaração" opostos pela parte requerida são TEMPESTIVOS.
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Recurso interposto pela parte Autora a fls. 124/136 é tempestivo. Certifico, ainda, que o valor do preparo do recurso não foi recolhido tendo em vista a parte recorrente ser beneficiária de Justiça Gratuita, conforme deferido nos autos.
01/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSRP.19.70404442-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2019 15:43
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1937/1962
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0552/2019 Teor do ato: Vistos. Porque tempestivos, admito os embargos opostos, porém não os acolho visto não haver na decisão sob análise, objeto do presente recurso, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, restando evidente o caráter infringente que se pretendeu imprimir. Intime-se. Advogados(s): Egberto Goncalves Machado (OAB 44609/SP), Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP)
23/09/2019		Recurso Interposto Nº Protocolo: WSRP.19.70390073-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/09/2019 16:03
20/09/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Porque tempestivos, admito os embargos opostos, porém não os acolho visto não haver na decisão sob análise, objeto do presente recurso, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, restando evidente o caráter infringente que se pretendeu imprimir. Intime-se.
18/09/2019		Conclusos para Sentença
18/09/2019		Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida Certifico e dou fé que os "Embargos de Declaração" opostos pela parte requerida são TEMPESTIVOS.
18/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSRP.19.70382085-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/09/2019 09:37
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 2326/2357
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0524/2019 Teor do ato: Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, tornando definitiva a tutela de fls. 37, declaro rescindido o contrato objeto desta ação e, ainda, condeno a requerida a pagar aos autores a quantia de R$ 13.745,48 (treze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Tal quantia deverá ser atualizada desde dezembro de 2018, data do último pagamento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta sentença. Sem sucumbência. P.R.I. "Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 740,71, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$ 22,16 em guia DARE-SP, código 304-9. Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento." Advogados(s): Egberto Goncalves Machado (OAB 44609/SP), Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP)
04/09/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, tornando definitiva a tutela de fls. 37, declaro rescindido o contrato objeto desta ação e, ainda, condeno a requerida a pagar aos autores a quantia de R$ 13.745,48 (treze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Tal quantia deverá ser atualizada desde dezembro de 2018, data do último pagamento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta sentença. Sem sucumbência. P.R.I. "Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 740,71, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$ 22,16 em guia DARE-SP, código 304-9. Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento."
13/06/2019		Conclusos para Sentença
07/06/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70229199-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/06/2019 19:13
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70214875-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 16:10
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2433/2469
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: "Informem as partes se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. Prazo: 05 (cinco) dias. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)" Advogados(s): Egberto Goncalves Machado (OAB 44609/SP), Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP)
24/05/2019		Ato ordinatório "Informem as partes se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. Prazo: 05 (cinco) dias. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)"
24/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a Contestação de fls. 43/86 é TEMPESTIVA.
23/05/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70202789-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/05/2019 14:58
20/05/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70194981-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2019 11:37
02/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR969641034TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Lans Empreendimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 29/04/2019
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 2054/2081
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Vistos. (1) Fls. 32: defiro a inclusão, no polo ativo da presente demanda, de WALKÍRIA SALES DA SILVA ALVES, devendo a serventia incluí-la no cadastro de partes do sistema processual. (2) Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. (3) Presentes os requisitos legais, concedo a tutela antecipada pleiteada e determino à requerida que, até o deslinde final da presente demanda, se abstenha de efetuar cobranças relativamente a débitos oriundos do contrato em discussão nestes autos, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes (SCPC, SERASA etc.) relativamente aos mesmos débitos. Expeça-se o necessário. (4) Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (5) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (6) Outrossim, ficam cientes as partes, ainda, que o prazo fluirá a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou do A.R. da carta. Int. Advogados(s): Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP)
23/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
23/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver incluído no cadastro do processo no sistema informatizado a parte autora WALKÍRIA SALES DA SILVA ALVES, conforme r. determinação retro.
23/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotação Justiça Gratuita
23/04/2019		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. (1) Fls. 32: defiro a inclusão, no polo ativo da presente demanda, de WALKÍRIA SALES DA SILVA ALVES, devendo a serventia incluí-la no cadastro de partes do sistema processual. (2) Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. (3) Presentes os requisitos legais, concedo a tutela antecipada pleiteada e determino à requerida que, até o deslinde final da presente demanda, se abstenha de efetuar cobranças relativamente a débitos oriundos do contrato em discussão nestes autos, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes (SCPC, SERASA etc.) relativamente aos mesmos débitos. Expeça-se o necessário. (4) Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (5) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (6) Outrossim, ficam cientes as partes, ainda, que o prazo fluirá a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou do A.R. da carta. Int.
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 2202/2217
22/04/2019		Conclusos para Decisão
22/04/2019		Conclusos para Decisão
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Vistos. (1) Emende, a parte autora, a inicial, a fim de incluir no polo ativo da presente demanda a pessoa de WALKIRIA SALES DA SILVA ALVES, a qual figura como contratante (fls. 23/28). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ficando, desde já, intimada a parte autora a proceder à regularização processual da parte incluída. (2) Cumprido o item "1" ou decorrido "in albis" o prazo, tornem conclusos os autos. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP)
19/04/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70149575-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/04/2019 17:22
17/04/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. (1) Emende, a parte autora, a inicial, a fim de incluir no polo ativo da presente demanda a pessoa de WALKIRIA SALES DA SILVA ALVES, a qual figura como contratante (fls. 23/28). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ficando, desde já, intimada a parte autora a proceder à regularização processual da parte incluída. (2) Cumprido o item "1" ou decorrido "in albis" o prazo, tornem conclusos os autos. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Intime-se.
17/04/2019		Conclusos para Decisão
17/04/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/04/2019	Emenda à Inicial
20/05/2019	Contestação
23/05/2019	Manifestação Sobre a Contestação
30/05/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Indicação de Provas
18/09/2019	Embargos de Declaração
23/09/2019	Recurso Inominado
01/10/2019	Embargos de Declaração
05/11/2019	Contrarrazões de Apelação
05/11/2019	Recurso Inominado

Recebido em	Classe
16/11/2020	Cumprimento de sentença  (0020741-84.2020.8.26.0576)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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