Reqte	Jaira Barbosa de Lima Advogada:  Lara Caroline de Almeida Gonçalves
Reqda	Aparecida Barbosa de Lima Advogado:  Luis Fernando de Macedo

Reqte	Jaira Barbosa de Lima Advogada:  Lara Caroline de Almeida Gonçalves
Reqda	Aparecida Barbosa de Lima Advogado:  Luis Fernando de Macedo
Reqdo	Wagner Barbosa de Lima Advogado:  Luis Fernando de Macedo
Reqda	Diva de Lima e Silva Advogado:  Luis Fernando de Macedo
Reqdo	Valdir Correa Silva Advogado:  Luis Fernando de Macedo

Data		Movimento
16/11/2020		Arquivado Definitivamente
16/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o credor providenciou o pedido de cumprimento de sentença de forma eletrônica, o qual recebeu o numero 0019929-42.2020.8.26.0576, motivo pelo qual procedi as anotações de praxe quanto à extinção e arquivamento definitivo destes autos, conforme Comunicado CG 1789/2017. Nada Mais.
06/11/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0019929-42.2020.8.26.0576 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Alienação Judicial
06/11/2020		Início da Execução Juntado 0019929-42.2020.8.26.0576 - Cumprimento de sentença
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70431656-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 16:01
16/11/2020		Arquivado Definitivamente
16/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o credor providenciou o pedido de cumprimento de sentença de forma eletrônica, o qual recebeu o numero 0019929-42.2020.8.26.0576, motivo pelo qual procedi as anotações de praxe quanto à extinção e arquivamento definitivo destes autos, conforme Comunicado CG 1789/2017. Nada Mais.
06/11/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0019929-42.2020.8.26.0576 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Alienação Judicial
06/11/2020		Início da Execução Juntado 0019929-42.2020.8.26.0576 - Cumprimento de sentença
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70431656-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 16:01
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0902/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1713/1718
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0902/2020 Teor do ato: A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença: - devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". Decorrido o prazo de 30 dias, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. Advogados(s): Luis Fernando de Macedo (OAB 130406/SP), Lara Caroline de Almeida (OAB 418701/SP)
24/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença: - devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". Decorrido o prazo de 30 dias, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017.
24/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 70/75 transitou em julgado em 13/08/2020.
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1750/1757
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0609/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com fulcro no artigo 487, III, "a", do NCPC, e o faço para homologar o reconhecimento do pedido inicial, a fim de declarar a extinção do condomínio existente sobre os imóveis descritos na inicial, determinando a(s) respectiva(s) alienação(ões) judicial(is), nos termos do artigo 730 do NCPC, cujos valores serão obtidos em fase de liquidação de sentença, observando-se a proporção dos quinhões das partes. Faculta-se às partes o exercício do direito de preferência para adjudicar os bens quando da alienação judicial, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil. Em face da Sucumbência integral e observado o Princípio da Causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que ora fixo, por apreciação equitativa e com base no artigo 85, § 8º, NCPC, já sopesando o § 2º do mesmo artigo, em R$ 1.500,00, atualizados da sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tais verbas ficarão suspensas e deverão ser cobradas na forma da Lei de Regência, pois a parte requerida é beneficiária da Justiça Gratuita. PRIC Advogados(s): Luis Fernando de Macedo (OAB 130406/SP), Lara Caroline de Almeida (OAB 418701/SP)
18/07/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com fulcro no artigo 487, III, "a", do NCPC, e o faço para homologar o reconhecimento do pedido inicial, a fim de declarar a extinção do condomínio existente sobre os imóveis descritos na inicial, determinando a(s) respectiva(s) alienação(ões) judicial(is), nos termos do artigo 730 do NCPC, cujos valores serão obtidos em fase de liquidação de sentença, observando-se a proporção dos quinhões das partes. Faculta-se às partes o exercício do direito de preferência para adjudicar os bens quando da alienação judicial, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil. Em face da Sucumbência integral e observado o Princípio da Causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que ora fixo, por apreciação equitativa e com base no artigo 85, § 8º, NCPC, já sopesando o § 2º do mesmo artigo, em R$ 1.500,00, atualizados da sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tais verbas ficarão suspensas e deverão ser cobradas na forma da Lei de Regência, pois a parte requerida é beneficiária da Justiça Gratuita. PRIC
10/07/2020		Conclusos para Sentença
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70167564-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/05/2020 19:57
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 2316/2319
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Fls. 39/499: Ao autor para: manifestar-se, em réplica no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada. Advogados(s): Luis Fernando de Macedo (OAB 130406/SP), Lara Caroline de Almeida (OAB 418701/SP)
30/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 39/499: Ao autor para: manifestar-se, em réplica no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada.
19/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR126762311TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wagner Barbosa de Lima Diligência : 11/02/2020
19/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR126762308TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aparecida Barbosa de Lima Diligência : 11/02/2020
10/02/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70043328-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2020 16:05
05/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR126762339TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdir Correa Silva Diligência : 30/01/2020
05/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR126762325TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Diva de Lima e Silva Diligência : 30/01/2020
23/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, conforme r. decisão de fls. 29, haver alterado a classe/assunto do presente feito de "Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial" para "Procedimento Comum - Alienação Judicial", sendo que deixei de incluir o assunto "Extinção de Condomínio" por não constar essa opção para alteração no sistema.
23/01/2020		Mudança de Classe Processual
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1951/1981
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0680/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Deixo de designar audiência de conciliação, pois esta pode ser feita a qualquer tempo, inclusive extrajudicialmente, comunicando-se ao Juízo. Designar audiências de conciliação em todos os processos tumultuaria a pauta de audiências, com prejuízo à razoável duração do processo. 3) Retifique-se a Classe/Assunto para "Procedimento Comum-Extinção de Condomínio e Alienação Judicial". 4) Trata-se de ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial de bens em que se pretende a alienação judicial de dois bens imóveis cuja propriedade é comum às partes. 5) Cite-se a parte requerida com as advertências de praxe, observando-se que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Lara Caroline de Almeida (OAB 418701/SP)
11/11/2019		Decisão Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Deixo de designar audiência de conciliação, pois esta pode ser feita a qualquer tempo, inclusive extrajudicialmente, comunicando-se ao Juízo. Designar audiências de conciliação em todos os processos tumultuaria a pauta de audiências, com prejuízo à razoável duração do processo. 3) Retifique-se a Classe/Assunto para "Procedimento Comum-Extinção de Condomínio e Alienação Judicial". 4) Trata-se de ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial de bens em que se pretende a alienação judicial de dois bens imóveis cuja propriedade é comum às partes. 5) Cite-se a parte requerida com as advertências de praxe, observando-se que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias. Int.
08/11/2019		Conclusos para Decisão
30/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/02/2020	Contestação
21/05/2020	Manifestação Sobre a Contestação
04/11/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/10/2020	Cumprimento de sentença  (0019929-42.2020.8.26.0576)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0019929-42.2020.8.26.0576	Cumprimento de sentença	06/11/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/01/2020	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Decisão de fls. 29
31/10/2019	Inicial	Alienação Judicial de Bens	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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