Embargte	Reginaldo Pinheiro de Matos Filho
Embargdo	Osmar Fernandes Pinho Advogado:  Fabio Ricardo Ribeiro

Embargte	Reginaldo Pinheiro de Matos Filho
Embargdo	Osmar Fernandes Pinho Advogado:  Fabio Ricardo Ribeiro
Embargda	Celia Luciana Sobrinho Pinho Advogado:  Fabio Ricardo Ribeiro

Data		Movimento
17/11/2022		Arquivado Definitivamente
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/11/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 106/107 transitou em julgado em 31/10/2022. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Certifico, finalmente, haver trasladado cópia da r. Sentença proferida nestes autos, bem como desta certidão de trânsito em julgado aos autos de Execução nº 1045211-65.2020.8.26.0576, nesta data.
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
17/11/2022		Arquivado Definitivamente
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/11/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 106/107 transitou em julgado em 31/10/2022. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Certifico, finalmente, haver trasladado cópia da r. Sentença proferida nestes autos, bem como desta certidão de trânsito em julgado aos autos de Execução nº 1045211-65.2020.8.26.0576, nesta data.
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1123/2022 Teor do ato: Vistos. Do que se infere dos autos a advogada do embargante renunciou ao mandato por ele outorgado (fls. 93/96), deixando, todavia, de constituir novo advogado nos autos, conforme certificado às fls. 105, o que implica em ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual JULGO EXTINTO estes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO, interposto por REGINALDO PINHEIRO DE MATOS FILHO contra OSMAR FERNANDES PINHO e CÉLIA LUCIANA SOBRINHO PINHO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Não é caso de revogação da justiça gratuita concedida à parte embargante, à míngua de elementos comprobatórios de tal tese. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte embargada, que ora fixo, em R$1.000,00 (um mil reais), atualizados da sentença pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando suspensa a exigibilidade da condenação enquanto perdurar o estado de pobreza desta, ressalvado o disposto no Art. 98, § 3º, do NCPC. Prossiga-se nos autos da execução em apenso, trasladando-se cópia da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado, oportunamente. Regularizados, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. P.R.I.C. Advogados(s): Fabio Ricardo Ribeiro (OAB 223374/SP)
03/10/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Do que se infere dos autos a advogada do embargante renunciou ao mandato por ele outorgado (fls. 93/96), deixando, todavia, de constituir novo advogado nos autos, conforme certificado às fls. 105, o que implica em ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual JULGO EXTINTO estes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO, interposto por REGINALDO PINHEIRO DE MATOS FILHO contra OSMAR FERNANDES PINHO e CÉLIA LUCIANA SOBRINHO PINHO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Não é caso de revogação da justiça gratuita concedida à parte embargante, à míngua de elementos comprobatórios de tal tese. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte embargada, que ora fixo, em R$1.000,00 (um mil reais), atualizados da sentença pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando suspensa a exigibilidade da condenação enquanto perdurar o estado de pobreza desta, ressalvado o disposto no Art. 98, § 3º, do NCPC. Prossiga-se nos autos da execução em apenso, trasladando-se cópia da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado, oportunamente. Regularizados, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. P.R.I.C.
08/09/2022		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 15/07/2022 decorreu o prazo de 10 dias para a parte embargante constituir novo procurador nos autos, conforme r. decisões de fls. 97 e 101. Nada Mais.
01/09/2022		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70387822-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 01/09/2022 14:44
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro e compulsando melhor os autos, houve evidente erro material na decisão proferida às fls. 97, onde se lê "não constituindo novo procurador, o processo correrá à revelia", o correto é: "não constituindo novo procurador, o processo será extinto sem resolução do mérito". Observe-se. Int. Advogados(s): Fabio Ricardo Ribeiro (OAB 223374/SP), Beatriz Alves dos Santos (OAB 400230/SP)
28/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão retro e compulsando melhor os autos, houve evidente erro material na decisão proferida às fls. 97, onde se lê "não constituindo novo procurador, o processo correrá à revelia", o correto é: "não constituindo novo procurador, o processo será extinto sem resolução do mérito". Observe-se. Int.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que quem renunciou ao mandato foi o advogado da parte autora.
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0704/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 93: a advogada cientificou o seu mandante da renúncia (fls. 94/96), devendo representá-lo pelos próximos 10 (dez) dias, período em que a parte interessada deverá nomear substituto, nos termos do art. 112 do Novo Código de Processo Civil. Não constituindo novo procurador, o processo correrá à revelia. Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Ricardo Ribeiro (OAB 223374/SP), Beatriz Alves dos Santos (OAB 400230/SP)
22/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 93: a advogada cientificou o seu mandante da renúncia (fls. 94/96), devendo representá-lo pelos próximos 10 (dez) dias, período em que a parte interessada deverá nomear substituto, nos termos do art. 112 do Novo Código de Processo Civil. Não constituindo novo procurador, o processo correrá à revelia. Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. Int.
27/04/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSRP.21.70533363-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/12/2021 10:54
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1407/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1407/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 85: a notificação realizada pela advogada, por intermédio do aplicativo Whatsapp, não é hábil para comprovar a ciência inequívoca do embargante/executado quanto à renúncia do mandato. A conversa descrita no documento de fls. 86/88 indica apenas o nome e a foto do destinatário. Entretanto, este juízo não tem como averiguar se a pessoa da foto é realmente o embargante desta ação. Ademais, não é possível aferir se o número cadastrado pela advogada pertence realmente ao embargante/executado, uma vez que este cadastro foi realizado de forma unilateral pela advogada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018). Observa-se que a cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do advogado, nos termos do artigo 112 do CPC. Assim, regularize a procuradora do embargante/executado a renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do CPC, com a observação de que, até a regularização, continuará a representar o mandante. Mantenho os benefícios da justiça gratuita à parte embargante, visto que não foi comprovado a mudança da situação financeira da parte. Trata-se de impugnação genérica. Regularizados, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Ricardo Ribeiro (OAB 223374/SP), Beatriz Alves dos Santos (OAB 400230/SP)
22/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 85: a notificação realizada pela advogada, por intermédio do aplicativo Whatsapp, não é hábil para comprovar a ciência inequívoca do embargante/executado quanto à renúncia do mandato. A conversa descrita no documento de fls. 86/88 indica apenas o nome e a foto do destinatário. Entretanto, este juízo não tem como averiguar se a pessoa da foto é realmente o embargante desta ação. Ademais, não é possível aferir se o número cadastrado pela advogada pertence realmente ao embargante/executado, uma vez que este cadastro foi realizado de forma unilateral pela advogada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018). Observa-se que a cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do advogado, nos termos do artigo 112 do CPC. Assim, regularize a procuradora do embargante/executado a renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do CPC, com a observação de que, até a regularização, continuará a representar o mandante. Mantenho os benefícios da justiça gratuita à parte embargante, visto que não foi comprovado a mudança da situação financeira da parte. Trata-se de impugnação genérica. Regularizados, voltem os autos conclusos. Int.
03/09/2021		Conclusos para Decisão
12/07/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSRP.21.70297928-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/07/2021 16:05
30/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70280513-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 16:23
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 1963/1969
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0700/2021 Teor do ato: Fls. 76/78: Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabio Ricardo Ribeiro (OAB 223374/SP), Beatriz Alves dos Santos (OAB 400230/SP)
26/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 76/78: Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70169164-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 15:34
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 1897/1905
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0331/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte embargante no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação(ões) apresentada(as), fls. 59/72. Advogados(s): Fabio Ricardo Ribeiro (OAB 223374/SP), Beatriz Alves dos Santos (OAB 400230/SP)
03/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte embargante no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação(ões) apresentada(as), fls. 59/72.
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70055322-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2021 18:57
28/01/2021		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
28/01/2021		Documento Juntado
27/01/2021		Documento Juntado
27/01/2021		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Cejusc Processual - Virtual
25/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que este setor providenciou o encaminhamento do link de acesso à sessão virtual aos e-mails das partes e patronos(p. 47 e 49). Nada Mais.
22/01/2021		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
05/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70001150-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/01/2021 16:40
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1215/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 2149
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70501427-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 17:50
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1215/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 27/01/2021 Hora 14:30 Local: Sala Virtual - Microsoft Teams Situacão: Pendente Advogados(s): Fabio Ricardo Ribeiro (OAB 223374/SP), Beatriz Alves dos Santos (OAB 400230/SP)
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1209/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 2041/2042
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1204/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 2025/2032
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1209/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação/Mediação VIRTUAL para o dia 27/01/2021 às 14:30h. Os patronos deverão no prazo de 3(três) dias informar nos autos os e-mails para posterior envio dos convites a todos os participantes. Deverá ser observado que: a sessão realizada por videoconferência equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais e também haverá remuneração dos conciliadores e mediadores, se arbitrado, conforme disposto na Resolução 809 / 2019 e de acordo com o estabelecido anteriormente em cada CEJUSC; as partes ou advogados não poderão gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação), também não será permitida a gravação da sessão via sistema para consulta posterior, mesmo que essa opção seja possível; a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente(eventual aplicação de multa será analisada pelo Juízo). Desejável leitura do material localizado em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.Pdf .Nada Mais. Advogados(s): Fabio Ricardo Ribeiro (OAB 223374/SP), Beatriz Alves dos Santos (OAB 400230/SP)
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1204/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro à parte embargante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Tratando-se estes autos de embargos à execução nº 1045211-65.2020.8.26.0576, devidamente distribuídos por dependência, providencie-se o apensamento das referidas demandas. 3) A parte embargante informa pretende elidir o processo de execução, alegando, em síntese, inexequibilidade do título executivo extrajudicial, em razão da rescisão parcial do contrato, e excesso de execução. Ao que se observa, preliminarmente, não está clara a probabilidade do direito invocado, tampouco configurado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, motivo pelo qual deve-se prestigiar o contraditório constitucionalmente garantido. Destarte, recebo estes embargos para discussão sem efeito suspensivo, nos termos do art. 919 do Novo Código de Processo Civil, mesmo porque a concessão de tal efeito é medida excepcional e, no caso dos autos, não se aplica, tendo em vista a ausência dos requisitos para concessão da tutela provisória. Ademais, até o presente momento, a execução não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução. 4) A parte embargante manifestou interesse na realização de audiência de conciliação. Encaminhem-se os autos digitais ao CEJUSC, onde será feito o agendamento. Observe-se que as partes serão intimadas na pessoa de seu(sua) procurador(a) via D.J.E. Fica o embargante isento do recolhimento de honorários do conciliador, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita. 5) Após, intime-se a parte exequente/embargada pela imprensa, na pessoa de seu(ua) patrono(a), para comparecer na audiência de conciliação na data e horário que forem designados. Restando infrutífera a audiência de conciliação, passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Int. Advogados(s): Fabio Ricardo Ribeiro (OAB 223374/SP), Beatriz Alves dos Santos (OAB 400230/SP)
14/12/2020		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação/Mediação VIRTUAL para o dia 27/01/2021 às 14:30h. Os patronos deverão no prazo de 3(três) dias informar nos autos os e-mails para posterior envio dos convites a todos os participantes. Deverá ser observado que: a sessão realizada por videoconferência equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais e também haverá remuneração dos conciliadores e mediadores, se arbitrado, conforme disposto na Resolução 809 / 2019 e de acordo com o estabelecido anteriormente em cada CEJUSC; as partes ou advogados não poderão gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação), também não será permitida a gravação da sessão via sistema para consulta posterior, mesmo que essa opção seja possível; a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente(eventual aplicação de multa será analisada pelo Juízo). Desejável leitura do material localizado em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.Pdf .Nada Mais.
14/12/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/01/2021 Hora 14:30 Local: Sala Virtual - Microsoft Teams Situacão: Realizada
14/12/2020		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento à r. Decisão retro, haver apensado estes autos aos autos de execução n. 1045211-65.2020.8.26.0576.
14/12/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1045211-65.2020.8.26.0576 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
12/12/2020		Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução Vistos. 1) Defiro à parte embargante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Tratando-se estes autos de embargos à execução nº 1045211-65.2020.8.26.0576, devidamente distribuídos por dependência, providencie-se o apensamento das referidas demandas. 3) A parte embargante informa pretende elidir o processo de execução, alegando, em síntese, inexequibilidade do título executivo extrajudicial, em razão da rescisão parcial do contrato, e excesso de execução. Ao que se observa, preliminarmente, não está clara a probabilidade do direito invocado, tampouco configurado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, motivo pelo qual deve-se prestigiar o contraditório constitucionalmente garantido. Destarte, recebo estes embargos para discussão sem efeito suspensivo, nos termos do art. 919 do Novo Código de Processo Civil, mesmo porque a concessão de tal efeito é medida excepcional e, no caso dos autos, não se aplica, tendo em vista a ausência dos requisitos para concessão da tutela provisória. Ademais, até o presente momento, a execução não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução. 4) A parte embargante manifestou interesse na realização de audiência de conciliação. Encaminhem-se os autos digitais ao CEJUSC, onde será feito o agendamento. Observe-se que as partes serão intimadas na pessoa de seu(sua) procurador(a) via D.J.E. Fica o embargante isento do recolhimento de honorários do conciliador, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita. 5) Após, intime-se a parte exequente/embargada pela imprensa, na pessoa de seu(ua) patrono(a), para comparecer na audiência de conciliação na data e horário que forem designados. Restando infrutífera a audiência de conciliação, passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Int.
10/12/2020		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi certificado nos autos da execução nº 1045211-65.8.26.0576 a oposição dos presentes embargos. O embargante juntou ao presente feito as cópias das principais peças da execução. O AR da carta de citação do coexecutado/embargante foi juntado à fl. 182 dos autos da execução em 13/11/20. Assim, o presente feito, distribuído aos 04/12/20, é tempestivo. Nada Mais.
04/12/2020		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Embargos a Execução, artigo 914,e ss, Código de Processo Civil

Data	Tipo
17/12/2020	Petições Diversas
05/01/2021	Petição Intermediária
15/02/2021	Impugnação
26/04/2021	Manifestação sobre a Impugnação
30/06/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
06/12/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
01/09/2022	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1045211-65.2020.8.26.0576	Execução de Título Extrajudicial	14/12/2020	DECISÃO DE FLS. 38/39

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/01/2021	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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