Reqte	Paulo José Chaves Advogado:  Fabrício José de Avelar
Reqda	Ivete Terezinha Lopez dos Santos Advogado:  Ari de Souza   Advogada:  Joyce Aline Necchi Souza Antonio
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049 Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier

Data		Movimento
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1379/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1379/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 219 e seguintes: Ciência às partes e aos interessados da minuta de edital encartada, por meio do qual ficou designada a data da 2ª praça de leilão do imóvel de Matrícula Nº 66.774 do 1° Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de São José do Rio Preto. O edital será divulgado na íntegra no site www.sublimeleiloes.com.br. por onde também será transmitido o leilão. A título de esclarecimento, consta expressamente que, a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal do executado nos termos do art. 889, inciso I e parágrafo único do Código de Processo Civil. Comunique-se o Sr. Leiloeiro a aprovação por este juízo. Intimem-se. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Ari de Souza (OAB 320999/SP), Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB 370941/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
26/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 219 e seguintes: Ciência às partes e aos interessados da minuta de edital encartada, por meio do qual ficou designada a data da 2ª praça de leilão do imóvel de Matrícula Nº 66.774 do 1° Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de São José do Rio Preto. O edital será divulgado na íntegra no site www.sublimeleiloes.com.br. por onde também será transmitido o leilão. A título de esclarecimento, consta expressamente que, a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal do executado nos termos do art. 889, inciso I e parágrafo único do Código de Processo Civil. Comunique-se o Sr. Leiloeiro a aprovação por este juízo. Intimem-se.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70186843-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/05/2026 17:00
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1379/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1379/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 219 e seguintes: Ciência às partes e aos interessados da minuta de edital encartada, por meio do qual ficou designada a data da 2ª praça de leilão do imóvel de Matrícula Nº 66.774 do 1° Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de São José do Rio Preto. O edital será divulgado na íntegra no site www.sublimeleiloes.com.br. por onde também será transmitido o leilão. A título de esclarecimento, consta expressamente que, a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal do executado nos termos do art. 889, inciso I e parágrafo único do Código de Processo Civil. Comunique-se o Sr. Leiloeiro a aprovação por este juízo. Intimem-se. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Ari de Souza (OAB 320999/SP), Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB 370941/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
26/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 219 e seguintes: Ciência às partes e aos interessados da minuta de edital encartada, por meio do qual ficou designada a data da 2ª praça de leilão do imóvel de Matrícula Nº 66.774 do 1° Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de São José do Rio Preto. O edital será divulgado na íntegra no site www.sublimeleiloes.com.br. por onde também será transmitido o leilão. A título de esclarecimento, consta expressamente que, a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal do executado nos termos do art. 889, inciso I e parágrafo único do Código de Processo Civil. Comunique-se o Sr. Leiloeiro a aprovação por este juízo. Intimem-se.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70186843-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/05/2026 17:00
22/04/2026		Documento Juntado
17/04/2026		Documento Juntado
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1802/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1802/2025 Teor do ato: Vistos. Concordantes as partes, intime-se o leiloeiro nomeado para que informe acerca do 2º leilão, que se encerrou no dia 08/05/2025. Caso tenha sido negativo, fica desde logo autorizado o 2º praceamento. Ao ofício judicial. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Ari de Souza (OAB 320999/SP), Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB 370941/SP)
31/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concordantes as partes, intime-se o leiloeiro nomeado para que informe acerca do 2º leilão, que se encerrou no dia 08/05/2025. Caso tenha sido negativo, fica desde logo autorizado o 2º praceamento. Ao ofício judicial. Cumpra-se. Intimem-se.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70392999-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/08/2025 10:32
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1114/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC) Na inércia, voltem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Ari de Souza (OAB 320999/SP), Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB 370941/SP)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC) Na inércia, voltem conclusos para extinção. Intime-se.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70193019-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 16:39
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Ciência às partes da petição retro. Manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Ari de Souza (OAB 320999/SP), Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB 370941/SP)
15/04/2025		Ato ordinatório Ciência às partes da petição retro. Manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70053487-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 09:42
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70564250-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 18:07
09/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0985/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/182: Ciência às partes e aos interessados da minuta de edital encartada, por meio do qual ficou designada a data de leilão dos direitos do imóvel de Matrícula Nº 66.774 do 1° Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de São José do Rio Preto. O edital será divulgado na íntegra no site www.sublimeleiloes.com.Br. por onde também será transmitido o leilão. A título de esclarecimento, consta expressamente que, a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal do executado nos termos do art. 889, inciso I e parágrafo único do Código de Processo Civil. Comunique-se o Sr. Leiloeiro a aprovação por este juízo. Intimem-se. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Ari de Souza (OAB 320999/SP), Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB 370941/SP)
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 180/182: Ciência às partes e aos interessados da minuta de edital encartada, por meio do qual ficou designada a data de leilão dos direitos do imóvel de Matrícula Nº 66.774 do 1° Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de São José do Rio Preto. O edital será divulgado na íntegra no site www.sublimeleiloes.com.Br. por onde também será transmitido o leilão. A título de esclarecimento, consta expressamente que, a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal do executado nos termos do art. 889, inciso I e parágrafo único do Código de Processo Civil. Comunique-se o Sr. Leiloeiro a aprovação por este juízo. Intimem-se.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70557032-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 17:27
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0954/2024 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a avaliação do bem penhorado, conforme auto de avaliação de fls. 162, que atribuiu ao bem penhorado (bem imóvel, objeto da matrícula nº 66774 do 1º Local) o valor total do imóvel R$ 120.000,00. Nenhum óbice mais pende para a designação de leilão. Nos termos do Provimento CSM n. 1625/2009, que regulamenta o Leilão Eletrônico, em conformidade com o artigo 882, §1º e 2º, do Código de Processo Civil, nomeio o(a) leiloeiro(a)oficial CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP 1049 - (WWW.SUBLIMELEILOES.COM.BR) (telefone (11) 99582-7348, e-mail SUBLIMELEILOES.CRISTIANO@GMAIL.COM) que, devidamente credenciado(a) e autorizado(a) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para realizar a alienação do bem imóvel avaliado nestes autos, com a divulgação e captação de lances em tempo real, por meio do Portal. Para tanto, determino a realização de leilão judicial eletrônico do bem imóvel supra mencionado, em duas (02) tentativas, a serem oportunamente designadas as datas pelo leiloeiro. Fixado o valor da avaliação (fls. 162) para captação de lances em primeiro leilão. Em caso de resultar negativo, para o segundo leilão, a venda se formalizará pelo maior lance ofertado, não se admitindo, porém, valor inferior a 60% do valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para participação do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e exigidas pelo provimento supracitado. Expeça-se edital com os requisitos do artigo 886 do Código de Processo Civil, com cópias necessárias, afixando-o no local devido com disponibilização de via ao exequente para regular publicação, que poderá ser efetivada pela empresa acima nomeada. Arbitro em 5% sobre o valor do lance vencedor, a comissão do gestor, a cargo do arrematante, cujo percentual não poderá integrar o valor da arrematação. Desde já autorizo os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, autorizados a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns), bem como a providenciarem a extração de cópias dos autos, fotografias, e outras providencias inerentes, tudo as fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns). Caberá aos responsáveis pela guarda (depositário/executado), facultar o acesso dos interessados na vistoria do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Intimem-se. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Ari de Souza (OAB 320999/SP), Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB 370941/SP)
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO a avaliação do bem penhorado, conforme auto de avaliação de fls. 162, que atribuiu ao bem penhorado (bem imóvel, objeto da matrícula nº 66774 do 1º Local) o valor total do imóvel R$ 120.000,00. Nenhum óbice mais pende para a designação de leilão. Nos termos do Provimento CSM n. 1625/2009, que regulamenta o Leilão Eletrônico, em conformidade com o artigo 882, §1º e 2º, do Código de Processo Civil, nomeio o(a) leiloeiro(a)oficial CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP 1049 - (WWW.SUBLIMELEILOES.COM.BR) (telefone (11) 99582-7348, e-mail SUBLIMELEILOES.CRISTIANO@GMAIL.COM) que, devidamente credenciado(a) e autorizado(a) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para realizar a alienação do bem imóvel avaliado nestes autos, com a divulgação e captação de lances em tempo real, por meio do Portal. Para tanto, determino a realização de leilão judicial eletrônico do bem imóvel supra mencionado, em duas (02) tentativas, a serem oportunamente designadas as datas pelo leiloeiro. Fixado o valor da avaliação (fls. 162) para captação de lances em primeiro leilão. Em caso de resultar negativo, para o segundo leilão, a venda se formalizará pelo maior lance ofertado, não se admitindo, porém, valor inferior a 60% do valor da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para participação do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e exigidas pelo provimento supracitado. Expeça-se edital com os requisitos do artigo 886 do Código de Processo Civil, com cópias necessárias, afixando-o no local devido com disponibilização de via ao exequente para regular publicação, que poderá ser efetivada pela empresa acima nomeada. Arbitro em 5% sobre o valor do lance vencedor, a comissão do gestor, a cargo do arrematante, cujo percentual não poderá integrar o valor da arrematação. Desde já autorizo os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, autorizados a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns), bem como a providenciarem a extração de cópias dos autos, fotografias, e outras providencias inerentes, tudo as fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns). Caberá aos responsáveis pela guarda (depositário/executado), facultar o acesso dos interessados na vistoria do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Intimem-se.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSRP.24.70356791-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/08/2024 13:27
21/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70268309-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/06/2024 10:40
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MD INT
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0400/2024 Teor do ato: Fls. 161/164: No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte requerente. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Leticia Maria da Silva (OAB 443584/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 161/164: No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte requerente.
03/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Documento Juntado
01/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2024/016844-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2024 Local: Oficial de justiça - Luana Carvalho Pegoraro
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0101/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 157: expeça-se novo mandado, nos termos da decisão de fls. 149. Ficam desde logo autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Leticia Maria da Silva (OAB 443584/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 157: expeça-se novo mandado, nos termos da decisão de fls. 149. Ficam desde logo autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70489023-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 09:49
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Leticia Maria da Silva (OAB 443584/SP)
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
02/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/08/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2023/054916-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2023 Local: Oficial de justiça - Gustavo Martins de Oliveira
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a avaliação do imóvel de matrícula nº 66.774 do 1º Oficial de Registro de Imóvel de São José do Rio Preto e após a intimação das partes Paulo José Chaves e Ivete Terezinha Lopez dos Santos. Observo que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça (fls.35 e fls.141). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser instruído com cópia da sentença de fls.138/141. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro a aplicação do artigo 212, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Leticia Maria da Silva (OAB 443584/SP)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se a avaliação do imóvel de matrícula nº 66.774 do 1º Oficial de Registro de Imóvel de São José do Rio Preto e após a intimação das partes Paulo José Chaves e Ivete Terezinha Lopez dos Santos. Observo que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça (fls.35 e fls.141). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser instruído com cópia da sentença de fls.138/141. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro a aplicação do artigo 212, do CPC. Intimem-se.
05/05/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70099037-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 10:05
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0194/2023 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado certificado às fls retro. Manifestem-se as partes requerendo o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Leticia Maria da Silva (OAB 443584/SP)
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do trânsito em julgado certificado às fls retro. Manifestem-se as partes requerendo o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
07/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - trânsito em julgado com movimentação 60698 - SEM
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1056/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de declarar a extinção do condomínio e determinar a alienação judicial do bem imóvel indicado na inicial, após prévia avaliação, respeitadas as preferências de lei. Arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução da sucumbência em razão da gratuidade de justiça, neste ato deferida em decorrência de estar assistida por advogado nomeado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo por meio de convênio mantido com a Ordem dos Advogados do Brasil. p. i. c. Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para nomeação de perito avaliador para proceder com a venda do bem imóvel em leilão, pelo maior lance, ainda que inferior ao valor da avaliação, para posterior divisão do produto da alienação, respeitadas as devidas proporções. Oportunamente, transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais devidas, eventual pedido condenatório deverá observar o procedimento próprio (cumprimento de sentença), devendo o feito ser remetido ao arquivo, independentemente de novo despacho. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Leticia Maria da Silva (OAB 443584/SP)
22/11/2022		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de declarar a extinção do condomínio e determinar a alienação judicial do bem imóvel indicado na inicial, após prévia avaliação, respeitadas as preferências de lei. Arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução da sucumbência em razão da gratuidade de justiça, neste ato deferida em decorrência de estar assistida por advogado nomeado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo por meio de convênio mantido com a Ordem dos Advogados do Brasil. p. i. c. Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para nomeação de perito avaliador para proceder com a venda do bem imóvel em leilão, pelo maior lance, ainda que inferior ao valor da avaliação, para posterior divisão do produto da alienação, respeitadas as devidas proporções. Oportunamente, transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais devidas, eventual pedido condenatório deverá observar o procedimento próprio (cumprimento de sentença), devendo o feito ser remetido ao arquivo, independentemente de novo despacho.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70428720-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 10:32
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0864/2022 Teor do ato: Manifeste a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Leticia Maria da Silva (OAB 443584/SP)
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Ciencia às partes acerca da resposta da CDHU juntada aos autos. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Leticia Maria da Silva (OAB 443584/SP)
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciencia às partes acerca da resposta da CDHU juntada aos autos.
04/07/2022		Documento Juntado
04/07/2022		Documento Juntado
04/07/2022		Documento Juntado
04/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0322/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.112/114: Ciência à parte autora. Fls.119/120: Aguarde-se a manifestação da CDHU. Intimem-se. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Leticia Maria da Silva (OAB 443584/SP)
13/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.112/114: Ciência à parte autora. Fls.119/120: Aguarde-se a manifestação da CDHU. Intimem-se.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70134490-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2022 09:44
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0269/2022 Teor do ato: Fls. 115: oficio a CDHU disponível para impressão, devendo o autor protocolar junto ao órgão no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Leticia Maria da Silva (OAB 443584/SP)
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 115: oficio a CDHU disponível para impressão, devendo o autor protocolar junto ao órgão no prazo de 10 (dez) dias.
28/03/2022		Ofício Expedido Ofício Genérico - Assinatura do Escrivão
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70116557-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 16:02
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0198/2022 Teor do ato: Vistos. Observo que o bem imóvel objeto desta demanda está cadastrado em nome da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU, conforme matrícula imobiliária atualizada juntada às fls. 39/40 dos autos. Deste modo, a princípio, o autor e a parte ré são apenas compromissários. No prazo de quinze dias, esclareçam as partes se o compromisso junto à CDHU já está quitado, trazendo aos autos o respectivo comprovante de quitação. Em caso negativo, deverão as partes juntar nos autos o extrato financeiro atualizado. Sem prejuízo, oficie-se à CDHU para o fim de lhe dar ciência dos termos deste processo e, eventualmente, permitindo-se o seu ingresso na lide, ainda que na qualidade de terceiro interessado, devendo a CDHU esclarecer se é viável a transferência de propriedade através da alienação para terceiros, em decorrência do divórcio consensual entre as partes (fl. 32 dos autos). Prazo de quinze dias para a CDHU se manifestar no processo. Intimem-se as partes. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Leticia Maria da Silva (OAB 443584/SP)
08/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observo que o bem imóvel objeto desta demanda está cadastrado em nome da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU, conforme matrícula imobiliária atualizada juntada às fls. 39/40 dos autos. Deste modo, a princípio, o autor e a parte ré são apenas compromissários. No prazo de quinze dias, esclareçam as partes se o compromisso junto à CDHU já está quitado, trazendo aos autos o respectivo comprovante de quitação. Em caso negativo, deverão as partes juntar nos autos o extrato financeiro atualizado. Sem prejuízo, oficie-se à CDHU para o fim de lhe dar ciência dos termos deste processo e, eventualmente, permitindo-se o seu ingresso na lide, ainda que na qualidade de terceiro interessado, devendo a CDHU esclarecer se é viável a transferência de propriedade através da alienação para terceiros, em decorrência do divórcio consensual entre as partes (fl. 32 dos autos). Prazo de quinze dias para a CDHU se manifestar no processo. Intimem-se as partes.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70040640-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/02/2022 13:59
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Ciência à parte autora da certidão supra, manifestando-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP), Leticia Maria da Silva (OAB 443584/SP)
17/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora da certidão supra, manifestando-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
16/12/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70552582-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/12/2021 17:50
25/11/2021		Documento Juntado
25/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:1032340-66.2021.8.26.0576 Classe - Assunto:Procedimento Comum Cível - Extinção Requerente:Paulo José Chaves Requerido:Ivete Terezinha Lopez dos Santos Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaGustavo Martins de Oliveira (27567) Tramitação prioritária Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2021/062312-1 dirigi-me ao endereço Rua Professora Lúcia Maria Galli, 701, dia 19/11/2021, e ai sendo, CITEI IVETE TEREZINHA LOPEZ DOS SANTOS, do inteiro teor do presente mandado/precatória e das cópias que o(a) integra, o(s) qual(is) li e dei para ler(em), ciente de tudo ficou(aram), aceitando a contrafé que lhe(s) ofereci e exarando sua(s) assinatura(s) de ciente(s) no rodapé/verso do(a) mandado/precatória. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 23 de novembro de 2021. Número de Cotas: 01
15/10/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 576.2021/062312-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2021 Local: Oficial de justiça - Gustavo Martins de Oliveira
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Com Atos - Não Publicável
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70433353-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2021 10:23
03/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR361564882TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ivete Terezinha Lopez dos Santos
21/07/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
20/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1988/1999
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls.38/41 como emenda à inicial a fim de retificar o valor da causa para fazer constar R$17.383,88. Anote-se. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se, via AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. Intimem-se. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP)
13/07/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Recebo a petição de fls.38/41 como emenda à inicial a fim de retificar o valor da causa para fazer constar R$17.383,88. Anote-se. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se, via AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. Intimem-se.
13/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70294672-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/07/2021 14:35
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 2100/2114
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando os documentos juntados às fls.9/23, defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Determino ao autor que emende à inicial para atribuir, à causa, o valor econômico que pretende (valor do imóvel). Observo que o autor não juntou a matrícula atualizada do imóvel em discussão, assim junte-se aos autos matrícula atualizada do referido imóvel. Ressalto que a matrícula online é a visualização da imagem da matrícula do imóvel, devendo ser utilizada para simples consulta, uma vez que não tem validade jurídica. Prazo: 15 dias. Pena: Indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Fabrício José de Avelar (OAB 191417/SP)
24/06/2021		Decisão Vistos. Considerando os documentos juntados às fls.9/23, defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Determino ao autor que emende à inicial para atribuir, à causa, o valor econômico que pretende (valor do imóvel). Observo que o autor não juntou a matrícula atualizada do imóvel em discussão, assim junte-se aos autos matrícula atualizada do referido imóvel. Ressalto que a matrícula online é a visualização da imagem da matrícula do imóvel, devendo ser utilizada para simples consulta, uma vez que não tem validade jurídica. Prazo: 15 dias. Pena: Indeferimento da inicial. Intime-se.
24/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/07/2021	Emenda à Inicial
30/09/2021	Petição Intermediária
16/12/2021	Contestação
04/02/2022	Manifestação Sobre a Contestação
22/03/2022	Petição Intermediária
01/04/2022	Petição Intermediária
26/09/2022	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petições Diversas
21/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
12/08/2024	Pedido de Habilitação
04/12/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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