Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	3041185/2025	DEL.POL.GUAPIACU	Guapiacu-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	Manoel Antonio Fidelis Pinheiro Advogada:  Gisele Aparecida de Godoy

Data		Movimento
02/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo recurso interposto pelo réu. Com as anotações devidas e cautelas de praxe, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal local. Prescrição: 08/09/2029. Int.
02/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo recurso interposto pelo réu. Com as anotações devidas e cautelas de praxe, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal local. Prescrição: 08/09/2029. Int.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.80033307-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/03/2026 09:36
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70103646-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/03/2026 15:52
16/03/2026		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de Audiência - Juri-Jecrim - Interrogatório - Videoconferência
16/03/2026		Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu MANOEL ANTÔNIO FIDÉLIS PINHEIRO à pena de 02 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, como incurso no artigo 329, do Código Penal. O réu poderá recorrer em liberdade. Isento de custas nesta fase. Publicada nesta data, saem os presentes devidamente intimados. Comunique-se. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, providenciando-se o necessário (arquivando-se os autos, oportunamente, com as formalidades de praxe)
16/03/2026		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de audiência - Vara Juri Jecrim- Depoimento Testemunha - Videoconferência
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
28/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70076650-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/02/2026 20:29
25/02/2026		Documento Juntado
18/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/02/2026		Documento Juntado
05/02/2026		E-mail expedido juntado
03/02/2026		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
02/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2026/008116-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2026 Local: Oficial de justiça - Klayton Waldeckson Wagner da Silva
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/11/2025		E-mail expedido juntado
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.80150770-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2025 08:55
05/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
05/11/2025		Certidão Juntada
05/11/2025		Folha de Antecedentes Juntada
04/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2025/099497-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2026 Local: Oficial de justiça - Dulcineia Rezende Dutra
04/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 09/03/2026 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência do Juri-Jecrim - 3º Andar Situacão: Realizada
04/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O recebimento da denúncia será apreciado oportunamente, nos termos do art. 81 da Lei nº 9.099/95. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/3/2026 às 15h00, oportunidade em que, recebida a denúncia, serão ouvidas as testemunhas de acusação, que deverão ser intimadas desde já, e as eventualmente arroladas pela defesa, bem como interrogado o acusado. O ato será realizado na modalidade virtual. Caso o intimado não possua meios tecnológicos para participar da audiência remotamente, deverá ser intimado para comparecimento presencial à sala de audiências deste juízo. Requisite-se F.A e certidões do que nela constar. Por economia processual e diante da proximidade da audiência, a fim de evitar atrasos e prejuízos ao ato, pelo princípio da eficiência, determino que havendo mais de um endereço a ser diligenciado, sejam expedidos os mandados e/ou cartas precatórias para cada endereço constante do autos, simultaneamente. Ciência ao M.P., cuja cota retro fica deferida. Expeça-se o necessário, deprecando-se quando for o caso. Int.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Mandado Juntado
23/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1517255-41.2025.8.26.0576 Classe - Assunto: Termo Circunstanciado - Resistência Autor: Justiça Pública Réu: Manoel Antonio Fidelis Pinheiro Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça José Mauro Pires (27806) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2025/050342-9 dirigi-me ao endereço: dia 14/06/25 às 09:40 h, rua Francisca Sartorelli Perozin (este é o nome correto da rua), n. 293, Guapiaçu e citei Manoel Antonio Fidelis Pinheiro, pelo inteiro teor e para os fins do mesmo mandado, que de tudo ciente ficou, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé; o acusado manifestou o desejo de ser defendido pela Defensoria Pública. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 14 de junho de 2025. Número de Cotas: 01
09/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2025/050342-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2025 Local: Oficial de justiça - José Mauro Pires
09/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que a designação de audiência antes da efetiva citação do réu vem se mostrando, na prática, prejudicial ao bom andamento do processo, na medida em que muitos mandados vêm sendo devolvidos negativos acarretando a redesignação do ato, determino, por ora, apenas a CITAÇÃO do(a) acusado(a), a fim de que tome ciência dos termos da denúncia, devendo ficar expressamente consignado no mandado que o réu deverá comunicar o Juízo sobre qualquer mudança de endereço, sob pena de revelia, bem como poderá fornecer seu telefone celular para futuras intimações. I) Caso o mandado de citação seja efetivamente cumprido, será designada, inconinenti, audiência de instrução, debates e julgamento, na qual será apresentada defesa oral. II) Caso o mandado de citação seja NEGATIVO, abra-se vista ao representante do Ministério público. Por economia processual, a fim de evitar atrasos e prejuízos ao ato, pelo princípio da eficiência, determino que havendo mais de um endereço a ser diligenciado, sejam expedidos os mandados e/ou cartas precatórias para cada endereço constante do autos, simultaneamente. Servirá o presente, por cópia digitalizada e acompanhada da denúncia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.80072114-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/05/2025 21:58
29/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/05/2025	Denúncia
06/11/2025	Manifestação do MP
27/02/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/03/2026	Razões de Apelação
19/03/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/03/2026	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	5

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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