Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
Exectdo	Raimundo Pereira - Espólio
Perito	Giovanna Tavares Martins Kerry - Ten Leilão

Data		Movimento
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2027 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2025		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos, 1. Suspendo o leilão designado, cientifique-se com urgência o leiloeiro, através de e-mail. 2. Fls. 137 e demais documentos: homologo, para os devidos fins, o(s) acordo(s) extrajudicial(is) trazido(s) aos autos. Revendo posicionamento anterior, a assinatura do acordo suspende a exigibilidade do crédito, na forma do art. 151, VI, do CTN, e supre a citação, uma vez que esta, no executivo fiscal, não precisa ser pessoal, sendo válida inclusive aquela feita pela simples entrega da carta no endereço do executado, consoante art. 8º, inciso II, da Lei 6830/1980. Aguarde-se pelo prazo da avença, dando-se vista à parte credora, após o decurso do prazo da última parcela, para dizer sobre o efetivo cumprimento. Int.-se.
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2027 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2025		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos, 1. Suspendo o leilão designado, cientifique-se com urgência o leiloeiro, através de e-mail. 2. Fls. 137 e demais documentos: homologo, para os devidos fins, o(s) acordo(s) extrajudicial(is) trazido(s) aos autos. Revendo posicionamento anterior, a assinatura do acordo suspende a exigibilidade do crédito, na forma do art. 151, VI, do CTN, e supre a citação, uma vez que esta, no executivo fiscal, não precisa ser pessoal, sendo válida inclusive aquela feita pela simples entrega da carta no endereço do executado, consoante art. 8º, inciso II, da Lei 6830/1980. Aguarde-se pelo prazo da avença, dando-se vista à parte credora, após o decurso do prazo da última parcela, para dizer sobre o efetivo cumprimento. Int.-se.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSRP.25.80092290-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 11/07/2025 08:54
09/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2025/048684-2 Situação: Cancelado em 05/08/2025 Local: Oficial de justiça -
02/06/2025		Edital Juntado
02/06/2025		Edital Juntado
30/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70238651-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/05/2025 15:59
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a Fazenda exequente sobre a movimentação ou manifestação retro promovida, em 15 dias.
31/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Vergílio Negrelli, nº319, Guapiaçu, onde no dia 23/10, às 16:00hs, CITEI o executado RAIMUNDO PEREIRA - ESPOLIO, na pessoa da Sra. LURDES GARCIA LARA PEREIRA, lendo-lhe o presente mandado, do qual ficou ciente do seu inteiro teor e fins, exarou a sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci.
31/10/2024		Mandado Juntado
03/10/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 576.2024/086117-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2024 Local: Oficial de justiça - Mara Cristina Pires
19/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2024		Inclusão de Responsável Tributário Deferida Vistos. Considerando que o falecimento se deu após o ajuizamento, cabível o redirecionamento do débito ao espólio, não se aplicando a vedação da Súmula 392 do STJ. Assim, defiro a alteração no polo passivo, substituindo-se a parte executada por seu espólio, com a representação indicada. Anote-se. Há necessidade de proceder-se à citação, uma vez que o(a) representante da massa de bens deve ser chamado(a) à lide. Cite-se e intime-se da penhora havida a fls. 59, bem como de que o bem estará indo a leilão assim que decorrido o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução fiscal.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Documento Juntado
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.80109204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 10:55
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.80105844-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 11:34
22/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se ao Município para fins do disposto no item 1 de fls. 81-82.
02/07/2024		Documento Juntado
02/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve conferência das peças digitalizadas e estão corretas.
26/06/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70277566-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/06/2024 16:46
21/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/05/2024		Recebidos os Autos do Perito CARGA RÁPIDA - PERITO JULIO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor das Execuções Fiscais
03/05/2024		Remetidos os Autos para o Perito CARGA RÁPIDA - PERITO JULIO Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 06/05/2024
23/04/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Diga o município em termos de redirecionamento da execução ao espólio, indicando seu representante, bem como trazendo o atual endereço da meeira Lourdes e traga as diligências recolhidas para as intimações destes e também dos atuais posseiros do imóvel (fls. 48). 2. A fim de possibilitar um trâmite mais célere e adequado ao novo processo digital, autorizo a conversão dos autos em digitais, providenciando o profissional nomeado ou o ente público as peças digitalizadas e enviando à serventia para a conferência. Para realização do(a) LEILÃO/PRAÇA do bem penhorado, nomeio a Sra. GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY (TEN LEILÕES), regularmente habilitado(a) no Sistema Auxiliares da Justiça. Registre-se a nomeação e intime-se. Na confecção do edital, atualizem-se os valores da avaliação pelo IPCA-e ou pela tabela FIPE, o que couber. Na primeira hasta os lances devem ser captados a partir da avaliação. Na segunda hasta, os lances serão admitidos a partir de 50% do valor da avaliação atualizada, observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do NCPC, em caso de bens de menor. Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Arbitro a comissão do leiloeiro ora nomeado em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser depositada em conta judicial. O leiloeiro deverá lavrar e publicar o edital de divulgação da hasta, que poderá incluir outros processos, inclusive de outros Juízo, se for conveniente. Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios, além de constar no site específico do leiloeiro. Fica a cargo do leiloeiro também as intimações dos credores com registro na matrícula, excetuando-se aqueles processos movidos pelo mesmo credor. As intimações podem ser via e-mail ou carta. Deve ainda ser juntada pesquisa de débitos veiculares a ser obtida junto ao Detran, em caso de veículos/direitos sobre veículos. A serventia procederá à intimação das datas designadas ao(s) executado(s), seu cônjuge(s), se casado(s) for(em) em caso de bem imóvel, bem como de eventuais pessoas que se apresentaram como detentoras ou possuidoras do bem. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.-se.
01/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: FSRP24000041931
01/04/2024		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor das Execuções Fiscais
16/02/2024		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jepson de Caires Vencimento: 03/04/2024
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda exequente para que forneça endereço do executado para sua intimação.
09/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: FSRP23000271640
09/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FSRP23000212179
06/10/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor das Execuções Fiscais
01/06/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jepson de Caires
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida CERT - Genérica
18/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2020/006205-4 dirigi-me ao endereço: Rua dos Sabias, 65, Guapiaçu SP, na data de 17 de fevereiro de 2020, onde procedi à avaliação do bem imóvel penhorado, tudo conforme consta em auto anexo. Efetivada a medida, fui atendido pela senhora Nair dos Santos, a qual me informou ser a atual proprietária do imóvel, que o havia adquirido do executado há muitos anos atrás e que, depois de concretizar o negócio, nunca mais viu o senhor Raimundo e nem a senhora Maria de Lourdes. Diante do exposto, dei ciência de todos os termos da r. Decisão a senhora Nair dos Santos, coletando sua assinatura e deixando cópia deste mandado com ela, mas deixei de intimar RAIMUNDO PEREIRA E LOURDES GARCIA LARA PEREIRA e devolvo o presente mandado, desde já me dispondo ao cumprimento de novas determinações.
18/05/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO ao mandado nº 576.2017/091767-7 tendo em vista não dispor de meios para localização do imóvel a ser penhorado, haja vista que seu endereço consta apenas como lote e quadra, bem como as ruas do bairro já possuírem nomes, não constando mais como projetadas. Diante do exposto, restituo o presente em Cartório para que a exequente indique o imóvel com precisão seja através de seu endereço completo, seja através de croqui indicativo. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 29 de novembro de 2017.Número de Diligências:0029/11/17
18/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
18/05/2023		Mandado Juntado
13/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2023/026690-1 Situação: Cumprido parcialmente em 05/05/2023
03/04/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FSRP22000300736
28/07/2022		Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/07/2022		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo local destino: Cartório. Especificação do local destino: Cartório do Setor das Execuções Fiscais
28/07/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.654/2022
28/07/2022		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/07/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/07/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jepson de Caires
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0453/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista à manifestação do procurador do exequente às fls. 38: declaro levantada à penhora realizada a fls. 24. Providencie o ente público a juntada aos autos da matrícula do imóvel ao qual se refere o débito destes autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jepson de Caires (OAB 243493/SP)
07/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista à manifestação do procurador do exequente às fls. 38: declaro levantada à penhora realizada a fls. 24. Providencie o ente público a juntada aos autos da matrícula do imóvel ao qual se refere o débito destes autos, no prazo de 15 dias. Intime-se.
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FSRP20000152950
10/03/2020		Mandado Juntado
07/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2020/006205-4 Situação: Cumprido parcialmente em 04/03/2020 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
25/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FSRP19000890921
24/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
31/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JEPSON DE CAIRES Vencimento: 11/09/2019
12/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver decorrido 'in albis' o prazo de suspensão anteriormente postulado/deferido. Encaminho os autos ao arquivo, na forma do §2º do art. 40 da LEF. Ciência à parte exequente.
08/06/2018		Processo Suspenso por 1 ano Vistos.O pedido de suspensão formulado não está expresso na legislação de regência, de forma que suspendo o feito na forma do art. 40 da LEF.Tal suspensão se justifica em função de que, decorrido o prazo legal, dar-se-á vista à parte exequente para fins de prosseguimento, ocasião em que já terá tido tempo para a localização do devedor ou de bens deste ou, em caso contrário, se convencido de que o melhor caminho é o arquivamento na forma do §2º do mesmo artigo, evitando-se atos inúteis e movimentação desnecessária dos autos sem resultado útil. Salienta-se que, a qualquer tempo, a parte exequente poderá provocar o andamento, cujo desarquivamento será feito de imediatoInt.
06/06/2018		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FSRP18000520815
06/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
08/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JEPSON DE CAIRES
12/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal VISTA À FAZENDA EXEQUENTE.
12/12/2017		Mandado Juntado
13/11/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
11/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JEPSON DE CAIRES
22/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda exequente, para que esclareça se é para penhorar 100% ou 50% do imóvel. Int;
22/08/2017		Ato ordinatório Consoante autorização do MM. Juiz Titular desta Vara arquivada em pasta própria e proferida em 21/09/16 nos autos do processo 0055403-75.2000.8.26.0576, fica autorizada a penhora do imóvel por termo, da seguinte forma:"1. Expeça-se/lavre-se o necessário para a formalização da penhora, observando o que dispõe o art. 845 e parágrafos, do NCPC. Expeça-se ainda o instrumental para avaliação e intimação de eventuais executados não representados nos autos. A mesma intimação deve abranger ainda eventuais co-proprietários e, em havendo, os respectivos cônjuges. Com o retorno do mandado, providencie-se a averbação no Registro de Imóveis competente, pela via eletrônica, como de praxe.Havendo advogado constituído, a parte representada fica intimada do prazo de embargos, que inicia-se desta publicação ou da data da lavratura do termo de penhora, o que ocorrer primeiro.2. Como há diversos casos parelhos e considerando a disposição do item 5 do art. 1º da OS 07/10 do Juízo, fica deferida a penhora de imóveis por termo, desde que se apresente matrícula atualizada à época do pedido e todos os executados tenham sido citados, respeitando-se sempre a cota-parte do(s) devedor(es) e reservando-se eventual meação do cônjuge.Casos omissos, à conclusão."Assim, encaminho os autos ao setor de cumprimento para fins de expedição do que for necessário.
18/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FSRP17000767872
07/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
02/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JEPSON DE CAIRES
15/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a parte exequente se não reservará a meação a do cônjuge, evitando-se embargos de terceiro. Int.
11/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2016		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSRP16001325451
11/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSRP16001325451
01/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
05/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JEPSON DE CAIRES
22/03/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
17/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSRP16000437593
11/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
04/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JEPSON DE CAIRES
30/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o(s) demonstrativo(s) do débito está(ão) bastante desatualizado(s), bem como não houve o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça para expedição do mandado de penhora. Assim, dou vista à parte exequente para que tome as providências adequadas.

Data	Tipo
29/09/2015	Pedido de Penhora
11/03/2016	Petições Diversas
08/08/2016	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
08/08/2016	Petições Diversas
27/10/2016	Pedido de Penhora de Imóvel
07/07/2017	Petições Diversas
05/06/2018	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
18/11/2019	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petição Intermediária - Digitalização
20/08/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Pedido de Penhora
30/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/07/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
3312001			R$ 362,58	26/12/2001	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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