Exeqte	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exectdo	Simone Parreira Sampaio
Perito	Júlio César Cardoso
Gestor	Giovanna Tavares Martins Kerry - Ten Leilão

Data		Movimento
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70020085-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 15:16
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Documento Juntado
09/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70020085-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 15:16
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Documento Juntado
09/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Mandado com ato negativo juntado. Manifeste-se a(o) exequente, desde já providenciando o necessário ao regular prosseguimento do feito.
09/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70129152-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 08:53
27/02/2024		Edital Juntado
26/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2024/014603-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2024 Local: Oficial de justiça - Marcelo Giuliano de Oliveira
23/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Edital Juntado
22/01/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70018895-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/01/2024 17:48
12/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Considerando o estado do veículo (fls. 48), o valor atualizado pelo IPCA-e é mais adequado. Int.-se.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
11/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Houve digitalização dos autos. Ciência à parte exequente, para conferência e anotação em seus sistemas para evitar o peticionamento físico. Haverá prosseguimento pelo que ficou deliberado anteriormente.
18/12/2023		Documento Juntado
18/12/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/12/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor das Execuções Fiscais
07/12/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu autos entregues em carga rápida Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Steven Marklew Kerry Vencimento: 11/12/2023
21/11/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Cumprindo com o rodízio entre os leiloeiros que atuam perante este Setor, para realização do(a) LEILÃO/PRAÇA do bem penhorado, nomeio o(a) sr(a). GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY, regularmente habilitado(a) no Sistema Auxiliares da Justiça. Registre-se a nomeação e intime-se. Na confecção do edital, atualizem-se os valores da avaliação pelo IPCA-e ou pela tabela FIPE, o que couber. Na primeira hasta os lances devem ser captados a partir da avaliação. Na segunda hasta, os lances serão admitidos a partir de 50% do valor da avaliação atualizada, observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do NCPC, em caso de bens de menor. Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Arbitro a comissão do leiloeiro ora nomeado em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser depositada em conta judicial. O leiloeiro deverá lavrar e publicar o edital de divulgação da hasta, que poderá incluir outros processos, inclusive de outros Juízo, se for conveniente. Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios, além de constar no site específico do leiloeiro. Fica a cargo do leiloeiro também as intimações dos credores com registro na matrícula, excetuando-se aqueles processos movidos pelo mesmo credor. As intimações podem ser via e-mail ou carta. Deve ainda ser juntada pesquisa de débitos veiculares a ser obtida junto ao Detran, em caso de veículos/direitos sobre veículos. A serventia procederá à intimação das datas designadas ao(s) executado(s), seu cônjuge(s), se casado(s) for(em) em caso de bem imóvel, bem como de eventuais pessoas que se apresentaram como detentoras ou possuidoras do bem. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.-se.
20/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSRP23000279466
19/10/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor das Execuções Fiscais
25/09/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Frederico Duarte
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo decorrido o prazo para atuação do sr. Corretor sem apresentação de proposta, dou vista ao ente público para manifestação e/ou redirecionamento para outra forma de alienação.
28/07/2022		Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/07/2022		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo local destino: Cartório. Especificação do local destino: Cartório do Setor das Execuções Fiscais
28/07/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.654/2022
28/07/2022		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/07/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/03/2022		Mandado Juntado
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2020/005448-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2020 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
21/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2020/002473-0 Situação: Emitido em 21/01/2020 16:52:13 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
14/01/2020		Decisão Vistos. À constatação do veículo acerca de sua existência e, de acordo com seu estado, reavaliar em relação ao valor estipulado na tabela FIPE. Defiro a alienação particular, a ser realizada por intermédio de corretor imobiliário habilitado, sr. JULIO CESAR CARDOSO, CRECISP n.52891-F. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito, podendo ser pago à vista ou em parcelas, com entrada obrigatória de 25% e limitadas a 30 meses (art.895, §1º, CPC), cuja proposta deverá ser apresentada em Juízo para apreciação, conforme dispõe o § 8º, do CPC. A proposta deve vir acompanhada das garantias, cuja negociação incumbe ao corretor e deverá seguir o que dispõe os artigos 895 a 898 do CPC. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de edital, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizada que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima, ficando a encargo do corretor a intimação da(s) data(s) designada(s) ao(s) executado(s), seu cônjuge(s), se casado(s) for(em) e, em caso de bem imóvel, bem como do(s) credor(es) hipotecário(s), sendo que a intimação dos executados que estiverem representados por advogado se dará com a publicação do presente (artigo 889, I, do CPC). Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderá ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
18/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver recebido os presentes autos que estavam com carga para o(a) dr(a). Procurador do Município, baixando-os no sistema. Nada Mais. São José do Rio Preto, 18 de dezembro de 2019. Eu, ___, MIRIAM MARCELA NICOLETE DA SILVA, Auxiliar Administrativo - Pref.
18/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
06/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Frederico Duarte
05/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo para Embargos Ex. Fiscal e Vista
16/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico que, ao compulsar os autos, deles verifiquei constar erro de numeração nas fls. 29/30, as quais foram renumeradas de acordo com as normas da Corregedoria Geral da Justiça.
16/08/2019		Mandado Juntado
30/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2019/050907-8 dirigi-me ao endereço: Rua Maria Molinari, 576, Vila Toninho e ali estando intimei Simone Parrreira Sampaio da penhora e avaliação do veículo constante do mandado, bem como nomeei-a como depositária, intimando-a a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, cientificando-a de que em caso de mudança de endereço é de sua responsabilidade a informação de tal ocorrência nos autos. Certifico ainda que intimei-a de que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, entreguei a contrafé e exarou o seu ciente. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 30 de julho de 2019.
15/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2019/050907-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2019 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
21/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSRP19000329870
02/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
26/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Frederico Duarte
08/04/2019		Decisão Vistos. Defiro a penhora de veículos através do sistema RENAJUD, de forma ampla em caso de indicação do CPF do devedor ou de forma específica, em caso de indicação do veículo. Eventual pedido de bloqueio quanto a circulação e licenciamento fica indeferido, já que a penhora/bloqueio de veículos por meio do sistema RENAJUD visa a obstar eventual tentativa de alienação do bem, conferindo publicidade à restrição, de forma que terceiros terão conhecimento do gravame caso desejem adquirir tal bem.   Assim, proceda-se à penhora acessando o cadastro de/do(s) veículo(s) do sistema RenaJud. Caso o(s) veículo(s) esteja(m) em nome da parte executada/devedora, penhore(m)-se, servindo a tela do sistema como termo de penhora sobre o bem ou sobre os direitos que a parte executada detém sobre o(s) veículo(s), com base no art. 845, § 1º, do NCPC. Fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Para fins de avaliação, junte a parte credora/exequente pesquisa(s) junto à tabela FIPE ou prints de telas de pesquisa em sites especializados no comércio de veículos, bem como acerca do saldo devedor existente, manifestando-se em termos de intimação/remoção. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos, a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Intime-se, inclusive o credor fiduciário (se o caso), abrindo-se o prazo para interposição de embargos pela parte devedora. Havendo advogado(a) constituído(a) nos autos, fica a parte executada intimada através deste(a). Não se reabre prazo para embargos, em caso de substituição. Havendo alteração de titularidade, suspenda-se o procedimento, junte(m)-se extrato(s) e dê-se vista à parte credora/exequente. Sobrevindo pedido do ente público, o desbloqueio deve se dar de imediato. Int.
10/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
21/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Frederico Duarte Vencimento: 03/08/2018
19/06/2018		Bacen Jud Negativo Juntado
15/07/2013		Mudança de Classe Processual
11/12/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1682745
10/12/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1682745 - Local Origem: 1798-Distribuidor(Fórum de São José do Rio Preto) Local Destino: 2460-2ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de São José do Rio Preto) Data de Envio: 10/12/2007 Data de Recebimento: 11/12/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
10/12/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
05/03/2018	Pedido de Penhora On-Line
30/04/2019	Petições Diversas
06/10/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Pedido de Designação de Hastas
01/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Pedido de Penhora On-Line
22/01/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
16/07/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20005501160001026130	R$ 341,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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