Exeqte	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Advogada:  Ana Paula de Freitas Rodrigues
Exectdo	Fernando Fermiano da Silva
Perito	Júlio César Cardoso

Exeqte	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Advogada:  Ana Paula de Freitas Rodrigues
Exectdo	Fernando Fermiano da Silva
Perito	Júlio César Cardoso
Perito	Giovanna Tavares Martins Kerry - Ten Leilão

Data		Movimento
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70173125-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 16:36
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a Fazenda exequente sobre a movimentação ou manifestação retro promovida, em 15 dias.
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70233043-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/05/2025 10:38
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70012725-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 11:11
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70173125-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 16:36
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a Fazenda exequente sobre a movimentação ou manifestação retro promovida, em 15 dias.
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70233043-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/05/2025 10:38
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70012725-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 11:11
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70545229-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 09:13
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Observo que o veículo penhorado nos autos a fls. 27 - (placa FDQ-8518), avaliado em R$5.405,00 foi devidamente atualizado pela tabela Fipe no valor de R$7.546,00, conforme mencionado a fls. 97. Houve lance para aquisição do referido bem no 2º leilão desigando, no importe de R$ 3.773,00 - (três mil, setecentos e setenta e três reais), pelo percentual de 50% da avaliação na modalidade parcelada, sendo 25% de entrada e o saldo restante em 08 (oito) parcelas mensais, sendo que houve depósito da primeira parcela nos autos a fls. 98; e que decorreu o prazo para embargos à arrematação. Não tendo havido oposição ou lance vil, homologo o auto. Ao leiloeiro para que entre em contato com o arrematante para que efetue o depósito que lhe cabe mensalmente, vez que houve apenas 1 depósito nos autos, conforme extrato juntado - fls. 108-109. Providencie o arrematante o recolhimento da dilgência de Oficial de Justiça, informando os dados de telefone/whatsap para subsidiar a expedição do mandado de entrega na pose, bem como o recolhimento das taxas para expedição, conforme disposição em https:/ www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias. Int.-se.
19/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para interposição de embargos à arrematação pelo executado.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70458188-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 18:57
08/08/2024		Mandado Juntado
08/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2024/059524-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2024 Local: Oficial de justiça - José Bras da Silva
17/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Exequente para ciência do edital de leilão acostado nas páginas 82/83.
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico haver afixado no mural, o edital de leilão.
17/07/2024		Edital Juntado
16/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70310095-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/07/2024 10:15
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70298610-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 16:59
01/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve conferência das peças digitalizadas e estão corretas.
01/07/2024		Mandado Juntado
26/06/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70277616-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/06/2024 16:56
21/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/05/2024		Recebidos os Autos do Perito CARGA RÁPIDA - PERITO JULIO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor das Execuções Fiscais
03/05/2024		Remetidos os Autos para o Perito CARGA RÁPIDA - PERITO JULIO Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 06/05/2024
19/04/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. A fim de possibilitar um trâmite mais célere e adequado ao novo processo digital, autorizo a conversão dos autos em digitais, providenciando o profissional nomeado ou o ente público as peças digitalizadas e enviando à serventia para a conferência. Para realização do(a) LEILÃO/PRAÇA do bem penhorado, nomeio o(a) sr(a). GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY (TEN LEILÕES), regularmente habilitado(a) no Sistema Auxiliares da Justiça. Registre-se a nomeação e intime-se. Na confecção do edital, atualizem-se os valores da avaliação pelo IPCA-e ou pela tabela FIPE, o que couber. Na primeira hasta os lances devem ser captados a partir da avaliação. Na segunda hasta, os lances serão admitidos a partir de 50% do valor da avaliação atualizada, observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do NCPC, em caso de bens de menor. Os bens a serem alienados estarão em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Arbitro a comissão do leiloeiro ora nomeado em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser depositada em conta judicial. O leiloeiro deverá lavrar e publicar o edital de divulgação da hasta, que poderá incluir outros processos, inclusive de outros Juízo, se for conveniente. Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios, além de constar no site específico do leiloeiro. Fica a cargo do leiloeiro também as intimações dos credores com registro na matrícula, excetuando-se aqueles processos movidos pelo mesmo credor. As intimações podem ser via e-mail ou carta. Deve ainda ser juntada pesquisa de débitos veiculares a ser obtida junto ao Detran, em caso de veículos/direitos sobre veículos. A serventia procederá à intimação das datas designadas ao(s) executado(s), seu cônjuge(s), se casado(s) for(em) em caso de bem imóvel, bem como de eventuais pessoas que se apresentaram como detentoras ou possuidoras do bem. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.-se.
04/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FSRP24000044272
20/03/2024		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor das Execuções Fiscais
11/03/2024		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Frederico Duarte
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo decorrido o prazo para atuação do sr. Corretor sem apresentação de proposta, dou vista ao ente público para manifestação e/ou redirecionamento para outra forma de alienação.
23/01/2023		Recebidos os Autos do Distribuidor local
23/01/2023		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo local destino: Cartório. Especificação do local destino: Cartório do Setor das Execuções Fiscais
23/01/2023		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Provimento CSM 2654/2022
23/01/2023		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/01/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação particular, a ser realizada por intermédio de corretor imobiliário habilitado, sr. JULIO CESAR CARDOSO. O valor do veículo, já constatado, deve ser atualizado via tabela FIPE. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de edital, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A alienação poderá se dar por meio eletrônico e, observadas as condições legais, ficando a encargo do corretor a intimação da(s) data(s) designada(s) ao(s) executado(s), seu cônjuge(s), se casado(s) for(em) e, em caso de bem imóvel, bem como do(s) credor(es) hipotecário(s)/fiduciário(a). O prazo da alienação é de 6 meses, prorrogável automaticamente em caso de ausência de manifestação da qualquer das partes. O preço não deve inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito, podendo ser pago à vista ou em parcelas, com entrada obrigatória de 25% e limitadas a 30 meses (art.895, §1º, CPC), cuja proposta deverá ser apresentada em Juízo para apreciação, conforme dispõe o § 8º, do CPC. A proposta deve vir acompanhada das garantias, cuja negociação incumbe ao corretor e deverá seguir o que dispõe os artigos 895 a 898 do CPC. Poderá ser reconsiderado o preço mínimo caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, com reavaliação, apresentando o corretor desde já seu laudo. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial, intimando-se as partes exequente e executada para manifestação no prazo de 15 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente diretamente ao corretor, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A intimação dos executados que estiverem representados por advogado se dará via publicação no DJE. Int. Advogados(s): Frederico Duarte (OAB 131135/SP)
27/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação particular, a ser realizada por intermédio de corretor imobiliário habilitado, sr. JULIO CESAR CARDOSO. O valor do veículo, já constatado, deve ser atualizado via tabela FIPE. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de edital, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A alienação poderá se dar por meio eletrônico e, observadas as condições legais, ficando a encargo do corretor a intimação da(s) data(s) designada(s) ao(s) executado(s), seu cônjuge(s), se casado(s) for(em) e, em caso de bem imóvel, bem como do(s) credor(es) hipotecário(s)/fiduciário(a). O prazo da alienação é de 6 meses, prorrogável automaticamente em caso de ausência de manifestação da qualquer das partes. O preço não deve inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito, podendo ser pago à vista ou em parcelas, com entrada obrigatória de 25% e limitadas a 30 meses (art.895, §1º, CPC), cuja proposta deverá ser apresentada em Juízo para apreciação, conforme dispõe o § 8º, do CPC. A proposta deve vir acompanhada das garantias, cuja negociação incumbe ao corretor e deverá seguir o que dispõe os artigos 895 a 898 do CPC. Poderá ser reconsiderado o preço mínimo caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, com reavaliação, apresentando o corretor desde já seu laudo. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial, intimando-se as partes exequente e executada para manifestação no prazo de 15 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente diretamente ao corretor, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A intimação dos executados que estiverem representados por advogado se dará via publicação no DJE. Int.
20/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto
12/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Frederico Duarte
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 1.Decorreu o prazo para interposição de embargos à execução fiscal. 2. Vista à parte exequente para fins de prosseguimento.
18/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Físico n°:0500691-58.2012.8.26.0576 Classe - Assunto:Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente:Municipio de Sao Jose do Rio Preto Requerido:Fernando Fermiano da Silva Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaJosé Mauro Pires (27806) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2020/012180-8 dirigi-me ao endereço: rua Olívio Braz Machado, 237 e intimei pessoalmente Fernando Fermiano da Silva, pelo inteiro teor e para os fins do mesmo mandado, que de tudo ciente ficou e exarou sua assinatura; constatei que o mesmo está na posse da motocicleta Honda CG FAN 125, placa FKQ 8518 e a mesma está em perfeito estado de conservação e funcionamento. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 09 de março de 2020. Número de Cotas: 01 diligência para Município de São José do Rio Preto.
18/03/2022		Mandado Juntado
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2020/012180-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2020 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
17/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSRP20000096493
13/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
31/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Frederico Duarte
15/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Complemento: 00027649-2
17/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
05/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Frederico Duarte
11/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
05/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Frederico Duarte Vencimento: 23/11/2018
26/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSRP18000789737
15/07/2013		Mudança de Classe Processual
06/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8175602
05/07/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8175602 - Local Origem: 1798-Distribuidor(Fórum de São José do Rio Preto) Local Destino: 2460-2ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de São José do Rio Preto) Data de Envio: 05/07/2012 Data de Recebimento: 06/07/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
05/07/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
24/08/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Pedido de Penhora On-Line
15/01/2020	Petições Diversas 00027649-2
06/02/2020	Petições Diversas
22/03/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petição Intermediária - Digitalização
08/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
07/10/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
17/01/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Manifestação do Perito
05/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/07/2012	Inicial	Execução Fiscal	Cível	-
16/07/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
248895111	R$ 369,00	31/12/2007			Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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