Reqte	Cohabita Construções Ltda Epp Advogada:  Juliana Moura Nogueira
Reqdo	Construtora Consterp Ltda
Cônjuge	ANA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA
Interesdo.	Banco do Brasil S/A Advogada:  Louise Rainer Pereira Gionedis
TerIntInc	Orias Alves de Souza Filho Advogado:  Orias Alves de Souza Filho
Credor	Figueira Branca Holding Ltda. Advogado:  Pedro Paulo Wendel Gasparini
Gestor	Willian Aparecido da Silva
TerIntCer	SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEMAE Advogado:  Roberto Carlos Martins

Reqte	Cohabita Construções Ltda Epp Advogada:  Juliana Moura Nogueira
Reqdo	Construtora Consterp Ltda
Reqdo	Edgar Elias Junqueira de Oliveira
Reqdo	Antonio Américo Tamarozzi Advogado:  Paulo Jose Buchala   Advogado:  Fabiano Cesar Nogueira
Cônjuge	ANA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA
Interesdo.	Banco do Brasil S/A Advogada:  Louise Rainer Pereira Gionedis
Cônjuge	Cristina Scanoni Caldas Tamarozzi Advogado:  Fabiano Cesar Nogueira
TerIntInc	Orias Alves de Souza Filho Advogado:  Orias Alves de Souza Filho
Credor	Figueira Branca Holding Ltda. Advogado:  Pedro Paulo Wendel Gasparini
Gestor	Willian Aparecido da Silva
TerIntCer	SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEMAE Advogado:  Roberto Carlos Martins
TerIntCer	Fabiano Nogueira Sociedade Individual de Advocacia Advogado:  Fabiano Cesar Nogueira

Data		Movimento
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70184975-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 18:36
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1332/2026 Teor do ato: Esclareça o endereço completo dos imóveis com matrículas n.º 63.222, 63.221, 53.449 e 53.450, contendo logradouro, bairro e CEP para a correta expedição da mandado de avaliação. Prazo: quinze dias. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
11/05/2026		Ato ordinatório Esclareça o endereço completo dos imóveis com matrículas n.º 63.222, 63.221, 53.449 e 53.450, contendo logradouro, bairro e CEP para a correta expedição da mandado de avaliação. Prazo: quinze dias.
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70184975-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 18:36
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1332/2026 Teor do ato: Esclareça o endereço completo dos imóveis com matrículas n.º 63.222, 63.221, 53.449 e 53.450, contendo logradouro, bairro e CEP para a correta expedição da mandado de avaliação. Prazo: quinze dias. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
11/05/2026		Ato ordinatório Esclareça o endereço completo dos imóveis com matrículas n.º 63.222, 63.221, 53.449 e 53.450, contendo logradouro, bairro e CEP para a correta expedição da mandado de avaliação. Prazo: quinze dias.
30/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedir Documento.
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1199/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1199/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se conforme decisão de fls. 4054. Int. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
28/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se conforme decisão de fls. 4054. Int.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70156800-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2026 15:29
22/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70153903-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 11:15
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70111493-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 17:24
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0519/2026 Teor do ato: Vistos. Elabore-se anotação processual da penhora realizada. Ao cartório para que cadastre no sistema o credor da penhora que se habilitou às fls. 4059/4060. É absolutamente essencial a habilitação do crédito aqui, em específico porque pode ocorrer concurso de credores com diversos títulos e de modo que somente naquele momento de pagamento, com a consolidação do quadro de preferência, saber-se-á quem será pago e em que ordem. A penhora no rosto dos autos não instaura concurso de credores por si e para pagamento em rateio. Para instauração do concurso é necessário que o credor habilite aqui seu crédito, através de Procurador constituído, demonstrando origem, natureza e valor, e para que acompanhe o feito até fase de pagamento, onde será realizada a verificação de preferência creditória pela lei material e processual. O Código de Processo Civil, quando do pagamento, determina: Art. 905. O juiz autorizará que o exequente levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo ou o produto dos bens alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou empresas penhoradas, quando: I - a execução for movida só a benefício do exequente singular, a quem, por força da penhora, cabe o direito de preferência sobre os bens penhorados e alienados; II - não houver sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à penhora. Parágrafo único. Durante o plantão judiciário, veda-se a concessão de pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores ou de liberação de bens apreendidos. Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem , sub- rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá. Pelos artigos fica claro que a preferência de pagamento pode advir de regra de direito material e de regra de direito processual. Também é possível extrair da norma que a prelação material sobressai-se à prelação processual. Nesse sentido é que o artigo 908 caput menciona tanto credores (posição de titularidade material) e exequentes (titularidade subjetiva processual) de forma a diferencia-los. Segue, ainda, o seu §2º para impor prevalência à título legal (preferência material), passando-se, após sua observância à prelação por anterioridade de penhora (preferência processual). Dessa forma, o juízo deve observar a existência de mais de um credor habilitado no processo, classificando-os, em benefício de pagamento prioritário, pela natureza de seu crédito e, depois, quando existente mais de um credor dentro da mesma classe, pela prioridade processual estabelecida. Comunique-se, com cópia da presente, o juízo da penhora. Intime-se. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
24/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Elabore-se anotação processual da penhora realizada. Ao cartório para que cadastre no sistema o credor da penhora que se habilitou às fls. 4059/4060. É absolutamente essencial a habilitação do crédito aqui, em específico porque pode ocorrer concurso de credores com diversos títulos e de modo que somente naquele momento de pagamento, com a consolidação do quadro de preferência, saber-se-á quem será pago e em que ordem. A penhora no rosto dos autos não instaura concurso de credores por si e para pagamento em rateio. Para instauração do concurso é necessário que o credor habilite aqui seu crédito, através de Procurador constituído, demonstrando origem, natureza e valor, e para que acompanhe o feito até fase de pagamento, onde será realizada a verificação de preferência creditória pela lei material e processual. O Código de Processo Civil, quando do pagamento, determina: Art. 905. O juiz autorizará que o exequente levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo ou o produto dos bens alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou empresas penhoradas, quando: I - a execução for movida só a benefício do exequente singular, a quem, por força da penhora, cabe o direito de preferência sobre os bens penhorados e alienados; II - não houver sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à penhora. Parágrafo único. Durante o plantão judiciário, veda-se a concessão de pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores ou de liberação de bens apreendidos. Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem , sub- rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá. Pelos artigos fica claro que a preferência de pagamento pode advir de regra de direito material e de regra de direito processual. Também é possível extrair da norma que a prelação material sobressai-se à prelação processual. Nesse sentido é que o artigo 908 caput menciona tanto credores (posição de titularidade material) e exequentes (titularidade subjetiva processual) de forma a diferencia-los. Segue, ainda, o seu §2º para impor prevalência à título legal (preferência material), passando-se, após sua observância à prelação por anterioridade de penhora (preferência processual). Dessa forma, o juízo deve observar a existência de mais de um credor habilitado no processo, classificando-os, em benefício de pagamento prioritário, pela natureza de seu crédito e, depois, quando existente mais de um credor dentro da mesma classe, pela prioridade processual estabelecida. Comunique-se, com cópia da presente, o juízo da penhora. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSRP.26.70065626-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2026 10:48
03/02/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedir Documento.
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0220/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 4050/4051: à serventia, para cumprimento do determinado na decisão de fl. 3957, expedindo-se mandado de avaliação dos imóveis com matrículas n.º 63.222, 63.221, 53.449 e 53.450, todos do 2º CRI desta Comarca, constando que o oficial de justiça deverá entrar em contato com os patronos da parte autora, conforme requerido no último parágrafo da fl. 3891. Int. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
27/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4050/4051: à serventia, para cumprimento do determinado na decisão de fl. 3957, expedindo-se mandado de avaliação dos imóveis com matrículas n.º 63.222, 63.221, 53.449 e 53.450, todos do 2º CRI desta Comarca, constando que o oficial de justiça deverá entrar em contato com os patronos da parte autora, conforme requerido no último parágrafo da fl. 3891. Int.
26/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70015667-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 20/01/2026 19:24
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.70015593-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2026 18:09
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0081/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 4032/4036. A situação foi avaliada já a fls. 4032/4035. Ao anular a sentença o Tribunal desfaz seus efeitos, de modo que a revogação da liminar, capítulo da sentença, fora igualmente anulado. Com a anulação da revogação da liminar, cujo fundamento foi a improcedência, volta o provimento inicial a valer. Diga a parte AUTORA em até 30 dias, com planilha de débito atualizada. Nada requerido, remetam-se para fila digital de arquivo. Int. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
14/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4032/4036. A situação foi avaliada já a fls. 4032/4035. Ao anular a sentença o Tribunal desfaz seus efeitos, de modo que a revogação da liminar, capítulo da sentença, fora igualmente anulado. Com a anulação da revogação da liminar, cujo fundamento foi a improcedência, volta o provimento inicial a valer. Diga a parte AUTORA em até 30 dias, com planilha de débito atualizada. Nada requerido, remetam-se para fila digital de arquivo. Int.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70571093-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2025 18:48
17/11/2025		Documento Juntado
17/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70538064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 18:23
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2006/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2006/2025 Teor do ato: No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para a reavaliação do bem mencionado às fls. 3957, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para a reavaliação do bem mencionado às fls. 3957, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica.
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1751/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1751/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3890/3891. Defiro a reavaliação do bem, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. Fls. 3880/1881 respondida a fls. 3892/3896. Nos embargos de terceiro houve suspensão liminar de atos constritivos sobre o imóvel de matrícula nº 28.056, atual nº 52.585, do 1º Ofício de Serviços Notariais e Registrais da Comarca de Cáceres MT. A sentença extintiva do feito foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Tecnicamente pois, seus efeitos deixam de ser aplicados, pelo a suspensão inicial volta a viger. Dessa forma, neste momento, fica suspensa avaliação do imóvel. E vou dizer. A questão é mais pragmática do que técnica. Avaliar agora um bem que pode não ser vendido vai fazer acontecer exatamente o que aconteceu ali em cima - vamos ter que reavalia-lo de novo lá na frente. Deve a interessada comunicar na Precatória. Int. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3890/3891. Defiro a reavaliação do bem, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. Fls. 3880/1881 respondida a fls. 3892/3896. Nos embargos de terceiro houve suspensão liminar de atos constritivos sobre o imóvel de matrícula nº 28.056, atual nº 52.585, do 1º Ofício de Serviços Notariais e Registrais da Comarca de Cáceres MT. A sentença extintiva do feito foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Tecnicamente pois, seus efeitos deixam de ser aplicados, pelo a suspensão inicial volta a viger. Dessa forma, neste momento, fica suspensa avaliação do imóvel. E vou dizer. A questão é mais pragmática do que técnica. Avaliar agora um bem que pode não ser vendido vai fazer acontecer exatamente o que aconteceu ali em cima - vamos ter que reavalia-lo de novo lá na frente. Deve a interessada comunicar na Precatória. Int.
10/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70476792-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 19:02
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70476773-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 18:45
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1601/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70459734-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 11:46
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1601/2025 Teor do ato: Republicação da r. decisão de fls. 368 (Não saiu o nome doadvogado da SEMAE (Doutor Roberto): Fls. 3855/3857 e 3858/3860. Não há qualquer decisão judicial que impeça o prosseguimento da demanda executiva nos termos em que já encaminhada. Carta precatória de avaliação já expedida (fls. 3863) e conforme decisão de fls. 3838. E leilão já autorizado de outros imóveis conforme fls. 3838/3843.Aguarde-se ambos atos. Intime-se. * Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Roberto Carlos Martins (OAB 201647/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação da r. decisão de fls. 368 (Não saiu o nome doadvogado da SEMAE (Doutor Roberto): Fls. 3855/3857 e 3858/3860. Não há qualquer decisão judicial que impeça o prosseguimento da demanda executiva nos termos em que já encaminhada. Carta precatória de avaliação já expedida (fls. 3863) e conforme decisão de fls. 3838. E leilão já autorizado de outros imóveis conforme fls. 3838/3843.Aguarde-se ambos atos. Intime-se. *
15/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70432029-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 18:29
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1369/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1369/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3855/3857 e 3858/3860. Não há qualquer decisão judicial que impeça o prosseguimento da demanda executiva nos termos em que já encaminhada. Carta precatória de avaliação já expedida (fls. 3863) e conforme decisão de fls. 3838. E leilão já autorizado de outros imóveis conforme fls. 3838/3843. Aguarde-se ambos atos. Intime-se. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3855/3857 e 3858/3860. Não há qualquer decisão judicial que impeça o prosseguimento da demanda executiva nos termos em que já encaminhada. Carta precatória de avaliação já expedida (fls. 3863) e conforme decisão de fls. 3838. E leilão já autorizado de outros imóveis conforme fls. 3838/3843. Aguarde-se ambos atos. Intime-se. Vencimento: 21/10/2025
09/09/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1231/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1231/2025 Teor do ato: À parte autora, para ciência da Carta Precatória expedida (fls 3862/3863) para providências em relação ao seu encaminhamento. Comprovar distribuição em até 15 dias. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
20/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte autora, para ciência da Carta Precatória expedida (fls 3862/3863) para providências em relação ao seu encaminhamento. Comprovar distribuição em até 15 dias.
20/08/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70365518-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2025 17:57
07/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70359305-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 11:35
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0956/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3811/3813: Habilitação da SEMAE. Anote-se. Fls. 3830/3831: Quanto a impugnação do credor sobre a petição do Banco do Brasil, afirmando que a instituição não possui crédito sobre os imóveis, o Juízo avaliará oportunamente, quando o feito alcançar a fase de pagamento, após eventual alienação. Fls. 3832/3833: Não compete a este Juízo indeferir habilitação de credor. Eventual preferência no crédito será analisada oportunamente quando o feito atingir a fase de pagamento. Fls. 3834/3837: De fato, há penhora do imóvel de matrícula 28.056 do SRI de Cáceres-MT a fls. 2141, de propriedade de Edgar Elias Junqueira de Oliveira. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 3358/3359, deprecando-se a avaliação do bem. Aguarde-se a devolução da missiva por até 90 dias. Após, será apreciado o pedido de leilão eletrônico. Quanto aos demais imóveis, autorizo novo praceamento, conforme solicitado a fls. 3831, observando-se as datas já designadas pelo leiloeiro nomeado a fls. 3822/3823. Compete ao Leiloeiro: CPC. Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. Nos termos do artigo 12/13 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880 e seguintes do CPC, será designada data para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias. No 2º pregão serão admitidos lances conforme abaixo: (a) Em havendo co-proprietários na matrícula, o valor mínimo do lance será de 75% do valor de avaliação e para garantir pagamento da quota do terceiro não executado; (b) Em sendo proprietária exclusiva a parte Executada, o valor mínimo de lance será de 50% da avaliação; Os interessados deverão seguir as orientações do edital de publicação da venda, fornecendo todas as informações necessárias para participação. Deve constar do edital: Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. O edital deve ser publicado com pelo menos 05 dias úteis de antecedência do leilão, pela internet (art. 887, §§ 1º e 2º). Sem prejuízo da publicação, compete ao Leiloeiro dar a maior publicidade possível ao leilão para permitir maior competição (art. 887) Exequente, executado e demais interessados com Procuradores nos autos ficam intimados do deferimento da venda pela Imprensa Oficial (art. 889, I do CPC). Assim também serão intimados da data da alienação. A cientificação da data da venda deve ser feita com até 05 dias de antecedência do leilão (art. 889). Manifestação voluntária nos autos após juntada de data corresponde à ciência inequívoca de sua designação. Se o executado não tiver Procurador cadastrado no processo sua intimação deve ocorrer por Carta AR no último endereço conhecido nos autos onde encontrado tendo-se por intimado mesmo que não receba a correspondência e por ser sua a obrigação de comunicação de alteração de residência (permanente ou temporária) e após ciência inequívoca do feito. Quanto à data do leilão, tratando-se de réu revel, sem procurador, e retornando infrutífero o AR, tem-se por suprida a sua intimação pela publicação do edital do leilão art. 889 parágrafo único: Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Deve-se obervar a necessária cientificação das pessoas elencadas no rol do art. 889 do CPC. É obrigação da parte que pede a alienação promov-la e sob pena de ineficácia da venda em seu desfavor e sob ônus exclusivo seu. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A ausência de intimação não anula o processo, a penhora ou a venda, mas faz com que seja ineficaz a alienação em relação ao interessado não intimado. O arrematante arcará com os eventuais débitos inadimplidos que recaiam sobre o bem, sendo sua a obrigação de verificação de existência de dívidas e pela publicidade das informações. Débitos fiscais e tributários respeitarão o art. 130, parágrafo único do CTN. A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro e seus prepostos, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O Cartório enviará e-mail à empresa mencionada solicitando a realização do ato com máxima rapidez, comunicando-se a este Juízo a data designada para início do 1º leilão, bem como a data de encerramento do 2º pregão, para intimação das partes. Fica a empresa indicada autorizada a manusear os autos em cartório a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3811/3813: Habilitação da SEMAE. Anote-se. Fls. 3830/3831: Quanto a impugnação do credor sobre a petição do Banco do Brasil, afirmando que a instituição não possui crédito sobre os imóveis, o Juízo avaliará oportunamente, quando o feito alcançar a fase de pagamento, após eventual alienação. Fls. 3832/3833: Não compete a este Juízo indeferir habilitação de credor. Eventual preferência no crédito será analisada oportunamente quando o feito atingir a fase de pagamento. Fls. 3834/3837: De fato, há penhora do imóvel de matrícula 28.056 do SRI de Cáceres-MT a fls. 2141, de propriedade de Edgar Elias Junqueira de Oliveira. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 3358/3359, deprecando-se a avaliação do bem. Aguarde-se a devolução da missiva por até 90 dias. Após, será apreciado o pedido de leilão eletrônico. Quanto aos demais imóveis, autorizo novo praceamento, conforme solicitado a fls. 3831, observando-se as datas já designadas pelo leiloeiro nomeado a fls. 3822/3823. Compete ao Leiloeiro: CPC. Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. Nos termos do artigo 12/13 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880 e seguintes do CPC, será designada data para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias. No 2º pregão serão admitidos lances conforme abaixo: (a) Em havendo co-proprietários na matrícula, o valor mínimo do lance será de 75% do valor de avaliação e para garantir pagamento da quota do terceiro não executado; (b) Em sendo proprietária exclusiva a parte Executada, o valor mínimo de lance será de 50% da avaliação; Os interessados deverão seguir as orientações do edital de publicação da venda, fornecendo todas as informações necessárias para participação. Deve constar do edital: Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. O edital deve ser publicado com pelo menos 05 dias úteis de antecedência do leilão, pela internet (art. 887, §§ 1º e 2º). Sem prejuízo da publicação, compete ao Leiloeiro dar a maior publicidade possível ao leilão para permitir maior competição (art. 887) Exequente, executado e demais interessados com Procuradores nos autos ficam intimados do deferimento da venda pela Imprensa Oficial (art. 889, I do CPC). Assim também serão intimados da data da alienação. A cientificação da data da venda deve ser feita com até 05 dias de antecedência do leilão (art. 889). Manifestação voluntária nos autos após juntada de data corresponde à ciência inequívoca de sua designação. Se o executado não tiver Procurador cadastrado no processo sua intimação deve ocorrer por Carta AR no último endereço conhecido nos autos onde encontrado tendo-se por intimado mesmo que não receba a correspondência e por ser sua a obrigação de comunicação de alteração de residência (permanente ou temporária) e após ciência inequívoca do feito. Quanto à data do leilão, tratando-se de réu revel, sem procurador, e retornando infrutífero o AR, tem-se por suprida a sua intimação pela publicação do edital do leilão art. 889 parágrafo único: Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Deve-se obervar a necessária cientificação das pessoas elencadas no rol do art. 889 do CPC. É obrigação da parte que pede a alienação promov-la e sob pena de ineficácia da venda em seu desfavor e sob ônus exclusivo seu. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A ausência de intimação não anula o processo, a penhora ou a venda, mas faz com que seja ineficaz a alienação em relação ao interessado não intimado. O arrematante arcará com os eventuais débitos inadimplidos que recaiam sobre o bem, sendo sua a obrigação de verificação de existência de dívidas e pela publicidade das informações. Débitos fiscais e tributários respeitarão o art. 130, parágrafo único do CTN. A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro e seus prepostos, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O Cartório enviará e-mail à empresa mencionada solicitando a realização do ato com máxima rapidez, comunicando-se a este Juízo a data designada para início do 1º leilão, bem como a data de encerramento do 2º pregão, para intimação das partes. Fica a empresa indicada autorizada a manusear os autos em cartório a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Decisão
25/06/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSRP.25.70283242-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/06/2025 16:11
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70283224-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 16:07
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70283209-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2025 16:03
25/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70280711-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/06/2025 16:14
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70269504-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 11:15
12/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSRP.25.70258102-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2025 09:15
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009027-74.2013.8.26.0576 (057.62.0130.009027) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cohabita Construções Ltda Epp - Antonio Américo Tamarozzi e outros - Banco do Brasil S/A - Cristina Scanoni Caldas Tamarozzi e outro - Orias Alves de Souza Filho - Figueira Branca Holding Ltda. - Vistos. Fls. 3775 e seguintes: Ciência às partes e interessados sobre manifestação do Leiloeiro (designado dia 11/06/2025 para encerramento do leilão). Fls. 3762. Anote-se penhora no rosto dos autos. Solicite-se do Juízo da Constrição intimação do credor para habilitação neste processo para que possa acompanhar o feito e, em especial, manifestar-se na abertura da fase de pagamento da execução. É absolutamente essencial a habilitação do crédito aqui, em específico porque pode ocorrer concurso de credores com diversos títulos e de modo que somente naquele momento de pagamento, com a consolidação do quadro de preferência, saber-se-á quem será pago e em que ordem. A penhora no rosto dos autos não instaura concurso de credores por si e para pagamento em rateio. Para instauração do concurso é necessário que o credor habilite aqui seu crédito, através de Procurador constituído, demonstrando origem, natureza e valor, e para que acompanhe o feito até fase de pagamento, onde será realizada a verificação de preferência creditória pela lei material e processual. O Código de Processo Civil, quando do pagamento, determina: Art. 905. O juiz autorizará que o exequente levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo ou o produto dos bens alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou empresas penhoradas, quando: I - a execução for movida só a benefício do exequente singular, a quem, por força da penhora, cabe o direito de preferência sobre os bens penhorados e alienados; II - não houver sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à penhora. Parágrafo único. Durante o plantão judiciário, veda-se a concessão de pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores ou de liberação de bens apreendidos. Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem , sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá. Pelos artigos fica claro que a preferência de pagamento pode advir de regra de direito material e de regra de direito processual. Também é possível extrair da norma que a prelação material sobressai-se à prelação processual. Nesse sentido é que o artigo 908 caput menciona tanto credores (posição de titularidade material) e exequentes (titularidade subjetiva processual) de forma a diferencia-los. Segue, ainda, o seu §2º para impor prevalência à título legal (preferência material), passando-se, após sua observância à prelação por anterioridade de penhora (preferência processual). Dessa forma, o juízo deve observar a existência de mais de um credor habilitado no processo, classificando-os, em benefício de pagamento prioritário, pela natureza de seu crédito e, depois, quando existente mais de um credor dentro da mesma classe, pela prioridade processual estabelecida. Comunique-se, com cópia da presente, o juízo da penhora. Fls. 3578/3579, 3756/3761 e fls. 3763/3766: Aguarde-se encerramento das hastas previsto para 11/06/2025 conforme petição de fls. 3775 e seguintes. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), PAULO JOSE BUCHALA (OAB 56512/SP), ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO (OAB 87520/SP), FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP), FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP), JULIANA MOURA NOGUEIRA (OAB 7920/MT), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0546/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3775 e seguintes: Ciência às partes e interessados sobre manifestação do Leiloeiro (designado dia 11/06/2025 para encerramento do leilão). Fls. 3762. Anote-se penhora no rosto dos autos. Solicite-se do Juízo da Constrição intimação do credor para habilitação neste processo para que possa acompanhar o feito e, em especial, manifestar-se na abertura da fase de pagamento da execução. É absolutamente essencial a habilitação do crédito aqui, em específico porque pode ocorrer concurso de credores com diversos títulos e de modo que somente naquele momento de pagamento, com a consolidação do quadro de preferência, saber-se-á quem será pago e em que ordem. A penhora no rosto dos autos não instaura concurso de credores por si e para pagamento em rateio. Para instauração do concurso é necessário que o credor habilite aqui seu crédito, através de Procurador constituído, demonstrando origem, natureza e valor, e para que acompanhe o feito até fase de pagamento, onde será realizada a verificação de preferência creditória pela lei material e processual. O Código de Processo Civil, quando do pagamento, determina: Art. 905. O juiz autorizará que o exequente levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo ou o produto dos bens alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou empresas penhoradas, quando: I - a execução for movida só a benefício do exequente singular, a quem, por força da penhora, cabe o direito de preferência sobre os bens penhorados e alienados; II - não houver sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à penhora. Parágrafo único. Durante o plantão judiciário, veda-se a concessão de pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores ou de liberação de bens apreendidos. Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem , sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá. Pelos artigos fica claro que a preferência de pagamento pode advir de regra de direito material e de regra de direito processual. Também é possível extrair da norma que a prelação material sobressai-se à prelação processual. Nesse sentido é que o artigo 908 caput menciona tanto credores (posição de titularidade material) e exequentes (titularidade subjetiva processual) de forma a diferencia-los. Segue, ainda, o seu §2º para impor prevalência à título legal (preferência material), passando-se, após sua observância à prelação por anterioridade de penhora (preferência processual). Dessa forma, o juízo deve observar a existência de mais de um credor habilitado no processo, classificando-os, em benefício de pagamento prioritário, pela natureza de seu crédito e, depois, quando existente mais de um credor dentro da mesma classe, pela prioridade processual estabelecida. Comunique-se, com cópia da presente, o juízo da penhora. Fls. 3578/3579, 3756/3761 e fls. 3763/3766: Aguarde-se encerramento das hastas previsto para 11/06/2025 conforme petição de fls. 3775 e seguintes. Intime-se. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
09/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3775 e seguintes: Ciência às partes e interessados sobre manifestação do Leiloeiro (designado dia 11/06/2025 para encerramento do leilão). Fls. 3762. Anote-se penhora no rosto dos autos. Solicite-se do Juízo da Constrição intimação do credor para habilitação neste processo para que possa acompanhar o feito e, em especial, manifestar-se na abertura da fase de pagamento da execução. É absolutamente essencial a habilitação do crédito aqui, em específico porque pode ocorrer concurso de credores com diversos títulos e de modo que somente naquele momento de pagamento, com a consolidação do quadro de preferência, saber-se-á quem será pago e em que ordem. A penhora no rosto dos autos não instaura concurso de credores por si e para pagamento em rateio. Para instauração do concurso é necessário que o credor habilite aqui seu crédito, através de Procurador constituído, demonstrando origem, natureza e valor, e para que acompanhe o feito até fase de pagamento, onde será realizada a verificação de preferência creditória pela lei material e processual. O Código de Processo Civil, quando do pagamento, determina: Art. 905. O juiz autorizará que o exequente levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo ou o produto dos bens alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou empresas penhoradas, quando: I - a execução for movida só a benefício do exequente singular, a quem, por força da penhora, cabe o direito de preferência sobre os bens penhorados e alienados; II - não houver sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à penhora. Parágrafo único. Durante o plantão judiciário, veda-se a concessão de pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores ou de liberação de bens apreendidos. Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem , sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá. Pelos artigos fica claro que a preferência de pagamento pode advir de regra de direito material e de regra de direito processual. Também é possível extrair da norma que a prelação material sobressai-se à prelação processual. Nesse sentido é que o artigo 908 caput menciona tanto credores (posição de titularidade material) e exequentes (titularidade subjetiva processual) de forma a diferencia-los. Segue, ainda, o seu §2º para impor prevalência à título legal (preferência material), passando-se, após sua observância à prelação por anterioridade de penhora (preferência processual). Dessa forma, o juízo deve observar a existência de mais de um credor habilitado no processo, classificando-os, em benefício de pagamento prioritário, pela natureza de seu crédito e, depois, quando existente mais de um credor dentro da mesma classe, pela prioridade processual estabelecida. Comunique-se, com cópia da presente, o juízo da penhora. Fls. 3578/3579, 3756/3761 e fls. 3763/3766: Aguarde-se encerramento das hastas previsto para 11/06/2025 conforme petição de fls. 3775 e seguintes. Intime-se.
02/06/2025		Conclusos para Decisão
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70238049-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 13:16
30/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70234236-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2025 16:21
21/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70209277-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 20:16
14/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70205429-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 14:17
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0290/2025 Teor do ato: Vistos. Fica homologado o edital. Comunique-se o leiloeiro para publicação. Intime-se. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica homologado o edital. Comunique-se o leiloeiro para publicação. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70131206-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/03/2025 16:10
10/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025		Documento Juntado
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos. Observo decisão de fls. 3401/3403. Sem oposição das partes, HOMOLOGO o valor de avaliação dos imóveis conforme certificado pelo Oficial de Justiça a fls. 3696/3698. (i) Defiro a alienação do(s) bem(ns) penhorado nos autos e por meio de leilão on-line (matrículas apresentadas a fls. 3415/3437). (ii) Para tanto nomeio, por seu trabalho e resultado, UILIAN APARECIDO DA SILVA, JUCESP 958, site www.leiloesgold.com.br, e-mail contato@leiloesgold.com.Br, telefone 11- 2741-9515 e 11 - 98151-8015, conforme indicado a fls. 3707. (iii) Compete ao Leiloeiro: CPC. Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. (iv) Nos termos do artigo 12/13 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880 e seguintes do CPC, será designada data para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias. No 2º pregão serão admitidos lances conforme abaixo: (a) Em havendo co-proprietários na matrícula, o valor mínimo do lance será de 80% do valor de avaliação e para garantir pagamento da quota do terceiro não executado; (b) Em sendo proprietária exclusiva a parte Executada, o valor mínimo de lance será de 50% da avaliação; Os interessados deverão seguir as orientações do edital de publicação da venda, fornecendo todas as informações necessárias para participação. (v) Devem constar do edital: Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. O edital deve ser publicado com pelo menos 05 dias úteis de antecedência do leilão, pela internet (art. 887, §§ 1º e 2º). Sem prejuízo da publicação, compete ao Leiloeiro dar a maior publicidade possível ao leilão para permitir maior competição (art. 887) (vi) Exequente, executado e demais interessados com Procuradores nos autos ficam intimados do deferimento da venda pela Imprensa Oficial (art. 889, I do CPC). Assim também serão intimados da data da alienação. A cientificação da data da venda deve ser feita com até 05 dias de antecedência do leilão (art. 889). Manifestação voluntária nos autos após juntada de data corresponde à ciência inequívoca de sua designação. Se o executado não tiver Procurador cadastrado no processo sua intimação deve ocorrer por Carta AR no último endereço conhecido nos autos onde encontrado tendo-se por intimado mesmo que não receba a correspondência e por ser sua a obrigação de comunicação de alteração de residência (permanente ou temporária) e após ciência inequívoca do feito. Quanto à data do leilão, tratando-se de réu revel, sem procurador, e retornando infrutífero o AR, tem-se por suprida a sua intimação pela publicação do edital do leilão art. 889 parágrafo único: Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. (vii) Deve-se obervar a necessária cientificação das pessoas elencadas no rol do art. 889 do CPC. É obrigação da parte que pede a alienação promov-la e sob pena de ineficácia da venda em seu desfavor e sob ônus exclusivo seu. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A ausência de intimação não anula o processo, a penhora ou a venda, mas faz com que seja ineficaz a alienação em relação ao interessado não intimado. (viii) O arrematante arcará com os eventuais débitos inadimplidos que recaiam sobre o bem, sendo sua a obrigação de verificação de existência de dívidas e pela publicidade das informações. Débitos fiscais e tributários respeitarão o art. 130, parágrafo único do CTN. (ix) A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. (x) Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro e seus prepostos, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. (x) O Cartório enviará e-mail à empresa mencionada solicitando a realização do ato com máxima rapidez, comunicando-se a este Juízo a data designada para início do 1º leilão, bem como a data de encerramento do 2º pregão, para intimação das partes. Fica a empresa indicada autorizada a manusear os autos em cartório a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo decisão de fls. 3401/3403. Sem oposição das partes, HOMOLOGO o valor de avaliação dos imóveis conforme certificado pelo Oficial de Justiça a fls. 3696/3698. (i) Defiro a alienação do(s) bem(ns) penhorado nos autos e por meio de leilão on-line (matrículas apresentadas a fls. 3415/3437). (ii) Para tanto nomeio, por seu trabalho e resultado, UILIAN APARECIDO DA SILVA, JUCESP 958, site www.leiloesgold.com.br, e-mail contato@leiloesgold.com.Br, telefone 11- 2741-9515 e 11 - 98151-8015, conforme indicado a fls. 3707. (iii) Compete ao Leiloeiro: CPC. Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. (iv) Nos termos do artigo 12/13 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880 e seguintes do CPC, será designada data para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias. No 2º pregão serão admitidos lances conforme abaixo: (a) Em havendo co-proprietários na matrícula, o valor mínimo do lance será de 80% do valor de avaliação e para garantir pagamento da quota do terceiro não executado; (b) Em sendo proprietária exclusiva a parte Executada, o valor mínimo de lance será de 50% da avaliação; Os interessados deverão seguir as orientações do edital de publicação da venda, fornecendo todas as informações necessárias para participação. (v) Devem constar do edital: Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. O edital deve ser publicado com pelo menos 05 dias úteis de antecedência do leilão, pela internet (art. 887, §§ 1º e 2º). Sem prejuízo da publicação, compete ao Leiloeiro dar a maior publicidade possível ao leilão para permitir maior competição (art. 887) (vi) Exequente, executado e demais interessados com Procuradores nos autos ficam intimados do deferimento da venda pela Imprensa Oficial (art. 889, I do CPC). Assim também serão intimados da data da alienação. A cientificação da data da venda deve ser feita com até 05 dias de antecedência do leilão (art. 889). Manifestação voluntária nos autos após juntada de data corresponde à ciência inequívoca de sua designação. Se o executado não tiver Procurador cadastrado no processo sua intimação deve ocorrer por Carta AR no último endereço conhecido nos autos onde encontrado tendo-se por intimado mesmo que não receba a correspondência e por ser sua a obrigação de comunicação de alteração de residência (permanente ou temporária) e após ciência inequívoca do feito. Quanto à data do leilão, tratando-se de réu revel, sem procurador, e retornando infrutífero o AR, tem-se por suprida a sua intimação pela publicação do edital do leilão art. 889 parágrafo único: Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. (vii) Deve-se obervar a necessária cientificação das pessoas elencadas no rol do art. 889 do CPC. É obrigação da parte que pede a alienação promov-la e sob pena de ineficácia da venda em seu desfavor e sob ônus exclusivo seu. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A ausência de intimação não anula o processo, a penhora ou a venda, mas faz com que seja ineficaz a alienação em relação ao interessado não intimado. (viii) O arrematante arcará com os eventuais débitos inadimplidos que recaiam sobre o bem, sendo sua a obrigação de verificação de existência de dívidas e pela publicidade das informações. Débitos fiscais e tributários respeitarão o art. 130, parágrafo único do CTN. (ix) A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. (x) Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro e seus prepostos, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. (x) O Cartório enviará e-mail à empresa mencionada solicitando a realização do ato com máxima rapidez, comunicando-se a este Juízo a data designada para início do 1º leilão, bem como a data de encerramento do 2º pregão, para intimação das partes. Fica a empresa indicada autorizada a manusear os autos em cartório a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Intime-se.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70548251-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 12:57
29/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70545712-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 11:36
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70540168-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 09:19
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0954/2024 Teor do ato: No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre a avaliação feita pelo oficial de justiça (fls. 3695/3696). Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre a avaliação feita pelo oficial de justiça (fls. 3695/3696).
01/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/11/2024		Documento Juntado
01/11/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Documento Juntado
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que trasladei cópias do v. Acórdão e certidão de trânsito em julgado, dos autos de Embargos de Terceiro registrado sob nº 1028556-81.2021.8.26.0576, como se vê a fl. 3454/3459. Nada Mais.
02/10/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0696/2024 Teor do ato: Vistos. As matrículas dos imóveis penhorados foram juntadas novamente nos autos e para facilitar a tramitação dada a extensão do processo. Recolhida a diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado para avaliação dos bens localizados nesta comarca, quais sejam: matrículas 63.222 (fls. 3415/3419), 63.221 (fls. 3420/3424), 53.449 (fls. 3425/3430), 53.450 (fls. 3431/3437) e conforme já determinado em decisão de fls. 3401/3403. Int. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
22/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As matrículas dos imóveis penhorados foram juntadas novamente nos autos e para facilitar a tramitação dada a extensão do processo. Recolhida a diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado para avaliação dos bens localizados nesta comarca, quais sejam: matrículas 63.222 (fls. 3415/3419), 63.221 (fls. 3420/3424), 53.449 (fls. 3425/3430), 53.450 (fls. 3431/3437) e conforme já determinado em decisão de fls. 3401/3403. Int.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Guia Juntada
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70267747-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 19:53
14/06/2024		Ofício Juntado
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0423/2024 Teor do ato: Vistos. Assumi a vara há apenas alguns dias e necessito da ajuda das partes para organização do processo. Localizei apenas um termo de penhora e porque uma das partes mencionou em petição a fls. que se encontra a constrição. A fim de organizar o processo que, dadas as digitalizações, inicia-se a fls. 1512, determino ao exequente que indique as páginas em que se encontram os termos de penhora dos imóveis de matrícula 63.222, 63.221, 53.449 e 53.450, bem como as páginas em que estão as respectivas matrículas atualizadas. Quanto ao bem de matrícula 28.056, o termo de penhora encontra-se a fls. 2141. A matrícula precisa ser igualmente informada. Havendo mais alguma penhora não mencionada nos autos, o credor deve informar e apresentar as fls. em que se encontram, ainda que tenha ela recaído sobre veículos ou bens móveis que guarnecem residência. Prazo: 15 dias. Esclareço, desde já e sem adentrar em análise mais aprofundada para o que se discute nestes autos, que os cônjuges não executados tem direito à meação sobre o produto da venda ou adjudicação e neste caso o credor deve depositar em Juízo suas cotas-partes, sendo desnecessário mover embargos para tanto. O credor preferencial, cuja anotação encontrar-se em matrícula, receberá antes do exequente desta execução civil. Tais apontamentos decorrem de lei e não representam surpresa processual para qualquer dos envolvidos no processo. As penhoras efetuadas no rostos dos autos entrarão em concurso de credores e podem ser preferenciais a depender da natureza do crédito. A exposição acima decorre de Lei e inexiste, portanto, qualquer fundamento para recurso. Pois bem. Os pedidos últimos do processo envolvem a alienação do imóvel de matrícula 28.056 (Fazenda Fortaleza) e a reavaliação dos imóveis de matrícula 63.222, 63.221, 53.449 e 53.450. Sobre a reavaliação concorda o exequente (fls. 3399/3340) e dispôs-se a custeá-la. Nota-se que os imóveis são localizados na comarca, pelo que a diligência pode ser realizada por Oficial de Justiça. Após o recolhimento da diligência, para o que concedo também 15 dias, expeça-se mandado para avaliação dos referidos bens, cientificando-se as partes posteriormente para manifestação. Quanto à Fazenda que se localiza em Cáceres-MT, houve julgamento do Agravo 2321460-33/2023, interposto pela exequente e através do qual restou decidido: O simples fato de recair constrição sobre o imóvel, cuja titularidade do domício do executado não está bem demonstrada, é suficiente para determinar a suspensão das medidas constritivas. Portanto, era mesmo de rigor a determinação judicial para que se suspendesse quaisquer medidas constritivas sobre o imóvel. Observando-se que fica obstado o cancelamento da averbação de penhora até decisão final pelo magistrado a quo nos autos de Embargos de Terceiro. Posto isso, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de agravo. (julgado em 24/04/2024 Desembargador Relator Emílio Migliano Neto). Uma vez julgado o agravo, inexistem recursos com efeito suspensivo a partir de então, de modo que a decisão proferida em instância superior pode ser posta em prática de imediato. Considerando-se que o Tribunal entendeu pela mantença da suspensão dos atos constritivos sobre a Fazenda, fica indeferido, por ora, o pedido de designação de hasta efetuado a fls. 339 e 3376/3379. Int. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Assumi a vara há apenas alguns dias e necessito da ajuda das partes para organização do processo. Localizei apenas um termo de penhora e porque uma das partes mencionou em petição a fls. que se encontra a constrição. A fim de organizar o processo que, dadas as digitalizações, inicia-se a fls. 1512, determino ao exequente que indique as páginas em que se encontram os termos de penhora dos imóveis de matrícula 63.222, 63.221, 53.449 e 53.450, bem como as páginas em que estão as respectivas matrículas atualizadas. Quanto ao bem de matrícula 28.056, o termo de penhora encontra-se a fls. 2141. A matrícula precisa ser igualmente informada. Havendo mais alguma penhora não mencionada nos autos, o credor deve informar e apresentar as fls. em que se encontram, ainda que tenha ela recaído sobre veículos ou bens móveis que guarnecem residência. Prazo: 15 dias. Esclareço, desde já e sem adentrar em análise mais aprofundada para o que se discute nestes autos, que os cônjuges não executados tem direito à meação sobre o produto da venda ou adjudicação e neste caso o credor deve depositar em Juízo suas cotas-partes, sendo desnecessário mover embargos para tanto. O credor preferencial, cuja anotação encontrar-se em matrícula, receberá antes do exequente desta execução civil. Tais apontamentos decorrem de lei e não representam surpresa processual para qualquer dos envolvidos no processo. As penhoras efetuadas no rostos dos autos entrarão em concurso de credores e podem ser preferenciais a depender da natureza do crédito. A exposição acima decorre de Lei e inexiste, portanto, qualquer fundamento para recurso. Pois bem. Os pedidos últimos do processo envolvem a alienação do imóvel de matrícula 28.056 (Fazenda Fortaleza) e a reavaliação dos imóveis de matrícula 63.222, 63.221, 53.449 e 53.450. Sobre a reavaliação concorda o exequente (fls. 3399/3340) e dispôs-se a custeá-la. Nota-se que os imóveis são localizados na comarca, pelo que a diligência pode ser realizada por Oficial de Justiça. Após o recolhimento da diligência, para o que concedo também 15 dias, expeça-se mandado para avaliação dos referidos bens, cientificando-se as partes posteriormente para manifestação. Quanto à Fazenda que se localiza em Cáceres-MT, houve julgamento do Agravo 2321460-33/2023, interposto pela exequente e através do qual restou decidido: O simples fato de recair constrição sobre o imóvel, cuja titularidade do domício do executado não está bem demonstrada, é suficiente para determinar a suspensão das medidas constritivas. Portanto, era mesmo de rigor a determinação judicial para que se suspendesse quaisquer medidas constritivas sobre o imóvel. Observando-se que fica obstado o cancelamento da averbação de penhora até decisão final pelo magistrado a quo nos autos de Embargos de Terceiro. Posto isso, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de agravo. (julgado em 24/04/2024 Desembargador Relator Emílio Migliano Neto). Uma vez julgado o agravo, inexistem recursos com efeito suspensivo a partir de então, de modo que a decisão proferida em instância superior pode ser posta em prática de imediato. Considerando-se que o Tribunal entendeu pela mantença da suspensão dos atos constritivos sobre a Fazenda, fica indeferido, por ora, o pedido de designação de hasta efetuado a fls. 339 e 3376/3379. Int.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70212542-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 18:21
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70170832-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 16:25
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0277/2024 Teor do ato: Fls. 3376-3379 e 3383-3388: manifestem-se os executados, considerando o pedido de prosseguimento do feito com a realização de leilões. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
19/04/2024		Ato ordinatório Fls. 3376-3379 e 3383-3388: manifestem-se os executados, considerando o pedido de prosseguimento do feito com a realização de leilões.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70054447-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 19:15
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70052567-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 09:59
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. 1)Fls. 3366/3374: comparece a terceira interessada, embargante no processo n. 1051949-64.2023.8.26.0576, distribuído por dependência a estes, noticiando a decisão liminar datada de 25/10/2023, segundo a qual se suspendeu a medida constritiva sobre o imóvel em questão, número de matrícula 28056 do 1o RGI de Cáceres/MT. Tendo em vista essa decisão, que ainda não estava aqui juntada, torno sem efeito a decisão de fls. 3358/3359, a fim de que não se envie, por ora, carta precatória para Cáceres/MT, onde, considerando a resposta do exequente às fls. 3362, deverá ser realizado o leilão se houver. 2)Sem prejuízo, anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 1a Vara Cível desta Comarca, processo n. 1045102-27.2015.8.26.0576 (fls. 3363/3364). Ciência às partes. 3)Ciência às partes da petição do Banco do Brasil à fl. 3365, sobre eventual preferência dos créditos eventualmente arrematados quando da praça desse imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70040883-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 19:19
05/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1)Fls. 3366/3374: comparece a terceira interessada, embargante no processo n. 1051949-64.2023.8.26.0576, distribuído por dependência a estes, noticiando a decisão liminar datada de 25/10/2023, segundo a qual se suspendeu a medida constritiva sobre o imóvel em questão, número de matrícula 28056 do 1o RGI de Cáceres/MT. Tendo em vista essa decisão, que ainda não estava aqui juntada, torno sem efeito a decisão de fls. 3358/3359, a fim de que não se envie, por ora, carta precatória para Cáceres/MT, onde, considerando a resposta do exequente às fls. 3362, deverá ser realizado o leilão se houver. 2)Sem prejuízo, anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 1a Vara Cível desta Comarca, processo n. 1045102-27.2015.8.26.0576 (fls. 3363/3364). Ciência às partes. 3)Ciência às partes da petição do Banco do Brasil à fl. 3365, sobre eventual preferência dos créditos eventualmente arrematados quando da praça desse imóvel. Intimem-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70027104-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 18:52
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70026462-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2024 15:33
25/01/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70016111-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 15:07
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 3309/3311, com documento(s) fls. 3312/3314: por primeiro, conforme peças retro juntadas, ao menos por ora, mantida integralmente a decisão proferida às fls. 3196/3199. Portanto, possível o leilão da fazenda em questão, penhorada às fls. 2141. No entanto, remanesce a avaliação do respectivo bem, cujo valor deverá haver concordância pelas partes, inclusive pelo Banco/credor hipotecário. Assim, observado que o bem está localizado em Cárceres/MT, expeça-se a devida carta precatória para os devidos fins, devendo, inicialmente, a parte exequente informar se pretende que o leilão se faça perante aquele Juízo. Com a informação, expeça-se o necessário. 2) Fls. 3316/3318 e fls. 3319/3323: anote-se, ficando ciente as partes acerca das reservas no rosto destes autos sobre eventual crédito a ser obtido com o leilão do imóvel supra, determinadas nos processos sob nº 0072346-15.2011.8.09.0170 em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de Campinorte/GO e sob nº 0263910-83.2011.8.09.0170 em trâmite na Vara Cível da Comarca de Campinorte/GO. Int. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 3309/3311, com documento(s) fls. 3312/3314: por primeiro, conforme peças retro juntadas, ao menos por ora, mantida integralmente a decisão proferida às fls. 3196/3199. Portanto, possível o leilão da fazenda em questão, penhorada às fls. 2141. No entanto, remanesce a avaliação do respectivo bem, cujo valor deverá haver concordância pelas partes, inclusive pelo Banco/credor hipotecário. Assim, observado que o bem está localizado em Cárceres/MT, expeça-se a devida carta precatória para os devidos fins, devendo, inicialmente, a parte exequente informar se pretende que o leilão se faça perante aquele Juízo. Com a informação, expeça-se o necessário. 2) Fls. 3316/3318 e fls. 3319/3323: anote-se, ficando ciente as partes acerca das reservas no rosto destes autos sobre eventual crédito a ser obtido com o leilão do imóvel supra, determinadas nos processos sob nº 0072346-15.2011.8.09.0170 em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de Campinorte/GO e sob nº 0263910-83.2011.8.09.0170 em trâmite na Vara Cível da Comarca de Campinorte/GO. Int.
10/01/2024		Documento Juntado
10/01/2024		Documento Juntado
20/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2023		Documento Juntado
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1002/2023 Teor do ato: Vistos. Sem tempo hábil e considerando minha remoção publicada no dia 28/09/23, baixo os autos em cartório. Oportunamente, faça-se conclusão ao (à)magistrado (a) que assumir a vara/transferência entre magistrados no caso dos finais dos juízes auxiliares, desde que não estejam assumindo outra vara. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
11/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem tempo hábil e considerando minha remoção publicada no dia 28/09/23, baixo os autos em cartório. Oportunamente, faça-se conclusão ao (à)magistrado (a) que assumir a vara/transferência entre magistrados no caso dos finais dos juízes auxiliares, desde que não estejam assumindo outra vara. Intimem-se.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Ofício Juntado
18/08/2023		Documento Juntado
18/08/2023		Documento Juntado
18/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Documento Juntado
16/08/2023		Ofício Juntado
16/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as cópias juntadas a fls. 3312/3314, forma trasladadas dos autos de embargos de terceiro nº: 1028556-81.2021.8.26.0576, conforme lá determinado
16/08/2023		Documento Juntado
13/08/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70344255-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2023 12:55
12/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0660/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3208: anote-se a não intervenção do Ministério Público no feito. Fls. 3209/3241: anote-se a interposição de agravo de instrumento pela autora contra a decisão de fls. 3196/3199, o qual indeferiu a tutela pleiteada (fls. 3302/3304). Fls. 3298/3299: anote-se a penhora de eventuais direitos que o executado ELIAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA venha a possuir na presente ação, dando-se ciência às partes. Oficie-se àquele Juízo informando acerca da presente anotação, valendo a presente como ofício, cabendo à serventia a sua remessa. Int. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314S/P)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3208: anote-se a não intervenção do Ministério Público no feito. Fls. 3209/3241: anote-se a interposição de agravo de instrumento pela autora contra a decisão de fls. 3196/3199, o qual indeferiu a tutela pleiteada (fls. 3302/3304). Fls. 3298/3299: anote-se a penhora de eventuais direitos que o executado ELIAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA venha a possuir na presente ação, dando-se ciência às partes. Oficie-se àquele Juízo informando acerca da presente anotação, valendo a presente como ofício, cabendo à serventia a sua remessa. Int.
04/07/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70158067-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 17:19
03/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Ofício Juntado
03/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSRP.23.70079616-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2023 08:32
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70067178-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/02/2023 19:13
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70016044-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/01/2023 11:34
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0029/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 3097/3100, item "a": as questões apresentadas pela terceira Cristina Scanoni Caldas a fl. 3061/3063 são meras repetições dos argumentos defendidos nos Embargos de Terceiro 1028556-81.2021.8.26.0576, os quais foram recebidos sem efeito suspensivo. Inclusive, contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo, foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (cópia fl. 3070/3076). No entanto, em relação à meação, a questão está pendente de deliberação, conforme já mencionado na decisão de fl. 2951/2954, item "2". Pois bem. Não é possível, de plano, deliberar-se definitivamente a respeito, por haver prejudicialidade externa em razão da respectiva meação, a qual é objeto dos embargos de terceiro opostos pela terceira interessada, de maneira que a ordem de desocupação do imóvel deve ser mitigada para depois da sentença dos embargos, em que pese a ausência do efeito suspensivo dos embargos de terceiro, já que o exequente não concorda com tal pedido, tampouco acena para realização do depósito judicial correspondente. 2) Fl. 3097/3100, item I, agregado ao item "b": por primeiro, depreende-se que a fl. 3086/3089 houve a manifestação do Banco do Brasil acerca da alegada prescrição do direito de executar a hipoteca incidente no imóvel objeto da matrícula 28056, do Oficial de Registro de Imóveis de Cáceres, em razão das intimações determinadas pelo juízo, não alterando a verdade dos fatos ou qualquer outra conduta que possa caracterizar eventual má-fé, motivo pelo qual fica indeferida a fixação de multa. Em relação à alegação da prescrição do direito do Banco do Brasil em executar a hipoteca que pesa sobre o respectivo imóvel, observo que, embora o exequente tenha interesse na adjudicação de tal bem, este é parte ilegítima para arguir a ocorrência de prescrição, porquanto não lhe é lícito requerer em nome próprio, direito alheio. Ainda que assim não fosse, há prova nos autos de que o Banco do Brasil ajuizou ação de cobrança em face do executado Edgar Elias Junqueira de Oliveira e sua esposa (fl. 2982/3017), que é fato interruptivo do prazo prescricional, na forma do art. 202, inciso I, do Código Civil. O último andamento processual de que se tem notícia é datado de novembro/2018, restando claro que a prescrição não se consumou. Nem se alegue intempestividade da manifestação do Banco do Brasil, pois a matéria envolve questões de direito e podem ser reconhecidas pelo juízo independentemente de manifestação da parte interessada. Portanto, o imóvel denominado Fazenda Fortaleza, objeto da matrícula 28056, do Oficial de Registro de Imóveis de Cáceres deve ser levado a leilão e o produto da arrematação colocado à disposição dos credores, observada a preferência legalmente estabelecida, não havendo que se cogitar na adjudicação nos termos pleiteados. 3) Fl. 3097/3100, item "II": em continuidade ao quanto disposto a fl. 3055/3056, item "2", revendo os autos, verifico que foi reconhecida a confusão patrimonial entre o executado Edgar Elias Junqueira de Oliveira e a empresa Alfa Construtora Rio Preto Ltda, conforme se vê na decisão proferida pelo colega MM.Juiz que me antecedeu, conforme se vê a fl. 1886/1887. No entanto, nota-se a ausência de pedido expresso da inclusão da respectiva empresa no polo passivo (fl. 1846/1850, com documento(s) fl. 1851/1885) não havendo, por consequência, determinação expressa para inclusão da empresa em questão no polo passivo da ação. Portanto, em relação ao ofício de fl. 3092/3093, anote-se a penhora de eventuais direitos que a empresa ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA ME venha a possui na presente ação. Oficie-se àquele Juízo informando acerca da presente anotação, valendo a presente como ofício, cabendo à serventia a sua remessa. 4) Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento. 5) Ciência ao Ministério Público. Int. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 3097/3100, item "a": as questões apresentadas pela terceira Cristina Scanoni Caldas a fl. 3061/3063 são meras repetições dos argumentos defendidos nos Embargos de Terceiro 1028556-81.2021.8.26.0576, os quais foram recebidos sem efeito suspensivo. Inclusive, contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo, foi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (cópia fl. 3070/3076). No entanto, em relação à meação, a questão está pendente de deliberação, conforme já mencionado na decisão de fl. 2951/2954, item "2". Pois bem. Não é possível, de plano, deliberar-se definitivamente a respeito, por haver prejudicialidade externa em razão da respectiva meação, a qual é objeto dos embargos de terceiro opostos pela terceira interessada, de maneira que a ordem de desocupação do imóvel deve ser mitigada para depois da sentença dos embargos, em que pese a ausência do efeito suspensivo dos embargos de terceiro, já que o exequente não concorda com tal pedido, tampouco acena para realização do depósito judicial correspondente. 2) Fl. 3097/3100, item I, agregado ao item "b": por primeiro, depreende-se que a fl. 3086/3089 houve a manifestação do Banco do Brasil acerca da alegada prescrição do direito de executar a hipoteca incidente no imóvel objeto da matrícula 28056, do Oficial de Registro de Imóveis de Cáceres, em razão das intimações determinadas pelo juízo, não alterando a verdade dos fatos ou qualquer outra conduta que possa caracterizar eventual má-fé, motivo pelo qual fica indeferida a fixação de multa. Em relação à alegação da prescrição do direito do Banco do Brasil em executar a hipoteca que pesa sobre o respectivo imóvel, observo que, embora o exequente tenha interesse na adjudicação de tal bem, este é parte ilegítima para arguir a ocorrência de prescrição, porquanto não lhe é lícito requerer em nome próprio, direito alheio. Ainda que assim não fosse, há prova nos autos de que o Banco do Brasil ajuizou ação de cobrança em face do executado Edgar Elias Junqueira de Oliveira e sua esposa (fl. 2982/3017), que é fato interruptivo do prazo prescricional, na forma do art. 202, inciso I, do Código Civil. O último andamento processual de que se tem notícia é datado de novembro/2018, restando claro que a prescrição não se consumou. Nem se alegue intempestividade da manifestação do Banco do Brasil, pois a matéria envolve questões de direito e podem ser reconhecidas pelo juízo independentemente de manifestação da parte interessada. Portanto, o imóvel denominado Fazenda Fortaleza, objeto da matrícula 28056, do Oficial de Registro de Imóveis de Cáceres deve ser levado a leilão e o produto da arrematação colocado à disposição dos credores, observada a preferência legalmente estabelecida, não havendo que se cogitar na adjudicação nos termos pleiteados. 3) Fl. 3097/3100, item "II": em continuidade ao quanto disposto a fl. 3055/3056, item "2", revendo os autos, verifico que foi reconhecida a confusão patrimonial entre o executado Edgar Elias Junqueira de Oliveira e a empresa Alfa Construtora Rio Preto Ltda, conforme se vê na decisão proferida pelo colega MM.Juiz que me antecedeu, conforme se vê a fl. 1886/1887. No entanto, nota-se a ausência de pedido expresso da inclusão da respectiva empresa no polo passivo (fl. 1846/1850, com documento(s) fl. 1851/1885) não havendo, por consequência, determinação expressa para inclusão da empresa em questão no polo passivo da ação. Portanto, em relação ao ofício de fl. 3092/3093, anote-se a penhora de eventuais direitos que a empresa ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA ME venha a possui na presente ação. Oficie-se àquele Juízo informando acerca da presente anotação, valendo a presente como ofício, cabendo à serventia a sua remessa. 4) Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento. 5) Ciência ao Ministério Público. Int. Intimem-se.
19/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSRP.22.70572019-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2022 18:07
13/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSRP.22.70560485-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/12/2022 15:11
13/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70449217-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2022 11:55
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1123/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 3086/3089 e o ofício recebido juntado às fls. 3090/3093. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 3086/3089 e o ofício recebido juntado às fls. 3090/3093.
03/10/2022		Ofício Juntado
03/10/2022		Protocolo Juntado
03/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70439204-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 13:54
26/09/2022		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WSRP.22.70429116-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 26/09/2022 12:38
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70427817-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2022 18:49
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70425294-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 17:13
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, Construtora Consterp Ltda, Edgar Elias Junqueira de Oliveira e Ana Maria Elias de Oliveira, não foram intimados acerca do pedido de adjudicação do imóvel, sendo que os mesmos não têem procurador nos autos, sendo os demais intimados através de seus procuradores.
14/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1037/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se de processo físico convertido em eletrônico (fl. 3041/3042), sem quaisquer manifestações da parte executada e terceiros interessados acerca de eventual irregularidade (fl. 3054). Portanto, prossiga-se com o seu trâmite processual. 2) Fl. 3048/3049: por primeiro, conforme já pontuado a fl. 3041/3042, último parágrafo, bem como o quanto manifestado pela parte credora no útlimo parágrafo do presente petitório, oficie-se ao Juízo que deferiu a penhora no rosto destes autos, sendo da Comarca de Campinorte/GO no processo 0263910-83.2011.8.09.0170 (fl. 3037/3038, copiado a fl. 3039/3040) comunicando que a devedora daquele processo, Alfa Construtora Rio Preto Ltda ME, não faz parte da presente ação. Esta decisão valerá como ofício, cabendo à serventia a sua remessa. 3) Em prosseguimento, a considerar os documentos acostados pela parte exequente a fl. 2982/3021, fica intimado o terceiro interessado BANCO DO BRASIL para manifestaçao, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, certifique a serventia o que constar acerca da efetivação da intimação dos executados e cônjuges acerca do pedido de adjudicação do imóvel em questão (termo de penhora fl. 2141), observando-se o quanto já disposto na decisão da fl. 2683/2684. 4) Fl. 3024/3025: manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Trata-se de processo físico convertido em eletrônico (fl. 3041/3042), sem quaisquer manifestações da parte executada e terceiros interessados acerca de eventual irregularidade (fl. 3054). Portanto, prossiga-se com o seu trâmite processual. 2) Fl. 3048/3049: por primeiro, conforme já pontuado a fl. 3041/3042, último parágrafo, bem como o quanto manifestado pela parte credora no útlimo parágrafo do presente petitório, oficie-se ao Juízo que deferiu a penhora no rosto destes autos, sendo da Comarca de Campinorte/GO no processo 0263910-83.2011.8.09.0170 (fl. 3037/3038, copiado a fl. 3039/3040) comunicando que a devedora daquele processo, Alfa Construtora Rio Preto Ltda ME, não faz parte da presente ação. Esta decisão valerá como ofício, cabendo à serventia a sua remessa. 3) Em prosseguimento, a considerar os documentos acostados pela parte exequente a fl. 2982/3021, fica intimado o terceiro interessado BANCO DO BRASIL para manifestaçao, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, certifique a serventia o que constar acerca da efetivação da intimação dos executados e cônjuges acerca do pedido de adjudicação do imóvel em questão (termo de penhora fl. 2141), observando-se o quanto já disposto na decisão da fl. 2683/2684. 4) Fl. 3024/3025: manifeste-se a parte exequente. Int.
23/08/2022		Conclusos para Decisão
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 07/07/2022 e 29/07/2022 decorreram os prazos de 5 dias para as partes executadas se manifestarem no presente feito, conforme último parágrafo da r. decisão de fls. 3041/3042 e ato ordinatório de fl. 3050, respectivamente. Nada Mais.
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0810/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes executadas, nos termos do 3.º parágrafo da r. decisão de fls. 3041/3042. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes executadas, nos termos do 3.º parágrafo da r. decisão de fls. 3041/3042.
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70285836-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2022 19:05
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Certidão supra: Manifeste-se a parte autora ( Certifico e dou fé, em cumprimento à r. Decisão de fls. 3041/3042, haver tornado sem efeito as peças de fls. 6 a 1496, não sendo possível tornar sem efeito as peças de fls. 01/05, 1497, 1499 a 1511, pois o sistema não permite. Certifico ainda que, quanto à regularização das peças informadas na certidão de fls. 3035/3036, não foi possível pois as mesmas estão cadastradas como "Páginas" dentro de um único documento. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão supra: Manifeste-se a parte autora ( Certifico e dou fé, em cumprimento à r. Decisão de fls. 3041/3042, haver tornado sem efeito as peças de fls. 6 a 1496, não sendo possível tornar sem efeito as peças de fls. 01/05, 1497, 1499 a 1511, pois o sistema não permite. Certifico ainda que, quanto à regularização das peças informadas na certidão de fls. 3035/3036, não foi possível pois as mesmas estão cadastradas como "Páginas" dentro de um único documento.
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0719/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 3030/3032, com documento(s) fl. 3033/3034: diante do quanto certificado a fl. 3035/3036, tratando-se de processo físico convertido em eletrônico, observados a complexidade da ação, os contatos entre a procuradora da exequente com o cartório, e, ainda, a tramitação do processo eletrônico a partir da fl. 1512, em caráter excepcional, providencie a serventia à regularização inerente à respectiva categorização das peças, tornando-se nulas/sem efeito as peças inseridas até as folhas 1511, regularizando-se, ainda, eventual ordem cronológica das folhas feita incorretamente. Em que pese a ausência de manifestação da parte executada, depreende-se que se dará a efetivação da digitalização da presente ação após a regularização nos termos supra, iniciando-se a partir da fl. 1512. Portanto, não há que se cogitar na validade da certidão da fl. 1500, proferida antes da respectiva validação. Regularizados, intime-se a parte executada para manifestação. Os pedidos remanescentes serão apreciados após o cumprimento dos atos supra. Fl. 3037/3038, copiado a fl. 3039/3040: verifico que a empresa ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO não faz parte da presente ação. Portanto, POR ORA, manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 3030/3032, com documento(s) fl. 3033/3034: diante do quanto certificado a fl. 3035/3036, tratando-se de processo físico convertido em eletrônico, observados a complexidade da ação, os contatos entre a procuradora da exequente com o cartório, e, ainda, a tramitação do processo eletrônico a partir da fl. 1512, em caráter excepcional, providencie a serventia à regularização inerente à respectiva categorização das peças, tornando-se nulas/sem efeito as peças inseridas até as folhas 1511, regularizando-se, ainda, eventual ordem cronológica das folhas feita incorretamente. Em que pese a ausência de manifestação da parte executada, depreende-se que se dará a efetivação da digitalização da presente ação após a regularização nos termos supra, iniciando-se a partir da fl. 1512. Portanto, não há que se cogitar na validade da certidão da fl. 1500, proferida antes da respectiva validação. Regularizados, intime-se a parte executada para manifestação. Os pedidos remanescentes serão apreciados após o cumprimento dos atos supra. Fl. 3037/3038, copiado a fl. 3039/3040: verifico que a empresa ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO não faz parte da presente ação. Portanto, POR ORA, manifestem-se as partes. Int.
27/06/2022		Conclusos para Decisão
27/06/2022		Documento Juntado
27/06/2022		Documento Juntado
27/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que verificando as digitalizações dos autos observei que não estão categorizadas da maneira correta as seguintes páginas com o que de fato correspondem: Fl. 1588 r. despacho categorizado como ofício (digitalizado); Fls. 1591/1592 r. decisão como ofício (digitalizado); Fl. 1618 r. despacho como certidão (digitalizada); Fl. 1627 r. despacho como Petição Diversa (digitalizada); Fls. 1637/1639 Petição Diversa (digitalizada) como Certidão de Publicação de Relação; Fls. 1646/1650 Certidão do Oficial de Justiça (digitalizda) como Certidão de Publicação de Relação; Fls. 1660/1661 - r. decisão como Petição Diversa digitalizada; Fls. 1730/1731 r. decisão como Petição Diversa digitalizada; Fl. 1803 r. decisão como Petição Diversa digitalizada; Fl. 1817 - Certidão do Oficial de Justiça (digitalizada) como Petição diversa digitalizada; Fl. 1824 - Certidão do Oficial de Justiça (digitalizada) como Petição diversa digitalizada; Fl. 1830 r. decisão como Petição Diversa digitalizada; Fl. 1840 documento ilegível; Fls. 1890/1891 - petição diversa - digitalizada como decisão interlocutória (digitalizada); Fls. 1932/1933 r. decisão interlocutória como Petição Diversa digitalizada; Fl. 2133 e 2135 Certidão do Oficial de Justiça (digitalizada) como cópias extraídas de outros processos (digitalizada); Fl. 2165 Certidão do Oficial de Justiça (digitalizada) como Decisão Interlocutória (digitalizada); Fl. 2174 - Certidão do Oficial de Justiça (digitalizada) como Certidão de Publicação de Relação; Fls. 2339 corresponde à fl. 670 -A dos autos físicos, e às fls. 2340 corresponde à fl. 708 do físico, havendo um salto na digitalização das peças. Fl. 2354 Certidão do Oficial de Justiça (digitalizada) como cópias extraídas de outro processo (digitalizada); Fl. 2361 Certidão do Oficial de Justiça (digitalizada) como Petição Diversa digitalizada; Fls. 2366/2419 retomam às fls. 671 -A/707 do feito físico. Atentando-se quanto a categorização da r. decisão (fl. 2378/2381) como Petição Diversa digitalizada; Fls. 2434 Certidão do Oficial de Justiça (digitalizada) como Cópias Extraídas de Outros Processos (digitalizada); Fls. 2436/2437 e 2442/2444 Petição diversas (digitalizada) como Cópias Extraídas de Outros Processos (digitalizada); Fl. 2441 Certidão do Oficial de Justiça (digitalizada) como Cópias Extraídas de Outros Processos (digitalizada); Fls. 2453 - r. decisão como petição diversa (digitalizada); Fls. 2492/2493 r. decisão como Certidão de Matrícula do Imóvel (digitalizada), bem como ter sido juntado o verso da folha (767 autos físicos) antes do anverso; Fls. 2500- r. decisão como Petição Diversa (digitalizada); Fls. 2595/2596 r. decisão como Petição Diversa (digitalizada); Fls. 2683/2684 r. decisão como petição diversa digitalizada; Fl. 2712 r. decisão como Intimação (digitalizada); Fls. 2727/2728 r. decisão como petição diversa digitalizada; Fls. 2735/2747 petição diversa (digitalizada) como certidão de publicação de relação; Fls. 2749/2751 - r. decisão como certidão de publicação de relação; Fls. 2756/2761 Petição diversa (digitalizada) como Certidão de Publicação de relação; Fls. 2763/2764 - r. decisão como Certidão de Publicação de Relação; Fls. 2772/2804 petição diversa (digitalizada) como Certidão de Publicação de Relação. Assim sendo, consulto Vossa Excelência como proceder. Certifico ainda haver observado que os procuradores da parte executada cadastrados no sistema conferem com o feito físico. Certifico, finalmente, haver liberado os ofícios digitalizados recebidos do Poder Judiciário do Estado de Goiás da comarca de Campinorte, conforme seguem. Nada Mais.
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70247924-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2022 17:51
07/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70243234-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/06/2022 19:05
07/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70243212-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/06/2022 18:45
07/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70243175-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/06/2022 18:24
07/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70243153-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/06/2022 18:13
07/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70243072-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/06/2022 17:43
07/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70243007-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/06/2022 17:27
07/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70242953-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/06/2022 17:10
07/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70242766-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/06/2022 16:40
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0441/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 1506/1508: Defiro a reabertura do prazo para recategorização das peças processuais. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
20/04/2022		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fl. 1506/1508: Defiro a reabertura do prazo para recategorização das peças processuais. Int.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70159626-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/04/2022 16:16
14/04/2022		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0219/2022 Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte interessada providenciou a digitalização dos autos físicos. No entanto, nomeou de forma genérica como petição intermediária, o que está em desacordo com o quanto determinado a fl. 1493/1494, especificamente fl. 1494. Determino que a parte interessada/exequente proceda à devida correção, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei, para a recategorização dos documentos na pasta do processo digital. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
25/02/2022		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Verifico que a parte interessada providenciou a digitalização dos autos físicos. No entanto, nomeou de forma genérica como petição intermediária, o que está em desacordo com o quanto determinado a fl. 1493/1494, especificamente fl. 1494. Determino que a parte interessada/exequente proceda à devida correção, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei, para a recategorização dos documentos na pasta do processo digital. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
30/01/2022		Conclusos para Decisão
30/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 25/01/2022 decorreu o prazo de 5 dias para as partes se manifestarem sobre a conversão do presente feito em processo digital, conforme ato ordinatório de fl. 1497.
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1488/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Tendo em vista haver sido juntadas as peças processuais digitalizadas, manifestem-se, as partes, no prazo de 5 dias, sobre a conversão do presente feito em processo digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado, nos termos do comunicado CG Nº 466/2020. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". A partes devem se manifestar sobre a digitalização do processo principal, assim como de todos os apensos (se houver) nestes autos. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
10/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Tendo em vista haver sido juntadas as peças processuais digitalizadas, manifestem-se, as partes, no prazo de 5 dias, sobre a conversão do presente feito em processo digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado, nos termos do comunicado CG Nº 466/2020. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". A partes devem se manifestar sobre a digitalização do processo principal, assim como de todos os apensos (se houver) nestes autos.
08/12/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70537923-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/12/2021 11:36
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1394/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1394/2021 Teor do ato: O presente feito foi convertido em processo digital nesta data, conforme determinado na r. decisão de fls. 1162 e verso dos autos físicos. Em continuidade ao quanto determinado etendo em vista o item 4 do comunicado CG nº 466/2020, fica a parte exequente intimada a efetuar, no prazo de 15 dias, a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Deve ser observado ainda a juntada das peças no processo principal e em seus respectivos incidentes e apensos. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O presente feito foi convertido em processo digital nesta data, conforme determinado na r. decisão de fls. 1162 e verso dos autos físicos. Em continuidade ao quanto determinado etendo em vista o item 4 do comunicado CG nº 466/2020, fica a parte exequente intimada a efetuar, no prazo de 15 dias, a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Deve ser observado ainda a juntada das peças no processo principal e em seus respectivos incidentes e apensos.
18/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, ao tornar o presente feito digital, o auto de adjudicação liberado à fl. 1 encontrava-se aguardando liberação. Certifico mais que o auto foi juntado aos autos físicos às fl.1032/1033. Nada Mais.
18/11/2021		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
18/11/2021		Processo Digitalizado
16/11/2021		Serventuário Mesa da Angelica ( conversão)
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1367/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1367/2021 Teor do ato: Ficam, as partes, intimadas de que o presente feito será convertido em processo digital na data de 18/11/2021. Após a conversão, a parte que requereu a conversão será intimada a juntar as peças digitalizadas. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
12/11/2021		Ato ordinatório Ficam, as partes, intimadas de que o presente feito será convertido em processo digital na data de 18/11/2021. Após a conversão, a parte que requereu a conversão será intimada a juntar as peças digitalizadas.
12/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail de Dra. Juliana Moura Nogueira (OAB/MT 7.920) requerendo conversão.
28/10/2021		Autos no Prazo
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1302/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1302/2021 Teor do ato: Vistos. A considerar o petitório da parte exequente da fl. 1109/1121, com documento(s) fl. 1122/1158 e da 1160/1161 da 3ª interessada Cristina, depreende-se que o prazo disposto na decisão proferida a fl. 1098/1099verso está superado. Assim, diante dos e-mails da parte exequente acostados a fl. 1108/verso e fl. 1159/verso, DEFIRO a conversão pleiteada. Para tanto, respectiva parte deverá fazer carga com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) para integral conversão, conforme disposto no item 1 do COMUNICADO CG Nº 466/2020, sendo que para realizar a carga em questão deverá agendar seu horário pelo link http://www.tjsp.jus.br/Agendamento Ciência à parte interessada que poderá acessaro link para obtenção ao material de apoio disponível no sítio do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521 Realizada a carga, no prazo de 15 (quinze) dias, o procurador da parte deverá proceder à juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico, nos termos dispostos no item 4 do COMUNICADO CG Nº 466/2020, incluindo-se a cópia desta decisão, bem como os petitórios acima indicados, os quais serão apreciados após o expediente inerente à respectiva conversão. Com a conversão pela serventia, dando origem ao processo eletrônico, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada por este Juízo (item 5 do COMUNICDO CG Nº 466/2020). Publique-se respectiva decisão e, em caso de pedido realizado também por e-mail, providencie a serventia a resposta também por e-mail. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
27/10/2021		Decisão Vistos. A considerar o petitório da parte exequente da fl. 1109/1121, com documento(s) fl. 1122/1158 e da 1160/1161 da 3ª interessada Cristina, depreende-se que o prazo disposto na decisão proferida a fl. 1098/1099verso está superado. Assim, diante dos e-mails da parte exequente acostados a fl. 1108/verso e fl. 1159/verso, DEFIRO a conversão pleiteada. Para tanto, respectiva parte deverá fazer carga com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) para integral conversão, conforme disposto no item 1 do COMUNICADO CG Nº 466/2020, sendo que para realizar a carga em questão deverá agendar seu horário pelo link http://www.tjsp.jus.br/Agendamento Ciência à parte interessada que poderá acessaro link para obtenção ao material de apoio disponível no sítio do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521 Realizada a carga, no prazo de 15 (quinze) dias, o procurador da parte deverá proceder à juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico, nos termos dispostos no item 4 do COMUNICADO CG Nº 466/2020, incluindo-se a cópia desta decisão, bem como os petitórios acima indicados, os quais serão apreciados após o expediente inerente à respectiva conversão. Com a conversão pela serventia, dando origem ao processo eletrônico, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada por este Juízo (item 5 do COMUNICDO CG Nº 466/2020). Publique-se respectiva decisão e, em caso de pedido realizado também por e-mail, providencie a serventia a resposta também por e-mail. Int.
15/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80052 - Protocolo: FSRP21000244270
15/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada e-mail solicitando designação data para digitalização
15/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80051 - Protocolo: FSRP21000236760
15/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada e-mail solicitação data designação data tornar processo digital
13/10/2021		Serventuário
23/08/2021		Autos no Prazo
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1045/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 1659/1661
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1045/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 959/963: com documento(s) fl. 964/1.000: anoto manifestação da parte exequente a fl. 1086/1091. Observado o quanto já manifestado pelo i.representante do Ministério Público a fl. 711/717 e verificado que as indisponibilidades se tratam de medidas cautelares para conhecimento de terceiros/interessados em eventual alienação, depreende-se que não houve impedimento para a adjudicação em questão (matrículas acostadas a fl. 1065/1076). As penhoras averbadas pelo Advogado Dr. Orias são bem posteriores(2018) e não prejudicam a adjudicação realizada. Nos termos do Art 877, § 1º, do CPC, a adjudicação em questão se encontra perfeita e acabada, a considerar o auto de adjudicação dos respectivos bens acostado a fl. 1032/1033. A penhora em relação a 100% dos respectivos bens (fl. 100/101-ano de 2014) foi realizada em consonância com o disposto no Art 843 do CPC. Pontua-se que o Agravo de Instrumento interposto nos embargos de terceiro pela terceira interessada Cristina/ex-esposa do coexecutado em questão não foi recebido com efeito suspensivo (cópia ora juntada em frente), tendo este Juízo, anteriormente, indeferido o pedido de suspensão da ação principal. Portanto, assinado o auto de adjudicação, o quanto pleiteado pelo terceiro interessado (advogado Dr. Orias) deverá ser requerido por vias próprias. No entanto, desnecessário o desentranhamento pleiteado pela parte exequente. 2) Fl. 1001/1009, com documento(s) fl. 1010/1026verso: conforme disposto no item "1", não houve concessão de efeito suspensivo nos embargos de terceiro ora informados, prosseguindo-se, pois. As questões já foram analisadas ou estão preclusas, salvo tocante à meação, sendo a adjudicação ato jurídico perfeito e acabado. 3) Fl. 1051/1055, com documento fl. 1056, copiada a fl. 1057/1061, com documento(s) fl. 1062: manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Após a respectiva manifestação, os pedidos da fl. 1081/1084, com documento fl. 1085, serão apreciados (imóvel penhorado a fl. 549 matrícula 28056 de Cáceres-MT). 4) Fl. 1063/1064, com documento(s) fl. 1065/1078: trata-se da apresentação das certidões das matrículas atualizadas dos imóveis adjudicados, bem como o que pretende ver adjudicado (28.056 do 1º CRI de Cáceres/MT). 5) Fl. 1079/1080: manifeste-se a terceira interessada Cristina, observando-se o quanto já disposto no item "1". Pontua-se que ainda não houve a expedição da carta de adjudicação, tampouco mandado de imissão na posse. Todos os imóveis adjudicados constam o nome da ex-esposa de Antonio, Sra. Cristina. Nada consta nas certidões sobre o divórcio. Foi indeferido o pedido de impenhorabilidade feito por Cristina, mas eventual meação ainda não foi analisado (pretende depósito, pela parte exequente, de 80(oitenta) por cento do valor da adjudicação por conta do que ficou acordado no divórcio). Prazo: 15 dias. 6) Fl. 1096/1097: a considerar o prazo para manifestação aqui disposto, em consonância com o Art 3º, § 3º, do PROVIMENTO CSM Nº 2564/2020, aguarde-se para a digitalização pleiteada. 7) Tratando-se de processo físico, os prazos acima determinados serão na forma individual e sucessiva(15 dias), iniciando-se pela parte exequente, passando-se, a seguir, à parte interessada Cristina. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
13/08/2021		Serventuário
13/08/2021		Decisão Vistos. 1) Fl. 959/963: com documento(s) fl. 964/1.000: anoto manifestação da parte exequente a fl. 1086/1091. Observado o quanto já manifestado pelo i.representante do Ministério Público a fl. 711/717 e verificado que as indisponibilidades se tratam de medidas cautelares para conhecimento de terceiros/interessados em eventual alienação, depreende-se que não houve impedimento para a adjudicação em questão (matrículas acostadas a fl. 1065/1076). As penhoras averbadas pelo Advogado Dr. Orias são bem posteriores(2018) e não prejudicam a adjudicação realizada. Nos termos do Art 877, § 1º, do CPC, a adjudicação em questão se encontra perfeita e acabada, a considerar o auto de adjudicação dos respectivos bens acostado a fl. 1032/1033. A penhora em relação a 100% dos respectivos bens (fl. 100/101-ano de 2014) foi realizada em consonância com o disposto no Art 843 do CPC. Pontua-se que o Agravo de Instrumento interposto nos embargos de terceiro pela terceira interessada Cristina/ex-esposa do coexecutado em questão não foi recebido com efeito suspensivo (cópia ora juntada em frente), tendo este Juízo, anteriormente, indeferido o pedido de suspensão da ação principal. Portanto, assinado o auto de adjudicação, o quanto pleiteado pelo terceiro interessado (advogado Dr. Orias) deverá ser requerido por vias próprias. No entanto, desnecessário o desentranhamento pleiteado pela parte exequente. 2) Fl. 1001/1009, com documento(s) fl. 1010/1026verso: conforme disposto no item "1", não houve concessão de efeito suspensivo nos embargos de terceiro ora informados, prosseguindo-se, pois. As questões já foram analisadas ou estão preclusas, salvo tocante à meação, sendo a adjudicação ato jurídico perfeito e acabado. 3) Fl. 1051/1055, com documento fl. 1056, copiada a fl. 1057/1061, com documento(s) fl. 1062: manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Após a respectiva manifestação, os pedidos da fl. 1081/1084, com documento fl. 1085, serão apreciados (imóvel penhorado a fl. 549 matrícula 28056 de Cáceres-MT). 4) Fl. 1063/1064, com documento(s) fl. 1065/1078: trata-se da apresentação das certidões das matrículas atualizadas dos imóveis adjudicados, bem como o que pretende ver adjudicado (28.056 do 1º CRI de Cáceres/MT). 5) Fl. 1079/1080: manifeste-se a terceira interessada Cristina, observando-se o quanto já disposto no item "1". Pontua-se que ainda não houve a expedição da carta de adjudicação, tampouco mandado de imissão na posse. Todos os imóveis adjudicados constam o nome da ex-esposa de Antonio, Sra. Cristina. Nada consta nas certidões sobre o divórcio. Foi indeferido o pedido de impenhorabilidade feito por Cristina, mas eventual meação ainda não foi analisado (pretende depósito, pela parte exequente, de 80(oitenta) por cento do valor da adjudicação por conta do que ficou acordado no divórcio). Prazo: 15 dias. 6) Fl. 1096/1097: a considerar o prazo para manifestação aqui disposto, em consonância com o Art 3º, § 3º, do PROVIMENTO CSM Nº 2564/2020, aguarde-se para a digitalização pleiteada. 7) Tratando-se de processo físico, os prazos acima determinados serão na forma individual e sucessiva(15 dias), iniciando-se pela parte exequente, passando-se, a seguir, à parte interessada Cristina. Int.
04/08/2021		Remetidos os Autos à Minuta
04/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80050 - Protocolo: FSRP21000151274
04/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80049 - Protocolo: FSRP21000146850
04/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80048 - Protocolo: FSRP21000146843
04/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80047 - Protocolo: FSRP21000146836
04/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FSRP21000146829
04/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FSRP21000146811
04/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Protocolo: FJMJ21011010264
04/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ21010990310
04/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
04/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JULIANA MOURA NOGUEIRA Vencimento: 15/07/2021
07/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
05/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JULIANA MOURA NOGUEIRA Vencimento: 27/07/2021
25/06/2021		Autos no Prazo
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 1410/1415
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0794/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que aos 11/06/2021 decorreu "in albis" o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil se manifestar, nos termos do item 3 da r. decisão de fl. 951. Certifico ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 959/1.000 e 1.001/1.026: Manifeste-se a parte exequente, à luz do artigo 10 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
17/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que aos 11/06/2021 decorreu "in albis" o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil se manifestar, nos termos do item 3 da r. decisão de fl. 951. Certifico ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 959/1.000 e 1.001/1.026: Manifeste-se a parte exequente, à luz do artigo 10 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias.
14/06/2021		Remetidos os Autos à Minuta
14/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi distribuída uma ação de Embargos de Terceiro- Cível por Cristina Scanoni Caldas Tamarozzi contra Cohabita Construções Ltda Epp, sob nº 1028556-81.2021.8.26.0576 (processo digital), sendo que referida ação tramitará de forma independente, tudo conforme lá determinado.
14/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FSRP21000120332
14/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FSRP21000109357
07/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
01/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiano Cesar Nogueira Vencimento: 10/06/2021
25/05/2021		Autos no Prazo
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1726/1729
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0644/2021 Teor do ato: Vistos. 1-Em que pese a discordância da parte exequente em relação ao pedido da concessão dos benefícios da justiça gratuita para a terceira interessada/esposa do coexecutado Antonio Américo (fl. 945/947), a considerar os documentos acostados a fl. 928/937, DEFIRO os benefícios em questão. ANOTE-SE. 2-Diante da certidão retro exarada, de fato, há de se prosseguir com o pedido de adjudicação dos imóveis sob nºs 63.221 e 63.222 com suas áreas reservadas para recreação sob nºs 53.449 e 53.450 do 2º Oficial de Registro de Imóveis local em nome do coexecutado Antonio Américo, vez que o item "5" da decisão proferida a fl. 877/878 foi cumprida, sem quaisquer manifestações, excetuando-se o pedido da Sra. Cristina, o qual decidido a fl. 939/940. Posto isso, observado, ainda, a certidão exarada a fl. 919, DEFIRO a adjudicação dos referidos bens, nos termos do Art 877 do Código de Processo Civil, em favor da credora, na importância da avaliação com o abatimento do valor do IPTU, perfazendo, portanto, o valor de R$ 1.140.413,26. Lavre-se auto de adjudicação, expedindo-se o instrumental necessário. 3-Em relação ao imóvel sob nº 28.056 do Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres/MT (fl. 549), a considerar o pedido formulado a fl. 944, DEFIRO o prazo suplementar de 10 dias para o Banco do Brasil se manifestar, a considerar o lapso temporal do petitório. Sem prejuízo, traga para os autos a parte credora as certidões atualizadas das matrículas dos imóveis mencionadas nessa decisão. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0644/2021 Teor do ato: À parte exequente para comparecer em cartório, para proceder à assinatura do AUTO DE ADJUDICAÇÃO, nos termos da r. decisão de fl. 951. OBS: Atente-se a parte interessada sobre a eventual necessidade de agendamento para entrada nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme pagina: http://www.tjsp.jus.br/Agendamento Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
18/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte exequente para comparecer em cartório, para proceder à assinatura do AUTO DE ADJUDICAÇÃO, nos termos da r. decisão de fl. 951. OBS: Atente-se a parte interessada sobre a eventual necessidade de agendamento para entrada nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme pagina: http://www.tjsp.jus.br/Agendamento
17/05/2021		Decisão Vistos. 1-Em que pese a discordância da parte exequente em relação ao pedido da concessão dos benefícios da justiça gratuita para a terceira interessada/esposa do coexecutado Antonio Américo (fl. 945/947), a considerar os documentos acostados a fl. 928/937, DEFIRO os benefícios em questão. ANOTE-SE. 2-Diante da certidão retro exarada, de fato, há de se prosseguir com o pedido de adjudicação dos imóveis sob nºs 63.221 e 63.222 com suas áreas reservadas para recreação sob nºs 53.449 e 53.450 do 2º Oficial de Registro de Imóveis local em nome do coexecutado Antonio Américo, vez que o item "5" da decisão proferida a fl. 877/878 foi cumprida, sem quaisquer manifestações, excetuando-se o pedido da Sra. Cristina, o qual decidido a fl. 939/940. Posto isso, observado, ainda, a certidão exarada a fl. 919, DEFIRO a adjudicação dos referidos bens, nos termos do Art 877 do Código de Processo Civil, em favor da credora, na importância da avaliação com o abatimento do valor do IPTU, perfazendo, portanto, o valor de R$ 1.140.413,26. Lavre-se auto de adjudicação, expedindo-se o instrumental necessário. 3-Em relação ao imóvel sob nº 28.056 do Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres/MT (fl. 549), a considerar o pedido formulado a fl. 944, DEFIRO o prazo suplementar de 10 dias para o Banco do Brasil se manifestar, a considerar o lapso temporal do petitório. Sem prejuízo, traga para os autos a parte credora as certidões atualizadas das matrículas dos imóveis mencionadas nessa decisão. Int.
05/03/2021		Serventuário
17/02/2021		Remetidos os Autos à Minuta
17/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 01/02/2021 decorreu o prazo de 15 (quinze) dias sem interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 939/940.
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FSRP21000025973
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ20011892602
04/12/2020		Autos no Prazo
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1171/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 1840/1847
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1171/2020 Teor do ato: Vistos. 1) A terceira interessada Cristina Scanoni Caldas juntou documentos para comprovar a necessidade da gratuidade. À parte exequente em 15 dias. 2) Pleiteia a terceira interessada, ex-esposa do coexecutado Antonio Américo Tomarozzi, o reconhecimento da impenhorabilidade dos imóveis penhorados a fls. 94/101 (matrículas 63.221, 63.222, 53.449 e 53.450, todas do 2º CRI local), vez que é o único bem que possui por partilha oriunda de divórcio e serve de moradia (fls. 886/888, com documento (s) a fls. 889/896). A parte exequente não concordou com o pleito, nos termos dispostos a fls. 906/916. Pois bem. Verifica-se que foi penhorada a parte ideal pertencente ao coexecutado, conforme indicado no auto de penhora da fls. 100/101, sendo que a ex-esposa já havia comunicado a fls. 95 que residia no local, nos termos certificados a fl. 95. Não houve a averbação da partilha em questão, conforme se vê nas certidões dos respectivos imóveis apresentados a fls. 751/761verso. O fato é que não está comprovado que é o único bem que a terceira interessada possui, motivo pelo qual REJEITO a arguição de impenhorabilidade interposta e mantenho a penhora. 3) Diante das certidões exaradas a fl. 919 e fl. 938, em consonância com as decisões proferidas a fls. 877/878 e fl. 918/v, verifica-se que pende a avaliação do imóvel localizado na Comarca de Cáceres/MT, bem como a questão de eventual quitação do financiamento, pontuando-se que nas cartas expedidas não foram indicados os valores apresentados a fls. 379-A/383-A, com documento(s) a fls. 384-A/441-A. A fim de evitar futura nulidade em relação ao imóvel registrado sob nº 28.056 do CRI de Cáceres/MT (pertencente ao coexecutado Edgar Elias Junqueira de Oliveira), oficie-se ao respectivo Banco (endereço fl. 792 Rua Cel. José Dulce, 234, CEP 78200-000) para manifestação acerca da indicação pela parte exequente da prescrição do seu crédito hipotecário (fl. 451-A/453-A). Esta decisão valerá como ofício. Caberá à parte interessada a impressão e o encaminhamento do presente ofício, qualificando-se o executado/proprietário, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da unidade, riopreto6cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4) Para prosseguimento ao pedido de adjudicação, aguarde-se eventual agravo e análise pela Instância Superior de eventual pedido de efeito suspensivo acerca do quanto decidido no item "1". Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
02/12/2020		Serventuário
01/12/2020		Decisão Vistos. 1) A terceira interessada Cristina Scanoni Caldas juntou documentos para comprovar a necessidade da gratuidade. À parte exequente em 15 dias. 2) Pleiteia a terceira interessada, ex-esposa do coexecutado Antonio Américo Tomarozzi, o reconhecimento da impenhorabilidade dos imóveis penhorados a fls. 94/101 (matrículas 63.221, 63.222, 53.449 e 53.450, todas do 2º CRI local), vez que é o único bem que possui por partilha oriunda de divórcio e serve de moradia (fls. 886/888, com documento (s) a fls. 889/896). A parte exequente não concordou com o pleito, nos termos dispostos a fls. 906/916. Pois bem. Verifica-se que foi penhorada a parte ideal pertencente ao coexecutado, conforme indicado no auto de penhora da fls. 100/101, sendo que a ex-esposa já havia comunicado a fls. 95 que residia no local, nos termos certificados a fl. 95. Não houve a averbação da partilha em questão, conforme se vê nas certidões dos respectivos imóveis apresentados a fls. 751/761verso. O fato é que não está comprovado que é o único bem que a terceira interessada possui, motivo pelo qual REJEITO a arguição de impenhorabilidade interposta e mantenho a penhora. 3) Diante das certidões exaradas a fl. 919 e fl. 938, em consonância com as decisões proferidas a fls. 877/878 e fl. 918/v, verifica-se que pende a avaliação do imóvel localizado na Comarca de Cáceres/MT, bem como a questão de eventual quitação do financiamento, pontuando-se que nas cartas expedidas não foram indicados os valores apresentados a fls. 379-A/383-A, com documento(s) a fls. 384-A/441-A. A fim de evitar futura nulidade em relação ao imóvel registrado sob nº 28.056 do CRI de Cáceres/MT (pertencente ao coexecutado Edgar Elias Junqueira de Oliveira), oficie-se ao respectivo Banco (endereço fl. 792 Rua Cel. José Dulce, 234, CEP 78200-000) para manifestação acerca da indicação pela parte exequente da prescrição do seu crédito hipotecário (fl. 451-A/453-A). Esta decisão valerá como ofício. Caberá à parte interessada a impressão e o encaminhamento do presente ofício, qualificando-se o executado/proprietário, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da unidade, riopreto6cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4) Para prosseguimento ao pedido de adjudicação, aguarde-se eventual agravo e análise pela Instância Superior de eventual pedido de efeito suspensivo acerca do quanto decidido no item "1". Int.
05/11/2020		Remetidos os Autos à Minuta
05/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 29/10/2020 decorreu o prazo de 15 (quinze) dias sem que o Banco do Brasil, devidamente intimado conforme fls. 922 e 923, se manifestasse sobre as decisões de fls. 903 e 918
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70409526-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 17:45
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2020		Autos no Prazo
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0927/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1792/1795
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0927/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1792/1795
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0927/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 886/896: a esposa do coexecutado Antonio Américo, terceira interessada Cristina, apresentou impugnação à penhora dos imóveis registrados sob nºs 63.221, 63.222, 53.449 e 53.450, todos do 2º CRI local, a considerar que 80% dos imóveis é de sua propriedade por partilha homologada na ação de divórcio e ainda serve de moradia, bem como requereu os benefícios da justiça gratuita. No entanto, a procuração da fl. 889 está apócrifa, vez que não está assinada. Portanto, fica intimada a terceira interessada Cristina para regularizar a procuração apresentada a fl. 889, apondo sua assinatura, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem havidos como inexistentes os atos não ratificados. Constou na decisão proferida a fl. 903 a determinação para que a terceira interessada Cristina comprovasse a hipossuficiência financeira alegada, bem como a intimação da parte exequente acerca do quanto alegado pela terceira interessada e, ainda, o deferimento de prazo suplementar para o Banco se manifestar nos autos, especialmente em relação à alegação da parte exequente quanto ao vencimento da hipoteca indica no imóvel registrado sob nº 28.056 do CRI de Cáceres/MT. No entanto, respectiva decisão não foi publicada. Isto posto, face à ausência das devidas intimações, via publicação no Diário Oficial, não há que se cogitar no decurso de prazo sem o devido cumprimento do quanto determinado, nos termos pleiteados pela exequente em relação ao Banco e ao indeferimento dos benefícios da justiça gratuita em questão (fl. 906/916). Certifique a serventia o que constar acerca do decurso do prazo inerente às intimações das cartas juntadas a fl. 899/900. Em relação ao pedido da fl. 906/916, item "a", aguarde-se o julgamento da impugnação apresentada pela terceira interessada Cristina, tratando-se de matéria de ordem pública (impenhorabilidade). Fl. 917: a prioridade da tramitação já se encontra anotada. No entanto, considerando-se as restrições do trabalho forense na forma presencial, oriundas da pandemia COVID-19, a celeridade processual esperada está parcialmente comprometida. Publique-se esta decisão, bem como a de fl. 877/878. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0927/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 886/896: a fim de apreciar o pedido da concessão dos benefícios da justiça gratuita pela terceira interessada (ex-esposa do coexecutado Antonio Américo Tamarozzi) venham aos autos documentos que corroborem com respectivo pleito (imposto de renda e/ou comprovante de renda dos últimos três meses), ficando intimada a exequente para manifestação acerca do quanto indicado na peça em questão. Fl. 902: defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para o Banco do Brasil se manifestar nos termos dispostos no item "6" da decisão da fl. 877/878. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
02/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 11/02/2020 decorreu "in albis" o prazo de 15 (quinze) dias para Ana Maria Elias de Oliveira, Edgar Elias Junqueira de Oliveira e Construtora Consterp Ltda, intimados pessoalmente, conforme cartas expedidas às fls. 879,880 e 881 e ARs juntados em 21/01/2020 (fls. 899/900), se manifestarem sobre a penhora realizada sobre os imóveis objetos das matrículas 28.056 do CRI de Cáceres-MT, 63.221, 63.222, 53.449 e 53.450 do 2º CRI de São José do Rio Pretro-SP, avaliados por R$1.200.000,00, bem como sobre o pedido de adjudicação dos referidos imóveis e ainda, sobre as dívidas indicadas de IPTU no valor de R$-59.586,74.
30/09/2020		Serventuário
28/09/2020		Decisão Vistos. Fl. 886/896: a esposa do coexecutado Antonio Américo, terceira interessada Cristina, apresentou impugnação à penhora dos imóveis registrados sob nºs 63.221, 63.222, 53.449 e 53.450, todos do 2º CRI local, a considerar que 80% dos imóveis é de sua propriedade por partilha homologada na ação de divórcio e ainda serve de moradia, bem como requereu os benefícios da justiça gratuita. No entanto, a procuração da fl. 889 está apócrifa, vez que não está assinada. Portanto, fica intimada a terceira interessada Cristina para regularizar a procuração apresentada a fl. 889, apondo sua assinatura, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem havidos como inexistentes os atos não ratificados. Constou na decisão proferida a fl. 903 a determinação para que a terceira interessada Cristina comprovasse a hipossuficiência financeira alegada, bem como a intimação da parte exequente acerca do quanto alegado pela terceira interessada e, ainda, o deferimento de prazo suplementar para o Banco se manifestar nos autos, especialmente em relação à alegação da parte exequente quanto ao vencimento da hipoteca indica no imóvel registrado sob nº 28.056 do CRI de Cáceres/MT. No entanto, respectiva decisão não foi publicada. Isto posto, face à ausência das devidas intimações, via publicação no Diário Oficial, não há que se cogitar no decurso de prazo sem o devido cumprimento do quanto determinado, nos termos pleiteados pela exequente em relação ao Banco e ao indeferimento dos benefícios da justiça gratuita em questão (fl. 906/916). Certifique a serventia o que constar acerca do decurso do prazo inerente às intimações das cartas juntadas a fl. 899/900. Em relação ao pedido da fl. 906/916, item "a", aguarde-se o julgamento da impugnação apresentada pela terceira interessada Cristina, tratando-se de matéria de ordem pública (impenhorabilidade). Fl. 917: a prioridade da tramitação já se encontra anotada. No entanto, considerando-se as restrições do trabalho forense na forma presencial, oriundas da pandemia COVID-19, a celeridade processual esperada está parcialmente comprometida. Publique-se esta decisão, bem como a de fl. 877/878. Int.
18/09/2020		Remetidos os Autos à Minuta
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70310711-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2020 15:23
15/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FSRP20000180596
16/03/2020		Serventuário
13/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
12/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JULIANA MOURA NOGUEIRA
12/03/2020		Serventuário
09/03/2020		Decisão Vistos. Fl. 886/896: a fim de apreciar o pedido da concessão dos benefícios da justiça gratuita pela terceira interessada (ex-esposa do coexecutado Antonio Américo Tamarozzi) venham aos autos documentos que corroborem com respectivo pleito (imposto de renda e/ou comprovante de renda dos últimos três meses), ficando intimada a exequente para manifestação acerca do quanto indicado na peça em questão. Fl. 902: defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para o Banco do Brasil se manifestar nos termos dispostos no item "6" da decisão da fl. 877/878. Int.
03/03/2020		Conclusos para Decisão
22/01/2020		Remetidos os Autos à Minuta
22/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ19016349248
21/01/2020		AR Positivo Juntado EDGAR ELIAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA.
21/01/2020		AR Positivo Juntado ANA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA.
21/01/2020		AR Positivo Juntado CONSTRUTORA CONSTERP LTDA.
21/01/2020		Serventuário
07/01/2020		Remetidos os Autos à Minuta
07/01/2020		Petição Juntada 576 nfsrp .19.00094235-7 051219 1514 76
12/12/2019		Serventuário petição para juntar
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1750
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0751/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 876: ciência às partes da retificação da numeração das folhas destes autos. Recomendo cautela à serventia, evitando-se tumulto nos autos. Anote a serventia acerca do nome das esposas dos coexecutados, nos termos indicados pela parte exequente a fl. 379-A/383-A. 1) Em relação ao imóvel registrado sob nº 28.056 do CRI de Cáceres/MT, penhorado a fl. 549, cuja certidão atualizada em 30/07/2018 se encontra juntada a fl. 734/735, temos: Ocorreram as intimações positivas da penhora e pedido de adjudicação pelo exequente do coexecutado Edgar a fl. 788/790, do coexecutado Antonio Américo(através do advogado), da esposa do coexecutado Antonio Américo, sra. Cristina, a fl. 797/799, do credor hipotecário Banco do Brasil a fl. 779 e fl. 792, sendo esta intimação já realizada anteriormente, com manifestação do respectivo Banco, conforme disposto na decisão da fl. 870/verso. Não houve a devida intimação em relação à empresa executada e à esposa do coexecutado Edgar, qual seja, ANA MARIA. 2) Em relação aos imóveis registrados sob nºs 63.221, 63.222 53.449 e 53.450, todos do 2º CRI local, penhorados e avaliados a fl. 100/101, temos: O coexecutado Antonio Américo encontra-se intimado do pedido de adjudicação, na pessoa de seu procurador, conforme se vê a fl. 767/verso, sendo que as cartas da respectiva intimação em relação aos demais executados (fl. 871/873) só foi positiva em relação à esposa Cristina do coexecutado Antonio, conforme se vê a fl. 377-A, não tendo sido juntado o retorno do AR em relação à empresa executada e sobre o coexecutado Edgar a juntada da fl. 488-A não indicou mudança de endereço, aparentemente se tratando de ausência quando da diligência, não havendo o que se cogitar na validade da respectiva intimação, conforme pleiteado a fl. 451-A/453-A. 3) INDEFIRO o pedido de desentranhamento das peças inerentes ao terceiro interessado Banco do Brasil, a considerar seu crédito preferencial nos termos já dispostos nas decisões da fl. 682/683 e 870/verso. 4) Fl. 379-A/441-A, item "a": anoto a apresentação da atualização do débito como sendo R$ 3.200,153,29, ficando ciente o executado representado nos autos por seu procurador. 5) Fl. 379-A/441-A, item "b": ainda prematuro o pedido de formalização da adjudicação dos imóveis penhorados a fl. 100/101, a considerar que só o coexecutado Antonio Américo e sua esposa Cristina se encontram intimados, nos termos do Art 876, parágrafo primeiro, do NCPC. Expeçam-se novas cartas da intimação em questão, sendo para o coexecutado Edgar, sua esposa Ana Maria e a empresa executada constando, ainda, as dívidas indicadas de IPTU (diligência do juízo). 6) Fl. 379-A/441-A, item "c": manifeste-se o Banco do Brasil, credor hipotecário, especialmente em relação à alegação do vencimento da hipoteca em questão. 7) Expeçam-se ainda as devidas cartas de intimação das pessoas ainda não intimidas, conforme indicado no item "1" desta decisão. 8) Não há o que se cogitar acerca de eventual homologação da avaliação do imóvel indicado no item "1" desta decisão sem concordância dos executados, devendo a parte exequente providenciar os meios necessários para a devida intimação das partes não representadas nos autos. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
10/12/2019		Serventuário
10/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/12/2019		Decisão Vistos. Fl. 876: ciência às partes da retificação da numeração das folhas destes autos. Recomendo cautela à serventia, evitando-se tumulto nos autos. Anote a serventia acerca do nome das esposas dos coexecutados, nos termos indicados pela parte exequente a fl. 379-A/383-A. 1) Em relação ao imóvel registrado sob nº 28.056 do CRI de Cáceres/MT, penhorado a fl. 549, cuja certidão atualizada em 30/07/2018 se encontra juntada a fl. 734/735, temos: Ocorreram as intimações positivas da penhora e pedido de adjudicação pelo exequente do coexecutado Edgar a fl. 788/790, do coexecutado Antonio Américo(através do advogado), da esposa do coexecutado Antonio Américo, sra. Cristina, a fl. 797/799, do credor hipotecário Banco do Brasil a fl. 779 e fl. 792, sendo esta intimação já realizada anteriormente, com manifestação do respectivo Banco, conforme disposto na decisão da fl. 870/verso. Não houve a devida intimação em relação à empresa executada e à esposa do coexecutado Edgar, qual seja, ANA MARIA. 2) Em relação aos imóveis registrados sob nºs 63.221, 63.222 53.449 e 53.450, todos do 2º CRI local, penhorados e avaliados a fl. 100/101, temos: O coexecutado Antonio Américo encontra-se intimado do pedido de adjudicação, na pessoa de seu procurador, conforme se vê a fl. 767/verso, sendo que as cartas da respectiva intimação em relação aos demais executados (fl. 871/873) só foi positiva em relação à esposa Cristina do coexecutado Antonio, conforme se vê a fl. 377-A, não tendo sido juntado o retorno do AR em relação à empresa executada e sobre o coexecutado Edgar a juntada da fl. 488-A não indicou mudança de endereço, aparentemente se tratando de ausência quando da diligência, não havendo o que se cogitar na validade da respectiva intimação, conforme pleiteado a fl. 451-A/453-A. 3) INDEFIRO o pedido de desentranhamento das peças inerentes ao terceiro interessado Banco do Brasil, a considerar seu crédito preferencial nos termos já dispostos nas decisões da fl. 682/683 e 870/verso. 4) Fl. 379-A/441-A, item "a": anoto a apresentação da atualização do débito como sendo R$ 3.200,153,29, ficando ciente o executado representado nos autos por seu procurador. 5) Fl. 379-A/441-A, item "b": ainda prematuro o pedido de formalização da adjudicação dos imóveis penhorados a fl. 100/101, a considerar que só o coexecutado Antonio Américo e sua esposa Cristina se encontram intimados, nos termos do Art 876, parágrafo primeiro, do NCPC. Expeçam-se novas cartas da intimação em questão, sendo para o coexecutado Edgar, sua esposa Ana Maria e a empresa executada constando, ainda, as dívidas indicadas de IPTU (diligência do juízo). 6) Fl. 379-A/441-A, item "c": manifeste-se o Banco do Brasil, credor hipotecário, especialmente em relação à alegação do vencimento da hipoteca em questão. 7) Expeçam-se ainda as devidas cartas de intimação das pessoas ainda não intimidas, conforme indicado no item "1" desta decisão. 8) Não há o que se cogitar acerca de eventual homologação da avaliação do imóvel indicado no item "1" desta decisão sem concordância dos executados, devendo a parte exequente providenciar os meios necessários para a devida intimação das partes não representadas nos autos. Int.
10/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, as esposas dos coexecutados encontram-se devidamente cadastradas junto ao sistema SAJ.
06/11/2019		Serventuário
04/11/2019		Conclusos para Decisão
01/11/2019		Remetidos os Autos à Minuta
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após a juntada da petição de fls. 451/452, conforme mencionado pelo exequente, verifiquei que a numeração das folhas a partir das fls. 875, retroagiu para 376, desta forma acrescentei A, passando a ler 376-A, 377-A, 378-A, 379-A, 380-A, 381-A, 382-A, 383-A, 384-A, 385-A, 386-A, 387-A, 388-A, 389-A, 390-A, 391-A, 392-A, 393-A, 394-A, 395-A, 396-A, 397-A, 398-A, 399-A, 400-A, 401-A, 402-A, 403-A, 404-A, 405-A, 406-A, 407-A, 409-A, 410-A, 411-A, 412-A, 413-A, 414-A,415-A, 416-A, 417-A, 418-A, 419-A, 420-A, 421-A, 422-A, 423-A, 424-A, 425-A, 426-A, 427-A, 428-A, 429-A, 430-A, 431-A, 432-A, 433-A, 434-A, 435-A, 436-A, 437-A, 438-A, 439-A, 440-A, 441-A, 442-A, 443-A, 444-A, 445-A, 446-A, 447-A, 448-A, 449-A, 450-A, 451-A, 452-A, 453-A, seguindo esta folha com a numeração correta ou seja 876. Nada Mais.
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FSRP19000807808
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ19015093842
17/10/2019		Serventuário
08/10/2019		AR Negativo Juntado - Ausente EDGAR ELIAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
08/10/2019		Serventuário
07/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 5º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 446, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
07/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 4º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 445, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
04/10/2019		AR Positivo Juntado Cristina Scanoni Caldas Tmarozzi
04/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FSRP19000724974
04/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ19014483184
03/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1735/1736
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0583/2019 Teor do ato: Vistos. Excedido o prazo para restituição dos autos, fica intimado o patrono do autor/réu - a devolver os autos em 3 (três) dias úteis, sob pena de, decorrido o prazo, independente de nova intimação, perder o direito a vista fora do cartório, além de incorrer em multa correspondente a ½ (meio) salário mínimo, considerando o seu valor vigente na respectiva data, com fundamento no art. 234, caput, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se. São José do Rio Preto, 01 outubro de 2019. Advogados(s): Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP)
01/10/2019		Ordenada a Entrega dos Autos à Parte Vistos. Excedido o prazo para restituição dos autos, fica intimado o patrono do autor/réu - a devolver os autos em 3 (três) dias úteis, sob pena de, decorrido o prazo, independente de nova intimação, perder o direito a vista fora do cartório, além de incorrer em multa correspondente a ½ (meio) salário mínimo, considerando o seu valor vigente na respectiva data, com fundamento no art. 234, caput, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se. São José do Rio Preto, 01 outubro de 2019.
06/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiano Cesar Nogueira
30/08/2019		Autos no Prazo
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1803/1808
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0488/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Anoto as comprovações das intimações do Banco credor da fl. 779, 792 e 803, não havendo o que se cogitar na intempestividade alegada pela parte credora em relação às manifestações do Banco (fl. 808/810, 837/840 e 853/855), uma vez que a preferência ao respectivo imóvel já está amparada pela lei (credor hipotecário). Pontue-se que sequer foi avaliado o imóvel em questão, qual seja, registrado sob nº 28.056 do CRI de Cáceres/MT e o pedido de adjudicação será verificado após a devida avaliação. O credor hipotecário alegou preferência de crédito no caso de adjudicação / arrematação. 2) Fl. 860: dê-se apenas ciência à parte devedora, não havendo o que se cogitar em prosseguimento do pedido de acordo por estes autos. 3) Dispõe a decisão da fl. 767/verso, especificamente terceiro parágrafo (ratificada a fl. 775), que os executados/interessados deveriam ser intimados acerca do pedido de adjudicação dos imóveis penhorados nos autos. No entanto, só foram expedidas cartas de intimação da penhora da fl. 549, qual seja, da penhora do imóvel registrado sob nº 28.056 do CRI de Cáceres/MT (fl. 781/786) e consequente pedido de adjudicação, não se mencionando acerca dos demais imóveis penhorados/avaliados a fl. 100/101, já mencionados também na cota ministerial da fl. 711/717. Diante do exposto, a fim de regularizar o pedido de adjudicação de todos os imóveis penhorados nos autos, como diligência do juízo, expeça-se carta para a empresa executada, o executado não representado nos autos, Edgar Elias e sua esposa Cristina para manifestação acerca do pedido de adjudicação dos imóveis penhorados a fl. 100/101, que conta com a avaliação disposta também na respectiva penhora, nos termos do Art 876 do NCPC. Deverá, ainda, a parte credora informar eventual esposa do executado representado nos autos, qual seja, Antonio Américo, para a intimação da adjudicação de todos os imóveis, bem como providenciar os meios necessários para a avaliação do imóvel disposto no primeiro parágrafo supra. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
28/08/2019		Serventuário
28/08/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
28/08/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
28/08/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
10/07/2019		Serventuário
05/07/2019		Decisão Vistos. 1) Anoto as comprovações das intimações do Banco credor da fl. 779, 792 e 803, não havendo o que se cogitar na intempestividade alegada pela parte credora em relação às manifestações do Banco (fl. 808/810, 837/840 e 853/855), uma vez que a preferência ao respectivo imóvel já está amparada pela lei (credor hipotecário). Pontue-se que sequer foi avaliado o imóvel em questão, qual seja, registrado sob nº 28.056 do CRI de Cáceres/MT e o pedido de adjudicação será verificado após a devida avaliação. O credor hipotecário alegou preferência de crédito no caso de adjudicação / arrematação. 2) Fl. 860: dê-se apenas ciência à parte devedora, não havendo o que se cogitar em prosseguimento do pedido de acordo por estes autos. 3) Dispõe a decisão da fl. 767/verso, especificamente terceiro parágrafo (ratificada a fl. 775), que os executados/interessados deveriam ser intimados acerca do pedido de adjudicação dos imóveis penhorados nos autos. No entanto, só foram expedidas cartas de intimação da penhora da fl. 549, qual seja, da penhora do imóvel registrado sob nº 28.056 do CRI de Cáceres/MT (fl. 781/786) e consequente pedido de adjudicação, não se mencionando acerca dos demais imóveis penhorados/avaliados a fl. 100/101, já mencionados também na cota ministerial da fl. 711/717. Diante do exposto, a fim de regularizar o pedido de adjudicação de todos os imóveis penhorados nos autos, como diligência do juízo, expeça-se carta para a empresa executada, o executado não representado nos autos, Edgar Elias e sua esposa Cristina para manifestação acerca do pedido de adjudicação dos imóveis penhorados a fl. 100/101, que conta com a avaliação disposta também na respectiva penhora, nos termos do Art 876 do NCPC. Deverá, ainda, a parte credora informar eventual esposa do executado representado nos autos, qual seja, Antonio Américo, para a intimação da adjudicação de todos os imóveis, bem como providenciar os meios necessários para a avaliação do imóvel disposto no primeiro parágrafo supra. Int.
27/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta
27/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FSRP19000501868
27/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FSRP19000491720
27/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ19012853390
07/06/2019		Autos no Prazo
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1968/1970
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Fls. 794/796: Manifeste-se o exequente, em face da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. Fls. 808/851: Manifeste-se o exequente, sobre a manifestação de Banco do Brasil S.A., figurando como terceiro interessado. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
03/06/2019		Ato ordinatório Fls. 794/796: Manifeste-se o exequente, em face da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. Fls. 808/851: Manifeste-se o exequente, sobre a manifestação de Banco do Brasil S.A., figurando como terceiro interessado.
31/05/2019		Serventuário mesa ( Clécia)
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ19012419539
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19012390258
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19012367520
07/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FSRP19000321133
02/05/2019		Serventuário
29/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
25/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JULIANA MOURA NOGUEIRA
25/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FSRP19000288021
25/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/04/2019		Mandado Juntado
25/04/2019		Mandado Juntado
25/04/2019		AR Positivo Juntado BANCO DO BRASIL SA.
24/04/2019		Serventuário
15/04/2019		Autos no Prazo
15/04/2019		Autos no Prazo prazo 02/05/19 Vencimento: 30/05/2019
15/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo intimação de Edgar Elias JUnqueira de Oliveira
11/04/2019		Serventuário
01/04/2019		Autos no Prazo
01/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2019/022984-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2019 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
01/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2019/022972-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2019 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
01/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2019/022971-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2019 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
01/04/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
29/03/2019		Serventuário
25/03/2019		Serventuário
11/03/2019		Autos no Prazo Prazo Vencimento: 25/04/2019
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 1825/1828
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Vistos. Diante das qualificações retro indicadas, cumpra-se as intimações determinadas a fl. 767/verso. Aguarde-se, conforme requerido, em relação ao item IV indicada na petição retro. Diante dos documentos apresentados a fl. 773/774 defiro a prioridade na tramitação da ação, com fulcro no artigo 1.211-A, da lei nº 12.008/2009. Anote-se. Int. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
22/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido as anotações junto ao Sistema SAJ quanto a prioridade na tramitação destes autos, tudo de conformidade com o r. Despacho de fls. 775, conforme se observa na etiqueta de autuação. Nada Mais.
22/02/2019		Serventuário
21/02/2019		Decisão Vistos. Diante das qualificações retro indicadas, cumpra-se as intimações determinadas a fl. 767/verso. Aguarde-se, conforme requerido, em relação ao item IV indicada na petição retro. Diante dos documentos apresentados a fl. 773/774 defiro a prioridade na tramitação da ação, com fulcro no artigo 1.211-A, da lei nº 12.008/2009. Anote-se. Int.
19/02/2019		Remetidos os Autos à Minuta
18/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FSRP19000083739
15/02/2019		Serventuário
30/01/2019		Serventuário
29/01/2019		Decisão Vistos. Fl. 745/748, conforme abaixo discriminado: Item "I": expeça-se a devida carta, conforme já determinado a fl. 739/verso, disponibilizando-a no sistema, nos termos pleiteados. Item "II": intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador, e pessoalmente aqueles não representados, do pedido do credor de adjudicação dos imóveis penhorados, nos termos do Art 876, parágrafo primeiro, do Novo Código de Processo Civil, bem como eventuais condôminos, credores concorrentes e esposa acerca do respectivo pedido, nos termos do Art 889 e 876, § 5º, ambos do NCPC, devendo a parte interessada providenciar ao expediente necessário quanto às intimações pessoais. Item "III": aguarde-se o cumprimento/efetivação dos itens acima. Item "IV": manifeste-se a parte credora, face à certidão retro exarada. Int.
24/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que na data de 06/08/2018, decorreu o prazo de quinze dias para o executado Antonio Américo Tamarozzi, indicar bens passiveis de penhora, e os veículos não penhorados. Certifico mais e finalmente que, na data de 26/09/2018, decorreu o prazo de quinze dias para o executado Edgar Elias Junqueira de Oliveira, indicar bens passiveis de penhora, e os veículos não penhorados. Nada Mais.
23/01/2019		Remetidos os Autos à Minuta cls. urg.(23/01/19)
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 2693/2696
23/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FSRP18001072788
08/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 711/717: anoto a cota ministerial onde dispõe a não oposição à penhora, bem como eventual alienação dos imóveis de matrículas 63.221, 63.222, 53449 e 53450 (penhora fl. 100/101). Remetam-se cópia da respectiva cota ministerial, bem como desta decisão para os autos das ações civis públicas indicadas a fl. 717. Verifico que, até a presente data, não foi expedido o mandado de intimação do Banco/credor hipotecário (imóvel localizado em Cáceres), nos termos determinados a fl. 682/683 (segundo parágrafo fl. 683), sendo que a credora informou o endereço a fl. 724/725 requerendo expedição de ofício. No entanto, respectiva intimação deverá ser feito por carta, devendo a parte interessada antes comprovar o pagamento das respectivas custas. Fl. 730/732, item "I": Em relação aos imóveis dispostos na cota ministerial, penhorados a fl. 100/101, face ao lapso temporal de sua penhora, antes de designar a hasta pública, esclareçam as partes se pretendem uma nova avaliação, ficando ainda intimada a parte credora para trazer aos autos a matrícula atualizada dos respectivos imóveis. Fl. 730/732, item "II": a hasta pública em relação ao imóvel localizado na Comarca de Cáceres deverá aguardar a regularização da intimação do credor hipotecário, nos termos supra. Fl. 730/732, item "III": certifique a serventia o que constar em relação ao decurso do prazo das respectivas intimações. Fl. 733/736: ciência aos executados. Int. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
18/12/2018		Remetido ao DJE
18/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os ofícios expedidos às fls. 740/741, foram instruídos com as cópias mencionadas e encaminhados aos Juízos respectivos via malote. Nada Mais. São José do Rio Preto
13/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/12/2018		Serventuário
24/10/2018		Serventuário
19/10/2018		Decisão Vistos. Fl. 711/717: anoto a cota ministerial onde dispõe a não oposição à penhora, bem como eventual alienação dos imóveis de matrículas 63.221, 63.222, 53449 e 53450 (penhora fl. 100/101). Remetam-se cópia da respectiva cota ministerial, bem como desta decisão para os autos das ações civis públicas indicadas a fl. 717. Verifico que, até a presente data, não foi expedido o mandado de intimação do Banco/credor hipotecário (imóvel localizado em Cáceres), nos termos determinados a fl. 682/683 (segundo parágrafo fl. 683), sendo que a credora informou o endereço a fl. 724/725 requerendo expedição de ofício. No entanto, respectiva intimação deverá ser feito por carta, devendo a parte interessada antes comprovar o pagamento das respectivas custas. Fl. 730/732, item "I": Em relação aos imóveis dispostos na cota ministerial, penhorados a fl. 100/101, face ao lapso temporal de sua penhora, antes de designar a hasta pública, esclareçam as partes se pretendem uma nova avaliação, ficando ainda intimada a parte credora para trazer aos autos a matrícula atualizada dos respectivos imóveis. Fl. 730/732, item "II": a hasta pública em relação ao imóvel localizado na Comarca de Cáceres deverá aguardar a regularização da intimação do credor hipotecário, nos termos supra. Fl. 730/732, item "III": certifique a serventia o que constar em relação ao decurso do prazo das respectivas intimações. Fl. 733/736: ciência aos executados. Int.
18/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FSRP18000944625
04/09/2018		Conclusos para Decisão
04/09/2018		Serventuário
04/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FSRP18000766635
04/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2018/046243-5 dirigi-me ao endereço: Rua Miguel Buchidid, n. 121, e aí sendo, procedi a INTIMAÇÃO do sr. EDGAR ELIAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, o qual recebeu a cópia do mandado e exarou o ciente às fls. 02 do mesmo. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 16 de julho de 2018. Número de Cotas: 01
04/09/2018		Mandado Juntado intimação positiva Edgar Elias Junqueira de Oliveira
23/08/2018		Serventuário
18/07/2018		Serventuário
18/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FSRP18000618946
16/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n.º 576.2018/046251-6, dirigi-me à Rua Álvares de Azevedo, n.º 529, Vila Ideal, onde INTIMEI, no dia 07/07/2018, às 11:25 horas, o requerido ANTONIO AMÉRICO TAMAROZZI do inteiro teor e fins deste, sendo que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a nota de sua ciência. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 07 de julho de 2018. Número de Cotas: 01 (uma) Carga - 25/06/2018
16/07/2018		Mandado Juntado (intimação positiva ANTONIO AMÉRICO TAMAROZZI)
16/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
10/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/07/2018
06/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
03/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/07/2018
02/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/06/2018		Serventuário mesa ( Josi)
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 3595/3598
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0375/2018 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento à decisão da fl. 348/verso foi penhorado o imóvel indicado, cujo termo foi expedido a fl. 549, sendo determinado que a serventia providenciasse ao expediente necessário para a averbação da respectiva penhora, nos termos dispostos na decisão da fl. 570/verso, tendo sido expedido o devido mandado de averbação a fl. 661. No entanto, o Oficial de Cartório de Registro de Imóveis em questão não procedeu à respectiva averbação, nos termos da nota de devolução da fl. 681. Na decisão acima mencionada também foi deferida a penhora de veículos em nome dos executados (bloqueados nos autos quanto à transferência - fl. 208, 213, 362), cujos mandados foram expedidos a fl. 364/365. No entanto, não foram concretizadas, conforme se vê a fl. 544/545 (esposa do executado afirmou não estar na posse e desconhece onde pode ser encontrado) e fls. 546/547 (informação do executado que os veículos foram vendidos e desconhece o paradeiro). Existem Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público contra o executado Antonio Américo Tamarozzi e outros, tendo sido oficiado aos juízos em questão em relação à ação em trâmite da Comarca de Urupês (as cópias foram juntadas a fl. 368/542) e a ação em trâmite na Comarca de José Bonifácio (as cópias foram juntadas a fl. 582/660). Conforme já disposto na decisão da fl. 570, terceiro parágrafo, na averbação do imóvel penhorado constou que o Credor Hipotecário (Banco do Brasil) se localiza na cidade do imóvel em questão (fl. 343), sendo que a fl. 576 veio o AR positivo endereçado ao Banco do Brasil localizado em Brasília/DF (resposta do ofício expedido pela serventia a fl. 551). Diante do exposto, a parte credora requereu a fl. 673/675 e 677/678 pesquisas em nome da executada Constutora Nova Conquista, o prosseguimento dos autos sem se aguardar o final do julgamento das respectivas ações civis públicas, ratificando seu pedido de leilão do bem acima, com a reserva de parte do fruto da alienação para as ações em questão, a responsabilização dos devedores por falsearem a verdade em relação aos veículos não penhorados e finalmente que a averbação da penhora seja procedida por comunicação digital desse Juízo diretamente ao Oficial de Cartório de Registros de Cáceres. É o relatório. D E C I D O. Em relação ao pedido de pesquisas perante os sistemas RENAJUD e INFOJUD da empresa Construtora Nova Conquista, estas já foram realizadas a fl. 663/664, o que já foi também verificado pela parte credora a fl. 678, último parágrafo. Acerca da concretização da averbação do imóvel, oficie-se, conforme constante na nota da fl. 681, ficando ciente a parte interessada de que é responsável pela remessa do ofício/mandado ao destinatário, bem como pela instrução com as cópias solicitadas. A fim de evitar futura nulidade, deverá a serventia expedir nova carta de intimação do Banco/credor hipotecário, que está localizado na agência da cidade de Cáceres, conforme já disposto acima, devendo a parte interessada informar o endereço da respectiva agência. A designação de leilão / hasta pública será apreciada oportunamente, após a regularização no tocante à averbação da penhora, bem como após intimação correta do credor hipotecário. Finalmente, considerando que os veículos não penhorados ainda estão em nome dos executados, por ora, intime-se o executado Antonio Américo, na pessoa de seu procurador e pessoalmente, e o executado Edgar Elias, pessoalmente, para indicar bens passíveis de penhora, em especial onde se encontram os respectivos veículos, sob pena de considerar ato atentatório à dignidade da Justiça, que poderá incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, que reverterá em proveito do exequente, nos termos do Art 774 do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia a juntada dos extratos atualizados das ações civis públicas mencionadas. Sem prejuízo, considerando as ações civis públicas, vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se nos autos. Int. (Nota do cartório: O ofício foi expedido e está disponível para impressão pela internet, devendo a parte interessada encaminhá-lo ao destinatário devidamente acompanhado do mandado de averbação, anteriormente expedido, e das cópias solicitadas na nota de análise.) Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
21/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2018/046251-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2018/046243-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
20/06/2018		Ofício Expedido Certifico e dou fé que, tendo em vista o COMUNICADO nº. 394/2015, da SEMA - Secretaria da Magistratura, deixei de expedir ofício requisitório de pequeno valor, determinado às fls. 226.
14/06/2018		Serventuário cumprir
13/06/2018		Decisão Vistos. Em cumprimento à decisão da fl. 348/verso foi penhorado o imóvel indicado, cujo termo foi expedido a fl. 549, sendo determinado que a serventia providenciasse ao expediente necessário para a averbação da respectiva penhora, nos termos dispostos na decisão da fl. 570/verso, tendo sido expedido o devido mandado de averbação a fl. 661. No entanto, o Oficial de Cartório de Registro de Imóveis em questão não procedeu à respectiva averbação, nos termos da nota de devolução da fl. 681. Na decisão acima mencionada também foi deferida a penhora de veículos em nome dos executados (bloqueados nos autos quanto à transferência - fl. 208, 213, 362), cujos mandados foram expedidos a fl. 364/365. No entanto, não foram concretizadas, conforme se vê a fl. 544/545 (esposa do executado afirmou não estar na posse e desconhece onde pode ser encontrado) e fls. 546/547 (informação do executado que os veículos foram vendidos e desconhece o paradeiro). Existem Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público contra o executado Antonio Américo Tamarozzi e outros, tendo sido oficiado aos juízos em questão em relação à ação em trâmite da Comarca de Urupês (as cópias foram juntadas a fl. 368/542) e a ação em trâmite na Comarca de José Bonifácio (as cópias foram juntadas a fl. 582/660). Conforme já disposto na decisão da fl. 570, terceiro parágrafo, na averbação do imóvel penhorado constou que o Credor Hipotecário (Banco do Brasil) se localiza na cidade do imóvel em questão (fl. 343), sendo que a fl. 576 veio o AR positivo endereçado ao Banco do Brasil localizado em Brasília/DF (resposta do ofício expedido pela serventia a fl. 551). Diante do exposto, a parte credora requereu a fl. 673/675 e 677/678 pesquisas em nome da executada Constutora Nova Conquista, o prosseguimento dos autos sem se aguardar o final do julgamento das respectivas ações civis públicas, ratificando seu pedido de leilão do bem acima, com a reserva de parte do fruto da alienação para as ações em questão, a responsabilização dos devedores por falsearem a verdade em relação aos veículos não penhorados e finalmente que a averbação da penhora seja procedida por comunicação digital desse Juízo diretamente ao Oficial de Cartório de Registros de Cáceres. É o relatório. D E C I D O. Em relação ao pedido de pesquisas perante os sistemas RENAJUD e INFOJUD da empresa Construtora Nova Conquista, estas já foram realizadas a fl. 663/664, o que já foi também verificado pela parte credora a fl. 678, último parágrafo. Acerca da concretização da averbação do imóvel, oficie-se, conforme constante na nota da fl. 681, ficando ciente a parte interessada de que é responsável pela remessa do ofício/mandado ao destinatário, bem como pela instrução com as cópias solicitadas. A fim de evitar futura nulidade, deverá a serventia expedir nova carta de intimação do Banco/credor hipotecário, que está localizado na agência da cidade de Cáceres, conforme já disposto acima, devendo a parte interessada informar o endereço da respectiva agência. A designação de leilão / hasta pública será apreciada oportunamente, após a regularização no tocante à averbação da penhora, bem como após intimação correta do credor hipotecário. Finalmente, considerando que os veículos não penhorados ainda estão em nome dos executados, por ora, intime-se o executado Antonio Américo, na pessoa de seu procurador e pessoalmente, e o executado Edgar Elias, pessoalmente, para indicar bens passíveis de penhora, em especial onde se encontram os respectivos veículos, sob pena de considerar ato atentatório à dignidade da Justiça, que poderá incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, que reverterá em proveito do exequente, nos termos do Art 774 do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia a juntada dos extratos atualizados das ações civis públicas mencionadas. Sem prejuízo, considerando as ações civis públicas, vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se nos autos. Int. (Nota do cartório: O ofício foi expedido e está disponível para impressão pela internet, devendo a parte interessada encaminhá-lo ao destinatário devidamente acompanhado do mandado de averbação, anteriormente expedido, e das cópias solicitadas na nota de análise.)
02/05/2018		Serventuário
27/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FSRP18000376101
25/04/2018		Serventuário mesa
05/04/2018		Serventuário
02/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSRP18000266797
28/03/2018		Serventuário
26/03/2018		Serventuário petição para juntar
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 1765/1767
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 1765/1767
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Manifeste(m)-se o/a(s) exeqüente(s), no prazo de 5 dias, sobre prosseguimento do feito, tendo em vista que a pesquisa junto ao sistema Renajud não localizou veículos em nome da empresa Construtora Nova Conquista e a pesquisa junto ao Infojud informou que não consta declaração de imposto de renda da empresa no ano de 2016, último ano possível de se requisitar declaração para pessoa jurídica pelo Infojud. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Fica o executado, Antonio Américo Tamarozzi, na pessoa de seu procurador, o Dr. Paulo José Buchala - OAB/SP 56.512, devidamente intimado da PENHORA realizada nos autos sobre o seguinte bem "O imóvel objeto da matrícula nº 28.056 do Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres-MT, pertencente ao executado Edgar Elias Junqueira de Oliveira, constituído de um lote de terras situado no município de Cáceres-MT, com a denominação particular de "FAZENDA FORTALEZA", com área total de 483,9138 ha", do qual foi nomeado depositário, o Sr. Edgar Elias Junqueira de Oliveira. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
22/03/2018		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o/a(s) exeqüente(s), no prazo de 5 dias, sobre prosseguimento do feito, tendo em vista que a pesquisa junto ao sistema Renajud não localizou veículos em nome da empresa Construtora Nova Conquista e a pesquisa junto ao Infojud informou que não consta declaração de imposto de renda da empresa no ano de 2016, último ano possível de se requisitar declaração para pessoa jurídica pelo Infojud.
22/03/2018		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
22/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2018		Ofício Juntado
20/03/2018		Mandado Juntado
20/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTECERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2018/009762-1 dirigi-me ao endereço: Rua Miguel Buchidid, 121, e aí sendo, procedi a INTIMAÇÃO da executada CONSTRUTORA CONSTERP LTDA,, na pessoa de EDGAR ELIAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, bem como dele, pessoa física, o qual recebeu a cópia do mandado e exarou o ciente em seu verso. Certifico mais que o executado alegou desconhecer o atual paradeiro dos veículos penhorados. Certifico mais e finalmente que deixei de intimar antonio Américo Tamarozzi, uma vez que o mesmo não reside no local.Assim sendo, devolvo este em cartório.O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 20 de fevereiro de 2018.
14/03/2018		Autos no Prazo prazo Vencimento: 02/05/2018
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 2182/2183
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0139/2018 Teor do ato: Vistos.Inicialmente, verifico que na decisão da fl. 348, de fato, foram deferidas pesquisas em nome da empresa CONSTRUTORA NOVA CONQUISTA, em relação aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, caso restasse infrutífera a pesquisa em relação ao sistema BACENJUD, o que de fato ocorreu (fl. 353/356), não sendo realizadas, até a presente data, as pesquisas remanescentes. Assim, cumpra-se integralmente respectiva decisão.Em relação à penhora do imóvel da fl. 549, verifico que o credor hipotecário ainda não foi intimado e está localizado em Mato Grosso, não se valendo da anotação de averbação da respectiva penhora perante o sistema ARISP (sistema "on line" para o estado de São Paulo), indicada a fl. 348, último parágrafo, devendo a serventia providenciar o expediente necessário para a respectiva averbação perante o Oficial Registro de Imóveis em questão (fl. 343).A exequente requereu expedição de mandado ao Banco do Brasil local (nesta cidade) para intimação na qualidade de credor hipotecário. No entanto, conforme se vê na certidão da matrícula apresentada a fl. 343, especificamente av.4, têm-se que o "local" refere-se à cidade onde está localizado o respectivo imóvel, devendo a exequente esclarecer seu pedido, e, se o caso, apresentar o endereço para futura intimação.Fl. 368/542: manifeste-se a exequente não perdendo de vista que o ofício da fl. 358 (José Bonifácio), ainda não foi respondido, ficando ciente de que o pedido de leilão pleiteado a fl. 557, será apreciado oportunamente, após a manifestação retro, bem como após a resposta do ofício expedido à José Bonifácio e manifestação futura da sua parte em relação à respectiva resposta.Finalmente, considerando que os veículos indicados à penhora nos mandados da fl. 544/545 e 546/547 ainda estão em nome dos executados, conforme se vê a fl. 362 (CKB-0098) e fl. 208 (JYS-9029), POR ORA, intimem-se pessoalmente os executados em questão para, no prazo de quinze dias indicar onde se encontram bens passíveis de penhora, EM ESPECIAL RESPECTIVOS VEÍCULOS, sob pena de considerar ato atentatório à dignidade da Justiça, que poderá incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, que reverterá em proveito do autor, nos termos do Art 774 do Novo Código de Processo Civil, devendo constar no mandado que referidas informações poderão ser prestadas, no ato da intimação, ao próprio oficial de justiça.Int. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
13/03/2018		Serventuário aguardando publicação urgente
14/02/2018		Autos no Prazo
14/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2018/009762-1 Situação: Cumprido parcialmente em 22/02/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
14/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2018		Serventuário CUMPRIR
30/01/2018		AR Positivo Juntado (BANCO DO BRASIL S/A - PAULO PEREIRA ARRUDA)
29/01/2018		Serventuário petição/expediente
26/01/2018		Serventuário cumprir
26/01/2018		Mandado Juntado (mandado de intimação cumprido positivo-Edgar Elias Junqueira de Oliveira ,Construtora Consterp Ltda e Ana Maria Elias de Oliveira)
25/01/2018		Serventuário mesa
23/01/2018		Serventuário RENAJUD/INFOJUD
22/01/2018		Decisão Vistos.Inicialmente, verifico que na decisão da fl. 348, de fato, foram deferidas pesquisas em nome da empresa CONSTRUTORA NOVA CONQUISTA, em relação aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, caso restasse infrutífera a pesquisa em relação ao sistema BACENJUD, o que de fato ocorreu (fl. 353/356), não sendo realizadas, até a presente data, as pesquisas remanescentes. Assim, cumpra-se integralmente respectiva decisão.Em relação à penhora do imóvel da fl. 549, verifico que o credor hipotecário ainda não foi intimado e está localizado em Mato Grosso, não se valendo da anotação de averbação da respectiva penhora perante o sistema ARISP (sistema "on line" para o estado de São Paulo), indicada a fl. 348, último parágrafo, devendo a serventia providenciar o expediente necessário para a respectiva averbação perante o Oficial Registro de Imóveis em questão (fl. 343).A exequente requereu expedição de mandado ao Banco do Brasil local (nesta cidade) para intimação na qualidade de credor hipotecário. No entanto, conforme se vê na certidão da matrícula apresentada a fl. 343, especificamente av.4, têm-se que o "local" refere-se à cidade onde está localizado o respectivo imóvel, devendo a exequente esclarecer seu pedido, e, se o caso, apresentar o endereço para futura intimação.Fl. 368/542: manifeste-se a exequente não perdendo de vista que o ofício da fl. 358 (José Bonifácio), ainda não foi respondido, ficando ciente de que o pedido de leilão pleiteado a fl. 557, será apreciado oportunamente, após a manifestação retro, bem como após a resposta do ofício expedido à José Bonifácio e manifestação futura da sua parte em relação à respectiva resposta.Finalmente, considerando que os veículos indicados à penhora nos mandados da fl. 544/545 e 546/547 ainda estão em nome dos executados, conforme se vê a fl. 362 (CKB-0098) e fl. 208 (JYS-9029), POR ORA, intimem-se pessoalmente os executados em questão para, no prazo de quinze dias indicar onde se encontram bens passíveis de penhora, EM ESPECIAL RESPECTIVOS VEÍCULOS, sob pena de considerar ato atentatório à dignidade da Justiça, que poderá incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, que reverterá em proveito do autor, nos termos do Art 774 do Novo Código de Processo Civil, devendo constar no mandado que referidas informações poderão ser prestadas, no ato da intimação, ao próprio oficial de justiça.Int.
11/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2017/092595-5 dirigi-me ao endereço: Rua Miguel Bichidid, 121, e aí sendo, procedi a INTIMAÇÃO da executada CONSTRUTORA CONSTERP LTDA, na pessoa de EDGAR ELIAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, bem como dele, pessoa física e de sua esposa ANA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA, os quais receberam a cópia do mandado e se recusaram em exarar os cientes no mesmo sob alegação de que venderam o imóvel objeto da penhora há mais de 20 anos. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 11 de dezembro de 2017.Número de Cotas: 01 cota - 03 UFESPs - R$75,21Guia 138919 - R$75,21Saldo remanescente: 00
30/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FSRP17001191739
30/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSRP17001191714
28/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
28/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2017/092595-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2017 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
28/11/2017		Ato ordinatório Fica o executado, Antonio Américo Tamarozzi, na pessoa de seu procurador, o Dr. Paulo José Buchala - OAB/SP 56.512, devidamente intimado da PENHORA realizada nos autos sobre o seguinte bem "O imóvel objeto da matrícula nº 28.056 do Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres-MT, pertencente ao executado Edgar Elias Junqueira de Oliveira, constituído de um lote de terras situado no município de Cáceres-MT, com a denominação particular de "FAZENDA FORTALEZA", com área total de 483,9138 ha", do qual foi nomeado depositário, o Sr. Edgar Elias Junqueira de Oliveira.
24/11/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/11/2017		Serventuário cumprir
20/10/2017		Serventuário cumprir
22/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2017/066632-1 dirigi-me a Rua Álvares de Azevedo, 529, Vila Ideal, onde deixei de proceder à PENHORA dos veículos indicados porque não os encontrei. No local fui informada pelo executado Antonio Américo Tamarozzi que o veículo IMP/FORD ESCORT GL 16V F, ANO/MODELO 2002, PLACA DFH - 6552 foi vendido no ano de 2008 e; IMP/FORD EXPLORER XLT 4X2, PLACA CKB-0098 foi vendido em Outubro de 2011, não se recordando para quem foram vendidos nem onde se encontram tais veículos. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 13 de setembro de 2017.
22/09/2017		Mandado Juntado mandado de penhora,avaliação e remoção ref.executado Antonio Américo Tamarozzi, cumprido negativo
22/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2017/066637-2 dirigi-me ao endereço: Rua Miguel Buchidid, nº121 - M. Daud CEP 15070-520 São José do Rio Preto, e aí sendo, DEIXEI DE EFETUAR A PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO do bem indicado no mandado, ou seja, veículo GM/CHEVROLET 1974- Placas JYS-9029, em virtude de não o ter encontrado, uma vez que neste local é residência do Sr. Edgar Elias Junqueira de Oliveira, cuja a esposa, Sra. Ana Maria, afirmou não estar de posse do referido veículo e que desconhece onde ele poderia ser encontrado. Face ao exposto, devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2017.
22/09/2017		Mandado Juntado Mandado penhora,avaliação e remoção (ref.executado Edgar Elias Junqueira de Oliveira) cumprido negativo
20/09/2017		Serventuário petição/expediente
18/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
18/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
14/09/2017		Serventuário mesa Isa-volume
12/09/2017		Serventuário mesa
24/08/2017		Autos no Prazo Autos no Prazo Vencimento: 27/11/2017
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 1996
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0609/2017 Teor do ato: Vistos.Reitere-se os ofícios da fl. 261/262, salientando que se trata de segunda solicitação, bem como em relação ao da fl. 262, referido juízo respondeu parcialmente, uma vez que não remeteu a cópia da petição inicial (fl. 264/266).Conforme se vê no documento da fl. 334/335 a empresa Construtora Nova Conquista foi enquadrada em microempresa, tendo como único proprietário o executado Edgar Elias Junqueira de Oliveira. Assim, referido executado/empresário é o único responsável por referida empresa, confundindo-se o patrimônio, não havendo o que se falar em desconsideração da personalidade jurídica.Isto posto, defiro a penhora "on line" sobre eventuais numerários em nome da referida empresa.Caso negativa a ordem, ficam deferidas as demais pesquisas perante o sistema INFOJUD a fim de obter a última declaração de imposto de renda em nome da referida empresa e RENAJUD a fim de localizar eventuais veículos, e, em caso positivo, o bloqueio do quanto à transferência, se não estiver alienado fiduciariamente.Com exceção do veículo constante a fl. 210, o qual está alienado fiduciariamente (caberia em tese a penhora dos direitos que o executado possui sobre o referido veículo), defiro a penhora dos demais veículos, nos termos pleiteados a fl. 331, item "3".Em relação aos pedidos da fl. 331 item "4", ficam estes indeferidos, uma vez que a empresa em questão, bem como os seus sócios, fazem parte do pólo passivo desta execução.Defiro por termo a penhora do imóvel indicado a fl. 343, pertencente ao executado Edgar Elias Junqueira de Oliveira, nos termos do Art 843 e 845, parágrafo primeiro, ambos do Novo Código de Processo Civil.Intimem-se os executados da referida penhora, na pessoa de seu procurador, o cônjuge do executado acima, pessoalmente, nos termos do Art 842 do Novo Código de Processo Civil.O credor hipotecário deverá ser intimado (R.3 e Av.4), devendo a parte interessada providenciar o expediente necessário.Devidamente cumpridos os atos supra, providencie via "on line" ARISP a averbação junto ao Registro Imobiliário, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros (Artigos 844 e 845 do Novo Código de Processo Civil), devendo antes, o procurador do exequente informar seu e-mail para comunicação direta por parte do referido órgão para pagamento das custas de referida averbação.Int. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
22/08/2017		Serventuário
15/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
15/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
07/08/2017		Serventuário
28/07/2017		Serventuário
14/07/2017		Serventuário
20/06/2017		Serventuário cumprir
20/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
13/06/2017		Conclusos para Despacho conclusos
12/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FIDU17000126838
30/03/2017		Autos no Prazo Autos no Prazo Vencimento: 29/06/2017
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 2154/2158
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0186/2017 Teor do ato: Fls.323: Ciência às partes do ofício oriundo do SERASA S/A informando a inclusão da anotação em relação aos executados Antonio Américo Tamarozzi e Edgar Elias Junqueira de Oliveira. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
23/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
22/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JULIANA MOURA NOGUEIRA Vencimento: 05/04/2017
21/03/2017		Ato ordinatório Fls.323: Ciência às partes do ofício oriundo do SERASA S/A informando a inclusão da anotação em relação aos executados Antonio Américo Tamarozzi e Edgar Elias Junqueira de Oliveira.
21/03/2017		Ofício Juntado ofício oriundo do SERASA S/A
06/03/2017		Autos no Prazo Autos no Prazo Vencimento: 01/06/2017
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 1661/1663
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 1661/1663
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0123/2017 Teor do ato: Pesquisa RENAJUD: 1- A pesquisa não retornou resultados para empresa ALFA. 2- Pesquisa para o executado - ANTONIO AMÉRICO TAMAROZZI - VEICULO PLACA MCD 5895, 2003/2003, VW/26.260 JÁ BLOQUEADO NESTES AUTOS DESDE 14/12/2015; VEICULO PLACA DFH 6552 2002/2002 Imp/Ford Escort GL 16V F JÁ BLOQUEADO NESTES AUTOS DESDE 14/12/2015; VEICULO PLACA CKB0098 1996/1997 IMP/FORD EXPLORER XLT4X2 - JÁ BLOQUEADO NESTES AUTOS DESDE 14/12/2015. 3- Pesquisa para o executado - EDGAR E.J. DE OLIVEIRA - VEICULO PLACA JYS 9029, 1974/1974, GM/CHEVROLET 60, JÁ BLOQUEADO NESTES AUTOS DESDE 14/12/2015 Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0123/2017 Teor do ato: Requeira o exequente o que entender de direito tendo em vista a pesquisa junto ao sistema INFOJUD onde a(s) declaração(ões) de renda(s) do(s) executado(s) encontrada(s) encontra(m)-se arquivada(s) em cartório, por meio digital, estando disponível para consulta em balcão pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do interessado, após o que serão deletados/excluídos do computador. ( executado ANTONIO AMÉRICO TAMAROZZI nada consta) Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
20/02/2017		Ato ordinatório Pesquisa RENAJUD: 1- A pesquisa não retornou resultados para empresa ALFA. 2- Pesquisa para o executado - ANTONIO AMÉRICO TAMAROZZI - VEICULO PLACA MCD 5895, 2003/2003, VW/26.260 JÁ BLOQUEADO NESTES AUTOS DESDE 14/12/2015; VEICULO PLACA DFH 6552 2002/2002 Imp/Ford Escort GL 16V F JÁ BLOQUEADO NESTES AUTOS DESDE 14/12/2015; VEICULO PLACA CKB0098 1996/1997 IMP/FORD EXPLORER XLT4X2 - JÁ BLOQUEADO NESTES AUTOS DESDE 14/12/2015. 3- Pesquisa para o executado - EDGAR E.J. DE OLIVEIRA - VEICULO PLACA JYS 9029, 1974/1974, GM/CHEVROLET 60, JÁ BLOQUEADO NESTES AUTOS DESDE 14/12/2015
20/02/2017		Ato ordinatório Requeira o exequente o que entender de direito tendo em vista a pesquisa junto ao sistema INFOJUD onde a(s) declaração(ões) de renda(s) do(s) executado(s) encontrada(s) encontra(m)-se arquivada(s) em cartório, por meio digital, estando disponível para consulta em balcão pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do interessado, após o que serão deletados/excluídos do computador. ( executado ANTONIO AMÉRICO TAMAROZZI nada consta)
16/02/2017		Serventuário para cumprir (Infojud.Renajud)
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 1812/1815
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 1812/1815
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Manifeste-se o credor tendo em vista a minuta de bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD, com as seguintes informações dos executados: réu/executado sem saldo positivo ou não é cliente ou possui apenas contas inativas. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que no documento apresentado às fls. 294/296, apenas o executado Edgar Elias Junqueira de Oliveira integra a sociedade da empresa ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA desde o ano de 2013 (fl. 296), tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, previsto no artigo 1.03, inciso IV e parágrafo único do Código Civil, segundo o qual: "Art. 1.03. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: (.) IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias". Nesse passo, ficou demonstrada a configuração da confusão patrimonial do sócio/empresário e empresa.Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACOLHIMENTO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. Após alteração societária, que excluiu um dos seus dois únicos sócios, a empresa agravada não atendeu o prazo de 180 dias, conforme determina o artigo 1.03, inciso IV e parágrafo único, do CC. Caracterização de dissolução da sociedade limitada, em razão da continuidade das atividades pelo sócio remanescente, como firma individual, acarretando, confusão patrimonial. Caracterização de situação que determina a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Decisão recorrida que também determina o recolhimento de valores para pesquisa via BACENJUD e INFOJUD sob pena de extinção. Revogação. Extinção sem resolução do mérito que deve atender a regra prevista no art. 267, § 1º, do CPC, hipótese não caracterizada nos autos. Recuso provido." (TJSP. Relator(a): Roberto Mac Cracken; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 03/12/2015; Data de registro: 16/12/2015).Diante do exposto, nos termos do artigo 854, do Novo Código de Processo Civil, sem dar ciência prévia do ato ao executado, defiro a requisição de informações "on line" sobre existência de ativos em nome da empresa acima, determinando a indisponibilidade de valores acima de R$ 300,00 (trezentos reais), até o valor do débito, justificando que valores inferiores à importância acima sequer cobrem as despesas processuais, autorizando desde logo o seu desbloqueio.Caso positiva a ordem, defiro, desde logo, a sua transferência para o Banco do Brasil S.A., agência 5598-0 do Fórum local.Caso negativa a ordem, ficam deferidas as demais pesquisas perante o sistema INFOJUD a fim de obter a última declaração de imposto de renda em nome da mesma e RENAJUD a fim de localizar eventuais veículos, e, em caso positivo, o bloqueio do quanto à transferência, se não estiver alienado fiduciariamente.Finalmente, providencie a serventia o expediente necessário para o cadastramento dos executos indicados a fl. 271, item "c", perante o sistema SERASAJUD.Int. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
14/02/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o credor tendo em vista a minuta de bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD, com as seguintes informações dos executados: réu/executado sem saldo positivo ou não é cliente ou possui apenas contas inativas.
18/01/2017		Serventuário cumprir-19/12
18/01/2017		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSRP17000025807
19/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão cumprir
01/12/2016		Conclusos para Despacho conclusos
01/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSRP16001882977
04/11/2016		Ofício Juntado (ofício oriundo do 2ºOfício Judicial da Comarca de José Bonifácio-SP)
04/11/2016		Serventuário PETIÇÃO/EXPEDIENTE
21/09/2016		Autos no Prazo Autos no Prazo Vencimento: 21/12/2016
21/09/2016		Serventuário agendar prazo
21/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FSRP16001364073
12/08/2016		Autos no Prazo Autos no Prazo Vencimento: 09/11/2016
12/08/2016		Serventuário agendar prazo
11/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado ' Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
09/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ' Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JULIANA MOURA NOGUEIRA
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 1747/1751
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0547/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a suspensão do feito pelo prazo retro requerido.Int. (30 dias) Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
20/07/2016		Decisão Vistos.Defiro a suspensão do feito pelo prazo retro requerido.Int. (30 dias)
15/07/2016		Conclusos para Despacho
15/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSRP16001138658
15/07/2016		Serventuário petição
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 1587/1588
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0493/2016 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2016/036852-2 dirigi-me ao endereço: Rua Miguel Buchidid, nº 121 - Parque Residencial Comendador (CEP 15070-520) - São José do Rio Preto/SP, e aí sendo, o local é residência do Sr. Edgar Elias Junqueira de Oliveira. Deixei de efetuar penhora, por não ter localizado bens suficientes que possam garantir o alto valor da execução. Face ao exposto, devolvo o presente mandado para os devidos fins". Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
04/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2016/036852-2 dirigi-me ao endereço: Rua Miguel Buchidid, nº 121 - Parque Residencial Comendador (CEP 15070-520) - São José do Rio Preto/SP, e aí sendo, o local é residência do Sr. Edgar Elias Junqueira de Oliveira. Deixei de efetuar penhora, por não ter localizado bens suficientes que possam garantir o alto valor da execução. Face ao exposto, devolvo o presente mandado para os devidos fins".
04/07/2016		Mandado Juntado
04/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2016/036852-2 dirigi-me ao endereço: Rua Miguel Buchidid, nº 121 - Parque Residencial Comendador (CEP 15070-520) - São José do Rio Preto/SP, e aí sendo, o local é residência do Sr. Edgar Elias Junqueira de Oliveira. Deixei de efetuar penhora, por não ter localizado bens suficientes que possam garantir o alto valor da execução. Face ao exposto, devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 28 de junho de 2016.
29/06/2016		Autos no Prazo Autos no Prazo Vencimento: 21/09/2016
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 1683/1686
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0448/2016 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
17/06/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.
17/06/2016		Mandado Juntado
17/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2016/036855-7 dirigi-me ao endereço: Rua Álvares de Azevedo, 529, Vila Ideal, onde DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA em bens do executado ANTONIO AMÉRICO TAMAROZZI, uma vez que nada encontrei que pudesse ser penhorado, sendo que os bens que guarnecem a residência são de propriedade da genitora do executado, tendo em vista que o mesmo mora atualmente na residência de sua mãe. Assim sendo, devolvo o presente mandado em cartório, para as providências que se fizerem necessárias.O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 14 de junho de 2016.Número de Atos: 01Guia/Documento - 99057 - valor recolhido - R$ 70,65Valor utilizado - R$ 70,65
06/06/2016		Autos no Prazo Autos no Prazo Vencimento: 26/08/2016
06/06/2016		Serventuário AGENDAR PRAZO
06/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 1494/1502
06/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 1494/1502
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0365/2016 Teor do ato: * "Ciência ao exequente de que o(s) oficio(s) requerido(s) foi(ram) expedido(s) e se encontra(m) disponível pela internet para impressão. Sua distribuição deve ser comprovada nos autos no prazo de 30 dias da publicação deste pela imprensa oficial." Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0365/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da manifestação da credora a fl. 229/230, informando que não teve acesso aos processos nos quais foi realizada penhora sobre o mesmo imóvel, uma vez que tramitam sob sigilo, defiro a expedição de ofícios aos juízos em questão, nos termos pleiteados a fl. 230, item "a", ficando a parte interessada responsável pela sua remessa aos destinatários.Fl. 231, item "b": Defiro, expeça-se mandado/precatória de penhora em bens livres dos executados, tanto quanto bastem para a garantia do débito, respeitando-se o contido nos termos do artigo 833, II, do Novo Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
20/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
20/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
20/05/2016		Ato ordinatório * "Ciência ao exequente de que o(s) oficio(s) requerido(s) foi(ram) expedido(s) e se encontra(m) disponível pela internet para impressão. Sua distribuição deve ser comprovada nos autos no prazo de 30 dias da publicação deste pela imprensa oficial."
04/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
04/05/2016		Decisão Vistos.Diante da manifestação da credora a fl. 229/230, informando que não teve acesso aos processos nos quais foi realizada penhora sobre o mesmo imóvel, uma vez que tramitam sob sigilo, defiro a expedição de ofícios aos juízos em questão, nos termos pleiteados a fl. 230, item "a", ficando a parte interessada responsável pela sua remessa aos destinatários.Fl. 231, item "b": Defiro, expeça-se mandado/precatória de penhora em bens livres dos executados, tanto quanto bastem para a garantia do débito, respeitando-se o contido nos termos do artigo 833, II, do Novo Código de Processo Civil.Int.
05/02/2016		Conclusos para Despacho
05/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSRP16000151880
05/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
05/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
03/02/2016		Serventuário petição
03/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 1781/1783
03/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 1781/1783
03/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 1781/1783
29/01/2016		Serventuário
27/01/2016		Serventuário
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0044/2016 Teor do ato: Vistos. DEFIRO as pesquisas junto ao sistema INFOJUD a fim de obter a última declaração de imposto de renda em nome dos executados, RENAJUD a fim de localizar eventuais veículos, e, em caso positivo, o bloqueio quanto à transferência e BACENJUD para verificar a existência de ativos em contas do executado, determinando a indisponibilidade, até o valor do débito, ficando desde logo liberado eventuais valores bloqueados inferiores à R$100,00 (cem reais), tendo em vista que importâncias menores, sequer pagam o custo da operação. Caso positivo a ordem, defiro desde logo a sua transferência para o Banco do Brasil S.A., agência Fórum à disposição deste Juízo. Int. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0044/2016 Teor do ato: * "Ciência ao exequente de que NADA foi bloqueado em contas da executada, conforme recibo de protocolo do BACEN juntado aos autos. int" (requeira o exequente o que de direito) Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0044/2016 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa perante o sistema INFOJUD onde só foi encontrado declaração de imposto de renda em nome do executado Edgar, a qual foi arquivada em pasta eletrônica do cartório e permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, e, RENAJUD encontrado vários veículos, todos com restrições, conforme juntada nos autos. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
13/01/2016		Ato ordinatório * "Ciência ao exequente de que NADA foi bloqueado em contas da executada, conforme recibo de protocolo do BACEN juntado aos autos. int" (requeira o exequente o que de direito)
14/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
14/12/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa perante o sistema INFOJUD onde só foi encontrado declaração de imposto de renda em nome do executado Edgar, a qual foi arquivada em pasta eletrônica do cartório e permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, e, RENAJUD encontrado vários veículos, todos com restrições, conforme juntada nos autos.
09/12/2015		Conclusos para Despacho
09/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSRP15002855431
30/11/2015		Serventuário petição/expediente
30/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 2017 Página: 1697/1700
24/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0844/2015 Teor do ato: Reitera-se intimação ao exequente para no prazo de cinco dias manifestar em termos de prosseguimento do feito, com efetivas diligências, sob pena de arquivamento do processo. Advogados(s): Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT), Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP)
18/11/2015		Serventuário setor de publicação ato ordinatório
18/11/2015		Ato ordinatório Reitera-se intimação ao exequente para no prazo de cinco dias manifestar em termos de prosseguimento do feito, com efetivas diligências, sob pena de arquivamento do processo.
23/09/2015		Autos no Prazo Autos Prazo Vencimento: 23/11/2015
23/09/2015		Serventuário agendar prazo
23/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 1609/1611
23/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 1609/1611
23/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 1609/1611
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0620/2015 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0620/2015 Teor do ato: * "Ciência ao exequente de que NADA foi bloqueado em contas da executada, conforme recibo de protocolo do BACEN juntado aos autos. int" Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0620/2015 Teor do ato: Ao autor para providenciar a complementação da diligência do sr. Oficial de justiça no valor de R$ 33,75, tendo em vista que o valor da diligência é calculado em 03 UFESP, portanto, a partir de janeiro de 2015 o valor da diligência passou a ser de R$ 63,75. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
02/09/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.
02/09/2015		Mandado Juntado
02/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2015/061851-8 dirigi-me ao endereço: Rua Miguel Buchidid, nº 121 - Parque Residencial Comendador (CEP 15070-520) - São José do Rio Preto/SP , e aí sendo, deixei de efetuar a penhora e avaliação do bem indicado no mandado, em virtude de não o ter encontrado. O referido endereço é residência do Sr. Edgar Elias Junqueiro de Oliveira, o qual afirmou desconhecer localização do bem a ser penhorado. Face ao exposto, devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 25 de agosto de 2015.
18/08/2015		Autos no Prazo Autos Prazo Vencimento: 12/11/2015
07/07/2015		Petição Juntada
06/07/2015		Ato ordinatório * "Ciência ao exequente de que NADA foi bloqueado em contas da executada, conforme recibo de protocolo do BACEN juntado aos autos. int"
24/06/2015		Ato ordinatório Ao autor para providenciar a complementação da diligência do sr. Oficial de justiça no valor de R$ 33,75, tendo em vista que o valor da diligência é calculado em 03 UFESP, portanto, a partir de janeiro de 2015 o valor da diligência passou a ser de R$ 63,75.
24/06/2015		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSRP15001453764
18/05/2015		Autos no Prazo autos prazo Vencimento: 17/07/2015
18/05/2015		Serventuário AGENDAR PRAZO
18/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 1886 Página: 1581/1585
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0251/2015 Teor do ato: Vistos. Verifico perante o sistema SAJ que os embargos opostos (1016367-18.2014) encontram-se em grau de recurso, observado ainda a certidão de fl. 154. Compulsando os autos do arresto sob nº 0008840-66.2013, verifico que a sentença copiada a fl. 156, sequer foi publicada. Portanto as partes não foram intimadas da referida decisão, sendo determinado, nesta data, as providências necessárias pela serventia para a devida intimação das partes, conforme se vê a fl. 215 daqueles autos. Diante do exposto e da apresentação da planilha do débito a fl. 168/171, defiro, mediante prévio recolhimento de taxa instituída pelo Provimento CSM nº 1826/2010, no valor de R$ 12,20 por pessoa física e/ou jurídica, a ser recolhido em guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - FED/TJ, código da receita 434- a pesquisa junto ao sistema BACENJUD para verificar a existência de ativos em contas dos executados, determinando a indisponibilidade, até o valor do débito, ficando desde logo liberado eventuais valores bloqueados inferiores à R$100,00 (cem reais), tendo em vista que importâncias menores, sequer pagam o custo da operação. Caso positivo a ordem, defiro desde logo a sua transferência para o Banco do Brasil S.A., agência Fórum à disposição deste Juízo. Quanto ao pedido de penhora dos veículos de fl. 58/61, considerando a certidão do oficial de justiça de fl. 96 que certifica não haver encontrado bens em nome do executado Antonio Américo, defiro, por ora, apenas a penhora do veículo em nome do executado Edgar (fl. 58), devendo antes o exequente comprovar o pagamento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do ato, observando-se ainda que nenhum veículo indicado encontra-se bloqueado perante o sistema RENAJUD. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
14/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
14/05/2015		Decisão Vistos. Verifico perante o sistema SAJ que os embargos opostos (1016367-18.2014) encontram-se em grau de recurso, observado ainda a certidão de fl. 154. Compulsando os autos do arresto sob nº 0008840-66.2013, verifico que a sentença copiada a fl. 156, sequer foi publicada. Portanto as partes não foram intimadas da referida decisão, sendo determinado, nesta data, as providências necessárias pela serventia para a devida intimação das partes, conforme se vê a fl. 215 daqueles autos. Diante do exposto e da apresentação da planilha do débito a fl. 168/171, defiro, mediante prévio recolhimento de taxa instituída pelo Provimento CSM nº 1826/2010, no valor de R$ 12,20 por pessoa física e/ou jurídica, a ser recolhido em guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - FED/TJ, código da receita 434- a pesquisa junto ao sistema BACENJUD para verificar a existência de ativos em contas dos executados, determinando a indisponibilidade, até o valor do débito, ficando desde logo liberado eventuais valores bloqueados inferiores à R$100,00 (cem reais), tendo em vista que importâncias menores, sequer pagam o custo da operação. Caso positivo a ordem, defiro desde logo a sua transferência para o Banco do Brasil S.A., agência Fórum à disposição deste Juízo. Quanto ao pedido de penhora dos veículos de fl. 58/61, considerando a certidão do oficial de justiça de fl. 96 que certifica não haver encontrado bens em nome do executado Antonio Américo, defiro, por ora, apenas a penhora do veículo em nome do executado Edgar (fl. 58), devendo antes o exequente comprovar o pagamento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do ato, observando-se ainda que nenhum veículo indicado encontra-se bloqueado perante o sistema RENAJUD.
10/04/2015		Conclusos para Despacho
10/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSRP15000823919
31/03/2015		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve sentença no processo de Embargos à execução nº 1016367-18.2014.8.26.0576, cujo tópico final tem o seguinte teor: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos por ANTONIO AMERICO TAMAROZZI contra COHABITA CONSTRUÇÕES LTDA EPP para, reconhecendo o excesso de execução, determinar que seja excluído do débito em execução o valor de 150.00,0 (cento e cinquenta mil reais), correspondente aos bens locados. Considerando que o embargante decaiu na maior parte de sua pretensão, e feita a devida compensação, condeno-o a pagar honorários advocatícios ao procurador da embargada, que fixo em 8% (oito por cento) do valor atualizado da execução, já excluído o excesso reconhecido nesta sentença, com a ressalva do art. 12 da lei 1.060/50. Custas pela assistência judiciária. Por fim, com relação ao pedido de revogação dos benefícios da assistência judiciária gratuita, observo que não foi interposto recurso contra a decisão proferida a fls. 128 e tal pretensão deveria ter sido veiculada por meio do incidente próprio. P.R.I.C.". Certifico mais que houve interposição de recurso de apelação pelo embargante/ executado ANTONIO AMERICO TAMAROZZI. Nada Mais.
24/03/2015		Desapensado do processo Desapensado o processo 0008840-66.2013.8.26.0576 - Classe: Arresto - Assunto principal: Liminar
24/03/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0008840-66.2013.8.26.0576 - Classe: Arresto - Assunto principal: Liminar
24/03/2015		Ato ordinatório * ao exequente para juntar aos autos a planilha atualizada do debito conforme determinação de fls. 108 verso destes autos publicado em 07/08/2014.
04/02/2015		Expedição de documento ARISP - AGUARDANDO RESPOSTA
26/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/11/2014		Autos no Prazo
07/11/2014		Serventuário para verificar (inclusive o apenso)
07/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0665/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: 1771 Página: 1616/1618
04/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0665/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando os argumentos do executado e a documentação, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
29/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
29/10/2014		Decisão Vistos. Considerando os argumentos do executado e a documentação, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Intime-se.
13/08/2014		Conclusos para Despacho
13/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSRP14002113056
08/08/2014		Autos no Prazo
07/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1706 Página: 1438/1441
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0457/2014 Teor do ato: Vistos. Inicialmente observo que os benefícios da assistência judiciária gratuita vêm sendo pleiteados de forma indiscriminada por pessoas que não se enquadram no conceito legal de "necessitado". Considera-se necessitado, nos termos da lei, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento do sustento próprio ou da família (artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50). Havendo elementos de convicção suficientes, que destruam a declaração apresentada pelo interessado, o juiz deve negar o benefício, nos termos do artigo 5º caput da Lei nº 1.060/50. Nesse sentido: JTJ 259/334. No caso dos autos, o executado além de engenheiro também é empresário no ramo de construção civil e sócio da empresa Construtora Consterp Ltda. Além disso, envolveu-se em transação de valor expressivo com a exequente, circunstâncias que indicam a capacidade de arcar com as custas e despesas processuais, sem se privar dos recursos indispensáveis à sua mantença e de sua família. Além disso, o interessado não trouxe para os autos nenhuma informação objetiva a respeito de sua renda e despesas. Por fim, vale destacar que a Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica, integral e gratuita, apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Posto isso, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, formulado pelo executado a fl. 88. Assim, ao executado para providenciar o recolhimento das custas, referente à taxa de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser oficiado à OAB local. Fl. 105/107: defiro a intimação da penhora do executado Antonio Américo Tamarozzi, na pessoa de seu procurador. Defiro, também, a averbação da penhora junto à margem da matrícula do imóvel penhorado, pelo sistema ARISP, cujo custeio é de responsabilidade da exequente, devendo também providenciar a intimação da penhora dos demais executados que não possuem procurador constituído nos autos, nos termos do art. 659, § 4º, do Código de Processo Civil. Antes de deferir os pedidos de penhora dos itens 03 e 04, deverá a exequente juntar planilha do débito atualizado, levando-se em consideração a penhora já realizada (fl. 100/101). Indefiro o pedido do item 5 para inclusão dos nomes dos executados nos órgãos de proteção ao crédito, haja vista que os órgãos de proteção ao crédito são entidades de Direito Privado que mantêm informações de interesse de seus associados, por solicitação destes. Intime-se. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
05/08/2014		Decisão Vistos. Inicialmente observo que os benefícios da assistência judiciária gratuita vêm sendo pleiteados de forma indiscriminada por pessoas que não se enquadram no conceito legal de "necessitado". Considera-se necessitado, nos termos da lei, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento do sustento próprio ou da família (artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50). Havendo elementos de convicção suficientes, que destruam a declaração apresentada pelo interessado, o juiz deve negar o benefício, nos termos do artigo 5º caput da Lei nº 1.060/50. Nesse sentido: JTJ 259/334. No caso dos autos, o executado além de engenheiro também é empresário no ramo de construção civil e sócio da empresa Construtora Consterp Ltda. Além disso, envolveu-se em transação de valor expressivo com a exequente, circunstâncias que indicam a capacidade de arcar com as custas e despesas processuais, sem se privar dos recursos indispensáveis à sua mantença e de sua família. Além disso, o interessado não trouxe para os autos nenhuma informação objetiva a respeito de sua renda e despesas. Por fim, vale destacar que a Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica, integral e gratuita, apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Posto isso, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, formulado pelo executado a fl. 88. Assim, ao executado para providenciar o recolhimento das custas, referente à taxa de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser oficiado à OAB local. Fl. 105/107: defiro a intimação da penhora do executado Antonio Américo Tamarozzi, na pessoa de seu procurador. Defiro, também, a averbação da penhora junto à margem da matrícula do imóvel penhorado, pelo sistema ARISP, cujo custeio é de responsabilidade da exequente, devendo também providenciar a intimação da penhora dos demais executados que não possuem procurador constituído nos autos, nos termos do art. 659, § 4º, do Código de Processo Civil. Antes de deferir os pedidos de penhora dos itens 03 e 04, deverá a exequente juntar planilha do débito atualizado, levando-se em consideração a penhora já realizada (fl. 100/101). Indefiro o pedido do item 5 para inclusão dos nomes dos executados nos órgãos de proteção ao crédito, haja vista que os órgãos de proteção ao crédito são entidades de Direito Privado que mantêm informações de interesse de seus associados, por solicitação destes. Intime-se.
29/07/2014		Conclusos para Despacho
29/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FSRP14001888033
23/07/2014		Autos no Prazo Autos no Prazo Vencimento: 21/08/2014
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1694 Página: 1410/1412
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0416/2014 Teor do ato: Fls. 94/101: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
10/07/2014		Ato ordinatório Fls. 94/101: Manifeste-se o exequente.
10/07/2014		Mandado Juntado
08/07/2014		Serventuário mesa Simone
08/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: 1685 Página: 1037/1039
04/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0384/2014 Teor do ato: Manifeste-se o embargante sobre o andamento do feito, tendo em vista que o executado Edgar Elias Junqueira não foi devidamente citado. Advogados(s): Paulo Jose Buchala (OAB 56512/SP), Paulo Jose Buchala Junior (OAB 307427/SP), Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
03/07/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o embargante sobre o andamento do feito, tendo em vista que o executado Edgar Elias Junqueira não foi devidamente citado.
26/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2014		Serventuário
24/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
05/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Jose Buchala Junior Vencimento: 16/06/2014
05/06/2014		Petição Juntada
05/06/2014		Autos no Prazo Autos no Prazo Vencimento: 23/06/2014
03/06/2014		Mandado Juntado citação positiva do executado "Antonio Américo Tomarozzi"
30/05/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2014/022345-6 dirigi-me ao endereço: quadra 24, lotes 14 e 15, Damha III e aí sendo procedi à PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens indicados, lavrando auto que segue adiante. Certifico que a avaliação foi realizada através de pesquisas junto à veículos de informação (jornais e sites especializados na área) assim como consulta junto à imobiliária da região. Certifico finalmente que deixei de proceder ao depósito e intimação da penhora do bem em virtude do requerido Antonio Américo Tamarozzi residir em setor diverso ao de minha atuação (Rua Alvares de Azevedo, 529, Vila Ideal- setor L2). Devolvo para redistribuição. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 30 de maio de 2014.
20/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
07/05/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2014/022345-6 dirigi-me ao endereço: Rua Miguel Buchidid, 121, e aí sendo, procedi a CITAÇÃO dos executados CONSTRUTORA CONSTERP LTDA, na pessoa do sr. EDGAR ELIAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, bem como dele, pessoa física, o qual recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou o ciente em seu verso. Certifico mais que devolvo este em cartório tendo em vista que, em caso de não pagamento do débito, os imóveis indicados para penhora situam-se em setor no qual esta Oficiala não atua (Residencial Márcia - Dahma). O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 07 de maio de 2014.
30/04/2014		Conclusos para Despacho
30/04/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2014/022345-6, tendo decorrido o prazo legal sem que o executado efetuasse o pagamento, nem o parcelamento da dívida, dirigi-me novamente ao endereço: Rua Álvares de Azevedo, 529, Vila Ideal, onde DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA em bens do executado ANTONIO AMÉRICO TAMAROZZI, uma vez que não encontrei bens livres e desimpedidos para tanto. CERTIFICO mais que, a seguir, passei a INTIMAR o executado para que indique em 05 (cinco) dias, quais são, onde se encontram e quais são os respectivos valores dos seus bens sujeitos à penhora, sendo que de tudo bem ciente ficou, aceitando contrafé, que lhe ofereci, exarando o seu ciente no mandado. CERTIFICO finalmente que, todos os imóveis constantes das matrículas anexadas ao mandado, sujeitos a penhora, localizam-se em áreas diversas de atuação deste Oficial de Justiça. Assim sendo, devolvo o presente mandado em cartório, a fim de ser redistribuído pela Central de Mandados, uma vez que constam endereços de áreas diversas de atuação deste Oficial de Justiça. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 30 de abril de 2014.
23/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2014 Data da Disponibilização: 23/04/2014 Data da Publicação: 24/04/2014 Número do Diário: 1636 Página: 1363/1367
16/04/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2014/022345-6 dirigi-me no dia 15.04.2014, ao endereço: Rua Álvares de Azevedo, 529, Vila Ideal, onde CITEI o executado ANTONIO AMÉRICO TAMAROZZI, do inteiro teor e para os fins do mesmo, sendo que de tudo bem ciente ficou, a quem entreguei contrafé, que aceitou, exarando o seu ciente no mandado. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 16 de abril de 2014.
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0232/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 81: proceda a citação dos executados nos moldes determinado a fls. 53/54, observando-se a indicação de bens constantes a fls. 57, item "c". Int. Advogados(s): Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
11/04/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2014/022345-6 dirigi-me ao endereço: Alameda Ovídia de Souza Canizares, Quadra 24, lote 14 e 15, Damha III, nesta cidade, no dia 10/04/2014, e, aí sendo, fui atendida pela Sra. Cristina Scanoni, que se apresentou como moradora do local e ex-mulher de Antônio Américo Tamarozzi, o qual, conforme suas informações, não reside mais ali, mudou-se há mais ou menos dois anos; informou, ainda, que seu atual endereço é na rua Álvares de Azevedo, 529, Vila Ideal, nesta cidade; quanto à empresa Construtora Consterp Ltda, não forneceu qualquer informação. Certifico, ainda, que, na mesma ocasião, busquei informações na portaria do condomínio, fui atendida pelo funcionário Edson, o qual confirmou que o Sr. Antônio Américo Tamarozzi não reside mais ali. Tendo em vista que o endereço indicado pela Sra. Cristina, bem como o endereço para citação do Sr. Edgar Elias Junqueira de Oliveira, não pertencem ao setor de trabalho desta oficiala, suspendi minhas diligências e restituo o mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 11 de abril de 2014.
28/03/2014		Expedição de documento aguardando publicação
28/03/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 576.2014/022345-6 Situação: Parcialmente cumprido em 03/06/2014 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
26/03/2014		Expedição de documento aguardando assinatura digital
30/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 81: proceda a citação dos executados nos moldes determinado a fls. 53/54, observando-se a indicação de bens constantes a fls. 57, item "c". Int.
21/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSRP13001565165
21/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSRP13000774977
14/01/2014		Conclusos para Despacho
11/12/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
10/12/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
10/12/2013		Processo Materializado
10/12/2013		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS 174 DO PROC. 0008840-66.2013
10/12/2013		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/12/2013		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Remetido ao Distribuidor local para redistribuição da 6ª Vara Cível local Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
10/12/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
10/12/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
10/12/2013		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/12/2013		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
09/12/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
09/12/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
09/12/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
09/12/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
24/10/2013		Petição Juntada
23/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2013 Data da Disponibilização: 23/09/2013 Data da Publicação: 24/09/2013 Número do Diário: 1504 Página: 1221/1234
20/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0034/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos à autora para: (X) complementar a diferença de R$ 6,84, para o cumprimento da diligência do sr. Oficial de Justiça (R$ 13,59 cada uma). Advogados(s): Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
19/09/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos à autora para: (X) complementar a diferença de R$ 6,84, para o cumprimento da diligência do sr. Oficial de Justiça (R$ 13,59 cada uma).
19/09/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 576.2013/012926-0 Situação: Emitido em 19/09/2013 15:05:49 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
19/09/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 576.2013/012785-3 Situação: Emitido em 19/09/2013 13:03:18 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 1481 Página: 1050 a 107
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0005/2013 Teor do ato: Vistos. Cristina Scanoni Caldas Tamarozzi não integra o polo passivo da relação processual, de modo que indefiro o pedido formulado no item "b" (fls. 56), no tocante à aludida pessoa. Aguarde-se a citação conforme determinado, observando-se a indicação de bens (item "c" - fls. 57). ---ordem - 1464/13 Advogados(s): Juliana Moura Nogueira (OAB 7920/MT)
12/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Cristina Scanoni Caldas Tamarozzi não integra o polo passivo da relação processual, de modo que indefiro o pedido formulado no item "b" (fls. 56), no tocante à aludida pessoa. Aguarde-se a citação conforme determinado, observando-se a indicação de bens (item "c" - fls. 57). ---ordem - 1464/13
06/08/2013		Conclusos para Decisão Urgente
06/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2013		Petição Juntada
07/07/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - CUMPRIMENTO
04/07/2013		Remessa ao Setor Remetido ao cartório em 04/07/2013
03/07/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em branco (inicial)
02/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9705234
02/07/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9705234 - Local Origem: 1798-Distribuidor(Fórum de São José do Rio Preto) Local Destino: 1801-3ª. Vara Cível(Fórum de São José do Rio Preto) Data de Envio: 02/07/2013 Data de Recebimento: 02/07/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
01/07/2013		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Prevenção do Fórum de São José do Rio Preto da 6ª. Vara Cível (Nro.Ordem 405/2013) p/ 3ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1464/2013)
01/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9698098
28/06/2013		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 9698098 - Motivo: distribuição deste feito à 8ª Vara Cível local por dependência aos autos 0008840-66.2013.8.26.0576. Local Origem: 1804-6ª. Vara Cível(Fórum de São José do Rio Preto) Local Destino: 1798-Distribuidor(Fórum de São José do Rio Preto) Data de Envio: 28/06/2013 Data de Recebimento: 01/07/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos Obs: distribuição deste feito à 8ª Vara Cível local por dependência aos autos 0008840-66.2013.8.26.0576.
28/06/2013		Remessa ao Setor Remetido ao DISTRIBUIDOI - distribuição deste feito à 8ª Vara Cível local por dependência aos autos 0008840-66.2013.8.26.0576.
26/06/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 51 - Cumpra-se conforme determinado pela Egrégia Superior Instância. Remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para distribuição com compensação oportuna nos termos das NSCG, Cap. VII, 10. Int.
19/06/2013		Despacho Proferido Cumpra-se conforme determinado pela Egrégia Superior Instância. Remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para distribuição com compensação oportuna nos termos das NSCG, Cap. VII, 10. Int.
13/06/2013		Conclusos Conclusos
13/06/2013		Processo Desapensado Processo 0008840-66.2013.8.26.0576 desapensado em 13/06/2013
04/06/2013		Conclusos Conclusos
05/04/2013		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de CONFLITO DE COMPETêNCIA - P5
15/03/2013		Conclusos Conclusos
05/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P25
01/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 41 - Apensem-se os autos da ação cautelar 393/2013, devendo ser aguardando pronunciamento da Câmara Especial do Eg. Tribunal de Justiça acerca do conflito negativo de competência suscitado naqueles autos. Int.
28/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/02/2013		Processo Apensado Processo 0008840-66.2013.8.26.0576 apensado em 28/02/2013
22/02/2013		Aguardando Digitação CUMPRIR
21/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9239595
21/02/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9239595 - Local Origem: 1798-Distribuidor(Fórum de São José do Rio Preto) Local Destino: 1804-6ª. Vara Cível(Fórum de São José do Rio Preto) Data de Envio: 21/02/2013 Data de Recebimento: 21/02/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
21/02/2013		Despacho Proferido Apensem-se os autos da ação cautelar 393/2013, devendo ser aguardando pronunciamento da Câmara Especial do Eg. Tribunal de Justiça acerca do conflito negativo de competência suscitado naqueles autos. Int.
20/02/2013		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ 6ª. Vara Cível

Data	Tipo
04/10/2013	Petições Diversas
12/12/2013	Petições Diversas
18/07/2014	Petições Diversas
11/08/2014	Petições Diversas
08/04/2015	Petições Diversas
18/06/2015	Guia de Recolhimento
27/11/2015	Petições Diversas
28/01/2016	Petições Diversas
08/07/2016	Pedido de Prazo
12/08/2016	Petições Diversas
21/11/2016	Petições Diversas
11/01/2017	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
19/05/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
22/03/2018	Petições Diversas
23/04/2018	Petições Diversas
04/07/2018	Petições Diversas
17/08/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Petições Diversas
05/02/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
26/04/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
17/05/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Petições Diversas
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18/09/2019	Petições Diversas
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16/10/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
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17/08/2020	Petição Intermediária
20/10/2020	Petições Diversas
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07/12/2021	Petição Intermediária - Digitalização
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18/04/2022	Pedido de Prazo
07/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
07/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
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09/06/2022	Petição Intermediária
04/07/2022	Petição Intermediária
22/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petição Intermediária
26/09/2022	Pedido de Adjudicação
30/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petição Intermediária
13/12/2022	Pedido de Habilitação
19/12/2022	Pedido de Habilitação
19/01/2023	Manifestação do MP
15/02/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/02/2023	Pedido de Habilitação
11/04/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petição Intermediária
19/01/2024	Petição Intermediária
26/01/2024	Petição Intermediária
26/01/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
28/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/05/2025	Petição Intermediária
14/05/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Petição Intermediária
30/05/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Pedido de Habilitação
17/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/06/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/08/2025	Petição Intermediária
08/08/2025	Petição Intermediária
12/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Petição Intermediária
11/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petição Intermediária
20/01/2026	Petição Intermediária
20/01/2026	Petição de Juntada de Cálculo
23/02/2026	Pedido de Habilitação
23/03/2026	Petições Diversas
22/04/2026	Petições Diversas
23/04/2026	Petição Intermediária
12/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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