Reqte	José Batista de Oliveira Advogada:  Rosangela Goncalves da Silva Cravo
Reqda	Rosa Maria Coelho Adv. Dativa:  Idalice Aparecida Rosa da Costa
Perito	André Gasparotti (perito)
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho - Gestor Judicial
ArremTerc	Eduardo Tavares Ribeiro

Data		Movimento
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1277/2025 Teor do ato: Fica o autor intimado de que foi deferido o prazo do feito por 15 (QUINZE) dias. Decorrido o prazo, deverá o interessado dar o devido prosseguimento ao processo, independentemente de intimação. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Idalice Aparecida Rosa da Costa (OAB 382072/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado de que foi deferido o prazo do feito por 15 (QUINZE) dias. Decorrido o prazo, deverá o interessado dar o devido prosseguimento ao processo, independentemente de intimação.
22/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70437290-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/10/2025 18:55
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1277/2025 Teor do ato: Fica o autor intimado de que foi deferido o prazo do feito por 15 (QUINZE) dias. Decorrido o prazo, deverá o interessado dar o devido prosseguimento ao processo, independentemente de intimação. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Idalice Aparecida Rosa da Costa (OAB 382072/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado de que foi deferido o prazo do feito por 15 (QUINZE) dias. Decorrido o prazo, deverá o interessado dar o devido prosseguimento ao processo, independentemente de intimação.
22/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70437290-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/10/2025 18:55
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1214/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte contrária para se manifestar. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Idalice Aparecida Rosa da Costa (OAB 382072/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte contrária para se manifestar.
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70418620-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2025 12:30
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1137/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1137/2025 Teor do ato: Vistos. Leilão Positivo - Dou por cumprido e assinado o auto de arrematação (artigo 903, do CPC). Aguarde-se nos termos do artigo 903, §2º, do CPC. Houve impugnação a fls. 690/693 da parte ré. Cuida-se de alienação d eimóvel comum entre ex-cônjuges. O autor tem 50% e a ré tem 50%. Falta de conhecimento ou informação não socorre a parte pois sempre teve advogada nos autos. A renúncia levada a efeito a fls. 666/667 é posterior ao edital de fls. 658/661 e contou com expressa assinatura da ré, que não pode alegar desconhecimento pela ausência de buscar novo advogado que era de seu exclusivo interesse. Falta de intimação ou preço vil face a avaliação e percentual respeitado de venda de valor atualizado, não se revelam nos autos. Nem mesmo direito de preferencia, porque há muito tinha ciência da ação e poderia ter depositado no processo o preço. Transitada em julgado esta decisão, havendo caso de recolhimento das custas (Código 130-9, Provimento CSM nº 2.684/2023), expeça-se carta de arrematação (artigo 901, §2º, do CPC). Comprovado os requisitos do artigo 901,§1º, do CPC, em sendo requerido, expeça-se mandado de imissão/ordem de entrega em favor da parte arrematante (artigo 903, §3º, do CPC). Se o caso, recolha a parte interessada as custas devidas para expedição do mandado. No prosseguimento, a parte ré tendo também crédito a ser executado além de sua cota parte em face do requerente, deverá comprovar o titulo executivo, sua liquidez e exigibilidade ou ainda a existência de ordem de penhora no rosto dos autos, visando aplicação do artigo 908 do CPC. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Idalice Aparecida Rosa da Costa (OAB 382072/SP)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Leilão Positivo - Dou por cumprido e assinado o auto de arrematação (artigo 903, do CPC). Aguarde-se nos termos do artigo 903, §2º, do CPC. Houve impugnação a fls. 690/693 da parte ré. Cuida-se de alienação d eimóvel comum entre ex-cônjuges. O autor tem 50% e a ré tem 50%. Falta de conhecimento ou informação não socorre a parte pois sempre teve advogada nos autos. A renúncia levada a efeito a fls. 666/667 é posterior ao edital de fls. 658/661 e contou com expressa assinatura da ré, que não pode alegar desconhecimento pela ausência de buscar novo advogado que era de seu exclusivo interesse. Falta de intimação ou preço vil face a avaliação e percentual respeitado de venda de valor atualizado, não se revelam nos autos. Nem mesmo direito de preferencia, porque há muito tinha ciência da ação e poderia ter depositado no processo o preço. Transitada em julgado esta decisão, havendo caso de recolhimento das custas (Código 130-9, Provimento CSM nº 2.684/2023), expeça-se carta de arrematação (artigo 901, §2º, do CPC). Comprovado os requisitos do artigo 901,§1º, do CPC, em sendo requerido, expeça-se mandado de imissão/ordem de entrega em favor da parte arrematante (artigo 903, §3º, do CPC). Se o caso, recolha a parte interessada as custas devidas para expedição do mandado. No prosseguimento, a parte ré tendo também crédito a ser executado além de sua cota parte em face do requerente, deverá comprovar o titulo executivo, sua liquidez e exigibilidade ou ainda a existência de ordem de penhora no rosto dos autos, visando aplicação do artigo 908 do CPC. Int.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70259933-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 02/07/2025 09:58
01/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70253652-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 15:25
26/06/2025		Autos no Prazo
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página:
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Ciência às partes interessadas. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes interessadas.
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70173472-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2025 10:05
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 666 - Comprovada a comunicação da renúncia ao mandante, decorrido o prazo do artigo 112, §1º, do Código de Processo Civil, exclua-se do SAJ. 2-) Prossiga-se, cumprindo o ato ordinatório a fls. 665 com urgência. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que foi designado o Primeiro Leilão do bem penhorado nestes autos, com início em 16/05/2025 às 13:50 horas e término no dia 06/06/2025, às 13:50 horas. E, sem interrupção, terá início o Segundo Leilão, com término em 26/06/2025, às 13:50 horas. Ambos ocorrerão eletronicamente através do site www.leilaooficialonline.com.Br (edital de fls. 658/661). Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas de que foi designado o Primeiro Leilão do bem penhorado nestes autos, com início em 16/05/2025 às 13:50 horas e término no dia 06/06/2025, às 13:50 horas. E, sem interrupção, terá início o Segundo Leilão, com término em 26/06/2025, às 13:50 horas. Ambos ocorrerão eletronicamente através do site www.leilaooficialonline.com.Br (edital de fls. 658/661).
05/05/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. 1-) Fls. 666 - Comprovada a comunicação da renúncia ao mandante, decorrido o prazo do artigo 112, §1º, do Código de Processo Civil, exclua-se do SAJ. 2-) Prossiga-se, cumprindo o ato ordinatório a fls. 665 com urgência. Int.
05/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSJC.25.70156661-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/04/2025 11:00
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 7 - Conferência Edital Leilão
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70126090-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 06:43
20/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4165
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Vistos. Avaliação realizada - homologada. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Clécio Oliveira de Carvalho, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a autorizado Projeto Conciliação, se for o caso. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (C. STJ - Tema 1134 "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação"), e também exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem - Entendimento do C. STJ - REsp 1.672.508/SP), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. O próprio bem imóvel ou bem móvel se consubstanciará na garantia do parcelamento, ora entendido como caução idônea. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
14/03/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Avaliação realizada - homologada. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Clécio Oliveira de Carvalho, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a autorizado Projeto Conciliação, se for o caso. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (C. STJ - Tema 1134 "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação"), e também exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem - Entendimento do C. STJ - REsp 1.672.508/SP), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. O próprio bem imóvel ou bem móvel se consubstanciará na garantia do parcelamento, ora entendido como caução idônea. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
07/01/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0711/2024 Teor do ato: Vistos. Juntada retro/acrescida - Artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
08/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Juntada retro/acrescida - Artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
12/08/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70314965-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 22:41
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0488/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 636/639 - Ciência às partes. Dê-se baixa na penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 636/639 - Ciência às partes. Dê-se baixa na penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
18/06/2024		Ofício Juntado
10/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0130/2024 Teor do ato: Vistos. À parte interessada em prosseguimento. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À parte interessada em prosseguimento. Int.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70104297-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/03/2024 16:16
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2024 Data da Disponibilização: 08/02/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903 Página:
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Ciência às partes interessadas. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes interessadas.
12/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70007716-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2024 18:06
07/12/2023		Autos no Prazo Ag. leilão Vencimento: 23/02/2024
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0800/2023 Teor do ato: Fls. 603/606 Ciência às partes acerca da petição do Leiloeiro Judicial, bem como da 1ª e 2ª Hasta Pública, com datas de 1º Leilão com início no dia 12/11/2023 às 13h00, e terá encerramento no dia 15/11/2023 às 13h00; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/12/2023 às 13h00 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 70% da avaliação atualizada. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
26/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 603/606 Ciência às partes acerca da petição do Leiloeiro Judicial, bem como da 1ª e 2ª Hasta Pública, com datas de 1º Leilão com início no dia 12/11/2023 às 13h00, e terá encerramento no dia 15/11/2023 às 13h00; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/12/2023 às 13h00 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 70% da avaliação atualizada.
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Conferência Edital Leilão
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70415912-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 14:03
03/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0609/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 595/596: intime-se o leiloeiro para designar novas praças. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
24/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 595/596: intime-se o leiloeiro para designar novas praças. Int.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70246472-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 20:39
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0445/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte requerente/exequente para manifestação acerca do prosseguimento ao feito em cinco dias. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte requerente/exequente para manifestação acerca do prosseguimento ao feito em cinco dias.
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: 1) Fls. 585/587 - Ciência às partes. 2) Certidão de fls. 588 - Ciência às partes. 3) Vista dos autos à parte credora/exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Fls. 585/587 - Ciência às partes. 2) Certidão de fls. 588 - Ciência às partes. 3) Vista dos autos à parte credora/exequente para manifestação em termos de prosseguimento.
30/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70000631-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2023 11:46
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70396948-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 21:18
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0881/2022 Teor do ato: Vistos. 1-) Trata-se de processo de extinção de condomínio/alienação de coisa comum em fase de cumprimento de sentença, desse modo, de rigor o indeferimento do pedido de fixação de aluguel na atual fase processual, o que evidentemente extrapolaria os termos da coisa julgada. No caso concreto não houve pedido nesse sentido na fase de conhecimento e, consequentemente, não houve definição sobre referida obrigação no título judicial de modo que a pretensão deve ser intentada pelas vias próprias, tratando-se inclusive de matéria sujeita à dilação probatória diante da discordância das partes em relação aos valores. 2-) Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 3-) No mais, aguarde-se a realização do leilão (fls. 552/553), conforme já determinado. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Trata-se de processo de extinção de condomínio/alienação de coisa comum em fase de cumprimento de sentença, desse modo, de rigor o indeferimento do pedido de fixação de aluguel na atual fase processual, o que evidentemente extrapolaria os termos da coisa julgada. No caso concreto não houve pedido nesse sentido na fase de conhecimento e, consequentemente, não houve definição sobre referida obrigação no título judicial de modo que a pretensão deve ser intentada pelas vias próprias, tratando-se inclusive de matéria sujeita à dilação probatória diante da discordância das partes em relação aos valores. 2-) Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 3-) No mais, aguarde-se a realização do leilão (fls. 552/553), conforme já determinado. Int.
29/09/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Conferência Edital Leilão
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70332078-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 20:52
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70327069-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 17:01
28/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. 1)Juntada retro/acrescida - Artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 2)Cumpra-se integralmente decisão anterior aplicável (fls. 540, segundo parágrafo). Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1)Juntada retro/acrescida - Artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 2)Cumpra-se integralmente decisão anterior aplicável (fls. 540, segundo parágrafo). Int.
13/06/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Conclusos para Despacho
14/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70178224-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2022 21:36
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0259/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 529/537 Cumpra a parte o disposto no item 1 da decisão de fls. 449. Reitere-se conforme item 2 da decisão de fls. 449 (leilão). Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
24/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 529/537 Cumpra a parte o disposto no item 1 da decisão de fls. 449. Reitere-se conforme item 2 da decisão de fls. 449 (leilão). Int.
24/03/2022		Conclusos para Decisão
16/02/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70018985-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2022 21:11
22/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70015060-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2022 14:37
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Ciência à parte contrária acerca dos documentos nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
07/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte contrária acerca dos documentos nos termos do art. 437, §1º, do CPC.
24/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Informação ao Juízo - Anotação da Penhora
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70418371-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2021 21:48
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0925/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 Página: 3666/3705
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0925/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte interessada para que junte a avaliação mencionada, que não acompanhou a petição. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
27/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte interessada para que junte a avaliação mencionada, que não acompanhou a petição.
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70373306-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2021 20:54
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 2230/2237
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0831/2021 Teor do ato: Fls. 504/505 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciências às partes. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
01/10/2021		Ato ordinatório Fls. 504/505 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciências às partes.
01/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 1500/1505
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0784/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte interessada acerca de fls. 485/500. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte interessada acerca de fls. 485/500.
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70299951-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/08/2021 11:39
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0665/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 2345/2353
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0665/2021 Teor do ato: Fls. 458/463 Ciência às partes acerca da petição do Leiloeiro Judicial, bem como da 1ª e 2ª Hasta Pública, com datas de 1º Leilão com início no dia 06/09/2021 às 14h00, e terá encerramento no dia 27/09/2021 às 14h00; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 18/10/2021 às 14h00 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 70% da avaliação atualizada. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
12/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 458/463 Ciência às partes acerca da petição do Leiloeiro Judicial, bem como da 1ª e 2ª Hasta Pública, com datas de 1º Leilão com início no dia 06/09/2021 às 14h00, e terá encerramento no dia 27/09/2021 às 14h00; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 18/10/2021 às 14h00 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 70% da avaliação atualizada.
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70276681-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 10:44
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70276045-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2021 18:24
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 2291/2301
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0533/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 448: 1) Venha aos autos indicação pelo credor do valor pretendido a título de aluguel, juntando aos autos 3 avaliações particulares idôneas. Com a informação nos autos, vista à parte contrária. Após, conclusos. 2) Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial LUT Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem Entendimento do C. STJ REsp 1.672.508/SP), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
04/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 448: 1) Venha aos autos indicação pelo credor do valor pretendido a título de aluguel, juntando aos autos 3 avaliações particulares idôneas. Com a informação nos autos, vista à parte contrária. Após, conclusos. 2) Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial LUT Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem Entendimento do C. STJ REsp 1.672.508/SP), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
16/06/2021		Conclusos para Decisão
10/06/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70177948-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2021 20:33
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 2004/2007
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0360/2021 Teor do ato: Ciência às partes acerca do ofício recebido às fls. 444. Vista à requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
20/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do ofício recebido às fls. 444. Vista à requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento.
20/05/2021		Ofício Juntado
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 2241/2249
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0160/2021 Teor do ato: Vistos. Por ora, intime-se a leiloeira oficial (LUT leilões), para que informe o resultado dos pregões realizados. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
25/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Por ora, intime-se a leiloeira oficial (LUT leilões), para que informe o resultado dos pregões realizados. Int.
25/02/2021		Conclusos para Decisão
08/02/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70023079-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2021 19:43
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0957/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 2215/2217
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0957/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a tramitação do processo em meio digital. Manifeste-se a parte interessada acerca do prosseguimento ao feito, em quinze dias, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
24/11/2020		Decisão Vistos. Defiro a tramitação do processo em meio digital. Manifeste-se a parte interessada acerca do prosseguimento ao feito, em quinze dias, requerendo o que de direito. Int.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
23/11/2020		Documento Juntado
21/11/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70354394-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/11/2020 21:29
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0839/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 2651/2655
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0839/2020 Teor do ato: Vistos. Determino ao requerente a correção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos documentos faltantes; 2) Recategorização dos documentos na pasta do processo digital, se necessário Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
26/10/2020		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao requerente a correção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos documentos faltantes; 2) Recategorização dos documentos na pasta do processo digital, se necessário Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
23/10/2020		Conclusos para Decisão
23/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0706/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1850/1856
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0706/2020 Teor do ato: Vista dos autos à parte contrária para manifestação acerca da digitalização do feito, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
18/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte contrária para manifestação acerca da digitalização do feito, no prazo de cinco dias.
17/09/2020		Documento Juntado
17/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70275592-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/09/2020 00:35
15/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70273209-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/09/2020 16:06
14/08/2020		Processo Digitalizado
10/08/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70216561-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/07/2020 21:22
05/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
12/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 120947/SP Rosangela Goncalves da Silva Cravo Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rosangela Goncalves da Silva Cravo Vencimento: 07/05/2020
28/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ20010731020 - Complemento: De LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 2539/2542
06/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ20010351580 - Complemento: De LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Fls. 460/467 - Ciência às partes acerca da petição do Leiloeiro Judicial, bem como da 1ª e 2ª Hasta Pública, com datas de 1º Leilão com início no dia 02/03/2020 às 12h00, não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, com início em 05/03/2020 às 12h00 e se encerrará em 09/04/2020, às 12h00,, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 70% da avaliação atualizada. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 460/467 - Ciência às partes acerca da petição do Leiloeiro Judicial, bem como da 1ª e 2ª Hasta Pública, com datas de 1º Leilão com início no dia 02/03/2020 às 12h00, não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, com início em 05/03/2020 às 12h00 e se encerrará em 09/04/2020, às 12h00,, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 70% da avaliação atualizada.
31/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ20010290009 - Complemento: De LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.
30/01/2020		Ofício Juntado Ofício do 2º Ofício de Família e das Sucessões - Comarca de S. J. dos Campos)
30/01/2020		Ofício Juntado Ofício de LUT Gestora de Leilões (Edital de Leilão)
24/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ20010154030 - Complemento: De LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0903/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 2203/2205
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0903/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial LUT Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
09/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2019		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial LUT Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
14/11/2019		Conclusos para Decisão
08/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FSJC19000500588 - Complemento: Do requerente
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0705/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 2306/2311
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0705/2019 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que os autos foram detidamente compulsados e verificou-se a necessidade de se adotar a(s) providência(s) abaixo assinalada(s) com um "X": Ciência: ( X )À(s) ( ) parte autora/exequente ( X ) ré/devedora ( ) partes acerca de fls. 424; CERTIFICO AINDA que, diante da(s) providência(s) acima assinalada(s), dei o devido andamento processual. *CERTIFICO FINALMENTE que redigi o presente ato ordinatório conforme a certidão cartorária, que se encontra nos autos fisicamente. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
26/09/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que os autos foram detidamente compulsados e verificou-se a necessidade de se adotar a(s) providência(s) abaixo assinalada(s) com um "X": Ciência: ( X )À(s) ( ) parte autora/exequente ( X ) ré/devedora ( ) partes acerca de fls. 424; CERTIFICO AINDA que, diante da(s) providência(s) acima assinalada(s), dei o devido andamento processual. *CERTIFICO FINALMENTE que redigi o presente ato ordinatório conforme a certidão cartorária, que se encontra nos autos fisicamente.
18/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FSJC19000416186 - Complemento: Do requerente
18/09/2019		AR Negativo Juntado José Batista de Oliveira - Rua Joaquim Vieira, 243 - São José dos Campos - SP
17/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
13/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rosangela Goncalves da Silva Cravo Vencimento: 20/08/2019
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2039/2042
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0561/2019 Teor do ato: Vistos. Não promovendo os atos e diligências que lhe incumbiam, intime-se por AR postal a parte autora nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. A parte contrária, se presente nos autos, manifestará seu requerimento de concordância no prazo de 5 dias em atenção à Súmula STJ 240. O silêncio será entendido como de acordo com a extinção. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
12/08/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Não promovendo os atos e diligências que lhe incumbiam, intime-se por AR postal a parte autora nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. A parte contrária, se presente nos autos, manifestará seu requerimento de concordância no prazo de 5 dias em atenção à Súmula STJ 240. O silêncio será entendido como de acordo com a extinção. Int.
08/08/2019		Conclusos para Decisão
08/08/2019		Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo
25/07/2019		Ofício Juntado Ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Protocolo: FSJC 1900032375-7
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 2179/2181
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0330/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Homologo o laudo pericial de fls. 373/387. Oficie-se à DPE solicitando-se o pagamento dos honorários periciais. 2) Fls. 398/399 - Artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 3) Ao prosseguimento. Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 2300/2305
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0320/2019 Teor do ato: Fls. 404/406 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciências às partes. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
16/05/2019		Ato ordinatório Fls. 404/406 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciências às partes.
15/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
23/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail 2ª Vara da Família - Solicitação Penhora no Rosto dos Autos
02/04/2019		Decisão Vistos. 1) Homologo o laudo pericial de fls. 373/387. Oficie-se à DPE solicitando-se o pagamento dos honorários periciais. 2) Fls. 398/399 - Artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 3) Ao prosseguimento. Int.
26/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
18/12/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor A/C da Drª. Rosangela Goncalves da Silva Cravo - (OAB: 120947 /SP) - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rosangela Goncalves da Silva Cravo Vencimento: 24/01/2019
15/10/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação da parte autora acerca do laudo pericial apresentado às fls. 373/393.
05/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FSJC18000571215 - Complemento: Da requerida
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 2543/2544
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0491/2018 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que compulsei detidamente os autos e verifiquei a necessidade de adotar a(s) providência(s) abaixo assinalada(s) com um "X": Dar vista dos autos: ( X )Ao ( X ) parte autora/exequente ( X ) parte ré/executado ( ) partes ( ) Ministério Público ( ) Procurador do(a) ______________________________ ( ) síndico/comissário/administrador judicial ( ) Defensor Público ( ) outro(s) ___________________________, acerca de fls.373/393 Laudo pericial; CERTIFICO AINDA que, diante da(s) providência(s) acima assinalada(s), dei o devido andamento processual. CERTIFICO FINALMENTE que redigi o presente ato ordinatório conforme a certidão cartorária, que se encontra nos autos fisicamente. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
03/09/2018		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que compulsei detidamente os autos e verifiquei a necessidade de adotar a(s) providência(s) abaixo assinalada(s) com um "X": Dar vista dos autos: ( X )Ao ( X ) parte autora/exequente ( X ) parte ré/executado ( ) partes ( ) Ministério Público ( ) Procurador do(a) ______________________________ ( ) síndico/comissário/administrador judicial ( ) Defensor Público ( ) outro(s) ___________________________, acerca de fls.373/393 Laudo pericial; CERTIFICO AINDA que, diante da(s) providência(s) acima assinalada(s), dei o devido andamento processual. CERTIFICO FINALMENTE que redigi o presente ato ordinatório conforme a certidão cartorária, que se encontra nos autos fisicamente.
30/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Protocolo: FSJC 1800050351-3 - Complemento: Do perito judicial
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 1542/1544
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0336/2018 Teor do ato: Intimação das partes acerca de fls. 368, informando sobre a realização da diligência para avaliação do bem, agendada para o dia 30/07/2018 às 09h00, conforme requerido pelo Sr. André Gasparotti - Perito. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
10/07/2018		Ato ordinatório Intimação das partes acerca de fls. 368, informando sobre a realização da diligência para avaliação do bem, agendada para o dia 30/07/2018 às 09h00, conforme requerido pelo Sr. André Gasparotti - Perito.
29/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FSJC18000382321 - Complemento: Do perito da Defensoria Pública
04/05/2018		Ofício Juntado Ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Nº 1480642018
28/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
09/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 1987/1991
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0326/2017 Teor do ato: Vistos.Por ora, cumpra-se integralmente fls. 338.Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
07/06/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, por ocasião da verificação dos autos, identifiquei salto na numeração das folhas do feito, observado que a folha de numeração 235 veio seguida da folha de numeração 336, daí seguindo regularmente até fls. 358, que antecede a presente. Nada Mais.
07/06/2017		Decisão Vistos.Por ora, cumpra-se integralmente fls. 338.Int.
01/06/2017		Conclusos para Despacho
16/05/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem manifestação da autora. Nada Mais. São José dos Campos, 16 de maio de 2017. Eu, ___, LUCIMARA MONTEIRO, Escrevente-Chefe.
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 1850/1858
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0175/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do pedido de fls. 347. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Katia Funashima Fernandes (OAB 259438/SP)
25/01/2017		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do pedido de fls. 347.
10/10/2016		Petição Juntada da requerida
26/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2016		Petição Juntada pelo réu
25/08/2016		Petição Juntada pelo réu
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 1844/1846
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0277/2016 Teor do ato: Vistos.1-)Proceda-se a avaliação do bem.Eventualmente e para agilizar, poderão as partes, juntar 3 avaliações profissionais particulares idôneas, de forma a se fixar o preço sem necessidade de perícia, desde que com a concordância de todos os condôminos.Em seguida, na hipótese de desacordo, nomeio como perito judicial o Sr. André Gasparotti para avaliação. Intime-se o perito de sua nomeação e para apresentar laudo em trinta dias. Como as partes interessadas são beneficiárias da Justiça Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários periciais.2-)Oportunamente ao leilão, onde os condôminos exercerão, se desejarem, a preferência na aquisição do bem, prevista no artigo 504 do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Simone Cristina Ramos Alves (OAB 138014/SP)
08/06/2016		Decisão Vistos.1-)Proceda-se a avaliação do bem.Eventualmente e para agilizar, poderão as partes, juntar 3 avaliações profissionais particulares idôneas, de forma a se fixar o preço sem necessidade de perícia, desde que com a concordância de todos os condôminos.Em seguida, na hipótese de desacordo, nomeio como perito judicial o Sr. André Gasparotti para avaliação. Intime-se o perito de sua nomeação e para apresentar laudo em trinta dias. Como as partes interessadas são beneficiárias da Justiça Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários periciais.2-)Oportunamente ao leilão, onde os condôminos exercerão, se desejarem, a preferência na aquisição do bem, prevista no artigo 504 do Código de Processo Civil.Int.
23/10/2015		Petição Juntada autor
20/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
05/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rosangela Goncalves da Silva Cravo Vencimento: 13/10/2015
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 1810/1813
18/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0291/2015 Teor do ato: Vistos. Abra-se o 2° volume dos autos a partir de fls. 222. Arbitro os honorários advocatícios da patrona nomeada a fls. 58 no valor máximo da tabela. Expeça-se a competente certidão. Cumpra-se o v. Decisum. Ciência às partes do trânsito em julgado ocorrido em 06/11/2014, para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. (C E R T I D Ã O - Certidão de honorários expedida, conforme determinado, já disponibilizada para ser baixada pela parte interessada pela internet mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos), ou diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicando no ícone "(...) expedido" e, após, na "versão para impressão" (programa JAVA), para obter cópia do documento com assinatura digital.) Advogados(s): Rosangela Goncalves da Silva Cravo (OAB 120947/SP), Simone Cristina Ramos Alves (OAB 138014/SP)
16/09/2015		Ato ordinatório Certidão de honorários expedida, conforme determinado, já disponibilizada para ser baixada pela parte interessada pela internet mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos), ou diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicando no ícone "(...) expedido" e, após, na "versão para impressão" (programa JAVA), para obter cópia do documento com assinatura digital.
16/09/2015		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
05/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Abra-se o 2° volume dos autos a partir de fls. 222. Arbitro os honorários advocatícios da patrona nomeada a fls. 58 no valor máximo da tabela. Expeça-se a competente certidão. Cumpra-se o v. Decisum. Ciência às partes do trânsito em julgado ocorrido em 06/11/2014, para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. (C E R T I D Ã O - Certidão de honorários expedida, conforme determinado, já disponibilizada para ser baixada pela parte interessada pela internet mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos), ou diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicando no ícone "(...) expedido" e, após, na "versão para impressão" (programa JAVA), para obter cópia do documento com assinatura digital.)
28/04/2015		Conclusos para Despacho
23/03/2015		Petição Juntada pela requerida
02/02/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
06/11/2014		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
04/10/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado e Câmara de Falências - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado I - SEJ 2.1.1 Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 45 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
03/07/2012		Petição Juntada do réu
25/06/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
19/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Simone Cristina Ramos Alves Vencimento: 04/07/2012
12/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2012 Data da Disponibilização: 12/06/2012 Data da Publicação: 13/06/2012 Número do Diário: 1201 Página: 1565/1568
11/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0113/2012 Teor do ato: 1035/10 - fls. 148 - Vistos. Recebo o recurso adesivo em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Vista ao réu para contra-razões, no prazo de 15 dias. Após, cumpra-se o despacho de fl. 134, parte final. Int. Advogados(s): Beatris Antunes de Araujo Mendes (OAB 111554/SP), Simone Cristina Ramos Alves (OAB 138014/SP)
15/05/2012		Decisão 1035/10 - fls. 148 - Vistos. Recebo o recurso adesivo em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Vista ao réu para contra-razões, no prazo de 15 dias. Após, cumpra-se o despacho de fl. 134, parte final. Int.
15/05/2012		Conclusos para Decisão
27/04/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
12/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Saulo Joao Marcos Amorim Mendes Vencimento: 27/04/2012
26/03/2012		Decisão Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista ao autor para apresentar contra razões no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, anotando-se.
26/03/2012		Conclusos para Decisão
06/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
01/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Simone Cristina Ramos Alves Vencimento: 16/03/2012
24/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2012 Data da Disponibilização: 24/02/2012 Data da Publicação: 27/02/2012 Número do Diário: 1130 Página: 1597/1604
23/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0028/2012 Teor do ato: 1035/10 - fls. 120 - VISTOS. Recebo os embargos de declaração, opostos tempestivamente, mas nego-lhes provimento, por não observar omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade, no que também não servem os embargos declaratórios para o efeito de se obter resultado infringente, modificativo da decisão, no que melhor se amolda a irresignação da parte embargante a interposição de recurso próprio de apelação. Observa-se que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, tampouco a responder um a um os seus argumentos. Ante o exposto, ausentes quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se a sentença embargada como lançada. Int. Advogados(s): Beatris Antunes de Araujo Mendes (OAB 111554/SP), Simone Cristina Ramos Alves (OAB 138014/SP)
06/12/2011		Decisão 1035/10 - fls. 120 - VISTOS. Recebo os embargos de declaração, opostos tempestivamente, mas nego-lhes provimento, por não observar omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade, no que também não servem os embargos declaratórios para o efeito de se obter resultado infringente, modificativo da decisão, no que melhor se amolda a irresignação da parte embargante a interposição de recurso próprio de apelação. Observa-se que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, tampouco a responder um a um os seus argumentos. Ante o exposto, ausentes quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se a sentença embargada como lançada. Int.
06/12/2011		Conclusos para Decisão
28/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2011 Data da Disponibilização: 28/11/2011 Data da Publicação: 29/11/2011 Número do Diário: 1084 Página: 1773/1780
25/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0235/2011 Teor do ato: 1035/10 - fls. 113/114 - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a ação movida por José Batista de Oliveira contra Rosa Maria Coelho e o faço para DETERMINAR a extinção do condomínio dos litigantes sobre o imóvel sob matricula nº 9736, do Serviço de Registro de Imóveis consistente no lote nº 02, quadra 18, Jardim Valparaiba, com área de 285 m2 (fls.22/23) e para DETERMINAR a sua venda judicial por hasta pública, repartindo-se o preço, após deduzidos eventuais custos com a venda, em razão de 50% para cada um dos litigantes e podendo a requerida cobrar e deduzir do valor a ser pago ao autor, as despesas que teve a título de reformas sobre o imovel e de pagamento de IPTU que seriam de responsabilidade do autor, desde que devidamente demonstradas por documentos nos autos. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo e aos honorários do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento, esclarecendo que estas verbas de sucumbência somente poderão ser exigidas da parte requerida, se demonstrada a possibilidade de fazê-lo, nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50, pois se trata a parte requerida de beneficiária da gratuidade de justiça (fls.58). P.R.I.C.(Preparo: R$ 1.154,70, cálculo de 03.11.11, atualizando em caso de recurso. Porte de remessa e retorno R$ 25,00, po volume) Advogados(s): BEATRIS ANTUNES DE ARAUJO MENDES (OAB 111554/SP), SIMONE CRISTINA RAMOS ALVES (OAB 138014/SP)
03/11/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
30/10/2011		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa 1035/10 - fls. 113/114 - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a ação movida por José Batista de Oliveira contra Rosa Maria Coelho e o faço para DETERMINAR a extinção do condomínio dos litigantes sobre o imóvel sob matricula nº 9736, do Serviço de Registro de Imóveis consistente no lote nº 02, quadra 18, Jardim Valparaiba, com área de 285 m2 (fls.22/23) e para DETERMINAR a sua venda judicial por hasta pública, repartindo-se o preço, após deduzidos eventuais custos com a venda, em razão de 50% para cada um dos litigantes e podendo a requerida cobrar e deduzir do valor a ser pago ao autor, as despesas que teve a título de reformas sobre o imovel e de pagamento de IPTU que seriam de responsabilidade do autor, desde que devidamente demonstradas por documentos nos autos. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo e aos honorários do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento, esclarecendo que estas verbas de sucumbência somente poderão ser exigidas da parte requerida, se demonstrada a possibilidade de fazê-lo, nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50, pois se trata a parte requerida de beneficiária da gratuidade de justiça (fls.58). P.R.I.C.(Preparo: R$ 1.154,70, cálculo de 03.11.11, atualizando em caso de recurso. Porte de remessa e retorno R$ 25,00, po volume)
30/10/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
17/10/2011		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo Vencimento: 03/11/2011
29/09/2011		Decisão VISTOS. Diga o autor, em cinco dias, sobre a petição e documentos de fls. 101/107. Int.
29/09/2011		Conclusos para Despacho
23/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2011 Data da Disponibilização: 23/08/2011 Data da Publicação: 24/08/2011 Número do Diário: 1022 Página: 2217/224
22/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0165/2011 Teor do ato: (1035/10) - Fls. 99. Fls. 98: manifeste-se a ré. Advogados(s): BEATRIS ANTUNES DE ARAUJO MENDES (OAB 111554/SP), SIMONE CRISTINA RAMOS ALVES (OAB 138014/SP)
12/08/2011		Decisão (1035/10) - Fls. 99. Fls. 98: manifeste-se a ré.
05/08/2011		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Toscano Vencimento: 17/08/2011
16/05/2011		Audiência Realizada Inexitosa termo audiencia conciliação
19/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2011 Data da Disponibilização: 19/04/2011 Data da Publicação: 20/04/2011 Número do Diário: 936 Página: 1787/1792
18/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0071/2011 Teor do ato: Considerando a possibilidade de conciliação entre as partes, designo o dia 13/05/2011 às 14:45h horas para audiência de Conciliação. Intimem-se as partes ao comparecimento a fim de que se façam presentes à audiência ora designada e estando seus procuradores ou prepostos dotados de poderes para transigir e com propostas concretas de acertamento. Int. Advogados(s): BEATRIS ANTUNES DE ARAUJO MENDES (OAB 111554/SP), SIMONE CRISTINA RAMOS ALVES (OAB 138014/SP)
15/04/2011		Decisão Considerando a possibilidade de conciliação entre as partes, designo o dia 13/05/2011 às 14:45h horas para audiência de Conciliação. Intimem-se as partes ao comparecimento a fim de que se façam presentes à audiência ora designada e estando seus procuradores ou prepostos dotados de poderes para transigir e com propostas concretas de acertamento. Int.
15/04/2011		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/05/2011 Hora 14:45 Local: Sala 7ª Vara Cível Situacão: Realizada
21/03/2011		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo Vencimento: 31/03/2011
15/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2010 Data da Disponibilização: 15/12/2010 Data da Publicação: 16/12/2010 Número do Diário: 853 Página: 1626/1631
14/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0196/2010 Teor do ato: (1035/10) - Fls. 89. Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as quanto a pertinência de cada uma delas. Int. Advogados(s): BEATRIS ANTUNES DE ARAUJO MENDES (OAB 111554/SP), SIMONE CRISTINA RAMOS ALVES (OAB 138014/SP)
24/11/2010		Decisão (1035/10) - Fls. 89. Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as quanto a pertinência de cada uma delas. Int.
24/11/2010		Conclusos para Decisão
15/09/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
31/08/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: BEATRIS ANTUNES DE ARAUJO MENDES Vencimento: 10/09/2010
23/07/2010		Decisão Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se o réu nos termos do artigo 285 e 172, parágrafos 1º. e 2º. do C.P.C., bem como para contestar a ação no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado cumprido. Na hipótese de ocorrência do disposto no artigo 319, tornem os autos conclusos. Em havendo resposta, diga a parte contrária. Serve o presente, por cópia digitada, como mandado.
30/06/2010		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/03/2015	Petições Diversas
20/10/2015	Petições Diversas
07/07/2016	Petições Diversas
13/07/2016	Petições Diversas
29/08/2016	Petições Diversas
22/06/2018	Petições Diversas Do perito da Defensoria Pública
03/10/2018	Petições Diversas Da requerida
17/09/2019	Petições Diversas Do requerente
06/11/2019	Petições Diversas Do requerente
17/01/2020	Petições Diversas De LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.
28/01/2020	Petições Diversas De LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.
30/01/2020	Petições Diversas De LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.
20/02/2020	Petições Diversas De LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.
30/07/2020	Petição Intermediária - Digitalização
15/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
17/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
21/11/2020	Petição Intermediária - Digitalização
01/02/2021	Petição Intermediária
24/05/2021	Petição Intermediária
04/08/2021	Petição Intermediária
05/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/10/2021	Petição Intermediária
22/11/2021	Petição Intermediária
22/01/2022	Petições Diversas
25/01/2022	Petição Intermediária
13/05/2022	Petição Intermediária
18/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petição Intermediária
30/09/2022	Petições Diversas
03/01/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petição Intermediária
21/09/2023	Petições Diversas
12/01/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/07/2024	Petição Intermediária
03/04/2025	Petição Intermediária
25/04/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
08/05/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petição Intermediária
02/07/2025	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
09/10/2025	Petição Intermediária
21/10/2025	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/05/2011	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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