Reqte	Banco do Brasil S/A Advogada:  Louise Rainer Pereira Gionedis
Reqdo	Marcelo Carlos de Souza Advogado:  Nilton Mattos Fragoso Filho

Reqte	Banco do Brasil S/A Advogada:  Louise Rainer Pereira Gionedis
Reqdo	Marcelo Carlos de Souza Advogado:  Nilton Mattos Fragoso Filho
Reqda	Fátima Cristina de Souza, Advogado:  Nilton Mattos Fragoso Filho
Reqdo	Marcelo Carlos de Souza Sjcampos-me Advogado:  Nilton Mattos Fragoso Filho

Data		Movimento
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0976/2024 Teor do ato: Providencie o interessado o peticionamento nos autos do cumprimento de sentença em apenso, onde o feito deve prosseguir. Int. Advogados(s): Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o interessado o peticionamento nos autos do cumprimento de sentença em apenso, onde o feito deve prosseguir. Int.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70525529-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2024 10:56
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0976/2024 Teor do ato: Providencie o interessado o peticionamento nos autos do cumprimento de sentença em apenso, onde o feito deve prosseguir. Int. Advogados(s): Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o interessado o peticionamento nos autos do cumprimento de sentença em apenso, onde o feito deve prosseguir. Int.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70525529-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2024 10:56
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0948/2024 Teor do ato: Providencie a parte autora, o peticionamento nos autos do cumprimento de sentença. Advogados(s): Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, o peticionamento nos autos do cumprimento de sentença.
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70512032-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2024 10:47
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0170/2024 Teor do ato: Providencie a parte autora, o peticionamento nos autos do cumprimento de sentença. Advogados(s): Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, o peticionamento nos autos do cumprimento de sentença.
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70114377-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 12:24
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: Comprove a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento, de processos físicos ou digitais, no valor correspondente a 1,212 UFESP ou, se o processo físico estiver arquivado na Unidade de Processamento Judicial, no valor correspondente a 0,661 UFESP, observando as orientações contidas no Portal de Custas e Recolhimentos no sítio do Tribunal de Justiça e os termos do Comunicado n.º 211/2109 (Protocolo Digital n.º 2019/00760), publicado no DJE de 12/03/2019 edição 2765 pág. 03. No caso de processo físico, a petição de desarquivamento e o ato ordinatório serão encaminhados para reciclagem caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias, observando ainda que, no caso de juntada de procuração ou substabelecimento, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa de mandato. No caso de processo digital, os autos retornarão ao arquivo caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias. Conforme decidido pelo Comitê Gestor que compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019, a continuidade da gratuidade dar-se-á pelo prazo de 05 (cinco) anos, desde que preenchidos os requisitos para sua concessão com o deferimento administrativo para o desarquivamento de processos. Advogados(s): Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento, de processos físicos ou digitais, no valor correspondente a 1,212 UFESP ou, se o processo físico estiver arquivado na Unidade de Processamento Judicial, no valor correspondente a 0,661 UFESP, observando as orientações contidas no Portal de Custas e Recolhimentos no sítio do Tribunal de Justiça e os termos do Comunicado n.º 211/2109 (Protocolo Digital n.º 2019/00760), publicado no DJE de 12/03/2019 edição 2765 pág. 03. No caso de processo físico, a petição de desarquivamento e o ato ordinatório serão encaminhados para reciclagem caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias, observando ainda que, no caso de juntada de procuração ou substabelecimento, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa de mandato. No caso de processo digital, os autos retornarão ao arquivo caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias. Conforme decidido pelo Comitê Gestor que compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019, a continuidade da gratuidade dar-se-á pelo prazo de 05 (cinco) anos, desde que preenchidos os requisitos para sua concessão com o deferimento administrativo para o desarquivamento de processos.
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70087555-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2024 14:57
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0996/2023 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos em apenso, protocolando lá as petições. Int. Advogados(s): Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se nos autos em apenso, protocolando lá as petições. Int.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70442853-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2023 13:12
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70313004-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2023 10:43
25/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSJC.23.70070856-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2023 05:33
20/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSJC.22.70515084-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2022 17:45
13/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSJC.22.70506299-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/12/2022 18:42
18/04/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Regularize a parte credora a petição de fls. 174/175, cadastrando-a no cumprimento de sentença nº 1017862-60.2015.8.26.0577/01, onde o feito deve prosseguir. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
01/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Regularize a parte credora a petição de fls. 174/175, cadastrando-a no cumprimento de sentença nº 1017862-60.2015.8.26.0577/01, onde o feito deve prosseguir. Int.
01/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70114518-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/03/2022 15:10
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 2381
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0435/2019 Teor do ato: Regularize o(a) procurador(a) da parte credora sua petição de fls. 161/170, cadastrando-a como petição intermediária nos autos dependentes (cumprimento de sentença - 1017862-60.2015.8.26.0577/01), onde o feito deve prosseguir. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
05/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Regularize o(a) procurador(a) da parte credora sua petição de fls. 161/170, cadastrando-a como petição intermediária nos autos dependentes (cumprimento de sentença - 1017862-60.2015.8.26.0577/01), onde o feito deve prosseguir. Int.
05/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.19.70251516-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 02/08/2019 15:36
18/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70327166-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 17:56
11/08/2017		Arquivado Definitivamente nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017
11/04/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 1017862-60.2015.8.26.0577/02 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Contratos Bancários
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 2464/2473
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: Vistos.Regularize o(a) procurador(a) da parte autora sua petição de fls. 158, cadastrando-a como petição intermediária nos autos dependentes (cumprimento de sentença), onde o feito deve prosseguir. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
22/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Regularize o(a) procurador(a) da parte autora sua petição de fls. 158, cadastrando-a como petição intermediária nos autos dependentes (cumprimento de sentença), onde o feito deve prosseguir. Int.
21/03/2017		Conclusos para Despacho
18/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70056357-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2017 15:24
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 1723/1734
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0098/2017 Teor do ato: Vistos.Regularize o(a) procurador(a) da parte autora sua petição de fls. 155, cadastrando-a como petição intermediária nos autos dependentes (cumprimento de sentença), onde o feito deve prosseguir. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
03/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Regularize o(a) procurador(a) da parte autora sua petição de fls. 155, cadastrando-a como petição intermediária nos autos dependentes (cumprimento de sentença), onde o feito deve prosseguir. Int.
02/03/2017		Conclusos para Despacho
25/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70037674-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 13:10
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 2005/2016
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0539/2016 Teor do ato: Prossiga-se no dependente (cumprimento de sentença).Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
09/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Prossiga-se no dependente (cumprimento de sentença).Int.
08/11/2016		Conclusos para Despacho
08/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 1017862-60.2015.8.26.0577/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Contratos Bancários
04/11/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 1733/1744
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0432/2016 Teor do ato: Aguarde-se requerimento de execução por trinta dias, devendo a parte interessada cadastrar o pedido como "cumprimento de sentença"; no silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
01/09/2016		Proferido Despacho Aguarde-se requerimento de execução por trinta dias, devendo a parte interessada cadastrar o pedido como "cumprimento de sentença"; no silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.Int.
31/08/2016		Conclusos para Despacho
31/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 1624/1635
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0369/2016 Teor do ato: Fls. 144/146: ciência à parte requerida sobre o recolhimento da taxa da OAB pela parte autora. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
28/07/2016		Ato ordinatório Fls. 144/146: ciência à parte requerida sobre o recolhimento da taxa da OAB pela parte autora.
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70140245-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 11:21
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1859/1860
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0349/2016 Teor do ato: Certifique-se o transito em julgado da sentença.Cumpra o exequente a determinação de fls. 138, providenciando o recolhimento da taxa da OAB, referentemente à procuração de fls. 132/133, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
15/07/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
14/07/2016		Proferido Despacho Certifique-se o transito em julgado da sentença.Cumpra o exequente a determinação de fls. 138, providenciando o recolhimento da taxa da OAB, referentemente à procuração de fls. 132/133, no prazo de quinze dias.
13/07/2016		Conclusos para Despacho
11/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70129017-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2016 09:58
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 1686/1695
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0317/2016 Teor do ato: Vistos.Esclareça a autora se a petição de fls. 134/137 foi protocolada em duplicidade daquela de fls. 130/133 e qual deve prevalecer, providenciando a Serventia seu cancelamento a fim de evitar tumulto processual. Prazo: 15 dias. Em igual prazo, regularize(m) o(a)(s) requerente sua representação processual, providenciando o recolhimento da taxa da OAB, referentemente à(ao)(s) procuração(ões) ora juntada.Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
30/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Esclareça a autora se a petição de fls. 134/137 foi protocolada em duplicidade daquela de fls. 130/133 e qual deve prevalecer, providenciando a Serventia seu cancelamento a fim de evitar tumulto processual. Prazo: 15 dias. Em igual prazo, regularize(m) o(a)(s) requerente sua representação processual, providenciando o recolhimento da taxa da OAB, referentemente à(ao)(s) procuração(ões) ora juntada.Int.
29/06/2016		Conclusos para Despacho
27/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70118091-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2016 15:27
17/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 1843/1858
16/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0231/2016 Teor do ato: Vistos.BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de COBRANÇA contra MARCELO CARLOS DE SOUZA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ME, FÁTIMA CRISTINA DE SOUZA e MARCELO CARLOS DE SOUZA alegando, em síntese, que celebrou com a parte ré o Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex n.º 344.309.169, tendo por objeto limite rotativo de crédito no valor de R$ 250.000,00.Ocorre que a parte ré se tornou inadimplente, perfazendo o débito, por ocasião do ajuizamento da ação, o valor de R$ 293.962,79.Diante disso, o autor ajuizou a presente ação e pediu a condenação da parte ré ao pagamento da referida importância, com os acréscimos legais.A petição inicial veio instruída dos documentos de fls. 04/51.Os réus foram citados (fls. 57/599) e ofertaram contestação (fls. 60/67), por meio da qual aduziram que o contrato contém disposições abusivas e deve ser revisto. Pugnaram pela improcedência da ação.Réplica a fls. 75/104.As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 106) e manifestaram-se a fls. 107 e 108, tendo a parte ré, na oportunidade, demonstrado desinteresse na realização de audiência de conciliação.Em atenção às determinações de fls. 113 e 116, a parte ré regularizou sua representação processual (fls. 118/120), com ciência à parte contrária (fls. 121/123).É o relatório.Fundamento e decido.O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, mesmo porque as partes demonstraram desinteresse na produção de outras provas (fls. 107 e 108).A ação é procedente, com observação.Com efeito, os réus não negam ser devedores do autor.A controvérsia diz respeito a disposições contratuais e ao valor exigido pelo demandante.Ocorre que não se verificam no contrato cláusulas que afrontem o ordenamento jurídico em vigor, cumprindo observar que o Código de Defesa do Consumidor não tem aplicação na vertente hipótese. Como já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, "Uma vez caracterizada a utilização de crédito bancário pelos recorrentes, o que se deu para aumento de capital de trabalho e, incremento da produção, sem que registrassem estes, no entanto, qualquer conotação de destinatários finais, impossível qualificá-los como consumidores na definição do art. 2º, do CDC, razão pela qual inviável a revisão do contrato pelas normas ditadas pela legislação consumerista, notadamente em relação ao pedido de redução da multa moratória ao percentual definido pela legislação em comento, devendo esta permanecer intocada, em estreita relação aos termos em que contratada entre as partes litigantes. Diante disso e, em tendo a dívida origem no fornecimento de linha de crédito para financiamento de capital de giro de pessoa jurídica, sem conotação de que seja esta beneficiária a destinatária final, não há que se falar em relação de consumo, ainda que os bancos, como prestadores de serviços contemplados no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8090/90, estejam sujeitos às disposições do Código do Consumidor (Súmula 297, STJ)" (Apelação n° 9063411-20.2007.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Simões de Vergueiro, j. em 28.02.12).Os juros e demais encargos, ainda que elevados, são devidos porque foram livremente pactuados, não se podendo olvidar que as disposições do Decreto n.º 22.626/33 não se aplicam às instituições financeiras que integram o sistema financeiro nacional (Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal) e que o artigo 192, § 3.º, da Constituição Federal, não mais vigente, não tinha aplicação imediata, sendo imprescindível a edição de Lei Complementar, como, aliás, estabelece o enunciado da Súmula Vinculante n.º 07 do Colendo Supremo Tribunal Federal: "A norma do parágrafo terceiro do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar".As taxas de juros contratadas e forma de cálculo não se afiguram abusivas e não impediram a parte ré que poderia ter contratado com outra instituição financeira que, na ocasião, estivesse praticando taxas de juros inferiores de firmar o contrato.Estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade (Súmula 382 do Colendo Superior Tribunal de Justiça).Finalmente, vale aqui lembrar a lição de Orlando Gomes segundo a qual, "Fonte de obrigações, é tamanha a força vinculante do contrato que se traduz, enfaticamente, dizendo que tem força de lei entre as partes. O contrato deve ser executado, tal como se suas cláusulas fossem disposições legais para os que o estipularam. Quem assume obrigação contratual tem de honrar a palavra empenhada e se traduzir pelo modo a que se comprometeu" (Contratos, Forense, 5ª ed., n. 125, p. 189).A doutrina dos contratos estrutura-se, basicamente, nos princípios da autonomia e da obrigatoriedade do contratado e não se pode olvidar que a boa-fé é exigida de todas as partes contratantes. As partes contratam se quiserem. Contratando, obrigam-se a cumprir o ajuste. Diante disso, deve prevalecer a avença assinada livremente pela autora em consonância ao princípio pacta sunt servanda.Observo, apenas, que "os encargos contratuais incidem somente até o ajuizamento da ação, e a partir daí correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e os juros de mora estabelecidos (Apelação n.º 468.223-1, 2.ª Câmara, Rel. Juiz Sena Rebouças, de 11.11.92, e no mesmo sentido apelação 460.507-0 e apelação 496.830-7)" (1.º TACivil-SP, 11.ª Câm., Apel. n.º 812.530-0, rel. Juiz Heraldo de Oliveira Silva, m.v., j. em 09-10-2.000).Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar os réus ao pagamento da importância de R$ 293.962,79 (fls. 02), com correção monetária (calculada com base na Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça) e juros de mora de 12% ao ano a partir do ajuizamento da ação.Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. C.São José dos Campos, 12 de maio de 2016.(Para eventual apelação, custas na quantia de 4% sobre o valor da condenação, desde que não seja menor que 05 UFESP) Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
12/05/2016		Sentença Registrada
12/05/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos.BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de COBRANÇA contra MARCELO CARLOS DE SOUZA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ME, FÁTIMA CRISTINA DE SOUZA e MARCELO CARLOS DE SOUZA alegando, em síntese, que celebrou com a parte ré o Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex n.º 344.309.169, tendo por objeto limite rotativo de crédito no valor de R$ 250.000,00.Ocorre que a parte ré se tornou inadimplente, perfazendo o débito, por ocasião do ajuizamento da ação, o valor de R$ 293.962,79.Diante disso, o autor ajuizou a presente ação e pediu a condenação da parte ré ao pagamento da referida importância, com os acréscimos legais.A petição inicial veio instruída dos documentos de fls. 04/51.Os réus foram citados (fls. 57/599) e ofertaram contestação (fls. 60/67), por meio da qual aduziram que o contrato contém disposições abusivas e deve ser revisto. Pugnaram pela improcedência da ação.Réplica a fls. 75/104.As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 106) e manifestaram-se a fls. 107 e 108, tendo a parte ré, na oportunidade, demonstrado desinteresse na realização de audiência de conciliação.Em atenção às determinações de fls. 113 e 116, a parte ré regularizou sua representação processual (fls. 118/120), com ciência à parte contrária (fls. 121/123).É o relatório.Fundamento e decido.O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, mesmo porque as partes demonstraram desinteresse na produção de outras provas (fls. 107 e 108).A ação é procedente, com observação.Com efeito, os réus não negam ser devedores do autor.A controvérsia diz respeito a disposições contratuais e ao valor exigido pelo demandante.Ocorre que não se verificam no contrato cláusulas que afrontem o ordenamento jurídico em vigor, cumprindo observar que o Código de Defesa do Consumidor não tem aplicação na vertente hipótese. Como já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, "Uma vez caracterizada a utilização de crédito bancário pelos recorrentes, o que se deu para aumento de capital de trabalho e, incremento da produção, sem que registrassem estes, no entanto, qualquer conotação de destinatários finais, impossível qualificá-los como consumidores na definição do art. 2º, do CDC, razão pela qual inviável a revisão do contrato pelas normas ditadas pela legislação consumerista, notadamente em relação ao pedido de redução da multa moratória ao percentual definido pela legislação em comento, devendo esta permanecer intocada, em estreita relação aos termos em que contratada entre as partes litigantes. Diante disso e, em tendo a dívida origem no fornecimento de linha de crédito para financiamento de capital de giro de pessoa jurídica, sem conotação de que seja esta beneficiária a destinatária final, não há que se falar em relação de consumo, ainda que os bancos, como prestadores de serviços contemplados no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8090/90, estejam sujeitos às disposições do Código do Consumidor (Súmula 297, STJ)" (Apelação n° 9063411-20.2007.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Simões de Vergueiro, j. em 28.02.12).Os juros e demais encargos, ainda que elevados, são devidos porque foram livremente pactuados, não se podendo olvidar que as disposições do Decreto n.º 22.626/33 não se aplicam às instituições financeiras que integram o sistema financeiro nacional (Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal) e que o artigo 192, § 3.º, da Constituição Federal, não mais vigente, não tinha aplicação imediata, sendo imprescindível a edição de Lei Complementar, como, aliás, estabelece o enunciado da Súmula Vinculante n.º 07 do Colendo Supremo Tribunal Federal: "A norma do parágrafo terceiro do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar".As taxas de juros contratadas e forma de cálculo não se afiguram abusivas e não impediram a parte ré que poderia ter contratado com outra instituição financeira que, na ocasião, estivesse praticando taxas de juros inferiores de firmar o contrato.Estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade (Súmula 382 do Colendo Superior Tribunal de Justiça).Finalmente, vale aqui lembrar a lição de Orlando Gomes segundo a qual, "Fonte de obrigações, é tamanha a força vinculante do contrato que se traduz, enfaticamente, dizendo que tem força de lei entre as partes. O contrato deve ser executado, tal como se suas cláusulas fossem disposições legais para os que o estipularam. Quem assume obrigação contratual tem de honrar a palavra empenhada e se traduzir pelo modo a que se comprometeu" (Contratos, Forense, 5ª ed., n. 125, p. 189).A doutrina dos contratos estrutura-se, basicamente, nos princípios da autonomia e da obrigatoriedade do contratado e não se pode olvidar que a boa-fé é exigida de todas as partes contratantes. As partes contratam se quiserem. Contratando, obrigam-se a cumprir o ajuste. Diante disso, deve prevalecer a avença assinada livremente pela autora em consonância ao princípio pacta sunt servanda.Observo, apenas, que "os encargos contratuais incidem somente até o ajuizamento da ação, e a partir daí correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e os juros de mora estabelecidos (Apelação n.º 468.223-1, 2.ª Câmara, Rel. Juiz Sena Rebouças, de 11.11.92, e no mesmo sentido apelação 460.507-0 e apelação 496.830-7)" (1.º TACivil-SP, 11.ª Câm., Apel. n.º 812.530-0, rel. Juiz Heraldo de Oliveira Silva, m.v., j. em 09-10-2.000).Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar os réus ao pagamento da importância de R$ 293.962,79 (fls. 02), com correção monetária (calculada com base na Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça) e juros de mora de 12% ao ano a partir do ajuizamento da ação.Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. C.São José dos Campos, 12 de maio de 2016.(Para eventual apelação, custas na quantia de 4% sobre o valor da condenação, desde que não seja menor que 05 UFESP)
12/05/2016		Conclusos para Decisão
03/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 1638/1647
04/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0102/2016 Teor do ato: Fls. 119/120: ciência à parte autora sobre o recolhimento da taxa da OAB pela parte requerida. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
02/03/2016		Ato ordinatório Fls. 119/120: ciência à parte autora sobre o recolhimento da taxa da OAB pela parte requerida.
01/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70032555-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2016 17:24
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 1624/1643
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0075/2016 Teor do ato: Vistos. Cumpra a parte requerida o determinado a fls. 113, sob pena de não conhecimento da contestação. Int. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
17/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Cumpra a parte requerida o determinado a fls. 113, sob pena de não conhecimento da contestação. Int.
17/02/2016		Conclusos para Despacho
16/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página: 1716/1723
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0454/2015 Teor do ato: Haja vista a manifestação de fls. 108, fica prejudicada a designação de audiência de conciliação. Regularize a parte requerida sua representação processual, providenciando o recolhimento da taxa da OAB, referentemente às procurações de fls. 70/72, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
30/11/2015		Proferido Despacho Haja vista a manifestação de fls. 108, fica prejudicada a designação de audiência de conciliação. Regularize a parte requerida sua representação processual, providenciando o recolhimento da taxa da OAB, referentemente às procurações de fls. 70/72, no prazo de dez dias. Int.
25/11/2015		Conclusos para Despacho
24/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70174196-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 09:10
24/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70173529-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2015 14:25
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 2009 Página: 1753/1763
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0430/2015 Teor do ato: Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
13/11/2015		Proferido Despacho Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
05/11/2015		Conclusos para Despacho
03/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70158175-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2015 14:58
28/10/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70156371-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/10/2015 15:49
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 1831/1841
20/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0395/2015 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
20/10/2015		Proferido Despacho Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Int.
19/10/2015		Conclusos para Despacho
08/10/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70144396-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/10/2015 11:53
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 1978 Página: 1647/1664
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0364/2015 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 60/72. Int. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
23/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 60/72. Int.
17/09/2015		Conclusos para Despacho
08/09/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70124638-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/09/2015 16:42
26/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR405788016TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Marcelo Carlos de Souza Sjcampos-me Diligência : 19/08/2015
26/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR405788002TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Fátima Cristina de Souza, Diligência : 19/08/2015
26/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR405787982TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Marcelo Carlos de Souza Diligência : 19/08/2015
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1946 Página: 1970/1982
10/08/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
10/08/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
10/08/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0301/2015 Teor do ato: Cite-se como requerido. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP)
06/08/2015		Proferido Despacho Cite-se como requerido.
06/08/2015		Conclusos para Despacho
05/08/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/09/2015	Contestação
08/10/2015	Manifestação Sobre a Contestação
27/10/2015	Indicação de Provas
29/10/2015	Petições Diversas
23/11/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
29/02/2016	Petições Diversas
27/06/2016	Petições Diversas
28/06/2016	Petições Diversas
11/07/2016	Petições Diversas
25/07/2016	Petições Diversas
23/02/2017	Petições Diversas
17/03/2017	Petições Diversas
18/12/2017	Petições Diversas
02/08/2019	Pedido de Desarquivamento
30/03/2022	Pedido de Designação de Hastas
13/12/2022	Pedido de Habilitação
19/12/2022	Pedido de Habilitação
25/02/2023	Pedido de Habilitação
21/07/2023	Petição Intermediária
06/10/2023	Petição Intermediária
01/03/2024	Petição Intermediária
15/03/2024	Petição Intermediária
28/11/2024	Petição Intermediária
06/12/2024	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
01/11/2016	Cumprimento de sentença - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1017862-60.2015.8.26.0577 (02)	Cumprimento de sentença	11/04/2017
1017862-60.2015.8.26.0577 (01)	Cumprimento de sentença	04/11/2016

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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