Invtante	Maria Lucia Claro Pinto dos Santos Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
Herdeiro	Kayke Miguel Claro Pinto dos Santos Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
Invtardo	Gerson Pinto dos Santos
TerIntCer	FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Elaine Alarcao Ribeiro

Data		Movimento
27/11/2017		Arquivado Definitivamente
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 2207
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0399/2017 Teor do ato: Diga a autora sobre a resposta do oficio. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
09/10/2017		Ato ordinatório Diga a autora sobre a resposta do oficio.
09/10/2017		Ofício Juntado
27/11/2017		Arquivado Definitivamente
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 2207
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0399/2017 Teor do ato: Diga a autora sobre a resposta do oficio. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
09/10/2017		Ato ordinatório Diga a autora sobre a resposta do oficio.
09/10/2017		Ofício Juntado
20/09/2017		Documento Juntado
15/09/2017		Formal de Partilha Expedido Formal de Partilha - Família
15/09/2017		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Conta Corrente-Poupança
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 2262
11/09/2017		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: Vistos.Observando-se as cópias indicadas, cumpra a serventia integralmente o determinado em sentença.Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
06/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Observando-se as cópias indicadas, cumpra a serventia integralmente o determinado em sentença.Int.
05/09/2017		Conclusos para Despacho
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 2593
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70224215-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 07:54
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0344/2017 Teor do ato: Indique as peças necessárias para expedição do formal de partilha. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
01/09/2017		Ato ordinatório Indique as peças necessárias para expedição do formal de partilha.
01/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 2031
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0305/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a presença da documentação indispensável, bem como a observância dos requisitos legais quanto às declarações e  partilha  esboçada, tratando-se de inventário e partilha com a concordância da Fazenda Pública e do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais, as Primeiras Declarações  de págs. 1/3 e o esboço do Plano  de  Partilha apresentado a pág. 52, dos bens constitutivos do acervo hereditário deixado pelo espólio de Gerson Pinto dos Santos, atribuindo aos herdeiros os quinhões com que contemplados, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros, principalmente das Fazendas Públicas.Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha para transferência do veículo para os contemplados na partilha, bem como alvará com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, para levantamento do saldo de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.Nos termos do Convênio da Defensoria Pública, arbitro os honorários do i. Advogado indicado à págs. 5/7, no percentual máximo previsto na tabela para a presente ação. Expeça-se a competente certidão.Oportunamente, dê-se movimentação de arquivamento no SAJ.P.I. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
07/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2017		Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação Vistos.Considerando a presença da documentação indispensável, bem como a observância dos requisitos legais quanto às declarações e  partilha  esboçada, tratando-se de inventário e partilha com a concordância da Fazenda Pública e do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais, as Primeiras Declarações  de págs. 1/3 e o esboço do Plano  de  Partilha apresentado a pág. 52, dos bens constitutivos do acervo hereditário deixado pelo espólio de Gerson Pinto dos Santos, atribuindo aos herdeiros os quinhões com que contemplados, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros, principalmente das Fazendas Públicas.Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha para transferência do veículo para os contemplados na partilha, bem como alvará com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, para levantamento do saldo de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.Nos termos do Convênio da Defensoria Pública, arbitro os honorários do i. Advogado indicado à págs. 5/7, no percentual máximo previsto na tabela para a presente ação. Expeça-se a competente certidão.Oportunamente, dê-se movimentação de arquivamento no SAJ.P.I. Sentença registrada eletronicamente.
03/08/2017		Conclusos para Sentença
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70143851-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/06/2017 17:12
19/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Pág. 68: Diga o MP.Int.
14/06/2017		Conclusos para Despacho
18/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70085447-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2017 22:26
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 2027
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0133/2017 Teor do ato: Ofício juntado: diga a parte interessada. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
06/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício juntado: diga a parte interessada.
06/04/2017		Ofício Juntado
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70067394-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2017 09:10
16/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 1989
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0082/2017 Teor do ato: Vistos.Sem prejuízo do despacho anterior, reitere o ofício de página 32, a ser encaminhado pelos autores e devendo conter o prazo para resposta em 15 dias. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 2103
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.80001438-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2017 07:16
13/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Sem prejuízo do despacho anterior, reitere o ofício de página 32, a ser encaminhado pelos autores e devendo conter o prazo para resposta em 15 dias. Int.
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Fazenda do Estado.Int. Advogados(s): Elaine Alarcao Ribeiro (OAB 105960/SP)
12/03/2017		Conclusos para Despacho
10/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifeste-se a Fazenda do Estado.Int.
09/03/2017		Conclusos para Despacho
21/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70034369-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 22:01
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 2102
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0035/2017 Teor do ato: Cota da Fazenda: providencie(m) o(s) interessado(s) o determinado. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
04/02/2017		Ato ordinatório Cota da Fazenda: providencie(m) o(s) interessado(s) o determinado.
03/02/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.17.80000669-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2017 15:22
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.80000669-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2017 15:22
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 2036
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0574/2016 Teor do ato: Aguarda-se manifestação da Secretaria da Fazenda Estadual por 30 dias. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
18/11/2016		Ato ordinatório Aguarda-se manifestação da Secretaria da Fazenda Estadual por 30 dias.
17/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70233774-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2016 22:08
10/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70229965-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2016 11:53
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 2136
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0554/2016 Teor do ato: Vistos.Em que pese as ponderações retro, o certo é que, para fins do ITCMD o saldo de benefício do INSS não sendo tributável, não entraria na declaração da Secretaria da Fazenda.Assim, aguarde-se a resposta do ofício e, sem qualquer prejuízo, providencie a inventariante o cumprimento da Portaria CAT.Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
07/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Em que pese as ponderações retro, o certo é que, para fins do ITCMD o saldo de benefício do INSS não sendo tributável, não entraria na declaração da Secretaria da Fazenda.Assim, aguarde-se a resposta do ofício e, sem qualquer prejuízo, providencie a inventariante o cumprimento da Portaria CAT.Int.
01/11/2016		Conclusos para Despacho
30/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70220812-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2016 11:19
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 2277
27/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0538/2016 Teor do ato: Vistos.A falta de informação a respeito de eventual saldo de benefício do INSS não é impedimento para o protocolo do ITCMD, ainda mais porque, como a própria inventariante afirma, parece ser isento. Por isso, indefiro a prorrogação do prazo para o cumprimento do CAT.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando informações a respeito de eventual saldo de benefício em nome do de cujus, pendente de recebimento. Deverá a inventariante imprimir o ofício através do Portal e-SAJ,comprovando nos autos a sua postagem ou efetiva entrega ao destinatário.Com a resposta nos autos, conclusos. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
26/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.A falta de informação a respeito de eventual saldo de benefício do INSS não é impedimento para o protocolo do ITCMD, ainda mais porque, como a própria inventariante afirma, parece ser isento. Por isso, indefiro a prorrogação do prazo para o cumprimento do CAT.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando informações a respeito de eventual saldo de benefício em nome do de cujus, pendente de recebimento. Deverá a inventariante imprimir o ofício através do Portal e-SAJ,comprovando nos autos a sua postagem ou efetiva entrega ao destinatário.Com a resposta nos autos, conclusos.
25/10/2016		Conclusos para Despacho
07/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70202379-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2016 18:37
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 2078 e ss
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0486/2016 Teor do ato: Vistos.Nomeio inventariante Maria Lucia Claro Pinto dos Santos independentemente de compromisso.Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no SAJ.Não é o caso de adjudicação, tendo em vista que os bens estão sendo partilhados entre a viúva e o único herdeiro filho. Retifique a inventariante, pois, o plano de partilha.Apresente o(a) inventariante (caso ainda não apresentado ou ilegível ou desatualizado):1 - Documentos comprobatórios do domínio e valor venal dos bens móveis, se houver;2 - Certidão comprobatória da inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos, mantido pelo CNB/SP);3 - Prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais disponíveis no site http://www.sjc.gov.br e negativa federal disponíveis no site http://www.receita.fazenda.gov.br) e da Procuradoria Geral do Estado.4 - Deverá o(a) inventariante observar o disposto na Lei 10705/00 de 04/09/2000, providenciando o necessário junto ao posto fiscal (site receita estadual - http://pfe.fazenda.sp.gov.br) - CAT.Providenciado o acima elencado, vistas à Fazenda, ao MP e tornem os autos conclusos.Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
20/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Nomeio inventariante Maria Lucia Claro Pinto dos Santos independentemente de compromisso.Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no SAJ.Não é o caso de adjudicação, tendo em vista que os bens estão sendo partilhados entre a viúva e o único herdeiro filho. Retifique a inventariante, pois, o plano de partilha.Apresente o(a) inventariante (caso ainda não apresentado ou ilegível ou desatualizado):1 - Documentos comprobatórios do domínio e valor venal dos bens móveis, se houver;2 - Certidão comprobatória da inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos, mantido pelo CNB/SP);3 - Prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais disponíveis no site http://www.sjc.gov.br e negativa federal disponíveis no site http://www.receita.fazenda.gov.br) e da Procuradoria Geral do Estado.4 - Deverá o(a) inventariante observar o disposto na Lei 10705/00 de 04/09/2000, providenciando o necessário junto ao posto fiscal (site receita estadual - http://pfe.fazenda.sp.gov.br) - CAT.Providenciado o acima elencado, vistas à Fazenda, ao MP e tornem os autos conclusos.Cumpra-se e intime-se.
19/09/2016		Conclusos para Despacho
19/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/10/2016	Petições Diversas
30/10/2016	Petições Diversas
10/11/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Petições Diversas
03/02/2017	Petição Intermediária
20/02/2017	Petições Diversas
14/03/2017	Petição Intermediária
29/03/2017	Petições Diversas
17/04/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Manifestação do MP
05/09/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI