Invtante	Roberta Alves Ribeiro de Souza Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
Herdeiro	Matheus Ribeiro de Souza Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
Invtardo	Ronaldo de Souza
TerIntCer	FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Elaine Alarcao Ribeiro

Data		Movimento
18/12/2017		Arquivado Definitivamente
18/12/2017		Documento Juntado
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 1985
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0487/2017 Teor do ato: 1- Certidão e alvará de págs. 162 e 164: imprimir e encaminhar.2- Retirar formal de partilha expedido à pág. 164.3- Após, arquive-se. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
11/12/2017		Ato ordinatório 1- Certidão e alvará de págs. 162 e 164: imprimir e encaminhar.2- Retirar formal de partilha expedido à pág. 164.3- Após, arquive-se.
18/12/2017		Arquivado Definitivamente
18/12/2017		Documento Juntado
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 1985
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0487/2017 Teor do ato: 1- Certidão e alvará de págs. 162 e 164: imprimir e encaminhar.2- Retirar formal de partilha expedido à pág. 164.3- Após, arquive-se. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
11/12/2017		Ato ordinatório 1- Certidão e alvará de págs. 162 e 164: imprimir e encaminhar.2- Retirar formal de partilha expedido à pág. 164.3- Após, arquive-se.
11/12/2017		Alvará Expedido Alvará - Genérico
11/12/2017		Formal de Partilha Expedido 84
11/12/2017		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 2218
05/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0477/2017 Teor do ato: Vistos.O alvará para levantamento do FGTS, abrange também o PIS.Págs. 156/157: Expeça-se o necessário, pois.Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
04/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.O alvará para levantamento do FGTS, abrange também o PIS.Págs. 156/157: Expeça-se o necessário, pois.Int.
28/11/2017		Conclusos para Despacho
26/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70275350-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2017 07:11
23/10/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/10/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 2215
22/09/2017		Documento Juntado
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0382/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os Embargos de Declaração de fls. 150/151, os conheço por tempestivos e dou-lhes provimento, ante a omissão apontada.Assim, em complemento à sentença de fls. 145/146, autorizo a inventariante ROBERTA ALVES RIBEIRO DE SOUZA, portadora do RG n. 36.707.488-6 e 36.707.488-6 e CPF nº 360.124.718-66, a proceder ao levantamento junto ao INSS dos saldos atualizados de benefício previdenciário titularizado pelo falecido RONALDO DE SOUZA, portador do RG nº 18.222.559 e CPF nº 063.122.608-79, conforme informado às fls. 86/88, encerrando-se referidas contas.Anoto que a presente decisão, devidamente assinada digitalmente pelo MM. Juiz de Direito, SERVIRÁ COMO ALVARÁ, podendo o(a) interessado(a), promover a impressão.Ainda, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s), no valor equivalente a 100% da tabela, expedindo-se a competente certidão, com o trânsito em julgado da decisão.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
21/09/2017		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.Recebo os Embargos de Declaração de fls. 150/151, os conheço por tempestivos e dou-lhes provimento, ante a omissão apontada.Assim, em complemento à sentença de fls. 145/146, autorizo a inventariante ROBERTA ALVES RIBEIRO DE SOUZA, portadora do RG n. 36.707.488-6 e 36.707.488-6 e CPF nº 360.124.718-66, a proceder ao levantamento junto ao INSS dos saldos atualizados de benefício previdenciário titularizado pelo falecido RONALDO DE SOUZA, portador do RG nº 18.222.559 e CPF nº 063.122.608-79, conforme informado às fls. 86/88, encerrando-se referidas contas.Anoto que a presente decisão, devidamente assinada digitalmente pelo MM. Juiz de Direito, SERVIRÁ COMO ALVARÁ, podendo o(a) interessado(a), promover a impressão.Ainda, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s), no valor equivalente a 100% da tabela, expedindo-se a competente certidão, com o trânsito em julgado da decisão.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se.
20/09/2017		Conclusos para Decisão
19/09/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSJC.17.70237511-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2017 18:36
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 2135
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0368/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a presença da documentação indispensável, bem como a observância dos requisitos legais quanto às declarações e  partilha  esboçada, tratando-se de inventário e partilha com a concordância de todos os herdeiros, maiores e capazes, nos termos do artigo 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais, as Primeiras Declarações  e o esboço do Plano de Partilha amigável apresentado as págs. 135/140, dos bens constitutivos do acervo hereditário deixado pelo espólio de Ronaldo de Souza, atribuindo aos herdeiros os quinhões com que contemplados, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros.No mais, autorizo a inventariante ROBERTA ALVES RIBEIRO DE SOUZA portadora do RG nº 36.707.488-6 e CPF nº 360.124.718-66, a proceder o levantamento junto à Caixa Econômica Federal dos saldos atualizado das contas vinculadas ao FGTS/PIS em nome de RONALDO DE SOUZA portador do RG nº 18.222.559 e CPF nº 063.122.608-79, encerrando-se referidas contas.Anoto que a presente decisão, devidamente assinada digitalmente pelo MM. Juiz de Direito, SERVIRÁ COMO ALVARÁ, podendo o(a) interessado(a), promover a impressão.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento judicial autorizando a inventariante a levantar os depósitos de páginas 97/98.A expedição de formal fica condicionada ao requerimento e indicação das páginas dos autos em que se encontram:a) petição inicial;b) despacho de nomeação de inventariante;c) certidão de óbito do de cujus e documentos de identificação;d) documentos de identificação do(a) inventariante e herdeiro(s);e) documentos de propriedade dos bens imóveis (matrículas);f) certidões negativas da DRF, imóvel(eis);g) recolhimento do imposto causa mortis;h) plano de partilha;i) sentença homologatória;j) certidão de trânsito em julgado.Oportunamente, dê-se movimentação de arquivamento no SAJ.P.I. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
15/09/2017		Guia Juntada
15/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2017		Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação Vistos.Considerando a presença da documentação indispensável, bem como a observância dos requisitos legais quanto às declarações e  partilha  esboçada, tratando-se de inventário e partilha com a concordância de todos os herdeiros, maiores e capazes, nos termos do artigo 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais, as Primeiras Declarações  e o esboço do Plano de Partilha amigável apresentado as págs. 135/140, dos bens constitutivos do acervo hereditário deixado pelo espólio de Ronaldo de Souza, atribuindo aos herdeiros os quinhões com que contemplados, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros.No mais, autorizo a inventariante ROBERTA ALVES RIBEIRO DE SOUZA portadora do RG nº 36.707.488-6 e CPF nº 360.124.718-66, a proceder o levantamento junto à Caixa Econômica Federal dos saldos atualizado das contas vinculadas ao FGTS/PIS em nome de RONALDO DE SOUZA portador do RG nº 18.222.559 e CPF nº 063.122.608-79, encerrando-se referidas contas.Anoto que a presente decisão, devidamente assinada digitalmente pelo MM. Juiz de Direito, SERVIRÁ COMO ALVARÁ, podendo o(a) interessado(a), promover a impressão.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento judicial autorizando a inventariante a levantar os depósitos de páginas 97/98.A expedição de formal fica condicionada ao requerimento e indicação das páginas dos autos em que se encontram:a) petição inicial;b) despacho de nomeação de inventariante;c) certidão de óbito do de cujus e documentos de identificação;d) documentos de identificação do(a) inventariante e herdeiro(s);e) documentos de propriedade dos bens imóveis (matrículas);f) certidões negativas da DRF, imóvel(eis);g) recolhimento do imposto causa mortis;h) plano de partilha;i) sentença homologatória;j) certidão de trânsito em julgado.Oportunamente, dê-se movimentação de arquivamento no SAJ.P.I. Sentença registrada eletronicamente.
13/09/2017		Conclusos para Sentença
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 2022
01/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.80004836-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 17:17
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.Diga a Fazenda do Estado.Expeça-se e-mail de intimação.Int. Advogados(s): Elaine Alarcao Ribeiro (OAB 105960/SP)
31/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diga a Fazenda do Estado.Expeça-se e-mail de intimação.Int.
24/07/2017		Conclusos para Despacho
01/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70125786-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2017 01:03
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 2409
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0195/2017 Teor do ato: Vistos.Apresente a inventariante:1 - Certidão comprobatória do vínculo de parentesco dos herdeiros (v.g. certidão de nascimento), com data de expedição não anterior ao óbito;2 - Certificado de cadastro do imóvel rural (CCIR) e prova da quitação do imposto territorial rural, relativos aos últimos 5 anos, para bens imóveis rurais do espólio, se for o caso;3 - Certidão negativa federal disponívél no site da Receita Federal e de suas rendas (§ 5º do art. 664 do CPC).No mais, o esboço de partilha de fls. 113/115 ainda não satisfaz, pois não atende o disposto nos artigos 651 e 653 do Código de Processo Civil.A partilha deve ser elaborada em peça única, constar os nomes do autor da herança, do inventariante, dos herdeiros, dos legatários; discriminar os bens do espólio de forma pormenorizada; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; os quinhões dos sucessores, de forma individualizada, representados preferencialmente em fração expressos em partes ideais e com valores definidos para cada herdeiro; de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a cota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.Cumpre ressaltar que o plano de partilha é peça processual que acompanhará o formal de partilha a ser expedido nestes autos após a sentença homologatória e, portanto, não pode conter erros ou incorreções, com observância do exigido pelos artigos 651 e 653 do CPC, de forma a ser viabilizada sua homologação e o encerramento do processo sucessório.Intime-se, portanto, o inventariante para que proceda aos ajustes necessários.Após, tornem os autos conclusos para sentença.Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
25/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Apresente a inventariante:1 - Certidão comprobatória do vínculo de parentesco dos herdeiros (v.g. certidão de nascimento), com data de expedição não anterior ao óbito;2 - Certificado de cadastro do imóvel rural (CCIR) e prova da quitação do imposto territorial rural, relativos aos últimos 5 anos, para bens imóveis rurais do espólio, se for o caso;3 - Certidão negativa federal disponívél no site da Receita Federal e de suas rendas (§ 5º do art. 664 do CPC).No mais, o esboço de partilha de fls. 113/115 ainda não satisfaz, pois não atende o disposto nos artigos 651 e 653 do Código de Processo Civil.A partilha deve ser elaborada em peça única, constar os nomes do autor da herança, do inventariante, dos herdeiros, dos legatários; discriminar os bens do espólio de forma pormenorizada; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; os quinhões dos sucessores, de forma individualizada, representados preferencialmente em fração expressos em partes ideais e com valores definidos para cada herdeiro; de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a cota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.Cumpre ressaltar que o plano de partilha é peça processual que acompanhará o formal de partilha a ser expedido nestes autos após a sentença homologatória e, portanto, não pode conter erros ou incorreções, com observância do exigido pelos artigos 651 e 653 do CPC, de forma a ser viabilizada sua homologação e o encerramento do processo sucessório.Intime-se, portanto, o inventariante para que proceda aos ajustes necessários.Após, tornem os autos conclusos para sentença.Cumpra-se.
17/05/2017		Conclusos para Despacho
31/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70070290-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2017 12:12
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70067421-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2017 09:31
16/03/2017		Ofício Juntado
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 2211
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0084/2017 Teor do ato: Vistos.Desnecessária nova determinação para início do procedimento do CAT, até porque já consta determinação deste Juízo nesse sentido (págs. 16/17, item 12).No mais, diante do que ficou apurado no montemor, retifique-se as primeiras declarações e plano de partilha.Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
14/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Desnecessária nova determinação para início do procedimento do CAT, até porque já consta determinação deste Juízo nesse sentido (págs. 16/17, item 12).No mais, diante do que ficou apurado no montemor, retifique-se as primeiras declarações e plano de partilha.Int.
09/03/2017		Conclusos para Despacho
22/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70035869-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2017 04:17
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292'2249 Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0057/2017 Teor do ato: Vistos.Diante das respostas dos ofícios expedidos, diga a inventariante em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
17/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante das respostas dos ofícios expedidos, diga a inventariante em termos de prosseguimento.Int.
16/02/2017		Comprovante de Depósito Juntada
16/02/2017		Comprovante de Depósito Juntada
10/02/2017		Conclusos para Despacho
03/02/2017		Ofício Juntado
01/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2017		Ofício Juntado
25/01/2017		Ofício Juntado
20/01/2017		Comprovante de Depósito Juntada
17/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70259799-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2016 22:55
15/12/2016		Ofício Juntado
13/12/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/12/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/12/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 2084
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0612/2016 Teor do ato: Vistos.Pág. 22, "b": Oficie-se requisitando o depósito em conta judicial do Banco do Brasil deste Forum, dos valores devidos ao de cujus, a título de verbas rescisórias.Pág. 22, "c": Oficie-se à CEF requisitando informações a respeito do saldo da conta vinculada ao FGTS/PIS-PASEP em nome de Ronaldo de Souza.Pág. 23, "d": Oficie-se ao INSS requisitando informes a respeito da existência de saldo de benefício não recebido pelo de cujus.Pág.23, "d": Providencie a Serventia minuta de pesquisa de ativos financeiros através do Sistema BACENJUD. Em caso positivo, autorizo a elabora de minuta de bloqueio e transferência.A inventariante deverá acessar o Portão e-SAJ para impressão dos ofícios e comprovar nos autos as respectivas postagens ou a efetiva entrega aos destinatários.Anote-se no SAJ a concessão de justiça gratuita aos requerentes (págs. 16/17).Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
12/12/2016		Conclusos para Decisão
12/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Pág. 22, "b": Oficie-se requisitando o depósito em conta judicial do Banco do Brasil deste Forum, dos valores devidos ao de cujus, a título de verbas rescisórias.Pág. 22, "c": Oficie-se à CEF requisitando informações a respeito do saldo da conta vinculada ao FGTS/PIS-PASEP em nome de Ronaldo de Souza.Pág. 23, "d": Oficie-se ao INSS requisitando informes a respeito da existência de saldo de benefício não recebido pelo de cujus.Pág.23, "d": Providencie a Serventia minuta de pesquisa de ativos financeiros através do Sistema BACENJUD. Em caso positivo, autorizo a elabora de minuta de bloqueio e transferência.A inventariante deverá acessar o Portão e-SAJ para impressão dos ofícios e comprovar nos autos as respectivas postagens ou a efetiva entrega aos destinatários.Anote-se no SAJ a concessão de justiça gratuita aos requerentes (págs. 16/17).Int.
28/11/2016		Conclusos para Despacho
23/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70238651-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2016 19:44
21/11/2016		Termo de Compromisso Juntado
17/11/2016		Termo Expedido Termo - Compromisso - Inventariante - Família
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 2072
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0560/2016 Teor do ato: Vistos.Nomeio inventariante Roberta Alves Ribeiro de Souza mediante compromisso a ser assinado em cartório no prazo de 5 (cinco) dias, devendo prestar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes.Apresente o(a) inventariante (caso ainda não apresentado ou ilegível ou desatualizado):1 - Certidão de óbito do(a) autor(a) da herança;2 - Documento de identidade oficial com número de RG e CPF das partes (herdeiros) e do(a) autor(a) da herança;3 - Certidão comprobatória do vínculo de parentesco dos herdeiros (v.g. certidão de nascimento), atualizada (90 dias da expedição);4 - Certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados, atualizada (90 dias da expedição);5 - Pacto antenupcial, se houver;6 - Certidão de propriedade, ônus e alienações do imóvel, atualizada (30 dias) e não anterior à data do óbito;7 - Certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal dos imóveis, relativo ao exercício do ano do óbito ou ao ano imediatamente seguinte deste;8 - Documentos comprobatórios do domínio e valor venal dos bens móveis, se houver;9 - Certidão comprobatória da inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos, mantido pelo CNB/SP);10 - Certificado de cadastro do imóvel rural (CCIR) e prova da quitação do imposto territorial rural, relativos aos últimos 5 anos, para bens imóveis rurais do espólio, se for o caso;11 - Prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais disponíveis no site http://www.sjc.gov.br e negativa federal disponíveis no site http://www.receita.fazenda.gov.br) e de suas rendas (§ 5º do art. 1036 do CPC).12 - Deverá o(a) inventariante observar o disposto na Lei 10705/00 de 04/09/2000, providenciando o necessário junto ao posto fiscal (site receita estadual - http://pfe.fazenda.sp.gov.br) - CAT.Concedo ao(s)(à)(s) requerente(s) os benefícios da justiça gratuita, extensivos à Serventia Extrajudicial para fins de registro do formal de partilha/carta de adjudicação. Anote-se no SAJ.Providenciado o acima elencado, vistas à Fazenda, ao MP (se for o caso) e tornem os autos conclusos.Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
08/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Nomeio inventariante Roberta Alves Ribeiro de Souza mediante compromisso a ser assinado em cartório no prazo de 5 (cinco) dias, devendo prestar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes.Apresente o(a) inventariante (caso ainda não apresentado ou ilegível ou desatualizado):1 - Certidão de óbito do(a) autor(a) da herança;2 - Documento de identidade oficial com número de RG e CPF das partes (herdeiros) e do(a) autor(a) da herança;3 - Certidão comprobatória do vínculo de parentesco dos herdeiros (v.g. certidão de nascimento), atualizada (90 dias da expedição);4 - Certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados, atualizada (90 dias da expedição);5 - Pacto antenupcial, se houver;6 - Certidão de propriedade, ônus e alienações do imóvel, atualizada (30 dias) e não anterior à data do óbito;7 - Certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal dos imóveis, relativo ao exercício do ano do óbito ou ao ano imediatamente seguinte deste;8 - Documentos comprobatórios do domínio e valor venal dos bens móveis, se houver;9 - Certidão comprobatória da inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos, mantido pelo CNB/SP);10 - Certificado de cadastro do imóvel rural (CCIR) e prova da quitação do imposto territorial rural, relativos aos últimos 5 anos, para bens imóveis rurais do espólio, se for o caso;11 - Prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais disponíveis no site http://www.sjc.gov.br e negativa federal disponíveis no site http://www.receita.fazenda.gov.br) e de suas rendas (§ 5º do art. 1036 do CPC).12 - Deverá o(a) inventariante observar o disposto na Lei 10705/00 de 04/09/2000, providenciando o necessário junto ao posto fiscal (site receita estadual - http://pfe.fazenda.sp.gov.br) - CAT.Concedo ao(s)(à)(s) requerente(s) os benefícios da justiça gratuita, extensivos à Serventia Extrajudicial para fins de registro do formal de partilha/carta de adjudicação. Anote-se no SAJ.Providenciado o acima elencado, vistas à Fazenda, ao MP (se for o caso) e tornem os autos conclusos.Cumpra-se e intime-se.
31/10/2016		Conclusos para Despacho
28/10/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/11/2016	Petições Diversas
16/12/2016	Petições Diversas
22/02/2017	Petições Diversas
29/03/2017	Petições Diversas
31/03/2017	Petições Diversas
01/06/2017	Petições Diversas
01/08/2017	Petições Diversas
19/09/2017	Embargos de Declaração
26/10/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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