Reqte	ESPÓLIO DE DELPHINA APARECIDA PARAGUAY Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa   RepreLeg:  MARIA CRISTINA PARAGUAY DE ANDRADE
Reqda	Rita de Cássia da Silva Advogada:  Ana Paula Miranda de Oliveira

Data		Movimento
11/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 2791
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0703/2018 Teor do ato: Vistos. I - Processo extinto (fl. 128 - NCPC, art. 487, III, b), com trânsito (fl. 130). Atento à solicitação (fls. 132/133), atenda-se (via c-eletrônico), com urgência. Após, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II - Int. Advogados(s): Ana Paula Miranda de Oliveira (OAB 243836/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
17/12/2018		Decisão Vistos. I - Processo extinto (fl. 128 - NCPC, art. 487, III, b), com trânsito (fl. 130). Atento à solicitação (fls. 132/133), atenda-se (via c-eletrônico), com urgência. Após, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II - Int.
11/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 2791
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0703/2018 Teor do ato: Vistos. I - Processo extinto (fl. 128 - NCPC, art. 487, III, b), com trânsito (fl. 130). Atento à solicitação (fls. 132/133), atenda-se (via c-eletrônico), com urgência. Após, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II - Int. Advogados(s): Ana Paula Miranda de Oliveira (OAB 243836/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
17/12/2018		Decisão Vistos. I - Processo extinto (fl. 128 - NCPC, art. 487, III, b), com trânsito (fl. 130). Atento à solicitação (fls. 132/133), atenda-se (via c-eletrônico), com urgência. Após, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II - Int.
14/12/2018		Conclusos para Despacho
05/07/2018		Processo Desarquivado Sem Reabertura
05/07/2018		Documento Juntado
05/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2017		Arquivado Definitivamente
09/10/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento SJC2014 - CERTIDÃO - TRANSITO EM ANDAMENTO
29/09/2017		Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
29/09/2017		Expedição de documento SJC2014-NCPC - Declaração Comparecimento Audiência Conciliação Instrução
29/09/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiencia Conciliação - Geral
29/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70248165-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2017 12:09
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: Ed.2439 Página: 2055-2059
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: À vista de todo o processado, em especial a relação de parentesco entre as partes e por vislumbrar a possibilidade de acordo, designo audiência de tentativa de conciliação (NCPC, art. 139, V, e art. 357, §3º) para o dia 29 de setembro de 2017, às 14h, que se realizará na sala de audiências da 2ª Vara Cível (Avenida Salmão, 678, sala 110 - Jardim Aquárius - SJC). As partes devem comparecer pessoalmente e acompanhadas de seus advogados com propostas efetivas de acordo, observando que não há óbice para que partes e advogados se contatem extrajudicialmente para materialização de acordo.Não havendo acordo, as partes deverão, sob pena de preclusão, especificar justificadamente as provas que pretendem produzir.As partes são intimadas na pessoa de seus advogados.II - Int. Advogados(s): Ana Paula Miranda de Oliveira (OAB 243836/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
26/09/2017		Remetido ao DJE para Republicação À vista de todo o processado, em especial a relação de parentesco entre as partes e por vislumbrar a possibilidade de acordo, designo audiência de tentativa de conciliação (NCPC, art. 139, V, e art. 357, §3º) para o dia 29 de setembro de 2017, às 14h, que se realizará na sala de audiências da 2ª Vara Cível (Avenida Salmão, 678, sala 110 - Jardim Aquárius - SJC). As partes devem comparecer pessoalmente e acompanhadas de seus advogados com propostas efetivas de acordo, observando que não há óbice para que partes e advogados se contatem extrajudicialmente para materialização de acordo.Não havendo acordo, as partes deverão, sob pena de preclusão, especificar justificadamente as provas que pretendem produzir.As partes são intimadas na pessoa de seus advogados.II - Int.
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: ed.2428 Página: 2127-2138
11/09/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 29/09/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0305/2017 Teor do ato: À vista de todo o processado, em especial a relação de parentesco entre as partes e por vislumbrar a possibilidade de acordo, designo audiência de tentativa de conciliação (NCPC, art. 139, V, e art. 357, §3º) para o dia 29 de setembro de 2017, às 14h, que se realizará na sala de audiências da 2ª Vara Cível (Avenida Salmão, 678, sala 110 - Jardim Aquárius - SJC). As partes devem comparecer pessoalmente e acompanhadas de seus advogados com propostas efetivas de acordo, observando que não há óbice para que partes e advogados se contatem extrajudicialmente para materialização de acordo.Não havendo acordo, as partes deverão, sob pena de preclusão, especificar justificadamente as provas que pretendem produzir.As partes são intimadas na pessoa de seus advogados.II - Int. Advogados(s): Ana Paula Miranda de Oliveira (OAB 243836/SP)
11/09/2017		Decisão À vista de todo o processado, em especial a relação de parentesco entre as partes e por vislumbrar a possibilidade de acordo, designo audiência de tentativa de conciliação (NCPC, art. 139, V, e art. 357, §3º) para o dia 29 de setembro de 2017, às 14h, que se realizará na sala de audiências da 2ª Vara Cível (Avenida Salmão, 678, sala 110 - Jardim Aquárius - SJC). As partes devem comparecer pessoalmente e acompanhadas de seus advogados com propostas efetivas de acordo, observando que não há óbice para que partes e advogados se contatem extrajudicialmente para materialização de acordo.Não havendo acordo, as partes deverão, sob pena de preclusão, especificar justificadamente as provas que pretendem produzir.As partes são intimadas na pessoa de seus advogados.II - Int.
18/05/2017		Conclusos para Sentença
13/05/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70108037-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/05/2017 07:10
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: Ed.2342 Página: 2001-2004
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0148/2017 Teor do ato: Manifeste a parte autora sobre a contestação e documentos (, em 10 dias. Advogados(s): Ana Paula Miranda de Oliveira (OAB 243836/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
04/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a parte autora sobre a contestação e documentos (, em 10 dias.
04/05/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70098133-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2017 10:43
19/04/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR643489579JJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rita de Cássia da Silva Diligência : 12/04/2017
07/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/03/2017		Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
07/03/2017		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: Ed.2299 Página: 2313-2321
06/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/03/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70042335-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/03/2017 19:49
23/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70037595-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 11:59
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0041/2017 Teor do ato: Vistos.I - [fls. 1-7] - Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de reparação por danos em que a parte autora alegou, em suma, que a ré "após a abertura do inventário, pediu à inventariante (ora requerente) para ficar no imóvel com a contrapartida de zelar por ele. Após consulta aos demais herdeiros, e em atenção à solidariedade para com a sobrinha, de boa-fé, esta requerente emprestou o imóvel, como mera medida de administração, a título temporário e de forma verbal, até que o inventário fosse concluído"; atualmente a ré "subitamente impediu o acesso ao bem e decidiu usá-lo como se seu fosse, embora não tenha esse direito"; ao final, requereu (a) liminar (reintegração na posse) e (b) indenização por perdas e danos. Com a inicial, juntou documentos.É o relatório. Fundamento e decido.De início, pelas informações dos autos, a parte autora não se enquadra como beneficiária da gratuidade, uma vez que não apresentou documentos a indicar o possibilidade de pagamento das despesas processuais pelo espólio de Delphina Apparecida.Assim, indefiro-lhe a gratuidade. A parte autora pretende a reintegração de imóvel objeto de ação de inventário e partilha em que fora nomeada inventariante; contudo, ajuizou ação em nome próprio.Além disso, não apresentou certidão de matrícula atualizado do imóvel.Assim, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, (a) retificar do polo ativo para constar apenas o Espólio de Delphina Apparecida Paraguay e (b) recolher a taxa judiciária, taxa de mandato judicial e diligência para citação.No silêncio, conclusos (indeferimento).Sem prejuízo, passo a apreciar a liminar.Atento à narrativa da inicial, não se divisa, neste momento processual, a presença de elementos que justifiquem antecipação de tutela, mostrando-se necessário aguardar eventual resposta da ré.A propósito, houve autorização dos herdeiros (e não do espólio) para o exercício da posse. Assim, indefiro a liminarHavendo emenda, (a) retifique-se o polo ativo e (b) cite-se a parte ré (NCPC, art. 344 e art. 335) para contestar a ação, em 15 dias úteis, pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora.Sem prejuízo de designação de audiência a qualquer tempo, havendo interesse das partes nisso (NCPC, art. 139, inc. V), atento ao fundamento constitucional da cidadania (CRFB, art. 1º, in. II), ao direito da garantia constitucional de duração razoável do processo (CRFB, art. 5º, inc. LXXVIII) e aos princípios que orientam o NCPC (art. 1º, art. 3º, §2º, e art. 4º), em especial o da voluntariedade (art. 6º), o da autonomia da vontade (art. 166) e o da eficiência (art. 8º), atento à natureza desta ação (ou seja, da dinâmica e dos resultados de ações semelhantes já em trâmite por este juízo), mostra-se contraproducente, neste momento processual, a designação de audiência.O prazo para contestar começará (NCPC, art. 231, I e II) da juntada do AR ou do mandado aos autos, ou ainda nos termos das demais hipóteses legais (NCPC, art. 231), o que acontecer primeiro.II Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
20/02/2017		Decisão Vistos.I - [fls. 1-7] - Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de reparação por danos em que a parte autora alegou, em suma, que a ré "após a abertura do inventário, pediu à inventariante (ora requerente) para ficar no imóvel com a contrapartida de zelar por ele. Após consulta aos demais herdeiros, e em atenção à solidariedade para com a sobrinha, de boa-fé, esta requerente emprestou o imóvel, como mera medida de administração, a título temporário e de forma verbal, até que o inventário fosse concluído"; atualmente a ré "subitamente impediu o acesso ao bem e decidiu usá-lo como se seu fosse, embora não tenha esse direito"; ao final, requereu (a) liminar (reintegração na posse) e (b) indenização por perdas e danos. Com a inicial, juntou documentos.É o relatório. Fundamento e decido.De início, pelas informações dos autos, a parte autora não se enquadra como beneficiária da gratuidade, uma vez que não apresentou documentos a indicar o possibilidade de pagamento das despesas processuais pelo espólio de Delphina Apparecida.Assim, indefiro-lhe a gratuidade. A parte autora pretende a reintegração de imóvel objeto de ação de inventário e partilha em que fora nomeada inventariante; contudo, ajuizou ação em nome próprio.Além disso, não apresentou certidão de matrícula atualizado do imóvel.Assim, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, (a) retificar do polo ativo para constar apenas o Espólio de Delphina Apparecida Paraguay e (b) recolher a taxa judiciária, taxa de mandato judicial e diligência para citação.No silêncio, conclusos (indeferimento).Sem prejuízo, passo a apreciar a liminar.Atento à narrativa da inicial, não se divisa, neste momento processual, a presença de elementos que justifiquem antecipação de tutela, mostrando-se necessário aguardar eventual resposta da ré.A propósito, houve autorização dos herdeiros (e não do espólio) para o exercício da posse. Assim, indefiro a liminarHavendo emenda, (a) retifique-se o polo ativo e (b) cite-se a parte ré (NCPC, art. 344 e art. 335) para contestar a ação, em 15 dias úteis, pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora.Sem prejuízo de designação de audiência a qualquer tempo, havendo interesse das partes nisso (NCPC, art. 139, inc. V), atento ao fundamento constitucional da cidadania (CRFB, art. 1º, in. II), ao direito da garantia constitucional de duração razoável do processo (CRFB, art. 5º, inc. LXXVIII) e aos princípios que orientam o NCPC (art. 1º, art. 3º, §2º, e art. 4º), em especial o da voluntariedade (art. 6º), o da autonomia da vontade (art. 166) e o da eficiência (art. 8º), atento à natureza desta ação (ou seja, da dinâmica e dos resultados de ações semelhantes já em trâmite por este juízo), mostra-se contraproducente, neste momento processual, a designação de audiência.O prazo para contestar começará (NCPC, art. 231, I e II) da juntada do AR ou do mandado aos autos, ou ainda nos termos das demais hipóteses legais (NCPC, art. 231), o que acontecer primeiro.II Int.
16/02/2017		Conclusos para Decisão
08/02/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/02/2017	Petições Diversas
02/03/2017	Emenda à Inicial
03/05/2017	Contestação
13/05/2017	Manifestação Sobre a Contestação
29/09/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/09/2017	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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