Exeqte	Vitor Castilho Roveri Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
Exectdo	Douglas Serão Advogado:  Silvio Cesar de Souza   Advogada:  Fernanda Regina Souza Salles

Data		Movimento
13/03/2023		Arquivado Definitivamente
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Tendo em vista o pedido formulado pelo réu antes da sentença, defere-se a gratuidade em favor deste, dispensando-se, pois, o recolhimento das custas finais. Dessa sorte, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
13/03/2023		Arquivado Definitivamente
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Tendo em vista o pedido formulado pelo réu antes da sentença, defere-se a gratuidade em favor deste, dispensando-se, pois, o recolhimento das custas finais. Dessa sorte, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
02/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Tendo em vista o pedido formulado pelo réu antes da sentença, defere-se a gratuidade em favor deste, dispensando-se, pois, o recolhimento das custas finais. Dessa sorte, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais.
02/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70075076-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 13:16
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0169/2023 Teor do ato: Diante do Provimento CG n.º 13/2019, dos artigos n.ºs 1097 e 1098 das NSCGJ, do Comunicado Conjunto n.º 589/2021, da Portaria do TJSP n.º 9349/2016 e dos artigos n.ºs 77 e 97 do CPC, bem como notifique-se a parte executada pela imprensa oficial, a fim de comprovar o recolhimento no valor de R$ 171,30 (taxa judiciária na guia DARE de código 230-6, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003 art. 4º). Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do Provimento CG n.º 13/2019, dos artigos n.ºs 1097 e 1098 das NSCGJ, do Comunicado Conjunto n.º 589/2021, da Portaria do TJSP n.º 9349/2016 e dos artigos n.ºs 77 e 97 do CPC, bem como notifique-se a parte executada pela imprensa oficial, a fim de comprovar o recolhimento no valor de R$ 171,30 (taxa judiciária na guia DARE de código 230-6, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003 art. 4º).
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0163/2023 Teor do ato: Tendo em vista a extinção da obrigação pelo pagamento, JULGA-SE EXTINTO o processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o pedido deduzido a fls. 220 está a presumir a renúncia ao direito de recorrer, fica esta aqui homologada, nos termos do disposto no Artigo 1000 do Código de Processo Civil. Certifique-se pois, o trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que, em cinco dias corridos, promova o pagamento da taxa judiciária (Lei 11.608/2003, artigo 4º) sob pena de expedição de certidão de crédito em favor da Fazenda Pública. Caso o executado não pague a taxa, aguarde-se por 60 dias corridos, contados da expedição da carta e expeça-se certidão de crédito, encaminhando-se via ofício à Fazenda Pública e por fim, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais, procedendo-se a baixa definitiva inclusive do processo principal de conhecimento (físico ou digital), com movimentação 61615 para ambos. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
24/02/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a extinção da obrigação pelo pagamento, JULGA-SE EXTINTO o processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o pedido deduzido a fls. 220 está a presumir a renúncia ao direito de recorrer, fica esta aqui homologada, nos termos do disposto no Artigo 1000 do Código de Processo Civil. Certifique-se pois, o trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que, em cinco dias corridos, promova o pagamento da taxa judiciária (Lei 11.608/2003, artigo 4º) sob pena de expedição de certidão de crédito em favor da Fazenda Pública. Caso o executado não pague a taxa, aguarde-se por 60 dias corridos, contados da expedição da carta e expeça-se certidão de crédito, encaminhando-se via ofício à Fazenda Pública e por fim, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais, procedendo-se a baixa definitiva inclusive do processo principal de conhecimento (físico ou digital), com movimentação 61615 para ambos.
24/02/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70066507-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 23:26
09/02/2022		Arquivado Provisoriamente
09/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Aguarde-se eventual cumprimento do acordo em arquivo (25/03/2023). Intime-se. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
04/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se eventual cumprimento do acordo em arquivo (25/03/2023). Intime-se.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70033723-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 17:55
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0069/2022 Teor do ato: Primeiramente, informe a parte credora, em cinco dias, se houve o integral cumprimento do acordo noticiado nos autos. No silêncio, tornem conclusos para extinção da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
27/01/2022		Proferido Despacho Primeiramente, informe a parte credora, em cinco dias, se houve o integral cumprimento do acordo noticiado nos autos. No silêncio, tornem conclusos para extinção da obrigação. Intime-se.
27/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Acordo não Noticiado - à Conclusão
13/08/2018		Arquivado Provisoriamente
13/08/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
26/07/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 2053
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0404/2018 Teor do ato: Tendo em vista a autocomposição celebrada entre as partes, suspendo o curso do processo, nos termos do disposto no artigo 922, do Código de Processo Civil. Tratando-se, contudo, de processo digital, nada obsta que se aguarde em arquivo o integral cumprimento do acordo, porquanto as partes poderão ter acesso aos autos na hipótese de eventual descumprimento do acordo, ainda que arquivado o processo. Assim, aguarde-se eventual cumprimento do acordo em arquivo, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento do acordo no prazo de 10 dias após o pagamento da última parcela, a fim de se extinguir a obrigação. Procedam-se as necessárias anotações para exclusão do movimento judiciário e quanto ao agendamento para extinção do feito (25/01/2022). Int. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
24/07/2018		Decisão Tendo em vista a autocomposição celebrada entre as partes, suspendo o curso do processo, nos termos do disposto no artigo 922, do Código de Processo Civil. Tratando-se, contudo, de processo digital, nada obsta que se aguarde em arquivo o integral cumprimento do acordo, porquanto as partes poderão ter acesso aos autos na hipótese de eventual descumprimento do acordo, ainda que arquivado o processo. Assim, aguarde-se eventual cumprimento do acordo em arquivo, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento do acordo no prazo de 10 dias após o pagamento da última parcela, a fim de se extinguir a obrigação. Procedam-se as necessárias anotações para exclusão do movimento judiciário e quanto ao agendamento para extinção do feito (25/01/2022). Int.
24/07/2018		Conclusos para Decisão
23/07/2018		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSJC.18.70206322-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/07/2018 00:27
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1913
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
17/07/2018		Proferido Despacho Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias.
17/07/2018		Conclusos para Despacho
13/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70197592-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 23:16
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 1952
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0363/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo ciência da certidão acima nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento.". Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
02/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo ciência da certidão acima nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento.".
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1922
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Ciência acerca do desbloqueio do veículo indicado a fls.189. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
29/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca do desbloqueio do veículo indicado a fls.189.
29/05/2018		Documento Juntado
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 2073
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0265/2018 Teor do ato: Tendo em vista os termos do v. Acórdão copiado a págs. 182/186, proceda-se ao desbloqueio do veículo GM/CORSA GL, 1995/1995, placas BZQ-6000, via sistema RENAJUD (pág. 53).No mais, aguarde-se pelo prazo de sobrestamento deferido a fls. 154.Intime-se. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
18/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista os termos do v. Acórdão copiado a págs. 182/186, proceda-se ao desbloqueio do veículo GM/CORSA GL, 1995/1995, placas BZQ-6000, via sistema RENAJUD (pág. 53).No mais, aguarde-se pelo prazo de sobrestamento deferido a fls. 154.Intime-se.
17/05/2018		Conclusos para Despacho
17/05/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 2016
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0223/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
26/04/2018		Proferido Despacho Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.
26/04/2018		Conclusos para Despacho
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70108050-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 17:12
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 2291
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0196/2018 Teor do ato: Diga a parte postulante, em cinco dias, acerca da petição de fls. 144.Intime-se. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
17/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga a parte postulante, em cinco dias, acerca da petição de fls. 144.Intime-se.
17/04/2018		Conclusos para Despacho
13/04/2018		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WSJC.18.70096471-9 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 13/04/2018 19:29
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 2045
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0142/2018 Teor do ato: Neste ato fica o executado DOUGLAS SERÃO intimado na pessoa de seu advogado acerca da penhora que recaiu sobre o veículo GM/CORSA GL, 1995/1995, placas BZQ-6000, bem como acerca de sua nomeação como depositário do bem penhorado, observando que o depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes, para querendo apresentar eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
20/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Neste ato fica o executado DOUGLAS SERÃO intimado na pessoa de seu advogado acerca da penhora que recaiu sobre o veículo GM/CORSA GL, 1995/1995, placas BZQ-6000, bem como acerca de sua nomeação como depositário do bem penhorado, observando que o depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes, para querendo apresentar eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias..
20/03/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 1912
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0124/2018 Teor do ato: Primeiramente, tendo em vista o teor da certidão de fls. 108, não há falar, por ora, em atentado à dignidade da justiça, porquanto o executado não foi instado a apresentar o bem, visto que o Oficial apenas não o vizualizou. Sem prejuízo e tendo em vista o disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora do veículo GM/CORSA GL, 1995/1995, placas BZQ-6000.Intime-se o réu via Imprensa Oficial acerca da penhora efetivada, ficando mantida, no mais, os termos da decisão de fls. 101/102.Intime-se. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
09/03/2018		Penhora Deferida Primeiramente, tendo em vista o teor da certidão de fls. 108, não há falar, por ora, em atentado à dignidade da justiça, porquanto o executado não foi instado a apresentar o bem, visto que o Oficial apenas não o vizualizou. Sem prejuízo e tendo em vista o disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora do veículo GM/CORSA GL, 1995/1995, placas BZQ-6000.Intime-se o réu via Imprensa Oficial acerca da penhora efetivada, ficando mantida, no mais, os termos da decisão de fls. 101/102.Intime-se.
09/03/2018		Conclusos para Decisão
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70055010-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 00:39
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 2214
02/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0106/2018 Teor do ato: Antes de se apreciar o pedido de fls.122/124, certifique a serventia, primeiramente, o atual andamento do agravo de instrumento interposto a fls. 112/121, notadamente no que tange à concessão ou não de efeito suspensivo ao mesmo.Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
02/03/2018		Pedido de Informações Juntado
02/03/2018		Pedido de Informações Juntado
02/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Antes de se apreciar o pedido de fls.122/124, certifique a serventia, primeiramente, o atual andamento do agravo de instrumento interposto a fls. 112/121, notadamente no que tange à concessão ou não de efeito suspensivo ao mesmo.Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
01/03/2018		Conclusos para Despacho
26/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70045262-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 26/02/2018 21:06
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70039940-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/02/2018 22:29
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 2229
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo ciência acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (Mandado Cumprido Negativo), juntada às fls. 108. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
15/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo ciência acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (Mandado Cumprido Negativo), juntada às fls. 108.
15/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/02/2018		Mandado Juntado
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 4936
25/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Considerando que a hipótese dos autos não se subsume ao disposto no Artigo 833, inciso V do CPC, visto que o veículo indicado à penhora não é essencial à realização da atividade do executado, indefere-se o pedido formulado a fls. 67/71. Aguarde-se, pois, o cumprimento do mandado expedido.Int. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
24/01/2018		Decisão Considerando que a hipótese dos autos não se subsume ao disposto no Artigo 833, inciso V do CPC, visto que o veículo indicado à penhora não é essencial à realização da atividade do executado, indefere-se o pedido formulado a fls. 67/71. Aguarde-se, pois, o cumprimento do mandado expedido.Int.
24/01/2018		Conclusos para Decisão
15/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70324966-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2017 13:55
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 2243
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0566/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco (05) dias, acerca da petição e documentos de fls. 67/94.Intime-se. Advogados(s): Silvio Cesar de Souza (OAB 145960/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Fernanda Regina Souza Salles (OAB 382742/SP)
07/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco (05) dias, acerca da petição e documentos de fls. 67/94.Intime-se.
07/12/2017		Conclusos para Despacho
21/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70299841-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2017 17:05
13/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2017/080946-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
13/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70284140-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2017 08:22
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 2196/2214
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0512/2017 Teor do ato: Tendo em vista que a citação é ato formal e a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, de rigor considerar-se válida e eficaz a citação levada a efeito a fls. 52.Assim, considerando que o Oficial de Justiça deverá avaliar o veículo, além de lavrar o auto de penhora com nomeação de depositário, promova o autor o recolhimento das custas para aditamento do mandado. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
27/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que a citação é ato formal e a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, de rigor considerar-se válida e eficaz a citação levada a efeito a fls. 52.Assim, considerando que o Oficial de Justiça deverá avaliar o veículo, além de lavrar o auto de penhora com nomeação de depositário, promova o autor o recolhimento das custas para aditamento do mandado.
27/10/2017		Conclusos para Despacho
26/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70275349-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2017 07:08
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 2155/2167
23/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0499/2017 Teor do ato: Tendo em vista que o mandado de fls. 20 foi cumprido, conforme fls. 49/52, comprove a parte ativa, no prazo de 05 dias, o recolhimento de nova diligência do Sr. Oficial de Justiça para que seja expedido o aditamento determinado às fls. 46. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
23/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que o mandado de fls. 20 foi cumprido, conforme fls. 49/52, comprove a parte ativa, no prazo de 05 dias, o recolhimento de nova diligência do Sr. Oficial de Justiça para que seja expedido o aditamento determinado às fls. 46.
15/09/2017		Documento Juntado
14/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/09/2017		Mandado Juntado
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 2269/2283
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0413/2017 Teor do ato: Proceda-se ao bloqueio para transferência do veículo GM/CORSA GL, 1995/1995, placas BZQ-6000, via sistema RENAJUD.Comunique-se a central de mandados para devolução do mandado expedido a fls. 20.Após, adite-se o mesmo para nova tentativa de citação e penhora do veículo acima indicado, observando-se o endereço indicado a fls. 22.Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
04/09/2017		Decisão Proceda-se ao bloqueio para transferência do veículo GM/CORSA GL, 1995/1995, placas BZQ-6000, via sistema RENAJUD.Comunique-se a central de mandados para devolução do mandado expedido a fls. 20.Após, adite-se o mesmo para nova tentativa de citação e penhora do veículo acima indicado, observando-se o endereço indicado a fls. 22.Int.
04/09/2017		Conclusos para Decisão
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70216679-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 29/08/2017 02:06
28/08/2017		Documento Juntado
28/08/2017		Documento Juntado
28/08/2017		Documento Juntado
28/08/2017		Bacen Jud Negativo Juntado
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 1950/1971
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0356/2017 Teor do ato: Deverá o exequente providenciar, no prazo de cinco dias, o complemento da taxa recolhida a fls. 31/32, conforme Provimento CSM nº 2.195/2014, disponibilizado em 08/08/2014 (Artigo 11 - valor R$ 12,20 por CPF por pesquisa). Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70190120-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 08:57
02/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o exequente providenciar, no prazo de cinco dias, o complemento da taxa recolhida a fls. 31/32, conforme Provimento CSM nº 2.195/2014, disponibilizado em 08/08/2014 (Artigo 11 - valor R$ 12,20 por CPF por pesquisa).
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1907/1919
01/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70186908-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 01:03
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0347/2017 Teor do ato: Comprove a parte postulante o recolhimento a que alude o Comunicado nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
28/07/2017		Conclusos para Decisão
04/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 1846/1862
26/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2017/036248-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0222/2017 Teor do ato: VISTOS.Destarte, tendo em conta a particularidade da lide, bem como o princípio que cabe ao juiz velar pela duração razoável do processo, possível se faz a aplicação do que prescreve o enunciado 35 do ENFAM, segundo o qual Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.Uma vez que o artigo 359, do CPC, atribuiu ao juiz a possibilidade de tentar a conciliação das partes, antes do início da instrução e julgamento, fica postergada para esta fase, a possibilidade da autocomposição das partes, ocasião em que serão empregados os métodos de conciliação e mediação para tanto, a fim de salvaguardar a duração razoável do processo. No mais, presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução. Cite-se, a parte requerida, devedora do crédito a ser satisfeito.Determina-se, assim, a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, devendo o senhor oficial de justiça, certificar, por ocasião da citação se existem bens suscetíveis de penhora e constrição. Em caso negativo, devolva-se desde então o mandado, certificando-se, situação em que se abrirá vista ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. No mais e sem prejuízo, arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art.827 parágrafo primeiro.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirta-se que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.830), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do (artigo 830 parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do (artigo 830, do Código de Processo Civil) Ressalte-se que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução ( artigo 830 do CPC).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, será ato atentatório à dignidade da justiça, ficando sujeito as sanções processuais em lei. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).Servirá a presente como decisão mandado, expedindo-se folha de rosto e senha. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
25/05/2017		Decisão VISTOS.Destarte, tendo em conta a particularidade da lide, bem como o princípio que cabe ao juiz velar pela duração razoável do processo, possível se faz a aplicação do que prescreve o enunciado 35 do ENFAM, segundo o qual Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.Uma vez que o artigo 359, do CPC, atribuiu ao juiz a possibilidade de tentar a conciliação das partes, antes do início da instrução e julgamento, fica postergada para esta fase, a possibilidade da autocomposição das partes, ocasião em que serão empregados os métodos de conciliação e mediação para tanto, a fim de salvaguardar a duração razoável do processo. No mais, presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução. Cite-se, a parte requerida, devedora do crédito a ser satisfeito.Determina-se, assim, a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, devendo o senhor oficial de justiça, certificar, por ocasião da citação se existem bens suscetíveis de penhora e constrição. Em caso negativo, devolva-se desde então o mandado, certificando-se, situação em que se abrirá vista ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. No mais e sem prejuízo, arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art.827 parágrafo primeiro.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirta-se que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.830), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do (artigo 830 parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do (artigo 830, do Código de Processo Civil) Ressalte-se que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução ( artigo 830 do CPC).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, será ato atentatório à dignidade da justiça, ficando sujeito as sanções processuais em lei. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).Servirá a presente como decisão mandado, expedindo-se folha de rosto e senha.
24/05/2017		Conclusos para Decisão
24/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/07/2017	Pedido de Penhora On-Line
01/08/2017	Petições Diversas
03/08/2017	Petições Diversas
29/08/2017	Pedido de Penhora de Veículo
26/10/2017	Petições Diversas
06/11/2017	Petições Diversas
21/11/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Petição Intermediária
21/02/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
26/02/2018	Pedido de Penhora de Veículo
07/03/2018	Petições Diversas
13/04/2018	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
24/04/2018	Petições Diversas
13/07/2018	Petições Diversas
23/07/2018	Pedido de Homologação de Acordo
03/02/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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